A partir de hoje (23), o Ministério da Educação (MEC) vai oferecer as bolsas que não foram preenchidas no processo de seleção regular do Programa Universidade para Todos (ProUni). Os interessados poderão se inscrever pela internet. O prazo final para que isso seja feito é o dia 31 de março. Podem concorrer professores da rede pública, além dos estudantes que fizeram alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010. O candidato não pode ter nota 0 na redação e precisa ter, no mínimo, 450 pontos na média no Enem. As inscrições serão pelosite do ProUni. As bolsas integrais são para os candidatos com renda familiar bruta por pessoa de até 1,5 salário mínimo por mês e as bolsas parciais, para os participantes com renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos. Os professores estão dispensados do critério de renda.

O número de casos confirmados de microcefalia e outras alterações do sistema nervoso, sugestivas de infecção congênita, chegou a 907 no país. O Ministério da Saúde está investigando 4.293 casos suspeitos de microcefalia e 1.471 foram descartados. Do total de casos de microcefalia confirmados, 122 tiveram resultado positivo para o vírus Zika. No entanto, o Ministério da Saúde ressalta que esse dado não representa adequadamente a totalidade do número de casos relacionados ao vírus. “A pasta considera que houve infecção pelo Zika na maior parte das mães que tiveram bebês com diagnóstico final de microcefalia”, diz a nota divulgada pelo ministério. Desde o início da investigação, foram notificados 6.671 casos suspeitos de microcefalia, a maioria na Região Nordeste (5.270 casos, o que corresponde a 79%). Os 907 casos confirmados ocorreram em 348 municípios, localizados em 19 estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pará, Rondônia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.

O Sertão pernambucano deverá sofrer com uma grave seca nos próximos três meses, de abril a junho, deste ano. O clima também vai castigar o Agreste, a Zona da Mata e a Região Metropolitana do Recife.  Tudo indica, no entanto, que o quadro poderá ter uma melhora no fim de julho. O fenômeno El Niño é um dos motivos para a redução das chuvas. “Para complicar, o Oceano Atlântico Sul está esfriando. Isso quer dizer que teremos menos evaporação, menos núvens e menos chuvas na nossa região”, adiantou o gerente de meteorologia da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), Patrice Oliveira. Os dados foram divulgados durante um encontro de meteorologistas na sede da Apac, no Recife, na manhã desta terça-feira (22). Com previsão de poucas chuvas no estado, as temperaturas também deverão se elevar, sobretudo, no período da tarde no Sertão e Agreste. No entanto, a Apac alerta para a possibilidade de precipitações, de moderadas a fortes, concentradas em poucas horas, principalmente no Litoral e na Zona da Mata.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou, nesta terça-feira (22), que o juiz Sergio Moro envie toda investigação envolvendo o ex-presidente Lula na Lava Jato para o tribunal. O ministro também colocou em sigilo as gravações interceptadas pela Lava Jato envolvendo o petista, que atingiram a presidente Dilma Rousseff. Teori acolheu uma reclamação feita pelo AGU (Advocacia-Geral da União) que questionou a decisão de Moro, apontando que o magistrado usurpou competência do Supremo ao divulgar gravações envolvendo pessoas com foro privilegiado, como Dilma. Segundo o ministro, Moro deveria enviar todo o material para o STF decidir de quem é a competência para conduzir as investigações sobre Lula, uma vez que ela alcançou pessoas com foro privilegiado. Na prática, Teori inviabiliza parte da decisão de Gilmar Mendes que manteve, na sexta (18), as ações contra Lula na Justiça no Paraná.

Policiais da Delegacia de São Lourenço da Mata, no Grande Recife, prenderam, na terça-feira (22), o segundo acusado de matar o garoto Denílson Teixeira da Silva, 13 anos, que que queria ser jogador de futebol.  Edilson Batista Barbosa, conhecido como Déda, foi encontrado em uma residência no município. O crime ocorreu na região de Muribara, bairro carente onde a família do menino mora. O corpo dele foi encontrado em um matagal, no dia 10 deste mês, poucas horas depois do desaparecimento. Logo após o homicídio e a descoberta do cadáver, a polícia capturou José Luciano Nascimento, 39 anos, professor de futebol que ministrava aulas para a vítima.  Ele confessou a participação no caso e afirmou, desde o início, que havia um segundo envolvido.

A falta de fornecimento de água seguro, adequado e confiável para os setores altamente dependentes de recursos hídricos resulta na perda ou no desaparecimento de empregos e pode limitar o crescimento econômico mundial nos próximos anos, “a menos que exista infraestrutura suficiente para gerenciar e armazenar a água”. O alerta é feito hoje (22), Dia Mundial da Água, pela Organização das Nações Unidas (ONU). A edição de 2016 do Relatório Mundial das Nações Unidas para o Desenvolvimento de Recursos Hídricos é produzido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em nome da ONU Água. Com o tema a água e o emprego, ele mostra que 78% dos empregos que constituem a força de trabalho mundial são dependentes dos recursos hídricos. “Nós temos algo em torno de 1,5 bilhão de pessoas no mundo que ainda têm problemas de acesso à água, seja em quantidade ou em qualidade. Isso afeta o emprego delas também”, disse o coordenador do setor de Ciências Naturais da Unesco no Brasil, Ary Mergulhão. A Unesco estima que mais de 1,4 bilhão de empregos, ou 42% do total da força de trabalho mundial, são altamente dependentes dos recursos hídricos. Entre os setores mais atingidos estão a agricultura, indústria, silvicultura, pesca e aquicultura, mineração, o suprimento de água e saneamento, assim como quase todos os tipos de produção de energia. Esta categoria também inclui empregos em áreas como cuidados de saúde, turismo e setores de gestão de ecossistemas. Também foi estimado que 1,2 bilhão de empregos, ou 36% do total da força de trabalho mundial, são moderadamente dependentes dos recursos hídricos. São setores para os quais a água é um componente necessário em suas cadeias de valores, como construção, recreação e transporte. Desde os anos 80, a captação de água doce tem aumentado mundialmente em cerca de 1% ao ano, principalmente devido à crescente demanda em países em desenvolvimento, segundo a Unesco. “A redução da disponibilidade hídrica vai intensificar ainda mais a disputa pela água por seus usuários. Isso afetará os recursos hídricos regionais, a segurança energética e alimentar e, potencialmente, a segurança geopolítica, provocando migrações em várias escalas”.

A taxa de homicídios no Brasil tem diminuído nas grandes cidades e aumentado no interior, sobretudo no Nordeste. Os dados fazem parte do Atlas da Violência 2016, divulgado hoje (22) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O estudo analisou a evolução dos homicídios por macrorregiões, unidades da federação e microrregiões, provocadas por armas de fogo, violência policial, assim como homicídios de afrodescendentes, de mulheres e jovens. Os números estão no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, e se referem a 2014. Das 20 microrregiões mais violentas, 16 estão no Nordeste, que também possui sete entre as 20 mais pacíficas. Dentre as 20 microrregiões que apresentaram maior crescimento nas taxas de homicídios, 14 estão no Nordeste. Entre 2004 e 2014, a redução mais significativa da taxa foi observada em São Paulo (-65%), que tem quase 15 milhões de habitantes. Já o crescimento mais acelerado de homicídios foi observado em localidades interioranas, até pouco tempo atrás, bastante pacíficas. É o caso de Senhor do Bonfim (81 mil habitantes), na Bahia, que teve piora de 1.136,9% nos dados de violência, entre 2004 e 2014. Ainda assim, Senhor do Bonfim aparece com taxa de cerca de 18 homicídio por 100 mil habitantes, bem menor que a aglomeração urbana de São Luís (MA), com taxa de 84,9, primeira da lista das microrregiões mais violentas. Estados Os seis estados com crescimento superior a 100% nas taxas de homicídios pertencem ao Nordeste. Pernambuco destoou dos demais estados da região, ao registrar queda de 27,3% no número de homicídios. O Rio Grande do Norte teve aumento de 360,8% na taxa de homicídios em dez anos. Logo atrás vem Maranhão (209,4%) e Ceará (166,5%).

O El Niño que se mostrou forte em 2015, ainda está em atuação e por isso, o ano de 2016 começou com os efeitos do fenômeno climático, sendo este considerado como um dos mais fortes das últimas três décadas, mas as simulações meteorológicas mostram que ele deve perder força a partir do segundo trimestre, entre os meses de abril e junho. “Com o término do El Niño, o cenário passa a mudar e começamos a caminhar para uma neutralidade, o que já abre as portas para as ondas de frio mais frequentes e mais fortes em algumas áreas do Brasil”, comenta o meteorologista Celso Oliveira, da Somar Meteorologia. Com início no dia 20 de março, o outono é caracterizado pela diminuição das chuvas e o aumento do frio, ou seja, a mudança do verão para o inverno. “A estação desta vez será a transição da transição, porque vai ser marcada pelas oscilações sazonais e também por conta do enfraquecimento do El Niño. Em alguns momentos vai esfriar mais e em outros, vai ter episódios extremos de chuva”, adianta Oliveira. (Via: Rádio Pajeú) Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Em ação que envolve seu novo patrocinador, a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) vai distribuir repelentes aos torcedores que forem à Arena Pernambuco, na sexta (25), acompanhar a partida entre Brasil e Uruguai, pelas eliminatórias para a Copa-2018. Na semana passada, a confederação confirmou acordo com o laboratório Cimed, que fabrica o repelente “Xô Inseto”. Serão entregues 50 mil sachês no dia da partida, e outros 50 mil para moradores da região do estádio, que fica na cidade de São Lourenço da Mata, a 30 km de Recife. “Vamos participar juntos nesta campanha contra o Aedes Aegypti. Já conversamos com a Secretaria de Saúde e esta será nossa primeira ativação, através de uma ação social”, disse Hélio Melo, diretor de marketing da Cimed. No fim de 2015, o governo de Pernambuco e a prefeitura de Recife decretaram estado de emergência ao combate ao Aedes Aegypti, mosquito que transmite a dengue, a chikungunya e o zika vírus. Os jogadores da seleção brasileira também serão orientados a usar repelentes. Fonte: Folha de PE Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O Recife é a terceira cidade do Brasil e a oitava do mundo onde condutores perdem mais tempo em engarrafamentos. É o que mostra uma pesquisa divulgada ontem pela TomTom, uma fabricante de GPS e especialista em tecnologias de monitoramento de trânsito. O índice é de 43%, equivalente ao tempo extra gasto para se locomover em relação ao necessário em condições normais de tráfego. Em média, são 44 minutos perdidos por dia, 169 horas por ano. Rio de Janeiro (47%) e Salvador (43%) encabeçam o ranking do País, e a Cidade do México (59%), o geral. O levantamento, referente a 2015, tem outro dado preocupante: é na Capital onde é gasto mais tempo para se deslocar pela manhã (72%). Já a volta para casa, à noite, é a segunda mais demorada. Situação confirmada por quem vive as dificuldades de ir e vir na Cidade. Ao sair do trabalho, o comerciário André Carvalho, 42 anos, já sabe os engarrafamentos que terá que enfrentar dentro de um ônibus para seguir da Zona Norte ao bairro do Derby, percurso que inclui a avenida Dezessete de Agosto, a Estrada do Encanamento e a avenida Rui Barbosa. “O trânsito lento faz com que o ônibus demore e, com isso, nunca dá para ter certeza da hora em que será possível chegar”, diz. No fim do percurso, ele passa pela avenida com maior fluxo na Capital: a Agamenon Magalhães, que recebe 89 mil veículos/dia, nos dois sentidos. A Mascarenhas de Morais (59 mil/dia) e a Abdias de Carvalho (58,5 mil/dia) ocupam as posições seguintes. “Só vi o trânsito piorar ao longo do tempo. É muito carro para pouco espaço”, afirma Roberval de Menezes, 56, taxista há 32 anos. Apesar do resultado negativo, o Recife recuou dois pontos percentuais, já que, na pesquisa referente a 2014, tinha 45% como média de lentidão no trânsito. Naquela edição, contudo, foi classificada como a cidade com a pior volta para casa, com até 94 horas gastas a mais em um ano.

Na semana em que a crise política atingiu a temperatura máxima e o processo de impeachment começou a tramitar na Câmara, a bancada federal de Pernambuco assumiu novas posturas e deputados, até então indecisos, passaram a integrar fileiras pró-impeachment. Embora no papel o governo tenha maioria na Casa, a base de parlamentares do Estado que apoiava a presidente desidratou. A maioria é declaradamente a favor do impedimento. Sobraram só dois soldados, cujas posições pró-Dilma sempre foram claras: Silvio Costa (PTdoB) e Luciana Santos (PCdoB). A mudança de lado mais significativa veio do PSB, onde boa parte dos membros deram declarações a favor do impedimento. Na tentativa de traçar um cenário de como pensam os os políticos em meio à enxurrada de cobranças, o JC procurou os 25 representantes do Estado. Desse total, 13 apoiam o impedimento de Dilma. Outros quatro ainda não definiram o lado que rumarão e seis não foram localizados. Dois são contra. Desde que as contas da presidente chegaram ao Congresso e o impeachment ganhou força, a postura de deputados pernambucanos mudou. Mas a virada aconteceu na semana passada após a divulgação dos diálogos entre Dilma e Lula. Dos quatro representantes estaduais na comissão do impeachment que vai avaliar o impedimento, dois se declararam a favor (Fernando Filho e Mendonça Filho, os outros dois são Tadeu Alencar e Sílvio Costa). Dos três suplentes, dois também são favoráveis e um ainda está indeciso. O Pastor Eurico (ex-PSB e atual PHS) é suplente e foi um dos que mudou de lado e admite a saída da presidente. Junto a ele está João Fernando Coutinho (PSB), também suplente. Um deputado que ainda não definiu posição foi Ricardo Teobaldo (PTN). Quando integrava as fileiras petebistas, ele era contra. “Nós vamos ter reunião da bancada amanhã (hoje), em Brasília, e tomar uma decisão”.

Após passar dois anos e quatro meses preso por engano no lugar de um primo homônimo acusado de homicídio, o faxineiro Francisco Magalhães de Souza finalmente pôde conhecer um pedacinho de Brasília para além do Complexo Penitenciário da Papuda. Sem nenhum centavo no bolso, botou os poucos objetos pessoais na mochila e partiu a pé. Por sorte conseguiu carona até a rodoviária interestadual de uma advogada que passava pelo local e que lhe deu R$ 50. A vontade era retomar logo a vida em Paracatu (MG) e rever a mulher e a enteada, com quem perdeu o contato no período. O homem diz não ter mágoa do parente, que ficou órfão na infância e foi adotado pelos seus pais. “Ele é primo, mas é a mesma coisa de irmão. Foi registrado pela minha mãe, para mim ele é meu irmão. Acho que não tem nada com ele, porque não foi ele quem planejou essa prisão para mim. Infelizmente temos o mesmo nome e sobrenome. O diferente é que ele é branco e eu sou preto e ele tem 52 anos e eu, 42. Mas não tenho nada contra ele.” O problema começou em 2009. Souza, então com 35 anos, foi abordado por policiais enquanto caminhava em uma rua de Paracatu (MG). Os militares informaram que constava em aberto um mandado de prisão contra ele, por um homicídio ocorrido em Ceilândia (DF) em 1989. A única coisa que não batia entre o documento e a identidade do homem era a data de nascimento: ele é de 1974, e o acusado era de 1963. O faxineiro negou o crime e tentou contestar, dizendo que a confusão aconteceu por ter sido registrado com o mesmo nome do primo, que a mãe já criava quando ele nasceu. Os PMs não acreditaram e suspeitaram que a documentação apresentada fosse falsa. Souza foi então levado ao presídio pela primeira vez.

Um motorista de caminhão foi assassinado a tiros após um assalto na tarde dessa segunda-feira (21) em Palmares, na Zona da Mata Sul de Pernambuco. Antônio Hermínio da Silva, 45 anos, estava dentro do veículo quando foi abordado por dois homens armados, que anunciaram o assalto, de acordo com a Polícia Militar. Ainda segundo a PM, a vítima teria reagido e foi baleada várias vezes pelos criminosos. Antônio Hermínio chegou a ser socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não resistiu aos ferimentos e morreu. O corpo da vítima foi levado ao Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru, no Agreste. Os suspeitos conseguiram fugir em uma van de transporte alternativo que seguia para Água Preta, também na Mata Sul; mas após realizar buscar, a polícia prendeu Genival José de Sena, 52 anos. O segundo suspeito, identificado apenas como Manoel, segue foragido. Fonte: NE10 Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)  

Um levantamento feito pela Fundação SOS Mata Atlântica revelou que a qualidade da água de rios, córregos e lagos do Brasil foi classificada como ruim ou péssima em 36,3% dos pontos de coleta avaliados. A classificação foi regular em 59,2% das amostras e boa em apenas 4,5% delas. O estudo analisou amostras de água coletadas em 289 pontos de 183 rios, córregos e lagos distribuídos em 76 municípios de 11 estados brasileiros. As coletas foram feitas entre março de 2015 e fevereiro de 2016. Segundo Malu Ribeiro, coordenadora da Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica, os dados indicam uma tendência de piora na qualidade da água na média nacional e em grandes centros urbanos como a cidade de São Paulo Um comparativo feito pela fundação levando em conta 125 pontos avaliados tanto no intervalo de 2014-2015 quanto no de 2015-2016 mostram que a porcentagem de locais com água de boa qualidade se manteve estável, a de locais com água de qualidade regular diminuiu e a de locais com água de qualidade ruim ou péssima aumentou. São Paulo De acordo com o levantamento, a cidade de São Paulo perdeu os dois únicos pontos que tinham água de boa qualidade até 2015: uma área de manancial da Represa Billings no Parque dos Búfalos e uma área das Represas Billings e Guarapiranga em Parelheiros. Levando em conta 56 pontos que foram analisados tanto no intervalo de 2014-2015 quanto no de 2015-2016, a porcentagem de amostras de água ruins ou péssimas passou de 48,2% para 57,2%. Malu observa que o longo período de estiagem seguido por um período de chuvas teve impacto na qualidade das águas de São Paulo. “Houve um impacto porque a quantidade de sujeira, de poluição difusa carreada pelos rios foi muito grande depois de um longo período de seca. Houve casos em que se perdeu dois ou três indicadores: o rio era bom e caiu para regular, no limite para ruim.”

Atentados terroristas deixaram dezenas de mortos e feridos no Aeroporto Internacional de Zaventem e na estação de metrô Maelbeek em Bruxelas, na Bélgica, na manhã desta terça-feira (22). O número de vítimas ainda é desencontrado. Os bombeiros falam em 11 mortos, mas a imprensa fala em até 26, além de dezenas de feridos. O número não para de crescer. As explosões levaram o país a entrar em alerta máximo para atentados terroristas. O primeiro-ministro belga, Charles Michel, condenou o que classificou de “atentados cegos, violentos e covardes” que atingiram a capital belga. “Temíamos um atentado terrorista e aconteceu“, lamentou. Duas explosões ocorreram no aeroporto e os ataques foram foram provocados por um homem-bomba, segundo procuradoria local, citada pela Reuters. Os ocorreram na área de embarque, perto de um balcão da companhia American Airlines. Vozes em árabe e tiros também teriam sido ouvidos no local, segundo a imprensa belga. Uma terceira explosão atingiu a movimentada estação Maelbeek, que fica perto de um bairro onde parte das representações da União Europeia está sediada, segundo a CNN. As agências internacionais de notícias informaram que as explosões deixaram vítimas no aeroporto e no metrô e que equipes de emergência trabalham nos dois locais. Ainda de acordo com a CNN, dezenas de pessoas foram retiradas de macas do aeroporto. As fotos do aeroporto mostram destroços e vidros quebrados.

O ministro Luiz Fux , do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou na madrugada desta terça-feira (22) pedido do governo federal para anular a decisão do ministro Gilmar Mendes, que barrou a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para chefiar a Casa Civil. Segundo Fux, a Suprema Corte tem entendimento consolidado de que o instrumento jurídico usado, um mandado de segurança, não pode ser usado como recurso para tentar reverter uma decisão do próprio Supremo. Fux decidiu em ação apresentada na noite de segunda pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que apontou que Mendes era suspeito para analisar o caso e que a nomeação de qualquer pessoa é um ato privativo da presidente DIlma Rousseff, ainda mais em tempos de crise política. Na avaliação do ministro Luiz Fux, a decisão de Mendes, que, além de suspender a nomeação, determinou que o juiz Sérgio Moro continue investigando Lula, foi “expressivamente fundamentada” e não aponta “flagrante ilegalidade”. Gilmar Mendes entendeu que a nomeação foi usada para manipular o foro privilegiado e que houve fraude à Constituição. Como o ministro Luiz Fux entendeu que o mandado de segurança do governo não podia ser usado no caso, extinguiu a ação sem nem analisar o teor do pedido. Ainda há outros pedidos sobre Lula que podem ser decididos individualmente pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber – o plenário do STF só volta a se reunir depois de 30 de março. O ministro apontou ainda que a nomeação de Lula e o envio do processo para a primeira instância devem ser discutidos dentro da própria ação de Gilmar Mendes, quando o ministro levar o tema ao plenário da Corte.

A Polícia Federal (PF) cumpre mandados da 26ª fase da Operação Lava Jato desde a madrugada desta terça-feira (22). Cerca de 380 policiais federais cumprem 110 mandados judiciais nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia, Piauí, Distrito Federal, Minas Gerais e Pernambuco. A atual fase foi batizada de ‘Xepa’ e tem como um dos alvos o Grupo Odebrecht. Do total de mandados, 67 mandados são de busca e apreensão, 28 mandados de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento, 11 mandados de prisão temporária e quatro de prisão preventiva. A atual fase é um desdobramento da 23ª fase, que foi batizada de Acarajé. A ação foi deflagrada no dia 22 de fevereiro e prendeu o marqueteiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Santana, além de mulher dele Monica Moura. Os dois são suspeitos de receber US$ 7,5 milhões em conta secreta no exterior e estão detidos na Superintendência da PF, em Curitiba. Com informações G1 Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)  

O Monitor de Secas é um instrumento de monitoramento que mostra a magnitude da seca no Nordeste e seus impactos, cujo principal produto é um mapa mensal que acompanha a situação da seca, disponibilizando as informações de forma ilustrativa, depois de validadas por técnicos locais que vivenciam a seca em seu cotidiano. De acordo com a Agência Nacional de Águas (ANA) o mapa leva em consideração dados de monitoramento e os impactos concretos no abastecimento, agricultura e pecuária, dentre outras áreas, para apresentar o retrato mais recente e fiel possível da seca de maneira periódica. Trata-se de uma ferramenta importante, que estará disponível nas páginas das instituições parceiras, para dar apoio aos tomadores de decisão do setor público e privado, contribuindo para a melhor gestão de secas e para o planejamento coordenado e proativo de ações de preparação e de resposta. E no âmbito das comemorações do Dia Mundial da Água, nesta terça-feira (22), a Agência Nacional de Águas, Ministério da Integração Nacional, Instituto Nacional de Meteorologia e governos do Nordeste lançam o Monitor de Secas do Nordeste do Brasil. Fonte: Blog Waldiney Passos Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)  

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) conseguiu a condenação, na Justiça Federal, de cinco policiais rodoviários federais e outras 18 pessoas envolvidas em esquema de pagamento de propina para permitir o tráfego de veículos irregulares sem qualquer fiscalização. Os réus foram condenados pelos crimes de corrupção ativa e passiva. O responsável pelo caso é o procurador da República João Paulo Holanda Albuquerque. De acordo com as apurações do MPF e da Polícia Federal, os policiais recebiam, periodicamente, propinas pagas por empresas e pela Associação dos Motoristas de Transporte Alternativo de Palmares, para que seus veículos trafegassem livremente pelas rodovias, sem a devida fiscalização pelos agentes envolvidos no esquema. Também era praticada a cobrança permanente e sistemática de pequenos valores ou produtos (combustível, areia, entre outros), sob o pretexto de desconsiderar a violação de algumas regras de trânsito. A denúncia do MPF foi decorrente da Operação Boa Viagem, deflagrada pela Polícia Federal em 2006. Os crimes foram praticados na Delegacia da Polícia Rodoviária Federal de Ribeirão, na Zona da Mata do estado, e no Posto do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, em 2007. Foram condenados os policiais rodoviários federais Golbery José Bonfim de Macedo, Otaviano José dos Santos, Antonino Medeiros de Araújo, Edvaldo José Soares e João Batista Moreira de Lemos Neto, todos pelo crime de corrupção passiva. As penas para os policiais variam de seis anos e oito meses a sete anos e nove meses de reclusão, a serem cumpridas em regime semi-aberto, com exceção da aplicada a João Batista Moreira, que teve sua pena de três anos e quatro meses de reclusão convertida em pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços a entidade pública e prestação pecuniária. A Justiça também determinou a perda dos cargos ou cassação da aposentadoria dos réus.

Os primeiros resultados de testes independentes feitos com a chamada “pílula do câncer”, desenvolvida por pesquisadores da USP de São Carlos, não foram animadores. Segundo as análises, ela tem baixo grau de pureza e demonstra pouco ou nenhum efeito sobre células tumorais, com desempenho muito inferior ao de drogas anticâncer já disponíveis há décadas. Os resultados foram divulgados na semana passada pelo MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação), que prometeu investir R$ 10 milhões em testes da “pílula do câncer” no ano passado, em resposta à pressão de grupos de pacientes que relatavam melhoras após usar a droga. A empolgação popular com a substância fez com que a Câmara dos Deputados aprovasse, no começo de março, um projeto que libera a produção, a venda e o uso da pílula, mesmo sem a comprovação de sua eficácia. Ainda falta o aval do Senado para a legislação. Desde os anos 1980, um grupo de pesquisadores liderado pelo químico Gilberto Chierice, hoje professor aposentado da USP, estuda a fosfoetanolamina (popularmente conhecida como “fosfo”) e suas possíveis propriedades anticâncer. Chierice diz que ele e seus colegas descobriram como produzir a “fosfo” com “altíssimo grau de pureza”. Alguns estudos publicados pelo grupo indicam que a fosfoetanolamina seria capaz de matar múltiplos tipos de células cancerosas.

Mesmo com a possibilidade de desembarque do PMDB do governo federal na próxima semana, a presidente Dilma Rousseff avaliou nesta segunda-feira (21) que a situação é ainda “reversível” e escalou ministros de sua equipe a iniciarem uma ofensiva de reaproximação com o vice-presidente Michel Temer. Em conversas reservadas, o peemedebista tem reclamado que há mais de um mês a petista não o recebe e demonstrou irritação com a intervenção do Palácio do Planalto com a nomeação do deputado federal Mauro Lopes (PMDB-MG) para a Aviação Civil. Em reunião de coordenação política, a petista avaliou a reaproximação como “estratégica” neste momento. O partido marcou para o dia 29 de março a decisão oficial sobre sua permanência na Esplanada dos Ministérios. A avaliação do governo é que, com a piora da crise política, as chances de desembarque aumentaram consideravelmente. No encontro, a presidente reconheceu que a situação é difícil, mas considerou que o Palácio do Planalto ainda tem cartas na manga para reconquistar o partido aliado, que poderia passar pela nomeação em cargos de segundo e terceiro escalões e a liberação de emendas parlamentares. Até a metade de março, a maior partes das verbas liberadas foram para Saúde e Turismo, pastas comandadas pelos ministros Marcelo Castro e Henrique Eduardo Alves, ambos do PMDB. A petista também escalou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para atuar junto ao partido aliado. Ele deve desembarcar ainda nesta segunda-feira (21) em Brasília, onde atuará como uma espécie de ministro informal da Casa Civil.

A Prefeitura de Itapetim está concluindo a construção do novo Curral da Feira do Gado. O centro de comercialização está sendo erguido em local adequado na saída para Desterro (PB) e contará com um total de nove baias distribuídas em uma área de cerca de 100 m², que abrigarão nos dias de feira livre bovinos, caprinos e ovinos. Segundo o prefeito Arquimedes Machado, que vistoriou o andamento dos serviços, no novo espaço os frequentadores terão melhores condições para comercializar os animais. “Em breve, estaremos entregando mais essa importante obra, que vai beneficiar dezenas de criadores e comerciantes”, frisou. O novo Curral da Feira do Gado também beneficiará os moradores do entorno do antigo centro, que não terão mais que conviver com os problemas gerados pelo mesmo. Assessoria de Comunicação ——————————————————————————- Texto: Euflavio Nunes / Fotos: Bernardo Ferreira Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Pernambuco recebeu um reforço que visa facilitar o diagnóstico precoce para detectar ou descartar a presença do vírus zika em bebês. Por meio do Ministério da Saúde, foram liberados R$ 237,5 mil para custear a realização de testes rápidos de gravidez através do Sistema Único de Saúde (SUS). A autorização dos repasses, que acontecerão em parcela única, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (21). Devido aos casos de microcefalia associados ao vírus zika, os testes rápidos contribuem para o diagnóstico precoce de gravidez e as ações de planejamento reprodutivo com o adequado acompanhamento pré-natal, essencial para a qualidade de vida da mãe e da criança. Nele, são oferecidos exames, vacinas e acompanhamentos necessários para uma boa gestação, além de ser o momento ideal para investigar sinais de infecção por zika vírus e outras doenças. Indicado para mulheres adultas, jovens e adolescentes que apresentem atraso menstrual igual ou superior a sete dias, o teste rápido de gravidez também pode identificar situações para uso de anticoncepção de emergência, caso tenha havido relação desprotegida em até cinco dias. Com os resultados do teste, os profissionais de saúde podem orientar ainda sobre o planejamento reprodutivo, detectar gestação de risco, identificar situações de exposição a infecções sexualmente transmissíveis, HIV e hepatites virais, além de oferecer testes rápidos de HIV e sífilis à mulher e à parceria sexual. De acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde de Pernambuco divulgado no dia 15 de março, foram notificados no estado 5.766 casos suspeitos do vírus da zika, mas ainda não há confirmações em 2016 (período referente até 12 de março deste ano). Fonte: G1 PE Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Os manifestantes que protestavam em frente ao Palácio do Planalto contra o governo da presidenta Dilma Rousseff deixaram a Praça dos Três Poderes e se dirigiram para o gramado do Congresso Nacional. De acordo com a Polícia Militar, cerca de 5 mil pessoas participam do protesto e não houve registros de violência. Os manifestantes levam faixas pendido a saída da presidenta Dilma e a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um canhão de laser projeta dizeres como “Fora Dilma” e “Lula na cadeia” na fachada do Congresso Nacional e uma bandeira do Brasil foi estendida no gramado. Policiais militares fazem um cordão de isolamento em volta do Congresso para impedir que os manifestantes tentem entrar no Senado e na Câmara, onde ocorre sessão plenária de votações. As seis faixas da Esplanada dos Ministérios estão fechadas nas proximidades do Congresso nos dois sentidos. Fonte: Agência Brasil Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O professor suspeito de espancar a ex-namorada no Recife foi demitido na universidade particular em que lecionava. A decisão de desligar o docente foi anunciada na tarde desta segunda-feira (21), em nota divulgada pelo Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau). Pela manhã, a universidade já havia afastado o professor. A universidade informou que “seguindo os regimentos dispostos em seu Código de Ética, decidiu pelo desligamento do docente da Instituição”, após a instauração de uma comissão de sindicância. O texto destaca ainda que a instutição “não compactua ou tolera quaisquer tipos de violência, seja ela verbal, física ou psicológica”, reforçando que apura todas as denúncias feitas através da ouvidoria. O advogado Ulisses Dornelas, que representa o professor, explicou que a demissão não foi por justa causa. “É uma questão delicada. A dispensa dele não foi por justa causa, foi uma questão sem justa causa. O empregador pode fazer isso a qualquer tempo. Creio isso foi feito apenas e tão somente para evitar algum tipo de desdobramento da questão perante a opinião pública”, apontou o defensor. A suposta vítima de agressão, que é jornalista, publicou, um relato nas redes sociais em que afirma ter sofrido agressões do ex-namorado, no sábado (19). Diante das denúncias feitas pela jornalista, na manhã desta segunda-feira (21), estudantes da instituição onde o professor trabalha realizaram um protesto na entrada de um dos blocos da universidade. Mais cedo, Dornelas divulgou nota afirmando que os fatos foram “injustamente atribuídos” ao seu cliente, que é “o maior interessado nesta história, no tocante ao seu esclarecimento”. O advogado apontou ainda que o professor “já foi hostilizado socialmente, teve seu nome, sua imagem e a de seus familiares expostos de forma inadvertida”. Relato Pelas rede sociais, a jornalista contou com muitos detalhes o que aconteceu. Ela também informa e comprova, com imagens, ter prestado queixa na delegacia. A vítima conta, por exemplo, que esteve na casa onde vivia com o ex-namorado para retirar objetos. Depois de mais uma briga de casal, foi com a mãe até o local e começou a recolher os pertences.

O senador Delcídio do Amaral (MS) renovou, pela segunda vez, a licença médica. O novo atestado para afastamento das atividades no Senado foi apresentado sexta-feira (19) à noite, mas o prazo de 15 dias de licença só começa a contar depois de amanhã (23), quando ele deveria retornar ao trabalho. Delcídio pediu desfiliação do PT na semana passada. Com isso, o mais provável é que o senador não compareça à oitiva marcada para esta quarta-feira no Conselho de Ética, onde ele responde a processo por quebra de decoro parlamentar. Os advogados de Delcídio pediram que o depoimento seja adiado, mas o presidente do conselho, João Alberto Souza (PMDB-MA), ainda não definiu como procederá. Este é o terceiro atestado que Delcídio apresenta desde que saiu da prisão, em 18 de fevereiro. O senador foi liberado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavaski para passar a recolhimento domiciliar, podendo sair de casa apenas para trabalhar no Senado. No entanto, ele não chegou a retomar as atividades legislativas em razão das licenças médicas que vem apresentando para exames. O senador foi preso em novembro do ano passado por tentar subornar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para que este não firmasse acordo de delação premiada com a Justiça. Delcídio do Amaral ofereceu R$ 50 mil mensais e um plano de fuga para que Cerveró deixasse o Brasil. O filho de Cerveró, Bernardo, gravou a oferta e entregou o áudio ao Ministério Público, o que resultou na prisão em flagrante do senador. Posteriormente, em sua própria delação premiada, Delcídio disse que fez a oferta a mando do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fonte: Agência Brasil Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)  

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e determinou a instauração do sétimo inquérito para investigar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na Operação Lava Jato, que apura um esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Renan Calheiros já é alvo de outras seis investigações em andamento sobre a Lava Jato no Supremo. A procuradoria quer apurar se o senador cometeu crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em razão de suspeitas apontadas pelo delator Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará. Para a PGR, há suspeita de repasse, “de forma oculta e disfarçada, de vantagem pecuniária indevida ao parlamentar”. A assessoria de imprensa do presidente do Senado afirmou que Renan Calheiros não conhece Ceará nem o doleiro Alberto Youssef, “que já afirmou em depoimento não conhecer o senador”. A assessoria disse ainda que o senador está à disposição das autoridades para esclarecer quaisquer assuntos. Na delação, Ceará afirmou que, entre 2009 e 2014 – não se lembra exatamente em qual ano – “houve um movimento no Congresso Nacional para instalação de uma CPI da Petrobras” e que ouviu Alberto Yousseff dizer que daria R$ 2 milhões a Renan para evitar a instalação. Segundo o delator, entre janeiro e fevereiro de 2014, Youssef disse a ele para pegar R$ 1 milhão em Recife (PE) e levar para Renan em Maceió. O dinheiro seria parte de dívida da construtora Camargo Corrêa com Youssef.

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, informou nesta segunda-feira (21) que o governo enviará ao Congresso, até esta terça (22), a proposta para alongar o prazo de pagamento das dividas dos Estados com a União por mais 20 anos. A medida também vai prever o alongamento, por 10 anos, das dívidas dos Estados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo Barbosa, o alongamento vai proporcionar um alívio de curto prazo nas contas dos governadores. Isso porque, ao transformar, por exemplo, uma dívida que venceria em dez anos em uma dívida de 30 anos, o valor da parcela mensal cai. Para começar a valer, porém, a medida terá que ser aprovada pelo Congresso. O governo, porém, deve enfrentar dificuldade para isso, devido à crise política que tem minado o poder do governo de unir a sua base aliada. Além disso, mesmo se aprovado pelo Cogresso, o alongamento não é obrigatório e precisa ser assinado por cada um dos governadores. Impacto Barbosa informou que, se todos os Estados aderirem ao alongamento, o impacto poderá chegar R$ 45,5 bilhões. Esse valor é o que os governos deixarão de pagar ao governo e ao BNDES nos próximos três anos. “O que estamos fazendo aqui nada mais é do que está sendo feito em várias formas pelo próprio mercado. Está havendo renegociação de dívidas das famílias e empresas com os bancos em períodos de maior dificuldade”, declarou ele.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu hoje (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar as duas decisões do ministro Gilmar Mendes que suspenderam a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no chefia da Casa Civil da Presidência da República. No recurso, a AGU sustenta que não há impedimentos legais para que Lula exerça o cargo de ministro. Para a AGU, Lula não tem nenhuma restrição legal e pode cumprir suas funções na Casa Civil. “Restam igualmente presentes os requisitos constitucionais gerais para o preenchimento do posto de ministro de Estado. Também não está impedido de exercer cargos públicos, na medida em que não se encontra condenado em qualquer instância, muito menos despido de seus direitos políticos”, argumenta a Advocacia da União. A AGU pede urgência na decisão por causa do recesso do Judiciário, que começa quarta-feira (23). Devido ao feriado da Semana Santa, o Supremo não terá sessões nas duas turmas e no plenário nesta semana. De acordo com a Lei 5.010/1966, norma que organizou a Justiça Federal (JF), é feriado na JF e nos tribunais superiores da quarta-feira da Semana Santa até o domingo de Páscoa. Sérgio Moro A AGU também recorreu ao Supremo para suspender a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que autorizou a divulgação de conversas telefônicas entre o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Rousseff. Para o órgão, Moro não tem competência para analisar a prova. A reclamação será relatada pelo ministro Teori Zavascki. No recurso, a AGU sustenta que Moro usurpou a competência do Supremo ao decidir retirar o sigilo da conversa, que envolve a presidenta da República. “Decisão de divulgar as conversas da presidenta – ainda que encontradas fortuitamente na interceptação – não poderia ter sido prolatada em primeiro grau de jurisdição, por vício de incompetência absoluta. Em vez de decidir, deveria o magistrado ter encaminhado o material colhido para o exame detido do tribunal competente (juízo natural), e não divulgá-lo, possibilitando a exposição na mídia”, sustenta o órgão. Antes de a AGU protocolar o recurso para anular a decisão de Sérgio Moro, o juiz enviou ao Supremo as interceptações telefônicas nas quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversa com a presidenta Dilma Rousseff e com o então chefe da Casa Civil, e hoje ministro do gabinete pessoal da presidenta, Jaques Wagner. Fonte: Agência Brasil Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entregou a sua defesa no Conselho de Ética nesta segunda-feira (21), último dia do prazo. O advogado Marcelo Nobre, por meio de sua assessoria de imprensa, confirmou que a entrega foi feita às 18h15. “O recebimento foi confirmado pelo colegiado, mas o seu teor não foi divulgado, O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), deve chegar a Brasília por volta das 20h e poderá decidir se divulga o conteúdo do documento ou se esperará até esta terça, quando há uma sessão convocada para de manhã.” Cunha é acusado no conselho de ter mentido quando disse à CPI da Petrobras, em março de 2015, que não tinha contas secretas no exterior. O prazo de até dez dias úteis para a apresentação da defesa foi aberto um dia após o deputado ser notificado sobre a decisão do colegiado de dar continuidade ao seu caso. No mesmo dia, ele recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pedindo a suspensão do processo e a destituição do relator, Marcos Rogério (PDT-RO). Uma sessão foi marcada para a manhã desta terça-feira (22), quando, segundo o presidente do conselho, terá início a etapa de coleta de provas e, eventualmente, marcação de depoimentos. Ao final do processo por suposta quebra de decoro parlamentar, o relator do caso terá que entregar um parecer que poderá pedir até a cassação do mandato de Cunha. Após ser votado no conselho, o caso segue para o plenário da Câmara.