O governador Eduardo Campos (PSB) defendeu nesta terça-feira (18), durante evento em São Paulo, que o Congresso Nacional adie para o ano que vem a votação do Marco Civil da Internet, projeto que regulamenta o uso da rede mundial de computadores. De acordo com o socialista, o país precisaria discutir mais a proposta e não votá-la rápido apenas para apresentar a nova legislação na conferência internacional, a ser realizada no próximo mês de abril, para discutir um marco civil de governança global da internet. “Acho melhor aguardar para o próximo ano para que um governo legitimamente eleito, que vai inclusive definir sua posição com clareza no debate eleitoral, afirmar o que entende que é relevante no marco civil, para que a gente não tenha o marco civil só porque vai ter um encontro internacional em abril e tem que ter o marco civil de qualquer jeito. Não estamos em tempo de fazer as coisas de qualquer jeito”, disse Eduardo.

As fracas chuvas que ocorreram em fevereiro aumentaram o risco de racionamento de energia e alguns técnicos do setor elétrico estão defendendo que a redução do consumo já deveria começar em maio. É o caso do diretor da consultoria PSR, Mário Veiga, um dos maiores especialistas brasileiros nesse assunto. O risco do racionamento saiu de 18,5% em fevereiro e foi para 23,8% em março, segundo o Energy Report de fevereiro de 2014, estudo realizado pela PSR. Vale lembrar que tecnicamente o setor elétrico trabalha sempre com um risco de 5%. “Estes são os maiores valores de risco calculados em todos os tempos, incluindo os meses que antecederam o racionamento de 2001”, diz o estudo. Para chegar aos percentuais, a consultoria utilizou variáveis como a previsão de chuvas para março. O estudo mostra que há uma ligação entre os fevereiros secos (sem chuvas) e os meses de março secos. Segundo a empresa, o governo federal adotou nas suas estimativas previsões de chuvas mais otimistas para março, como se o que ocorresse naquele mês fosse “independente” do que acontece em fevereiro. Em 18 marços secos em anos diferentes, somente em seis o comportamento (das chuvas) foi completamente diferente. Nos últimos dois anos, ocorreram menos chuvas na área que abastece a “caixa d’água” dos reservatórios das principais hidrelétricas do País, incluindo as do São Francisco. Localizada no Sudeste do País, esta “caixa d’água” abastece cerca de 70% dos reservatórios das hidrelétricas brasileiras. Lá, o período chuvoso começa em novembro e se encerra em abril, mas grande parte das chuvas acontece até março.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, CONGRESSO VOLTA A EXAMINAR CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS          Senadores e deputados se reúnem hoje, a partir das 19h, em Sessão do Congresso Nacional para examinar vetos presidenciais a 12 propostas. O primeiro item da pauta é o veto integral ao projeto que trata da criação de novos municípios (PLS 98/2002 — Complementar), que devia ter sido votado no mês passado, mas a sessão acabou suspensa por falta de acordo.          Ao vetar, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o projeto contraria o interesse público, uma vez que os novos municípios poderão gerar despesas sem a criação de novas receitas, impactando negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica.          No entanto, Senhor Presidente, o texto foi aprovado por 312 deputados e 53 senadores, o que sugere uma propensão à derrubada do veto, hoje à noite.          Inclusive o governo sugere uma alternativa ao impasse que é um novo projeto para tratar da criação de municípios. A ideia do governo é regionalizar os critérios para as novas cidades, mantendo os propostos pelo Congresso apenas para Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com regras mais rígidas para Sul e Sudeste.          Segundo eles a proposta vai dar uma conotação mais regional à possibilidade de criação de novos municípios. Isso é uma demanda justa, especialmente para os estados do Norte e algumas situações do Nordeste. Mas, nada disso justifica, Senhor Presidente, hoje eu quero ver aqui todos os Líderes derrubarem esses vetos; até porque esse foi um projeto acordado, e acordo tem que ser cumprido. Eu quero que todos façam um esforço, venham para cá, para conversar com os Líderes, para que nós possamos derrubar esse veto. Aliás, da minha parte, não precisa ninguém pedir, porque sempre voto não a todos os vetos. Eu não posso votar sim ao veto de uma matéria na qual eu votei favoravelmente aqui. Se eu voto para um projeto for aprovado, virar lei, obviamente que na hora que o Presidente ou que a Presidente veta, eu aqui voto contra. Minha votação aqui aos vetos é não de cima a baixo.   Deputado GONZAGA PATRIOTA Membro da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) acompanhou o governador Eduardo Campos na Agenda 40 na cidade de Surubim, que contou com a presença dos pré-candidatos a governador e vice, Paulo Câmara (PSB) e Raul Henry (PMDB), e ao Senado, Fernando Bezerra Coelho (PSB). O objetivo do encontro foi ouvir as propostas da população que poderão ser incorporadas ao programa de governo da Frente Popular. O governador Eduardo Campos (PSB) e pré-candidato à Presidência da República, em sua mensagem  inicial, cobrou explicações à presidenta Dilma, sobre as divergências com o PMDB. Completando, o governador falou das conquistas de seu governo, que o Estado avançou e que o Agreste vive novos tempos, e ainda afirmou que Paulo Câmara, tem tudo para ser melhor que ele, o mesmo chegará ao Palácio do Campo das Princesas bem mais preparado que ele quando começou seu primeiro mandato. Em seguida, a comitiva participou da inauguração da primeira Escola Técnica Estadual (ETE) do município de Bonito, no Agreste pernambucano. A unidade homenageia Célia de Souza Leão Arraes de Alencar, a primeira esposa do ex-governador de Pernambuco, Miguel Arraes. Durante a solenidade, o governador também entregou tablets aos 75 alunos da ETE. A Escola Técnica vai beneficiar alunos de municípios vizinhos como Camocim de São Félix, São Joaquim do Monte, Agrestina e Barra de Guabiraba que desfrutarão de 12 salas de aula, oito laboratórios, auditório, biblioteca, quadra poliesportiva, refeitório, cantina e área de convivência. Durante a solenidade de inauguração da Escola Técnica, o governador assinou a Ordem de Serviço para a construção do Teleférico e do recapeamento da PE-103, no trecho Bonito/Bezerros Gonzaga Patriota lembrou que quando Eduardo Campos assumiu o governo, o Estado possuía apenas uma Escola técnica e hoje possui quarenta Escolas Técnicas capacitando os pernambucanos para todas as áreas. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

 O Congresso analisa nesta terça-feira (18), em sessão conjunta de deputados e senadores, uma lista de 12 vetos presidenciais a textos já aprovados pelos parlamentares. Os vetos mais polêmicos se referem à proposta que estabelece normas para a criação e fusão de municípios e ao projeto da minirreforma eleitoral. A votação ocorrerá em um momento delicado para o governo, quando o Palácio do Planalto tenta driblar as investidas de enfrentamento do chamado “blocão”, grupo de parlamentares de ao menos quatro partidos da base aliada e o oposicionista Solidariedade – todos insatisfeitos com a relação com o Executivo. A última sessão para análise de vetos, em fevereiro, foi adiada após parlamentares da oposição e da base aliada obstruírem a votação sob a justificativa de que o governo estaria promovendo manobras para evitar a derrubada do veto ao projeto dos municípios. Para acompanhar a votação, desembarcaram nesta madrugada emancipalista de todo país. De Pernambuco, as caravanas de cada distrito foram dar o grito de cidadania em defesa da derrubada do veto presidencial. O movimento trabalhava durante todo processo nos bastidores das Casas Legislativa, obtendo uma maioria de assinaturas em apoio ao projeto.  José Augusto Maia e Gonzaga Patriota, fizeram o papel dos soldados em defesa dos emancipalista em um corpo a corpo que pode render bons frutos e garantir a vitória da sociedade civil, que a muito levantará a bandeira das emancipações. O movimento está confiante na consolidação do projeto, sem que haja alteração ou mesmo substituição do governo. O movimento assegura não apoiar proposta do líder governista, Senador Humberto Costa, pois isso seria mais uma manobra para demandar tempo e continuar sem instrumento de lei na esfera federal para regulamentar a matéria das emancipações. O movimento de Pernambuco manda um recado para Humberto Costa “o povo não só tem enxada e titulo de eleitor, o povo hoje consciente sabe do poder que emana da sociedade organizada, e o tapete humano que amanhecerá na capital, foi para assistir de perto e observar representantes que apoiam as lutas e os anseios da sociedade civil”. Segundo o deputado Gonzaga Patriota, “a maior preocupação agora é convencer os senadores, vez que os deputados já os convencemos a votar para derrubar o veto”. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A escolha sobre o melhor nome para ocupar a chapa do senador Aécio Neves (PSDB), pré-candidato ao Palácio do Planalto, pode estar se encaminhando para escalar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O nome do tucano começa a ganhar força depois que FHC teria dito a amigos que, se fosse convidado, aceitaria o convite. Os tucanos se animaram com pesquisas qualitativas do instituto Sensus que mostrariam recuperação da imagem de FHC, principalmente em São Paulo, estado-chave na eleição. O antigo marqueteiro de Aécio, Renato Pereira, se posicionou contra a volta do ex-presidente e se desentendeu com o pré-candidato. Ele se encontrou com o governador Eduardo Campos (PSB) na última sexta-feira (14) pela primeira vez para discutir uma possível parceria, mas a mesma não avançou. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (18) na coluna Painel na Folha de S. Paulo.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, informou nesta terça-feira (18) que o número de casos de dengue no primeiro bimestre deste ano caiu 80% em comparação com o mesmo período de 2013. Entre janeiro e fevereiro, foram registradas 87 mil notificações, contra 427 mil nos mesmos dois meses de 2013. O Ministério da Saúde destacou que o fato de os níveis de chuva registrados no país no primeiro bimestre deste ano terem sido menores do que os anotados no mesmo período do ano passado pode ser “um dos fatores” que contribuíram para a redução dos índices de casos de dengue. Os outros, segundo o secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, são as ações de prevenção por parte da população e políticas públicas de controle da doença. O governo federal afirmou que as cinco unidades da federação com os maiores índices de casos de dengue no primeiro bimestre de 2014 são, na ordem, Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Espírito Santo.

Caso o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto que cria novos municípios no país seja mesmo derrubado pelo Congresso nesta terça-feira (18), como querem os oposicionistas, Pernambuco pode ganhar 16 novas cidades. No total, 26 projetos de emancipação estão tramitando na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Mas apenas 16 dos futuros novos municípios atendem às exigências propostas pela Câmara dos Deputados. Entre elas ter mais de 8 mil habitantes, no caso de a nova cidade ser localizada na região Nordeste. Um critério que, se fosse definido anteriormente, inviabilizaria a existência de onze cidades do estado: Tuparetama, Vertente do Lério, Ibirajuba, Brejinho, Granito, Terezinha, Quixaba, Solidão, Calubi, Ingazeira e Itacuruba. Atualmente, existem 5.564 municípios no país. Com o fim do veto presidencial ao projeto de Lei do Senado nº 98, de 2002 , devem ser criadas cerca de 400 novas cidades brasileiras. Para barrar a proposta, o governo federal informou que ele aumenta os gastos públicos, estimados em R$ 9 bilhões. Uma “encruzilhada” em meio à atual crise econômica. Na maioria dos municípios, as receitas próprias não chegam nem a 10% do orçamento da cidade. O próprio governador Eduardo Campos (PSB) já declarou que há cidades que merecem ser criadas no estado. É o exemplo de São Domingos, que fica próximo de Santa Cruz do Capibaribe e é distrito de Brejo da Madre de Deus. Ele ressaltou que o distrito tem 18 mil habitantes e recebe pouco investimento público.

O senador Humberto Costa (PT) destacou, na noite de ontem (17), a importância da realização da Copa do Mundo no Brasil. O petista defendeu a escolha do país como sede e afirmou que os investimentos públicos em mobilidade urbana resultarão em significativa melhora na infraestrutura brasileira. Humberto detalhou o desembolso de recursos e os benefícios concretos que o evento traz. “No total, o balanço oficial da nossa Copa do Mundo é de R$ 25,6 bilhões, entre investimentos públicos e privados. Segundo estudos de consultorias, o incremento econômico, em quatro anos, será de mais de R$ 142 bilhões, período em que nosso país deve arrecadar R$ 11 bilhões em impostos e a nossa população terá um acréscimo de renda da ordem de R$ 64 bilhões”, disse.

O volume de água acumulado dos reservatórios do Sistema Cantareira caiu abaixo dos 15% pela primeira vez e chegou a 14,9% nesta terça-feira (18). O nível diminuiu mesmo com chuva de 17,5 mm registrada na região nesta segunda-feira (17). A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) informou nesta segunda que a água do fundo dos reservatórios do Sistema poderá abastecer a Grande São Paulo por quatro meses. O chamado “volume morto” deve começar a ser usado entre julho e agosto, de acordo com a companhia. As obras emergenciais da Sabesp para retirar a água do volume morto começaram nesta segunda em duas cidades. Caminhões, tratores e retroescavadeiras já preparam a área para instalar as bombas que vão retirar água do fundo dos reservatórios em Nazaré Paulista e Joanópolis.

Após realização de audiência pública no Campus Salgueiro do IF Sertão-PE, em decorrência de diversos acidentes de trânsito no local, inclusive com vítimas fatais, o comandante do 8° BPM, Ten. Cel. Isaac Guerra, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal, deliberou que a partir desta semana até o dia 04 de abril, conforme programação elaborada pela Seção de Planejamento Operacional do batalhão, a implantação de Ponto Base e Controle de Estrada (PBCE), na BR-232, nas proximidades do IF e EREMSAL, unidades de ensino que possuem grande número de alunos. Policiais militares e rodoviários ficarão de plantão nos períodos da manhã, tarde e noite, de segunda à sexta-feira, conforme o horário de funcionamento dos estabelecimentos de ensino, principalmente no início e final das aulas. O objetivo é garantir uma maior segurança para professores, estudantes e funcionários.

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) encaminhou nota de esclarecimento logo após decisão do ministro Gilmar Mendes, negando uma reclamação constitucional da Federação A decisão é muito polêmica e inédita, pois permite o corte de ponto dos policiais que fizerem greve, e justifica ao dizer que o Supremo entende que policial civil é análogo ao militar, e não deveria sequer ter o direito de greve. Segue nota na íntegra Federação avisa: não precisamos de greve para protestar! Policiais federais de todo o país ficaram indignados com a notícia de que o ministro Gilmar Mendes, segunda-feira (17), negou uma reclamação constitucional da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), e autorizou o corte de ponto dos servidores grevistas, por considerar que policial civil é equiparado ao militar, e não deve exercer o direito de greve previsto na Constituição.

O prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, está participando do Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Centro de Convenções, em Olinda. O evento foi aberto na manhã desta segunda-feira (17) e contou com a presença do governador Eduardo Campos, além de autoridades estaduais e nacionais. Na ocasião, o governador Eduardo Campos anunciou a 2ª edição do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), no valor de R$ 241 milhões, com as mesmas regras da primeira edição, que disponibilizou R$ 228 milhões para os municípios pernambucanos. O prazo para recebimento dos projetos está aberto e vai até o dia 30 de abril, com 15 dias para análise. O prefeito Arquimedes Machado destacou a importância do evento. “O congresso é muito importante. Aqui temos a oportunidade de discutir assuntos relevantes para o fortalecimento dos municípios pernambucanos”. Também destacou o anuncio do FEM. “O fundo representa mais investimentos e demonstra a atenção do governador com os pernambucanos”.

O governador Eduardo Campos (PSB) deve lançar sua candidatura à Presidência da República no dia 14 de abril, em Brasília. É o que revela a coluna Painel da Folha de S. Paulo desta terça-feira (18). O PSB estaria procurando um local para realizar o evento na cidade. Segundo conta a coluna, a data teria sido escolhida por Campos e pela ex-senadora Marina Silva. O jornal registra ainda que a Rede fará uma consulta interna para confirmar o nome de Marina como vice. Essa opção, porém, já é dada como certa pelo governador. Na última sexta (14), o Blog de Jamildo revelou que as cidades de Brasília e São Paulo eram cotadas para o lançamento da chapa. O Rio de Janeiro chegou a ser cogitado como opção, mas foi descartado.

O presidente russo, Vladimir Putin, assinou, nesta segunda-feira (17), decreto que reconhece a independência da República autônoma ucraniana da Crimeia, informou a presidência russa. A Rússia “tendo em conta a vontade do povo da Crimeia expressa no referendo de 16 de março de 2014”, decidiu “reconhecer a República da Crimeia como um Estado soberano e independente”, diz o texto do decreto. De acordo com os números finais, 96,77% dos eleitores da Crimeia que votaram no referendo desse domingo aprovaram uma união com a Federação russa e, nesta segunda-feira, o Parlamento local declarou a independência da Ucrânia e pediu oficialmente a anexação à Rússia.

Mesmo tendo atrasado em quase um ano o início do programa de concessões em logística, a presidente Dilma Rousseff poderá colher alguns frutos de sua parceria com o setor privado antes do fim de seu mandato. Os investimentos que serão realizados nos aeroportos e rodovias concedidos em 2014 são de pelo menos R$ 3 2 bilhões, segundo mostram levantamentos realizados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a pedido do jornal O Estado de S. Paulo. Serão R$ 2 bilhões nas rodovias e R$ 1,2 bilhão nos aeroportos. Mas, se consideradas as cifras que parte das concessionárias informou à reportagem, o total é bem superior. Chega a R$ 5,7 bilhões.

Em sessão conjunta de deputados e senadores, o Congresso se reúne na noite desta terça-feira para examinar vetos que Dilma Rousseff apôs a 12 projetos de lei. A principal encrenca da noite consta do primeiro item da pauta. Envolve a proposta que estabelece regras para a criação de novos municípios. Invocando razões fiscais, Dilma vetou o projeto de cabo a rabo. Os parlamentares tramam derrubar o veto. Para evitar uma nova derrota no Legislativo, o Planalto abriu negociações. Em troca da preservação do veto, Dilma aceitou patrocinar uma proposta alternativa. O texto original facilitava a criação de municípios no país inteiro. Líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) foi incumbido de atrair os colegas para a nova fórmula. Ele terá até as 19h para seduzir os partidos. Basta que o governo convença uma das Casas legislativas para livrar-se de um novo vexame. Prioriza-se o Senado porque a análise do veto começa pelos senadores. Atraindo-os, o Planalto se livra dos maus humores da Câmara.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou nesta segunda-feira (17) a fazer um diagnóstico dos celulares piratas – sem homologação – que operam no país. A ideia é que, após a análise, sejam anunciadas medidas para que só permaneçam os celulares regulamentados, bem como o cronograma para retirada dos aparelhos irregulares. Não há prazo definido para que a Anatel conclua o levantamento dos aparelhos piratas. Futuramente, os aparelhos sem a certificação do órgão regulador deixarão de ser habilitados pelas operadores do serviço. Em um primeiro momento, a medida valerá para novas habilitações e a expectativa é que os celulares em funcionamento, mas sem homologação, passem por um processo natural de substituição.

O sistema prisional está superlotado. Além de vagas, faltam pessoal e infraestrutura, mas um quarto das tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de detentos não está sendo usado. Adotados há pouco mais de um ano em Minas Gerais, os equipamentos têm alcance limitado e funcionam 25% abaixo de sua capacidade. Embora existam tornozeleiras para vigiar 1.815 detentos, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) segue os passos de apenas 1.358 pessoas (entre presos do regime aberto e domiciliar) dos que cumprem medidas cautelares e agressores enquadrados na Lei Maria da Penha, que coíbe violência contra mulheres. Apesar dos 58 mil presos no estado, a tecnologia, que poderia ser usada por mais 457 presos, está restrita à Região Metropolitana de Belo Horizonte. Outro entrave, segundo juízes que determinam o uso, é porque a aplicação do mecanismo se restringe apenas a casos específicos. Para tentar ampliar o emprego da tecnologia, a Seds estuda levar tornozeleiras para o interior ainda neste primeiro semestre.

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), com sede no Rio de Janeiro, abriu novo concurso público. De acordo com o edital de abertura, publicado pela Consulplan (a banca organizadora da seleção), nesta segunda-feira (17), são oferecidas 525 vagas e formação de cadastro reserva. Os aprovados serão lotados tanto na administração central do órgão no Rio de Janeiro, quanto nas superintendências do Recife, João Pessoa, Maceió e Natal. Do toal, entre cadastro de formação e contratação imediata, há 166 vagas para o Recife, incluindo as destinadas a pessoas com deficiência física. Os salários variam de R$ 1.293,49 a R$ 5.393,72. Podem participar candidatos com níveis médio e superior. Cinco por cento das chances é reservado a pessoas com deficiência. As provas objetivas e discursivas deverão ser aplicadas no dia 25 de maio. Interessados podem se inscrever pelo site www.consulplan.net, entre os dias 20 de março e 22 de abril. As taxas de participação vão de R$ 12,50 a R$ 33,50.

Na costa do nordeste brasileiro, o arquipélago de Fernando de Noronha, que recebe 60 mil turistas por ano, enfrenta o pior racionamento de água em décadas. A chuva dos últimos dias não foi o suficiente para garantir o abastecimento de água para os 3.500 moradores e os turistas que visitam o arquipélago. O paraíso do turismo tem um dia com água nas torneiras e nove sem uma gota. Os turistas pagam, por dia, uma taxa de permanência de R$ 48,20. O açude do Xaréu é o maior de Fernando de Noronha, com capacidade para armazenar 200 mil metros cúbicos de água. Ele garantia 41% da quantidade de água necessária para o abastecimento da ilha, mas com a maior seca dos últimos 50 anos em Fernando de Noronha, o açude secou. Resultado: a ilha enfrenta a maior crise no abastecimento d’água de todos os tempos.

De passagem por Floresta-PE, Robson Patrício, Policial Militar de PE e líder comunitário em Petrolina, acompanhado da Sra. Iracema, residente na cidade, foram até o Rio Pajeú para conhecer de perto o descaso com que vem sendo tratado o leito do rio, hoje na verdade um canal de esgoto; “passei minha infância atravessando o rio de canoa com meu pai Artur da Canoa e hoje nos entristece ver o rio morrendo e ninguém faz nada para resolver o problema”. Segundo Robson Patrício, “a Promotoria Pública deve ser acionada para força o município a buscar solução para o tratamento dos esgotos da cidade e dar uma destinação ao material sem trazer prejuízos ao meio ambiente, não podemos aceitar que o desenvolvimento urbanístico chegue destruindo tudo, pois já dizia Luiz Gonzaga em sua canção – … o Rio Pajeú vai despejar no São Francisco e o Rio São Francisco vai bater no meio do mar…”, falou; as consequências são bem maiores do que pensamos! Ascom/ Robson Patrício. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Depois de anunciar o repasse de R$ 241 milhões do Estado para municípios na manhã desta segunda-feira (17), o governador-presidenciável Eduardo Campos (PSB) defendeu a possibilidade de exportar o modelo do Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (FEM) para outros estados do País. “A gente está desafiado a fazer um processo de integração fundo a fundo entre estados e municípios para ampliar os investimentos”, afirmou. “Eu acho que esse é um modelo que claramente deu certo, e precisa ser ampliado. São muitos os estados que tem vindo ver. Inclusive por iniciativa dos prefeitos que nos procuram, de outros estados, querendo levar essa ideia para outros governadores”, revelou sobre o programa que tem ajudado a turbinar a campanha do secretário da Fazenda Paulo Câmara (PSB). Questionado se, sendo eleito presidente, implantaria um modelo parecido no Governo Federal, o governador tergiversou e voltou a criticar o Governo Federal pela incapacidade de superar a burocracia no repasse de dinheiro público. Durante o discurso, ele havia criticado a concentração de recursos na União.

Para oferecer alternativas de cultivo para a região do Vale do São Francisco, em Petrolina, no Sertão pernambucano, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa Semiárido, está realizando um estudo de viabilidade para o plantio irrigado do café na região. Segundo o pesquisador de genética e melhoramento de plantas, o engenheiro agrônomo Flávio de França Souza, o vale do São Francisco tem sua produção concentrada na manga e uva, o que torna o mercado vulnerável e o café pode ser uma boa alternativa de cultivo. “A pesquisa surgiu da necessidade de diversificar a matriz agrícola e de buscar variedades que possam se adaptar às mudanças climáticas. E como existem vários estudos sobre o aquecimento global, isso abrande as culturas que terão que se deslocar ou se adaptar para manter os cultivos nas regiões tradicionais”, relata. A região do Semiárido tem funcionado como um laboratório. De acordo com Flávio, o estudo começou em 2011 e ele considera que as pesquisas estão em fase inicial.  Na área experimental da Embrapa estão sendo testadas 53 variedades do café arábica e 20 clones da canephora. “Trouxemos variedades comercializadas no Brasil. Plantamos as mudas e estamos acompanhando. O que já percebemos foi que não houve prejuízos no desenvolvimento da planta, em relação a outras regiões”, revela Flávio.

O Ministério do Trabalho informou nesta segunda-feira (17) que foram criados em fevereiro 260.823 empregos formais (com carteira assinada). Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O resultado de 111% é mais do que o dobro do registrado em fevereiro do ano passado, com 123.446 mil novos postos. O número é resultado de 1.989.181 contratações com carteira assinada, menos 1.728.358 demissões no período. Foi o melhor fevereiro desde 2011, quando foram criados 280.799 postos. Entre os fatores que ajudaram na elevada geração de empregos está o fato de que, ao contrário de outros anos, fevereiro de 2014 não contou com o feriado do carnaval. A criação de vagas veio acima do esperado pelo mercado e foi também bem superior à de janeiro, quando haviam sido criados 29.595 postos com carteira assinada, sem ajuste.

As investigações sobre o desaparecimento do voo MH370 se concentravam na cabine dos pilotos e nas últimas palavras recebidas em terra, pronunciadas pelo copiloto, que coincidiram com o momento em que os principais sistemas de comunicação da aeronave foram deliberadamente desligados. Às 01H19 de sábado 8 de março (14H19 de sexta-feira no horário de Brasília), 38 minutos após a decolagem do Boeing 777 de Kuala Lumpur com destino a Pequim, o controle aéreo registrou a última comunicação oral a partir da cabine do piloto: “Tudo bem, boa noite”. Estas poucas palavras em inglês (“All right, good night”), pronunciadas de maneira descontraída segundo as autoridades malaias, foram uma resposta aos controladores de voo que anunciaram à tripulação que o avião se preparava para deixar o espaço aéreo malaio.

Prevista para ser votada no fim do ano passado, a proposta de atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) deve, finalmente, ser apreciada nesta semana. A avaliação é do relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que concluiu seu último relatório sobre os projetos de lei. Uma das principais mudanças foi a retirada da proposta de atualização do tema “ações coletivas” — que envolve a busca de um direito por um conjunto de pessoas. O senador manteve os projetos de lei sobre superendividamento e comércio eletrônico. Em seu relatório, Ferraço explicou que a matéria que trata das ações coletivas “é complexa e demanda mais diálogo para seu amadurecimento”, no Congresso. “Nos dois primeiros projetos (superendividamento e comércio eletrônico), conseguimos minimamente um entendimento entre as partes envolvidas na discussão. No caso das ações coletivas, não conseguimos ainda um entendimento. Vamos continuar debatendo”, disse Ferraço.

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (17) ter como meta baixar para “no máximo 5 dias” o prazo para abertura de uma empresa no país. Durante evento de premiação de mulheres no Paraná, ela relacionou uma série de medidas para desburocratizar o processo e diminuir impostos sobre novas micro e pequenas empresas que, segundo a presidente, demoram atualmente mais de 150 dias para se regularizarem. “Eu sei também que abrir um negócio no Brasil é uma verdadeira via sacra”, afirmou a presidente, listando uma série de inscrições necessárias, na Receita, no Corpo de Bombeiros, Junta Comercial, Prefeitura, etc. “Agora, para você fechar uma empresa, esqueça, porque é muito dificil”, completou depois.

Rocksana, hoje quero lhe fazer todas as homenagens que você merece, um dia tão especial como esse tem que ser comemorado com muita alegria, afinal é o seu aniversário, mais um ano de vida, de experiência,  realizações e de sonhos. E sou eu que te desejo toda felicidade do mundo, uma mulher exemplar, mãe maravilhosa e uma amiga que muitos gostariam de ter. Portanto, viva intensamente este dia, que Deus esteja ao seu lado te guiando em toda sua trajetória de vida. Feliz Aniversário!  

Portaria do Ministério da Saúde publicada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial da União autoriza repasse financeiro contingencial para 67 municípios nordestinos considerados de maior risco para a disseminação do sarampo. Os municípios que receberão a verba extra ficam nos estados de Alagoas, da Bahia, do Maranhão, do Piauí, da Paraíba, do Rio Grande do Norte e de Sergipe. Serão disponibilizados R$ 3,7 milhões com o objetivo de intensificar as ações de controle da doença. De acordo com a portaria, o Fundo Nacional de Saúde vai adotar as medidas necessárias para a transferência automática dos valores para os fundos municipais de saúde, em parcela única. Na semana passada, o governo federal liberou R$ 100 mil para intensificar as ações de controle da doença no Recife (PE). Pernambuco e Ceará enfrentam surto da doença.