Após sete anos tramitando no Congresso Nacional, o Estatuto do Idoso foi aprovado em setembro de 2003 e sancionado pela Presidência da República no mês seguinte, ampliando os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos. Mais abrangente que a Política Nacional do Idoso, lei de 1994, que dava garantias à terceira idade, o Estatuto do Idoso institui penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos da terceira idade ou “melhor idade”. Em relação à saúde, o idoso tem atendimento preferencial no SUS, e a distribuição de remédios, principalmente os de uso continuado, como hipertensão e diabetes deve ser gratuita, assim como a de próteses e órteses, valendo ressaltar que os planos de saúde não podem reajustar as mensalidades de acordo com o critério da idade. O idoso internado ou em observação em qualquer unidade de saúde tem direito a acompanhante, pelo tempo determinado pelo profissional que o atende e, em relação aos transportes coletivos, os maiores de 65 anos são detentores de transporte coletivo público gratuito. Antes do Estatuto, apenas algumas cidades garantiam esse benefício aos idosos, sendo a carteira de identidade o comprovante exigido. Nos veículos de transporte coletivo, é obrigatória a reserva de 10% dos assentos para os idosos, com aviso legível. Além disto, nenhum idoso poderá ser objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão. Quem o discriminar, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte ou a qualquer outra condição para que possa exercer sua cidadania pode ser condenado, e a pena varia de seis meses a um ano de reclusão, além de multa. Para os casos de idosos submetidos a condições desumanas, privados da alimentação e de cuidados indispensáveis, a pena para os responsáveis é de dois meses a um ano de prisão, além de multa. Se houver morte, a punição será de 04 a 12 anos de reclusão. Ainda há no Estatuto outros avanços ligados ao lazer, cultura e esportes.   Gennedy Patriota, advogado militante, graduado pela UNB – Universidade de Brasília, e pós-graduado em Direito Privado pela UNEB – Universidade do Estado da Bahia. Integra, desde 1994, o escritório Alvinho Patriota Advocacia, Núcleo de Petrolina-PE. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A tradicional “Operação Papai Noel”, de reforço no policiamento do Centro do Recife durante o fim de ano, terá menos efetivo em 2011. Sem contar com os formandos do curso de soldado (que possibilitou o incremento de 1.029 policiais em todo o Estado, no ano passado), a Secretaria de Defesa Social (SDS) só terá condições de mobilizar 250 PMs para garantir a tranquilidade dos consumidores que procuram a região central para fazer as compras natalinas.

O projeto da reforma do Código Florestal deve ser votado na Câmara dos Deputados apenas no ano que vem. Segundo o presidente Marco Maia (PT-RS), não há tempo hábil para tratar do assunto antes do início do recesso parlamentar, que tem início no próximo dia 21.

O Tribunal de Contas de União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (7), na primeira de quatro fases, o edital das concessões dos aeroportos de Cumbica, em Guarulhos, Viracopos, em Campinas, e Brasília à iniciativa privada. Assim que o edital for publicado, o que depende de decisão do Palácio do Planalto, abre-se um período de 45 dias para audiências públicas e para a realização do leilão.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou, nesta quarta-feira (7), que o novo programa de combate ao crack visa seguir o modelo de internação involuntária já adotado por São Paulo e Rio de Janeiro. O plano Crack, É Possível Vencer! terá investimentos de R$ 4 bilhões em atuação conjunta do governo federal, Estados e municípios.

A polêmica envolvendo a posição favorável da Fifa sobre venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa do Mundo causou uma reação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta quarta-feira (7). Em audiência da Comissão Especial sobre o Consumo de Bebidas Alcoólicas, ele se colocou publicamente contra a exigência da entidade.

Por 70 votos a 1, os senadores aprovaram na noite desta quarta-feira projeto que regulamenta a emenda 29 e fixa os valores mínimos a serem investidos na área da saúde. O texto, que já havia sido aprovada pela Câmara, mantém a regra seguida atualmente pela União para cálculo dos recursos.

O TCU (Tribunal de Contas da União) avaliou que o DPVAT, seguro obrigatório pago por todos os proprietários de veículos do país, está ficando mais caro ano a ano por causa de irregularidades e falta de controle nos gastos das seguradoras que administram os recursos.

O sistema Rede Brasil de Comunicações Ltda., coordenado pelo advogado Gennedy Patriota, está expandindo sua área de abrangência em todo o Sertão de Pernambuco. Proprietário das rádios Salgueiro FM, Petrolina FM, Lagoa Grande FM e Sertânia FM, o sistema inaugura no próximo dia 8 de dezembro a rádio Santa Maria FM, na frequência de 87,9 do município de Santa Maria da Boa Vista. Diferente de outras cadeias de rádio, as emissoras da Rede Brasil de Comunicação possuem programação individual, com locutores diferentes em cada rádio. A emissora de Santa Maria da Boa Vista já está funcionando em caráter experimental, tocando músicas 24 horas por dia. De acordo com Gennedy, a programação da rádio vai ser eclética, voltada para a prestação de serviços, jornalismo, entrevistas, esportes, programas musicais e entretenimento. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Depois de receber reclamações de comunidades indígenas da região do Xingu, onde será construída a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, o Ministério Público Federal (MPF) no Pará decidiu cobrar da Norte Energia, responsável pelo empreendimento, um relatório do cumprimento das condicionantes socioambientais da obra.

A audiência do “Jornal Nacional” caiu no primeiro dia da era pós-Fátima Bernardes. No primeiro dia sem a apresentadora, o telejornal da Globo marcou 32 pontos de ibope. A média é 3 pontos menor que o do dia anterior, quando Fátima se despediu da bancada e recebeu a colega Patrícia Poeta. Mesmo assim, o programa teve ampla repercussão nas redes sociais. O nome da nova apresentadora figurou entre os assuntos mais comentados do Twitter. Cada ponto equivale a 58 mil domicílios na Grande São Paulo. Fonte: F5 – Folha Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Vencida a etapa de aprovação no Senado, o projeto do novo Código Florestal pode agora enfrentar resistência na Câmara dos Deputados. Apesar das negociações promovidas pela presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), e pelo relator da matéria, senador Jorge Viana (PT-AC), com a bancada ruralista da Câmara, o texto que foi aprovado ontem (6) não foi bem recebido por um dos representantes da bancada ruralista na Casa, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Até 2013, dois tipos de agrotóxicos serão banidos do mercado brasileiro por colocar em risco a saúde humana. Essas substâncias já são proibidas em países como os da Europa.  No Brasil, cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidir se determinado agrotóxico deve ser banido por causar danos à saúde.

Batizada de ‘RespirArcoverde’ vai ser lançada na próxima sexta-feira (09) em Arcoverde uma campanha para arborização de duas das principais avenidas da cidade. O lançamento da campanha realizada pela Associação Comercial e Empresarial de Arcoverde está marcado para as 9h na Praça de São Cristovão. O objetivo é revitalizar o meio ambiente da cidade com a plantação de 182 mudas de árvores nativas da região nas avenidas José Bonifácio e Joaquim Nabuco.

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) está com inscrições abertas até o dia 27 de janeiro do próximo ano para concurso público para o preenchimento de cargos de professor. São 40 vagas, distribuídas em oito centros acadêmicos nos câmpus Recife e Caruaru (Agreste), sendo seis para docente assistente e 34 para professor adjunto. Os salários ficam entre R$ 2.518,30 (adjunto, regime de 20 horas), R$ 4.661,59 (assistente, dedicação exclusiva) e R$ 7.333,67 (adjunto, dedicação exclusiva).

O volume de recursos repassados pelo governo para entidades sem fins lucrativos dobrou de 1999 a 2010. É o que demonstra um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), que levantou os valores repassados nos 12 anos que antecederam o governo da presidenta Dilma Rousseff. Em 1999, início do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, o governo repassou R$ 2,2 milhões a essas entidades civis. Em 2010, final do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, esses repasses superavam R$ 4 milhões.

O motorista da carreta que se envolveu no acidente que deixou mais de 30 mortos neste fim de semana – no km 583 da BR-116 no interior da Bahia, teria cochilado ao volante, de acordo com a delegada responsável pelo caso, Maria do Socorro Damásio. Ela afirmou que um vídeo que está sendo veiculado pela internet mostra ele dirigindo em zigue-zague em alta velocidade pela pista. Ele será indiciado por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

O TCU (Tribunal de Contas da União) avaliou que o DPVAT, seguro obrigatório pago por todos os proprietários de veículos do país, está ficando mais caro ano a ano por causa de irregularidades e falta de controle nos gastos das seguradoras que administram os recursos. E que, se nada for feito, poderá aumentar em média 11% ao ano nos próximos cinco anos para os veículos de passeio e até 21% para outras categorias.

Foi aprovado ontem (06) na Casa Apprígio Duarte Filho, em Juazeiro  o projeto de Lei n° 2.841 de autoria do prefeito Isaac Carvalho, que dispõe sobre a concessão de abono de incentivo aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) constatou que os produtores rurais têm usado agrotóxicos não autorizados no plantio de determinados alimentos. Em 2010, a Vigilâncias Sanitária avaliou 2.488 amostras de alimentos, sendo que 28% apresentaram resultado insatisfatório para a presença de resíduos dos produtos. Deste total, 605 (24,3%) amostras estavam contaminadas com agrotóxicos não autorizados.

Depois que o Recife foi apontado como a segunda capital do País com maior risco de surto de dengue e mais sete municípios de Pernambuco apresentaram índices elevados pelo levantamento do Ministério da Saúde, divulgado na última segunda-feira (5), o Governo do Estado vai investir para combater a doença.

Dados analisados pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República mostram que os trabalhadores formais com renda até dois salários mínimos (atualmente R$ 1.090) estão mais expostos à rotatividade no emprego do que o conjunto da força de trabalho no Brasil e do que outros de diferentes faixas salariais.

Será enterrado nesta quarta-feira (7), em Buíque, no Agreste pernambucano, o último corpo do acidente ocorrido na BR-116, no sudoeste da Bahia, no sábado passado (3). A vítima fatal foi identificada como um homem de 21 anos. Após três dias da tragédia, todos os corpos já foram identificados, transferidos para Pernambuco e entregues aos familiares.

A partir de 2012, os testes rápidos disponibilizados para gestantes no Sistema Único de Saúde (SUS) vão servir não apenas para o diagnóstico do HIV/aids, mas também para identificar a sífilis. De acordo com o diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Dirceu Greco, a previsão é que 4,5 milhões de kits produzidos no Brasil sejam distribuídos por meio do programa Rede Cegonha.

Os sérios problemas de conexão com a internet em Petrolina permanecem. A banda larga da Oi/Telemar (Velox) deixa a ver navios todos os usuários – inclusive nós, que fazemos o Blog. A falta de respeito é completa. O serviço é de péssima qualidade e ninguém da empresa fala nada. Até porque quem entra em contato com a empresa não aguenta mais ouvir explicações de uma secretária eletrônica.

Cerca de 45% dos casos de câncer em homens e 40% dos registrados em mulheres no Reino Unido são causados pelo estilo de vida e podem ser prevenidos, diz um estudo publicado nesta terça-feira na revista médica “The British Journal of Cancer”.

Os grupos separatistas que defendem a criação dos Estados de Carajás e Tapajós comemoraram discretamente a atitude do governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), que nessa quarta-feira (7) voltou a se colocar no centro do debate político sobre a divisão do Estado, tema que será alvo de plebiscito no próximo domingo.

Eventos de grande aglomerações como a Marcha para Jesus, da comunidade evangélica, e a Parada da Diversidade, organizada pelas entidades LGBT, que costumam acontecer na Avenida Boa Viagem, no bairro de mesmo nome, correm o risco de não mais serem realizadas. A Câmara de Vereadores do Recife aprovou ontem, por unanimidade, em primeira discussão, o projeto do vereador Sérgio Magalhães (PSD) que proíbe qualquer evento que impeça o livre trânsito na avenida mais famosa da Zona Sul do Recife. A permissão acontecerá apenas nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro.

As Secretarias da Fazenda (Sefaz) e de Defesa Social, em parceria com o Ministério Público de Pernambuco, deram início na madrugada de terça-feira (06) à Operação Gipsita que, em cumprimento a 34 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de prisão expedidos pela Justiça, tem como objetivo desarticular esquema de sonegação fiscal no polo gesseiro e identificar contribuintes que vêm se beneficiando da fraude. A ação, considerada a maior no segmento nos últimos tempos, abrange os municípios de Araripina, Trindade, Ouricuri, Ipubi e Bodocó, e conta com a participação de 250 agentes, sendo 80 auditores fiscais, 120 policiais civis e 50 policiais militares.

A Fundação Procon de São Paulo multou o McDonald’s, rede de lanchonetes de comida rápida (fast food), em R$ 3,192 milhões pela prática de venda de alimentos com brinquedos, no conjunto conhecido com McLanche Feliz. A multa partiu de denúncia do Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, organização não governamental (ONG) que trata de consumo infantil.