Depois de ser reconhecido como prática de excelência no serviço público pelas Organizações das Nações Unidas (ONU), o Programa Mãe Coruja Pernambucana ganha novo prêmio internacional. Dessa vez da Organização dos Estados Americanos (OEA), que fará a entrega do título ao governador Paulo Câmara, na cidade de Pachuca de Soto, no México, nesta quinta-feira (5). A iniciativa saiu vencedora do Prêmio Interamericano da Inovação para a Gestão Pública Efetiva – edição 2014 na categoria “Qualidade de Políticas Públicas”, concorrendo com 74 postulações distintas de 13 países membros da OEA.  A premiação será durante a III Conferência Interamericana sobre Experiências Inovadoras para a Gestão Pública Efetiva, onde a médica e coordenadora do Programa Mãe Coruja, Ana Elizabeth de Andrade Lima, além de participar da cerimônia de entrega do prêmio, fará uma apresentação do programa. A iniciativa contribuiu fortemente para a redução da mortalidade infantil, saindo do patamar de 22 por 1.000 para 15 por 1.000 nascidos vivos; o que representa uma redução de 26,3% no período de 2006 a 2011. Atualmente, o Mãe Coruja tem 132.872 mulheres cadastradas e 72.649 mil crianças acompanhadas.                          

A dengue continua em disparada no Recife. O boletim divulgado há pouco, nesta tarde de quarta-feira (04/03), pela Secretaria Municipal do Recife, descarta a doença como causa da morte ocorrida no Vasco da Gama, Zona Norte, mas confirma 295 adoecimentos, aumento equivalente a 198% nas confirmações feitas no mesmo período do ano passado. São 1.632 casos suspeitos, 371% a mais que nos dois primeiros meses de 2014. “O diagrama de controle já apontava a epidemia. É provável que mais pessoas estejam doentes”, diz Denise Oliveira, secretária-executiva de Vigilância à Saúde do Recife. Logo após o Carnaval a avaliação indicava aumento em menor escala: 150%  nos registros confirmados.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu hoje (4), por unanimidade, elevar a taxa básica de juros (Selic) da economia brasileira, que passou de 12,25% para 12,75% ao ano. Com o aumento de 0,5 ponto percentual, a taxa retorna ao patamar de janeiro de 2009. A Selic serve de referência para as demais taxas de juros, e, no início da semana, a expectativa de analistas e investidores do mercado financeiro já era a de elevação d o índice para 12,75% ao ano. A expectativa do mercado foi divulgada pelo Banco Central segunda-feira (2), no boletim Focus. O Banco Central tem na Selic um dos instrumentos para manter a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), dentro da meta estabelecida pela equipe econômica. De acordo com o Conselho Monetário Nacional, o centro da meta de inflação corresponde a 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos percentuais para baixo (2,5% – piso da meta) e para cima (6,5% – teto da meta). 

Em depoimento aos investigadores da Operação Lava Jato, que apura um esquema de corrupção na Petrobras, o doleiro Alberto Youssef afirmou que depositou R$ 2,5 milhões para um gráfica para pagar dívida de campanha do PT em 2012. Segundo Youssef, o pagamento foi feito a pedido da UTC para uma gráfica em São Paulo, por meio de contas do Leonardo Meirelles e Meire Pozza, respectivamente ex-sócio e ex-contadora do doleiro. Os depósitos configurariam caixa dois, pois foram feitos diretamente para a gráfica, sem registro nas contas do partido. De acordo com reportagem do “Valor”, a dívida referia-se à campanha de Fernando Haddad (PT) à Prefeitura de São Paulo, e foi quitada a mando do presidente da UTC, Ricardo Pessoa. O advogado Alberto Toron, que representa o empresário, afirmou desconhecer a delação de Youssef e a reportagem do “Valor”, e que portanto não iria comentar. A assessoria da UTC informou que a empresa não está prenunciando sobre o caso. A Folha de S.Paulo ainda não conseguiu contato com o diretório municipal do PT. Ao “Valor”, o partido informou que as contribuições de empresas feitas para a campanha de Haddad foram legais e rejeitou a acusação do doleiro. Fonte: Agência Senado Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Estudantes veteranos dos cursos de graduação presenciais dos três campi da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) nos campus de Recife, Vitória e Caruaru devem realizar a matrícula referente ao semestre letivo 2015.1 a partir do próximo sábado. O prazo segue até o dia 11 de março. O processo é realizado por meio do sistema Sig@. O cronograma de matrícula está organizado da seguinte forma: alunos vinculados aos cursos do Centro de Artes e Comunicação (CAC), Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), Centro de Educação (CE), Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) – todos do Campus Recife – e estudantes vinculados aos cursos do Centro Acadêmico de Vitória (CAV) devem realizar a solicitação de matrícula de 7 a 11 de março. Estudantes vinculados aos cursos do Centro de Ciências Exatas e da Natureza (CCEN), Centro de Ciências Biológicas (CCB), Centro de Ciências da Saúde (CCS), Centro de Informática (CIn), Centro de Tecnologia e Geociências (CTG) – todos do Campus Recife – e alunos do Centro Acadêmico do Agreste (CAA) devem solicitar a matrícula de 9 a 11 de março. No dia 11 de março, a matrícula será encerrada às 16h. A UFPE vai disponibilizar computadores com acesso a internet nos três campi para a realização da matrícula em componentes curriculares. Os locais, dias e horários estão dispostos no edital. Já a matrícula dos alunos retardatários de todos os cursos da UFPE será realizada nos dias 23 e 24 de março, sendo neste último dia até as 16h, também por meio do sistema Sig@.

Ministros da quarta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram por unanimidade que parceiros de uma união homoafetiva têm direito de pedir pensão ao companheiro após separação. A turma julgou nesta terça-feira (3) um recurso especial com origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, e a decisão valerá para todo o País. Um dos integrantes do casal entrou na Justiça com um pedido de pensão após separar-se. O autor do pedido alegava ser portador do vírus HIV e solicitou pagamento de pensão de companheiro com quem viveu por 15 anos. O pedido foi negado pelas instâncias inferiores. A primeira e segunda instância haviam negado o pedido e o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, alegando que casais homoafetivos não têm os mesmos direitos de casais heterossexuais. O autor da ação recorreu da decisão, levando o caso ao STJ. Sob relatoria do ministro Luís Felipe Salomão, o recurso foi aceito, com base em decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a união homoafetiva em votação plenária de 2011, e de uma outra decisão anterior do STJ, em que um dos integrantes de um casal formado por dois homens conquistou na Corte o direito e parte de herança deixada por seu parceiro.

O governo excluiu 5,8 milhões de famílias do programa Tarifa Social da Baixa Renda neste ano, quase metade do total de beneficiados. O programa, que concede desconto na conta de luz de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, é uma das principais bandeiras dos governos Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O número de excluídos foi obtido pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, com fontes do setor. Até o ano passado, 13,1 milhões de famílias tinham direito à Tarifa Social programa que concede descontos escalonados de 10% a 65% na conta de luz. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) alega que as famílias excluídas do programa não se enquadram mais nos critérios exigidos pelo governo. “Nossa preocupação foi garantir que todos que merecem o benefício continuem recebendo e assegurar que quem não faz jus ao programa não seja subsidiado”, disse o diretor da Aneel Tiago de Barros Correia. Todas as pessoas excluídas tiveram problemas com o cadastro único para programas sociais do governo, exigido para a concessão do benefício. Para ter direito ao desconto na conta de luz, é preciso estar em dia com o cadastro do Número de Identificação Social (NIS), feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

Depois de o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolver à Presidência a medida provisória que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos de empresas, o dólar registrava alta de 2,41% e rompia a barreira dos R$ 3 às 12h50 nesta quarta-feira (4). Ontem, a moeda americana fechou no maior valor em dez anos, a R$ 2,92. Ontem, o presidente do Senado recusou a MP encaminhada ao Congresso na última sexta-feira (27). O texto altera a alíquota de contribuição previdenciária sobre a receita bruta, aplicada principalmente para setores da indústria, de 1% para 2,5%. Já a alíquota para empresas de serviços, como do setor hoteleiro ou de tecnologia da informação, subirá de 2% para 4,5%. Renan recorreu ao regimento interno para basear a decisão, que foi aplaudida em plenário por integrantes dos partidos de oposição. Investidores têm mostrado menor apetite por ativos brasileiros diante da perspectiva de que, mesmo se o ajuste for bem-sucedido em resgatar a credibilidade da política fiscal, a inflação no Brasil deve fechar 2015 acima de 7% e o País deve mostrar contração econômica. Anteontem, o relatório Focus, feito pelo BC (Banco Central) com analistas de mercado, indicou que a inflação deverá encerrar o ano em 7,47% e uma retração de 0,58% da economia brasileira.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou, na manhã desta quarta-feira, a criação de três novas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Casa. Junto à CPI da Petrobras, passam a funcionar na Câmara a CPI da violência contra jovens negros e pobres (proposta pelo petista de Minas Gerais Reginaldo Lopes), a CPI do sistema carcerário (do petista de São Paulo Carlos Zarattini) e a CPI da máfia das órteses e próteses no País (sugerida pelo peemedebista do Mato Grosso do Sul Geraldo Resende). Embora houvesse parecer favorável da assessoria técnica para a instalação, o requerimento do deputado Ricardo Barros (PP-PR) para criação de uma comissão sobre a divulgação de pesquisas eleitorais desde as eleições de 2000 foi rejeitado. Cunha considerou que não havia fato determinado, critério básico para a instalação de uma CPI. Cunha também indeferiu a criação de uma comissão para averiguar denúncias de irregularidades em planos de saúde – protocolada pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP) – e o pedido do petista Paulo Teixeira (SP) para investigar as causas da violência no Brasil. Fonte: Blog do Magno Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Os motoristas com carros de placas terminadas em 1 e 2 tem até a próxima quinta (5) para quitar a cota única ou a primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA). Aqueles que optarem por pagar o imposto em cota única recebem um desconto de 5% e devem imprimir o boleto no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O calendário completo e a simulação do valor podem ser verificados no site da Secretaria da Fazenda. Os proprietários de veículos com placas terminadas em 1 e 2 que optarem pelo parcelamento devem pagar a segunda parcela em 6 de abril e a terceira em 5 de maio. Os donos de carros com placas terminadas em 3 e 4 pagam as parcelas até os dias 10 de março, 10 de abril e 11 de maio. O tributo dos carros com placas terminadas em 5 e 6 será cobrado em 16 de março, 15 de abril e 15 de maio. Já aqueles com placas terminadas em 7 e 8 são cobrados em 20 de março, 20 de abril e 20 de maio. Para encerrar, os proprietários de veículos com placas terminadas em 9 e 0 devem pagar o IPVA nos dias 25 de março, 27 de abril e 25 de maio. Segundo a Secretaria da Fazenda, 2,2 milhões de veículos devem pagar o IPVA 2015 em Pernambuco – ao todo, 2,5 milhões de automóveis estão registrados no estado. Os valores variam de acordo com o automóvel. Para motos, a taxa mínima é de R$ 38,37; para os demais transportes essa taxa sobe para R$ 63,95. O calendário com todas as datas de vencimento é disponibilizado no site da Sefaz. Calendário de vencimento do IPVA 2015 Final de placa do veículo Cota única (com desconto de 5%) Primeira parcela Segunda parcela Terceira parcela 1 e 2 05/03 05/03 06/04 05/05 3 e 4 10/03 10/03 10/04 11/05 5 e 6 16/03 16/03 15/04 15/05 7 e 8 20/03 20/03 20/04 20/05 9 e 0 25/03 25/03 27/04 25/05 Fonte: Secretaria da Fazenda de Pernambuco  Fonte: G1 Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)  

Após meses de negociações, o governo federal deve anunciar ainda nesta quarta-feira (04), o aumento de 25% para 27% na mistura do etanol anidro à gasolina. O anúncio está previsto para ser feito após uma reunião, marcada para as 17h30, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Devem participar do encontro os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Eduardo Braga (Minas e Energia), e ainda os presidentes da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Elizabeth Farina, e do Fórum Nacional Sucroenergético, André Rocha. O setor de cana deve pedir que o aumento ocorra em uma semana, pois há produto disponível para suprir a demanda. O Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado apurou que a reunião foi convocada na noite desta terça-feira (03), e o governo informou a alguns participantes que se houvesse a divulgação do encontro previamente, poderia haver o cancelamento. Na agenda de Mercadante não há ainda a previsão da reunião – o último compromisso do ministro é às 15h30 – e na agenda de Braga o encontro não está previsto.

Assim como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teve o nome apontado como um dos 54 alvos de inquéritos, cuja abertura foi pedida nesta terça-feira (3) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O peemedebista disse por ora que a notícia é “especulação” e que uma eventual investigação “não causa nenhum problema”. “Que seja investigado tudo aquilo que se propõem a investigar. Mas espero que não sejam investigações de natureza política”, afirmou Cunha, em entrevista ao Broadcast do Estadão, negando ter recebido qualquer informação sobre o caso. O senhor foi avisado de que seu nome consta da lista de Janot? Não recebi qualquer informação de quem quer que seja. E não comento especulação. Só desminto a notícia que está publicada. Se existe, desconheço. Até agora o impacto na Câmara é nenhum. Só há expectativa ou bochicho. Por enquanto isso (a especulação sobre a lista) não causa nenhum problema. E se o senhor for investigado? Não vejo nenhum problema. Ninguém está imune a nenhuma investigação. Que seja investigado tudo aquilo que se propõem a investigar. Mas espero que não sejam investigações de natureza política. Efetivamente já sofri nesse processo, em alguns momentos, até na disputa à presidência da Câmara, momentos constrangedores de alopragem, com divulgações de fatos inverídicos. Estou absolutamente tranquilo. Não tenho a temer qualquer tipo de investigação. E também não aceito que uma medida se torne verdade, como essa comunicação falsa que circulou. O que circulou é que o senhor e o presidente do Senado, Renan Calheiros, foram alertados pelo vice-presidente Michel Temer. Não seria o vice-presidente que teria de me comunicar um assunto dessa natureza. O vice-presidente não é assistente do presidente da Câmara para receber e passar informação. Seria diminuir o papel do vice-presidente da República no nosso País. Só posso rir disso. É uma piada. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”. Fonte: Uol Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)  

Na tentativa de auxiliar a gestão estadual a controlar os crescentes índices de violência verificados nos últimos meses, a Prefeitura do Recife vai implantar uma nova sistemática no Pacto Pela Vida municipal. Assim como ocorre no governo do Estado, a PCR vai fazer, semanalmente, reuniões de monitoramento para discutir ações que com o objetivo de controlar os índices de homicídios. O primeiro encontro foi ontem e tratou sobre a situação da Várzea. Segundo o secretário de Segurança Urbana, Murilo Cavalcanti a iniciativa vai contribuir para auxiliar o governo do Estado no combate à violência. “Vamos nos reunir com comandantes (da PM) de cada área no Recife e fazer o mapeamento das que são mais violentas. Queremos ajudar o governo estadual porque sem a participação do município o Estado não capilaridade para resolver o problema sozinho”, disse. A novidade surge justamente no momento em que os números do Pacto pela Vida indicam o aumento de homicídios no Estado. Somente nos últimos dois meses, houve um aumento de 25% no número de mortes em Pernambuco, quando são comparados os dados do mesmo período do ano passado. Segundo a secretário de Segurança Pública, nos últimos 12 meses, 550 assassinatos foram verificados no Recife.

As próximas 24 horas podem ter um período de transtorno para quem mora no Recife e na Região Metropolitana. Isso porque a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) emitiu um alerta de possibilidade de ocorrência de chuvas com acumulados acima de 30 mm. Segundo a agência, um distúrbio ondulatório de leste (DOL) se aproxima da costa pernambucana. As áreas que podem ser mais atingidas são a RMR e a Zona da Mata. No Recife, as equipes da Defesa Civil podem ser acionadas pelo 0800 081 3400. A ligação é gratuita e a Central de Atendimento e funciona 24h. Fonte: Folha-PE Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, enfrenta forte desgaste político pela demora na regulamentação da lei que altera o indexador das dívidas e reduz o estoque dos débitos de estados e municípios com a União. Sancionada há três meses pela presidente Dilma, a lei ainda não foi regulamentada, tornando sem efeito, na prática, a mudança aprovada pelos parlamentares. A pressão é um ingrediente adicional na crise política no Congresso, que levou ontem (3) o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), a devolver a medida provisória (MP) que eleva a tributação dos setores desonerados da folha de pagamentos. Além da ofensiva do PT a favor da regulamentação, governadores e prefeitos de outros partidos beneficiados pela alteração na lei começaram a mobilizar suas bases no Congresso para pressionar Levy. Segundo apurou o jornal “O Estado de S. Paulo”, eles vão aumentar os obstáculos à votação das medidas de ajuste fiscal. Filho do presidente do Senado, o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), cobrou urgência ontem em reunião com o ministro. Alagoas é um dos Estados prejudicados pela demora, assim como a cidade de São Paulo. Segundo Renan Filho, Levy prometeu uma solução até o fim de abril.

A crise na Petrobras já afeta o mercado de trabalho no país. Na passagem de dezembro para janeiro, os problemas atravessados pela estatal tiveram influência direta ou indireta em cerca de 10% de todos os empregos formais perdidos no Brasil inteiro, segundo o economista Mauro Osorio, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Dois municípios fluminenses que têm suas economias extremamente dependentes da petroleira contabilizaram um corte de 8.353 vagas com carteira assinada em janeiro, mostra levantamento do professor, feito com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em Macaé, 1.288 postos de trabalho formais foram extintos. Em Itaboraí, 7.065 trabalhadores foram demitidos. O montante equivale a mais de 20% das 40.658 vagas fechadas no Estado do Rio do período. No Brasil, foram eliminados 81.774 postos de trabalho. “Em Macaé, houve impacto de diversas formas, por conta da influência da Petrobras na economia local. Em Itaboraí, é demissão no Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) mesmo”, disse Osorio.

A partir do dia 1º de abril, a Celpe (Companhia Energética de Pernambuco) não fará mais a manutenção da rede de iluminação pública em Pernambuco, que deveria ter sido assumida pelas prefeituras desde o final do ano passado, mas enfrenta resistência dos prefeitos. Caso a medida se confirme, a distribuidora deixará de trocar lâmpadas quebradas em postes e resolver defeitos na rede de iluminação pública. A empresa, do grupo Neoenergia, continuará realizando o fornecimento de energia. Até o momento, 39 dos 184 municípios pernambucanos já se adequaram a resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que passa a responsabilidade pelos serviço de iluminação pública para os prefeitos. São 600 mil pontos de iluminação que já foram repassados para os gestores municipais. A adesão já representa quase 50% de toda a rede do Estado. Isso porque cidades grandes como Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Ipojuca e Abreu e Lima já assumiram a responsabilidade pelos seus sistemas de iluminação pública. O prazo era que todas as cidades fizessem a transição até 31 de dezembro de 2014. Em troca, os prefeitos poderiam receber a Contribuição de Iluminação Pública (CIC). A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) admite, porém, que a maioria dos prefeitos se nega a cumprir a determinação. Eles alegam que a Celpe quer repassar os ativos mesmo eles não estando em perfeito estado e muitos dos equipamentos estando danificados.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (3) resolução que proíbe juízes de atuar em processos que envolvam escritórios nos quais trabalhem advogados que sejam seus parentes, ainda que não constem na procuração. Pela decisão, o impedimento ocorre não só quando o advogado está constituído nos autos, mas também quando “integra ou exerce suas atividades no mesmo escritório de advocacia do respectivo patrono, como sócio, associado, colaborador ou empregado, ou mantenha vínculo profissional, ainda que esporadicamente, com a pessoa física ou jurídica prestadora de serviços advocatícios”. Segundo a conselheira Maria Cristina Peduzzi, autora do texto aprovado, havia a necessidade de disciplinar o impedimento dos magistrados. “A grande novidade do dispositivo é alcançar não somente o advogado constituído nos autos mediante procuração, bem como aquele que integre, a qualquer título, o escritório que patrocina a causa. A norma moraliza relações e estabelece limites.”

Os alertas de desmatamento na Amazônia Legal registraram aumento de 90,5% entre agosto de 2014 e janeiro de 2015, comparado ao período de agosto de 2013 a janeiro de 2014. A área afetada subiu de 1.162,7 quilômetros quadrados (km²) para 2.215,5 km². Os dados são do Sistema de Detecção de Mapeamento em Tempo Real (Deter) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O instituto divulgou ontem (2) os dados de novembro de 2014 a janeiro de 2015. Em novembro, foram verificados 77 km² de alertas. Em dezembro, subiu para 85 km² e, em janeiro, o registro alcançou 129 km². Em agosto, os alertas atingiram 890 km². Em setembro e outubro, foram 736 km² e 298 km² de alertas, respectivamente. O Deter, que permite detectar desmatamentos com áreas maiores que 25 hectares, é um levantamento para orientar a fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em terra. Entretanto, nem todos os desmatamentos são identificados pelo satélite do Inpe, por causa da cobertura de nuvens. As chuvas também dificultam o trabalho dos madeireiros. Por isso, há uma redução nos alertas de desmatamento no período.

O plenário do Senado aprovou ontem (3) o primeiro projeto relacionado à reforma política. O projeto de lei complementar (PLC) 4/2015, enviado pela Câmara dos Deputados, estabelece que partidos políticos com menos de cinco anos de criação não podem fazer fusões com outras legendas. O principal objetivo da proposta é evitar a criação de partidos políticos com o objetivo exclusivo de driblar a regra da fidelidade partidária. Também com esse objetivo, o projeto estabelece que janela de migração para novos partidos, surgidos de fusão, será de 30 dias. O texto foi aprovado sem alterações, permanecendo igual ao enviado pela Câmara dos Deputados. Lá, o relator da matéria, deputado Sandro Alex (PPS-PR), incluiu dispositivo no texto aprovado para garantir que novo partido, surgido de fusão, não levará o tempo de propaganda, no rádio e na televisão, nem os recursos do Fundo Partidário, vinculados a deputados que mudaram de legenda.

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), articula uma reunião de todos os governadores do Nordeste com a presidente Dilma Rousseff (PT). O objetivo é levar uma pauta em comum para a Região. Para o socialista, integrante da ala que defende a reaproximação com o governo federal, não se trata de um encontro de aliados nem de uma questão partidária. Para ele, o encontro com Dilma em Brasília não afetaria a próxima edição do Fórum de Governadores, previsto para este mês. Esta semana, secretários estaduais estiverem reunidos em Brasília com a Casa Civil para definir as prioridades da Carta da Paraíba, documento elaborado em dezembro pelos então governadores eleitos. JORNAL DO COMMERCIO – Por que a necessidade de juntar os governadores do NE e ir a presidente Dilma antes da reunião do Fórum dos Governadores, previsto para março? RICARDO COUTINHO – O objetivo principal do Fórum, que é permanente, é exatamente assegurar os instrumentos capazes de atender às demandas que são discutidas entre os governadores. Ou seja, só há razão de existir se conseguir efetivamente na prática dar vazão às carências e as necessidades da região. Discutir, cobrar e pactuar as reivindicações dos estados nordestinos com a presidente Dilma torna-se primordial para que os resultados passem a ser alcançados. Porque de nada adiantará se ficarmos apenas e tão somente trocando ideias entre nós mesmos. Além do mais, alguns dos temas, como a falta de água, por exemplo, não podem esperar ou ficar amarrados por conta de calendários programados. A Paraíba mesmo vai chegar a 73 municípios em verdadeiro colapso de abastecimento de água, apesar dos investimentos que temos feito em recursos hídricos no Estado, onde estamos construindo 800 quilômetros de adutoras, bem como canais e barragens. São temas urgentes que precisam de respostas imediatas por parte do governo federal.

A Polícia Rodoviária Federal registrou uma queda de 30,9% de acidentes envolvendo animais em Pernambuco. Foram 355 registros em 2013, quando houve 17 mortos, e 245 em 2014, com três vítimas de casos fatais. O desleixo de donos de bichos e as tragédias, no entanto, ainda preocupam. Para prevenir, a corporação afirma estar investindo em apreensões e fiscalizações. Um dos exemplos dados pela PRF é o da delegacia de Serra Talhada, no Sertão, que possui um caminhão apropriado para as ações. Nesta terça-feira (3), a equipe apreendeu 14 jumentos entre os quilômetros 415 e 456 da BR-232. Chefe da unidade, o policial rodoviário Luciano Lemos conta que “95% dos apreendidos são asininos, existe discriminação com os jumentos, poucos são bois e cavalos”. E informa que há “um boiadeiro e um convênio com a prefeitura, para levá-los ao Centro de Zoonoses. Depois, são soltos na Barragem de Serrinha” Em 2014, foram registrados nesta delegacia dez acidentes com quatro feridos graves. No ano corrente, já são três, mas com apenas um caso delicado. Não houve mortes. O chefe da delegacia estima que, no trecho local, retiraram cerca de 400 animais das pistas federais em cinco anos. Para ele, porém, ainda existe preocupação. “Com a Copa do Mundo, nós tivemos que fazer reforços para o evento, mas, aqui e no estado, houve uma redução considerável”.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) realiza, nesta quinta-feira (5), reunião da Comissão Executiva Nacional – CEN. O encontro começa às 14 horas na sede Nacional do PSB, em Brasília, e tem como objetivo tratar sobre os seguintes assuntos: 1 – Nomeação de Comissões Provisórias; 2 – Planejamento Estratégico – 2015/2018; 3 – Reflexão sobre a conjuntura política nacional; 4 – Reforma Política; 5 – Posição do PSB frente a Medida Provisória que trata de mudanças trabalhistas e previdenciárias (MP 669).  

Caruaru, cidade do Agreste de Pernambuco, será o primeiro município pernambucano a colocar rédeas na bagunça e no desrespeito às regras de trânsito promovido há anos pelas motos de 50 cilindradas, as famosas cinquentinhas, como são popularmente conhecidos os ciclomotores. A cidade partiu na frente e começou o processo de regulamentação desses veículos. Demonstrou coragem para enfrentar o problema que até agora nenhum outro município demonstrou, principalmente a capital Recife, que desde gestões passadas só faz promessas, sem agir. Desde a última segunda-feira a cidade deu início ao cadastramento das 50 CC e, até o fim de maio, aquelas que não estiverem emplacadas, sendo conduzidas por motoristas devidamente habilitados, usando capacete, serão apreendidas. Todo o processo está sendo conduzido pela Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes de Caruaru (Destra), com o aval pessoal do prefeito José Queiroz. “Criamos a lei municipal, que foi aprovada rapidamente pela Câmara de Vereadores, e o resto já estava previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Foi apenas uma questão de decisão política. Os abusos estavam demais. Apreendíamos as cinquentinhas apenas quando não tinham nota fiscal e não tínhamos como penalizar o condutor. Resolvemos dar um basta nisso. Seremos a primeira cidade de Pernambuco e uma das poucas do Brasil a enfrentar o problema. Pelo levantamento que fizemos, menos de dez municípios no Brasil regulamentaram”, ensina o diretor da Destra, o tenente-coronel Jailson Pacheco.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 8305/14, do Senado, que muda o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para incluir entre os tipos de homicídio qualificado o feminicídio, definido como o assassinato de mulher em razão de sua condição de sexo feminino. A matéria será enviada à sanção. Segundo a proposta, há razão quanto à condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos. De autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, cujos trabalhos foram concluídos em junho de 2013, o projeto prevê ainda o aumento da pena em 1/3 se o crime ocorrer: durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; contra menor de 14 anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência; na presença de descendente ou ascendente da vítima.

O número de indenizações pagas pelo seguro obrigatório, o DPVAT, aumentou 20% no ano passado ante 2013, totalizando 763.365 pagamentos, conforme dados da seguradora responsável, a Líder. Invalidez permanente continuou a ser o principal impulsionador dos pagamentos com elevação de 34% no período de referência. Na outra ponta, indenizações por morte e despesas médicas recuaram 5% e 14%, nessa ordem. Os pagamentos das indenizações correspondem, segundo a Líder, às ocorrências em 2014 e em anos anteriores, uma vez que o prazo prescricional é de três anos para solicitar o benefício do seguro DPVAT. As vítimas, em sua maioria, eram homens, respondendo por 75%, e os outros 25%, mulheres. Os jovens continuam respondendo pela maior parcela dos acidentados. De acordo com a Líder, 24% das vítimas tinham entre 18 e 24 anos; 28%, de 25 a 34; 19%, de 35 a 44; 19%, de 45 a 64; 4% mais de 65; 1% de 0 a 7; e 5% de 8 a 17. Além disso, no ano passado, 76% das indenizações pagas foram para acidentes envolvendo motocicletas, que representam 27% da frota nacional. “As motocicletas substituíram a locomoção por animal nas áreas rurais do Brasil. Nas grandes cidades, tornaram-se o meio de transporte mais ágil para fugir dos engarrafamentos, mas, justamente, o motorista de moto é quem sofre uma incidência maior de lesões físicas”, analisa Ricardo Xavier, diretor-presidente da Seguradora Líder-DPVAT.

A Lei dos Caminhoneiros, sancionada na última segunda-feira (2) pela presidenta Dilma Rousseff, começará a valer no dia 17 de abril, ou seja, 45 dias após a publicação no Diário Oficial da União, que ocorreu nesta terça (3). Segundo o Ministério dos Transportes, essa data vale para todos os artigos da lei, incluindo a isenção do pagamento de pedágio sobre o eixo suspenso de caminhões que circulam vazios, o aumento da tolerância máxima na pesagem de veículos de transporte de cargas e passageiros e a conversão das penas de multa por excesso de peso em penas de advertência. O Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informaram nesta terça (3) que já estão trabalhando na regulamentação da nova legislação, estudando alternativas para a verificação rápida e dinâmica dos veículos de carga que trafegam vazios e a contagem do número de eixos suspensos nas praças de pedágio. A agência também estuda possíveis locais para implantação dos chamados “pontos de parada” para veículos de transporte de cargas, para atender as determinações da lei quanto ao tempo de descanso do motorista.

O juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, foi afastado do julgamento de Eike Batista, conforme decisão final do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio de Janeiro) na tarde desta terça-feira, 03. Seguindo o voto do relator, os outros dois desembargadores da 2ª Turma Especializada do tribunal votaram a favor da saída de Souza do caso. Foi decidida também a manutenção do bloqueio dos bens e ativos financeiros do empresário, medida que deve ser apreciada pelo próximo juiz que assumir o caso. O julgamento de Eike ficará agora suspenso até que se decida como será feita a redistribuição para a vara que ficará responsável pelo caso. Será feita uma consulta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na segunda-feira, o TRF informou que o processo judicial de Eike foi redistribuído para a 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. No entanto, a vara não é especializada em crimes financeiros. Com isso, os desembargadores decidiram que o melhor seria fazer a consulta, antes de ser determinada definitivamente a vara que cuidará do caso.

O governador Paulo Câmara (PSB) gravou ontem, em Brasília, as inserções do programa partidário do PSB que serão veiculados nos dias 14,17, 19 e 21. Na propaganda, os socialistas irão mostrar as ideias que defendem para o país e também farão uma homenagem ao ex-governador e ex-presidente nacional da sigla Eduardo Campos. No final do mês, Câmara fará uma nova etapa de gravação. Dessa vez, o governador irá gravar sua mensagem para o programa nacional, com 10 minutos de duração. A viúva de Eduardo Campos, Renata Campos, também participará da peça publicitária, que será exibida no dia 2 de abril. Ontem, Câmara passou o dia em Brasília. O governador, que é vice-presidente nacional do partido, se reuniu com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. O encontro também contou com a presença do secretário estadual de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, e do presidente da Fundação João Mangabeira, Renato Casagrande. Na reunião, Carlos Siqueira passou para os aliados a pauta do encontro da executiva nacional, que será realizado na próxima quinta-feira. Entre os temas, a questão ética e as reformas política e tributária. Os assuntos foram antecipados para o governador porque ele não poderá participar. Paulo Câmara embarcou ontem à noite para o México para receber o prêmio concedido ao Programa Mãe Coruja pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Fonte: Diario de PE Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou nesta terça-feira (3), que a Mesa Diretora decidiu, por unanimidade, revogar o ato que concedia o pagamento de passagens aéreas a cônjuges de deputados. O benefício só será garantido em situações excepcionais, conforme o caso. Cunha admitiu que a pressão da opinião pública levou ao recuo da medida aprovada na semana passada. Segundo ele, a Casa quer atuar em “sintonia” com a sociedade. “Temos de ter sempre a humildade de andar em consonância com as versões que chegam à opinião pública. Houve um entendimento equivocado, se cristalizou uma versão de um princípio de um benefício, de uma regalia, que não era o caso”, afirmou. Com a revogação, volta a valer a proibição de pagamento de passagens para cônjuges em vigor desde 2009. Na ocasião, foi revelado que deputados e senadores usavam recursos do Congresso para pagar passagens para amigos e familiares viajarem no Brasil e no exterior, caso que ficou conhecido como “farra das passagens”. Desde então, apenas parlamentares e assessores têm o benefício para viagens oficiais.