O Diário Oficial da União desta terça-feira (2) trouxe despacho da presidente Dilma Rousseff autorizando a nomeação de 1,8 mil candidatos aprovados no último concurso do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), lançado em dezembro de 2011. Serão convocados, ainda nesta semana, 1,5 mil técnicos. Em maio, o governo chamará ainda 300 peritos médicos previdenciários. As informações foram publicadas na página 14 da primeira seção. E a maré não está boa apenas para aqueles que já foram classificados. O Ministério da Previdência Social (MPS) ratificou o lançamento de novo concurso para o INSS, desta vez com 500 vagas para analista do seguro social , cargo que exige formação de nível superior. O edital será divulgado em maio deste ano. A remuneração inicial para a função é de R$ 5.538,05, podendo chegar a até R$ 10.051,15 ao fim da carreira. Fonte: Correio WEB Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Empresas de planos de saúde escaparam de levar R$ 2,67 milhões em multas por desrespeito ao consumidor e à legislação devido a demora da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) em analisar denúncias contra elas. Levantamento feito pela Folha com base na Lei de Acesso à Informação revela que, somente no ano passado, 23 processos abertos entre 2000 e 2005 prescreveram. Os casos já haviam sido alvo de autos de infração em primeira instância. Pela legislação, um processo administrativo paralisado por mais de três anos caduca. Em 2012, a ANS aplicou R$ 287,4 milhões em multas na primeira instância. Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre agências reguladoras mostrou que, em 2011, a ANS havia aplicado R$ 18 milhões em multas e arrecadado apenas 1,3% do valor.

Um menino de quatro anos sofreu um acidente no final da tarde desta terça-feira (2) em uma escada rolante do Shopping Total, em Porto Alegre. Segundo o Corpo de Bombeiros, a criança prendeu a mão esquerda no equipamento e precisou ter quatro dedos amputados. De acordo com o relato de um sargento dos bombeiros que atendeu a ocorrência, a criança estava acompanhada do pai no momento do acidente. Ele brincava subindo a escada rolante no sentido contrário, quando caiu e ficou com uma das mãos presas no vão. A assessoria de imprensa do centro comercial informou que seguranças notaram o acidente pelas câmeras de monitoramento e chamaram imediatamente o socorro. Depois de 10 minutos, os bombeiros conseguiram livrar a mão do menino da máquina.

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2013 avaliará os estudantes de agronomia, biomedicina, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina, medicina veterinária, nutrição, odontologia, serviço social e zootecnia. O exame também avaliará os cursos de tecnólogo em agronegócio, gestão hospitalar, gestão ambiental e radiologia. A prova será realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), sob a orientação da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes). Cabe às instituições de ensino superior fazerem o enquadramento de seus cursos de graduação nas respectivas áreas de abrangência do Enade 2013, com base nas informações do Cadastro do Sistema e-MEC e Censo da Educação Superior.

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) vai receber crédito extraordinário de R$ 1.683.716,400. O dinheiro será destinado ao financiamento da graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas. De acordo com a Lei 12.791, assinada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União, os recursos decorrem de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2011.

Estados e municípios receberam, na última quinta-feira, recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).  O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 682,9 milhões aos beneficiários. Do valor recebido, pelo menos 60% dos recursos devem ser utilizados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, assim como a aquisição de equipamentos e construção de novas escolas.

Médicos e parlamentares participaram nesta terça-feira (02) de mobilização na Câmara dos Deputados e cobraram do governo federal uma política de interiorização da saúde pública capaz de distribuir melhor os profissionais da área que atuam no país. A categoria criticou, sobretudo, o posicionamento do governo em relação ao número de médicos atuando no Brasil. “Não compreendemos as assertivas de falta de médico”, disse o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM). “Falta é distribuição adequada e isso depende de estímulo”, completou.

A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu seis procedimentos investigatórios para apurar o depoimento em que Marcos Valério, condenado a mais de 40 anos como operador do mensalão, acusou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter conhecimento do esquema de compra de votos no Congresso Nacional nos primeiros anos de seu mandato. A Procuradoria não confirma se alguma das seis investigações tem relação com o ex-presidente Lula. Segundo a assessoria do ex-presidente, não há nenhuma informação oficial sobre as apurações e Lula não fará comentários.

Em discurso na abertura da reunião com os governadores do Nordeste,  no Centro de Eventos do Ceará, a presidente Dilma Rousseff (PT) admitiu que o governo foi pego de surpresa pela estiagem. “Ninguém previu a maior seca dos últimos 50 anos”. Segundo a presidente, o governo federal irá investir R$ 9 bilhões no combate à seca. Dilma salientou que, até agora, não houve saques nem a população está passando fome. E considerou que as ações estruturais desenvolvidas desde o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva explicam por que a “cara da miséria na região” não foi aprofundada pela estiagem.

A partir desta terça-feira (2), entra em vigor a Lei 12.737 de 2012, popularmente conhecida como “Lei Carolina Dieckmann” por conta do vazamento de fotos íntimas da atriz que coincidiu com a aprovação do projeto de lei no ano passado. Pela primeira vez, o Código Penal passa a contar com artigos que punem crimes cometidos na internet. A partir de agora, violar equipamentos e sistemas, estejam eles conectados ou não à internet, com a intenção de destruir informações ou instalar mecanismos que tornem o sistema vulnerável passa a ser crime. As penas, nos casos menos graves, variam de três meses a um ano de prisão, além de multa. No caso de invasão para obtenção de informações eletrônicas privadas e segredos comerciais ou industriais a pena pode chegar a até dois anos.

O acidente com um ônibus cheio de passageiros no Rio de Janeiro, que caiu de um viaduto sobre a Avenida Brasil, deixou sete mortos e nove feridos, informou o corpo de bombeiros. O ônibus, da empresa de transporte urbano Viação Paranapuã, rompeu uma das barreiras laterais do viaduto Brigadeiro Trompowsky, perto da ilha do Fundão, e caiu de uma altura de mais de cinco metros sobre a Avenida Brasil.

Um membro do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) foi morto com 15 tiros na frente de sua mulher e de uma criança, em Iguaí (BA), a cerca de 500 quilômetros de Salvador, nesta terça-feira. Segundo o site oficial do movimento, Fábio Santos Silva, que era dirigente do MST na Bahia, já tinha sofrido ameaças anteriores. De acordo com informações do MST, a mulher de Fábio afirmou que os dois estavam em um carro quando foram interceptados por uma moto. O motorista da moto então efetuou os disparos que matou o membro do movimento.

A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, nesta terça-feira (2), por maioria ampla, um tratado histórico para regular o comércio das chamadas armas convencionais. O correspondente Júlio Mosquéra conta os detalhes. A proposta foi recebida como uma importante vitória em defesa dos direitos humanos. Foram nove anos de negociações. Pela primeira vez na história, há um acordo para regular um comércio que movimenta o que equivalente a cerca de R$ 150 bilhões por ano.

A Fundação de Hematologia de Pernambuco (Hemope) divulgou, no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira (28), edital de concurso público para o provimento efetivo de 111 oportunidades. São 11 vagas para o cargo de hemomédico, 25 para o cargo de hemo-técnico científico, 48 para o cargo hemo-assistente e 27 para o cargo de hemo-básico. O concurso será válido por dois anos, contados da data de publicação da homologação do seu resultado final, prazo este que poderá ser prorrogado por igual período. E será composto por prova objetiva de conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, à qual se submeterão todos os inscritos, e prova de títulos destinada apenas aos concorrentes ao cargo de h-médico, aprovados na 1ª etapa.

Embora não se declare publicamente candidato a presidente em 2014, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), voltou a fazer cobranças ao governo federal nesta terça-feira (2), durante reunião do Conselho Deliberativo da Sudene com governadores do Nordeste, além de Minas Gerais e Espírito Santo, e a presidente Dilma Rousseff (PT) para tratar da seca, em Fortaleza (CE). Eduardo retomou o discurso que fez na passagem da petista por Serra Talhada, no Sertão pernambucano, semana passada, “alertando” para a necessidade de obras emergenciais e “olhar estratégico” voltado para reconstrução da economia das áreas afetadas após a estiagem. “Hoje já não se tem o trauma que se tinha há 50 anos no que toca a questão da fome, das pessoas terem que se retirar das cidades onde moram. Mas o que essa estiagem demonstrou é que a base econômica ainda está desprotegida. E precisamos de obras de infraestrutura e políticas públicas que protejam essa base econômica, com inovação tecnológica, com melhoria da qualidade do nosso rebanho”, disparou, em entrevista à imprensa na chegada ao evento.

A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é utilizada por mais de cinco milhões de surdos do Brasil. Através de gesticulações, ela possibilita a comunicação através de sintaxe e regras gramaticais próprias, que não têm relação com o português. Por conta disso, ao contrário do que a maioria das pessoas imagina, estima-se que apenas 7% das pessoas com deficiência auditiva no país são capazes de entender perfeitamente o português escrito. A Proativa, empresa pernambucana sediada no Porto Digital e com escritório em São Paulo, vem trabalhando desde 2010 no ProDeaf, uma solução para derrubar as barreiras da comunicação e promover mais acessibilidade para surdos. Na manhã desta terça-feira (02), uma versão mobile para dispositivos Android foi lançada no Google Play. O app é gratuito. O lançamento oficial também aconteceu nesta manhã, em São Paulo, num evento que contou com a presença de representantes da Microsoft (patrocinadora) e do Bradesco (apoiador). De acordo com Flávio Almeida, um dos sócios da Proativa, o aplicativo é um marco para a empresa, que enxerga nele “uma grande oportunidade de trabalhar a inclusão social, já que há poucas ferramentas para este público”.

Durante a reunião do Fórum dos Governadores do Nordeste, nesta terça-feira (02), em Fortaleza, o governador de Pernambuco Eduardo Campos pediu à presidente Dilma Rousseff a isenção dos tributos PIS/Cofins para as companhias estaduais de água, como medida fundamental para o enfrentamento dos efeitos da seca. Ele lembrou da desoneração concedida a empresas distribuidoras de energia elétrica e reforçou que está na hora de uma medida parecida para combater a seca que assola o Nordeste. Segundo Campos, empresas Compesa perdem duplamente com a seca, pois deixam de “faturar” com as contas d’água e ainda têm seus custos elevados, pois são obrigadas a abastecer a população com carros pipa. Eduardo acrescentou que, com a desoneração, as empresas teriam receitas extraordinárias para enfrentarem a situação crítica, inclusive fazendo investimentos em obras estruturadoras que protegerão a região nesta e em futuras estiagens. Ele estima que a Companhia Pernambucana de Saneamento tenha um acréscimo de R$ 60 milhões por ano para recompor seu caixa e investir.

O nível de emprego na construção civil brasileira nos primeiros dois meses do ano apresentou alta de 1,59%, com a contratação de 53,7 mil trabalhadores, de acordo com o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon). O mês de fevereiro registrou alta de 0,51% na comparação com janeiro, tendo sido criadas 17,5 mil vagas no país. O balanço mostrou também que, no acumulado dos últimos 12 meses, o número de trabalhadores cresceu 1,97%, com a criação de 66,3 mil vagas. Com o resultado, a construção brasileira empregava, no final de fevereiro, 3,4 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Desses, cerca de 1,7 milhão estavam no Sudeste, 730,6 mil no Nordeste, 477,6 mil no Sul, 275,3 mil no Centro-Oeste e 212,7 mil no Norte.

Foi divulgado pela Secretaria Estadual de Educação, o resultado, por etapas de avaliação, de todos os candidatos participantes do processo seletivo para a função de representação de diretor das Escolas de Referência em Ensino Médio e das Escolas Técnicas Estaduais 2013. Confira a lista completa aqui. A portaria SEE Nº 2240 com as instruções foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (02). O candidato que desejar entrar com recurso contra o resultado desta seleção poderá fazê-lo no horário das 00h do dia 02 de abril de 2013 até às 23h59 do dia 04 de abril de 2013, mediante argumentação lógica e fundamentada, enviando à Gerência Regional de Educação da jurisdição da Escola de Referência em Ensino Médio e da Escola Técnica Estadual. Fonte: Folha-PE Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Registros de estupro aumentaram 168% em cinco anos no Brasil, de 15.351 em 2005 para 41.294 em 2010, ano mais recente das estatísticas compiladas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apoiado pelo Ministério da Justiça, com base em ocorrências policiais e dados do Sistema Único de Saúde. Nos estados que mantêm informações recentes, a tendência desse crime sexual também aponta para aumento em 2013. No estado do Rio, o mês de janeiro fechou com 509 casos, 22 a mais que em janeiro do ano passado. São Paulo registrou 1.138, contra 944 em 2012. A falta de uma base nacional de dados oficiais, além de dificultar formulação de políticas de segurança pública, torna difícil a interpretação dos números. “Sem padronização e registro sistemático, não sabemos se os estupros estão aumentando ou se a notificação está melhorando. O que podemos afirmar, sem medo de errar, é que as mulheres estão se conscientizando da importância de procurar a polícia”, explica a delegada Ana Cristina Melo Santiago, chefe da Delegacia da Mulher no Distrito Federal. Um sistema nacional para centralizar as ocorrências policiais está sendo construído pelo Ministério da Justiça e deve ficar pronto até 2014.

Cem por cento dos usuários da ciclofaixa de turismo e lazer do Recife estão satisfeitos. Pelo menos, é o que mostra o resultado do levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN) em parceria com a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer. As informações foram coletadas por meio de entrevistas realizadas na inauguração da ciclofaixa, que aconteceu no dia 24 de março, e abrangeu a área do Parque da Jaqueira, um dos pontos por onde o trajeto passa. O principal objetivo da pesquisa é identificar os valores, opiniões e demandas do ciclista do Recife.

Os brasileiros gastam, em média, R$ 27,40 para almoçar nas grandes cidades, aponta pesquisa divulgada nesta terça-feira 92) pela Associação das Empresas de Refeição e Alimentação Convênio para o Trabalhador (Assert). A pesquisa foi realizada entre os meses de novembro e dezembro de 2012 e apurou o valor médio nacional da refeição composta por prato principal, bebida não alcoólica, sobremesa e cafezinho em diferentes ofertas ou tipo de refeição, como prato feito ou comercial, autosserviço (refeição a quilo/preço fixo), prato executivo e “a la carte”. Na pesquisa realizada no final de 2011, o preço médio nacional da refeição foi de R$ 22,37.

A presidente Dilma Rousseff (PT) desembarcou na manhã desta terça-feira (2), em Fortaleza, no Ceará, disposta a dar um “puxão de orelha” nos governadores e prefeitos da região Nordeste, além de consolidar seu projeto de reeleição. Durante a abertura da 17º reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, a presidente anunciou um pacote de bondades para a região do semiárido – que sofre com a maior seca dos últimos 50 anos – na ordem de R$ 9 bilhões. Os benefícios vão desde a contratação de mais carros-pipas, instalação de cisternas e até a prorrogação de dívidas de produtores rurais com instituições financeiras. A petista surpreendeu no seu discurso de abertura e isolou qualquer tipo de crítica dos governadores da região Nordeste. Dilma anunciou a ampliação no número de carros-pipas contratados de 4,4 mil para 6,1 mil ainda neste ano. O investimento representa um aumento de 30% ao custo de R$ 71,5 milhões. A presidente disse ainda que o governo federal irá ampliar a instalação de cisternas para o consumo humano e de pequenos produtores no Nordeste. Assim como os carros-pipas, os números surpreendem.

O ex-presidente sul-africano Nelson Mandela, de 94 anos, hospitalizado desde a última quarta-feira (27), na sequência de uma pneumonia, recebeu nesta segunda-feira (1º) a visita de diversos parentes, informou a Presidência da República. Embora não tenha havido mudança significativa no estado de saúde de Mandela desde a noite de ontem (31), ele “passou parte da segunda-feira de Páscoa com membros da sua família”, diz comunicado da Presidência. Não foram informados o número, nem a identidade dos visitantes. O último boletim clínico, divulgado na noite do último domingo (31), trazia referências animadoras sobre a evolução do estado de saúde do ex-presidente, considerado herói nacional sul-africano e símbolo do combate ao “apartheid”, antigo regime de discriminação racial do país. Mandela foi o ganhador do Prêmio Nobel da Paz em 1993. “A Presidência foi informada pelos médicos de que o ex-presidente Nelson Mandela passou o dia de repouso e continua a receber cuidados médicos (…) Foi registada uma nova melhoria do seu estado”, informou o comunicado oficial emitido na noite de domingo.

As empresas aéreas terão que pagar indenização equivalente a até R$ 3.415 se perderem, estragarem ou violarem a mala de um passageiro. Essa é uma das novidades da nova norma de bagagens que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) prepara. A íntegra da proposta foi divulgada ontem no site da agência (www.anac.gov.br ); ela ficará disponível para receber sugestões até o dia 30. Na semana passada, a Anac havia divulgado outros itens da proposta. Entre eles, a ajuda de custo imediata para o passageiro cuja mala for extraviada fora do domicílio. A indenização e a ajuda de custo constavam de minuta da resolução obtida pela Folha em julho de 2012.

A educação é um direito de todos, garantido pela Constituição. Em 2011 foram matriculadas mais de 558 mil crianças com necessidades educacionais especiais no Brasil. Há dez anos, o número não chegava a 142 mil. O diferencial é que hoje as escolas públicas e privadas devem garantir o acesso e a permanência desses estudantes no ensino regular e na educação especial. Algumas crianças precisam de um pouco mais de atenção. É o caso das crianças com autismo, o transtorno do desenvolvimento global. Essas crianças têm dificuldade de criar vínculos com outras pessoas, de comunicação e de socialização. Como se trata de um transtorno, o autismo é uma diferença e não uma deficiência. Muitas dessas crianças têm um grau de inteligência elevado: algumas vezes parecem mais desatentas ao ambiente, embora isso não signifique que estejam alheias ao que acontece à sua volta.

O Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) Móvel deve garantir a emissão de carteira de identidade, antecedentes criminais, primeira via de CPF, Previdência Estadual e Ouvidoria Geral do Estado, em 16 municípios, este mês. Serão duas unidades do SAC que farão dois roteiros. A rota I vai atender as cidades de Cansanção (1 e 2), Queimadas (4 e 5), Barreiras (7 a 21), Nordestina (23 e 24), Monte Santo (25 e 26) e Uauá (28 e 29), além de dá suporte ao SAC Barreiras, que estará fechado para a reforma no período de 8 a 21 de abril. A rota II vai atender as cidades de Nilo Peçanha (01), Igrapiúna na próxima quarta-feira (03), Ituberá (6 a 8), Piraí do Norte (10 e 11), Teolândia (13 e 14), Wenceslau Guimarães (16 e 17), Apuarema (19 e 20), Jitaúna (22 e 23), Sapeaçu (25 e 26) e Itagi (28 e 29).

Era uma vez… É assim que tudo começa. São três palavras simples, mas quando estão juntas abrem as portas para um mundo novo, imprevisível. O primeiro “era uma vez” de uma criança normalmente é seguido de outros tantos. É uma viagem sem volta. E realmente desse mundo fantástico ninguém quer voltar. O contato com livros infantis não tem idade mínima nem contraindicação. Estimula a criatividade e mostra um infinito de possibilidades, não só na imaginação. “Os livros de hoje incluem textura, relevo e o livro trabalha essa questão sensorial. Hoje, as crianças têm muito mais oportunidades de serem estimuladas. Em um livro você trabalha visão, tato e noção de profundidade em crianças muito pequenas”, explica o neuropediatra Christian Müller.

Os governadores nordestinos realizaram, há pouco, em um hotel em Fortaleza, uma reunião prévia para, em conjunto, articular uma série de medidas de combate à estiagem e entrega-las logo mais a presidente Dilma Rousseff (PT) durante o encontro a ser realizado no Centro de Eventos do Ceará. Entre as propostas acordadas entre os gestores estaduais estão a ampliação dos programas Bolsa Estiagem e Garantia Safra, o perdão da dívida de pecuaristas e agricultores diretamente atingidos pela seca e a liberação de recursos para o setor hídrico Fonte: Blog do Magno Martins Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)