Portaria do Ministério da Integração Nacional, publicada hoje (26) no Diário Oficial da União,autoriza a liberação de recurso adicional no valor de R$ 884 mil para o estado de Rondônia. De acordo com a pasta, o montante será destinado à execução de ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais por causa da cheia do Rio Madeira. Segundo o ministério, já foram liberados para estado R$ 5.831.246,75. O primeiro recurso, no valor de R$ 564,8 mil, foi publicado no Diário Oficial da União do dia 25 de fevereiro. A segunda ajuda financeira foi R$ 5.266.446,75, divulgada no dia 6 de março.

Com a aprovação do Marco Civil da Internet na noite de ontem, deputados se preparam para retomar, hoje (26), votações de projetos que aguardavam desde outubro a liberação da pauta do plenário. Uma das matérias confirmadas para ser submetida ao plenário é o Projeto de Lei 6.738/13, enviado pelo governo, que reserva 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para negros. O texto, que também tranca a pauta por tramitar em regime de urgência como o marco civil, foi aprovado há pouco na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que possa ser analisado em plenário a partir das 14h.

Cerca de 2 mil estudantes fizeram manifestação na manhã de hoje (26) na Esplanada dos Ministérios que terminou em frente ao gramado do Congresso. Com palavras de ordem contra a Copa do Mundo e a favor do passe livre, da valorização do professor e da educação de qualidade, os manifestantes terminaram o ato com um banho no espelho d’água em frente ao Congresso. A marcha foi liderada pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e faz parte da Jornada de Lutas da Juventude que começa hoje. O movimento estudantil quer pressionar os deputados pela aprovação imediata do Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita na Câmara, e a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação.

Os ministros do Trabalho, Manoel Dias, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, foram convocados a pedido do partido Solidariedade a prestar esclarecimentos, nesta quarta-feira, sobre denúncias de irregularidades envolvendo contratos mantidos pelos ministérios com organizações não governamentais (ONGs). Os ministros são aguardados a partir das 14h30. De acordo com o parlamentar, uma dessas ONGs, a Ceat, recebe dinheiro do Ministério do Trabalho para manter centros de qualificação profissional. Segundo Francischini, desde 2009, a ONG recebeu mais de R$ 47 milhões e foi constatado desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, além de delitos administrativos.

O investimento de R$ 250 milhões na construção das Unidades de Pronto Atendimento Especializado (UPAEs) em todo o estado foi destacado pelo secretário estadual de Saúde, Antônio Figueira. A informação foi anunciada durante a apresentação do relatório do terceiro quadrimestre de 2013, em audiência pública da Comissão de Saúde da Alepe, presidida pelo deputado Odacy Amorim (PT), nesta terça-feira (25). A prestação de contas dos gestores de saúde é feita a cada quadrimestre. De acordo com Figueira, o Sistema Único de Saúde (SUS) continua sendo um desafio. O secretário também informou que, atualmente, Pernambuco dispõe de quatro UPAEs, localizadas nos municípios de Garanhuns, Serra Talhada, Caruaru e Petrolina. A previsão é de que até o final deste ano serão construídas mais dez unidades. As UPAEs oferecem atendimento em 14 áreas como cardiologia, dermatologia e urologia.

As taxas de juros cobradas pelos bancos no crédito para empresas e famílias continuou a subir em fevereiro. De acordo com o Banco Central (BC), no caso das pessoas físicas, de janeiro para fevereiro, a alta ficou em 1,3 ponto percentual, para 41,2% ao ano. De acordo com o BC, a alta na taxa média cobrada das famílias ocorreu por influência do aumento dos juros cobrados pelo uso do cheque especial e do crédito pessoal não consignado em folha de pagamento. A taxa do cheque especial subiu 2,6 pontos percentuais, para 156,6% ao ano, e do crédito pessoal, 3,4 pontos percentuais, para 94,6% ao ano.

Em reunião agendada pela Vereadora Maria Helena-PSB, Lideranças Comunitárias do bairro Rio Corrente, Rafael e Robson Patrício, estiveram reunidos com o Superintendente da EPTTC para tratarem das dificuldades enfrentadas pela população usuária do Transporte Coletivo, que diariamente fazem reclamações dos serviços prestados pela Empresa Viva Petrolina. Durante conversa, a Vereadora Maria Helena destacou que é do conhecimento da EPTTC o grande registro de queixas relativo a empresa Viva Petrolina; ainda segundo Paulo Valgueiro, “o que cabe a EPTTC, notificar, multar e a fiscalização, já estão sendo feitas”. Robson Patrício lembrou da credibilidade da empresa Joalina, “qual a dificuldade em oportunizar a Joalina o atendimento da zona Oeste, queremos ver algo de concreto acontecer em nossa comunidade que busque um atendimento especial a quem paga umas das passagens mais caras no transporte público”. Durante conversa, Rafael questionou o que levaríamos de concreto depois desta reunião, sendo respondido pelo Superintendente Paulo Valgueiro que a EPTTC continuará os trabalhos de fiscalização. ROBSON PATRÍCIO – “Com segurança, vamos juntos”. Tecnólogo em Gestão de RH, Coordenador do NACPE e Policial Militar de PE Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) ficou praticamente estável entre fevereiro e março de 2014, ao passar de 107,1 para 107,2 pontos, variação de 0,1%. Com o resultado, o índice manteve-se abaixo da média histórica, de 116,3 pontos, pelo 14º mês consecutivo. Na avaliação da FGV, o resultado foi determinado “pela melhora da avaliação do consumidor em relação ao momento presente”. Após acumular perdas de 6,1% nos três meses anteriores, o Índice da Situação Atual (ISA) avançou 1,3%, para 113,8 pontos. Em relação ao futuro, o pessimismo persiste: o Índice de Expectativas (IE) recuou pelo quarto mês seguido, em 0,5%, para 104,0 pontos, o mais baixo desde maio de 2011 (103,9).

O Índice Nacional de Custo da Construção do Mercado (INCC-M) registrou, em março, taxa de variação de 0,22%. O resultado é 0,22 ponto percentual inferior ao resultado do mês anterior, quando a taxa subiu 0,44%. Os dados foram divulgados hoje (26) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) Com o resultado de março, a variação dos preços na construção civil acumula alta de 1,36% no primeiro trimestre do ano e 7,94% no acumulado dos últimos doze meses (taxa anualizada).

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) aproveitou discurso sobre os 50 anos do Golpe Militar, na noite de ontem (25), para criticar a forma como o governo de Dilma Rousseff (PT) vem realizando alianças e decidindo os rumos do país. De acordo com o ex-presidente, a democracia instituída desde a Constituição de 1988 tem mais consistência que os momentos democráticos anteriores, mas a “forma como ela está se consolidando é complicada”. “São mais de 30 partidos, 39 ministérios. Há uma demora nas decisões e uma dificuldade de fazer o Congresso entrar na agenda nacional”, disse ele, fazendo referência aos embates da petista com o Poder Legislativo.

A vereadora Michele Collins (PP) destacou, ontem (25), durante audiência pública na Câmara do Recife, o funcionamento e a contribuição dos conselhos municipais, que, segundo ela, funcionam como instrumento de fiscalização e elaboração de políticas públicas. “Considero importante a participação da sociedade civil nos conselhos por ser uma forma de fortalecimento da cidadania. Entretanto, o que me chamou a atenção é que eles são estruturados de forma diferente. Precisamos zelar pelo princípio da isonomia e da igualdade, previsto na Constituição Federal, para que todos sejam equipados e recebam recursos e estrutura adequada para atenderem às demandas da comunidade”, disse a progressista.

Um tribunal administrativo de Ancara ordenou nesta quarta-feira a suspensão da decisão do governo turco de bloquear o acesso ao Twitter no país, informou a imprensa local. Desde quinta-feira da semana passada, a Autoridade Turca de Telecomunicações (TIB) mantém bloqueada a rede social, acusada pelo primeiro-ministro Recep Tayyip Erdogan de propagar as acusações de corrupção contra o governo. Segundo o tribunal, citado pelo canal CNN-Turk, a medida imposta pelo governo é “contrária aos princípios do Estado de direito”.

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, ontem, o projeto da segunda edição do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). O FEM 2 vai destinar, de forma desburocratizada, R$ 241 milhões a municípios pernambucanos. Esse valor é o equivalente a uma cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2013. O repasse será fundo a fundo (Lei Estadual e Leis Municipais) e deve ser liberado em quatro parcelas. A primeira, correspondente a 30% do total destinado ao município, será liberada até junho deste ano, logo após a aprovação dos planos de trabalho. Já a segunda, de mesmo percentual, sairá 60 dias após a primeira. Para a terceira, de 20%, será necessário que a prefeitura apresente a declaração de aplicação dos recursos. Já a quarta, também de 20%, só será liberada quando o governo municipal apresentar ao governo do estado o Termo de Recebimento da obra.

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro aceitou a representação criminal do ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa contra o jornalista Ricardo Noblat. A representação acusa o jornalista de racismo, difamação e injúria no texto “Joaquim Barbosa: Fora do Eixo”, publicado no site do jornal O Globo. As penas previstas pelos crimes incluídos na denúncia podem somar até 10 anos de prisão. O MPF considerou o conteúdo do texto “manifestamente racista e ofensivo à honra funcional do ministro”. Em outra decisão, a procuradora da República Lilian Guilhon Dore também determinou que a Infoglobo, empresa que publica o jornal O Globo, retire do ar a postagem em 24 horas, contadas do momento da notificação.

A presença de 122 objetos foi detectada hoje (26) em área ao Sul do Oceano Índico, onde são feitas as buscas ao avião da Malaysia Airlines, desaparecido desde 8 de março com 239 pessoas a bordo. Os objetos foram observados em imagens de satélite tiradas pelo Centro de Controle da Airbus para a Defesa e Espaço, em área de 400 quilômetros quadrados do oceano, disse o ministro dos Transportes da Malásia, Hishammuddin Hussein, em entrevista coletiva. Para ele, o governo da Malásia será julgado favoravelmente na história pela sua conduta em relação ao desaparecimento do avião que fazia o voo MH370. “A história vai julgar-nos de forma favorável”, disse Hussein na entrevista.

O chefe de gabinete do governador Eduardo Campos (PSB), Renato Thièbaut, é o primeiro nome confirmado para a equipe do pré-candidato do PSB ao governo do estado, o secretário da Fazenda, Paulo Câmara. Ele será o coordenador da campanha, assim como desejava o socialista que trabalhou nos bastidores para conseguir a liberação do auxiliar de Eduardo. Thièbaut também era cotado para atuar na campanha do governador para a Presidência da República. O martelo em favor de Câmara foi batido ontem. Logo após o anúncio do secretário para disputar a sucessão estadual, alguns nomes começaram a ser especulados para coordenação da campanha. Entre eles, o de Sileno Guedes, presidente estadual do PSB e secretário de Governo do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB).

A tática do senador Armando Monteiro (PTB) para não deixar o secretário da Fazenda, Paulo Câmara (PSB), ficar “solto” na corrida pelo governo do estado está definida. O petebista confirmou que abrirá mão do mandato no Senado para se dedicar melhor à busca de votos no Recife e interior. “A partir de um certo momento, para que não haja prejuízo da atividade parlamentar, tenho que passar o cargo para o suplente”, informou. Com a saída de Armando do Senado, a vaga do PTB ficará nas mãos de Douglas Cintra, que tem base política em Caruaru. O senador, eleito em 2010 com 3.142.930 votos, ficando à frente de Humberto Costa (PT) e Marco Maciel (DEM), explicou a razão de ainda seguir no eixo Recife-Brasília. “Não saio agora por conta das tarefas no Congresso e dos projetos dos quais sou relator”, disse.

Nem só de momentos de inspiração é feita a escrita de uma obra literária. Após quatro anos de vasta pesquisa em fontes as mais diversas, entre elas 35 livros de não-ficção, o advogado e escritor José Humberto Espínola Pontes de Miranda estreia como romancista. Nesta quarta-feira (26), às 19h, na Academia Pernambucana de Letras, será lançado O recomeço – Um itinerário de tempo cíclico (Edição do autor, 518 páginas, R$ 60). A publicação utiliza a ficção para propor o debate em torno das doutrinas de várias religiões e associá-las à ciência e às ideias de filósofos. “Iniciei o processo com muita leitura sobre a civilização Maia e a expectativa das pessoas sobre um possível fim do mundo em 1992, algo que obviamente não se confirmou. O texto acabou se encaminhando para um romance, em que busquei mostrar o elo em comum das religiões”, ressalta José Humberto, paraibano radicado em Pernambuco.

Com menos de seis meses para o primeiro turno das eleições, a presidente Dilma Rousseff (PT)intensificou as viagens no mês de março. De acordo com a Folha de São Paulo, a petista está com uma média de uma cidade visitada a cada dois dias. Até esta terça-feira (25), baseado nas agendas oficiais da presidente, Dilma terá visitado 11 cidades em apenas 11 dias. O número pode aumentar, já que a previsão é ela visitar até o final deste mês o estado do Mato Grosso. Desde o início da sua gestão, março já é o segundo mês com o maior número de viagens. O mês que a presidente mais viajou foi em agosto de 2011, com 14 cidades visitadas. Segundo a reportagem, o ritmo de viagens de Dilma neste mês já supera a do ex-presidente Lula nos seus oito anos de governo (2003-2010). A média de cidades visitadas por Dilma em março é de uma cidade visitada a cada 2,27 dias. No caso de Lula, conhecido como “caxeiro-viajante” na época do seu governo, a média era de uma cidade visitada a cada 3,31 dias. Fonte: Blog da Folha Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O governador Eduardo Campos (PSB) disse nesta terça-feira, em São Paulo, que o PT faz “terrorismo eleitoral” ao dizer que só a legenda petista pode garantir a continuidade do programa Bolsa Família. Eduardo falou sobre o assunto num fórum realizado no estado pela American Society e Council of Americas na capital paulista, cujo debate incluiu paineis com jornalistas e economistas. “Nós não podemos permitir que o terrorismo eleitoral diga que só uma força política manterá o Bolsa Família no Brasil”, afirmou Campos. “Isso é terrorismo, é mentira. É uma tentativa de fazer o medo derrotar a esperança”, acrescentou. No evento, o governador, que é pré-candidato à Presidência da República, voltou a dizer que, se for necessário, a oposição ao governo Dilma Rousseff (PT) abrirá uma CPI Mista para investigar as denúncias contra a Petrobrás, que envolveria suposto mau uso de recursos públicos na compra de uma refinaria no Texas (EUA). Ao mesmo tempo, contudo, ressaltou que o tema não pode servir para um palanque político. “No cenário atual, nada impede que sejam colocados todos os mecanismos de investigação para essa questão. Não podemos deixar que vire um tema de palanque, como vimos muito em 2010”, afirmou.

Neste ano, 17 pessoas já foram assassinadas em Serra Talhada, no Sertão pernambucano. O número é quase o mesmo registrado em todo o ano de 2013. Motivada por isto, uma coletiva de imprensa foi realizada nesta terça-feira (25) na cidade, para detalhar as estratégias que serão adotadas pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), a fim de combater a violência. O secretário Alessandro Carvalho, de Defesa Social, informou que haverá um aumento na equipe de inteligência que trabalhará de forma integrada com a Polícia Civil. Uma equipe da Delegacia de Homicídios do Recife já está na cidade e vai ficar por tempo indeterminado para ajudar nas investigações dos últimos assassinatos. Ele afirmou ainda que já houve reforço no efetivo da Polícia Militar com equipes da Companhia Independente de Operações e Sobrevivência na Área de Caatinga (Ciosac) e do Grupo de Apoio Tático Itinerante (Gati). E explicou que serão realizadas blitze e bloqueios em vários pontos da cidade.

Novas imagens de satélite revelam a presença de 122 objetos em uma das áreas de busca do sul do Oceano Índico, onde caiu o voo MH370 da Malaysia Airlines com 239 pessoas a bordo em 8 de março, anunciaram nesta quarta-feira (26) as autoridades da Malásia. As imagens, feitas por um satélite da Airbus no último domingo, mostram os objetos flutuando em uma zona de 400 quilômetros quadrados, disse o ministro dos Transportes da Malásia, Hishammuddin Hussein. “É imprescindível que possamos vincular os restos com o (voo) MH370, isso nos permitirá diminuir a zona de busca”, disse o ministro malaio. Hussein disse que os objetos têm tamanho que variam de um a 23 metros de comprimento. Segundo ele, os objetos foram vistos perto da área em que outros três satélites detectaram objetos anteriormente. A busca foi suspensa ontem devido ao mau tempo e foi retomada nesta manhã.

A agência de classificação de risco Standard & Poor’s reduziu anteontem a nota de crédito do Brasil. Qual será o impacto na sucessão presidencial? Por ora, até onde a vista alcança, nenhum. O mercado já estava preparado. O dólar caiu e a Bolsa subiu. Não há efeito imediato nas finanças pessoais dos brasileiros. É claro que tudo vai ficando mais difícil na economia. O ano de 2015 será de ajustes. Mas aí a eleição já terá passado. A Petrobras anda encrencada com suspeitas de corrupção e maus negócios em série. Também nesse caso, o efeito eleitoral é incerto. Se saísse uma CPI sobre a estatal, as coisas talvez se complicassem. Só que é remota a chance de tal investigação ser instalada.

O consultor Antônio Teixeira Bacalhau, da IOB Folhamatic, responderá  cinco perguntas sobre a declaração do Imposto de Renda 2014. 1) Gostaria de saber como fazer para declarar o saque do FGTS por rescisão do contrato de trabalho, no caso de uma mesma empresa que trocou o CNPJ várias vezes. Devo declarar na aba Rendimentos isentos para cada CNPJ o valor referente ao CNPJ em questão, ou o que vale é o último CNPJ, podendo colocar o valor total sacado no último CNPJ? (Fabio Kawachi) Resposta: O valor do FGTS deve ser informado na linha 03 da ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, com o CNPJ da Caixa Econômica Federal.

O prazo para solicitar a isenção ou desconto de 50% na taxa do vestibular da Faculdade de Tecnologia (Fatec) de Sorocaba (SP) termina nesta quarta-feira (26). O vestibular terá taxa de R$ 70. A inscrição para o vestibular da instituição começa em abril. De acordo com a Fatec, o candidato pode solicitar os dois benefícios: isenção e desconto, desde que atenda aos requisitos e de que faça duas inscrições. Para solicitar a isenção, é preciso ter concluído o ensino médio ou a Educação de Jovens e Adultos (EJA) em escolas da rede pública ou em instituição particular com bolsa integral. O candidato também precisa ter renda familiar bruta mensal máxima por pessoa de R$ 1.086.

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (25), em primeiro turno, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acrescenta o termo inovação no capítulo da Constituição destinado à Ciência e Tecnologia, com o objetivo de ampliar as políticas públicas e a concessão de estímulos da União e dos estados e municípios para essas áreas. Por 399 a favor e apenas 1 contra, os deputados aprovaram o substitutivo da comissão especial, de autoria do deputado Izalci (PSDB-DF). O texto ainda precisa ser votado em segundo turno. A PEC abre a possibilidade de uso de recursos públicos para fortalecer empresas inovadoras e polos tecnológicos, possibilita ainda a adoção de mecanismos especiais ou simplificados de contratação de bens e serviços, de controle e de tributação nas atividades de ciência, tecnologia e inovação.

A partir de hoje (26), 32 empresas brasileiras participam da primeira prospecção de negócios em território cubano desde a inauguração da primeira fase de modernização do Porto de Mariel.  Na missão, organizada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações (Apex) e pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), os empresários conhecerão o porto e participarão de rodadas de negócios com importadores cubanos. O objetivo é explorar o potencial de Mariel, inclusive como plataforma de exportação para outros países, e ampliar o comércio com Cuba.

Dez dias depois de lançar a segunda edição do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (FEM), o governador Eduardo Campos (PSB), junto com seu afilhado político Paulo Câmara (PSB) – pré-candidato ao governo –, participa hoje de uma série de inaugurações de obras do primeiro FEM, na Mata Sul. Nos municípios de Catende, Palmares e Ribeirão, os socialistas deverão inaugurar obras relacionadas à infraestrutura das cidades. Há duas semanas, os socialistas estão participando de uma série de atividades no interior. Eles já passaram pelo Agreste, Mata Norte, Sertão do Pajeú e do São Francisco. Na reta final do seu governo, Eduardo quer mostrar à sociedade que Paulo Câmara foi o escolhido para concorrer à sua sucessão. De perfil técnico, Paulo Câmara ainda não tem inserção política e nos últimos dias tem andado junto com Eduardo para se tornar mais conhecido. O balanço da Secretaria da Fazenda que estava previsto para ser apresentado hoje, na Assembleia Legislativa, foi remarcado para a próxima semana.

O Detran promove no próximo sábado (29), o primeiro leilão deste ano de carros apreendidos. O evento começa às 10h da manhã, na sede do Coliseum Leilões, em Vitória de Santo Antão. O prédio estará aberto a visitação dos interessados até o dia 28 (sexta-feira). A visitação poderá ser feita das 8h às 16h. Serão leiloados 369 veículos sendo 100 automóveis e 269 motocicletas, entre veículos recuperáveis e irrecuperáveis, popularmente conhecidos como sucata. Em 2014, o Detran-PE ampliará a realização de leilões de veículos apreendidos. A perspectiva é realizar dez leilões este ano: o dobro de 2013. Esta é a maior quantidade de leilões programados pelo Detran para um mesmo ano. Fonte: JC Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)  

A cinco dias do fim do recadastramento biométrico, 215 mil recifenses ainda não foram aos postos de atendimento para se regularizar, segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE) . Com a capacidade de atender até 8 mil pessoas por dia, o TRE prevê que ao menos 167 mil pessoas poderão ficar de fora da revisão biométrica. Até o momento, 955 mil eleitores foram submetidos ao processo. Na melhor das hipóteses, o TRE prevê atender até a segunda-feira (31) – fim do prazo para o recadastro – 48 mil das 215 mil pessoas restantes. Nesse caso, 167 mil seriam prejudicadas. Contudo, vale ressaltar que nesse número estão incluídos os casos de falecimento, de transferências de domicílio eleitoral e os idosos acima de 70 anos, que não têm a obrigação de votar.