A Presidência da República divulgou nota na noite desta quarta-feira (17) na qual informa que o presidente Michel Temer “jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha”, que está preso em Curitiba, na Operação Lava Jato.  A nota diz que o presidente “não participou e nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar.” De acordo com a Presidência, o encontro com o dono do grupo JBS, Joesley Batista, foi no começo de março, no Palácio do Jaburu. “Não houve no diálogo nada que comprometesse a conduta do presidente da República”. O comunicado diz ainda que Temer “defende ampla e profunda investigação para apurar todas as denúncias veiculadas pela imprensa, com a responsabilização dos eventuais envolvidos em quaisquer ilícitos e que venham a ser comprovados.”

Uma das fases mais sensíveis na investigação de casos de violência sexual de crianças e adolescentes, o depoimento das vítimas será feito agora em sala especial, que será instalada hoje (18) na 12ª Vara Criminal em Fortaleza. O evento faz parte da programação do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O local será equipado com aparelhos de gravação de áudio e vídeo para registrar os fatos narrados pelas vítimas, que serão mediados por profissionais da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), órgão vinculado à prefeitura de Fortaleza. A 12ª Vara Criminal é especializada em crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O principal objetivo da sala de depoimento especial é evitar a chamada revitimização das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, ao terem que repetir suas histórias para várias autoridades no decorrer de todo o procedimento policial e judicial.

Hoje (18) é o penúltimo dia de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As inscrições poderão ser feitas até as 23h59, no horário de Brasília, desta sexta-feira (19), no sitedo Enem. Aqueles que já fizeram a inscrição têm até o fim do prazo para fazer alguma alteração no cadastro, como por exemplo, a cidade em que deseja fazer as provas. Até a noite de ontem (17), segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 4,8 milhões haviam concluído a inscrição. As provas serão aplicadas em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro. Para concluir a inscrição, o candidato deve pagar a taxa de R$ 82. O prazo para pagamento vai até o dia 24 deste mês. Pelas regras do edital, estão isentos da taxa os estudantes de escolas públicas que concluirão o ensino médio este ano, os participantes de baixa renda que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e os que se enquadram na Lei 12.799/2013 que, entre outros critérios, isenta de pagamento aqueles com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.405,50.

O governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei que determina que recursos destinados ao pagamento de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) que estejam sem movimentação há mais de dois anos sejam depositados na Conta Única do Tesouro Nacional. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, calcula na justificativa do projeto um impacto imediato de R$ 8,6 bilhões com os precatórios não sacados, valor que foi levado em conta ao definir o contingenciamento de recursos do Orçamento deste ano. “A existência de depósitos não levantados representa situação de ineficiência na utilização de recursos públicos para o pagamento de precatório que, por muitas vezes, ficam disponibilizados por mais de dez anos sem que a parte beneficiária saque os recursos”, afirma Oliveira na justificativa do projeto de lei encaminhado ao Legislativo na segunda-feira (15).

Em fala, há pouco, na marcha dos prefeitos, o governador Paulo Câmara afirmou que a Constituição de 88 foi um marco na cidadania, mas em compensação trouxe problemas para os Estados e municípios, por exemplo, na questão da distribuição dos recursos da União. Paulo Câmara citou o caso específico da área da saúde, na qual os Estados e municípios estão pagando uma conta mais salgada do que a União na manutenção do SUS.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) apresentou, nesta terça-feira (16), um balanço das primeiras quatro edições do Pernambuco de Verdade. Os deputados percorreram 3.200 Km nas regiões do Agreste Setentrional, Agreste Meridional, Sertão do Moxocotó, Sertão do Pajeú e Sertão do Araripe, onde visitaram 60 municípios, As visitas a obras paradas, promessas não cumpridas e equipamentos públicos renderam 52 pedidos de informação ao Governo de Paulo Câmara (PSB), dos quais 40 já foram encaminhados. O trabalho de fiscalização deverá fomentar ainda denúncias a serem apresentadas ao Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas do Estado. Líder da Bancada de Oposição, o deputado Silvio Costa Filho (PRB) destacou o papel do programa na fiscalização das ações do Governo e no debate dos problemas com a sociedade.

A intensa chuva que caiu na madrugada e manhã de hoje (17), em Salvador, gerou índices pluviométricos consideráveis pela Defesa Civil Municipal (Codesal). O bairro da Federação ficou com o maior índice (63,1 milímetros), em apenas uma hora de precipitação. O período foi responsável por alagamentos nas principais vias da capital baiana. Segundo a Codesal, os bairros de Ondina e Caminho das Árvores tiveram pontos de alagamentos com maior intensidade, além de vias da cidade. No entanto, desde o dia 1º de maio, o local com maior ocorrência de chuvas foi o centro da cidade, que acumulou índice de 280,3 mm no período. Para o mês a média do índice pluviométrico para toda a cidade é 359,9mm. A Codesal mantém a Operação Chuva desde o dia 1º de abril, quando se inicia o período chuvoso em Salvador. O boletim emitido pela defesa civil no fim da manhã de hoje, registrou 51 solicitações de moradores, pelo Disque 199. Do total, foram registrados 15 alagamentos, 13 ameaças de desabamentos de imóveis, três ameaças de desabamentos de muros, oito de deslizamentos de terra, uma ameaça de queda de árvore, uma árvore caída e quatro infiltrações. Mesmo com alto número de ocorrências ninguém ficou ferido.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, posicionou-se favorável a regime especial de aposentadoria de professores e disse ser contra a terceirização desses profissionais. Ele apresentou hoje (17), na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o balanço do primeiro ano à frente do ministério. Em março, o Congresso Nacional aprovou a contratação terceirizada de trabalhadores sem restrições em empresas privadas e na administração pública. Para Mendonça Filho, a terceirização não deve ser aplicada para o cargo de professor. “Pessoalmente, sou contra, eu acho que professor é uma atividade que exige um nível de vinculação à escola, à universidade, à entidade, que não é o método adequado a contratação de professores via um serviço terceirizado”, diz. “Eu sou contra qualquer tipo de terceirização na contratação de professores por qualquer ente da federação e por qualquer organização educacional”, disse.

O aplicativo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) está disponível a partir de hoje (17) para download. Para garantir a segurança na utilização da ferramenta, o app deve ser baixado direto da loja de aplicativos do seu celular – Google Play e App Store – e o usuário deve confirmar se o nome do desenvolvedor é o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Disponibilizado pela primeira vez no ano passado, desta vez o aplicativo terá uma seção de notícias e acesso liberado ao público geral, permitindo que pais, professores e jornalistas acompanhem as áreas que não exigem login do participante. Outra novidade é a liberação dos espelhos de redação no app.

O Ministério de Minas e Energia planeja leiloar no segundo semestre quatro usinas hidrelétricas que estavam concedidas e retornaram ao controle do governo federal após o vencimento dos contratos. São elas as usinas de Miranda, São Simão, Jaguará e Volta Grande. O anúncio foi feito hoje (17) pelo ministro Fernando Coelho Filho em uma entrevista coletiva à imprensa, após discursar na abertura do Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase). A intenção do ministério é fazer o leilão em setembro e a previsão é que ele renda aos cofres da União entre R$ 10 bilhões e R$ 11 bilhões. As usinas de Jaguará, Miranda e São Simão estavam concedidas à Cemig, que chegou a manter o controle sobre elas por meio de liminar após o término do contrato. A decisão foi revogada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A companhia aérea Latam começa a implementar amanhã (18) mudanças em sua política de bagagens para voos nacionais e internacionais. Para voos domésticos, a franquia passa a ser de uma mala de 23 quilos. Atualmente, esse já é o peso permitido, mas não há limite de volumes despachados. A franquia para voos internacionais será reduzida de duas malas de 32 quilos para duas malas de 23 quilos. A cobrança pelo excesso de bagagem também terá mudanças, com tarifas fixas por peso e por tamanho das malas. As mudanças vão valer para bilhetes emitidos a partir de amanhã. A partir do início de julho, a empresa vai começar a cobrar pelas bagagens em voos domésticos e oferecer preços diferenciados para passageiros que optarem por não despachar bagagens. Segundo a empresa, o preço da primeira mala será de R$ 30 para compras antecipadas.

Entre setembro de 2014 e setembro de 2015, os jovens e adultos com 15 anos ou mais de idade que não praticavam qualquer tipo de esporte ou atividade física eram 122,9 milhões de pessoas, o equivalente a 76% da população de 161,8 milhões de brasileiros nesta faixa etária. Do total, 70,1 milhões eram mulheres, o equivalente a 83,1% da população feminina do país de 15 anos ou mais por ocasião da pesquisa. Os dados fazem parte do estudo Pnad 2015: Prática de Esporte e Atividade Física, que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou hoje (17), no Rio de Janeiro, com dados extraídos a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) daquele ano. Os números divulgados revelam que, em 2015, no Brasil, 61,3 milhões de pessoas de 15 anos ou mais de idade – o equivalente a 37,9% do total de 161,8 milhões de pessoas nesta faixa etária – praticavam algum tipo de esporte ou atividade física, dos quais 53,9% eram homens e 46,1% mulheres.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a Medida Provisória 756/16, que altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, desmembrando parte de sua área para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, todas no Pará. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado José Priante (PMDB-PA), será analisada pelo Senado. O texto também reverte a ampliação do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, que havia sido promovida pela Lei 13.273/16. Um destaque do PT, aprovado por acordo, retirou do texto a transformação da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo em duas unidades com finalidades diversas: um parque nacional e uma área de proteção ambiental, que têm exigências menores de preservação ambiental.

O ex-executivo da empreiteira Odebrecht Fernando Migliaccio confirmou aos investigadores da Operação Lava Jato que a empresa usou de 30 a 40 contas no exterior para o pagamento de propina. A informação consta nos depoimentos de delação premiada do ex-diretor, que tiveram o sigilo retirado hoje (16) por decisão do ministro Edson Fachin, relator da operação no Supremo Tribunal Federal (STF). No primeiro dos 15 depoimentos prestados à Procuradoria-Geral da República (PGR), Fernando Migliaccio também confirmou que criou uma cópia do sistema de informática Drousys, criado pela empreiteira para gerenciar o pagamento de propina, para tentar fechar as contas e remeter os valores para a empreiteira após a deflagração da Lava Jato. O sistema foi mantido até janeiro do ano passado, quando o delator foi preso na Suíça.

No plenário do Senado nesta terça-feira (16) para discutir os impactos da reforma trabalhista proposta pelo presidente Michel Temer (PMDB), o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), cobrou responsabilidade dos senadores para rejeitar a proposta que, segundo ele, vai fazer com que o povo brasileiro volte a ser escravo como em tempos passados. Humberto afirmou que o governo está fazendo acordo até com “o diabo para aprovar, no Congresso Nacional”, as mudanças na legislação trabalhista e no sistema previdenciário. “Vejam que eles estão negociando débitos do Refis até com os ruralistas, que vai aliviar bilhões ao setor. Isso tudo num país com arrecadação lá embaixo. Isso não é possível e lutaremos para impedir esse retrocesso”, declarou.

Em Assembleia Extraordinária Setorial, realizada em 05 de maio, foi deflagrada, através de votação, mais uma paralisação de 24 horas, nesta terça-feira (16). A Prefeitura Municipal, a Secretaria de Gestão Administrativa, a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) e a Secretaria de Saúde foram notificadas sobre a mobilização pelo SINDSEMP, na última sexta-feira (13). O local designado para a concentração dos servidores foi a Câmara de Vereadores, que foram convocados a partir das 08 h. O protesto se dá na tentativa de sensibilizar o Poder Executivo para a situação dos 25% de servidores que não receberam a reposição inflacionária, ficando com 0% de reajuste.

O Brasil não tem estatísticas oficiais, nem programa de prevenção específico sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), doença que atinge bebês de mulheres que ingeriram bebidas alcoólicas durante a gravidez. O alerta é da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). Ela está lançando este mês uma ferramenta para ampliar a conscientização das mães e profissionais da saúde sobre os danos da ingestão de álcool durante a gravidez para os bebês. Os pediatras destacam que a doença não tem cura e pode trazer danos irreversíveis para as crianças, como retardo mental e anomalias congênitas. A plataforma pode ser acessada no site da SBP), onde estão informações gerais sobre a doença e orientações de prevenção e tratamento para mulheres e pediatras. O objetivo, segundo entidade, é aumentar a repercussão da campanha nacional #GravidezSemAlcool e reduzir a ocorrência de novos casos da Síndrome.

Um vendedor de livros de 41 anos foi preso e indiciado por suspeita de estuprar uma filha e quatro enteadas e outra criança, filha de uma das enteadas, na Ilha de Joana Bezerra, no Recife. Os crimes vinham acontecendo há quatro anos e o suspeito foi preso na última sexta-feira na Avenida Dantas Barreto, no Centro, apos ser denunciado pela mãe das vítimas, companheira dele. O suspeito foi encaminhado para o Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima. O homem já possui antecedentes criminais, segundo a Polícia. Foi inidicado por violentar sexualmente a própria filha, dos nove aos 14 anos, durante cinco anos, até 2011.Ele foi iniciado por estupro de vulnerável da vítima, que hoje está com 19 anos. Depois disso, ele se separou da esposa, e se envolveu outra mulher, que já tinha quatro filhas. O casal foi morar junto e por quatro anos, ele ficou abusando das crianças, filhas da atual companheira. 

Procuradores da Lava Jato protocolaram documentos no processo sobre o apartamento tríplex de Guarujá (SP) que contradizem declaração dada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu depoimento ao juiz Sergio Moro, na última quarta (10). No interrogatório, Lula disse que desconhecia ilegalidades na estatal e afirmou que um presidente da República “não tem reunião específica com diretor” da Petrobras, mencionando duas exceções durante seu governo. O Ministério Público Federal, porém, anexou no processo agendas que mostram ao menos 23 reuniões e viagens de Lula com diretores da estatal em seus dois mandatos, incluindo Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Jorge Zelada -todos já condenados em processos da operação. “Nos oito anos que eu fiquei na Presidência da República, a gente não tem reunião com a diretoria da Petrobras. Eu em oito anos tive dois momentos: quando nós descobrimos o pré-sal para discutir o plano estratégico e para decidir, sabe, que a gente não ia fazer leilão do pré-sal. Era até em uma viagem que eu ia para a Argentina”, disse Lula a Moro, ao ser questionado a respeito de Duque, que ocupou a diretoria de Serviços da estatal.

O Brasil tem a maior e mais complexa rede de bancos de leite do mundo, com 221 unidades e 186 postos de coleta, segundo o Ministério da Saúde. Apesar da estrutura e das mobilizações, o número de doações ainda é baixo, e a Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano consegue suprir aproximadamente 60% da demanda para os recém-nascidos prematuros e de baixo peso internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) neonatais do país. Para ampliar a conscientização sobre a importância da doação de leite humano e incentivar a prática entre as mães que amamentam, o ministério lançou hoje (16) a campanha Doe Leite Materno de 2017, em parceria com a rede de bancos de leite. “Nada é mais presente do que o senso de solidariedade de uma mãe que amamenta seu bebê. Se as mães não realizam a doação como a gente precisa, em verdade, é porque nós estamos sendo muito ineficazes no processo de comunicação com essas mães, sequer para apresentar o real significado da necessidade de doação”, disse o coordenador da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano, João Aprígio.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou hoje (16) que a que a reforma da Previdência “tem grandes chances” de ser aprovada e que o governo espera que a votação da proposta no plenário da Câmara dos Deputados ocorra ainda neste mês. “Temos um relativo grau de segurança. Tem grandes chances de ser aprovada e provavelmente será ainda no mês de maio. A reforma faz o país voltar a crescer, cria condições justas e faz com que todos recebam sua aposentadoria. Isso também já garante que o emprego possa crescer, a inflação continue a cair e o país possa ter o seu padrão de vida aumentado para todos ainda este ano”, disse o ministro a jornalistas após participar de um evento com empresários em Nova Lima (MG).

Até o início deste mês, 117 pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) foram assassinadas este ano no Brasil, devido à discriminação à orientação sexual. A informação é do Grupo Gay da Bahia (GGB), que participa de programação sobre o tema durante toda esta quarta-feira (17), Dia Internacional Contra a Homofobia. O militante LGBT e membro honorário do GGB, Genilson Coutinho, informa que o dia será marcado por debates em diversos pontos de Salvador, como centros de apoio, para que a violência contra LGBT’s não seja esquecida e se torne alvo de medidas legislativas e políticas públicas nos níveis municipal, estadual e federal. O foco principal este ano será a campanha, a ser lançada, no decorrer do dia, pelo site Dois Terços, de apoio a pessoas LGBT, que vai denunciar a invisibilidade de quem tem alguma deficiência ou necessidades especiais. Por estarem inseridas em dois contextos que geram discriminação, sofrem, consequentemente, “dupla exclusão”.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou hoje (16) a inclusão da Cannabis sativa L., nome científico da maconha, em sua relação de plantas medicinais. A medida faz parte da atualização da lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB), que incluiu 19 novas substâncias entre produtos biológicos, princípios ativos, excipientes e plantas de interesse da indústria farmacêutica. Segundo a agência reguladora, a inclusão não altera as regras para importação de medicamentos com canabidiol (CBD) ou outros extratos da maconha. A medida também não é uma autorização ou reconhecimento do cultivo da Cannabis como planta medicinal. Isso porque a DCB é uma lista de nomes oficiais para todas as substâncias que são ou podem vir a ser de interesse da indústria farmacêutica no Brasil.

Nesta terça-feira (16), 56 municípios de Pernambuco foram reconhecidos em situação de emergência pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. A medida foi tomada por conta do grande período de estiagem nessas regiões. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira e desde então já começa a vigorar. Este reconhecimento permite que as prefeituras afetadas tenham acesso a ações de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificada. Confira a lista dos municípios: 1 Afogados da Ingazeira

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira uma operação para investigar crimes de corrupção envolvendo servidores do Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento (MAPA) e empresas fiscalizadas. Cerca de 120 policiais federais cumprem 62 mandados judiciais, sendo 10 prisões temporárias, 16 mandados de condução coercitiva e 36 mandados de busca e apreensão nos estados de Pernambuco, Tocantins, Pará, Maranhão e São Paulo, além do bloqueio de contas bancárias e indisponibilidade de bens móveis e imóveis nos valores de R$ 2,2 milhões. A investigação começou após denúncia de que frigoríficos e empresas de laticínios fiscalizadas teriam sido favorecidas em processos administrativos, por meio do retardamento na tramitação e anulação de multas. A PF apurou, por meio de quebras de sigilos fiscal e bancário, que a então chefe de Fiscalização do MAPA recebia de empresas fiscalizados valores mensais para custear despesas familiares. Apenas na conta pessoal dela foi identificada a diferença de mais de 200% do declarado no imposto de renda.

No plenário do Senado nesta terça-feira (16) para discutir os impactos da reforma trabalhista proposta pelo presidente Michel Temer (PMDB), o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), cobrou responsabilidade dos senadores para rejeitar a proposta que, segundo ele, vai fazer com que o povo brasileiro volte a ser escravo como em tempos passados. Humberto afirmou que o governo está fazendo acordo até com “o diabo para aprovar, no Congresso Nacional”, as mudanças na legislação trabalhista e no sistema previdenciário. “Vejam que eles estão negociando débitos do Refis até com os ruralistas, que vai aliviar bilhões ao setor. Isso tudo num país com arrecadação lá embaixo. Isso não é possível e lutaremos para impedir esse retrocesso”, declarou.

Uma adolescente de 15 anos, moradora do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, foi encontrada no parapeito da Ponte Buarque de Macedo, no Bairro do Recife, na área Central da capital pernambucana, na noite da última segunda-feira (15). Um homem que transitava pelo local, ao perceber a intenção da adolescente, convenceu-a de não pular. A garota apresentava diversos ferimentos nos dois braços, inclusive com uma baleia desenhada, indicando que ela possivelmente estaria participando do jogo da Baleia Azul. A adolescente foi levada para casa de familiares no bairro de Santo Amaro, também na área Central, onde teria confessado a participação do jogo, motivando a família a acionar o Conselho Tutelar para encaminhar o caso, que foi levado para a Central de Plantões da Capital.

O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou hoje, que tem o “direito absoluto” de compartilhar informação com a Rússia porque quer que Moscou “intensifique sua luta” contra o Estado Islâmico (EI) e o terrorismo. A informação é da Agência EFE. Trump respondeu em sua conta no Twitter ao jornal The Washington Post, segundo o qual o governante revelou recentemente informações secretas sobre o EI ao ministro russo de Relações Exteriores, Sergey Lavrov, o que foi desmentido pela Casa Branca. “Como presidente, queria compartilhar com a Rússia (em uma reunião programada oficialmente na Casa Branca), o que tenho o direito absoluto de fazer, fatos relacionados com o terrorismo e a segurança de voo das linhas aéreas”, escreveu Trump.

Falando para três mil prefeitos na marcha de Brasília, há pouco, o presidente Temer diz que tem governado com espírito aberto e democrático para atender a todos. Ele citou que quando assumiu o Brasil a inflação atungia uma média de 10% e com menos de um ano chegou a menos de 2%. Disse que o País voltou a se reencontrar com o desenvolvimento, citando o crescimento do PIB em 1,5 pontos. Sobre os estados e municípios, o presidente afirmou que trabalha para prestigiar e fortalecer a idéia da federação, citando que já autorizou a renegociação das dívidas dos Estados.  “Isso tem um grande significado. Há pouco, em Alagoas, o governador me dizia que havia economizado R$ 300 milhões, ou seja,  dinheiro que iria pagar dívidas das União serviu para fazer obras”, afirmou.

O presidente da República, Michel Temer, assinou hioje, uma medida provisória que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios. O ato aconteceu durante a cerimônia de abertura da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A medida prevê o parcelamento dos débitos dos municípios em até 200 meses, a redução de 25% dos encargos, 25% da multa e 80% dos juros incidentes. Ao anunciar a normativa, Temer reiterou a necessidade de serem feitas as reformas para o desenvolvimento dos Entes. “Seguramente, eu posso dizer aos senhores, que logo depois de vencida essa etapa inicial das reformas fundamentais para o Estado brasileiro, nós vamos caminhar para o fortalecimento da federação”, reforçou.