Ainda faltam quatro meses para terminar o ano e a quantidade de apreensões de pasta-base de cocaína, matéria-prima do crack, já é 70% maior do que a registrada durante todo o ano de 2010, no Estado. De janeiro até agora, o Departamento de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) retirou de circulação 144 quilos de pasta-base, contra 85 quilos nos 12 meses do ano passado. As últimas apreensões, no fim de semana, somaram sete quilos da droga, encontradas nos bairros do Pina, na Zona Sul do Recife, e Água Fria, na Zona Norte. A quantidade de crack retirada de circulação este ano também é maior que em 2010: 27 quilos até agora. Ano passado foram 25 quilos. Segundo a polícia, cada quilo de pasta base de cocaína resulta em três quilos de crack. Com um quilo de crack é possível produzir cerca de quatro mil pedras de crack. O gestor do Denarc, delegado Luiz Andrey, credita mais apreensões de droga ao trabalho conjunto das Polícias Civil e Militar. Também às ações de prevenção ao crack. “Estamos prendendo mais gente e pessoas mais qualificadas dentro do tráfico de drogas. Conseguimos desarticular vendas no atacado e no varejo”, observou Luiz Andrey. Na área de prevenção, estão ativos 20 centros de atendimento no Estado exclusivos para drogados, além de 12 consultórios de rua. “Esses consultórios contam com equipes de psicólogo e assistentes sociais que atendem os usuários de drogas nas ruas”, explicou o gerente de Proteção Especial da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Rafael West. Outra ação é o programa de proteção, que já acolheu 125 pessoas que estavam ameaçadas por causa de dívidas com drogas. Domingo (21), policiais do Denarc prenderam o casal José Fábio Serafim da Silva, 21 anos, e Ana Paula França de Lima, 27, no Pina. Na residência deles, foram encontrados seis quilos de pasta-base de cocaína. “Começamos a investigá-los há um mês. Ontem (domingo – 21), abordamos Fábio quando ele saía de casa. Na residência, Ana Paula negou que havia droga, mas encontramos uma balança e uma sacola com seis quilos de pasta-base de cocaína que ela jogou pela janela e caiu numa laje”, relatou a delegada Maria Elizabeth Patriota. O casal vendia a droga para pequenos traficantes da Zona Sul. Em Água Fria, sexta-feira passada, a polícia prendeu Alessandro da Silva Amorim, 29, e Fábio Franklin da Silva, 30. A prisão ocorreu na rua, no momento em que Fábio entregava a Alessandro uma sacola com um quilo de pasta-base de cocaína. “Alessandro pagava R$ 50 para Fábio guardar a droga em sua casa”, contou a delegada Maria Antonieta Calado. Foram apreendidos também quatro aparelhos de telefone celular, R$ 32, uma balança, a moto de Fábio, que trabalhava como mototaxista, e o Celta de Alessandro. Os quatro presos foram autuados por tráfico de drogas e associação com tráfico. A mulher foi levada para a Colônia Penal Feminina, no Engenho do Meio, e os três homens para o Cotel, em Abreu e Lima, no Grande Recife. Fonte: JC Online …

Empresas brasileiras com operações na Líbia aguardam o desfecho da crise política na Líbia e a perpespectiva de normalização para decidir quando e como voltar a atuar no país. Odebrecht, Queiroz Galvão e Petrobras informaram por meio de suas assessorias de imprensa que acompanham a situação no país para definir ações futuras. A Odebrecht, que é responsável pela construção de um aeroporto internacional e do anel viário na capital líbia, Tripoli, disse que as operações estão suspensas desde que a crise eclodiu, em fevereiro. Também em fevereiro a Queiroz Galvão retirou seus funcionários do país, incluindo 130 que viviam na cidade de Benghazi, a segunda maior do país, no leste da Líbia. O governo brasileiro ainda não reconheceu oficialmente o movimento rebelde como o novo governo da Líbia. Na segunda-feira, um porta-voz da estatal petroleira líbia, Agoco – que está do lado dos rebeldes –, insinuou que a demora brasileira em reconhecer oficialmente a queda do regime de Muamar Khadafi pode prejudicar os interesses brasileiros na Líbia. Fonte: BBC Brasil Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)  

Voltado para pessoas com alto grau de deficiência, será lançado nesta terça-feira (23) o Programa Pernambuco Conduz dentro das comemorações da XI Semana Estadual da Pessoa com Deficiência. Com a ação, os usuários cadastrados deverão contar com transporte em Unidades Móveis Adaptadas (UMA), com profissionais qualificados (um motorista e um policial socorrista do Corpo de Bombeiro Militar). Segundo as informações do governo de Pernambuco, os portadores de deficiência vão contar com o serviço de acordo com a disponibilidade das rotas existentes. O uso será para atividades contínuas, em locais de tratamento de saúde restritos a estabelecimento de tratamentos e reabilitação em unidades de referência e clínicas credenciadas, além de centros de reabilitação credenciados na Superintendência de Apoio a Pessoa com Deficiência (SEAD), coordenadora do programa. Só poderão solicitar o transporte as pessoas com grau de deficiência elevado e que tenha comprometimento severo de mobilidade sem condições de locomoções nos demais meios de transportes. Além disso, os requerentes devem estar inscritos no Cadastro Único (CADÚNICO) e pessoas com renda familiar per capita mensal inferior a um salário mínimo. O atendimento estará disponível exclusivamente para a Região Metropolitana do Recife (RMR), tendo como origem a residência do usuário e como destino as instituições de atendimento. As inscrições no serviço podem ser feitas pela Central de Atendimento por meio do número 0800-281-03-12, pelo site www.peconduz.pe.gov.br ou ainda na sede da SEAD, na Rua Guilherme Pinto, 133, no bairro das Graças, no Recife. Fonte: Diario de Pernambuco Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A Câmara analisa o Projeto de Lei 850/11, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que permite a qualquer titular de cartório a prática de todos os atos notariais e de registro, independentemente de sua especialidade. O projeto altera a Lei dos Cartórios (Lei 8.935/94), que regula a atividade notarial e de registro no País. Atualmente o Brasil possui cerca de 21 mil cartórios, divididos em várias especialidades estanques e exclusivas, tais como de protestos de títulos; de registro de imóveis; de registro de títulos e documentos civis das pessoas jurídicas; de registro civis das pessoas naturais; de interdições e tutelas; entre outras. Se aprovada, a proposta vai universalizar as atividades notariais e de registro para todos os titulares de cartório do País, tornando possível aos responsáveis do serviço cartorial praticar qualquer ato independentemente da sua especialidade. Estrutura desigual O deputado afirma que o modelo atual cria uma estrutura desigual, com privilégios de receita financeira para determinadas especialidades, o que gera divisão e até antagonismo entre partes de uma mesma categoria social, os notários e registradores. “Além disso, se um cidadão precisar registrar vários atos jurídicos terá de procurar cada cartório correspondente à especialidade que o seu ato jurídico exigir, constituindo-se tal realidade um obstáculo concreto, principalmente nas cidades de médio e grande porte, onde as distâncias e a localização de cada serviço exigem gastos extras com deslocamento”, argumenta. Tramitação O projeto terá análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)  

As companhias aéreas TAM, Gol, Cruiser, TAF e Total deverão reduzir as tarifas de remarcação ou cancelamento de passagens para, no máximo, 10% do valor total do bilhete e terão que devolver aos consumidores os valores cobrados, além desse limite, desde 5 de setembro de 2002. A determinação é da Justiça Federal e passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União, o que deve acontecer nos próximos dias. A decisão do juiz federal Daniel Guerra Alves atende a pedido do Ministério Público Federal, que denunciou a cobrança de tarifas que chegavam a 80% do valor dos bilhetes aéreos quando o passageiro precisa cancelar o voo ou remarcar a viagem. De acordo com a decisão judicial, caso seja feito o cancelamento ou a remarcação em até 15 dias antes da data da viagem, a taxa máxima será 5%. Para modificações feitas com menos de 15 dias de antecedência, as companhias poderão cobrar até 10% do valor da passagem. A sentença também determina que as empresas paguem indenização por danos morais coletivos, equivalente a 20% dos valores cobrados indevidamente. O dinheiro deverá ser depositado em um fundo de defesa dos consumidores. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) terá que fiscalizar o cumprimento das medidas. Na decisão, o juiz dá prazo de 120 dias para que a agência reguladora apresente um plano de fiscalização. Após a oficialização da sentença, com a publicação no Diário Oficial, as empresas condenadas ainda poderão entrar com recurso contra a decisão. Fonte: Agência Brasil Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Deputado Federal Gonzaga Patriota Uma técnica, competente, experiente, revolucionária. Esta assume as rédeas de um país emergente, porém, em plena crise financeira no planeta, e se vê, quase que obrigada, a formar a sua equipe de trabalho por ministros, presidentes de órgãos, diretores de empresas públicas e servidores comissionados, através de critérios políticos, muitos desses indicados por partidos integrantes da sua base de apoio. Por isso, tem que tomar cuidado com os que querem tirar uma lasquinha dos cofres públicos, para beneficiar esses partidos ou desviar dinheiro para seus próprios bolsos. Os problemas detectados pelo governo da Presidente Dilma Rousseff não são apenas a falta de honestidade, mas também a incompetência sem limites de muitos dos seus auxiliares. Dentre os quase 22.000 servidores contratados para ajudar ao seu governo, pouquíssimos, até o momento, se destacaram ou exibiram perfil técnico exigido para as funções que estão exercendo, empacando a máquina gestora da administração pública brasileira. Nenhum país do mundo tem tantos servidores indicados por políticos. Nos Estados Unidos, por exemplo, esse número é de pouco mais de mil funcionários comissionados em cargos de confiança. Mas, independentemente de todo e qualquer entendimento político-eleitoral que tenha feito parte da formação de apoio ao seu governo, a Presidente Dilma – em sete meses de administração – já destituiu quatro ministros: Antonio Palocci, Alfredo Nascimento, Nelson Jobim e Wagner Rossi, e ainda com pelo menos dois na reserva, para serem colocá-los também no olho da rua. Olhando de fora, se constata claramente que o governo Dilma vem sendo marcado por uma crise, que aparentemente, são poucos os precedentes; no entanto, sua gestão, segundo pesquisas divulgadas no calor da crise, tem uma aprovação popular superior a dos seus antecessores, Fernando Henrique Cardoso e do próprio Presidente Lula. Ao declarar esse processo de faxina ética em seu governo, e promover uma mini reforma ministerial, Dilma Rousseff aumentou o seu cacife político, ampliou o seu prestígio perante a classe média e ganhou adeptos que repudiam qualquer índice de corrupção. A Presidente Dilma Rousseff precisa do Congresso, da mesma forma que o Brasil precisa combater a corrupção, por isso deve continuar fazendo essa limpeza, e não faxinas hipócritas ocorridas em governos anteriores. GONZAGA PATRIOTA, contador, advogado, administrador de empresas e jornalista, pós-graduado em Ciência Política e Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutorando em Direito Civil  pela Universidade Federal da Argentina. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse  que a situação na Líbia ainda é incerta e que a batalha ainda não acabou, mas que está claro que o regime de Muamar Khadafi “está chegando ao fim e que o líder líbio deve abandonar o poder e, assim, evitar maior derramamento de sangue. Em um pronunciamento em áudio, transmitido ao vivo pela TV, Obama – que está em férias no balneário de Martha´s Vineyard – disse que os Estados Unidos serão um “amigo e parceiro” do povo da Líbia e irão fornecer ajuda humanitária. O presidente americano elogiou a coragem do povo líbio e disse que a oposição deve garantir uma transição pacífica, inclusiva e justa. Obama também elogiou a atuação das forças americanas e da aliança militar liderada pela Otan. Fonte: BBC Brasil Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O aeroporto de São Gonçalo do Amarante, a 13 quilômetros de Natal, foi leiloado nesta segunda-feira (22) por R$ 170 milhões. O valor é 228% maior do que o preço mínimo estabelecido pela Agência Nacional de Aviação Civil. O consórcio Inframérica terá direito de construir, manter e explorar o aeroporto por 25 anos, prorrogáveis por mais cinco. Além de São Gonçalo do Amarante, mais três aeroportos serão concedidos à iniciativa privada como parte do plano de investimentos da Copa de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. Fonte: G1 Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) já podem conferir se vão receber a grana extra da revisão do teto do benefício. O Ministério da Previdência liberou  o extrato do mês de agosto. Para checar se está na lista, basta acessar o site da Previdência e informar o número do benefício, a data de nascimento, o nome e o CPF do beneficiário. Cada aposentado e pensionista receberá um valor médio de R$ 175 e o impacto disso nos cofres públicos será de R$ 18 milhões, segundo cálculos da Previdência. O INSS havia informado que aproximadamente 117 mil pessoas receberiam o aumento na folha de pagamento a partir de agosto, mas o número foi reduzido para 107 mil. A Previdência informou que cerca de 10 mil benefícios ainda estão em análise e não foram liberados. Têm direito a receber esse dinheiro pessoas que se aposentaram pelo valor máximo no período entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004. Durante esse período, o INSS limitou todos os benefícios ao teto fixado na Constituição, mesmo que pela regra de cálculo das aposentadorias a pessoa tivesse direito a um pagamento maior. Fonte: R7 Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou hoje (22) no Diário Oficial da União uma resolução que incentiva a participação de beneficiários de planos de saúde em programas de envelhecimento ativo, com a possibilidade de descontos nas mensalidades. O objetivo da resolução é estimular o setor a se pautar pela prevenção, pelo cuidado com a saúde, e não mais pelo tratamento das doenças. A ideia é que o beneficiário que aderir a um programa de envelhecimento ativo tenha desconto na mensalidade, sem discriminação por idade ou por doença preexistente. Também não será permitido vincular o desconto a resultados alcançados. De acordo com a ANS, programas voltados para o envelhecimento ativo envolvem ações de prevenção e de acesso a cuidados primários de saúde, que visam a detectar e gerenciar precocemente doenças crônicas. A Resolução Normativa nº 265 ficou em consulta pública por 30 dias e recebeu mais de 14 mil contribuições, sendo 70% encaminhadas por usuários de planos de saúde. Fonte: Agência Brasil Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Uma nova droga para tratamento de crianças e adolescentes com aids passará a ser distribuída gratuitamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O remédio chamado tripanavir é o primeiro voltado exclusivamente para esses pacientes e representa uma opção para menores de seis anos que já não respondem a nenhum outro medicamento. A mudança consta do novo consenso terapêutico infantil. Além do tripanavir, o documento inclui outras duas drogas que até então eram prescritas somente para adultos: fosamprenavir e darunavir. Os medicamentos serão distribuídos para crianças e adolescentes e combinados com outro antiaids, o ritonavir, em dosagens especiais. “Quando uma criança menor de seis anos não respondia ao tratamento, não havia nada a ser feito, a não ser manter a terapia. Isso muda agora”, afirmou o diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Dirceu Greco. O novo consenso substitui uma versão anterior, de 2009. Existem no país cerca de 4.000 pacientes com menos de 13 anos. Desse total, 4,6% usam medicamentos chamados de 3ª linha – indicados para aqueles que não respondem mais a outros tratamentos. Entre pacientes pediátricos, avalia Greco, o fenômeno da resistência tende a ocorrer mais rapidamente. Uma das razões apontadas é a menor aderência ao tratamento. “A falha no uso dos remédios ocorre não apenas por esquecimento, mas muitas vezes pelos efeitos colaterais que eles podem provocar na criança, como náuseas e diarreia”, contou o diretor. Fonte: Agência Estado Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A vitória de virada sobre o Guarani, por 2×1, no último sábado (20), renovou o ânimo dos jogadores do Salgueiro na difícil missão de tirar o time da zona de rebaixamento da Série B do Campeonato Brasileiro. Mesmo com o primeiro triunfo da equipe fora de casa na competição, o Carcará se manteve na vice-lanterna, com 16 pontos, posição na qual permanecerá mesmo que vença o Barueri, sábado (27), no Ademir Cunha. Porém, vale ressaltar que, com o triunfo ante o Bugre, a diferença para o Bragantino, o primeiro fora da área de degola, caiu de 8 para 5 pontos. Nesta segunda-feira (22), o elenco se reapresenta no Ademir Cunha visando ao compromisso contra o Barueri. A partida é outro confronto direto contra a queda. A equipe paulista figura na 15ª colocação, com 23 pontos. “O jogo contra o Guarani foi a nossa melhor apresentação dentro da competição. O caçula da Série B mostrou que não entrou para ser saco de pancadas. Vamos incomodar muito ainda”, disse o volante Josa. Para o confronto contra o Barueri, o técnico Maurício Simões terá à disposição o lateral-direito Marcos Tamandaré, o zagueiro Eridon e o meia Clébson, que não enfrentaram o Bugre, suspensos. Outro que pode ficar apto para a partida é o volante Wilson Surubim, caso seja regularizado a tempo. As informações são do Blog do Torcedor. Fonte: Gazzeta Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A relatora especial da ONU para a independência judicial, Gabriela Knaul, pediu nesta segunda-feira às autoridades brasileiras que adotem “medidas imediatas” para proporcionar maior proteção a juízes, magistrados, promotores e advogados. “Chegou o momento de o Governo estabelecer um sistema de proteção nacional com o objetivo de permitir aos juízes que desempenhem suas funções sem temer por suas vidas, sua integridade, sua segurança e a de suas famílias”, disse a brasileira. O pedido da relatora especial da ONU foi feito após o assassinato da juíza Patrícia Acioli, conhecida por sua dura atuação contra grupos de extermínio. Em comunicado, a funcionária da ONU ressaltou que o assassinato da juíza é a prova da existência de um problema grave e persistente em relação à proteção dos juízes no Brasil. Ela lembrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alertou para o número de juízes ameaçados no PAÍS e afirmou que o Governo brasileiro tem a obrigação internacional de proteger de maneira adequada os juízes e o sistema judiciário de ameaças, intimidação, assédio e ataques e de garantir por lei sua segurança. Fonte: Agência Efe Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Um grupo de quatro mil famílias de pequenos agricultores e trabalhadores rurais sem-terra já começou a se instalar em Brasília para uma marcha na próxima quarta-feira por mais crédito e assentamentos da reforma agrária. No total, o movimento reunirá em 17 estados, segundo a Via Campesina, 50 mil famílias. O problema do endividamento da agricultura familiar está na pauta das reivindicações. Lideranças de diversos movimentos, como MST, Movimento dos Afetados por Barragens (MAB), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e Movimento Indigenista Missionário (Cimi) estão dialogando com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e esperam ser recebidas por Dilma Rousseff. “Esperamos que esta ação possa sensibilizar o governo, que sejamos ouvidos e atendidos. Se isso não ocorrer, vamos avaliar novas pressões para lidar com o governo daqui pra frente. Queremos negociar, mas não adianta só negociar. Precisamos de uma solução. A corrupção instalada é a prova de que tem dinheiro (no governo), mas está indo para o lugar errado”, disse Valdir Misnerovicz, integrante da Coordenação Nacional do MST. Segundo o MPA, o setor tem uma dívida de R$ 30 bilhões, sendo que os devedores de R$ 12 bilhões não têm como quitar o débito. O movimento defende uma negociação definitiva para resolver o problema, que impede que sejam dados novos créditos para o produtor continuar sua atividade. Já o MAB afirma que o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) exclui muitos produtores rurais necessitados. “O modelo de crédito para os camponeses é inadequado. O Pronaf exclui grande parte dos agricultores e atende aos bancos”, disse Gilberto Cervinski, integrante do MAB. Por outro lado, para resolver a questão do déficit de terra para quem não tem onde produzir, o MST calcula serem necessários R$ 1,5 bilhões por ano. Este ano o governo deverá investir, segundo o movimento, R$ 530 milhões na obtenção de terras para a reforma agrária. Como forma de pressão, o MST diz ter mantido a média de 250 ocupações por ano. Só em 2011, 100 áreas já foram invadidas. “Os recursos destinados para atender às demandas são insuficientes. O problema não é a falta de dinheiro, é uma questão política do governo, que está priorizando atender a força do capital”, disse Misnerovicz. No próximo dia 24, os grupos de produtores rurais se unirão a centrais sindicais para fazer um movimento para unir as reivindicações do campo e da cidade. Do lado urbano, entidades como CUT e Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas) pedirão redução da jornada de trabalho e o investimento de 10% do PIB em educação. Fonte: Agência O Globo Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A TV Câmara quer mostrar o olhar da sociedade sobre a vida política do País. Por meio do 1º Concurso de Produção de Documentários, a TV vai selecionar três projetos inéditos de documentários brasileiros. Cada um receberá R$ 110 mil da Câmara para a produção. Na primeira fase, serão selecionados nove projetos, três em cada área temática: representatividade eleitoral; mobilização social; e ética. Os nove diretores escolhidos virão a Brasília defender sua proposta de documentário perante a Comissão Especial de Licitação, respondendo a questões relacionadas à técnica, criação artística, produção, cronograma e finanças. Segundo o diretor da TV Câmara, Frederico Campos, a ideia é trazer para a programação da TV uma visão de fora sobre os assuntos mais correntes no Congresso. “Os diretores terão liberdade para dar o enfoque mais adequado para o tema, e a Câmara irá custear os três projetos mais originais.” Inscrições pelos Correios As inscrições podem ser feitas até o dia 26 de setembro, somente pelos Correios, e estão abertas a pessoas jurídicas brasileiras. Os documentários deverão ter entre 40 e 55 minutos e serão destinados à veiculação na TV Câmara por período indeterminado. Veja mais detalhes no edital publicado no site da Câmara. Para o coordenador de documentários da TV Câmara, Dulcídio Siqueira Neto, o concurso é uma forma de aumentar a diversidade na produção audiovisual nacional, gerando, assim, emprego e conhecimento. “Se você tem uma única empresa que produz tudo que coloca no ar, você tem uma coisa centralizada”, explica. “Se você tem diversas empresas fazendo, você aumenta a quantidade de pessoas trabalhando, aumenta a diversidade”. Fonte: Agência Câmara de Notícias Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A Secretaria da Receita Federal confirmou que o decreto 7.555, publicado no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (22), eleva a tributação sobre o preço dos cigarros, o que, se repassado pelos fabricantes, elevará o preço do produto para os consumidores. O novo formato de tributação vale a partir de novembro. A Receita Federal ainda não forneceu, porém, mais informações sobre a medida. Mais detalhes serão divulgados somente na tarde desta segunda-feira, declarou o Fisco. O último aumento autorizado pelo governo no preço do cigarro foi em maio de 2009. Atualmente, a carga tributária sobre os cigarros, incluindo tributos estaduais e municipais, está ao redor de 60%, informou a Receita Federal. Atualmente, a tributação é fixa, e varia de R$ 0,764 a R$ 1,30 por maço de cigarro. Com o novo regime, haverá um regime geral e um regime especial. Os fabricantes terão de escolher entre esses dois modelos. Caso permaneçam no regime geral, a carga tributária subirá para 81%. No regime especial, cujas regras saíram nesta segunda-feira, ainda não há informações sobre a carga tributária. Fonte: G1 Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep) está selecionando dez professores de disciplinas técnicas do ensino profissional e tecnológico para atuarem no Centro Tecnológico do Pajeú, em Serra Talhada, nos cursos técnicos de nível médio de Agroindústria e de Comércio. Os interessados devem enviar currículos até o dia 24 para o e-mail [email protected] . O edital (123/2011) está disponível no site do Itep, no ambiente Editais e Processos Seletivos. Os profissionais vão ministrar disciplinas a partir do semestre 2011.2. Para o curso de Agroindústria, há vagas para professores das disciplinas de Métodos de Conservação de Alimentos (50 horas), Controle Sanitário na Agroindústria (30 horas), Análise de Alimentos (30 horas), Microbiologia dos Produtos Agroindustriais (40 horas), Controle de Qualidade na Agroindústria (40 horas) e Técnica do Abate Ovino e Caprino (30 horas). O curso de Comércio oferece vagas para professores das disciplinas Organização, Sistemas e Métodos (60 horas), Marketing e Técnicas de Vendas (60 horas), Psicologia Aplicada ao Varejo (50 horas) e Administração de Materiais (40 horas). Os contratados serão remunerados por hora-aula, como trabalhadores autônomos, seguindo tabela do Itep, de acordo com a titulação do profissional (monitor – R$ 15,00/hora-aula, nível médio – R$ 20,00/hora-aula, graduado – R$ 25,00/hora-aula, especialista – R$ 30,00/hora-aula, mestre – R$ 35,00/hora-aula e doutor/consultor – R$ 45,00/hora-aula). Fonte: Gazzeta Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

As ameaças de censura nas redes sociais da internet e à liberdade de expressão comercial. Essas são duas das discussões pautadas para os debates da 6ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, promovida pelo Instituto Palavra Aberta e a Câmara dos Deputados, marcado para esta terça-feira (23). A discussão sobre a liberdade na internet é uma novidade nos debates da conferência. O uso da internet para organizar e promover manifestações sociais e a reação dos governos a essa ferramenta impôs a discussão sobre a liberdade nas redes sociais. Patrícia Blanco, presidente executiva do Palavra Aberta, que participará da abertura da conferência, diz que o assunto ganhou relevância a partir das mobilizações registradas na Primavera Árabe, principalmente no Egito e na Líbia, e, há algumas semanas, em Londres, onde os manifestantes combinaram por meio das redes sociais uma série de saques e depredações. O primeiro-ministro britânico, David Cameron, está discutindo a possibilidade de o governo intervir em alguns serviços de internet, bloqueando a comunicação. “Essa medida nada mais é que uma censura e pode gerar uma crise. Temos muito que discutir sobre como fazer com que a liberdade nas redes sociais não vá para o lado negativo e que não haja nenhum risco para restringir o direito”, disse Patrícia em depoimento ao site do instituto. A censura judicial imposta ao Estado estará mais uma vez em debate, assim como as ameaças de mais de 200 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e que tentam restringir de alguma forma a liberdade de expressão. “As propostas, em sua maioria, focam na liberdade de expressão comercial, que trata do direito das empresas de anunciar seus produtos. O consumidor pode e deve ter acesso a informações e não cabe aos parlamentares regulamentar a atividade”, diz Patrícia Blanco. Fonte: Agência Estado Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O ex-presidente do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Social), Antônio Barros de Castro, de 73 anos, morreu na tarde deste domingo (21) depois do desabamento da laje da casa onde morava na rua Icatú, no Humaitá, na zona sul do Rio de Janeiro. Bombeiros do quartel do bairro foram acionados. No entanto, quando chegaram, Antônio Barros já estava sem vida. Filha de Antônio Barros, Ana Clara Barros afirmou que o pai estava trabalhando quando a laje caiu. Segundo ela, a família morava no local há 30 anos. A casa era muito antiga mas não havia sinais de rachaduras ou infiltrações. De acordo com Ana, a residência passou por reformas. Ela disse, no entanto, que técnicos da Defesa Civil lhe disseram após o acidente de que a laje foi mal feita. ” A vida era trabalhar. Contribuir para o pensamento econômico brasileiro”, disse. Antônio Barros presidiu o BNDES entre outubro de 1992 e março de 1993 durante o governo Itamar Franco. Foi também diretor de planejamento do banco entre 2005 e 2007. Atualmente, atuava como professor emérito do Instituto de Economia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), escrevia artigos, participava de seminários e estava produzindo um livro sobre desenvolvimento. O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, lamentou a morte de Barros e lembrou a sua trajetória acadêmica e econômica. “O professor Barros de Castro foi capaz de conciliar uma brilhante carreira acadêmica, tornando-se uma referência no pensamento econômico brasileiro, com o enfrentamento de grandes desafios como homem público”, declarou De acordo com Luciano, o ex-presidente do BNDES deixa uma grande contribuição ao país.. “Ele deixa para todos nós um legado de compromisso com o desenvolvimento do Brasil, e sem dúvida, fará muita falta ao nosso país”, disse. A família ainda não definiu os horários do velório e do enterro. Ana Clara afirmou, no entanto, que o corpo será velado na capela da UFRJ, no campus da Praia Vermelha, na Urca, zona sul do Rio. Antônio Barros deixa quatro filhos. Fonte: último Segundo Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Para muita gente, ir ao cinema, ao teatro ou a shows, não é nada simples. Como não há espaços adequados para as pessoas com deficiência, há quem prefira nem sair de casa. Para promover a inclusão cultural do deficiente, durante toda a semana várias atividades vão acontecer em cidades de Pernambuco. A Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, que acontece a partir desta segunda-feira (22) e segue até sexta-feira (26), tem o objetivo de envolver a população  nas questões relacionadas às pessoas portadoras de deficiência Edmilson Silva, da Superintendência Estadual da Pessoa com Deficiência, fala sobre a importância do acesso: “Existe uma questão cultural que dificulta o acesso. Queremos sensibilizar a sociedade e o setor público para que este acesso seja assegurado aos deficientes, garantindo a participação ativa na nossa sociedade”, explica. De acordo com a secretária estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Laura Gomes , o Governo do Estado vem desenvolvendo ações na área. “O governo do estado vem trabalhando desde janeiro, com o camarote da inclusão no Galo da Madrugada e com a Paixão de Cristo. Existe uma série de projetos que estão sendo executados para consolidar essa política”, afirma. Como parte integrante da programação haverá, no Metrô do centro da cidade, apresentações da Banda Segnos formada por deficientes visuais. Fonte: pe360graus.com Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A Petrobras informou, ontem (21) à noite, que concluiu o resgate dos quatro corpos que estavam a bordo do helicóptero da Senior Táxi Aéreo que caiu no Oceânico Atlântico no fim da tarde de sexta-feira (19). O acidente ocorreu logo depois que o helicóptero decolou da Plataforma P-65, na Bacia de Campos, no litoral norte fluminense. Em nota, a empresa informa que o resgate foi feito com a ajuda da Marinha e da Força Aérea Brasileira (FAB) e que os corpos foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) de Macaé, para serem identificados. “As empresas Senior Táxi Aéreo, Engevix e Brasitest estão prestando toda a assistência às famílias, com o suporte da Petrobras”, acrescenta a nota. A aeronave foi localizada no fim da tarde de sábado a 99 metros de profundidade e a 100 quilômetros da costa, com três dos quatro corpos. Ontem, a Petrobras localizou o último corpo. Estavam a bordo os passageiros Ricardo Leal de Oliveira, auxiliar técnico de planejamento da Engevix, e João Carlos Pereira da Silva, técnico de inspeção da Brasitest, além do piloto Rommel Oliveira Garcia e do copiloto Lauro Pinto Haytzann, da Senior Táxi Aéreo. Na sexta-feira, por volta das 17h, o helicóptero da empresa Senior, a serviço da Petrobras, pediu autorização para pouso de emergência no Aeroporto de Macaé. Durante o percurso, o piloto informou que faria um pouso forçado no oceano, às 17h15. A estatal informou que “adota rígidos padrões de segurança e exige isso das empresas que prestam serviço a ela, incluindo o setor de transporte aéreo”. Segundo a Petrobras, “a segurança do transporte aéreo a serviço da companhia está equiparada às melhores operações offshore do mundo”. A empresa informou ainda que a “idade média da frota de helicópteros utilizada pela Petrobras é de três anos, todas as aeronaves utilizadas em voos offshore têm turbinas de última geração, além de equipamentos de bordo mais sofisticados, maior auxílio à navegação e desenhos adequados à proteção dos passageiros na eventualidade de problemas”. Fonte: Agência Brasil Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira que o governo tem como meta alcançar 1,2 milhão de matrículas em universidade federais até 2014. Na semana passada, foi anunciada a criação de quatro unidades em estados do Norte e do Nordeste. Com a expansão, a rede federal passa a contar com 63 universidades. No programa semanal Café com a Presidenta, Dilma avaliou o anúncio como um passo importante na terceira fase do Plano de Expansão da Rede Federal de Educação, formada por universidades federais e também por Institutos Federais de Educação Profissional, Ciência e Tecnologia (Ifets). “Estamos criando condições para formar engenheiros, médicos, agrônomos, professores, dentistas e técnicos das mais diversas especializações, em municípios dos mais diferentes tamanhos, em todas as regiões”, afirmou a presidente. Dilma lembrou que cidades com mais de 50 mil habitantes foram priorizadas na escolha dos locais para as universidades. Segundo ela, tratam-se de microrregiões onde não existiam unidades da rede federal, sobretudo no interior do país. Também foram considerados municípios com elevado percentual de pobreza e com mais de 80 mil habitantes, mas onde as prefeituras têm dificuldade de investir  em educação. “Antes, para realizar o sonho de ter uma profissão, o jovem tinha que sair de casa, viajar para estudar na capital ou nos grandes centros urbanos. Agora, o ensino universitário, o ensino tecnológico está indo onde o cidadão mora ou nas suas vizinhanças”, explicou. Para a presidenta, um salto na educação brasileira pode contribuir para o enfrentamento da crise econômica que atinge países como os Estados Unidos e os da União Europeia. “Temos que ter consciência de que estamos vivendo uma situação mundial de muitas turbulências lá fora. Estamos preparados para atravessar esse momento de instabilidade econômica mundial, mas não podemos descuidar. Temos que enfrentar os desafios de hoje sem tirar os olhos do amanhã”. Fonte: Jornal do Brasil Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Para aqueles que pensam em se divorciar, mas temem a demora ou morosidade de um processo judicial, existe um caminho mais curto, que é o divórcio realizado em cartório. A lei nº 11.441/2007 trata das separações e divórcios que podem ser feitos por via administrativa, ou seja, pelo cartório, sem passar pela homologação de um juiz. Os requisitos básicos para a utilização correta desta via são: O casal  não pode ter filhos menores de 18 anos ou incapazes, ou seja, aqueles que necessitem de tutela, ainda que tenham alcançado a maioridade; Escritura pública lavrada por tabelião de notas do cartório, expressando a livre decisão do casal acerca do valor e do modo de pagamento dos alimentos que um dos cônjuges pagará ao outro, ou a dispensa deste pagamento; A descrição e a partilha dos bens adquiridos durante o casamento; Se o cônjuge quer manter ou não o sobrenome do outro, adotado durante o casamento; Confirmação do prazo de dois anos de separação de corpos do casal. A comprovação desta separação de fato pode ser realizada de diversas formas: Prova de que residem em locais distintos há mais de 2 anos; Comprovação de convivência de um dos conjugues com outra pessoa há mais de 2 anos; Testemunhas. Para o divórcio pela via administrativa, o procedimento adotado é o seguinte: O casal marca uma seção de mediação no escritório, onde poderão, orientados por um advogado, discutir e definir as situações relativas aos nomes, pensão e partilha de bens; Após, o advogado elabora documento contendo a manifestação da vontade das partes, para ser levado ao cartório onde é definida a data da homologação; No cartório, presentes as partes e o advogado, é realizado o divórcio. Gennedy Patriota, advogado militante, graduado pela UNB – Universidade de Brasília, e pós-graduado em Direito Privado pela UNEB – Universidade do Estado da Bahia. Integra, desde 1994, o escritório Alvinho Patriota Advocacia, Núcleo de Petrolina-PE. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)  

Uma comissão indicada pelo governo da Índia na região da Caxemira indiana afirmou ter descoberto uma vala em que mais de 2 mil corpos foram enterrados sem identificação, ao longo dos últimos 20 anos. O chefe da Comissão de Direitos Humanas do Estado de Jammu e Caxemira, Bashir Ahmad Yatoo, disse  que 2.156 corpos, muitos deles com buracos de balas, foram entregues pela polícia à população da região, para que eles possam ser enterrados. A polícia identificou os mortos como sendo militantes não identificados. Organizações de direitos humanos acusam as forças de segurança da Índia de ter realizado execuções sumárias de inocentes. A Caxemira é uma região dividida entre a Índia e o Paquistão e alvo de fortes disputas entre os dois países. A região é também palco de constantes conflitos entre separatistas que lutam contra o domínio indiano e visam a anexação da região ao Paquistão. Fonte: BBC Brasil Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Lançadas no fim do ano passado, as novas cédulas de R$ 100 foram cuidadosamente desenvolvidas por anos pelo Banco Central e pela Casa da Moeda com um único objetivo: atrapalhar a ação de falsificadores. Mas, ao contrário dos planos das autoridades, as novas cédulas são proporcionalmente mais falsificadas do que as antigas, que estão nas carteiras dos brasileiros desde 1994. Números do próprio Banco Central revelam que a cédula mais falsificada no Brasil atualmente é a nova de R$ 100. De janeiro a julho deste ano, foi apreendida uma nota falsa dessas para cada 4.446 originais em circulação. A possibilidade de encontrar esta nota falsa é mais que o dobro do registrado entre as antigas de R$ 100: uma ruim para cada 8.983 boas. Ou seja: pelos números, quem recebe uma nota nova de R$ 100 tem duas vezes mais probabilidade de receber uma falsa que o sujeito que receber os mesmos R$ 100 com uma das antigas. Em fenômeno idêntico, proporcionalmente é mais fácil encontrar uma nova nota falsa de R$ 50 do que entre as antigas. Desde o lançamento das novas cédulas, o Banco Central tem se esforçado em ensinar como reconhecer o dinheiro: as cédulas novas têm tamanhos diferentes, faixa holográfica, imagens que se completam na contraluz e marcas d’água com o valor da cédula e o desenho do animal impresso – no caso dos R$ 100, uma garoupa. Fonte: R7 Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)  

Lendo ontem uma triste notícia de acidente de trânsito ocorrido na Bahia, onde uma família que transportava o corpo de um ente – querido, em uma Van, depois de 20 horas de estrada, foi jogada pelo motorista que dormiu ao volante, na frente de uma carreta, matando os 12 passageiros e “acabando de matar o morto”, fui buscar, no Código de Trânsito Brasileiro que ajudei a construir, uma das exigências que lamentavelmente ainda não é perseguida pelas autoridades de trânsito. Trata-se do cronotacógrafo, ou tacógrafo, como é mais conhecido. Essa exigência faz parte dos itens obrigatórios de veículos de transporte de cargas e de passageiros. O tacógrafo que é considerado a caixa preta do setor de transporte rodoviário pode contribuir de forma definitiva para reduzir acidentes, além de evitar a exploração dos motoristas profissionais. A mesma fornece informações essenciais para a segurança rodoviária, como a velocidade praticada pelo veículo ao longo da viagem e a carga de trabalho do motorista. O cronotacógrafo é um equipamento que registra tempo de viagem, distância percorrida e velocidade praticada. É obrigatório para veículos com mais de 10 passageiros e de cargas em geral.  As informações ficam registradas num pequeno disco com papel especial, conhecido como disco diagrama, ou a caixa preta do veículo. Esse equipamento é um registrador instantâneo de velocidade e tempo, portanto, o excesso de velocidade e o tempo do motorista ao volante serão facilmente identificáveis. Caso as autoridades de trânsito e responsáveis pelas linhas de transportes de passageiros, decidam usar o tacógrafo para comprovar o excesso de velocidade e o tempo do motorista ao volante, tornam praticamente impossível os abusos, particularmente no frete rodoviário e no transporte de passageiros de linhas regulares. Embora seja de interesse da sociedade, a utilização das informações que o equipamento fornece sempre existiu, e ainda estão presentes as forças ocultas que não querem deixar abrir esta caixa preta. Agora, com a atuação do INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial, a situação mudou. A Resolução nº. 092/99 do CONTRAN estabelece os critérios técnicos mínimos do cronotacógrafo, e disciplina que para sua aprovação por esse órgão máximo do trânsito da União, o mesmo deverá ser certificado pelo INMETRO, ou por entidade por ele credenciada. O INMETRO dispõe, hoje, de aproximadamente 150 postos de ensaio autorizados a fazer essa certificação, com validade de dois anos, tem ainda, 8OO oficinas de selagem, credenciadas para o processo de aferição preliminar, com validade de apenas três meses, mas, com direito a renovação. GONZAGA PATRIOTA, contador, advogado, administrador de empresas e jornalista, pós- graduado em Ciência Política e Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutorando em Direito Civil, pela Universidade Federal da Argentina. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Ninguém acertou as seis dezenas sorteadas neste sábado do concurso 1.312 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado em Luziânia (GO). Os números sorteados foram: 05 – 20 – 22 – 28 – 29 – 30. De acordo com a Caixa, o prêmio a ser pago no próximo concurso, a ser sorteado na próxima quarta-feira, deve ser de R$ 33 milhões. A Caixa informou ainda que 201 apostas acertaram a Quina e receberão R$ 13.386,76 cada. Outros 10.377 bilhetes acertaram a Quadra e receberão um prêmio de R$ 370,42 cada um. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

As operadoras não podem recontar ou impor novos prazos de carência para cliente que muda de categoria de plano de saúde dentro da mesma operadora. A regra já vigora, mas a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou uma súmula para reforçar a norma. O usuário que muda de plano, mas não muda de empresa (como sair do plano individual para entrar em um empresarial), não é obrigado a cumprir novamente prazos de carência pelos serviços que já tinha acesso na cobertura original. Nesses casos, a carência é considerada cumprida pela ANS. Apenas no caso de coberturas adicionais, não previstas no plano anterior, como novas modalidades de atendimento, ampliação da lista de profissionais e hospitais credenciados e melhoria do padrão de acomodação (de enfermaria para quarto individual, por exemplo), as operadoras podem fixar nova carência, limitada a seis meses, conforme determina a legislação do setor. O período de carência deve ser comunicado com antecedência ao cliente. Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a súmula da ANS ajuda a sanar as dúvidas dos usuários para evitar a recontagem de carência. Para reclamações contra planos de saúde, o usuário deve ligar para o Disque ANS 0800 701 9656, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h ou procurar um dos 12 núcleos da agência reguladora. Fonte: Diario de Pernambuco Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) ofertará em leilão marcado para os dias 24, 25 e 26, 700 milhões de litros de biodiesel, combustível renovável de origem vegetal que é misturado ao óleo diesel fóssil vendido no país, na proporção de 5%, como prevê determinação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O leilão será no sistema de pregão eletrônico, via internet, e o volume será ofertado em dez lotes. O biodiesel será comprado pela Petrobras e pela Refinaria Alberto Pasqualini (Refap). Os preços máximos de referência para início do leilão são R$ 2,3762 por litro, para as regiões Sul e Centro-Oeste; R$ 2,4705/litro para a Região Sudeste; R$ 2,628/litro, para a Região Norte; e R$ 2,6736/litro, para o Nordeste. Os lotes 1, 3, 5, 7 e 9 somam 560 milhões de litros de biodiesel de produtores com Registro Especial da Secretaria da Receita Federal e do selo “Combustível Social”. Já os lotes 2, 4, 6, 8 e 10, com um volume de 140 milhões de litros de biodiesel, destinam-se a produtores que preencham todos os requisitos exigidos para o primeiro lote, com exceção do selo “Combustível Social”. O 23º Leilão de Biodiesel terá como novidade a introdução do fator de ajuste logístico (FAL), que corrige distorções de custos logísticos. O FAL será subtraído da oferta feita pelo produtor de biodiesel, de acordo com o estado onde está localizado e a região do país que vai receber o combustível. Fonte: Agência Brasil Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) encerrou a negociação da compra de 162,4 milhões de livros que serão distribuídos às escolas da rede pública no ano que vem. O custo total da aquisição foi R$ 1,1 bilhão – a maior compra de livros já feita pelo órgão, que é uma autarquia do MEC (Ministério da Educação). As redes de ensino começam a receber as obras em outubro. A entrega vai até fevereiro de 2012. Para o próximo ano, o PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) adquiriu livros para todas as disciplinas do ensino médio, além de 70 milhões de exemplares de reposição para o ensino fundamental. É o primeiro ano em que os alunos do ensino médio vão receber livros de espanhol, inglês, filosofia e sociologia.  Cada obra deve ser usada durante três anos consecutivos. Ao todo, foram adquiridos 2.108 títulos diferentes. Vinte e quatro editoras tiveram obras selecionadas. O material é apresentado a comissões de especialistas das universidades federais que selecionam as obras a partir de critérios estabelecidos pelo programa, como, por exemplo, a coerência com o currículo escolar. Em seguida, as escolas recebem um guia do livro didático com os títulos disponíveis e escolhem as obras que querem receber. A partir desse levantamento é que os títulos são adquiridos. O valor de cada exemplar adquirido para 2012 variou entre R$ 5,45 e R$ 28,94. O preço varia de acordo com o número de páginas da obra e a quantidade de exemplares encomendados. A Editora Ática será a maior fornecedora do PNLD 2012, com 33 mil exemplares, ao custo de R$ 194 milhões. Em seguida, aparecem as editoras Saraiva, que receberá R$ 205 milhões por 30,8 mil exemplares, e Moderna, com 30,6 mil publicações ao custo de R$ 220 milhões. As menores fornecedoras são as editoras Fapi e Aymará, com 5 mil e 1,4 mil exemplares, respectivamente. Para receber as obras, é necessária a adesão das escolas ao Programa Nacional do Livro Didático – até 2009, a entrega dos livros era feita a todas as redes de ensino, ainda que não houvesse solicitação formal. Atualmente, todos os estados e 97% dos municípios estão inscritos no programa. Fonte: R7 Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)