O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), saiu da Superintendência da Polícia Federal (PF), no Rio de Janeiro, zona portuária, cerca de três horas depois de ser conduzido coercitivamente para depor. O deputado saiu sem falar com a imprensa. Picciani foi conduzido para depor em meio à Operação Quinto do Ouro, deflagrada nesta manhã, que também cumpriu mandados de prisão contra cinco conselheiros e um ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ). Os seis presos estão na Superintendência da PF e, após depoimento, serão levados para o Instituto Médico-Legal. Segundo a assessoria da PF, de lá, eles serão encaminhados a unidades do sistema prisional ainda não divulgadas. Os conselheiros detidos tiveram bens e valores bloqueados.

O Senado aprovou ontem (29) o Projeto de Lei (PLS) 19/2016 que modifica o Código de Processo Civil para dar prioridade, em qualquer juízo ou tribunal, aos processos relativos a atos de alienação parental. A alienação parental ocorre quando o pai ou a mãe instiga o rompimento de laços afetivos do filho com o outro genitor. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados. A relatora do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Marta Suplicy (PMDB-SP), justificou a aprovação do projeto dizendo que vai contribuir para tornar mais rápida a tramitação dos casos de alienação parental. “Não havendo prioridade na tramitação desses processos, torna-se possível o nefasto rompimento dos laços afetivos entre a criança e o genitor, vítimas da alienação parental praticada por motivos mesquinhos pelo outro genitor”, afirmou.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, negou tensões com o setor produtivo por causa da reversão quase total da desoneração da folha de pagamento. Segundo ele, as entidades da indústria não estão em oposição raivosa contra o governo por entenderem que a medida não representa aumento generalizado de alíquota e só afeta alguns setores da economia. “Recebi esta semana os autores de alguns dos anúncios [que criticam aumentos de tributos]. Ouvi deles que não há preocupação em relação a essa medida especificamente. O que existia era uma preocupação com o aumento generalizado de tributos como PIS/Cofins [Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social], a Cide [Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, cobrada sobre os combustíveis], o que não aconteceu”, declarou o ministro.

A ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral, foi recebida com um grande protesto na noite desta quarta-feira (29), no retorno ao seu apartamento, no bairro do Leblon, onde cumprirá prisão domiciliar. Ela deixou o Complexo Prisional de Bangu após quase quatro meses presa por suspeita de envolvimento em negócios ilegais e corrupção praticados por Cabral e outros acusados. A viatura da Polícia Federal que transportou Adriana Ancelmo chegou pontualmente às 20h no número 27 da Rua Aristides Espínola, quando foi cercada por jornalistas e cerca de 50 pessoas que protestavam desde cedo em frente ao prédio da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro. Com gritos de “ladra” e “volta pra Bangu”, os manifestantes chegaram a bater na viatura da PF e até uma garrafa de plástico foi arremessada contra o veículo. Após a entrada dela no prédio, os manifestantes continuaram protestando, batendo panelas e gritando xingamentos.

O Orçamento-Geral da União terá um corte de R$ 42,1 bilhões, informaram há pouco os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. Eles também anunciaram o aumento de tributos para cumprir a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas públicas sem o pagamento de juros) de R$ 139 bilhões para este ano. O governo pretende enviar uma medida provisória para reverter quase totalmente a desoneração da folha de pagamento. Em vigor desde 2011, a desoneração da folha atualmente beneficia 56 setores da economia, que pagam 2,5% ou 4,5% do faturamento para a Previdência Social, dependendo do setor, em vez de recolherem 20% da folha de pagamento.

Uma mulher que estava desaparecida desde a manhã da última terça-feira (28) foi encontrada morta no porta-malas do próprio veículo no início da noite desta quarta-feira (29), em Peruíbe, no litoral de São Paulo. Segundo a Polícia Civil, o marido da vítima disse, em depoimento, que descobriu que ela o estava traindo, e que ela teria saído de casa após uma briga do casal. Ainda de acordo com a polícia, o veículo foi encontrado em uma estrada na área rural de Peruíbe. O carro estava trancado e foi necessário acionar um chaveiro para abri-lo. Quando as autoridades vistoriaram o automóvel, encontraram a vítima, Maria Luzianira de Lima Pereira, de 47 anos, morta dentro do porta-malas, juntamente com as chaves do carro. Ela não apresentava sinais aparentes de violência.

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.916 da Mega-Sena, cujo sorteio ocorreu na noite desta quarta-feira (29) em Suzano (SP). Veja as dezenas sorteadas: 03 – 09 – 18 – 23 – 50 – 52. A quina teve 100 apostas ganhadoras; cada uma vai levar R$ 23.094,50. Outras 5.478 apostas acertaram a quadra e vão receber R$ 602,26. A estimativa de prêmio para o próximo sorteio, no sábado (1º), é de R$ 25 milhões.

O juiz federal Derrick Watson, do Havaí, estendeu na quarta-feira (29) a suspensão do decreto migratório do presidente Donald Trump, que impede a entrada nos EUA de pessoas de seis países de maioria muçulmana, até que a questão seja resolvida em um tribunal de apelação federal. O decreto migratório do Trump impedia a entrada nos Estados Unidos de cidadãos do Irã, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen por 90 dias e de todos os refugiados por ao menos 120 dias. O Iraque constava no decreto original, mas foi retirado do segundo. Segundo a Casa Branca, os seis países foram incluídos na proibição porque suas capacidades de acompanhamento e informação não cumprem as exigências de segurança dos Estados Unidos. Este tipo de medida, geralmente, não tem prazo para expirar, destacou o procurador-geral do estado do Havaí, Doug Chin, que elogiou a decisão do juiz.

A agência da ONU para os Refugiados (ACNUR) anunciou nesta quinta-feira (30) que a guerra na Síria já deixou mais de 5 milhões de refugiados. O violento confronto, que completou seis anos no início de março, já deixa um saldo de cerca de 400 mil mortos e mais de 6,3 milhões de deslocados internos. “Quando o número de mulheres, homens e crianças em fuga de seis anos de guerra na Síria passa da marca de cinco milhões, a comunidade internacional precisa fazer mais para ajudá-los”, afirma o ACNUR em um comunicado, segundo a France Presse. “Para enfrentar esse desafio, não só precisamos de medidas adicionais, mas também precisamos acelerar a implementação das promessas existentes”, declarou Filippo Grandi.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) concedeu na manhã desta terça-feira (28), por telefone, uma entrevista ao programa Canal Aberto, na Rádio Emissora Rural – Petrolina/PE. Em um bate-papo com o radialista Cláudio Farias, o parlamentar comentou assuntos que têm movimentado o debate público: foro privilegiado, Reforma da Previdência e a PEC 4302/98. Para Patriota, a proposta da terceirização – recentemente aprovada pela Câmara e contra a qual o socialista se posicionou – já está sendo combatida no Congresso. “Da maneira que foi aprovado só irá beneficiar os grandalhões, que respondem a 5% da população brasileira. Hoje entrarei em reunião para acelerarmos a votação lá no Senado de um projeto, votado em 2015, que traz para a Lei a terceirização das atividades-meio. Este projeto, sim, irá regulamentar a atividade e trazer garantias aos trabalhador”, destacou Gonzaga. O legislador também alegou que é preciso fazer mudanças na Previdência, mas não como está sendo proposto na PEC 287. “Não vai passar! Não podemos aceitar uma reforma que tira direitos adquiridos, que acaba a aposentadoria do homem e da mulher de campo porque eles não contribuem. Quando fiz essa proposta na Constituinte, sugeri que criássemos um fundo previdenciário exclusivo com contribuição financeira baixa, de 1 ou 2%,  e complementássemos com contribuição do Tesouro. Esse ponto não foi aceito e a Previdência social que paga, até hoje, mesmo sem receber nada por isso”, destacou. O parlamentar, então, conclamou à população, aos movimentos sociais e também aos colegas deputados que se posicionem com maior veemência contra a PEC. “Vamos tentar derrubar. Não adianta fazer emendas, temos que pensar numa reforma humana – e não essa, que é desumana”, destacou. Gonzaga Patriota também fez duras críticas ao foro privilegiado. “Fere a constituição que nós edificamos, na qual diz que existem direitos iguais para todos. Esse benefício, na prática, corresponde a quase uma garantia de prescrição, de impunidade e de proteção indevida.  Um privilégio que vai se tornando intolerável e inequivocamente excessivo: estima-se que existem aproximadamente 22 mil pessoas com foro privilegiado no Brasil”, destacou. Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

O delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula reconheceu, na segunda (27), que um oficial gravou ilegalmente as imagens da condução coercitiva do ex-presidente Lula, realizada em 4 de março de 2016. Na ocasião, o juiz Sergio Moro havia determinado expressamente que seria proibido qualquer registro do ex-presidente. A PF, contudo, não só gravou como reproduziu as imagens para atores globais na sede da PF e ainda entregou uma cópia à revista Veja. Na semana passada, diante da notícia de que as imagens existem e foram repassadas à imprensa, a defesa de Lula entrou com um requerimento solicitando a Moro que impedisse, de ofício, a divulgação do material. Moro, contudo, foi irônico e duvidou da notícia. Disse que se alguém tivesse gravado, as imagens já teriam vindo a público há muito tempo. E que se for o caso, nada pode fazer porque não compete a ele “impor censura” aos meios de comunicação. Igor Romário de Paula é o mesmo delegado que surgiu na imprensa dizendo que o “timing para prender Lula” poderia surgir em 30 ou 60 dias, dependendo da conclusão do inquérito do sítio de Atibaia. Ele é processado pelo ex-presidente.

A Justiça Federal mandou soltar nesta terça-feira (28) André Luis Baldissera, o diretor da BRF para o centro-oeste, preso no dia 17 de março na Operação Carne Fraca, que investigava irregularidades em frigoríficos. A liberdade dele está condicionada ao pagamento de fiança de R$ 300 mil. Às vésperas da operação, foram interceptadas conversas do executivo que indicavam que um carregamento de carnes do frigorífico em Mineiros (GO) foi barrado em um porto da Itália por conter indícios de Salmonella, bactéria que causa infecção com vômitos e fortes diarreias. A bactéria foi identificada em pelo menos quatro contêineres. A planta da empresa, porém, continuava em operação -segundo a PF, por interferência ilícita de fiscais do Ministério da Agricultura, que recebiam propina da empresa. Na conversa, Baldissera e seu interlocutor afirmavam que as autoridades italianas identificaram “infrações repetitivas”, e que, no caso de mais um alerta, a planta de Mineiros poderia ser suspensa em definitivo das exportações ao mercado europeu.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Aloysio Neves, e o conselheiro José Gomes Graciosa foram presos na manhã desta quarta-feira (29), durante a Operação Quinto do Ouro, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. A ação que apura desvios para favorecer membros do TCE tem como alvos de mandados de prisão outros três conselheiros do tribunal. O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, é alvo de uma condução coercitiva, que é quando alguém é levado para depor. Dois carros deixaram o condomínio dele, na Barra da Tijuca, por volta das 10h30, mas não houve confirmação de que o deputado estava em algum dos veículos. A assessoria de Picciani disse que, até as 8h50, não tinha informações sobre o mandado contra o deputado. O presidente da Alerj é pai do atual ministro do Esporte, Leonardo Picciani. A PF fez buscas e apreensões na assembleia. Segundo o G1 apurou, os policiais verificaram inclusive a sala da presidência.

Dois anos atrás, em uma conversa com amigos que atuaram em quase todas as campanhas eleitorais relevantes desde o fim da ditadura, pedi uma avaliação sobre o tamanho do Caixa 2 nas eleições. Estavam ali quem participou de todas as campanhas vitoriosas para o Palácio do Planalto, governos estaduais relevantes etc. E também por quem perdeu em páreos acirrados mesmo tendo munição financeira suficiente para a disputa. Estamos falando de campanhas profissionais. Nas milionárias eleições brasileiras, jornalistas e publicitários aos montes se tornaram marqueteiros. Todos eles sabiam e haviam sido remunerados pelo Caixa 2. Alguns receberam e pagaram sua equipe com dinheiro vivo. Às vezes, até em dólar. Sem exceção, todos responderam que o Caixa 2 correspondia a 70% dos gastos nas mais variadas campanhas eleitorais.

A Academia Sueca informou hoje (29) que entregará no fim de semana, em Estocolmo, o Nobel de Literatura 2016 ao cantor americano Bob Dylan, aproveitando sua presença na capital sueca para dois shows. A informação é da Agência EFE. “A Academia e Bob Dylan decidiram se reunir neste fim de semana. A Academia dará o diploma e a medalha e o felicitará pelo Nobel de Literatura. O encontro será íntimo e não haverá veículos de imprensa presentes, só Dylan e membros da Academia”, anunciou em seu blog a secretária permanente da instituição, Sara Danius, que explicou que seguiam assim os “desejos” do músico. Ausente dos atos do Nobel em dezembro por “compromissos prévios”, Dylan não se pronunciará agora ao receber o prêmio, embora a Academia acredite que ele enviará uma versão gravada, requisito necessário para receber os 8 milhões de coroas (US$ 900 mil) concedidos. “A Academia tem razões para acreditar que uma versão gravada será enviada mais adiante. Os discursos do Nobel são apresentados de vez em quando gravados, a última vez foi com Alice Munro em 2013. Por enquanto, não há mais detalhes”, afirmou Sara Danius.

Os governadores do Nordeste deverão pedir respostas ao presidente Michel Temer (PMDB) sobre o trâmite da reforma da Previdência, que passará pelo crivo do Congresso Nacional. Os gestores se reunirão nesta quarta-feira (29), em Fortaleza, a partir das 9h, no Palácio da Abolição, e o tema será um dos carros-chefe do fórum regional. Como de praxe, os chefes do Executivo vão elaborar a “Carta Fortaleza”, que será endereçada ao Palácio do Planalto com as principais demandas da região e, entre elas, deverá ser incluída as mudanças no sistema previdenciário. Presente na reunião de hoje, o governador Paulo Câmara afirmou que é preciso que o Governo Federal esclareça os pontos da proposta. Entre eles, a intenção do presidente Michel Temer de impor um prazo de seis meses para os gestores estaduais elaborarem suas regras, sob o risco de, caso o prazo não seja cumprido, vigorar o que foi estabelecido pelo Congresso Nacional. Caso esta orientação seja imposta, ela vai de encontro ao posicionamento do próprio governador pernambucano, que já defendeu um amplo debate sem preocupação com prazos para discutir mudanças na previdência do Estado.

A vitória por 3 a 0 sobre a seleção do Paraguai e a derrota do Uruguai para o Peru garantiram à seleção brasileira a primeira vaga da Copa do Mundo de 2018. Faltando quatro rodadas para o fim das eliminatórias, o Brasil não pode mais terminar a competição fora das quatro primeiras colocações, que dão vaga direto ao mundial. Com um aproveitamento espetacular (8 vitória em 8 jogos), o técnico Tite foi ovacionado pela torcida no jogo dessa terça-feira (28) na Arena Corinthians. A seleção brasileira se mantém como a única do mundo a disputar todas as Copas da história. A Copa da Rússia será 21ª vez que a seleção disputará o torneio.

Um homem foi preso na noite dessa terça-feira (28) após agredir uma jovem de 16 anos e uma mulher de 38 anos em Rajada. De acordo com informações, o suspeito agrediu a jovem com vários chutes, provocando várias escoriações no seu corpo. Além disso, desrespeitando uma medida protetiva, o acusado foi à residência da outra vítima e começou a ofendê-la com xingamentos. Com a confusão, familiares solicitaram o apoio da Polícia Militar, que conduziu os envolvidos até a 1ª DPC onde foram apresentados e entregues ao delegado plantonista que ratificou o Auto de Prisão em Flagrante Delito.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou em evento nesta terça-feira (28) que a classe política brasileira tem medo de debater a descriminalização das drogas. O tucano voltou a defender que o usuário de pequenas quantidades não seja preso e afirmou que a legalização não é “liberar geral”. “No geral, os setores políticos são mais medrosos, porque supõem que isso vai ter resultado eleitoral negativo pra eles”, disse FHC. “Existe medo das pessoas envolvidas no processo decisório de entrarem neste tema.” Do ponto de vista da população, acabar com o problema é a prisão dos usuários, afirmou defendendo que é preciso “quebrar o tabu” na sociedade. A bandeira de descriminalização das drogas tem sido uma das principais defendidas pelo ex-presidente nos últimos anos, inclusive em eventos internacionais. Por conta do temor da classe política, FHC afirmou que parte expressiva do avanço do tema no País tem se dado mais no Judiciário do que no Congresso.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, anunciou nesta terça-feira (28) que a chapa Dilma-Temer começará a ser julgada pelo tribunal na manhã da próxima terça, 4 de abril. O magistrado informou ainda que os ministros da Corte concordaram em reservar quatro sessões para julgar o caso. Além da sessão da manhã de terça, no mesmo dia haverá uma outra sessão, à noite, no horário em que tradicionalmente ocorrem os julgamentos, a partir das 19h. Pelo cronograma anunciado por Gilmar Mendes, haverá, ainda, uma sessão extraordinária na noite de quarta (5) para dar sequência ao julgamento e, por fim, na sessão semanal de quinta (6), pela manhã, os ministros do TSE pretendem concluir o julgamento.

Um templo budista de Tóquio decidiu oferecer pela primeira vez túmulos para casais do mesmo sexo, algo incomum no Japão, país que não reconhece o casamento homossexual e normalmente não permite que casais, que não são casados, compartilhem a mesma sepultura. “Desde que você está mudando o conceito de padrão de família hoje em dia, deveria variar também a forma dos cemitérios”, disse à Agência Efe um porta-voz do templo Shodaiji, em Tóquio, responsável pela iniciativa. No Japão é costume guardar as cinzas de um casamento na mesma tumba, embora não há restrição legal para que um casal que não seja casado possa fazer isso. No entanto estes enterros são pouco frequentes, por conta da oposição das famílias ou dos funcionários do cemitério.

Com uma carta de oito páginas a ser entregue ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, por volta das 12h30 (8h30, em Brasília), o Reino Unido dará início oficialmente a sua retirada da União Europeia nesta quarta-feira (29). A carta, assinada pela primeira-ministra Theresa May, será entregue pelo embaixador britânico na UE, Tim Barrow, e simboliza o acionamento do Artigo 50 do Tratado de Lisboa. Uma cópia deve ser lida por May no Parlamento britânico. Tusk prometeu informar na sexta-feira as primeiras diretrizes do processo de negociação entre o Reino Unido e os outros 27 países da UE, mas uma resposta formal do bloco dificilmente será divulgada antes do primeiro encontro oficial dos demais membros, já sem o Reino Unido, em 29 de abril.

Fiscalização feita hoje (28) pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) mostrou que 16% de produtos característicos da Páscoa, como chocolates, colombas e ovos de chocolate, estavam irregulares. O problema mais frequente foi a discordância entre o peso do produto e a informação da embalagem. O percentual indica um leve acréscimo de um ponto percentual em relação ao ano passado, quando 15% dos produtos apresentaram falhas. Foram fiscalizadas em todo o estado supermercados e lojas especializadas – de pequeno, médio e grande porte. Os números detalhados da operação serão divulgados amanhã (29) pelo órgão estadual.

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse hoje que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) terá que fazer “cortes radicais” de gastos para evitar a privatização. A estatal teve prejuízos de R$ 2,1 bilhões em 2015 e R$ 2 bilhões no ano passado. O ministro disse ainda que o governo não socorrerá a empresa financeiramente. “O governo não tem recursos. Não haverá injeção de recursos do governo nos Correios. Isso é uma definição de governo, que conta com nosso apoio. Ou rapidamente os Correios cortam gastos, além daqueles que foram feitos, devemos continuar cortando mais. Não há saída, senão vamos rumar para a privatização”, disse Kassab, após cerimônia de  sanção da Lei de Revisão do Marco Regulatório da Radiodifusão, no Palácio do Planalto.

Nos dois primeiros meses de 2017, Petrolina, no Sertão Pernambucano, foi responsável por captar seis dos dez corações transplantados no Estado. Isso significa que 60% dos procedimentos foram possibilitados pela generosidade dos familiares da região que autorizaram as doações. A cidade ainda captou 44% dos fígados (8, de um total de  18) e 39% dos rins (18, de um total de 46). Todos os 32 órgãos foram doados por 19 doadores. Além da parceria com a Força Aérea Brasileira (FAB) no transporte dos órgãos, principalmente coração, até o Recife, o trabalho intensivo da Organização de Procura de Órgãos (OPO) do Hospital Dom Malan (HDM), gerido pelo Imip, também tem sido decisivo para esses dados animadores.  “Nosso trabalho é diariamente checar nas unidades hospitalares de Petrolina se há potenciais doadores para, a partir disso, realizar todos os protocolos necessários. Esse é um trabalho que precisa de agilidade, para que os órgãos não percam suas funções vitais, mas também de muito cuidado com a família e de preparo para o recebimento da notícia do falecimento do parente que está por vir. Além disso, precisamos explicar todo o processo da doação e a importância desse ato para os pacientes que estão em fila de espera, como também tirar todas as dúvidas para que a família tenha a autonomia necessária para decidir favorável pela doação”, afirma o coordenador médico da OPO Dom Malan, Pedro Carvalho.

Em abril, os consumidores de energia elétrica terão um desconto na tarifa, por causa da devolução dos valores cobrados a mais no ano passado. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (28) o processo extraordinário de ajuste nas tarifas de 90 distribuidoras do país. Os percentuais de redução na tarifa que será aplicada em abril variam de 0,95% a 19,47%. Em Pernambuco, a redução tarifária, desconsiderando os tributos, será de R$ 6,75 a cada 100 kWh consumido no mês de abril, o que equivale a uma redução média de 15,31% para os consumidores residenciais, segundo informou a Companhia Elétrica de Pernambuco (Celpe). A devolução vai acontecer porque o custo da energia proveniente da termelétrica de Angra 3 foi incluído nas tarifas do ano passado, mas a energia não chegou a ser usada porque a usina não entrou em operação. O valor total a ser devolvido será de R$ 900 milhões.

O anúncio de medidas de corte no Orçamento e de possíveis aumentos de tributos será feito amanhã (29) pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. No fim da tarde de hoje (28), Meirelles recebe Oliveira para analisar as estimativas de receitas do governo e dar a palavra final sobre as medidas. O encontro chegou a ser cancelado, mas voltou à agenda do ministro da Fazenda. Ontem (27), Meirelles tinha dito que a equipe econômica e a Advocacia-Geral da União (AGU) ainda avaliavam o impacto nas receitas de processos judiciais e da mudança no sistema de pagamento de precatórios (dívidas pagas pelo governo sob ordem judicial) para definir a data do anúncio. “Estamos esperando algumas informações da AGU e mais umas manifestações judiciais de maneira que a gente possa ter a formatação das previsões de receita. Hoje em dia, o TCU [Tribunal de Contas de União] exige uma fundamentação muito bem formatada para embasar as previsões de receita. Não é apenas na base do que nós achamos [o quanto o governo arrecadará com os leilões das hidrelétricas]”, disse Meirelles ontem à noite.

O parlamentar Gonzaga Patriota (PSB-PE) aproveitou seu tempo na tribuna da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (28), para registrar duas notas de pesar. Ele lamentou os falecimentos do Arcebispo Emérito da Paraíba, Dom Marcelo Pinto Carvalheira; e do ex-vereador de Belém do São Francisco/PE, José Adriano do Nascimento. O Sr. Zé Adriano, como era conhecido o político belemita que exerceu três mandatos como edil, veio a óbito na madrugada da quinta-feira (23), no hospital de Belém – sua terra natal. Em carta aos meios de comunicação do município, Seu filho, Joselito Nogueira, destacou os feitos do pai no comércio local, a valorização do Distrito do Riacho Pequeno e sua atuação como legislador municipal. “Zé Adriano foi pessoa de boa formação humana, com história de luta em sempre supriu todas as necessidades de uma família simples, unida e orgulhosa de um bom pai […] dando exemplo visível e admirável de espírito de solidariedade para com as pessoas próximas. […] o povo reconheceu na pessoa do Senhor Zé Adriano um grande líder político, e pela sua idade vivida, sua personalidade, o caráter, o exemplo de trabalho são qualidades que bem merecem as homenagens e de toda essa gente”, disse Joselito. Já o Arcebispo Carvalheira faleceu na noite de sábado (25) no Recife, aos 88 anos. De acordo com informações da Rádio Jornal, ele estava doente desde o ano passado, chegou a ser internado por conta de uma pneumonia e também lutava contra o Parkinson e Alzheimer. Veja o vídeo: Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

No limite, o foro privilegiado contraria a Constituição Federal e colide com o princípio republicano mais elementar. A Constituição de 1988 abre o capítulo “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” com o enunciado do Art. 5º, segundo o qual “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…”, e o princípio básico da República apregoa que “a lei é para todos”. Sob esses dois aspectos, o foro privilegiado contém em sua denominação popular uma contradita que suscita reações legítimas à sua natureza funcional, confrontando a organização primária do Estado brasileiro. Nesse caso, o instrumento, formalmente denominado de “Foro por prerrogativa de função”, também conhecido por “FORO ESPECIAL”, distingue autoridades no meio da população, como desiguais, merecedores de condicionalidades que lhes asseguram tratamento diferenciado. É como se a condição que lhes conferem poder representativo (parlamentares), ou poder de mando e, funcionários da alta burocracia, fosse suficiente para também lhes dar regalias distintivas. Sob o pretexto de proteger a atividade do cargo público, a maioria dos constituintes estabeleceu o “Foro por prerrogativa de função”. Ao definir as competências do Supremo Tribunal Federal (Art. 102), do Superior Tribunal de Justiça (Art. 105) e dos Tribunais e Juízes dos Estados (Art. 125), foi reservada a estas Cortes a prerrogativa exclusiva de julgarem, conforme a hierarquia do sistema jurisdicional, as ações penais relativas a autoridades igualmente situadas na hierarquia do poder público. O transcorrer da aplicação do Foro Especial passou a despertar atenção especial para o uso enviesado do instrumento. Há discussões sobre as dificuldades da Operação Lava Jato, e algumas nomeações, a exemplo do ex-presidente Lula e da ex-deputada Solange de Almeida, sob a suspeição de que tais iniciativas buscavam, supostamente, proteção aos nomeados, alvos de investigações. Pesquisa recente da Fundação Getúlio Vargas, junto ao STF, ampliou ainda mais a percepção de desvios na aplicação do Foro Especial. Foi revelado que 68% das ações penais julgadas pela Suprema Corte contra autoridades beneficiadas pelo Foro Especial prescreveram; e, apenas 0,74% delas, resultaram em condenação. Menos de 1%. O Foro Privilegiado, na prática, corresponde a quase uma garantia de prescrição, de impunidade e de proteção indevida.  Um privilégio que vai se tornando intolerável e inequivocamente excessivo: estima-se que existem aproximadamente 22 mil pessoas com foro privilegiado no Brasil. Há hoje no Congresso Nacional 21 proposições destinadas, em diferentes abordagens, a alterar o estatuto do “Foro por prerrogativa de função”. São 19 Propostas de Emendas à Constituição na Câmara dos Deputados e três no Senado Federal. A PEC nº 10, de 2012, de autoria do Senador Álvaro Dias (PV-PR), é a proposta que o Senado, por acordo entre os líderes partidários, está dando andamento. Em seu texto, prevê o fim do foro privilegiado para todas as autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns; assim como permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segundo grau nas infrações comuns. Hoje eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após condenação definitiva dessa Corte. A PEC 10 …

Em abril, os consumidores de energia elétrica terão um desconto na tarifa, por causa da devolução dos valores cobrados a mais no ano passado. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (28) o processo extraordinário de ajuste nas tarifas de 90 distribuidoras do país. Os percentuais de redução na tarifa que será aplicada em abril variam de 0,95% a 19,47%. Vai haver devolução porque o custo da energia proveniente da termelétrica de Angra 3 foi incluído nas tarifas do ano passado, mas a energia não chegou a ser usada porque a usina não entrou em operação. O valor total a ser devolvido será de R$ 900 milhões. Anteriormente, a Aneel havia dito que o valor da devolução poderia chegar a R$ 1,8 bilhão, mas o cálculo foi reduzido porque nem todas as distribuidoras haviam cobrado os valores a mais em 2016, já que o montante foi incluído no processo de reajuste de cada concessionária, de acordo com o seu aniversário tarifário.