A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 731/16 se reunirá nesta terça-feira (16), às 14h30, no Plenário 3 da Ala Alexandre Costa, no Senado, para apreciar o parecer do relator, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). A MP extingue 10.462 cargos de direção e assessoramento superiores (DAS) nos níveis 1 a 4 do Poder Executivo, e permite substituí-los por funções de confiança a serem ocupadas exclusivamente por servidores efetivos. O governo alega que a medida faz parte do processo de profissionalização administrativa dos quadros do Executivo. Afirma ainda que haverá redução nos órgãos federais do espaço ocupado por cargos sem vínculo e, com isso, privilegiará a meritocracia no serviço público. Ao justificar a medida, o governo explicou ainda que essa mudança deve gerar uma economia de R$ 252,9 milhões anuais aos cofres públicos. O parecer de Hildo Rocha recomenda a aprovação da proposta, com emendas. (fonte: Agência Câmara/foto: Luis Macedo) Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) lançou hoje (15) um balanço com o número de jornalistas mortos no mundo  desde os Jogos Olímpicos de 2012. O Brasil está classificado em 2° lugar no ranking dos países mais perigosos da América Latina para exercer atividade jornalística, ficando atrás, apenas, do México. No ranking mundial, o Brasil fica em 104ª, entre180 países. Conforme o estudo, nos anos de 2009 e 2014, houve um aumento no índice de violência contra jornalistas, somando 321 o número de jornalistas vítimas de ações violentas no mundo. Em 2012, por ocasião dos Jogos Olímpicos de verão, em Londres, havia uma média de 22 jornalistas mortos de forma violenta no Brasil. O aumento de assassinatos de profissionais de imprensa começou em 2010. Três anos depois, em 2013, a violência contra jornalistas aumentou por conta das manifestações contra o governo. Os jornalistas que cobriam os eventos eram alvos da polícia e, muitas vezes, atacados pelos próprios manifestantes. Segundo a  Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAAJI), em 2014, durante a Copa do Mundo da FIFA, houve um total de 190 casos de agressão, envolvendo 178 profissionais.

A Justiça Federal negou pedido de liberdade apresentado pela defesa de Oziris Moris Lundi dos Santos de Azevedo, um dos 14 presos na Operação Hashtag. A decisão é do juiz Marcos Josegrei da Silva, titular da 14ª Vara Federal de Curitiba. O homem de 27 anos foi preso em Manaus no dia 21 de julho, por suspeita de envolvimento com o grupo terrorista Estado Islâmico (EI) para planejar atentados durante a Olimpíada do Rio de Janeiro. No pedido de revogação da prisão, os advogados alegaram que Oziris é jovem, tem emprego lícito e é o único provedor da família. Além disso, a defesa sustentou que a investigação não conseguiu identificar, nas conversas telefônicas interceptadas, elementos que comprovassem o envolvimento do acusado com o Estado Islâmico. A decisão judicial destacou que Oziris foi identificado como fundador do grupo secreto do Facebook intitulado Defensores da sharia. O juiz Marcos Josegrei definiu o acusado como “um dos mais atuantes e radicais em suas postagens de apoio às atrocidades cometidas pelo Estado Islâmico em nome de sua concepção deturpada e violenta do Alcorão e da fé islâmica”.

Um dos maiores desafios para garantir a efetividade da Lei Maria da Penha, que acaba de completar dez anos, é levar as estruturas especializadas no atendimento às vítimas de violência para cidades do interior, segundo a biofarmacêutica cearense que dá nome à lei, Maria da Penha Maia Fernandes, que recebeu hoje (15) a medalha de Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Segundo Maria da Penha, apesar de avanços em dez anos, como a criação de núcleos especializados em órgãos da rede de atendimento à mulher, essas estruturas têm ficado restritas às capitais. “A mulher, na maioria dos pequenos municípios, ou médios, não tem ao menos um centro de referência que possa orientá-la em uma situação de violência. Isso é muito grave.” Sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 7/2016, que pretende dar aos delegados de polícia o poder de instituir medidas protetivas para casos que se enquadrem na lei, sem necessidade de recorrer a um juiz, Maria da Penha disse que a mudança precisa ser discutida com movimentos organizados de mulheres e representantes do Poder Judiciário, já que existe a discussão sobre a possível inconstitucionalidade da mudança. “Pode ser pauta de uma audiência pública em que todas as pessoas envolvidas na criação da lei possam opinar e chegar a um consenso”, sugeriu.

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, disse hoje (15) que o programa de revitalização do Rio São Francisco, também chamado de Plano Novo Chico, lançado na semana passada, poderá ter investimentos de R$ 7 bilhões entre 2017 e 2026, quando serão realizadas ações da segunda fase do projeto, como a proteção e recuperação de nascentes, a contenção de erosões e o replantio de encostas. As ações de médio prazo serão elaboradas pela Câmara Técnica do programa, que se reuniu hoje pela primeira vez, em Brasília. O grupo, formado por representantes de seis ministérios, terá 90 dias para elaborar as ações prioritárias para a revitalização do São Francisco. “Com isto, estamos subsidiando o Comitê Gestor para que as deliberações que ocorrerão no prazo de 90 dias possam acontecer da maneira mais correta, subsidiada e consistente, de maneira que o conteúdo do plano Novo Chico possa representar efetivamente políticas e ações que permitam que o Rio São Francisco possa viver um novo tempo”, disse o ministro.

A Procuradoria da República no Distrito Federal entrou com ação civil publica na Justiça na qual pede que o Senado seja obrigado a fixar um limite de gasto no uso dos celulares institucionais dos parlamentares. Na visão do MPF, são cometidas irregularidades numa franquia hoje ilimitada. Os gastos já atingiram mais de R$500 mil em um ano. Além do uso da linha institucional, os senadores podem pedir o ressarcimento da despesa de linha particular. O Ministério Público já havia recomendado ao Senado que fossem adotadas providências como a elaboração de um ato regulamentador para utilização dos celulares institucionais. Como não obteve sucesso, protocolou a ação civil pública na Justiça. A procuradora da República Marcia Brandão Zollinger assina a ação e defende que a omissão da Casa em regulamentar o uso “afronta diretamente os princípios constitucionais da moralidade, eficiência e da economicidade”.

Durante sessão na tarde de ontem (15) do pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), o juiz Felipe Thury informou que vai apresentar seu voto na quarta-feira (17) sobre o julgamento de uma ação contra o governador José Melo (PROS) e o vice Henrique Oliveira (SD). O magistrado pediu vista do processo na sessão do dia 2. Melo e Oliveira são acusados de abuso de poder econômico e políticos nas eleições de 2014. O julgamento começou no dia 28 de junho deste ano. Desde essa data, duas sessões foram suspensas e quatro juízes pediram vista. Cinco magistrados já votaram. Três decidiram pela cassação dos diplomas do governador e do vice e dois foram contra. Falta apenas o voto do juiz Felipe Thury. Caso haja empate, a decisão caberá ao presidente TRE-AM, Yedo Simões. “No momento o placar está 3 a 2 e esperamos que, com o voto-vista do Felipe Thury, que esse voto venha pela improcedência da ação. Se houver uma decisão contrária a isso, a lógica é, quando essa decisão for publicada, entrar com o recurso e, da mesma forma como aconteceu no processo que já foi julgado e já se encontra no TRE, ser atribuído o efeito suspensivo e o governador e o vice ficarem no cargo”, disse Maria Auxiliadora dos Santos Benigno, advogada que representa o vice. O advogado do governador, Yuri Dantas Barroso, não estava presente na sessão.

O procurador da República e coordenador da força-tarefa da Lava-jato, Deltan Dallagnol, disse que não é possível prever o fim das investigações da Polícia Federal. Em entrevista exclusiva à CBN, ele afirmou que a operação faz um diagnóstico de uma situação sombria da corrupção no Brasil e que a sociedade brasileira precisa olhar para isso e reagir. Deltan também disse também que não havia corrupção apenas na Petrobras. ‘Petrobras era a moça mais honesta dos cabarés do Brasil’, afirmou. Segundo o procurador, a operação encontrou provas de corrupção na Eletrobras, no Ministério do Planejamento e na Caixa Econômica Federal: ‘é uma investigação em plena expansão’. Sobre o projeto de lei das dez medidas contra a corrupção, Deltan afirmou que o país é um paraíso da impunidade e que o sistema precisa ser reformado. Segundo o procurador, a proposta contou com o apoio escrito e formal por assinatura de mais de dois milhões de brasileiros e, com isso, foi levada ao Congresso Nacional. ‘O que nós precisamos agora é nos engajar para incentivar os parlamentares a aprovar essas dez medidas contra a corrupção’. Fonte: CBN Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou que 13 parlamentares indicados pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) como testemunhas de defesa em ação penal contra ele respondam em três dias se podem prestar depoimentos nos dias 30 de agosto, 31 de agosto ou 1º de setembro. O ministro cita que o Código de Processo Penal prevê que parlamentares prestem depoimento “em dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz”. As testemunhas de defesa são obrigadas a falar quando são indicadas por um réu. “Solicitando aos parlamentares, na forma do art. 221 do Código de Processo Penal, que informem, em três (3) dias, sobre a viabilidade de suas oitivas nos dias 30, 31 de agosto e 1º de setembro de 2016, fazendo escolha da data e horário (matutino ou vespertino) para as declarações, anotando que posteriormente serão informados da confirmação da audiência”, diz Teori em sua decisão.

A Justiça Federal negou recurso ao Comitê Rio 2016 e manteve a liberação dos protestos políticos nas arenas esportivas. A decisão é do desembargador federal Marcello Granado, presidente da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2), e foi divulgada nesta segunda-feira (15) pela assessoria do tribunal. O desembargador negou pedido do Comitê Rio 2016, que pretendia cassar a liminar que assegura o direito a manifestações públicas de cunho político nos locais de competição. A liminar, que permite a pessoas presentes nos estádios realizar manifestações pacíficas, através da exibição de cartazes e uso de camisetas ou por outros meios que não perturbem a paz no evento, foi concedida pela primeira instância da Justiça Federal, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a União, o estado do Rio de Janeiro e o comitê. O descumprimento da ordem judicial gera multa de R$ 10 mil por ato que a viole.

O setor técnico do Tribunal Superior Eleitoral, que analisa as contas da campanha da presidente Dilma Rousseff dentro das ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer, solicitaram à Corregedoria do tribunal a prorrogação do prazo para realização de perícias. O prazo previsto para conclusão era esta segunda-feira (15), mas eles querem mais uma semana, até dia 22. Segundo o TSE, o objetivo da prorrogação é analisar as contas da empresa Focal, cujos documentos chegaram ao tribunal no último dia 1º. A decisão sobre a ampliação do prazo será tomada pela corregedora do tribunal, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Na eleição de 2014, a Focal recebeu, aproximadamente, R$ 25 milhões por serviços prestados para a campanha à reeleição da presidente afastada. A empresa de material gráfico e montagem de palanques foi a segunda maior fornecedora da campanha petista, ficando atrás somente da empresa do marqueteiro João Santana, um dos réus da Operação Lava Jato.

O juiz Sérgio Moro abriu ação penal contra catorze alvos da Operação Abismo, 31ª etapa da Lava Jato, que descobriu suposto esquema de propinas nas obras do Cenpes (Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da Petrobras). Entre os acusados estão o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS – que está negociando delação premiada -, o lobista Adir Assad, o ex-tesoureito do PT Paulo Ferreira e o ex-diretor de Serviços da estatal petrolífera Renato Duque, preso desde fevereiro de 2015 e já condenado em outra ação da Lava Jato. O montante da propina, segundo o Ministério Público Federal, chegou a 2% do valor do contrato e dos aditivos, cerca de R$ 20,65 milhões. Os procuradores da República que integram a força-tarefa da Lava Jato sustentam que o Consórcio Novo Cenpes, formado pelas empreiteiras OAS, Carioca Engenharia, Construbase Engenharia, Construcap CCPS Engenharia e Schahin Engenharia, teria vencido a licitação de obras de construção para ampliação do Centro “mediante ajuste fraudulento de licitação”.

Dois carregadores de celular e alguns pendrives foram encontrados na cela do ex-ministro José Dirceu e do ex-deputado federal Luiz Argôlo no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Dirceu e Argôlo foram condenados na Operação Lava Jato, que revelou um esquema de corrupção na Petrobras. Os objetos foram achados no dia 1º de agosto durante uma vistoria de rotina, segundo informou a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná (Sesp-PR) nesta segunda-feira (15). O advogado de Dirceu, Roberto Podval, disse que o seu cliente não estava na cela no momento em que os objetos teriam sido achados, portanto, não presenciou a situação. Além disso, a defesa de Dirceu afirmou ao G1 que os itens não pertencem ao ex-ministro e que vai apurar o caso. Sidney Peixoto, que defende Luiz Argôlo, disse desconhecer o ocorrido.

Após ter sido prorrogado, termina hoje (15) o prazo para que as escolas públicas escolham os livros didáticos que serão usados pelos estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental a partir de 2017. Professores, diretores e coordenadores pedagógicos que ainda não fizeram a escolha devem finalizar o processo no Sistema Pdde Interativo. O prazo terminaria na última sexta-feira (12), mas até o início da tarde cerca de 20% das escolas ainda não haviam escolhido as obras. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) decidiu, então, dar mais tempo às escolas. O colégio que não acessar o sistema ou não registrar nenhuma opção receberá automaticamente uma das coleções aprovadas pelo Ministério da Educação para cada componente curricular. Para auxiliar as escolas, o FNDE disponibilizou o Guia de Livros Didáticos 2017, com resenhas e informações de cada uma das obras aprovadas para o Programa Nacional do Livro Didático(Pnld).

Os cartórios brasileiros começam a autenticar documentos emitidos no Brasil para serem reconhecidos nos 112 países signatários da Convenção da Haia. A novidade foi tema de solenidade hoje (15) no 17º Tabelião de Notas, em São Paulo. “Essa adesão à convenção representa um passo importante para diminuirmos o custo Brasil. Vamos aumentar a nossa competitividade, vamos nos inserir, definitivamente, nesse mundo globalizado, com rapidez e eficiência. Vamos aumentar também o intercâmbio cultural e educacional”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. Legalizações Entre os documentos a serem autenticados estão certidões de nascimento, diplomas, certificados, procurações e escrituras. Dados do Ministério das Relações Exteriores apontam que o total de legalizações de documentos desse tipo por ano no país e na rede consular chega a 1,5 milhão.

A seleção brasileira masculina de handebol só entra em quadra na tarde desta segunda-feira, quando enfrenta a Suécia, a partir das 16h40 (de Brasília). Mas o time já pode comemorar. Pela primeira vez na história, o Brasil está na fase mata-mata do torneio olímpico. A classificação antecipada e inédita para as quartas de final veio nesta manhã com a vitória da Eslovênia sobre a Polônia, por 25 a 20, na partida de abertura da última rodada do Grupo B, na Arena do Futuro. Terceiro colocado da chave, o Brasil tem cinco pontos, um a mais que os poloneses, que ficaram estacionados na quarta colocação, mas também garantiram presença na segunda fase após a vitória da Alemanha sobre o Egito por 31 a 25. O resultado definiu a chave independentemente de Brasil x Suécia, tendo os alemães na liderança e eslovenos no segundo lugar.

Na noite de ontem (14), um jovem, de 20 anos, foi preso acusado de participar do assassinato de um rapaz, de 20 anos, no parque Amaro Ivaldo em Petrolina, Sertão de Pernambuco. Segundo informações da Polícia Militar (PM), após a ocorrência do homicídio,  a  guarnição recebeu a informação que um dos acusado estaria escondido na casa de familiares no bairro Pedro Raimundo. Chegando a localidade,  a PM percebeu que uma pessoa tentava fugir. O rapaz foi perseguido e detido. O acusado foi encaminhado a Delegacia de Polícia Civil de Petrolina e autuado em flagrante delito. O crime aconteceu no início da madrugada de de domingo, quando pessoas, que até então não tinham sido identificadas, dispararam contra Gutierri de Oliveira Souza, 25 anos. A vitima  ainda foi socorrida para o hospital, mas não resistiu aos ferimentos.

Fé, devoção e misericórdia são marcas da Festa da Padroeira de Petrolina, Nossa Senhora Rainha dos Anjos que esse ano trouxe o tema:  Rainha dos Anjos, porta da Misericórdia, intercedei por nós! Desde 1863 extasiados por tão grande graça, os fiéis de Petrolina louvam e agradecem pela intercessão de “Maria de forma positiva a levar até Jesus os anseios, os pedidos do povo, pois ela recebeu o anúncio do anjo e foi escolhida para a missão e a festa de Rainha dos Anjos segue esse exemplo e aspecto de modelo para a caminhada”, ressalta o Bispo da Diocese de Petrolina Dom Manoel dos Reis de Farias. Paulo César, coordenador da festa, destacaram a realização da Novena Ampliada, iniciada em julho, onde foram realizadas visitas em diversas paróquias e comunidades de Petrolina durante um mês.

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, recebeu denúncia na Operação Lava Jato contra ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e outras 12 pessoas. O despacho foi registrado na noite da última sexta-feira (12). Ao todo, 14 pessoas são acusadas de crimes de corrupção, cartel e lavagem de dinheiro por fraudes no contrato de obra do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), da Petrobras, no Rio de Janeiro, onde são feitos estudos sobre a exploração de petroleo em águas profundas. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça, na terça-feira (9), com a retirada de um dos acusados da lista, Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior.

O papa Francisco lembrou hoje (15), durante o Angelus da Assunção de Maria, as mulheres oprimidas “pelo peso da vida e o drama da violência”, pedindo justiça e paz para elas.  “Pensemos, em particular, nas mulheres cansadas do fardo da vida e do drama da violência, nas mulheres escravas da arrogância dos poderosos, nas meninas obrigadas a realizar trabalhos desumanos, nas mulheres obrigadas a se render no corpo e no espírito à cobiça dos homens”, acrescentou. O papa disse “que elas possam ter o quanto antes uma vida de paz, de justiça, de amor, à espera do dia em que finalmente se sentirão seguradas por mãos que não as humilham, mas que, com ternura, as reerguem e as conduzem pela estrada da vida até o céu”, conclui Francisco.

Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) retomam as atividades na terça-feira (16). Eles estão de braços cruzados desde quinta-feira (11). Nesta segunda-feira (15), haverá assembleia para avaliar o movimento. Com a volta ao trabalho, depois do movimento de advertência para cobrar a reformulação do termo de licitação do novo plano de saúde da categoria, os funcionários do órgão planejam ampliar o expediente. A ideia é trabalhar uma hora a mais por dia para garantir o atendimento aos motoristas e proprietários de veículos que precisarem de reagendamento. O presidente do Sindicato dos Servidores do Detran-PE, Alexandre Bulhões, informou que a categoria manterá o estado de greve até o dia 30 deste mês para esperar a avaliação do termo do plano de saúde que será feita pelo Tribunal de Contas de  Pernambuco (TCE-PE).

A Avenida Conde da Boa Vista, na região central do Recife, amanheceu com cruzes e coroas de flores, na manhã desta segunda-feira (15). Eles representam as 560 mortes que aconteceram no trânsito da capital, em 2014. O ato é realizado pela Associação Metropolitana de Ciclistas do Grande Recife (Ameciclo), marcando o lançamento da campanha ‘Basta de Mortes no Trânsito’. A ideia é chamar a atenção para o alto índice de acidentes com vítimas no trânsito do Recife, cobrando dos candidatos à prefeitura da cidade a redução desse número. De acordo com a Ameciclo, a maior parte das colisões e atropelamentos poderia ser evitada com mudanças na infraestrutura, na fiscalização e na educação. Para isso, os dados sobre mortes e acidentes de trânsito foram compilados no site do projeto, indicando também os pontos onde há maior incidência de acidentes, além de gráficos e estatísticas relatvias a meios de transporte, idade e sexo, por exemplo.

Depois do arquivamento do processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós, no Pará, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o governo decidiu que não vai levar adiante o projeto, pelo menos por enquanto. O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que a ideia da construção da usina vai ficar suspensa, e os estudos ambientais já realizados ficarão à disposição do país para outro momento. “A decisão do governo, do presidente [Michel Temer] é de fato suspender nesse momento qualquer avanço nessa região. Do ponto de vista de suprimento de energia, não há nenhuma dificuldade, porque temos muitas alternativas”, disse o ministro. Mesmo com a decisão do governo, o Greenpeace continua sua campanha contra a possibilidade de construção de outras hidrelétricas na Amazônia.

Quatro mulheres foram assassinadas nos últimos quatro dias no Rio Grande do Norte. Todas, segundo a polícia, vítimas de crimes passionais. O primeiro caso aconteceu na noite da quarta-feira (10) em Santa Cruz, cidade distante 110 quilômetros de Natal. Já o mais recente, é o de uma dona de casa que foi esfaqueada no sábado, em Mossoró, na região Oeste do estado. Ela não resistiu ao ferimento e morreu na madrugada deste domingo (14). Dos suspeitos dos homicídios, um foi preso em flagrante, outro foi encontrado morto, outro está sendo procurado e outro, que já estava preso, é apontado como mandante do crime. No primeiro caso, a vítima foi a técnica em enfermagem Ana D’ávila Gomes de Oliveira, de 47 anos, esfaqueada dentro de casa. Ela trabalhava como socorrista do Samu. Ana ainda foi socorrida, mas morreu ao chegar ao hospital. Apontado como responsável pelo crime, o ex-companheiro dela fugiu.

Decisões obtidas pelo G1 mostram que juízes do país têm pulado a audiência prévia de conciliação nos processos. A etapa passou a ser obrigatória pelo novo Código de Processo Civil com o objetivo de desafogar o Judiciário, criando uma fase em que as próprias partes podem tentar um acordo antes que a demanda vire um processo. O G1 teve acesso a despachos de vários estados, entre eles São Paulo, Paraná, Espírito Santo e Santa Catarina, e do Distrito Federal. Neles, os juízes afirmam que a audiência pode ser pulada por motivos como: – ‘razoável duração do processo’; – falta de conciliadores; – falta de estrutura; – conciliar aumenta a demora; – a decisão pode ser inconstitucional; – o autor não manifestou vontade de conciliar; – conciliação pode ser tentada em outro momento.

Em menos de um mês, a partir do dia 8 de setembro, os bancos e demais instituições financeiras terão que emitir, no prazo de 10 dias úteis, o recibo de quitação integral de débito, quando solicitado pelo interessado. A medida foi publicada em junho, no Diário Oficial da União, mas só começa a valer no próximo mês. A regra será aplicada quando o consumidor terminar de pagar a dívida. Mas esse prazo de dez dias úteis não vale para os contratos de financiamento imobiliário. Nesse caso, o prazo é de 30 dias, a contar da data da liquidação da dívida. A lei também diz que a nova regra não se aplica às situações em que a lei determinar procedimentos e prazos específicos. Nesses casos, a instituição financeira tem que esclarecer as situações excepcionais ao interessado. Ao sancionar a lei, o presidente interino Michel Temer vetou parte do texto que definia a aplicação de penalidades previstas na Lei 4.595/1964 para as instituições financeiras que não cumprirem a determinação da lei. A lei de 1964 trata de questões relacionadas à organização e funcionamento do Sistema Financeiro. Para o governo, a nova regra está coberta pelo Código de Defesa do Consumidor, que prevê punições para o descumprimento de normas.

O Ministério da Educação definiu as regras para ocupação das vagas remanescentes da edição do segundo semestre do Financiamento Estudantil (Fies) 2016 em portaria publicada nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial da União . As datas de inscrições ainda não foram divulgadas. Poderá concorrer às vagas remanescentes, os estudantes que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e tenha média geral mínima de 450 pontos e não tenha zerado na redação, e ainda, possua renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos. A inscrição será feita exclusivamente por meio eletrônico, na página do FiesSeleção na internet, em período especificado em edital da Secretaria de Educação Superior do MEC.

Uma mulher de 32 anos que caiu na água durante um cruzeiro entre China e Japão foi salva um dia e meio depois por um pesqueiro, após passar 38 horas nadando e flutuando em alto-mar, informou nesta segunda-feira (15) o jornal oficial “China Daily”. A náufraga identificada como Wang chegou inclusive a dormir algumas horas enquanto flutuava no oceano, disseram os médicos que a examinaram após sua proeza. A mulher viajava no barco com seus pais, que notaram seu desaparecimento na noite da quarta-feira (10) após dizer-lhes que ia dar um passeio sozinha pelo convés. Após denunciar o desaparecimento, 100 voluntários começaram a procurar no navio algum rastro da mulher, mas, ao não encontrá-la, concluíram que ela tinha caído pela borda e a deram por morta. A surpresa veio dois dias depois, quando o pai recebeu um telefonema no qual lhe asseguravam que sua filha tinha sido resgatada, perante o que o homem reagiu com incredulidade, pensando que alguém estava fazendo uma brincadeira.

O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) deve aprovar até o próximo mês uma resolução que permitirá a médicos travestis e transexuais do estado usarem o nome social no exercício da profissão. O nome social é a forma pela qual travestis e transexuais escolhem ser chamados e é diferente do nome de registro em cartórios. “Se o médico é reconhecido na sua plenitude de identidade e pessoa, ele será um melhor médico. E quem se beneficia é o paciente. Quero que isso saia no máximo até o fim de setembro. Mas acho que pode ser antes”, comenta Márcio Gomes de Aranha Lima, presidente da instituição. Lima revela que a resolução será levada em breve para votação dos 42 conselheiros. Ele acredita que seja improvável que algum dos membros se coloque contra a aprovação. “Dependo só de um parecer do departamento jurídico para implementar. A iniciativa da presidência já conta bem a favor.

O Instituto Médico Legal de Petrolina informou a nossa equipe de reportagem, que mais um homicídio foi registrado na cidade. Um homem conhecido por Gutierrez, foi assassinado com vários disparos de arma de fogo, próximo das pedreiras, depois do bairro João de Deus, Zona Oeste do Município. Segundo informações, amigos tentaram socorrer a vítima até o Hospital Universitário, mas o mesmo não resistiu aos ferimentos. O caso está sendo investigado pela polícia.