A CPFL Piratininga, distribuidora do Grupo CPFL Energia, encerra nesta sexta-feira (5) as inscrições para o processo seletivo do curso de formação de eletricistas de redes aéreas. O curso é gratuito e o candidato precisa residir nas cidades de Sorocaba (SP), Jundiaí (SP) ou região. Ao todo, serão oferecidas 12 vagas para o curso, que será realizado no município de Indaiatuba (SP). Durante os estudos, os alunos poderão receber hospedagem e alimentação, mas cada caso será analisado para verificar a necessidade de cada um. O candidato precisa ter no mínimo 18 anos, ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (categoria B). As aulas serão realizadas em Indaiatuba (SP) de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h. Para se inscrever, o interessado deve baixar a ficha de inscrição no site da CPFL, preenche-la e enviar para o e-mail [email protected]. O assunto do e-mail deve ser “Curso de Eletricistas Indaiatuba”.

A candidata brasileira à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), Flávia Piovesan, afirmou ontem (4), em Washington, que a entidade está vivendo um período de reinvenção, já que quatro dos seus sete membros serão substituídos. Para ela, este é um bom momento para pensar novos projetos, como a criação de um laboratório de boas práticas regionais, para prevenir violações de direitos humanos no continente. Atual secretária especial de Direitos Humanos do Brasil, Flávia está na capital americana para divulgar sua campanha. Ela concorre a uma das três vagas abertas para o período de 2018 a 2021 da CIDH. Há uma quarta vaga, mas seu ocupante deve ser decidido por outro processo, já que o anterior deixou o posto para ocupar o cargo de ministro da Justiça colombiano, e não por ter terminado o mandato. Em sua campanha, Flávia já visitou o Canadá, o México e países do Caribe. A votação deve ocorrer em junho.

A decisão da Agência Nacional de Cinema (Ancine) de investir no segmento de audiovisual para TVs públicas foi correta e precisa ser aprofundada, pois estados e capitais assumiram a política de audiovisual como elemento central da gestão cultural que desenvolvem. Segundo o diretor-presidente da Ancine, Manoel Rangel, isso foi algo demonstrado nos debates feitos no Seminário de Desenvolvimento Regional do Audiovisual, Brasil de Todos os Sotaques, promovido pela agência. “[O investimento no audiovisual para TVs públicas] nos dá a convicção de que temos um parceiro para aprofundar o processo de nacionalização da política de audiovisual. Também a convicção de que as TVs públicas seguem tendo papel fundamental”, disse Rangel.

O prazo para os empregadores domésticos fazerem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), referente ao mês de abril, termina hoje (5). O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores relativas aos trabalhadores domésticos. Documentos gerados a partir dessa data serão calculados com multa de 0,33% por dia de atraso, lembra a Receita Federal. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Canais de atendimento Os empregadores domésticos têm à sua disposição, além do pagamento em guichê de caixa bancário, canais alternativos oferecidos pela rede bancária – como lotéricas, internet banking e canais eletrônicos de autoatendimento – para fazer o pagamento do DAE.

O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, pediu aos membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) que flexibilizem as exigências para a construção de estabelecimentos prisionais. A medida, segundo o ministro, visa reduzir a burocracia e agilizar a abertura de novos presídios em todo o país.   “Não estamos abrindo o leque para grandes modificações”, disse Serraglio hoje (4) durante reunião do colegiado, responsável por analisar, propor e deliberar sobre a política criminal e penitenciária nacional. “Não pretendemos fugir de especificidades técnicas, mas, às vezes, não temos condições de garantir uma ou outra coisa”, argumentou. O tema já está sendo discutido pelo conselho há pelo menos dois meses. Em abril, o órgão nomeou quatro conselheiros para uma comissão recém-criada com a finalidade de revisar a Resolução nº 9, de 2012, que estabelece as diretrizes para a elaboração de projetos, construção, reforma e ampliação de unidades penais no Brasil. Tantos os presídios federais quanto os estabelecimentos estaduais têm que atender a todas as normas de arquitetura prisional para que uma nova unidade seja autorizada a funcionar.

A Receita Federal apreendeu, na manhã desta quinta-feira, no Porto de Suape, uma carga contendo 232 kg de cocaína. A droga, armazenada em malas de viagem, eram transportada dentro de um contêiner carregado com seixos, pedras ornamentais utilizadas em jardins. A carga tinha como destino a cidade de Valência, na Espanha. A apreensão foi realizada durante uma fiscalização de rotina feita por auditores-fiscais e analistas-tributários da Alfândega da Receita Federal no Porto de Suape, em conjunto com equipe especial da Divisão de Combate ao Contrabando e Descaminho (Direp04). Agora a investigação prossegue para confirmar o possível envolvimento dos exportadores, compradores ou intermediários do transporte da carga. A cocaína será entregue à Polícia Federal para destruição.

Diante da polêmica decisão dos vereadores do Recife de aprovar um aumento de R$ 1,5 mil no auxílio-alimentação a que eles têm direito, fazendo com que o benefício passasse de R$ 3 mil para R$ 4,5 mil, o Ministério Público de Contas (MPCO) enviou um ofício ao presidente da Casa de José Mariano, Eduardo Marques (PSB), pedindo informações sobre o assunto. O pedido foi feito pelo procurador do MPCO, Cristiano Pimentel, depois que o órgão recebeu nove demandas de cidadãos nas últimas 24 horas. “O prazo é de dez dias para que a Câmara responda. Mas se não houver ofensa à Constituição e à legalidade, os órgãos de controle não podem agir”, adiantou Pimentel. Entre os pontos questionados pelo MPCO, está o fato de que vereadores e os demais receberem valores diferentes pela mesma verba. “Pedimos documentos que justifiquem essa diferenciação. No Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e no Ministério Público do Estado (MPPE), os membros e demais servidores recebem exatamente o mesmo valor de auxílio-alimentação”, afirmou Cristiano Pimentel.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não precisará comparecer às audiências em que 87 testemunhas de defesa serão ouvidas pelo juiz federal Sérgio Moro na ação penal em que é réu no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão foi tomada nessa quarta-feira (3) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, após pedido feito pela defesa do ex-presidente. Há duas semanas, Sérgio Moro havia determinado que Lula estivesse presente durante os depoimentos de todas as 87 pessoas, dentre elas os ex-diretores da Polícia Federal Luiz Fernando Correa e Paulo Lacerda, além do ex-ministro da Controladoria-Geral da União Jorge Hage. De acordo com o juiz federal Nivaldo Brunoni, que aceitou o habeas corpus da defesa de Lula em substituição ao desembargador João Pedro Gebran Neto, o acompanhamento pessoal do réu em audiências de testemunhas é “mera faculdade legal” e pode ser feito pela própria defesa, “sobretudo” quando o réu não reside “no local da sede do juízo onde tramita o processo.”

Ainda muito jovem, aos 16 anos, tive a honra de iniciar minha vida pública como telegrafista da Rede Ferroviária Federal. Além de exercer essa nobre função de telegrafista do Código Morse, promovia as manobras das composições ferroviárias nas estações por onde eu trabalhava. Dentre elas, Arcoverde, Sertânia e Salgueiro. Poucos anos depois, fui sendo promovido nas funções que exercia, até assumir como maquinista de trem da Rede Ferroviária Federal. Foram mais de 10 anos trabalhando no segmento e não me conformo com a extinção das ferrovias em nosso país. E esse processo iniciou na ditadura, quando a gloriosa Rede Ferroviária Federal foi abandonada pela União sob a alegação de que os ferroviários eram “subversivos”. Espero que possamos retomar a valorização desse segmento. Para o Nordeste, é de extrema importância que possamos viabilizar a Transnordestina. Quando estiver pronta, a ferrovia terá 2.304 quilômetros, beneficiando 81 municípios – 19 no Piauí, 28 no Ceará e 34 em Pernambuco. Ela proporcionará redução de custos na cadeia produtiva inter-regional e é estratégica para a interligação com os sistemas ferroviários Centro e Norte do país; viabilizando, assim, o estabelecimento de um fluxo contínuo de cargas e a operação dos transportes através de Corredores Multimodais. A Transnordestina é uma obra que mudará a economia e ajudará no crescimento do país. Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)  

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) lamentou, em discurso na tribuna nesta quarta-feira (03), o falecimento do ex-parlamentar Maurílio Ferreira Lima. O legislador morreu às 3h50 na madrugada, no Hospital Português, em Recife, após uma parada cardíaca. Ele estava internado desde o dia 20 de fevereiro na UTI do centro médico, onde deu entrada com uma infecção urinária e teve complicações após quatro paragens cardiorrespiratórias. Ele deixa dois filhos e cinco netos.”Maurílio ficou conosco por muitos anos, fez um trabalho extraordinário e foi também um constituinte, como eu. Ele deixa saudade e um grande acervo de anais nesta casa”, declarou Patriota. Nascido em Limoeiro em 29 de março de 1940, Maurílio foi deputado por quatro mandatos. Em dezembro de 1968 foi cassado durante a ditadura pelo AI-5 e foi exilado na Argélia. Em seu período na Câmara, foi relator de uma CPI sobre irregularidades na Previdência Social e participou de comissões permanentes de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informação, Direitos Humanos, Defesa Nacional e Relações Exteriores. No Governo Fernando Henrique Cardoso foi presidente da Radiobrás e secretário de Estado no Governo de Jarbas Vaconcelos. Nos últimos anos, Maurílio fez participações na Rádio Jornal nos programas de Geraldo Freire e Ednaldo Santos. Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

Quatrocentos e noventa e dois quilos de drogas aprendidas durante operações policiais realizadas em Pernambuco, este ano, foram incinerados, na manhã desta quinta-feira (4), pelo Departamento de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) da Polícia Civil. A ação ocorreu no município de Igarassu, no Grande Recife. Ao todo, foram queimados 435 quilos de entorpecentes que estavam armazenados em um depósito do Denarc e tinham relação com Inquéritos Policiais encaminhados à Justiça. Outros 57 quilos eram provenientes das demais delegacias da Polícia Civil do Grande Recife. Entre os entorpecentes queimados, estavam oito mil comprimidos de medicamentos controlados, apreendidos pela polícia. Também foram incinerados vários tipos de drogas como cocaína, pasta base de cocaína, crack, maconha, haxixe e ecstasy.

O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas será lançado hoje (4), às 17h, do Centro Espacial de Kourou, na Guiana Francesa. Este será o primeiro satélite geoestacionário brasileiro de uso civil e militar. Adquirido pela Telebras, o equipamento será utilizado para comunicações estratégicas do governo e para ampliar a oferta de banda larga no país, especialmente em áreas remotas. Com 5,8 toneladas e 5 metros de altura, o satélite ficará posicionado a uma distância de 36 mil quilômetros da superfície da Terra, cobrindo todo o território brasileiro e o Oceano Atlântico. A capacidade de operação do satélite é de 18 anos. Inicialmente, o lançamento estava previsto para o dia 21 de março, mas foi adiado por causa de uma greve geral na Guiana Francesa. O lançamento do satélite poderá ser acompanhado pelos sites: www.visionaespacial.com.br, www.arianespace.com ou www.paraweb.tv/visiona/1/.

Dentro das ações do Movimento Maio Amarelo, o diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, e o presidente da Companhia Editora de Pernambuco – CEPE, Ricardo Leitão, assinaram contrato para guarda, tratamento e digitalização de documentos com o objetivo de organizar o acervo documental do Órgão, cujo quantitativo estima-se em 150 mil arquivos. Segundo Charles, a medida contribui para trazer comodidade e agilidade aos processos de consulta, auditorias e fiscalizações. “Estamos cumprindo o que prevê a Lei Estadual 15.529/2015 e, desta forma, garantindo a preservação do valor histórico, probatório e informativo da documentação gerada pelo Detran”.

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (4) a cassação do mandato do governador do Amazonas, José Melo (Pros). Ele foi condenado por compra de votos nas eleições de 2014, quando foi reeleito no segundo turno com 55,5% dos votos. A decisão tem efeito imediato. A maioria dos ministros entendeu também que novas eleições diretas devem ser realizadas no Amazonas ainda neste semestre. O vice-governador, Henrique de Oliveira (SD), também foi cassado.O julgamento desta quinta-feira confirma a decisão tomada em março do ano passado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amazonas. Os votos pela cassação no TSE foram dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Herman Benjamin, Admar Gonzaga e Rosa Weber. Votaram a favor da manutenção do governador no cargo os ministros Napoleão Nunes, relator do processo, e a ministra Luciana Lóssio.

O município de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, está cada vez mais próximo de ganhar um campus da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). Nesta quarta-feira (03), foi finalizada em Senhor do Bonfim uma série de debates sobre a expansão; após discussões positivas nos Campi Serra da Capivara, Ciências Agrárias, Petrolina Sede, Paulo Afonso e Juazeiro, realizadas ao longo do mês de abril. O Conselho Universitário (Conuni) da Univasf deve votar até 26 de maio a proposta, que foi sugerida pelo Ministério da Educação (MEC), atendendo um antigo pleito da população salgueirense. O parlamentar Gonzaga Patriota (PSB-PE) destaca os esforços de colegas pernambucanos no Congresso pela viabilização do novo polo acadêmico, que trará inúmeros benefícios ao Sertão. “A expansão é uma antiga reivindicação da população de Salgueiro. Recentemente, apresentei em conjunto com os deputados federais Creuza Pereira (PSB-PE) e Pastor Eurico (PHS-PE) uma emenda de bancada para a construção do campus, no valor de R$ 50 milhões. Deste total, já temos R$ 5.604.932 milhões empenhados e o Ministro da Educação, Mendonça Filho, está engajado nesta luta. Esse é mais um sonho que se realiza em favor do querido povo salgueirense”, destacou o socialista. Os documentos que tratam da proposta de implantação da unidade foram entregues no último dia 31/03 pela Reitoria ao Conuni. Também foi entregue o modelo usado pela DIFES/SESU-MEC para se determinar o quantitativo de servidores para dar conta da expansão de vagas de matrículas nos cursos de graduação sugeridos (Ciências da Computação e Engenharia de Produção). No início de abril alguns membros fizeram críticas à expansão, questionando sobre a “possibilidade de tal processo atender a interesses outros que não o interesse institucional”. Segundo a Reitoria, as críticas são necessárias ao aperfeiçoamento do processo e se alinham aos que defendem que o interesse da Univasf deve ser, sempre, a base da discussão de qualquer decisão tomada pelo Conuni. Por outro lado, a Reitoria da Univasf deixou claro que é a favor da expansão. “Entendendo que as condições apresentadas no Ofício DIFES/SESU-MEC são favoráveis à deliberação da matéria, trazendo um ganho real, inclusive para os campi já existentes, e que a Univasf estará cumprindo sua missão institucional, logo trará benefícios socioeconômicos para a região, para o Nordeste e para o Brasil, a Reitoria da Univasf se posiciona favoravelmente à proposta de expansão ‘Campus Salgueiro’ e pede apoio à comunidade acadêmica para a aprovação desta proposta junto ao Conuni”, escreveu, em nota. Da assessoria com informações da Ascom/Univasf. 

Mais de 5.600 casos de arboviroses foram notificados no Estado desde o início de 2017. Desses, 1.198 foram confirmados. Maria Martha tem 61 anos e, em abril do ano passado, foi diagnosticada com chikungunya. Desde então, segundo ela, seus movimentos não foram mais os mesmos. “Eu sentia dores em todas as minhas articulações, não conseguia mexer quase nada, fiquei muito debilitada”, contou. Assim como ela, outras 60.033 pessoas também foram notificadas com a arbovirose na mesma época do ano passado. O que representa uma redução de 95,5% em relação aos dados de chikungunya de 2016. O número de óbitos por arboviroses também caiu. Do primeiro dia do ano, até o fim de abril, houve 18 casos de mortes suspeitas de arboviroses em Pernambuco. Para Maria Martha, a redução dos números de caso traz a sensação de alívio. “Depois de tudo que eu passei, não quero que mais ninguém tenha uma dessas”. Arboviroses são doenças causadas por mosquitos, como dengue, zika, chikungunya e febre amarela. Em Pernambuco, de acordo com a Secretaria de Saúde, não é registrado nenhum caso de febre amarela desde 1930.

Cento e cinquenta mil documentos do acervo do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) serão digitalizados e passarão a ser guardados em galpões com proteção especial contra incêndios. A medida, anunciada na última quarta-feira (4) pela autarquia, é fruto de parceria com a Companhia Editora de Pernambuco (Cepe) e levará três meses para ser concluída. Mais do que trâmites referentes a veículos e condutores, os arquivos contam a história da mobilidade urbana nos últimos 100 anos. São carteiras de habilitação tão antigas quanto curiosas, como as que concediam o direito de dirigir bondes e carroças na década de 1920.

Os trabalhadores dos Correios em Pernambuco decidiram permanecer em greve por tempo indeterminado após assembleia realizada na noite desta terça-feira (02). Na última segunda-feira (1º), a empresa apresentou uma proposta de acordo para a classe, na tentativa de encerrar a paralisação em todo o País. O acordo, no entanto, foi recusado no Estado e a expectativa é que o mesmo aconteça no resto do Brasil. A proposta apresentada pelos Correios voltava atrás em relação à decisão de suspender as férias de seus funcionários. A medida seria revogada por apenas por 90 dias (referente aos meses de maio, junho e julho), com previsão do pagamento de até R$ 3,5 mil para as férias. Os valores excedentes teriam que ser parcelados.

O sistema prisional de Pernambuco passará a contar com sete mil novas vagas até 2018. O anúncio foi feito pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos do estado, Pedro Eurico, em coletiva de imprensa nesta quarta (3) sobre a assinatura da licitação para retomar as obras da segunda unidade do Centro Integrado de Ressocialização (CIR), em Itaquitinga, na Zona da Mata Norte. Desse total de vagas, duas mil ficarão disponíveis com as duas unidades que integram o CIR, quatro mil serão no presídio de Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife, e outras mil serão distribuídas em unidades prisionais de Garanhuns, Palmares e Tacaimbó. O edital da licitação para a retomada das obras da segunda unidade do complexo prisional de Itaquitinga foi publicado no Diário Oficial de Pernambuco nesta quarta (3). Com orçamento de R$ 14,5 milhões, as obras devem começar no segundo semestre de 2017. “A unidade, inicialmente, seria de regime semiaberto, mas decidimos transformá-la em uma unidade de regime fechado para minimizar a superpopulação carcerária de Pernambuco”, explicou o secretário. Com a mudança, a unidade prisional deixa de ter capacidade para 650 presos e passa a abrigar cerca de mil detentos. O início do funcionamento da unidade está previsto para junho de 2018.

Uma campanha contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes será lançada, nesta quinta-feira (4), no Recife. A solenidade ocorre às 9h30, no auditório do Conselho Estadual da Criança e Adolescente (CEDCA), na Boa Vista, na área central da cidade.A iniciativa faz parte da mobilização do dia 18 de maio, data que marca as ações nacionais de combate aos crimes contra as crianças e adolescentes. A Campanha deste ano tem como tema: “Crianças e Adolescentes Livres de Todo Tipo de Violência Sexual”. A meta é incentivar a prevenção e o enfrentamento da violência sexual no estado. O tema será divulgado nos meios de comunicação para alertar a sociedade para o problema. A ação é promovida pela Rede de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes do Estado de Pernambuco.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse nesta quarta-feira, 3, que certamente haverá uso de caixa 2 na campanha de 2018 se não houver uma reforma política. O ministro afirmou que é preciso encerrar “esse ciclo de vale-tudo que vivemos até aqui”. “Vai ser certamente uma eleição muito judicializada e também policiada. Se não houver mudança no sistema, por conta da inexistência de recursos públicos e privados, certamente nós vamos ter caixa dois. Vamos ter dinheiro do crime, toda essa instabilidade. Vai ser uma eleição policiada e policialesca”, disse Mendes, após reunião com parlamentares da Comissão da Reforma Política da Câmara.

O aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp voltou a funcionar às 19h20 desta quarta-feira, após passar mais de duas horas fora do ar. Enquanto o serviço ainda estava sem funcionar, a empresa responsável pelo mensageiro disse estar “ciente do problema e trabalhando para corrigi-lo o mais rápido possível”. Ainda não há informações, contudo, sobre a causa da queda. Nas redes sociais, vários internautas relataram e fizeram brincadeiras com a interrupção do funcionamento do aplicativo. As reclamações foram feitas de diversos países, o que leva a crer que o problema foi global. O termo WhatsApp, inclusive, está entre os assuntos mais comentados do mundo no Twitter. “O Whatsapp tá mais parado que trânsito”, comentou um usuário brasileiro. “Eu nem recebia mensagens mesmo”, ironizou outra.

A Petrobras pode exercer o direito de preferência como operadora nos consórcios para exploração e produção de blocos sob o regime de partilha de produção. Com isso, a empresa decidirá sobre a aquisição de áreas do pré-sal e não será mais obrigada a ser operadora única. O novo sistema de participação da companhia foi publicado hoje (3) no Diário Oficial da União, no decreto do presidente Michel Temer que regulamenta a Lei 12.351/2010 sobre o direito de preferência da estatal para atuar como operadora. Em 2016, essa legislação foi alterada e excluiu a obrigatoriedade da empresa em atuar como operadora única nestas áreas, mas manteve o direito de preferência para adquirir, no mínimo, 30% de participação nos consórcios e a possibilidade fazer as suas operações. Agora, o decreto regulamentou a forma como ocorrerá essa participação da Petrobras conforme a lei.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, anunciou ontem(3) a instalação da comissão do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, do CNJ. A comissão vai apurar possíveis restrições à liberdade de imprensa. Segundo ela, hoje, o Brasil não é um país que garante livremente o exercício do jornalismo, entretanto, ao menos no Poder Judiciário, é preciso dar ampla eficácia à Constituição, que garante o trabalho do jornalista de informar o cidadão e promover uma cidadania informada. “E eu quero apurar isso melhor, para saber quais são os problemas que são gerados com a Constituição que garante tão amplamente liberdades, inclusive a liberdade de imprensa, com um texto que não necessita de grande intervenção para ser interpretado. É proibido qualquer tipo de censura e, no entanto, continua haver censura e jornalistas que não podem exercer os seus diretos. É preciso resolver isso”, disse.

O presidente Michel Temer agradeceu os deputados que votaram a favor do relatório da reforma da Previdência na comissão especial criada para debater o tema. Após a votação, com 23 votos favoráveis e 14 contrários ao relatório, Temer pediu o empenho dos parlamentares da base em favor da aprovação da reforma no plenário da Câmara. “Ao agradecer pelo apoio recebido hoje na Comissão Especial, o presidente Michel Temer reitera seu chamado aos parlamentares dos partidos da base de sustentação do governo no Congresso Nacional para que renovem seu empenho com a agenda de reformas a fim de que seja garantida a aprovação da proposta no plenário da Câmara dos Deputados”, disse à imprensa o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola.

Agentes penitenciários invadiram a sessão da Comissão Especial da Reforma da Previdência, após o destaque que tratava da inclusão da categoria na aposentadoria especial para policiais ter sido retirado da pauta. A sessão, que votava os destaques da reforma, aprovada hoje (3) mais cedo, foi encerrada devido ao protesto. A invasão durou cerca de 30 minutos. O presidente da Comissão Carlos Marun (PMDB-MS) e o relator Arthur Maia (PPS-BA) saíram escoltados pela polícia. Ainda não se sabe quando será retomada a sessão. A confusão aconteceu após a aprovação do relatório final de Maia (PPS-BA), quando os deputados votavam os 13 destaques de bancada. Após rejeitar o primeiro destaque, o colegiado iniciou a análise de um destaque do PTB, apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sa (PTB-SP), que colocava os agentes penitenciários e socioeducativos nas mesmas regras dos policiais civis.

Após mais de seis horas de discussões, a Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) que modifica as regras para a aposentadoria. O texto foi aprovado por 23 votos a 14. Para ser aprovado na comissão, o relatório precisava dos votos favoráveis de pelo menos 19 dos 37 integrantes do colegiado. Votaram contra PT, PCdoB, PSOL, Rede e PDT. Partidos da base aliada, como Solidariedade (SD), PHS, Pros, PSB, PMB, PSDB, DEM, PMDB, PSC, PP, PRB, PPS, PV e PEN, votaram a favor. Os deputados ainda terão de votar os destaques. A intenção do governo é levar a proposta para ser votada no plenário da Câmara na segunda quinzena deste mês. Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta precisará de pelo menos 308 votos favoráveis no plenário para ser enviada ao Senado.

Estratégia é capacitar famílias rurais e estruturá-las para atividades como panificação, corte e costura e beneficiamento de produtos agrícolas. Confecções e bordados, pães e doces, cereais beneficiados. Atividades que geram trabalho e renda para centenas de famílias de produtores em comunidades rurais do semiárido vêm sendo fomentadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que assim cria alternativas à produção agrícola, estimula o empreendedorismo e diversifica a economia local. A estratégia é capacitar as famílias rurais e estruturá-las com equipamentos como máquinas para beneficiamento de cereais, kits de panificação e máquinas de corte e costura, que são adquiridos com recursos do Orçamento Geral da União destinados à Codevasf por emendas parlamentares.

Listado com “infiel” do Governo Federal em matéria da Folha de S.Paulo por ter votado contra a Reforma Trabalhista, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) apontou incongruência na notícia. Segundo o parlamentar, não há postos de trabalho da administração federal indicados por ele em Pernambuco, conforme ressaltou o texto. “Sou independente e não tenho cargos indicados, como foi dito na notícia. Não tenho ninguém na gerência do INSS ou em qualquer outro posto que possa me deixar com rabo preso”, ressaltou Patriota. Patriota disse não à PL 6787/16, do governo federal, aprovada na Câmara dos Deputados na madrugada da última quinta-feira (27). O texto-base segue agora para votação no Senado. Se não houver modificação, matéria irá para sanção presidencial. São mais de 100 mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre elas, a não obrigatoriedade da contribuição sindical; a negociação de condições de trabalho diferentes das previstas em lei; a exclusão do tempo gasto para chegar ao trabalho como horas de jornada; fim de acordo coletivo e flexibilização da entrada no programa de seguro-emprego, também decidido entre empregado e empregador. “Agora é a hora de pedir bom senso aos senadores, para que não aprovem essa reforma tão danosa ao povo brasileiro”, disse Gonzaga. O deputado, que também votou contra a Terceirização e o Teto dos Gastos Públicos, será desfavorável também à Reforma da Previdência. Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

Uma campanha pelo uso racional de medicamentos mobilizará as cidades de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA) nesta sexta-feira (5) das 9h às 16h. A iniciativa é coordenada pelo Colegiado de Farmácia, Centro de Informação sobre Medicamentos e Núcleo de Assistência Farmacêutica da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), e deverá chegar a outras cidades da região. Além de estudantes, professores e profissionais de Farmácia, também participarão os docentes e discentes dos cursos de Enfermagem, Medicina e Psicologia da instituição. Em Petrolina, a campanha será realizada na Praça do Bambuzinho, Avenida Souza Filho, no Centro da cidade; Em Juazeiro, acontecerá na Praça do Paço Municipal.