A comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares na Petrobras será instalada na quinta-feira (26) da próxima semana, às 12h. A decisão sobre a data da instalação foi tomada pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deu prazo para os partidos indicarem os seus representantes na comissão até a hora da instalação dos trabalhos da CPI. Na sessão de instalação serão eleitos o presidente e os vices e escolhido o relator dos trabalhos. A CPI, que tem como primeiro signatário o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), será composta de 27 deputados titulares e igual número de suplentes. Deverá funcionar pelo prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60. O requerimento de criação da comissão foi assinado por 182 deputados de vários partidos políticos.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reafirmou hoje (19) que recebeu advogados da empresa Odebrecht, no início do mês, para falar de assuntos relacionados à Operação Lava Jato. Ele disse que a empresa levou dois assuntos para a reunião: um sobre sobre vazamento de informações em inquérito e outro sobre um tema que não pode ainda ser divulgado. A declaração ocorreu durante entrevista à imprensa para divulgar o balanço das operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o carnaval. “A empresa Odebrecht disse que ao longo da Operação Lava Jato havia vazamentos ilegais que atingiam a empresa, que isso qualificava uma clara ofensa à lei, e que eu havia mandado abrir inquérito para apurar esses vazamentos, o que é verdade. E queixavam-se [os advogados] que o inquérito não estava sendo tocado adequadamente pela Polícia Federal”, disse. Cardozo defendeu ser a pessoa indicada para receber questões relacionadas à PF, que é subordinada ao ministro da Justiça. Ressaltou que, eventualmente, em casos de queixa ou se dirigem ao diretor da PF ou ao ministro. Cardozo destacou, porém, que ele não intervém em investigações. “Não devo intervir. Não devo efetivamente orientar. A orientação minha para a PF é clara: investiguem quem quiser, doa a quem doer, mas cumpram a lei.”

Os profissionais  selecionados para atuar no Mais Médicos devem se apresentar até hoje (20) nos municípios onde trabalharão, caso contrário não participarão das novas chamadas desta edição do programa. Para confirmar a vaga, o profissional precisa entregar à gestão do município cópias de documento oficial com foto, do diploma e do registro no Conselho de Medicina. Segundo o cronograma do governo, os médicos começam a trabalhar no dia 2 de março. Nesta etapa do programa, 12.580 profissionais fizeram a inscrição. Desse total, 3.936 foram selecionados. Diferentemente das outras edições, nas quais cerca de 80% dos participantes haviam se formado no exterior e não tinham o diploma validado, desta vez mais de 90% das vagas foram preenchidas por médicos formados no Brasil. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, alega que entre os motivos para a mudança de quadro estão a possibilidade de o médico receber um bônus de 10% em provas para residência e também o aumento da credibilidade do programa.

A adoção do horário de verão, que termina no próximo domingo (22), não deve sofrer modificações pelo governo. De acordo com o ministro Eduardo Braga, de Minas e Energia, apesar do horário de maior consumo de energia ocorrer no início da tarde, ainda vale a pena manter a mudança de horário no país. “O horário de verão continua representando um descasamento na ponta de carga e uma economia de energia. No período, voltamos para as residências ainda com a luz do dia, o que gera uma economia energética para o país. Portanto, é válido o horário de verão”, avaliou. O principal objetivo do horário de verão é aproveitar melhor a luminosidade natural do dia, reduzindo o consumo de eletricidade no fim da tarde, quando ocorria o chamado pico de consumo. Recentemente, o pico tem sido registrado no início da tarde, principalmente por causa do aumento do uso de aparelhos de ar condicionado.

A prioridade da Eletrobras neste ano deverá ser concluir obras de geração e transmissão de energia. O presidente da empresa, José da Costa Carvalho Neto, esteve reunido hoje (19) com o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, para discutir ajustes no plano de negócios da Eletrobras. “O ministro pediu uma prioridade grande para colocarmos as obras em dia, sempre com a preocupação de ter um sistema cada vez mais robusto”, disse Carvalho Neto. Entre as obras prioritárias para conclusão estão as hidrelétricas Jirau, Santo Antônio, Belo Monte e Teles Pires, e a Usina Nuclear Angra 3, além das linhas de transmissão que levarão a energia de Belo Monte ao restante do país. O orçamento da Eletrobras previsto para investimentos em 2015 é R$ 14 bilhões. Em duas semanas, os detalhes sobre os próximos investimentos da Eletrobras devem ser debatidas em uma nova reunião com o ministro.

O carnaval de 2015 foi o menos letal dos últimos oito anos. Balanço da Polícia Rodoviária Federal (PRF) aponta que, da sexta-feira de carnaval até a quarta-feira de cinzas, foram registradas 120 mortes nas estradas federais – o número mais baixo no período -, 2.785 acidentes e 1.786 feridos. Os dados mostram uma redução de 28% na quantidade de mortos, 22% no total de acidentes e de 18% no número de feridos, na comparação com o ano passado. No ano passado, para cada um milhão de veículos nas rodovias foram registrados 40,5 acidentes com dois mortos. Neste ano, para cada um milhão de carros, foram registrados 31,7 acidentes, com 1,37 mortos. A maior causa das mortes é a colisão frontal entre veículos – que responde por 45% do total de acidentes letais. A alta velocidade causa 26% dos acidentes. No período, foram feitos 85 mil testes para apurar embriaguez ao volante, sendo que, do total, 2 mil casos geraram autuações. A PRF realizou 372 prisões em embriaguez neste carnaval.

As pessoas físicas com 16 anos ou mais que constem como dependentes na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física estão obrigadas a se inscrever no Cadastro da Pessoa Física (CPF), informou a Receita Federal. A instrução normativa (IN) com a regra foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União. As regras para a entrega da declaração do imposto de renda em 2015 foram divulgadas no último dia 4 deste mês e o prazo para entrega do documento vai de 2 de março a 30 de abril. Neste ano, o  contribuinte poderá fazer um rascunho para armazenar informações a serem usadas no preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Os dados poderão ser transferidos por meio do aplicativo do IRPF ao formulário definitivo, posteriormente. O rascunho ficará disponível no site da Receita Federal.

Uma situação recorrente em eventos com grandes aglomerações, como o carnaval, são os roubos e furtos de celulares. Passada a folia, os consumidores que desejam se precaver contra esse tipo de situação em outras ocasiões, podem optar pelo seguro para esses aparelhos, serviço oferecido por algumas operadoras e seguradoras. Os valores dos contratos variam e podem ser pagos anualmente ou mensalmente e giram em torno de 10 a 20% do valor de tabela do aparelho. Segundo uma simulação feita no site da empresa Bem Mais Seguros, que estipula o valor a partir do modelo, um iPhone 5s, que custa em média, R$ 2.500, seria assegurado pelo valor mensal de R$ 28,35. Além disso, ao solicitar o ressarcimento, o consumidor deve pagar uma tarifa chamada taxa de franquia, valor que corresponde a cerca de 20% do valor de mercado do produto.

A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) começa nesta quinta-feira (19) o período de matrículas e de reserva de documentos para os aprovados na lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Nesta quinta, são feitas as matrículas para os selecionados nos cursos de Ciências Biológicas, Computação, Educação Física, Letras, Química, Física, História, Matemática e Pedagogia. Na sexta (20) e na segunda (23), as matrículas são para outros cursos. Os aprovados devem procurar a reitoria da universidade, na Rua Dom Manoel Medeiros, no bairro de Dois Irmãos, Zona Norte do Recife, com os seguintes documentos: histórico escolar, certidão de nascimento RG, CPF, título de eleitor e foto 3×4.

O Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep) divulgou o resultado final do processo seletivo para alunos de nove cursos técnicos oferecidos em cinco Centros Tecnológicos do Estado. O resultado está disponível no site da instituição e nos próprios CTs, localizados em Olinda (Centro Tecnológico da Cultura Digital), em Caruaru (Centro Tecnológico do Agreste (CT Moda), em Garanhuns (Centro Tecnológico Instituto de Laticínios do Agreste (CT Laticínios); em Serra Talhada (Centro Tecnológico do Pajeú) e em Araripina (Centro Tecnológico do Araripe). Foram classificados 298 candidatos. Para o curso técnico em Comunicação Visual, foram classificados 25 candidatos para o turno da tarde e 24 para o turno da noite. Para o curso de Modelagem do Vestuário/noite, no CT Moda, são 26 candidatos classificados. Já o curso técnico em Química teve 39 classificados para a turma da noite, no CT Moda. No CT Laticínios, foram classificados 35 estudantes para o curso técnico em Alimentos, turno tarde. São 35 para o curso técnico em Administração/noite – CT Pajeú; 36 para Desenho em Construção Civil/noite no CT Pajeú; e 35 para Zootecnia/noite no CT Pajeú. Já no CT Araripe, 25 estudantes se classificaram para o curso de Química/noite e 18 para o curso de Eletroeletrônica/noite.

O Ministério da Educação (MEC) admitiu nesta quinta-feira (19) atrasos nos repasses da União para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), após matéria divulgada na Folha de S.Paulo. Órgão ainda infomou que já foram liberados R$ 119 milhões para regularizar o pagamento das mensalidades de 2014. O atraso é referente as 500 escolas privadas que oferecem cursos técnicos gratuitos subsidiados pelo governo, através da iniciativa Bolsa Formação do Pronatec. Desde de novembro de 2014 essas instituições não recebiam dinheiro. À reportagem, o MEC afirmou que o repasse de janeiro não foi feito pois dependia da aprovação do orçamento de 2015. Confira nota divulgada pelo MEC na íntegra:

O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE) informou, na manhã desta quinta-feira (19), que 612 ônibus foram avariados no Grande Recife durante o Carnaval. O número foi 9,5% menor do que o do ano passado, quando 676 veículos foram danificados. Ao todo, foram contabilizadas 949 avarias. Entre os itens mais quebrados estão vidros das janelas, alçapões de teto, vidros das portas e parabrisas. Ainda segundo a Urbana-PE, sempre que um ônibus é atingido, ele sai de circulação e volta para a garagem. Até que ele seja substituído ou reparado, a população fica com um veículo a menos.

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Infraestrutura, mantém de forma permanente os serviços de recuperação de calçamentos em todos os bairros do município, a fim de garantir mais acessibilidade, segurança e conforto para motoristas e pedestres. Na última sexta-feira (13/02), uma equipe do setor de Manutenção Urbana iniciou a recuperação de pontos danificados no Bairro Paulo VI, na altura da Unidade Mista Maria Silva. O trabalho foi acompanhado de perto pelo prefeito Arquimedes Machado. De acordo com Manasses, fiscal de Manutenção Urbana, os serviços de recuperação de calçamentos são realizados diariamente e obedecem a um cronograma de trabalho, tendo prioridade os pontos mais críticos. Além dos serviços de recuperação de calçamentos, para manter a cidade ainda mais limpa e bonita a Prefeitura Municipal também realiza reparos em galerias de esgotos, manutenção da iluminação pública, revitalização de praças e canteiros, poda de árvores, capinação e coleta de lixo, entulhos e materiais de demolição.

Revoltados com o atual cenário da saúde pública no município de Santa Cruz (PE), no Sertão do Araripe, cinco vereadores da bancada de oposição centraram fogo na atual administração. A gota d’água é a constante falta de energia na cidade, o que vem causando prejuízos nos atendimentos do Hospital Municipal João Rodrigues de Souza. Segundo os vereadores Luciano Nunes (PSB), Ednarte Siqueira (PR), Telvando Soares (PR), Clemildo Almeida (PR) e Maria Soledade (PR), os partos foram realizados à luz de velas na unidade médica porque o gerador estaria sem funcionar por motivos ainda não explicados. O grupo oposicionista garante que o município dispõe de recursos suficientes para manter o equipamento funcionando, se preciso, por até 24 horas. Ou até mesmo ter um de reserva, pois a prefeitura recebe mais de R$ 2 milhões por mês.

A partir do mês de março, 421 candidatos aprovados no último concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) estão finalmente autorizados a tomar posse. O aval veio do Ministério do Planejamento, em portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19). O concurso foi aberto em 2013, e ofereceu 1.000 oportunidades para o posto de policial rodoviário federal. Quem conseguiu passar nas provas receberá salário de R$ 6.106,81, para uma jornada de trabalho semanal de 40 horas semanais. Foram registradas 109.769 inscrições. De acordo com a PRF, os aprovados serão lotados em todos os estados brasileiros, mas haverá preferência para as regiões de fronteira. Demora Os aprovados no concurso foram treinados ano passado para atuarem na Copa do Mundo, mas, apesar de milhões investidos no curso de formação, a posse não foi concluída a tempo. Na ocasião, a PRF afirmou que tinha total interesse em convocar os concursados, e o Planejamento, por sua vez, alegou que o pedido de provimento de cargos estava em análise e que as nomeações ocorreriam conforme as condições orçamentárias e dentro do período de validade do certame. Saiba mais aqui. Somente em agosto de 2014, a pasta autorizou o provimento de 500 classificados. Fonte: Diario de PE Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O Ministério das Relações Exteriores informou hoje (19) que um representante da Embaixada do Brasil em Jacarta entregará em mãos, nesta sexta-feira (20), uma carta ao diretor da Penitenciária Pssar Putih, onde Rodrigo Gularte está preso, solicitando a transferência do brasileiro para um hospital psiquiátrico na cidade de Yogyakarta. Gularte, de 42 anos, está preso desde 2004 após entrar na Indonésia com 6 quilos de cocaína escondidos em pranchas de surfe e foi condenado à morte no ano seguinte. Gularte foi diagnosticado com esquizofrenia e um laudo assinado por um psiquiatria da rede pública da Indonésia confirmou o quadro de saúde do brasileiro. Segundo o jornal The Jakarta Post, a Procuradoria-Geral indonésia vai pedir uma segunda opinião médica para decidir o destino de Gularte. A legislação local prevê que o condenado tenha que estar plenamente ciente da execução.

A procura das empresas por crédito cresceu em janeiro. A maior demanda no mês passado foi registrada tanto em comparação a dezembro (+12,3%) quanto a janeiro de 2014 (6,4%), de acordo com o Indicador Serasa Experian de Demanda das Empresas por Crédito. A maior disposição em financiar-se decorre do movimento típico de recomposição dos estoques depois das festas de fim de ano. Os economistas da Serasa Experian observam que o crescimento da demanda ocorreu mais intensamente nas micro e pequenas empresas do que nas médias e grandes. Essa situação, dizem os economistas pode “significar que, diante da maior seletividade e rigor creditício junto às instituições financeiras, dado o atual quadro econômico mais adverso, as micro e pequenas empresas estejam buscando fontes alternativas de financiamento como o crédito mercantil, por exemplo”. De acordo com o levantamento, as firmas de menor porte demandaram 13,1% mais crédito em janeiro do que em dezembro do ano passado. Nas médias empresas, o aumento da procura foi bem menor, crescendo apenas 1,9% no primeiro mês do ano. Já nas grandes empresas houve retração de 0,4% na demanda por crédito em janeiro em relação a dezembro.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, confirmou, por meio de nota, que teve encontro com advogados de empresas envolvidas na Operação Lava Jato. O ministro, no entanto, sustentou ser “dever do ministro da Justiça e de quaisquer servidores públicos receber advogados no regular exercício da profissão conforme determina o Estatuto da Advocacia”. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, Cardozo recebeu no ministério advogados da UTC e da Camargo Corrêa, que buscavam ajuda do governo para soltar os 11 executivos presos desde novembro. Em nota, o ministro informou que, conforme registrado em agenda pública, teve reunião apenas com representantes da empresa Odebrecht, no dia 5 de fevereiro, às 15h30. No encontro, conforme nota, a empresa se queixou de duas eventuais irregularidades que exigiriam providências do Ministério da Justiça sem “nenhuma pertinência com quaisquer decisões judiciais tomadas no caso”. De acordo com o ministério, os advogados foram orientados a protocolar as representações, que se encontram em tramitação na pasta.

O Ministério da Educação divulgou nesta quinta-feira (19) a lista dos estudantes pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni). A lista está na página do Prouni e nas instituições de ensino participantes do programa. Os candidatos têm até a próxima terça-feira (24) para comprovar junto às instituições as informações prestadas no momento da inscrição. É de responsabilidade do estudante verificar nas unidades de educação superior os horários e o local onde deve comparecer. A perda do prazo ou a não comprovação das informações resultarão na reprovação do candidato. Entre a documentação que deve ser apresentada estão um documento de identificação, comprovantes de residência, de rendimento dos estudantes e de integrantes do grupo familiar e comprovantes de ensino médio. Quem não foi pré-selecionado na segunda chamada ainda poderá manifestar interesse em participar da lista de espera nos dias 2 e 3 de março, na página do ProUni. Nesta primeira edição de 2015, o ProUni registrou 1.523.878 inscritos. São oferecidas 213.113 bolsas, para 30.549 cursos em 1.117 instituições de ensino superior privadas.

A partir de hoje (19), 70 planos de saúde de 11 operadoras estão suspensos por determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O anúncio foi feito na semana passada diante de reclamações de usuários sobre questões como descumprimento de prazo de atendimento e negativa indevida de cobertura. Dessas 11 operadoras, oito já tinham planos em suspensão no ciclo de monitoramento anterior; três não constam na última lista de suspensões e uma tem plano suspenso pela primeira vez. A suspensão, de acordo com a ANS, é preventiva e perdura por três meses. A estimativa é que a medida proteja cerca de 580 mil beneficiários. Ao mesmo tempo, a ANS anunciou a reativação de 43 planos de saúde que estavam com a comercialização suspensa, pois houve comprovada melhora no atendimento ao cidadão nos últimos três meses.

Apesar de ter recebido apenas 3 milímetros de chuva nas útimas 24 horas, o sistema Cantareira voltou a ter alta acima da média e está com 9,5% do seu volume nesta quinta-feira (19), segundo boletim divulgado às 9h pela Sabesp. O reservatório, que abastece 6,2 milhões de pessoas na Grande São Paulo, está tendo menos água retirada por causa da crise e também se beneficia da redução de pressão nas torneiras dos consumidores. As chuvas de fervereiro já superaram em 30,6% o previsto para todo o mês, mas a situação ainda é crítica e o racionamento não está descartado pelo governo. Apesar das recentes elevações no nível, o manancial ainda não recuperou nem o segundo volume morto, captado a partir de outubro, que representa 10,7% da capacidade do sistema.

O aumento do percentual do etanol na mistura da gasolina, que estava acordado para entrar em vigor a partir de 16 de fevereiro, deve acontecer até o fim do mês. Segundo um interlocutor do governo, a decisão está na mesa da presidente Dilma, que deve bater o martelo ainda em fevereiro, após analisar detalhes finais da medida. Há duas semanas, o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) esteve reunido com representantes da indústria da cana-de-açúcar e automotora quando costuraram o acordo que elevaria de 25% para 27% a presença do álcool anidro no combustível já nesta semana. Estavam presentes na reunião a presidente da Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), Elizabeth Farina, e o presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Luiz Moan. O acordo define que, no caso da gasolina premium, o percentual da mistura continue em 25%. A Unica afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que está aguardando a decisão nos próximos dias.

Os líderes partidários se reúnem na quinta-feira da próxima semana (26) para definir as indicações dos partidos para as Presidências das 22 comissões permanentes. A ordem da escolha é baseada na proporcionalidade dos blocos formados no dia da posse (1º de fevereiro) pelas bancadas dos 28 partidos que têm representação na Câmara dos Deputados. A reunião será realizada às 10 horas, no gabinete da Presidência da Câmara. Proporcionalidade De acordo com cálculos da Secretaria-Geral da Mesa (SGM) da Câmara dos Deputados, a ordem de escolha, pelos blocos partidários, a partir do sistema de proporcionalidade partidária, é a seguinte: Primeiro bloco a escolher: bloco PMDB, PP, PTB, DEM, PRB, SD, PSC, PHS, PTN, PMN, PRP, PSDC, PEN, PRTB.

Após certa acomodação em janeiro, o dólar mostrou forte aceleração em relação ao real nas duas primeiras semanas de fevereiro. O movimento foi tão intenso que o real passou a ser a quarta divisa que, no acumulado de 2015, mais perdeu valor em comparação ao dólar, considerando um total de 47 moedas negociadas no mercado à vista de Forex (câmbio internacional). No fim de janeiro, a moeda brasileira era apenas a 23ª no ranking de perdas ante o dólar. Até sexta-feira (13), o dólar já acumulava alta de 6,6% no ano em relação ao real, conforme levantamento feito pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. Esta valorização só é inferior à registrada pelo dólar ante a naira da Nigéria (+11,46%), a coroa da Suécia (+7,48%) e o dólar do Canadá (+7,14%). Nesta quarta-feira (18), o dólar à vista negociado no balcão subiu 0,32%, aos R$ 2,8440, no sétimo avanço dos últimos dez dias úteis. Nos últimos dias, o que mudou foi a percepção em relação ao Brasil. Em 30 de janeiro, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deu a largada no movimento mais intenso de valorização do dólar ante o real ao afirmar que não tem a intenção de manter o câmbio “artificialmente valorizado”. Na visão de boa parte dos investidores, o comentário foi uma indicação de que o governo pretende deixar o câmbio livre e pode até acabar com o programa de leilões diários de swap (equivalentes à venda de dólares no mercado futuro) depois de março.

A ocupação hoteleira em Pernambuco superou as expectativas neste Carnaval. Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Estado (ABIH-PE), a média geral chegou a 90%. No Recife, ficou em 91%; em Porto de Galinhas, 92%; e, em Olinda, atingiu 95%. A entidade, que congrega 87 estabelecimentos, já aguardava uma boa performance, mas avalia que as vendas tiveram um bom aumento de última hora, sobretudo devido a mídias espontâneas, com destaque para a televisiva. “Toda que vez que se falava bem do Carnaval de Pernambuco, sentíamos que as ligações aumentavam para fechar reservas”, diz o presidente da ABIH-PE, Eduardo Cavalcanti. Durante a semana pré-Carnaval, a ocupação estava em 85% no Recife e 87% em Olinda. Cavalcanti destaca ainda que a média na capital (91%) superou a média em Salvador (80%). Segundo o executivo, por lá houve dificuldade na comercialização de pacotes fechados para todo o período de Momo, o que levou muitos hotéis e pousadas a fecharem somente dias isolados.

A Polícia Federal alerta aos internautas que criminosos estão enviando mensagens eletrônicas em nome do órgão. Comunicado destaca que as falsas mensagens informam que “o usuário teria navegado por sites clandestinos e que isso resultaria na abertura de inquérito policial”. Depois, há um pedido para clicar em um link anexado à mensagem. Esse links podem instalar, em muito dos casos, pragas no computador do usuário. A Polícia Federal lembra que não envia mensagens eletrônicas para apuração de denúncias, nem para abertura de investigação. Somente entra em contato por e-mail com usuários que utilizaram os canais de denúncias no site. Caso o internauta receba a mensagem suspeita, a orientação é que a mesma seja encaminhada para o endereço [email protected] e, logo em seguida, apagada. Mensagens falsas como essas cada vez são mais comuns na internet, inclusive simulando comunicações da Receita Federal, que tem canal próprio e considerado seguro para se dirigir aos contribuintes por meio de Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

Depois de muitos desencontros de agendas da presidente Dilma Rousseff e do presidente-executivo mundial da Fiat Chrysler Automobiles (FCA), Sergio Marchionne, está agendada para o dia 28 de abril a inauguração da fábrica da Jeep, em Goiana (Zona da Mata Norte de Pernambuco). A abertura oficial da planta industrial vai acontecer após o lançamento nacional do Renegade (primeiro modelo produzido pela fábrica pernambucana), previsto para a primeira quinzena de abril. Após a apresentação ao mercado nacional, o jipinho começa a chegar à rede de concessionárias da marca no País. A data da inauguração da fábrica foi anunciada pelo diretor-executivo de Manufatura da FCA, Stefan Ketter, à Agência EFE, na última terça-feira de Carnaval. No evento de abril, a presidente Dilma vai dirigir, simbolicamente, o Renegade número 1 da fábrica, mas a produção comercial da montadora já começou.

O reforço das agendas de viagens entrou na pauta na reunião desta quarta-feira (18) entre a presidente Dilma Rousseff e seis ministros que integram a coordenação política do governo no Palácio da Alvorada. Dilma segue o conselho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – para quem Dilma deve sair do gabinete e ir às ruas defender o governo. Pacote fiscal, medidas de combate à corrupção e a estratégia para tentar evitar a derrubada do veto no projeto que reajusta o imposto de renda em 6.5% também foram discutidos. Uma das ideias do governo é adiar a votação do IR, que está prevista para a semana que vem. Empurrando a votação para março, o Planalto poderá ganhar tempo para tentar um acordo para que a correção seja de um índice menor. O ideal para o Planalto, que tenta se reaproximar da base aliada, é manter o reajuste atual de 4,5%. Dilma quer ainda reforçar a chamada “agenda positiva”, na tentativa de reverter o clima de animosidade com o Congresso e com os agentes econômicos. A avaliação é que as sucessivas derrotas impostas pelos parlamentares ajudaram a derrubar a avaliação do governo. Há um pessimismo com a economia, apesar dos esforços e contatos feitos pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa.

Com ações de fiscalização espalhadas por todo o Estado, a Operação Lei Seca em Pernambuco registrou menor número de infrações por alcoolemia nas abordagens realizadas no Carnaval 2015 em relação ao mesmo período do ano passado. Esta diminuição veio mesmo com o aumento no número de veículos abordados. Em cinco dias de operação especial, agentes da Lei Seca abordaram 8.409 veículos, contra os 7.655 condutores abordados em 2014. Desse total, 96 condutores foram multados por embriaguez em 2015, contra 177 autuações a menos que durante a folia do ano passado. Diante das novas regras, de tolerância zero para álcool no sangue, o número de pessoas presas por crime de alcoolemia no período momesco foi de 6 casos, mesma quantidade do ano passado. Os motoristas foram autuados por infração administrativa, que prevê multa gravíssima com a perda de sete pontos na carteira, recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e aplicação de multa no valor de R$ 1.915,40. O crime de trânsito acontece quando o índice do etilômetro ultrapassa o valor de 0.33 miligramas de álcool por litro de ar expelido do pulmão. Também foram recolhidas 165 carteiras de motorista, sendo 103 por alcoolemia.

O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido da defesa de Eike Batista e manteve o processo contra o empresário na 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, especializada em crimes contra o sistema financeiro. Os advogados do empresário alegavam a incompetência da vara federal para julgar o caso do empresário. Eike é acusado de manipulação e outros crimes contra o mercado de capitais. Ao alegar a incompetência da vara federal, os advogados do empresário buscavam alterar o local onde o processo tramita e tirar o caso da análise do juiz Flávio Roberto de Souza. O magistrado determinou a apreensão de bens do empresário e familiares, atendendo a pedido do Ministério Público Federal. Na semana passada, a Polícia Federal apreendeu três carros de luxo na casa da ex-mulher do empresário Luma de Oliveira, além de outros bens do empresário como um iate e três jet skis em residência em Angra dos Reis (RJ). O ministro do STJ entendeu que há jurisprudência no Tribunal no sentido de que cabe encaminhar casos de crime contra o mercado de capitais às varas federais especializadas em crimes contra o sistema financeiro nacional. Isso porque o crime contra o mercado de capitais atrai o interesse da União. Schietti analisou o habeas corpus em caráter liminar (provisório); o mérito do recurso será julgado pela 6ª Turma da Corte.