Devem ser abertas 477 vagas para a Assembleia Legislativa de Pernambuco mediante concurso público. O número foi apresentado nesta semana pela comissão técnica da Casa responsável pelo certame, ainda sem data prevista. De acordo o estudo, a demanda foi ampliada em decorrência da demissão de 577 comissionados e terceirizados ocorrida nos meses de junho e julho deste ano, como forma de se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O texto, porém, não define prazos para preenchimento dos novos cargos e já se fala em um fracionamento, ou seja, seriam abertos duas ou três concorrências nos próximos quatro anos, ao invés de uma, ainda em 2013, como se era inicialmente previsto. Atualmente, a Assembleia conta com 237 servidores efetivos. Eles estão lotados na estrutura administrativa. Apesar de questionada, a primeira secretaria, responsável pelas finanças da Casa, recusa-se a informar a média salarial desses funcionários. Em relação aos comissionados, são aproximadamente 1.700. Cada deputado tem direito a nomear, pelo menos, 26 pessoas para o gabinete.

A Polícia Civil do Estado do Pará divulgou no final da manhã desta sexta-feira (6), na sede da Delegacia Geral, em Belém, detalhes do funcionamento do esquema criminoso que explorava ilegalmente os jogos de azar no Pará. De acordo com as informações do balanço parcial da operação “Efeito Dominó”, 70 pessoas foram presa, sendo 37 em cumprimento de mandados de prisão e 33 em flagrantes. Um dos suspeitos presos em Belém é Luiz Drummond, filho do bicheiro carioca Luizinho Drummond, presidente da escola de samba Imperatriz Leopoldinense. Os suspeitos estão sendo ouvidos no auditório da Delegacia Geral, depois serão encaminhados ao Centro de Perícias Científicas Renato Chaves para exames, e de lá serão levados para unidades do sistema penal paraense. De acordo com promotor de Justiça Milton Menezes, os envolvidos tiveram os bens sequestrados e as contas pessoais bloqueadas. Os suspeitos foram indiciados pelos crimes de exploração de jogo do bicho, formação de quadrilha armada, crime contra a economia popular, lavagem de dinheiro, formação de cartel e falsidade ideológica.

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (6), na Rússia, que o presidente norte-americano Barack Obama se comprometeu a dar explicações sobre as denúncias de espionagem dos EUA até a próxima quarta-feira. Dilma disse que Obama assumiu responsabilidade “direta e pessoal” sobre as investigações das ações de espionagem. Reportagem do programa Fantástico no úlitmo domingo mostrou que Dilma e assessores foram alvo de investigações da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos. A reportagem é baseada em documentos da NSA passados para o jornalista Glenn Greenwald pelo ex-técnico da CIA, Edward Snowden, que denunciou o esquema de espionagem eletrônica dos EUA. Nesta quinta, Dilma e Obama se reuniram em São Petersburgo, onde participaram de encontro do G20, para tratar das denúncias de espionagem. A presidente falou aos jornalistas nesta sexta no aeroporto da cidade russa, pouco antes de embarcar de volta para o Brasil. “O presidente Obama declarou para mim que assumia a responsabilidade direta e pessoal pelo integral esclarecimento dos fatos e que proporia para exame do Brasil medidas para sanar o problema. Diante do meu ceticismo devido à falta de resultados do encontro entre o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o vice-presidente [Joe] Biden, ocorrido semana passada, o presidente Obama me reiterou que ele assumia a responsabilidade direta e pessoal tanto para a apuração das denúncias como para oferecer as medidas que o governo brasileiro considerasse adequadas”, declarou a presidente.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou nesta quinta-feira (5) uma lista de 102 projetos de cooperativas e de associações de agricultores familiares selecionadas para receber um total de R$ 5 milhões em investimentos para infraestrutura, armazenagem, compra de equipamentos e de veículos, dentre outros. O dinheiro sairá do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que em fevereiro deste ano assinou acordo com a Conab para fortalecimento da produção rural de base familiar. O projeto visa principalmente a produtores agroecológicos, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, com investimentos de R$ 23 milhões. De acordo com a Conab, 1.633 projetos estão sob análise para liberação de recursos, mas só 102, que operam no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), foram selecionados por enquanto, em 19 estados.

Pode ir preparando o bolso se quiser viajar de avião pelas duas maiores companhias aéreas nacionais. TAM e Gol já admitem que vão aumentar os preços das passagens por conta da alta do dólar. Não vai ser agora. As companhias dizem que vão esperar a moeda se estabilizar. Em entrevista à agência O Globo, Eduardo Bernardes, diretor-comercial da Gol, confirmou o reajuste, que vai se somar ao corte de pessoal e redução da oferta de voos, principalmente para o Nordeste. A meta da empresa é reduzir em até 9% o volume de voos até o fim do ano. Afe. Já Klaus Kuhnast, diretor de vendas da TAM, fez um “erolation” e disse que talvez dê para segurar. Mas afirmou que o atual patamar do dólar “é algo preocupante”. Ou seja… A TAM também reduziu a oferta de voos neste ano e cortou mais de 800 postos de trabalho. Não que os preços já não tenham subido. Segundo o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), da Fipe, só em julho as passagens subiram 8,53%. No acumulado dos últimos 12 meses, o aumento foi de 16,11%.

Os parentes de Marcelo Bovo Pesseghini ainda não estão convencidos de que o garoto de 13 anos matou os pais, a avó e a tia-avó antes de cometer suicídio. As mortes aconteceram em 5 de agosto, na Brasilândia (zona norte). Ontem, o DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) recebeu seis parentes do garoto para esclarecer dúvidas sobre as investigações do caso. Segundo a polícia, laudos periciais, documentos e depoimentos que indicam que o garoto cometeu os crimes e depois se suicidou com um tiro foram disponibilizados aos parentes de Marcelo. O tio-avô do menino, o empresário Sebastião de Oliveira Costa, 54, disse à reportagem, porém, que não viu nenhum laudo e que o grupo teve acesso apenas a depoimentos de dois colegas de escola de Marcelo. Nesses depoimentos, relatam que o menino contava que sabia atirar e que queria matar a avó.

O ministério da Educação da Indonésia criticou nesta quinta-feira (5) as autoridades de uma pequena cidade da província de Aceh por pedir aos estudantes que aplicassem uma pesquisa escolar para que os alunos avaliassem o tamanho de seu pênis. O questionário distribuído na terça-feira a meninos de 11 a 12 aos em uma escola da cidade de Sabang contém imagens dos órgãos genitais e pergunta aos alunos se eles têm sonhos eróticos.

A Justiça Federal determinou que o tempo máximo de espera para o início do tratamento de câncer pelo SUS (Sistema Único de Saúde) é 60 dias após a data do diagnóstico da doença. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região anula artigo da Portaria nº 876 do Ministério da Saúde, que usava a inclusão do diagnóstico no registro do SUS como ponto de partida para a contagem do prazo. Ricardo Salviano, defensor público federal autor da ação que ensejou a decisão, explica que depois do exame que traz o diagnóstico da doença, o paciente precisa marcar uma consulta para que um médico possa prescrever o tratamento, o que pode levar meses. — A gente sabe a dificuldade que as pessoas têm de marcar uma consulta.

Um pedaço de doce ou um copo de refrigerante pode ser um prazer condenado por muitas pessoas. Esses alimentos e bebidas têm como ingrediente a sacarose, mais conhecida pelo nome popular de açúcar, e costumam encabeçar a lista de quem quer evitar ganhar peso. Mas o diretor da Associação Brasileira de Nutrologia (Abran), Paulo Giorelli, explica que o açúcar tem, sim, benefícios – só precisa ser consumido com equilíbrio. — Todo excesso é prejudicial, mas o açúcar é ótimo para dar energia e conservar alimentos industrializados. Deve ser consumido em quantidades que não ultrapassem 10% do valor calórico total de uma refeição.

O Facebook enfrenta a perspectiva de uma nova batalha contra os defensores da privacidade, com relação à mais recente revisão de suas normas, e os usuários com menos de 18 anos são a principal causa de discórdia. As seis principais organizações norte-americanas de defesa da privacidade enviaram uma carta conjunta a políticos e às autoridades regulatórias dos Estados Unidos ontem argumentando que as mudanças recentemente propostas pelo site de redes sociais para sua política de uso de dados violam os termos de um acordo sobre privacidade que a companhia assinou em 2011 com a Comissão Federal de Comércio (FTC), ao permitir o uso rotineiro de nomes e imagens de usuários para fins publicitários sem o consentimento destes.

A Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA mantém uma prolongada guerra secreta contra a criptografia, usando supercomputadores, estratagemas técnicos, ordens judiciais e persuasão a empresas para minar as principais ferramentas que protegem a privacidade das comunicações do dia a dia na internet, segundo documentos divulgados nesta quinta-feira por The New York Times e pelo diário britânicoThe Guardian. A agência contornou ou decifrou boa parte da criptografia que guarda sistemas globais de comércio e bancários, protege dados sensíveis como segredos comerciais e registros médicos, e garante automaticamente o sigilo de e-mails, buscas na web, bate-papos e telefonemas de americanos e de outros cidadãos mundo afora, como mostram os documentos obtidos pelos jornais.

Um bebê dado como morto voltou a respirar cinco horas após dar entrada no necrotério do Hospital Universitário, em Campo Grande (MS), na última segunda-feira (2). A mãe, uma adolescente de 17 anos, procurou o hospital sentindo contrações. Ela estava com apenas seis meses de gestação e precisou fazer um parto de urgência. Após o nascimento, a médica declarou que a criança estava morta e não apresentava mais sinais vitais. O corpo foi levado ao necrotério do hospital e cinco horas depois, quando estava sendo preparado para o velório, um funcionário notou que o garoto voltou a respirar.

O prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou nesta quinta-feira que poderá estatizar uma das oito áreas do transporte público de São Paulo. Nesse setor, o serviço seria feito com uma frota própria de uma empresa pública, como acontecia na época da antiga Companhia Paulista de Transportes Coletivos (CMTC). “Você ter uma empresa que opera parte do sistema para regulá-lo é um expediente inteligente para não manter o poder público refém do setor privado”, disse Haddad, nesta quinta. Ele já se reuniu com representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para verificar a viabilidade técnica da empresa.

A presidente Dilma Rousseff (PT) irá receber, na próxima terça-feira (10), mais de 300 prefeitos do semiárido nordestino no Palácio do Planalto, para a assinatura de um convênio direto entre o Governo Federal, através do Ministério da Integração Nacional, e esses municípios. A iniciativa permitirá a instalação de mais de mil sistemas simplificados de abastecimento de água. A informação foi confirmada pelo ministro Fernando Bezerra Coelho (PSB), que comanda a pasta. O convênio direto que será assinado entre o Ministério da Integração Nacional e 336 prefeituras, que enfrentam uma das mais severas estiagem verificadas na região, faz parte do esforço do governo federal de aumentar a oferta de água no semiárido. Fernando Bezerra Coelho citou que, apenas em Pernambuco, mais de 56 mil cisternas foram instaladas, mais de 3 mil poços estão sendo perfurados e vão ser construídas cerca de 1.100 pequenas barragens, em nível de propriedade, para ampliar a oferta de água para as atividades produtivas da agricultura familiar. “Nós estamos investindo, até o final de 2014, quase R$ 5 bilhões na implantação de 750 mil cisternas em toda a região”, detalhou o ministro da Integração Nacional.

Apesar de não ter se posicionado claramente com relação ao episódio envolvendo o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchoa (PDT) – que entrou com uma ação judicial para impedir a citação de seu nome por veículos de comunicação do Estado no noticiário relacionado ao suposto tráfico de influência em um processo de adoção em Olinda – o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), afirmou que sempre defendeu “a mais larga liberdade de imprensa”. “Sempre me coloquei contra os regimes, os governos e aqueles que cercearam a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. Essa é minha vida inteira. Quando jovem, estava nas ruas defendendo a redemocratização do País para que não houvesse mais nenhum tipo de censura no País. Conheci a censura de perto, eu vi o arbítrio tocar as pessoas mais próximas à minha família. Então, eu sei o que é o arbítrio, eu conheço censura de perto e eu sempre militei, sempre votei, sempre pratiquei a liberdade de expressão”, disse o socialista durante evento, nesta quinta-feira (05), na sede provisória do governo.

Visando garantir a proteção da população durante o desfile de Sete de Setembro, que ocorre no próximo sábado (7), a Secretaria de Defesa social (SDS) montou um esquema de segurança especial para o evento, que será realizado este ano na Avenida Mascarenhas de Morais, na Imbiribeira, Zona Sul do Recife. Quinhentos e oitenta policiais militares e 20 integrantes do Corpo de Bombeiros estão escalados para trabalhar no entorno do desfile. Para o Grito dos Excluídos, foram convocados 331 policiais de Unidades Especializadas como Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), Companhia Independente de Operações Especiais (CIOE), Companhia Independente de Policiamento com Motocicleta (CIPMoto), Batalhão de Polícia de Radiopatrulha (BPRp) e Regimento de Polícia Montada (RPMon). O Litoral do Estado também receberá reforço por parte da SDS. Quatrocentos e cinquenta homens do Corpo de Bombeiros, 30 embarcações, duas viaturas de resgate e uma de incêndio estarão à disposição da população durante o feriado da Independência.

O ministro da Educação, Aloízio Mercadante, e o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luiz Cláudio Costa, divulgaram nesta quinta-feira (5) o Guia do Participante Enem 2013, com as novas regras para a redação do exame. O ministro voltou a afirmar que na edição deste ano do exame haverá mais rigor na correção de redações das provas do que nos anos anteriores. “Se o jovem inserir no texto informações totalmente diferentes do que foi pedido, há grande risco de que ele tire zero. No ano passado, ele perdia só metade da nota”, alertou. Os candidatos poderão consultar o espelho da redação depois da divulgação dos resultados, conforme Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público Federal e o Ministério da Educação.

Foi assinada, na tarde desta quinta-feira (5), a instrução normativa que confere a Pernambuco o status de estado livre de febre aftosa com vacinação. Uma auditoria realizada em fevereiro e março deste ano reconheceu a condição no estado e em outros seis do Nordeste — Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte e Piauí –, além do Pará, no Norte do País. O próximo passo é receber a chancela internacional, cujo processo começa agora em outubro e deve terminar em maio de 2014. Participaram da solenidade o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, secretários e deputados estaduais e prefeitos de municípios. “O sonho começou em 2003, com a criação da Adagro [Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária] em Pernambuco. Hoje, estamos recebendo essa mudança de status, em nível nacional. Só faltava esse ato [a assinatura] para provar, depois de vários exames, que o vírus não está mais circulando aqui no estado”, disse a gerente-geral da Adagro-PE, Erivânia Campelo. Campelo explicou que, em outubro, o Ministério da Agricultura levará à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) o dossiê de Pernambuco para que o estado receba o reconhecimento internacional. “Uma comissão científica vai analisar o documento e, em fevereiro, vem nos visitar. Em maio, ocorrerá uma assembleia para reconhecer novas áreas livres de aftosa. Hoje, a China já compra a carne de nossas aves e é um mercado promissor. Com a Transnordestina, rebanhos de todo o Nordeste serão trazidos para serem abatidos aqui e depois exportados pelo Porto de Suape, que é o mais próximo da Europa, que é a maior consumidora de carne bovina brasileira”, planejou.

Quinze dias após abrir a primeira fase da venda de ingressos da Copa do Mundo de 2014, a Fifa já recebeu 3,6 milhões de solicitações de entradas. O número foi divulgado nesta quinta-feira pelo secretário-geral da entidade máxima do futebol, Jérôme Valcke, em coluna publicada no site da instituição. Segundo Valcke, a quantidade de pedidos de ingressos da Copa é impressionante. Ele afirmou que, só para a final do torneio, que acontecerá no dia 13 de julho, no Rio de Janeiro, já foram solicitados quase 500 mil bilhetes. Isso é quase sete vezes a capacidade de público do Maracanã, estádio que receberá a partida decisiva do torneio. O secretário lembrou que, na Copa do Mundo da Alemanha, em 2006, 8 milhões de tíquetes foram solicitadas na primeira fase de venda. O número ainda é um recorde. Valcke afirmou, entretanto, que o Brasil está a caminho de superá-lo. A primeira etapa de venda de ingressos para o Mundial de 2014 termina no dia 10 de outubro.

O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta quinta (5) a análise de todos os pedidos de redução de pena dos condenados no mensalão, mas não decidiu se 12 réus terão ou não direito a novo julgamento. Apenas o presidente do STF, Joaquim Barbosa, se posicionou sobre os embargos infringentes, recursos que podem levar a um novo julgamento de réus condenados por placares apertados, com pelo menos quatro votos pela absolvição. Ele foi contrário à medida. Após o voto de Barbosa, o ministro Luís Roberto Barroso propôs que a corte aguardasse até a semana que vem para que os advogados pudessem se manifestar sobre o tema.

A Prefeitura de São Paulo autorizou o Metrô a cortar 340 árvores para a construção de uma estação e do pátio de estacionamento do polêmico monotrilho da Linha 17-Ouro, em construção na zona sul da capital paulista. A vegetação será removida para as obras da Estação Jardim Aeroporto e para o Pátio da Água Espraiadas, ambas na Avenida Jornalista Roberto Marinho. A estação e o pátio vão ficar em uma área de proteção permanente (APP), em região de várzea por onde passa o córrego Água Espraiada.

O Ministério Púbico Estadual solicitou à Polícia Federal a abertura de um inquérito para apurar a possível omissão de socorro médico e ainda outras irregularidades no Hospital Regional Dirceu Arcoverde (Heda), em Parnaíba, Litoral do Piauí. Segundo o promotor Antenor Filgueiras, documentos comprovam que um único médico estaria recebendo cerca de R$ 46 mil por 30 plantões de 24h durante um mês. Desde o dia 31 de agosto os médicos iniciaram uma paralisação alegando atraso de quatro meses no pagamento dos plantões. No último fim de semana o hospital da segunda maior cidade do Piauí ficou sem especialistas como ortopedistas, cirurgiões e pediatras. O Heda é o único hospital público de Parnaíba que atende casos de média complexidade e dispõe de centros cirúrgicos e Unidade de Terapia Intensiva. No total são 145 leitos.

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) recomenda que os motoristas evitem a região da Avenida Paulista nesta quinta-feira (5). Por volta das 13h45, manifestantes realizavam uma passeata que ocupava a faixa da direita da Rua da Consolação. O protesto chegou a interditar os dois sentidos da Avenida Paulista no fim da manhã.  No horário, a Avenida Paulista estava liberada no sentido Paraíso, mas no sentido contrário ainda havia trecho de interdição entre as ruas Haddock Lobo e da Consolação. Como alternativa, a CET indicava as ruas paralelas Cincinato Braga e São Carlos do Pinhal. O grupo se reunia desde antes das 10h na Praça Oswaldo Cruz, que teve suas imediações utilizadas como estacionamento dos ônibus dos manifestantes. Após a concentração, eles começaram a caminhada.

O deputado federal Gonzaga Patriota usou a tribuna da Câmara, nesta quarta-feira (04), pra fazer um apelo ao Ministério da Educação pra que o Professor Artidônio Araújo Filho assuma o cargo de reitor no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IF -Sertão). “A comunidade acadêmica do Sertão de Pernambuco continua surpresa com a informação de que até esta data (04/09), mais de nove meses depois, o Professor Artidônio Araújo Filho, eleito em 03/12/12, não conseguiu ainda ser empossado como novo Reitor do IF-Sertão. Gostaria de fazer um apelo ao Ministro da Educação para acabar com esse impasse e empossar o legítimo dono do cargo com quase 60% de apoio da comunidade acadêmica”, disse. O Professor Artidônio Araújo Filho disputou o pleito para reitoria da instituição com dois adversários e mesmo assim foi eleito com 60% dos votos nos três segmentos: administrativo, docente e alunos. Contudo, até o momento, não conseguiu tomar posse da reitoria por conta de um grande impasse político. A alegação para o impedimento da posse do Professor era a existência de um processo de cerca de 14 anos atrás, contra o mesmo. Entretanto, há quatro anos, Artidônio ocupa o cargo de diretor do IF – Sertão Campus Petrolina, sem nenhum impedimento e, esse processo já foi encerrado. Insatisfeitos com o cenário imposto, o Reitor eleito, professores e demais servidores e alunos, resolveram agora botar “a boca no trombone” e denunciar o que está acontecendo naquela instituição, ou seja: intervenção; morosidade; falta de respeito e democracia por parte do MEC, entre outros. Segundo informações de docentes e discentes, poderá acontecer greve por tempo indeterminado naquela instituição, em razão da não nomeação do Professor Artidônio Araújo Filho.  Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A mudança de nome nos casos de pessoas que mudaram de sexo ainda não é garantida por lei específica no Brasil, embora para os transexuais a nova identidade seja uma das questões mais significativas. Mesmo os que não passaram pela cirurgia de mudança de sexo. O Centro Estadual de Combate à Homofobia, ligado à Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, realiza um mutirão para tentar dar aos transexuais o direito de mudar o nome do registro de nascimento, viabilizando a troca em outros documentos. Transgêneros, transexuais e travestis são pessoas que nascem biologicamente com um determinado sexo, mas não se identificam com ele. Algumas fazem cirurgias ou tomam hormônios para mudar o corpo, mas mesmo quem não se submete a esses tratamentos, também pode ser considerado transexual. “Após a reunião do nome das pessoas e documentação, em parceria com o Ministério Público de Pernambuco, vamos provocar o Judiciário sobre a utilização do nome social das pessoas trans”, explica o coordenador estadual de Combate à Homofobia, Rhemo Guedes.

A Polícia Civil de Pernambuco prendeu um homem de 22 anos, no bairro da Iputinga, Zona Oeste do Recife, suspeito de assassinar um dos diretores do presídio de Solânea, município da Paraíba. Ele foi detido na quarta (4), mas o caso só foi divulgado nesta quinta-feira (5). O crime ocorreu em 22 de novembro de 2012. Segundo as investigações, na época o jovem estava em liberdade condicional e teria fugido logo após praticar o homicídio. O suspeito foi preso por agentes do Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri) da Polícia Civil de Pernambuco. No início da semana, eles receberam a informação da polícia paraibana de que o homem estaria refugiado na capital pernambucana. Então, uma equipe de policiais pernambucanos identificou e deteve o rapaz, que estava escondido na casa de parentes.

Cartel é um acordo explícito ou implícito entre concorrentes, visando, principalmente, a fixação de preços ou cotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuaçãoou, por meio da ação coordenada entre os participantes, eliminar a concorrência e aumentar os preços dos produtos, obtendo maiores lucros, em prejuízo do bem-estar do consumidor. Cartéis normalmente ocorrem em mercados onde predomina o oligopólio, nos quais existe um pequeno número de firmas e normalmente envolve produtos homogêneos. Na prática, o cartel opera como um monopólio, isto é, como se fosse uma única empresa. Eles são considerados a mais grave lesão à concorrência e prejudicam consumidores ao aumentar preços e restringir oferta, tornando os bens e serviços mais caros ou indisponíveis. Ao artificialmente limitar a concorrência, os membros de um cartel também prejudicam a inovação, impedindo que novos produtos e processos produtivos surjam no mercado. Normalmente os cartéis resultam em perdas de bem-estar do consumidor e, em longo prazo, perda de competitividade da economia com o um todo. No Brasil, assim como em vários outros países, a formação de cartéis é considerada crime. A política brasileira de defesa da concorrência é disciplinada pela lei nº 8.884/94. De acordo com a legislação brasileira, no âmbito administrativo, uma empresa condenada por prática de cartel poderá pagar multa de 1 a 30% de seu faturamento bruto no ano anterior ao início do processo que apurou a prática. Além de infração administrativa, a prática de cartel também configura crime no Brasil, punível com multa ou prisão de 2 a 5 anos em regime de reclusão. De acordo com a lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, essa sanção pode ser aumentada em até 50% se o crime causar grave dano à coletividade, for cometido por um servidor público ou se relacionar a bens ou serviços essenciais para a vida ou para a saúde. Gennedy Patriota, advogado militante, graduado pela UNB – Universidade de Brasília e pós-graduado em Direito Privado pela UNEB – Universidade do Estado da Bahia. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) abre, a partir desta sexta-feira (6), inscrições para 1.466 vagas no processo seletivo para o ensino técnico. São 17 opções de cursos gratuitos, em áreas como mecânica, eletrônica e segurança do trabalho. Interessados devem acessar o site do Senai até 22 de setembro. A taxa de inscrição custa R$ 20 e deve ser paga até o dia 23. No processo seletivo  2014, o Senai está oferecendo três novos cursos: mecânica, fabricação mecânica e soldagem. Os interessados podem se inscrever ainda nos cursos de técnico em administração, alimentos, automação industrial, edificações, eletromecânica, eletrônica, eletrotécnica, logística, manutenção automotiva, produção de moda, redes de computadores, refrigeração e climatização, vestuário e segurança do trabalho.

A Operação Disciplina, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco no início da manhã desta quinta-feira (5), prendeu 13 pessoas, sendo 10 homens e três mulheres. Um adolescente de 17 anos também foi apreendido. Todos são suspeitos de envolvimento com crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, porte ilegal de arma de fogo e homicídios no Recife e na Região Metropolitana. Com eles, também foi recolhida uma quantidade ainda não divulgada de drogas, armas e uma balança de precisão. Os suspeitos foram capturados no Recife, em Olinda, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana, e Carpina, Mata Norte. Eles foram levados para a sede do Grupo de Operações Especiais (GOE),  no bairro do Cordeiro, Zona Oeste da capital.

Moradores do condomínio Vila Verde, no bairro Antônio Cassimiro, em Petrolina, no Sertão pernambucano, ficaram assustados depois que ouviram estalos em um dos 31 edifícios e observaram o aparecimento de rachaduras no bloco 19. As primeiras rachaduras começaram a ser tapadas na quarta-feira (4), um dia depois dos primeiros barulhos ouvidos pelos moradores do bloco 19, e a Defesa Civil do município descartou o risco de desabamento. Mesmo depois que as rachaduras começaram a ser vedadas, os moradores afirmam que continuaram ouvido os estalos e novas rachaduras apareceram. A janela de um dos apartamentos chegou a quebrar. A Defesa Civil voltou ao prédio e tentou tranquilizar os moradores explicando que as janelas não conseguiriam nem abrir nem fechar, caso houvesse deformações na estrutura. Mesmo assim, os moradores continuam apreensivos. “Um bloco que não tem nem dois anos de construção já está todo rachado. Estamos assustados, queremos uma providência”, cobra o morador Aldemor Gomes.