A Justiça determinou que seja realizada perícia pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ) antes que a Ciclovia Tim Maia seja liberada, depois de ser reconstruída. A decisão foi tomada a pedido da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção da Ordem Urbanística, do Ministério Público Estadual do Rio. A informação foi divulgada pelo Ministério Público. Caso a perícia não possa ser realizada pelo Crea-RJ, o trabalho deverá ser feito pelo Instituto de Pós-Graduação em Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A decisão judicial tem como base uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público contra o município do Rio, o instituto municipal de geotécnica Geo-Rio e o consórcio Contemat-Concrejato, que construiu a ciclovia.

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse hoje (25) que as estratégias de segurança de turistas, atletas e moradores do Rio de Janeiro durante a Olimpíada não foram encerradas com o fim da competição e que a Força Nacional continuará na cidade até o fim dos Jogos Paralímpicos. “Toda a questão de segurança não parou em nenhum momento. Haverá uma adaptação em relação ao efetivo naquelas praças em que não haverá mais jogos. Então, nesses locais, não haverá necessidade. Mas em relação às praças olímpicas em que acontecerão as disputas, é exatamente igual, o mesmo efetivo.” O esquema de segurança foi mantido mesmo após a morte do soldado Hélio Vieira Andrade, baleado no dia 10 de agosto após entrar por engano em uma comunidade do Complexo da Maré junto a outros dois colegas de operação. Na ocasião, o governo assegurou que o episódio foi uma fatalidade “lamentável” porém “pontual”.

O presidente interino Michel Temer negou estar nervoso com o julgamento da presidenta afastada Dilma Rousseff, e disse que considerou “natural” o processo de impeachment que tramita no Senado e deve ser concluído na próxima semana. Após participar de um evento no Palácio do Planalto, que marcou o início do revezamento da tocha paralímpica, Temer conversou por alguns minutos com jornalistas. Ele falou após a cerimônia e, enquanto se afastava dos repórteres, foi perguntado se estava nervoso ou inseguro com relação ao processo. “É uma coisa tão natural da democracia”, respondeu o presidente, deixando o Salão Nobre do Palácio do Planalto.

O primeiro dia do julgamento do processo de impeachment da presidenta afastada, Dilma Rousseff, terminou com o depoimento da testemunha da acusação, o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Antônio Carlos Costa D’Ávila Carvalho Júnior, após sessões seguidas que somaram mais de 15 horas de perguntas, respostas, bate-bocas, troca de acusações, tudo sob a presidência de Ricardo Lewandrowski, presidentente do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa de Dilma comemorou o fato de a principal testemunha da acusação, o procurador do TCU, Júlio Marcelo de Oliveira,ter sido ouvida como informante. O principal argumento usado pelo advogado de defesa José Eduardo Cardozo que convenceu  Lewandowski a dispensá-lo como testemunha foi o de que o procurador participou do movimento “Vem pra Rampa”.

O Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) de São Paulo, em parceria com outras instituições, está desenvolvendo um projeto para a criação de próteses ortopédicas diferenciadas, com características mais parecidas com ossos humanos. Os materiais utilizados na prótese serão ligas de Nb-Ti (nióbio-titânio) e Ti-Nb-Zr (titânio-nióbio-zircônio), que serão confeccionadas sob medida, de acordo com cada paciente, por meio da manufatura aditiva, que é uma impressão 3D. A produção das próteses será feita por um dos processos da chamada manufatura aditiva, a fusão seletiva a laser, em que diversos materiais podem ser aplicados camada por camada, na ordem de micrômetros, para a fabricação de uma peça, sem a existência de um molde ou ferramenta. O processo funcionaria como uma impressão 3D, em que o desenho da prótese viria a partir de um computador.

O procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) Júlio Marcelo de Oliveira afirmou nesta quinta-feira (25) no Senado Federal, que a presidente afastada Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade ao autorizar abertura de créditos orçamentários suplementares sem autorização do Congresso Nacional. A abertura desses créditos é justamente o que embasa o processo de impeachment da petista. Ouvido como informante e não mais como testemunha de acusação no julgamento final do impeachment, Oliveira disse que Dilma violou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece que os decretos só podem ser abertos mediante autorização do Congresso, órgão competente para autorizar os gastos da União. Além disso, acrescentou, o TCU determinou que os decretos precisam ser compatíveis com a meta fiscal em vigor, o que também não foi observado por Dilma. O procurador responde agora a perguntas dos senadores.

O revezamento da tocha paralímpica, que vai percorrer regiões brasileiras antes da abertura oficial dos Jogos Paralímpicos Rio 2016, no dia 7 de setembro, começou hoje (25) com uma cerimônia no Palácio do Planalto. Ao lado de atletas paralímpicos, de organizadores da Paralimpíada e membros do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), o presidente interino Michel Temer acendeu a tocha a partir de uma lanterna com o fogo olímpico e depois a entregou ao atleta Yohansson do Nascimento Ferreira, que vai participar dos jogos. Embora o revezamento da tocha comece apenas no início de setembro, a chama foi acesa hoje porque, caso o impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff seja aprovado nos próximos dias, Temer planeja ir à China participar da cúpula de líderes do G-20 e de encontro com investidores internacionais.

Começa nesta sexta-feira (26) em todo o país a propaganda eleitoral gratuita dos candidatos que concorrem aos cargos de prefeito e vereador nas eleições deste ano. Em razão da minirreforma eleitoral, aprovada no ano passado, a propaganda no rádio e na TV será mais curta em comparação aos últimos anos. O período foi reduzido de 45 dias para 35. Não haverá mais propaganda em bloco para os candidatos aos cargos de vereador, que terão direito somente a inserções de 30 ou 60 segundos. Está proibida também a veiculação de propaganda paga no rádio ou na TV e fora do horário gratuito ou utilizar a propaganda no horário permitido para promover marca ou produto.

Lee In-won, vice-presidente do grupo Lotte, o quinto maior conglomerado empresarial da Coreia do Sulfoi encontrado morto nesta sexta-feira (26). O empresário, de 69 anos, era investigado por corrupção. De acordo com a versão da polícia, o corpo de Lee foi encontrado enforcado em uma árvore na beira de uma estrada rural a 55 km de Seul. Dentro de seu veículo, eles acharam uma nota de suicídio, mas o conteúdo não foi revelado. O vice-presidente da Lotte, que tinha 43 anos de experiência no grupo empresarial, seria citado nesta sexta pela Promotoria que lhe atribuiu acusações de abuso de confiança e outras irregularidades em sua gestão. A maioria de altos executivos da Lotte e da família Shin, que controla o conglomerado, está sob investigação do Ministério Público por acusações de desvios, entre outras suspeitas.

Um relatório da Polícia Federal aponta contradições em relação ao depoimento que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou, quando foi alvo de um mandado de condução coercitiva, em março deste ano. De acordo com o documento, Lula disse que não conhecia o ex-diretor da construtora OAS Paulo Gordilho. No entanto, na análise do celular de Gordilho, havia uma foto em que os dois aparecem. O documento consta em um inquérito que investiga indícios de que a OAS possa ter doado um sítio em Atibaia e um apartamento tríplex no Guarujá, ambos no Estado de São Paulo, ao ex-presidente. A suspeita é que se trata de pagamento de propina, em função de contratos firmados entre a OAS e o governo federal.

O governador Paulo Câmara reforçou, nesta quinta-feira (25.08), o compromisso do Governo de Pernambuco de dialogar com  a sociedade civil e suas entidades representativas, com o objetivo de encontrar saídas para os problemas que afetam a população e os diferentes segmentos.  Durante encontro com dirigentes da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), na sede da instituição, o chefe do Executivo estadual destacou que a sistematização de fóruns como esse será fundamental para a construção de um Estado mais equilibrado e que atende as demandas apresentadas.   “Vamos continuar ouvindo as pessoas e as entidades que representam setores. É incluindo cada vez mais agentes nessa conversa que encontraremos as respostas para as questões que precisam da nossa atenção e do nosso empenho. E a Fiepe tem sua importância. Ajuda a pensar o Estado e contribui também com discussões nacionais”, pontuou, logo após a sua primeira visita oficial à instituição.

O ex-senador Gim Argello e o filho dele, Jorge Argello, devem prestar depoimento ao juiz Sérgio Moro na manhã desta sexta-feira (26). Os dois são réus em um processo que apura indícios de que o político recebeu propina para atrapalhar o andamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que buscava investigar os desvios de dinheiro que aconteceram na Petrobras. O político está preso desde abril deste ano, quando a Polícia Federal (PF) deflagrou a 28ª fase da Operação Lava Jato. Conforme as investigações, a PF diz que há indícios concretos de que Gim tentou evitar a convocação de empreiteiros para prestar depoimento, mediante a cobrança de pagamentos indevidos disfarçados de doações eleitorais. Ele era um dos membros da CPMI.

Em um período de 20 anos, entre 1990 e 2010, a proporção de casos de problemas de visão relacionados à diabetes tem crescido no mundo todo. A conclusão é de um estudo liderado por pesquisadores da Universidade Nova Southwestern, nos Estados Unidos, e da Universidade Anglia Ruskin, no Reino Unido publicado esta semana na revista médica “Diabetes Care”. Em 2010, 1 em cada 39 cegos tinha o problema devido à retinopatia diabética, o que representa um aumento de 27% desde 1990. Neste período, também aumentou em 64% a proporção de pessoas com deficiência visual moderada ou grave devido à retinopatia diabética: em 2010, 1 em cada 52 pessoas com esse problema tinha diabetes. 

Os advogados que comandam a acusação e a defesa da presidente Dilma Rousseff no julgamento do impeachment no Senado fizeram uma avaliação positiva do primeiro dia do processo, nesta quinta-feira (25). O julgamento será retomado às 9h desta sexta (26), e os dois lados estudam mudanças na atuação em plenário. Coautora do pedido de impeachment em análise, Janaína Paschoal diz “não trabalhar com estratégia”, mas adiantou ao G1 que vai pedir a suspeição de cinco das seis testemunhas indicadas pela defesa. Nesta quinta, procurador Júlio Marcelo, representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, foi indicado pela acusação como testemunha, mas foi desqualificado e falou como informante em razão de uma postagem feita em rede social.

A proibição do burquíni em várias praias francesas, muito criticada na França e no exterior, será examinada nesta quinta-feira (25) pela mais alta instância administrativa do país, o Conselho de Estado, que se pronunciará na sexta-feira a este respeito. Os três juízes que compõem o organismo devem se pronunciar na sexta às 15h (10h de Brasília) sobre este último episódio incluído no recorrente debate sobre o lugar do Islã na França e fixar um marco legal sobre o uso desta vestimenta. Os juízes vão analisar a queixa apresentada pela Liga de Direitos Humanos (LDH) e pelo Coletivo contra a Islamofobia (CCIF), que recorreram ao Conselho após mais um decreto municipal contra o burquíni em uma localidade da Riviera Francesa (sudeste).

No próximo dia 15 de setembro será realizado debate com os candidatos a prefeito de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. O evento iniciará às 19h e é voltado para os advogados que terão acesso ao espaço mediante apresentação da carteira de identificação. No formato aprovado, os candidatos responderão perguntas elaboradas pelo comando da entidade, além de questionamentos feitos pela classe, além do embate entre os candidatos com tema livre. O debate será mediado pelo advogado Agrinaldo Sidronio. Para o presidente da subseção, Alexandre Torres, o encontro será uma oportunidade de debater os assuntos de interesse da sociedade de Petrolina, bem como as demandas da classe.

Pernambuco é destaque no ranking nacional de transplantes de órgãos e tecidos no primeiro semestre deste ano. De acordo com a Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), o Estado está em segundo lugar no Brasil no número de transplantes de coração e medula óssea, além de ser o primeiro do Norte e Nordeste nos procedimentos de rim e pâncreas. Entre janeiro e junho de 2016, foram realizados em Pernambuco 108 transplantes de medula óssea. O Estado ficou atrás apenas de São Paulo no ranking. “Ficamos felizes com o resultado, mas precisamos lembrar a população que os transplantes de medula óssea ocorrem a partir da medula do próprio paciente ou se ele encontrar um doador compatível, que pode estar entre os familiares mais próximos ou em qualquer lugar do Brasil ou do mundo.

A sessão de julgamento do impeachment foi suspensa por alguns minutos na manhã desta quinta-feira (25) antes mesmo de as testemunhas começarem a ser ouvidas. Sem os microfones abertos, os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Lindbergh Farias (PT-RJ) trocaram insultos, sendo que Caiado sugeriu que Lindbergh fosse submetido a um exame ‘anti-doping’. Os dois senadores já protagonizaram discussões semelhantes em outras votações importantes no Plenário. O julgamento final de Dilma está previsto para terminar até quarta-feira (31) e nas sessões de hoje e amanhã (26) estão previstas as oitivas das testemunhas de defesa e acusação. Antes, no entanto, senadores podem apresentar questões de ordem, que são questionamentos sobre o rito do processo.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro advertiu aos partidos políticos que a propaganda eleitoral gratuita, que começa amanhã (26) no rádio e televisão, deve respeitar a Lei Brasileira de Inclusão. Assim, os  programas partidários deverão ter recursos de acessibilidade para que todas as pessoas, com e sem deficiência, compreendam os conteúdos. A recomendação – expedida aos 35 diretórios partidários do Estado do Rio – visa garantir o cumprimento de textos legais,  como a Lei Brasileira de Inclusão, que entrou em vigor em janeiro, e assegura à pessoa com deficiência o direito à participação na vida pública e política, por exemplo. Os partidos foram advertidos de que o direito das pessoas com deficiência à informação e comunicação consta da Constituição desde que ela incorporou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

O governador Paulo Câmara comanda nesta sexta-feira (26.08), às 10h, no Palácio do Campo das Princesas, cerimônia que homenageará o ex-governador Miguel Arraes, em iniciativas da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Hélder Câmara (CEMVDHC) e da bancada federal de Pernambuco.  A Comissão da Verdade entregará ao governador e aos familiares de Arraes exemplares do “5o. Caderno da Memória e Verdade – IBAD Interferência do Capital Estrangeiro nas Eleições do Brasil”. Já a bancada federal assinará projeto de lei para a inclusão do nome de Miguel Arraes no “Livro dos Heróis da Pátria”. O ato desta sexta-feira integra as comemorações do Centenário de Arraes.   “Doutor Arraes é o personagem mais importante da História política de Pernambuco do século 20. Seu compromisso com os que mais precisam e a defesa que sempre fez dos interesses de Pernambuco, do Nordeste e do Brasil continuam nos inspirando. E em momentos de crise, como o que vivemos, sua ausência é ainda mais sentida. Doutor Arraes é uma referência permanente”, disse o governador Paulo Câmara.

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ligada ao Ministério da Justiça, anunciou a instauração de processo administrativo para apurar supostas práticas de cartel nos mercados de distribuição e revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha, na região Nordeste. Está sendo apurada, ainda, a participação de 27 pessoas físicas relacionadas a empresas e sindicato de revendedores de combustíveis e derivados. De acordo com o parecer do Cade, as práticas afetaram duas etapas sucessivas da cadeia produtiva de GLP. Há evidências de que os acusados se organizaram com o objetivo de limitar a concorrência por meio da fixação de preços e divisão dos mercados de distribuição e de revenda do produto.

A taxa de juros do cheque especial continuou a subir em julho. De acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados nesta quinta-feira (25), a taxa do cheque especial subiu 2,7 pontos percentuais, de junho para julho, quando chegou a 318,4% ao ano, chegando a novo recorde na série histórica do BC, iniciada em julho de 1994. Neste ano, a taxa do cheque especial já subiu 31,4 pontos percentuais em relação a dezembro de 2015, quando estava em 287% ao ano. Outra taxa de juros alta é a do rotativo do cartão de crédito. Em julho, na comparação com o mês anterior, houve uma pequena redução na taxa de 0,2 ponto percentual. Mas a taxa de 470,7% ao ano é a mais alta entre as pesquisadas pelo BC.

O terremoto de magnitude 6.2 que deixou um rastro de morte e destruição no centro da Itália, na quarta-feira (24), segue produzindo histórias que estão causando grande comoção no país. Uma das mais impressionantes é a dos gêmeos de 7 anos encontrados em Amatrice. Simone Serafini foi encontrado vivo, mas em estado muito grave de saúde. Alguns minutos depois o irmão gêmeo, Andrea, foi retirado dos escombros sem vida. Ainda em Amatrice, seguem as buscas por 35 turistas hospedados no hotel Roma, destruído pelos tremores. De acordo com o jornal Repubblica, sete corpos foram resgatados no local, mas teme-se que, sob as paredes, estejam todos os desaparecidos. Eles estavam na cidade para um festival de gastronomia e cultura, a Sagra dell’Amatriciana, que aconteceria no próximo domingo.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, aceitou o pedido da defesa da mulher do deputado federal e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Cláudia Cruz, para que fosse devolvido passaporte dela que estava com a Justiça. A decisão do juiz contraria uma petição do Ministério Público Federal (MPF), que alertou sobre a possibilidade de risco de fuga da investigada, que é ré na Operação Lava Jato. “Existe real possibilidade de Cláudia Cordeiro Cruz e/ou seus familiares manterem outras contas bancárias no exterior, havendo risco concreto de eventual fuga e utilização de ativos secretos ainda não bloqueados caso o passaporte seja devolvido”, disseram os procuradores do MPF. De acordo com as investigações, Cláudia Cruz foi favorecida, por meio de contas na Suíça, de parte de valores de uma propina de cerca de US$ 1,5 milhão recebida pelo marido. Ela  responde pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Ao menos 97 cidades do país não terão uma disputa propriamente dita à prefeitura neste ano. É que em todas elas há apenas um candidato concorrendo. Isso ocorre especialmente em cidades pequenas, mas há também municípios médios, como Jales, no interior de SP, que tem quase 50 mil habitantes, e Nova Mutum, em MT, que tem 40 mil pessoas. O Rio Grande do Sul é o estado com o maior número de municípios com políticos disputando sozinhos o posto: 32. São Paulo tem 17, Minas Gerais, 16, e Paraná, 14.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2023 a permissão para que a União utilize livremente parte de sua arrecadação, a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU). A proposta foi aprovada com 54 votos favoráveis e 15 contrários. O texto amplia de 20% para 30% o percentual que pode ser remanejado da receita de todos os impostos e contribuições sociais federais. O restante da arrecadação é vinculado a despesas definidas no Orçamento. Pelo texto, a medida poderá ser aplicada de maneira retroativa desde 1º de janeiro deste ano. A DRU é considerada essencial pelo governo Michel Temer para evitar o engessamento das despesas previstas no Orçamento, já que a grande maioria dos recursos arrecadados tem gasto vinculado, por determinação da legislação brasileira.

O governo de Michel Temer acompanha com lupa a crise entre o Ministério Público Federal e o STF (Supremo Tribunal Federal). E tem informações de que procuradores tentaram investigar, além do ministro Dias Toffoli, também assessores e familiares de outros dois magistrados da corte. O STF trabalha com a mesma informação. O governo tem conhecimento ainda de que um racha contrapõe hoje procuradores ligados a Rodrigo Janot, em Brasília, ao grupo que toca a Operação Lava Jato em Curitiba. As divergências são antigas e já tiveram momentos até mais críticos. A divisão poderia estar na origem do vazamento da informação de que Dias Toffoli aparecia nas tratativas de delação premiada da empreiteira OAS.

A Procuradoria-Geral da República investiga 364 deputados, senadores, ministros entre outros políticos e supostos cúmplices suspeitos de envolvimento em desvios de dinheiro da Petrobras ou na tentativa de atrapalhar as investigações sobre o assunto. As investigações estão sendo conduzidas em 81 inquéritos pedidos pelo procurador-geral Rodrigo Janot e autorizadas pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Os inquéritos já resultaram na abertura de 14 denúncias. As informações foram divulgadas pela Procuradoria-Geral nesta quarta-feira. Os números mostram crescimento expressivo de inquéritos e de investigados, desde que as investigações da Lava-Jato chegaram ao STF no início do ano passado.

Enquanto o Governo Federal discute cortes no orçamento, o presidente do Senado, Renan Calheiros, saiu nesta quarta-feira (24) em defesa da votação do aumento de salário para o Supremo. Ele levará a voto no dia seis de setembro a proposta. Na contramão, os ministros da Fazenda, Henrique Meireles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, foram à Comissão Especial que discute a emenda que fixa um limite para os gastos públicos. Pela proposta, saúde e educação ficam sujeitas ao teto. Os ministros insistiram na gravidade da crise.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) enviou uma nota de repúdio contra o ministro do STF, Gilmar Mendes. A AMB acusou o ministro de se aproveitar de um “momento fundamental para a democracia para buscar espaço midiático”. “É lamentável que um ministro do STF, em período de grave crise no País, milite contra as investigações da Operação Lava Jato, com a intenção de decretar o seu fim, e utilize como pauta a remuneração da magistratura. O ministro defende financiamento empresarial de campanha e busca descredibilizar as propostas anticorrupção que tramitam no Congresso Nacional, ao invés de colaborar para o seu aprimoramento”, diz a nota da AMB.