A concessão de prisão domiciliar à ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo pela Justiça por ter filho menor de 12 anos é exceção no estado, segundo um levantamento da Coordenação de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Estado (DPRJ) feito nas unidades prisionais do Rio destinadas às mulheres. Os presídios fluminenses têm atualmente 326 presas provisórias que são mães de crianças com até 12 anos. Desde o ano passado, a lei determina que grávidas e mães com filhos de até 12 anos tenham a prisão provisória convertida em prisão domiciliar, mas sua aplicação ainda não foi internalizada pelo Judiciário. A defensoria assistiu 50 das 62 presas grávidas do sistema e pediu concessões de prisão domiciliar ou revogação da prisão para 35 delas, sendo que 16 foram concedidas. Das 35 lactantes presas provisoriamente, 25 foram representadas por defensores públicos que fizeram 15 pedidos de revogação da prisão preventiva ou de concessão da prisão domiciliar e quatro foram atendidos pela Justiça.

O consórcio BM-S-11 foi autuado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na operação do Campo de Lula, no pré-sal da Bacia de Santos. Segundo a Petrobras, operador majoritário do consórcio, a autuação, no valor de R$ 2,6 bilhões, foi causada pela divergência na interpretação da aplicação dos preços do petróleo utilizados para o cálculo das participações governamentais referentes ao período de maio de 2013 a dezembro de 2016. A companhia informou que o consórcio contestará a autuação na ANP e, se for necessário, vai adotar as medidas judiciais cabíveis na defesa de seus interesses. “Os consorciados entendem que atuaram em conformidade com a legislação em vigor desde 2000. A alteração da interpretação das normas aplicáveis ao contrato de concessão pelo órgão regulador afeta diretamente as premissas econômicas e técnicas que pautaram as decisões de investimento”, informa nota divulgada hoje (31) pela Petrobras sobre a decisão de ontem (30) da ANP.

Mais de 3,5 milhões de trabalhadores sacaram mais de R$ 5,5 bilhões em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) até a última sexta-feira (24), de acordo com dados divulgados hoje (31) pelo Ministério do Trabalho. Os saques começaram no dia 10 de março. O número de trabalhadores corresponde a mais de 70% do total de pessoas que deveriam receber os valores este mês. De acordo com o calendário da Caixa Econômica Federal, no mês de março, 4,8 milhões de trabalhadores podem fazer saques que totalizarão mais de R$ 6,96 bilhões. Na análise divulgada pelo governo, os números da segunda semana mostram uma desaceleração na busca pelos recursos. Enquanto na primeira semana foram registrados 5.541.723 pagamentos, na segunda foram 459.061. Isso siginifica que a corrida foi grande nos primeiros dias e a maior parte dos trabalhadores já fez a retirada.

Criada para evitar tragédias como a da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), que deixou 242 mortos em 2013, a Lei 13.425/2017, que define normas mais rígidas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios em estabelecimentos de reunião de público, foi publicada hoje (31) no Diário Oficial da União. Conhecida como Lei Kiss, a norma foi sancionada pelo presidente Michel Temer com 12 vetos. Entre os trechos retirados estão a proibição do uso de comandas em casas noturnas, a responsabilidade das prefeituras pela fiscalização e a previsão de punição a bombeiros, prefeitos e donos dos estabelecimentos. Ao vetar a proibição da comanda, Temer afirmou que “embora louvável”, a lei pode ser mais flexível, “preservando-se também peculiaridades setoriais, mercadológicas e eventuais mudanças tecnológicas”. Em janeiro de 2013, incêndio na Boate Kiss deixou 242 mortos e 680 feridosWilson Dias/Arquivo/Agência Brasil.

O presidente Michel Temer sancionou hoje (31), com três vetos, a lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O texto será publicado ainda nesta sexta-feira em edição extra do Diário Oficial da União. A lei começa a valer a partir da data de publicação. Foram vetados o parágrafo terceiro, do Artigo 10 – que previa a possibilidade de prorrogação do prazo de 270 dias dos contratos temporários ou de experiência -, os artigos 11 e 12 – que repetiam itens que já estão no Artigo 7 da Constituição Federal. Lei permite contratação de trabalhadores terceirizados em todas as áreas da empresa Arquivo/Agência Brasil Segundo o Palácio do Planalto, o parágrafo terceiro do Artigo 10 da lei aprovada pelo Congresso abria a possibilidade de prorrogações indefinidas do contrato temporário de trabalho, desde que isso fosse aprovado em acordo ou convenção coletiva, o que poderia prejudicar os trabalhadores.  Há três dias nove senadores do PMDB assinarem uma carta pedindo para que Temer não sancionasse o texto como foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Para os peemedebistas, da forma como foi aprovado, o texto poderá agravar o desemprego e reduzir a arrecadação. O projeto também dividiu patrões e empregados. 

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) parabenizou, em sessão desta quarta-feira (29) no plenário da Câmara, a atuação do governador de Pernambuco, Paulo Câmara. Em sua fala, o parlamentar citou a conquista do estado na educação pública – a melhor do país, segundo  último relatório do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); e a garantia de um empréstimo de R$ 600 milhões junto ao BNDES. Os recursos serão utilizados para a conclusão de obras hídricas, de mobilidade urbana, estradas e do sistema prisional, de acordo com informações do governo. O mesmo valor, segundo Patriota, foi distribuído em investimentos entre os sertões do Pajeú, Itaparica e Moxotó ao longo dos últimos 2 anos e três meses. O número foi divulgado durante as ações do Pernambuco Em Ação – caravana  governamental de prestação de contas que Gonzaga tem acompanhado. “Ângelo Ferreira, prefeito de minha cidade natal – Sertânia/PE, fez um relatório surpreendente mostrando quanto o município recebeu de investimentos em toda sua história. É incrível ver a concentração desses recursos desde Eduardo Campos e principalmente nos últimos dois anos, no governo de Paulo. Vamos, inclusive, inaugurar no aniversário da cidade o contorno da cidade”, destacou Patriota. Segundo Câmara, o empréstimo foi resultado de “práticas gerenciais eficientes”: ajuste fiscal, diminuição das despesas e dívidas, além de controle das despesas de pessoal. “Esse trabalho permitiu manter investimentos em áreas estratégicas e agora conseguir esse dinheiro novo. Recursos importantes que vão ajudar a concluir obras e, o mais importante, gerar emprego e renda, movimentando a nossa economia”, comentou o governador. Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

O sobrepeso no mezanino do supermercado Atacarejo Ideal, no bairro do Jordão, na Zona Sul do Recife, teria provocado o desabamento que deixou vários feridos nesta sexta-feira (31). De acordo com o comandante operacional metropolitano do Corpo de Bombeiros, coronel Almir Rocha, cerca de quatro pessoas continuam entre os escombros, entre elas uma criança. Buscas continuam sendo feitas. O coronel afirmou que foi verificado pelo sistema de câmeras de monitoramento que podem haver entre três e quatro pessoas ainda entre os escombros. Possivelmente a causa do incidente foi sobrepeso. “Muita coisa no estoque fez com que a laje não aguentasse o peso e caísse. Buscam continuam”, destacou.  O cheiro dos produtos químicos no local é muito forte. Por conta disso, está difícil para os cãs farejadores encontrarem as vítimas. Um mutirão foi feito para retirar a maior quantidade possível de produto e ajudar no resgate, já que os cães ficam confusos com o odor.

Os estudantes secundaristas das escolas da rede Pública e Privada de Ensino, além de cursinhos pré-vestibulares e técnicos profissionalizantes, que ainda não solicitaram a Carteira de Estudante 2017 devem se apressar. É que o prazo de validade da versão 2016 termina nesta sexta-feira (31) e não haverá prorrogação. O aluno que não retirar o documento deixará de usufruir de benefícios como a meia-passagem e meia-entrada em eventos culturais e esportivos. Para solicitar a Carteira de Estudante 2017, os alunos devem estar matriculados em instituições de ensino localizadas na Região Metropolitana do Recife e em curso regular com duração mínima de um ano, além de frequentar a escola regularmente. Dos 445 mil estudantes que estão aptos a solicitar o documento, apenas 80 mil emitiram o boleto. Destes, 22 mil ainda não realizaram o pagamento, ato que confirma a emissão da carteira.

A nova taxa para empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Taxa de Longo Prazo (TLP), vai permitir juros menores na economia no futuro e aumentar a potência de atuação do Banco Central (BC) no controle da inflação. A avaliação é do presidente do BC, Ilan Goldfajn. Segundo Goldfajn, isso será possível porque os novos empréstimos terão taxa mais relacionada com o mercado. “A política monetária ficar mais potente significa que se consegue fazer políticas anticíclicas mais fortes, uma vez que uma parte maior do crédito é de mercado. Reduz os custos da desinflação. O fato de ser uma taxa de mercado gera bastante transparência”, disse. “Ao longo do tempo vamos ter uma taxa de juros menor para os empréstimos do BNDES e para todas as taxas de juros da economia”, acrescentou. A nova taxa será calculada mensalmente pelo Banco Central (BC) e começará a valer a partir de 1º de janeiro de 2018.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou hoje (31) nova pesquisa com avaliação do governo do presidente Michel Temer. De acordo com o levantamento, 10% dos entrevistados avaliam o governo como ótimo ou bom, 31% como regular, 55% como ruim ou péssimo e 4% não sabem ou não responderam. Em dezembro de 2016, 13% consideravam ótimo ou bom, 35% regular, 46% ruim ou péssimo e 6% não sabiam ou não responderam. A pesquisa foi encomendada ao Ibope. Sobre a maneira do presidente Michel Temer governar, 73% responderam que desaprovam, 20% aprovam e 7% não sabem ou não responderam. Na avaliação feita no final do ano passado, 64% desaprovavam, 26% aprovavam e 10% não sabiam ou não responderam. Segundo a CNI, a queda na popularidade pode ser explicada pelo forte ajuste fiscal e as reformas propostas pelo governo federal.

O nível de atividade da economia brasileira iniciou o ano de 2017 em terreno negativo, segundo informações divulgadas nesta sexta-feira (31) pelo Banco Central. O chamado Índice de Atividade Econômica do BC, o IBC-Br – um indicador criado para tentar antecipar o resultado do Produto Interno Bruto (PIB), que é divulgado pelo IBGE – teve queda de 0,26% em janeiro, na comparação com dezembro. O resultado foi calculado após ajuste sazonal (uma espécie de “compensação” para poder comparar períodos diferentes). A retração de janeiro foi um pouco menor do que o registrado no mês anterior – quando o tombo foi de 0,32%. Janeiro foi o sétimo mês seguido de queda do nível de atividade, de acordo com o Banco Central. Em 2016, o indicador caiu em quase todos os meses, com exceção de abril (+0,06%) e junho (+0,30%).

O desemprego subiu para 13,2% no trimestre de dezembro a fevereiro, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da pesquisa Pnad Contínua. A alta em relação ao trimestre anterior é de 1,3 ponto percentual e de 2,9 pontos percentuais em relação ao mesmo trimestre do ano passado. De acordo com o IBGE, essa foi a maior taxa de desocupação da série histórica, iniciada em 2012. No trimestre de dezembro a fevereiro, o Brasil tinha 13,5 milhões de desempregados – crescimento de 11,7% (1,4 milhão de pessoas a mais) frente ao trimestre encerrado em novembro de 2016 e 30,6% (mais 3,2 milhões de pessoas em busca de trabalho) em relação a igual trimestre de 2016. Esse número é recorde da série histórica.

Os casos de depressão aumentaram quase 20% na última década, transformando-se na maior causa de incapacidade no mundo, alertou a Organização Mundial da Saúde (OMS) nesta quinta-feira.  O número de pessoas com depressão chegou em 2015 a 322 milhões, 18,4% a mais que em 2005, indica a organização. “Estes novos números são um sinal de alerta para que todos os países repensem sua visão da saúde mental e a tratem com a urgência que ela merece”, disse a diretora geral da OMS, Margaret Chan, em um comunicado. Segundo a definição da OMS, a depressão é muito mais que um acesso de melancolia. Trata-se de um transtorno mental no qual o afetado mostra “uma tristeza permanente e uma perda de interesse pelas atividades que as pessoas costumam desfrutar, acompanhadas da incapacidade de realizar tarefas diárias, durante duas semanas ou mais”.  A depressão também pode provocar sentimentos de culpa ou falta de autoestima, transtornos do sono ou de apetite, sensação de cansaço e falta de concentração. Nos casos mais graves, pode levar ao suicídio.

A Frente Brasil Popular  em Petrolina integra a lista de entidades que promovem nesta sexta, 31, um dia de manifestação em todo o Brasil contra os projetos de reforma trabalhista e previdenciária, bem como contra a terceirização que foi aprovada semana passada na Câmara e agora está tramitando no senado. Conforme o coordenador da Frente, o médico Aristóteles Cardona, um grande ato reunirá sindicatos, movimentos sociais, políticos e partidos de esquerda e quem mais se contrapor a agenda de reformas do governo federal que atingem em cheio os trabalhadores brasileiros. “Vamos nos concentrar na Praça do Bambuzinho a partir das 8h30, em seguida sairemos em caminhada até a agência do INSS onde faremos uma plenária pública no local”, anunciou o coordenador que comemora o crescimento do movimento na cidade e o envolvimento da população nos atos cotra o governo e suas retiradas de direitos.

O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na Justiça Federal, em Curitiba, voltou a criticar o Projeto de Lei (PL) 280/2015, que trata dos crimes de abuso de autoridade. Para o juiz, a proposta que tramita no Senado abre a possibilidade de criminalizar juízes, se divergirem na interpretação da lei e na avaliação de fatos e provas de um processo. “Há uma preocupação muito grande da magistratura em relação ao Projeto de Lei 280, sobre o abuso de autoridade, que tramita no Senado e pode vir para a Câmara. Ninguém é favorável a qualquer abuso praticado por juiz, promotor, ou por autoridade policial. Apenas o que se receia é que a pretexto de se coibir abuso de autoridade seja criminalizada a interpretação da lei”, disse o juiz.

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, disse nessa quinta-feira (30) que espera um encontro “muito difícil” com o presidente chinês, Xi Jinping, a quem convidou para visitar sua mansão da Flórida, Mar-a-Lago, na próxima semana. A informação é da Agência EFE. “O encontro da próxima semana com a China será muito difícil, já que não podemos ter um déficit comercial massivo e perda de empregos. As empresas americanas devem estar preparadas para buscar alternativas”, escreveu Trump em duas mensagens no Twitter. Trump e Xi Jinping terão o primeiro encontro nos dias 6 e 7 de abril em Mar-a-Lago, confirmou o governo chinês. Como antecipou Trump no Twitter, a agenda terá caráter econômico e comercial. Durante sua campanha e também como presidente, Trump culpou a China (além do México) pelo déficit comercial dos EUA e pela perda de postos de trabalho devido às deslocalizações (transferências para outro lugar), uma tendência contra a qual prometeu agir com rigor.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (30) que a administração pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de terceirizadas contratada por ela, como empresas que fazem a limpeza e a segurança de órgãos públicos. Por 6 votos a 5, a maioria dos ministros entendeu que os órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos estados e da União somente podem ser responsabilizados se ficar comprovado falhas na fiscalização. A decisão terá impacto em mais de 50 mil processos que estavam parados na Justiça e aguardavam decisão da Corte. O julgamento começou em fevereiro e foi retomado hoje com o voto do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo desempate da votação. Para o ministro, administração pública terceiriza os serviços e não pode ser ficar com o ônus de um empregador.

O Ministério da Saúde anunciou ontem (30) que repassará mais R$ 10 milhões para a elaboração de pesquisas sobre as doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti: dengue, Zika e chikungunya. Deste total, R$ 6 milhões serão destinados à criação de um banco nacional de amostras biológicas relacionadas a essas doenças, como sangue, urina e saliva. O banco servirá de suporte aos pesquisadores, permitindo que análises futuras possam ser realizadas com a ajuda destas amostras. Segundo o ministério, a estruturação do banco deve começar ainda em este ano e a coordenação será feita em conjunto com centros de pesquisas ainda a serem definidos. Também serão definidas prioridades de pesquisas relacionadas à chikungunya, com previsão de um estudo de abrangência nacional, e será dado auxílio a pesquisadores na publicação de artigos de grande impacto relacionados às arboviroses. Segundo a pasta da Saúde, ao todo, já foram investidos, pelo governo federal, mais de R$ 250 milhões no financiamento de pesquisas relacionadas às três doenças causadas pelo Aedes aegypti.

O aumento da transferência para estados e municípios fez o Governo Central registrar o maior déficit primário da história para meses de fevereiro. No mês passado, o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central gastaram R$ 26,263 bilhões a mais do que arrecadaram, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Com o resultado de fevereiro, o déficit primário acumulado nos dois primeiros meses do ano soma R$ 7,222 bilhões. O resultado é o segundo maior da história para o período, perdendo apenas para o primeiro bimestre do ano passado, quando o resultado negativo tinha somado R$ 10,167 bilhões. De acordo com o Tesouro Nacional, a concentração dos repasses para os estados e os municípios nos primeiros dez dias de fevereiro influenciou o resultado. No fim de janeiro, a União registrou uma arrecadação forte por causa do pagamento de Imposto de Renda das empresas e dos royalties de petróleo. O dinheiro só foi repartido com as prefeituras e os governos estaduais em fevereiro, reduzindo a receita líquida do Governo Central.

A liberdade de circulação dos 250 mil cães e gatos que a cada ano transitam entre o Reino Unido e a União Europeia (UE) é um dos temas ganharam discussão popular devido ao Brexit. O tema, porém, é abordado com certa ironia em Bruxelas para ilustrar como será complexa a negociação entre o governo britânico e os dos 27 países do bloco comunitário. “Obviamente, o destino da livre circulação dos cachorros e gatos, e outros aspectos, é da maior importância. Não só para a Comissão Europeia, mas para a União Europeia em geral. E diria, inclusive, que globalmente”, afirmou na quinta-feira (30) o porta-voz do Executivo comunitário, Alexander Winterstein. O porta-voz deu a declaração da sala de imprensa, em tom jocoso e respondendo a uma pergunta de um jornalista britânico da “Euractiv”, parceira da Agência Efe, que se interessou por saber quão prioritário é o status dos animais de estimação britânicos no marco da negociação de divórcio entre Londres e Bruxelas.

Após quatro cortes consecutivos na taxa básica de juros da economia, o governo federal reduziu os valores máximos dos juros cobrados em empréstimos consignados para servidores públicos federais, aposentados e pensionistas. Desde que foi criado, em 2008, esta é a primeira vez que o teto desse tipo de taxa de juros é reduzido para servidores públicos da União. De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o valor para os servidores cairá de 34,5% ao ano para 29,8% ao ano. Mensalmente, o teto terá uma redução de 2,5% para 2,2%. Já os empréstimos feitos por aposentados e pensionistas terão queda de 32% para 28,9% anualmente, e de 2,34% para 2,14% a cada mês. Segundo o governo, o corte vale também para operações feitas por cartão de crédito. Com as mudanças, a equipe econômica do governo estima que serão cobrados R$ 3,7 bilhões a menos nas operações de crédito de 2017. A previsão considera que será concedido este ano o mesmo número de empréstimos de 2016.

Os preços dos remédios poderão subir até 4,76% a partir desta sexta-feira (31). Resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), órgão do governo formado por representantes de vários ministérios, fixou em 4,76% o reajuste máximo permitido aos fabricantes na definição dos preços dos medicamentos. A decisão foi publicada no “Diário Oficial da União”. A regulação é válida para um universo de mais de 19 mil medicamentos disponíveis no mercado varejista brasileiro. Em 2016, o reajuste máximo autorizado foi de 12,5%. Em 2015, foi de 7,7%. Em 2014, o reajuste foi de 5,68%. De acordo com a portaria, o reajuste leva em conta o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 10 de março de 2017, acumulando uma taxa de 4,76%, no período compreendido entre março de 2016 e fevereiro de 2017.

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, condenou o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas. Somadas, as penas chegam a 15 anos e quatro meses de prisão. Ele é acusado de receber propina de US$ 1,5 milhão em um negócio da Petrobras em Benin, na África. Além do recebimento do dinheiro, Cunha também foi condenado por ter ocultado os valores entre 2011 e 2014, enquanto era deputado, segundo o juiz. No despacho, Moro criticou o envio de questionamentos por Cunha para o presidente Michel Temer, arrolado inicialmente como testemunha de defesa no caso. Segundo o juiz, para a pena de corrupção passiva, foram considerados como atenuantes os “bons antecedentes” de Cunha, mas elevaram a pena as consequências do contrato, que “geraram um prejuízo estimado à Petrobras de cerca de US$ 77,5 milhões, conforme cálculo realizado pela Comissão Interna de Apuração da Petrobras”.

O Ministério da Integração Nacional informou que vai enviar um auxílio emergencial ao Peru, composto por 75 barracas. O país vizinho está sendo castigado há semanas por fortes chuvas com inundações e enxurradas, causando enormes prejuízos e deixando milhares de pessoas desabrigadas. Segundo o ministério, uma equipe da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) acompanhará a entrega do material, que será transportado em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), que sairá de Curitiba (PR) e deverá chegar amanhã (31) na base aérea de Callao, no Peru. As barracas atenderão a cerca de 750 desabrigados. Cada uma tem aproximadamente 25 m² de área útil, com estruturas de fácil manejo e montagem,  piso e cobertura de PVC e armação em ferro galvanizado, características que possibilitam um melhor atendimento em situações de desastres naturais. Diversos outros países sul-americanos também enviaram ajuda ao Peru.

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Educação e Juventude – SEDUC inaugura nesta sexta-feira (31), às 9h, a Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI), Beatriz Angélica Mota F. da Silva, localizada à Rua Agostinho José, no bairro São Geraldo. A unidade, onde antes funcionava a Escola Aprígio Duarte, foi reformada, ampliada e climatizada e vai atender cerca de 200 alunos da Educação Infantil, de 2 a 5 anos de idade. Os espaços foram adequados para o desenvolvimento integral da criança nos seus primeiros anos de vida, e dispõem de salas pedagógicas, cozinha, refeitório, pátio coberto, banheiros, parque infantil, entre outros ambientes adaptados às reais necessidades das crianças. A partir das 8h, antes da solenidade, as crianças vão poder contar com atividades recreativas, cama elástica e brincadeiras na área externa da creche. Será uma bela homenagem a pequena Beatriz, e contará com a participação dos pais Sandro Romilton e Lúcia Mota, e da família.

O Sistema Prisional de Pernambuco já conta com uma nova frota de veículos e equipamentos de segurança. A entrega foi realizada na manhã desta quinta-feira (30), na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão, durante a reunião do Pacto pela Vida. Quinze vans tipo xadrez e 530 coletes balísticos já podem ser utilizados para escoltas de reeducandos e operações de segurança nas unidades prisionais da Região Metropolitana e do interior do estado. De acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, os recursos para a obtenção dos veículos chegaram através de parceria firmada com o Governo Federal e em razão da forte atuação do governador Paulo Câmara na luta contra a criminalidade no estado. “Os coletes são a garantia dos nossos agentes penitenciários, que precisam ter as condições de trabalho e de proteção individual. Já as vans, do tipo xadrez, são para o transporte de presos de forma segura e que garanta a apresentação dos reeducandos em audiências”, acrescenta Eurico.

O Senado da Argentina aprovou nessa quarta-feira (29) o projeto que aprova o uso medicinal da maconha no país. O texto já tinha obtido sinal verde da Câmara dos Deputados em novembro de 2016. A informação é da Agência EFE. A proposta, que garante a certos pacientes o acesso ao óleo de cannabis, habilitando a importação até que o governo esteja em condições de produzi-lo, foi aprovada por unanimidade pelos 58 senadores argentinos. Defendido por organizações civis como Mamá Cultiva, integrada por mães cujos filhos precisam do óleo de cannabis para aliviar os efeitos de suas doenças, o projeto autoriza que a maconha seja produzida por vários órgãos científicos estatais, com fins de pesquisa, mas não permite o cultivo particular.  “Agora temos um marco legal no uso para a pesquisa, tratamento e produção de cannabis medicinal. Não havia nada na Argentina e foi o que nós, como mães e organização, buscamos”, disse à imprensa no Congresso Ana María García, presidente da organização Cannabis Medicinal Argentina (Cameda).

O Brasil ocupa o quinto lugar mundial no ranking de mulheres assassinadas. Os números dessa chocante realidade foram apresentados no Recife na tarde desta quarta-feira (29) pelo argentino Julio Jacobo Waiselfisz, autor do Mapa da Violência 2016, que aponta 4,8 mulheres mortas a cada cem mil no País. A realidade do ano passado, segundo Julio Jacobo, não é diferentes dos anos anteriores – há duas décadas, o País figura entre as dez posições da violência e mortandade de mulheres. Segundo o Mapa, a metade dos assassinatos das mulheres é cometida pelos parceiros das vítimas. A apresentação dos números acontece em palestra realiza no auditório da Faculdade Guararapes.

O relatório final do ministro Herman Benjamin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), aponta que ele votará pela cassação da chapa de Dilma Rousseff-Michel Temer e contra a punição para tornar os dois candidatos inelegíveis. Segundo ministros que tiveram acesso ao documento, de caráter sigiloso, a narrativa construída por ele sinaliza uma série de irregularidades financeiras na campanha de 2014, mas também a ausência de provas cabais de que Dilma e Temer sabiam, durante aquele período, que um esquema de caixa dois abastecia as contas. Para cassar a chapa, não é necessário, destacam membros do tribunal, que os candidatos tenham ciência dos atos ilícitos. É a chamada “responsabilidade objetiva”. Mas para torná-los inelegíveis, sim, é preciso provar o dolo ou a culpa do candidato, o que os juristas classificam como “responsabilidade subjetiva”.

Os governadores do Nordeste fizeram nesta quarta-feira (29) o primeiro encontro do ano para discutir temas de interesse da região. “Entendemos que todas essas medidas são fundamentais para que a gente possa retomar a criação de empregos e a redução das desigualdades históricas no Nordeste”, disse o governador Paulo Câmara sobre a pauta do encontro. A reunião contou com as presenças do anfitrião, Camilo Santana, e dos governadores Wellington Dias (Piauí), Robinson Faria (Rio Grande do Norte), Renan Filho (Alagoas) e Ricardo Coutinho (Paraíba) e do vice-governador de Sergipe, Belivaldo Chagas. Paulo participou com os secretários Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão) e Marcelo Barros (Fazenda).