Estão abertas até o dia 2 de março as inscrições para o Concurso Público de Admissão às Escolas de Aprendizes-Marinheiros (CPAEAM) 2018. No total são 1.000 vagas. O candidato, além de outros requisitos, deve ser brasileiro nato ou naturalizado do sexo masculino, possuir o Ensino Médio, ter 18 anos completos e menos de 22 anos de idade no dia 1/01/19. Todas as informações necessárias relativas ao concurso estão no edital publicado no site da Marina.  O valor da taxa de inscrição é de R$ 40,00. O candidato fará uma prova escrita objetiva de conhecimentos. Os classificados nesta primeira fase participarão ainda de etapas, com caráter eliminatório, como inspeção de saúde e teste de aptidão física. Ao serem aprovados em todas as fases do concurso, os candidatos realizarão a formação militar em uma das quatro Escolas de Aprendizes-Marinheiros, localizadas em Fortaleza (CE), Recife (PE), Vitória (ES) e Florianópolis (SC). Estágio O curso de formação de Marinheiros tem a duração de 48 semanas, em regime de internato. Nesse período, os jovens recebem alimentação, alojamento, ajuda para aquisição de uniformes, assistência médico-odontológica e remuneração como grumete. Após o curso e promoção a Marinheiro, terá início o Estágio Inicial (EI), com duração de dois anos, em unidades da Marinha do Brasil. Os Marinheiros aprovados no EI, plenamente adaptados à carreira naval, permanecerão no Serviço Ativo da Marinha (SAM). Marinha do Brasil abre inscrições até dia 2 de março para aprendizes de marinheiros

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (4), que o Brasil ainda está longe de ser obrigado a reduzir valores ou cortar benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, mas que mudanças na legislação são necessárias para evitar que a Previdência quebre, como já ocorreu em outros países. “Como sabemos, existem países que já tiveram dificuldades para pagar os benefícios e tiveram que sair cortando o valor das aposentadorias. Estamos longe disso e vamos tomar as medidas necessárias [para evitar que isso seja necessário]”, disse o ministro ao deixar o Palácio do Jaburu, em Brasília, onde se reuniu com o presidente Michel Temer e com o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA). De acordo com Meirelles, a reunião, às vésperas da volta dos deputados federais e senadores do recesso parlamentar, foi mais um dos tantos encontros da equipe de governo para planejar uma estratégia para conseguir aprovar, no Congresso Nacional, no menor espaço de tempo possível, as mudanças nas normas de aposentadoria. A previsão é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as atuais regras previdenciárias comece a ser apreciada em plenário no próximo dia 19. “A ideia é aprovar o projeto como está hoje. Este é o ideal. Agora, estamos entrando na semana onde se começa a decidir de forma mais objetiva sobre os pontos de resistência. Vamos ver o que é possível fazer para termos uma reforma da Previdência que, de um lado, preserve uma maior equidade entre todos os brasileiros e, por outro, preserve a capacidade do Estado de garantir as aposentadorias no futuro”, declarou Meirelles. Fonte Agência Brasil http://www.waldineypassos.com.br/

Com o crescente uso das redes sociais como forma não só de se comunicar com amigos e familiares, mas também como ferramenta de publicidade e divulgação do seu trabalho, surgiu também a preocupação com os limites dessa exposição. No ano passado entrou em vigor a resolução nº 554 do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que determina critérios sobre o uso e comportamento dos profissionais de Enfermagem… nos meios de comunicação de massa e mídias sociais. Em setembro de 2015, o Conselho Federal de Medicina (CFM) também endureceu as regras às publicações em redes sociais. O CFM proibiu a publicação de selfies de médicos visando evitar a exposição desnecessária de pacientes em redes sociais, assim como autopromoção de médicos. O IMIP reforça as resoluções do CFM e do Cofen e orienta que os profisssionais não publiquem fotos com legenda escrito “autorizado pelo paciente”. Assim como foto do colaborador utilizando a logomarca da Instituição, impressos, roupa privativa ou outros. Com base nas resoluções, os médicos e profissionais de enfermagem ficam proibidos de expor a imagem de pacientes em redes sociais. A exposição da imagem do paciente para divulgação somente é permitida com expressa autorização, e desde que não lhe traga consequências negativas. É vedada a violação do sigilo profissional e a exposição de imagens sensacionalistas de pacientes, profissionais e instituições. Resoluções proíbem exposição de pacientes nas redes sociais

Os alunos aprovados no Sistema de Seleção Unificado (Sisu) têm até hoje para efetuar suas matrículas nas instituições de ensino. Na Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) as inscrições estão sendo feitas presencialmente nos campi da região. Os aprovados podem fazer a matrícula das 8h às 11h e das 14h às 17h. Para os curso do Campi Sede, Ciências Agrárias e Juazeiro, as matrículas estão sendo feitas no bloco de salas e no auditório da biblioteca, no Campus Sede Petrolina. Já os aprovados nos cursos ofertados na Serra da Capivara, Senhor do Bonfim e Paulo Afonso, as matrículas são feitas em cada campi. Nesse primeiro momento as matrículas são para os alunos aprovados na chamada regular. A lista de espera com o nome dos não classificados será divulgada no próximo dia 19. No entanto, o estudante deve pleitear uma vaga na Lista até o dia 7, quarta-feira. Fonte: WaldineyPassos http://www.waldineypassos.com.br/

Três anos e seis meses após o trágico acidente aéreo que vitimou o ex-governador Eduardo Campos (PSB) e sua equipe de campanha presidencial, em 13 de agosto de 2014, o caso permanece em suspenso: nenhuma solução foi encontrada, o que tem levado familiares a pressionarem o desfecho das investigações. Diante da falta de respostas, continuam no ar uma série de interrogações. A tragédia seria decorrência de falha humana, falha do equipamento, sabotagem ou problema com o controle do solo? Essas são algumas das hipóteses levantadas pelos familiares. O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) já concluiu o seu inquérito e apontou falha humana como o motivo. Segundo o órgão, o piloto Marcos Martins e o copiloto Geraldo Magela da Cunha não teriam o curso especifico para pilotar a aeronave, um Cessna Citation, o que foi contestado pela família de Campos e dos pilotos. No relatório, o Centro aponta falta de experiência do piloto com o jato e a decisão de encurtar o procedimento de aterrissagem, descumprindo manual de pouso. Em agosto do ano passado, a juíza Alessandra Nuyens Aguiar, da 4ª vara federal de Santos, ampliou o prazo de investigação da Policia Federal (PF). Mas, até o momento, a PF, que tem a prerrogativa de apontar o motivo e os culpados criminalmente, ainda não chegou a uma conclusão. O curioso é que igualmente complexo, o acidente que envolveu o ex-ministro do STF, Teori Zavascky, que era relator de vários processos polêmicos da Operação Lava Jato, teve o seu caso concluído em pouco mais de um ano, tanto no âmbito da Aeronáutica como no da PF. Frustração À família do ex-governador Eduardo Campos – além dos familiares das outras seis pessoas que também faleceram no episódio – fica a frustração e o desejo da celeridade no inquérito. “Aguardamos com preocupação a demora na conclusão do inquérito policial federal do acidente que vitimou Eduardo Campos e outros companheiros”, disse o irmão Antônio Campos, que recentemente ajuizou uma produção de provas em Santos, que está em tramitação, que contesta a versão do Cenipa. Segundo Antônio, o relatório do órgão protege as Forças Armadas de qualquer responsabilidade. “A Aeronáutica autorizou indevidamente a aproximação e o pouso da aeronave na Base Aérea de Santos, o que gera responsabilidade civil, o que é objeto de prova nessa ação, para subsidiar ação de indenização por perdas e danos a ser ajuizada na sequência. Ato continuo, o relatório do CENIPA não merece prosperar, por esse e por outros aspectos”, escreveu Antônio na ação. “Vamos cobrar a conclusão do inquérito, desde que haja segurança para terminá-lo já”, disse Campos. Entre tantas as possibilidades para o acidente, o irmão do ex-governador não descarta possível sabotagem. Enquanto o processo não chega a um desfecho, está tudo travado. Indenizações de todas as partes envolvidas no acidente ainda não foram resolvidas. De acordo com o advogado da família Campos, José Henrique Wanderley Filho, o processo já deveria estar concluído. Entretanto, ele minimizou o atraso. “Certamente a Polícia Federal está fazendo a …

Pouco mais de um mês depois de reduzir os juros básicos para o menor nível da história, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) faz a primeira reunião de 2018 esta semana para definir os rumos da Taxa Selic. A expectativa de instituições financeiras é que os juros caiam de 7% para 6,75% ao ano. Se a expectativa se confirmar, será o 11º corte seguido na taxa básica. Em dezembro, o Copom reduziu, por unanimidade, a Selic em 0,5 ponto percentual, de 7,5% para 7% ao ano, o menor nível da história. Anteriormente, o recorde inferior da taxa Selic havia sido registrado de outubro de 2012 a abril de 2013, quando a taxa ficou em 7,25% ao ano. Em seguida, a taxa foi reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015, patamar mantido nos meses seguintes. Somente em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia. Inflação Apesar da expectativa do mercado financeiro de nova redução dos juros, o ex-diretor do Banco Central (BC) Carlos Eduardo Freitas diz que o ideal seria a autoridade monetária manter os juros básicos em 7% ao ano e esperar a próxima reunião, no fim de março, para decidir se baixará os juros. Segundo ele, a taxa real – diferença entre a Selic e a inflação – está baixa, e uma nova redução traria o risco de a inflação ter uma leve alta. “Minha impressão é que o Banco Central não tem espaço para cortar mais 0,25 ponto percentual da Selic. Isso pressionaria a demanda, que pode ficar em excesso num momento de recuperação econômica e resultar na elevação de preços lá na frente. Eu preferiria esperar até março para ver se a economia vai se firmar para decidir se é possível uma nova redução”, diz Freitas. A expectativa do mercado financeiro é que a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), termine este ano em 3,95%, abaixo do centro da meta de, 4,5%. Para o ex-diretor do Banco Central, também não existem motivos para o Banco Central aumentar os juros, mesmo com as seguidas altas nos preços dos combustíveis. “Os combustíveis têm peso fraco no IPCA. O índice de inflação é uma média e é importante lembrar que os demais preços estão sob controle. Não vai existir uma supersafra este ano, mas isso não significa que os preços dos alimentos vão subir”, acrescenta. Apesar de recentes oscilações do dólar, Freitas diz que não existe uma pressão do câmbio sobre os preços no momento. Ele ressalta que o quadro pode mudar dependendo da economia internacional e das tensões eleitorais no Brasil, mas hoje considera remota a possibilidade de alta na Selic nos próximos meses. “Nem existe uma pressão cambial. O dólar está comportado. Na verdade, os fatores externos estão neutros este ano, o que não justificaria um aumento de juros neste e nos próximos meses”, acrescenta. Referência A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e …

Os efetivos das Polícias Civil e Científica de Pernambuco ganham 1,2 mil novos profissionais neste domingo (4). O governador Paulo Câmara comanda a solenidade de formatura dos policiais nesta segunda-feira (05), a partir das 11h, no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções. Os homens e mulheres já entram de serviço nas escalas do Carnaval 2018, que teve o esquema apresentado pelo governo na última semana. Este ano, a força-tarefa da festa terá a ampliação de 32% do efetivo de segurança. Dos 1.214 profissionais nomeados, são 822 para a Polícia Civil e 392 para a Polícia Científica. Na Civil, são 139 delegados, 597 agentes e 86 escrivães. Já a Científica contará com 36 novos médicos legistas, 64 auxiliares de legista, 123 auxiliares de perito, 44 peritos papiloscopistas e 125 peritos criminais. O incremento dos efetivos também vai possibilitar a descentralização de serviços operacionais da Secretaria de Defesa Social (SDS) nas zonas da Mata, Agreste e Sertão. “Essas nomeações reforçam o compromisso com o fortalecimento das polícias. Os novos profissionais vão permitir que todos os municípios de Pernambuco tenham delegados e equipes estruturadas, reforçando a atuação do Programa Pacto Pela Vida”, reforçou o governador Paulo Câmara. O planejamento de segurança estadual prevê a criação de seis unidades da polícia. Elas contarão com o novo efetivo e funcionarão nos municípios de Palmares e Nazaré da Mata, na Zona da Mata; Caruaru e Garanhuns, no Agreste; Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Ouricuri, Petrolina, e Salgueiro, no Sertão. Todas contarão com profissionais do Instituto de Medicina Legal (IML), Instituto de Criminalística (IC) e Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB). Outra unidade a ser erguida é a do Instituto de Genética Forense Eduardo Campos (IGFEC). Outras nove Delegacias de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) também estão no pacote. Fonte:Folha-PEhttp://www.folhape.com.br/noticias/noticias/cotidiano/2018/02/04/NWS,57796,70,449,NOTICIAS,2190-MAIS-MIL-POLICIAIS-FORMADOS-PARA-SEGURANCA-PERNAMBUCO.aspx  

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (4), que o Brasil ainda está longe de ser obrigado a reduzir valores ou cortar benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, mas que mudanças na legislação são necessárias para evitar que a Previdência quebre, como já ocorreu em outros países. “Como sabemos, existem países que já tiveram dificuldades para pagar os benefícios e tiveram que sair cortando o valor das aposentadorias. Estamos longe disso e vamos tomar as medidas necessárias [para evitar que isso seja necessário]”, disse o ministro ao deixar o Palácio do Jaburu, em Brasília, onde se reuniu com o presidente Michel Temer e com o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA). De acordo com Meirelles, a reunião, às vésperas da volta dos deputados federais e senadores do recesso parlamentar, foi mais um dos tantos encontros da equipe de governo para planejar uma estratégia para conseguir aprovar, no Congresso Nacional, no menor espaço de tempo possível, as mudanças nas normas de aposentadoria. A previsão é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as atuais regras previdenciárias comece a ser apreciada em plenário no próximo dia 19. “A ideia é aprovar o projeto como está hoje. Este é o ideal. Agora, estamos entrando na semana onde se começa a decidir de forma mais objetiva sobre os pontos de resistência. Vamos ver o que é possível fazer para termos uma reforma da Previdência que, de um lado, preserve uma maior equidade entre todos os brasileiros e, por outro, preserve a capacidade do Estado de garantir as aposentadorias no futuro”, declarou Meirelles. Fonte: Agência Brasil

O Orçamento Geral da União para este ano sofreu um reajuste um mês depois de ser sancionado pelo presidente Michel Temer. A informação foi confirmada pelo Ministério do Planejamento na manhã dessa sexta-feira (2), tendo a pasta confirmado a suspensão e o bloqueio temporário para cumprir a meta do déficit primário (R$ 159 bilhões). Dessa forma, o orçamento de 2018 teve um reajuste de R$ 16,2 bilhões. Inicialmente a equipe econômica do Governo fará o bloqueio de R$ 8,2 bilhões para este ano, para a manutenção dos reajustes ao funcionalismo federal. Em seguida mais R$ 8 bilhões serão bloqueados de maneira preventiva. Esse montante é referente às receitas advindas da privatização da Eletrobras, projeto a ser votado ainda nesse primeiro semestre. Para o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, as verbas de cada órgão do Poder Executivo serão reduzidas, havendo o mesmo corte percentual para cada pasta. Entretanto, os demais poderes – Legislativo, Judiciário e Ministério Público – não foram incluídos nos reajustes. Ainda segundo o ministério do Planejamento, o governo tem como meta um déficit de R$ 159 bilhões somando a Previdência Social, o Banco Central e o Tesouro Nacional. A pasta estima um resultado negativo de R$ 154,805 bilhões em 2018. http://www.waldineypassos.com.br/

Cristiane Brasil está no meio de mais uma polêmica. A deputada federal (RJ) e indicada ao posto de ministra do Trabalho pelo presidente Michel Temer, está sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento com o tráfico de drogas. Cristiane é acusada juntamente com três assessores e seu ex-cunhado Marcos Vinícius, hoje deputado estadual pelo PTB do Rio de Janeiro, de entregar dinheiro a traficantes nas eleições de 2010. A investigação foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República, já que Cristiane tem foro privilegiado. O procedimento contra a indicada de Temer teve início após uma denúncia encaminhada à Polícia Civil e foi encaminhado a PGR na sexta-feira (2). O caso Em 2010 Cristine Brasil era vereadora e segundo a denúncia, ela e três assessores pagaram traficantes da região do Cavalcanti para terem o “direito exclusivo” de fazer campanha na região. À época Cristiane não concorreu como vereadora, mas apoiou seu ex-cunhado, eleito no pleito daquele ano. Cristiane e Marcos Vinícis negam as acusações. O advogado da deputada afirmou que a denúncia não tem fundamentos, sendo feita de modo anônimo e por “motivo político”. Indicada ao Ministério do Trabalho, Cristiane Brasil é investigada por envolvimento com o tráfico

Suspeito de decapitar uma mulher em Jaboatão dos Guararapes, o jovem Alefy Richardson da Silva, 22, teria impedido que a cabeça da vítima fosse jogada aos cachorros. Os detalhes do crime, ocorrido em 10 de dezembro passado, no bairro de Barra de Jangada, foi apresentado pela Polícia Civil na manhã desta sexta-feira (2), em coletiva à imprensa. A prisão de Alefy ocorreu nessa quinta, na casa da namorada, no bairro de Vila, também em Jaboatão. Segundo a versão do indiciado, ele estaria ingerindo bebida alcoólica com Maria Aparecida dos Santos Fidelis, de 52 anos, em um bar na região de Barra de Jangada. A vítima o teria convidado a ir à casa dela, onde permaneceram bebendo até que a bebida acabou. Alefy foi em casa pegar mais dinheiro com a mãe e retornou para o local do crime com intuito de pegar os cascos de cerveja. “Ele disse que a vítima tentou manter relações sexuais com ele, que não quis e a empurrou. A vítima, nesse momento, deu um tapa na cara dele. Ele então pegou uma faca que estava na mesa e deu uma facada na parte superior do tórax, já próximo ao pescoço”, contou o delegado de Piedade, Osias Tibúrcio. Após cometer o crime, o suspeito teria ido para um ponto de droga e lá usou maconha. Um traficante da localidade o teria instruído a voltar ao local e conferir se a vítima estava realmente morta. “Ele voltou ao local na companhia de um traficante conhecido como Fernandinho. Quando chegaram lá, o traficante começou a decapitar o corpo da vítima, já sem vida. Após o início da decapitação, o próprio Alefy continuou decapitando a vítima e separou completamente a cabeça do tronco”, detalhou. O delegado, porém, não confirma se a história é verídica ou se existe mesmo esse traficante. Ainda segundo o depoimento do suspeito, o traficante teria chutado a cabeça dela por diversas vezes e, em seguida, saiu da casa para entregar aos cachorros, para que comessem a cabeça dela.  Alefy teria impedido e, segundo ele, colocado a cabeça no muro para que os cachorros não pegassem. “Quando perguntado porque no muro, ele contou não querer entrar na residência do crime”, disse o delegado. O suspeito foi enviado ao Centro de Triagem Professor Everaldo Luna (Cotel) e irá responder por homicídio por motivo fútil e destruição de cadáver. O traficante Fernandinho segue sendo procurado da polícia e será indiciado por destruição de cadáver, por ter praticado a decapitação com a vítima já morta. Fonte: Fonte: Folha-PE http://www.folhape.com.br/noticias/noticias/cotidiano/2018/02/02/NWS,57656,70,449,NOTICIAS,2190-SUSPEITO-DECAPITAR-MULHER-JABOATAO-TERIA-IMPEDIDO-QUE-CABECA-FOSSE-JOGADA-AOS-CAES.aspx

O presidente Michel Temer afirmou nesta sexta-feira (2), no sertão de Pernambuco, que não tem medo de medidas impopulares e que teve peito para “colocar o dedo na ferida”. “Seria cômodo se eu ficasse em silêncio”, afirmou. Em tom de desabado, durante visita relâmpago ao Estado para inaugurar uma estação de bombeamento da transposição do rio São Francisco, Temer fez uma defesa das reformas trabalhista e da Previdência. Aproveitou para fazer uma provocação aos seus adversários. Disse que, quem for contra as mudanças que propõe, terá que ter coragem de dizer ao país.  “Não temos preocupação com a impopularidade. Temos preocupação com o Brasil. Quem for contra, vai ter que dizer, por exemplo, ‘sou contra o teto’. A gente só pode gastar aquilo que arrecada”, afirmou. O peemedebista ressaltou que as reformas beneficiam os mais pobres. “É diferente do que se alardeou”, disse. O presidente chegou de helicóptero e não enfrentou protestos. Falou para uma plateia formada apenas pelos trabalhadores da obra, numa área distante 36 quilômetros do perímetro urbano de Cabrobó. Dedo na ferida O peemedebista repetiu várias vezes que, no Brasil, ninguém teve peito para fazer as mudanças necessárias. “Tivemos a coragem de fazer a reforma do ensino médio. Ninguém teve peito de botar o dedo na ferida. Nós fizemos a modernização trabalhista. Botei o dedo na ferida. Tem for contra, tem que dizer que é contra a modernização.” Acompanhado dos ministros de Minas e Energia, Fernando Filho, da Integração Nacional, Helder Barbalho, e do Desenvolvimento Social, Osmar Serraglio, Temer aproveitou para falar sobre a paternidade da obra de transposição do São Francisco. “Não estamos falando de um governo de quatro anos ou oito anos. Em um ano e oito meses rompemos com uma cultura tradicional. Quem chega não quer continuar as obras que se iniciaram no passado. Quando lá cheguei, aportei recursos altos. As obras estavam paralisadas”, disse. O presidente aproveitou a ocasião para anunciar que vai assinar ainda nesta sexta a ordem de serviço de início de estudos de viabilidade da integração das bacias do rio Tocantins e a do São Francisco. “Espero que alguém venha aqui no futuro e diga que foi o Temer que iniciou essa transformação”, declarou.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou nesta sexta-feira (2) impor sanções e tarifas ou inclusive cortar a ajuda financeira aos países que não aceitem receber cidadãos de sua nação que tenham sido deportados pelos EUA, entre os quais se encontram China e Cuba, segundo relatórios. A informação é da Agência EFE. “Se eles não aceitarem, vamos impor sanções a esses países. Vamos impor tarifas a esses países. Eles vão aceitá-los tão rápido que terão a cabeça virada”, disse Trump, durante uma visita a uma divisão do Escritório de Proteção da Fronteira e Alfândegas (CBP, sigla em inglês). “Simplesmente imporemos tarifas sobre seus bens que entrem aqui, e eles os aceitarão em dois segundos. Há muitas pessoas desses países, e eles vão aceitá-los” quando forem deportados, acrescentou o presidente. “E mais uma coisa, damos muita ajuda a alguns desses países. E a esses países, vamos deixar de ajudar, e os aceitarão de volta instantaneamente”, disse. O governo de Trump já impôs sanções em setembro do ano passado, que consistem em restrições à emissão de certos vistos para entrar aos Estados Unidos, a quatro países – Cambodja, Eritréia, Guiné e Serra Leoa – devido à sua recusa de aceitar seus cidadãos quando foram deportados. Segundo informações publicadas em maio do ano passado pelo jornal “The Washington Times”, que citava fontes do Escritório de Controle de Imigração e Alfândegas dos EUA, há 11 países que não cooperam com as autoridades migratórias americanas na hora de aceitar os emigrantes deportados. Fonte: AB http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2018-02/trump-ameaca-sancionar-paises-que-nao-aceitam-emigrantes-deportados

A Petrobras informou hoje (2) que economizou R$ 750 milhões no passado após adotar novos procedimentos internos e soluções tecnológicas para contratação de fornecedores. Segundo a estatal, o tempo gasto com a instauração e conclusão de uma licitação, por exemplo, caiu 40%. O cadastramento dos fornecedores também ficou mais rápido: 36 dias, em média, menos da metade do tempo gasto anteriormente. De acordo com a Petrobras, cerca de 7,3 mil empresas foram cadastradas no ano passado, com aumento de 15% em relação aos números de 2016. Segundo a estatal, as mudanças permitiram  uma melhora na visão do fluxo das contratações como um todo e na comunicação entre os envolvidos, além de desburocratizar, mitigar riscos e reduzir custos, mantendo todas as exigências legais e a conformidade no processo. Neste ano, novas ferramentas deverão lançadas para promover a digitalização de grande parte dos documentos, o que permitiria mais controle, rastreabilidade e produtividade. http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-02/petrobras-economiza-r-750-milhoes-ao-simplificar-contratacao-de

Um mês depois da sanção pelo presidente Michel Temer, o Orçamento Geral da União de 2018 terá um ajuste de R$ 16,2 bilhões. Segundo anunciou há pouco o Ministério do Planejamento, as medidas incluem a suspensão e o contingenciamento (bloqueio temporário) de despesas para cumprir a meta de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano e o teto de gastos. Primeiramente, a equipe econômica contingenciará R$ 8,2 bilhões do Orçamento por causa da manutenção dos reajustes ao funcionalismo federal para este ano e do adiamento, para fevereiro, da aprovação do projeto de lei que elimina a desoneração da folha de pagamento para os setores da economia. Segundo o Planejamento, o bloqueio é necessário para garantir o cumprimento do teto de gastos. O governo também suspenderá R$ 8 bilhões de gastos que teriam como base as receitas resultantes da privatização da Eletrobras. De acordo com o Planejamento, a suspensão é preventiva. A previsão de receitas está mantida, mas o uso delas estará bloqueado até a aprovação do projeto de lei de desestatização da companhia elétrica. Diferentemente de um contingenciamento tradicional, em que as despesas são bloqueadas até que a previsão de arrecadação se confirme, os R$ 16,2 bilhões irão para uma reserva dentro do Orçamento. Nesse procedimento, esclareceu o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, as verbas de cada órgão do Poder Executivo serão reduzidas de forma linear, com o mesmo corte percentual para cada órgão. Os demais poderes – Legislativo, Judiciário e Ministério Público – não serão afetados, e as emendas parlamentares não impositivas não sofrerão cortes.   Originalmente, o governo previa arrecadar R$ 12,2 bilhões com o bônus de outorga da privatização, mas existe uma folga de R$ 4,2 bilhões em relação à meta de déficit primário de R$ 159 bilhões, o que reduziu o bloqueio total para R$ 8 bilhões. O Planejamento aumentou de 2,5% para 3% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2018. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, que a projeção para a variação do PIB em 2018 seria ampliada. A estimativa de inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 4,2% para 3,9%. Meta A meta para 2018 é que o Governo Central (Previdência Social, Banco Central e Tesouro Nacional) tenha um déficit primário de R$ 159 bilhões. O déficit primário considera as receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros. A reavaliação do Orçamento considera que o governo encerrará o ano com resultado negativo de R$ 154,805 bilhões. No entanto, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, esclareceu que a estimativa ainda inclui os R$ 12,2 bilhões de receitas com a privatização da Eletrobras. Em 2017, foram contingenciados R$ 44,9 bilhões. Ao longo do ano, parte foi liberada e cerca de R$ 20 bilhões permaneceram contingenciados. Com isso, o governo fechou o ano com déficit de R$ 124,4 bilhões, consideravelmente abaixo da meta de R$ 159 bilhões. A …

Mega-Sena pode pagar hoje (3) prêmio de R$ 48 milhões para quem acertar sozinho as seis dezenas, de acordo com estimativa da Caixa Econômica Federal, no concurso 2010. Na quarta-feira (31), não houve ganhador do concurso 2.009, realizado em Macapá, e o valor acumulou. Novas apostas podem ser feitas até as 19 horas deste sábado, horário de Brasília, em qualquer agência lotérica do país. O sorteio ocorrerá a partir das 20 horas. Prêmio O valor arrecadado com o concurso da Mega-Sena não é totalmente revertido em prêmio para o ganhador. Parte do montante é repassada ao governo federal para investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança, cultura e esporte. Além disso, há despesas de custeio do concurso, Imposto de Renda e outros, que fazem com que o prêmio bruto corresponda a 46% da arrecadação. Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Depois desse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior. Fonte: AB http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-02/confira-o-resultado-da-mega-sena-2010-do-dia-03022018

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a eventual prisão preventiva dele após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. O caso será relatado pelo ministro Edson Fachin. No habeas corpus, a defesa de Lula pretende derrubar a decisão do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que negou nesta semana pedido feito pela defesa do ex-presidente para impedir a eventual execução provisória da condenação, após o último recurso que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre. Ao negar o habeas corpus, o ministro do STJ  entendeu que a decisão do TRF4 garantiu que Lula não será preso antes da apreciação do último recurso, e, dessa forma, não há urgência que justifique a concessão da medida cautelar. Condenação No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal. Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso. No habeas corpus, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento do STF que autoriza a prisão após os recursos de segunda instância, por entender que a questão é inconstitucional. “Rever esse posicionamento não apequena nossa Suprema Corte – ao contrário – a engrandece, pois, nos momentos de crise, é que devem ser fortalecidos os parâmetros, os princípios e os valores. A discussão prescinde de nomes, indivíduos, vez que importa à sociedade brasileira como um todo. Espera-se que este Supremo Tribunal Federal, a última trincheira dos cidadãos, reafirme seu papel contra majoritário, o respeito incondicional às garantias fundamentais e o compromisso com a questão da liberdade”, argumentam os advogados. Fonte: AB http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-02/defesa-de-lula-recorre-ao-stf-para-evitar-prisao-apos-segunda-instancia

O Brasil deve registrar cerca de 600 mil novos casos de câncer por ano em 2018 e 2019, divulgou hoje (2) o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) na Estimativa 2018 de Incidência de Câncer no Brasil. O câncer de pele não melanoma é o mais frequente no país, e a segunda posição é ocupada pelo câncer de próstata, para homens, e de mama, para mulheres. Considerado menos letal, o câncer de pele não melanoma deve ter cerca de 165 mil novos casos diagnosticados por ano. Se esses casos não forem levados em consideração, as mulheres brasileiras terão como tipos de câncer mais incidentes o de mama (59 mil casos), de intestino (com quase 19 mil) e o de colo de útero (16 mil). Entre os homens, a próstata é a parte do corpo que deve ser mais acometida pela doença, com 68 mil casos, seguida pelo pulmão, com 18 mil, e o intestino, com 17 mil.   O perfil da incidência de câncer no Brasil varia de acordo com a região, se assemelhando mais a países desenvolvidos nas Regiões Sul e Sudeste, com mais tumores de intestino e menor incidência de câncer de colo de útero em mulheres e estômago em homens. Nas regiões Nordeste e Norte, o câncer de estômago tem uma incidência maior entre homens, e o câncer de colo de útero ainda está mais presente entre as mulheres. Esses dois tipos de câncer são mais associados a infecções, possuem maior potencial de prevenção e têm maior incidência em países menos desenvolvidos. Os homens devem apresentar mais casos de câncer que as mulheres em 2018, com cerca de 300 mil casos, enquanto elas devem ter 282 mil novos casos. Ao apresentar os dados, o Inca exibiu vídeos de pessoas que se curaram de câncer e reforçou a campanha contra a estigmatização da doença, que tem como slogan “o câncer não pode acabar com a vontade de viver”. O instituto reforçou também a necessidade de combater a desinformação sobre a doença, promovendo um debate sobre fake news, saúde e câncer. A diretora-geral do Inca, Ana Cristina Pinho Mendes destacou que as notícias falsas podem afastar as pessoas do tratamento correto e gerar frustrações. “A proliferação de mensagens falsas e incompletas leva muitos a seguir conselhos que na maioria das vezes são desprovidos de qualquer embasamento científico”, disse a diretora ao destacar que um terço dos casos de câncer podem ser evitados, por serem associados a fatores como o tabagismo, a inatividade física, a obesidade e infecções como o HPV.

O programa tem o objetivo de antecipar a alfabetização, para que ela aconteça até o segundo ano do ensino fundamental. Para tanto, serão investidos 200 milhões de reais na contratação de assistentes pedagógicos que vão auxiliar os professores em sala de aula. O secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares, aponta o motivo da criação do Programa: Contudo, a antecipação da alfabetização, como propõe o Programa Mais Alfabetização, não é uma unanimidade. O Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, faz críticas ao projeto. Por meio do programa, a expectativa do MEC é atender mais de 4 milhões de alunos em aproximadamente 200 mil turmas. Os auxiliares receberão150 reais por mês para cada turma em que atuarem, podendo acumular até oito turmas. Não há vínculo empregatício e os candidatos a assistente devem passar por um processo de seleção elaborado pelos municípios. A adesão ao programa se dá em duas etapas: primeiro o município declara interesse em participar – etapa que vai até o próximo dia 02 – em seguida, escolas municipais devem se inscrever, também através do Simec, até o dia 09 de fevereiro. O programa Mais Alfabetização faz parte da Política Nacional de Alfabetização, lançada pelo MEC em 2017. http://radioagencianacional.ebc.com.br/educacao/audio/2018-01/estados-e-municipios-tem-ate-hoje-para-aderir-ao-programa-mais-alfabetizacao

Contribuintes que não regularizaram a situação junto a Receita Federal tiveram o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) excluído. Ao todo, foi dada baixa em 1.372.246 CNPJs de microempreendedores individuais, de acordo com o órgão.   A lista com os CNPJs está disponível na internet. Os microempreendedores foram intimados e pela Receita e tiveram até 26 de janeiro para regularizar a situação. Cerca de 1,4 milhão estavam irregulares no final do mês passado, o que equivale a 18,9% dos 7,574 milhões de CNPJ inscritos na modalidade. Eles não pagaram os impostos nos últimos três anos e estavam com as declarações anuais do Simples Nacional em atraso. Eles tiveram prazo para pagar os tributos devidos à Receita Federal ou aderir ao parcelamento dos débitos em até 60 meses (cinco anos). A maioria, no entanto, continuou irregular. Regime especial de tributação instituído em 2011, o MEI permite o pagamento simplificado de tributos por profissionais autônomos que faturem até R$ 81 mil por ano e contratem, no máximo, um empregado. Nesse programa, o profissional recolhe mensalmente 5% de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS), no caso de prestadores de serviço, ou R$ 1 de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, no caso de atividades ligadas ao comércio e à indústria. O carnê é emitido por meio do Portal do Empreendedor. http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-02/receita-exclui-14-milhao-de-cnpjs-de-microempreendedores-irregulares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, derrubou nesta sexta-feira (2) uma decisão da Justiça Federal de Pernambuco que barrava a privatização da Eletrobras. A decisão do ministro atende a um pedido da Câmara, apresentado ao STF no último dia 15 de janeiro. A Advocacia Geral da União, que representa o governo na Justiça, fez o mesmo pedido. No dia 11 de janeiro, o juiz da 6ª Vara Federal de Pernambuco, Cláudio Kitner, suspendeu parte de uma medida provisória do governo que inclui a Eletrobras e suas subsidiárias – como Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul e CGTEE – dentro do programa de desestatização. Na decisão, o magistrado argumentava que a medida não tinha urgência (um dos pré-requisitos para a edição de uma medida provisória), alterava de forma “substancial” a configuração do setor elétrico e foi editada “no apagar das luzes” do ano de 2017, sem uma “imprescindível” participação do Congresso. Ao derrubar a decisão, Alexandre de Moraes afirmou que o juiz usurpou competência do STF, pois quis eliminar uma norma que só a Suprema Corte poderia. “A ação popular foi ajuizada com objetivo de questionar a configuração normativa do setor elétrico nacional e a medida liminar foi concedida para suspender abstratamente os efeitos do art. 3º, inciso I, da MP 814/2017, o que, inevitavelmente, atribui ao ato reclamado, na prática, alcance e conteúdo semelhante ao produzido por esta Corte nas ações direta de inconstitucionalidade”, escreveu no despacho. Ação Na ação levada ao STF, a Câmara argumentou que a urgência da medida provisória se justifica pelo “contexto de adequação fiscal das contas públicas”. O governo espera fazer o leilão de privatização da Eletrobras ainda em 2018 e arrecadar R$ 12,2 bilhões com ele. Nesta sexta, devido à incerteza sobre a possibilidade de realizar o leilão – e de poder contar com essa receita extra -, o governo anunciou um corte de gastos previstos no orçamento deste ano. “Dessa suspensão decorrem danos irreparáveis a cada dia, visto que as atividades de avaliação e preparo do processo de desestatização da Eletrobras e suas subsidiárias, encetado por meio de consultas públicas já no ano de 2017, estão interditadas ao Poder Executivo Federal”, diz a ação, assinada por advogados da Câmara. A AGU também apontou “efeitos danosos” na decisão da Justiça Federal, “que colidem com o interesse público de minimizar o déficit nas contas públicas”. A AGU diz que orçamento de 2018 prevê receitas de R$ 18,9 bilhões no setor elétrico, dos quais R$ 12,2 bilhões ligados às concessões de usinas da Eletrobrás que dependem da privatização da empresa. Na ação levada ao STF, a AGU disse também que a Justiça Federal não tem competência para declarar parte da medida provisória inconstitucional, sem partir de um caso concreto. https://g1.globo.com/politica/noticia/ministro-do-stf-derruba-liminar-que-impedia-privatizacao-da-eletrobras.ghtml

Em monitoramento feito ao longo do ano passado, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) fechou o cerco a 313 empresas fictícias que atuavam no Estado emitindo notas sem validade fiscal, uma vez que elas não existiam de fato. Com isso, apenas em 2017, elas conseguiram movimentar mais de R$ 68 milhões em operações irregulares. Com a descoberta e a autuação das empresas, a Sefaz conseguiu recuperar de imediato cerca de R$10 milhões e assegurar mais R$ 18 milhões em crédito tributário para o governo do Estado. De acordo com o gerente de Monitoramento e Operações Remotas da secretaria, Domingos Soares, as empresas foram criadas apenas em nível de sistema para burlar a fiscalização. “A nota fiscal era retirada no nome dessas empresas, mas como elas não existiam não pagavam o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”, informou Soares, complementando que a maioria das empresas já tiveram inscrições bloqueadas do sistema da Sefaz-PE. “Os auditores fiscais do órgão ainda estão monitorando outra parte porque o que às vezes acontece é a mudança de local das empresas sem a devida comunicação à secretaria”, explicou. O monitoramento também foi realizado pelo Porto de Suape, local onde mercadorias entram no Estado. “Os produtos que chegavam pelo terminal entravam com nome de outras empresas. Além disso, identificamos mercadorias sem notas ficais ou com notas fiscais de outros estados, mas que descarregavam em Pernambuco”, contou Soares, ao informar que também itens apresentaram divergências quantitativas em relação às informações presentes em documentos fiscais. Algumas das mercadorias reconhecidas no processo foram tecidos, arroz, alho, material de construção, vidros e madeiras. A partir dessa operação, a Sefaz-PE autuou empresas que recebiam as notas fiscais das firmas fictícias. “Uma parte entrou no cofre do governo estadual e outra parte será parcelada em até 60 meses”, disse o gerente, acrescentando que o monitoramento foi possível após o cruzamento de informações. “Auditores fiscais compareceram nos endereços registrados durante o ano passado para fazer as averiguações e identificar os comportamentos anormais. Isso foi uma primeira operação que será realizada pelos próximos anos”, finalizou Soares. Fonte: Agência   Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quinta-feira (1º) a validade da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu a fabricação e a venda de cigarros com sabor artificial. A norma voltou a vigorar a partir do registro de um empate de 5 a 5 na votação. Como não houve mínimo de seis votos para anular a resolução, conforme desejava a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a liminar proferida em 2013 pela ministra Rosa Weber, que suspendeu a proibição, perdeu a eficácia, e a resolução voltou a valer. O impasse ocorreu em função do impedimento do ministro Luís Roberto Barroso, que fez um parecer sobre a questão antes de ser nomeado para a Corte. Durante o julgamento foi discutido a competência da Anvisa para restringir a comercialização de produtos, sem passar pela aprovação de uma lei no Congresso Nacional. A relatora Rosa Weber e os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, votaram a favor da resolução. Em seu voto, a ministra relatora mudou seu entendimento sobre a questão e entendeu que a Anvisa atuou dentro da lei ao limitar a venda dos cigarros com aditivo. Segundo a ministra, os efeitos nocivos do cigarro para a saúde, principalmente entre jovens, justificam o controle estatal da venda pelas agências reguladoras. De outro lado, os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio se manifestaram contra a resolução. Alexandre de Moraes abriu a divergência e entendeu que a Anvisa extrapolou suas atribuições legais ao proibir a venda dos cigarros aromatizados. Segundo o ministro, a agência não respeitou os limites legais definidos na Constituição. “A agência tem como função controlar, fiscalizar, dentro dos parâmetros legais. Em momento algum a legislação de criação da agência permitiu que ela proibisse qualquer espécie de produto derivado do tabaco”, argumentou Moraes. Gilmar Mendes também acompanhou a divergência e entendeu que as agências reguladoras não têm poderes constitucionais para restringir unilateralmente a venda de qualquer produto. De acordo com Gilmar Mendes, deve ser respeitado o direito ao livre arbítrio das pessoas. “Não é ser Supernanny [personagem de um programa de TC que ensina como impor disciplina a crianças], é respeitar a liberdade das pessoas de escolha, provendo informações para que as pessoas façam as escolhas. Morrer todos vamos morrer”, ironizou o ministro. Na ação, a Confederação Nacional da Indústria alegou que a norma resultaria na proibição de todos os cigarros produzidos pela indústria, por restringir a utilização de qualquer substância que não seja tabaco ou água. A confederação também disse que a proibição representa o fechamento de fábricas e a demissão de trabalhadores, e que a restrição só poderia ser tomada pelo Congresso. A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a norma da Anvisa ressaltando que as restrições não proíbem a venda de cigarros, mas o uso de aditivos na comercialização do tabaco. De acordo com a AGU, o aditivo facilita a iniciação do vício em cigarro, e o Estado tem o …

O mamógrafo móvel da Prefeitura do Recife vai circular por 13 localidades da capital pernambucana, a partir desta quinta-feira (1º), promovendo iniciativas gratuitas de prevenção ao câncer de mama. Em fevereiro, serão distribuídas 1.120 fichas para a realização dos exames. As 14 ações agendadas ocorrerão na área central e nas Zonas Norte e Oeste da cidade. A primeira parada do equipamento acontece nesta quinta, na Unidade de Saúde da Família (USF) São José do Coque, na Ilha Joana Bezerra, na área central da cidade. O atendimento será feito a partir das 8h. O calendário completo está disponível no Portal da Prefeitura do Recife. Segundo a admninistração municipal, serão disponibilizadas 80 fichas por localidade, sendo 40 de manhã e 40 à tarde. Não é preciso agendar para ter acesso ao serviço. Para ser atendida, basta apresentar um documento oficial com foto, cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e comprovante de residência. A paciente tem acesso ao resultado em até 15 dias. Ele é entregue na unidade onde o caminhão ficou estacionado ou na unidade mais perto do local onde ocorreu a ação. O exame pode ser feito em mulheres de 50 a 69 anos, que estão inclusas na faixa etária considerada de risco pelo Ministério da Saúde. As pacientes que não estão nessa faixa etária, mas possuem encaminhamento médico para a realização do exame, devem ir até a unidade de saúde mais próxima de casa para marcar a mamografia. Fonte: G1 https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/acao-de-prevencao-ao-cancer-de-mama-no-recife-distribui-1120-fichas-para-exames-em-fevereiro.ghtml

O Brasil poderá ter um novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em dois anos. A intenção é que, acompanhando o novo ensino médio, o Enem seja reformulado até 2020, disse a ministra interina da Educação, Maria Helena Guimarães. “Isso vai precisar ser muito discutido. Parte da avaliação abordará aquilo que compõe a base comum do ensino médio, e parte do exame, a parte flexível, abordando tanto itinerário técnico quanto o itinerário formativo”, afirmou a ministra. Pelo novo ensino médio, sancionado no ano passado, parte do currículo da etapa de ensino, o equivalente a 1,8 mil horas deverá ser destinado ao conteúdo da Base Nacional Comum Curricular [BNCC], ainda em discussão. Segundo Maria Helena, uma nova versão da BNCC será encaminhada para análise do Conselho Nacional de Educação (CNE) em março. O restante do tempo, que varia de acordo com a rede de ensino, será destinado à formação específica. Os estudantes poderão escolher entre o aprofundamento em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico. De acordo com a ministra, a intenção é que a formação dos estudantes seja mais fluida e as disciplinas, cada vez mais integradas. O desafio do Ministério da Educação (MEC) será avaliar esse estudante. “É possível ter itinerário formativo que aborde conhecimento de história, arte e matemática. Por que não?”. O novo Enem deverá ser discutido em um seminário que o MEC realizará neste mês com entidades privadas e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Além do Enem, o seminário debaterá a proposta de base nacional para o ensino médio. A ministra interina da Educação adianta que a formação geral do aluno na área de linguagens, de matemática, de ciências da natureza e humanas “será muito importante no novo Enem”. O exame é usado atualmente como uma das principais formas de acesso ao ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas e financiamento no ensino privado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Fonte Agência Brasil Enem pode ser reformulado até 2020

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, assinaram nessa quinta-feira (1º) um acordo de colaboração que permite compartilhar dados do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos. De acordo com Dodge, no Brasil 600 mil pessoas estão registradas como desaparecidas e o acordo vai ajudar na busca. O ministro Gilmar Mendes explicou que a base de dados de biometria do TSE deve ajudar a ampliar o alcance do sistema. A assinatura do acordo ocorreu antes do inicio da primeira sessão do tribunal eleitoral do ano, que foi a última conduzida pelo ministro, que deixará a presidência da Corte, na próxima terça-feira (6). O próximo presidente do TSE será o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux. http://www.waldineypassos.com.br/

O Brasil recebeu 616 solicitações de vistos de norte-americanos na primeira semana de funcionamento do processo eletrônico para simplificar a emissão dos documentos nos Estados Unidos. Desses, 327 já haviam sido emitidos nesta quinta-feira (1º). A simplificação dos vistos de visita por sistema eletrônico, o chamado e-Visa, começou em 21 de novembro na Austrália. Em janeiro, a medida entrou em vigor para cidadãos do Japão (dia 11), do Canadá (dia 18) e dos Estados Unidos (dia 25). Ao todo, foram 5.354 vistos de visita solicitados na modalidade eletrônica desde 21 de novembro, nos quatro países. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o sistema foi amplamente aceito na Austrália, país escolhido para iniciar o processo. Os pedidos por meio eletrônico já representam a maioria das solicitações vindas da Austrália. Foram 3.990 pedidos no período, sendo 3.752 concedidos e 139 pendentes de autorização. No Canadá foram 458 pedidos, com 308 vistos emitidos e 144 em análise. Já no Japão, os serviços consulares receberam 289 pedidos, sendo que 262 já foram concedidos. De acordo com o Itamaraty, os consulados nesses quatro países foram responsáveis, em 2016, por 63,74% dos pedidos de visto de turismo e de 58,15% dos vistos de negócios feitos ao Brasil. O Ministério do Turismo afirma cerca de 570 mil turistas norte-americanos viajam ao Brasil por ano e injetam US$ 710,5 milhões na economia. Com o visto eletrônico, o visitante desses países terá mais comodidade para solicitar o documento. O processo de solicitação, análise e emissão leva de um a três dias. Um norte-americano que more longe de uma representação consular, por exemplo, poderá fazer o pedido pelo computador, por um celular ou por um tablet. Ele encaminhará os documentos digitalizados para a empresa responsável pelo serviço, a VFS Global, que fará uma pré-análise e repassará às autoridades brasileiras. Segundo o diretor do Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos do Itamaraty, Paulo Roberto Soares Pacheco, o e-Visa foi uma solução criativa para facilitar a vida dos turistas sem abrir mão da reciprocidade de países que exigem visto dos brasileiros. Pacheco ressalta que a medida é eficiente para evitar eventuais fraudes. “O futuro de matéria de visto é o visto eletrônico, porque garante segurança, sobretudo contra fraudes”, disse. O visto de visita tem duração de dois anos ou pelo período de validade do passaporte. Segundo o Itamaraty, para os vistos de maior duração, é necessário procurar um consulado brasileiro. A modalidade tradicional não foi extinta nesses quatro países. Mais informações sobre o e-Visa podem ser obtidas no site da VFS Global (www.vfsglobal.com/brazil-evisa) .

O governo federal emitiu mais de 26 mil títulos definitivos de domínio de imóveis, com força de escritura pública, para assentados da reforma agrária, em 2017. O volume é dez vezes superior ao da média histórica desde 2003 e supera a soma de todos os títulos emitidos dos últimos dez anos. Os dados são do Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra) e foram apresentados nesta quinta-feira (1) pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, no Palácio do Planalto. O balanço apresentado pelo ministro aponta ainda que o ano de 2017 também bateu recorde na emissão de títulos provisórios. No ano passado, foram emitidos mais de 97 mil títulos que autorizam a exploração provisória do imóvel, número que representa mais do que o dobro que o melhor resultado anterior alcançado em 2010, quando foram concedidos 47 mil títulos. Segundo o presidente do Incra, Leonardo Goes, no fim do ano passado, mais de 600 mil famílias assentadas ainda aguardavam titulação da terra. O governo espera superar em 2018 o número de concessões das escrituras. Só em fevereiro, está prevista a emissão de mais de 50 mil títulos definitivos. O Incra estima que de 80 mil a 100 mil famílias aguardam fora do assentamento para ingressar no programa de reforma agrária, a maioria na Região Nordeste Crédito A concessão de crédito de instalação, que é o recurso destinado aos beneficiários da reforma agrária para o desenvolvimento inicial do programa, foi de R$ 97 milhões. Na infraestrutura, em 2017, foram investidos R$ 237 milhões em projetos de assentamento. O valor é 2,5 vezes maior do que o investimento feito em 2016, quando foram alocados R$ 96 milhões. O Incra registrou também aumento no número de alunos autorizados para integrar o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária. Em 2017, foram concedidas 1.775 autorizações, contra os 1.335 alunos inseridos nos anos de 2015 e 2016. Segundo o ministro Eliseu Padilha, o resultado reflete a valorização da área social pelo governo, com a mudança na legislação agrária e a modernização do processo de regularização fundiária do país, que permitiu agilidade e desburocratização do programa da reforma agrária. No ano passado, o governo lançou o Programa Nacional de Regularização Fundiária e sancionou a Lei 1345/2017, que alterou os procedimentos para regularização fundiária e de alienação de imóveis da União. “Essas políticas de governo acabaram tendo uma centralidade na política administrativa e institucional aqui na Casa Civil, e é uma sinalização de valorização dessas políticas no governo”, disse Padilha. O ministro acredita que o aumento das concessões das escrituras terá impacto na redução dos conflitos no campo, uma vez que a maior parte das disputas ocorrem em torno da titularidade da terra. Agricultura familiar No ano passado cerca de 4 milhões de famílias conseguiram a Declaração de Aptidão ao Pronaf, documento de identidade necessário para que o agricultor familiar tenha acesso aos benefícios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Mais de 900 mil contratos foram fechados, com a concessão de R$ 13,5 bilhões em crédito para …

O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, é um dos alvos da operação da Polícia Federal sobre prejuízos sofridos pelo fundo de pensão dos Correios, o Postalis. Ele foi alvo de condução coercitiva para depor. Rabello de Castro é dono da agência de classificação de risco SR Rating, da qual se afastou após assumir o cargo atual. A empresa foi contratada pelo Postalis para fazer avaliação econômica e financeira de negócios agora considerados suspeitos. Ele foi signatário de relatórios que embasaram decisões de investimentos, segundo investigadores. A PF investiga operações financeiras realizadas pelo Postalis. Há suspeita, segundo a PF, de que uma organização criminosa estaria desviando recursos do fundo. http://www.folhape.com.br/economia/economia/geral/2018/02/01/NWS,57549,10,478,ECONOMIA,2373-PRESIDENTE-BNDES-ALVO-OPERACAO-SOBRE-FUNDO-DOS-CORREIOS.aspx

Em pouco mais de um mês, 50 policiais civis e militares foram baleados no Rio de Janeiro. Desses, 16 morreram, sendo dois policiais civis e 14 militares. A vítima mais recente foi o cabo Rafael dos Santos Castro, que morreu durante ação policial em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. O cabo e um sargento foram chamados para cumprir ordem de busca na comunidade Bacia do Éden. O cabo foi baleado na cabeça, no abdome e na perna. O sargento, identificado apenas como Alexandre, também foi atingido por um tiro, mas apenas de forma superficial na cabeça. O Portal dos Procurados, do Disque Denúncia, está buscando informações que levem à prisão dos responsáveis pela morte e pela tentativa de homicídio, pelo telefone/WhatsApp (21) 98849-6099, da Central de Atendimento (21) 2253-1177, e pelo aplicativo Disque Denúncia RJ. Fonte: Agência Brasil http://m.agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-02/rio-ja-tem-16-policiais-mortos-e-34-feridos-neste-ano