O governo brasileiro pediu nesta segunda-feira (3) à Itália a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão, pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Pizzolato tem dupla cidadania e fugiu para o território italiano para não cumprir a pena. A documentação foi entregue hoje pela embaixada brasileira em Roma ao Ministério das Relações Exteriores da Itália, que vai remeter o pedido ao Poder Judiciário. Constam entre os documentos, as decisões que condenaram Pizzolato no STF e o pedido elaborado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o ex-diretor seja extraditado para o Brasil e cumpra a pena.

Pelo terceiro ano consecutivo, o Bloco Unidunitê arrastou a garotada pela Avenida Rio Branco. Para este ano, os organizadores decidiram pela mudança no horário: o desfile passou para o horário da manhã, com clima mais ameno e temperatura agradável, favorecendo a animação de pais, mães e dos pequenos foliões. Personagens infantis, passistas e palhaços animaram o trajeto. O artista plástico Edgley Brito desfilou na avenida e chamou a atenção com sua fantasia ganhadora do 2º lugar no baile municipal. O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, foi calorosamente recebido pela criançada e acompanhou o Bloco Unidunitê por todo o percurso. Ele esteve acompanhado por Alessandro Palmeira e César Tenório, respectivamente, Secretário de Cultura e o adjunto.

Quem disse que mulher não pode assumir o personagem de caboclo de lança no maracatu de baque solto? No Coração Nazareno, não só pode como deve. Criado na cidade de Nazaré da Mata, Mata Norte de Pernambuco, o grupo é único do gênero, no Brasil, exclusivamente feminino. Para comemorar os 10 anos de criação, 70 integrantes, com idades entre 5 e 86 anos, marcaram presença no encontro de maracatus do município, realizado neste domingo (02). Para a coordenadora do projeto, Eliane Rodrigues, mais que uma simples manifestação cultural, o maracatu feminino é uma forma simbólica de mostrar o empoderamento da mulher. “No maracatu tradicional, as mulheres participam em papéis secundários. Aqui, elas podem ser o personagem que quiserem. Isso é um sinônimo de transformação. Queremos mostrar a elas e à sociedade, de uma forma geral, que a mulher é capaz de fazer qualquer coisa”, declarou.

O jurista e escritor brasiliense Antonio Sólon Rudá, lançou no último dia 12 de julho em Brasília o livro Aproximação a uma Teoria Significativa da Imputação, onde defende a ideia de que os delitos de trânsito são, na realidade, do ponto de vista criminal, uma Imprudência Consciente Grave, cuja pena deve corresponder a 80% da pena do crime doloso, o que poderá sujeitar o infrator a uma pena que variará de 4,8 a 16 anos de RECLUSÃO, muito diferente da realidade atual, onde os criminosos do trânsito ficam sujeitos a uma pena que varia de 2 a 4 anos de DETENÇÃO.    De tão branda a pena, uma eventual condenação sequer chega a colocar o infrator atrás das grades, pois geralmente ela é convertida em prestação de serviços à comunidade, o que causa grande revolta na sociedade, que fica resignada com a sensação de impunidade. A Teoria do Professor Rudá já rompeu as divisas do Distrito Federal, motivando inclusive uma proposta de reforma do Código Penal brasileiro, que pode ser conferida na íntegra no Projeto de Lei 3.832/2012, de minha autoria, que em caso de aprovação, a lei será denominada de Lei Rudá, em homenagem ao jurista brasiliense. Segundo Sólon Rudá, a aprovação do Projeto de Lei de minha autoria resolverá um grave problema da legislação penal brasileira, que é o uso da presunção de culpabilidade, que consiste na prerrogativa que tem o Estado de dizer quem agiu com dolo ou com culpa, o que na visão desse jurista, se trata de um resquício do período da ditadura de Vargas, inserido no Código Penal durante o Estado Novo, e sua retirada desse Código Penal representará um resgate da plena cidadania há tanto tempo perdida. Cabe ao cidadão, segundo o professor Rudá, ter a clara noção de quando está agindo com dolo (ao exprimir sua vontade) ou com imprudência (irresponsabilidade), como é o caso de conduzir um veículo em alta velocidade ou, pior ainda, fazer isto, estando embriagado e provocar acidente. Ainda na opinião do jurista Antonio Rudá, cabe agora a sociedade encampar uma campanha nacional pela aprovação desse Projeto de Lei, pois do contrário, a sensação de impunidade para os delitos de trânsito irá continuar, principalmente porque a proposta presente no anteprojeto de reforma do Código Penal, em tramitação no Senado Federal, não resolve o problema, ao contrário, torna pior o que já é ruim, além de manter nas mãos do Estado o direito de apontar quem praticou crime doloso ou culposo, prática muito contestada atualmente e que não tem mais credibilidade no meio jurídico, tanto que a Justiça tem, por reiteradas vezes, desclassificado crimes de trânsito apontados como dolosos para culposos, isto é, de dolo eventual para culpa consciente, o que tem provocado grande indignação na sociedade, a exemplo do caso do filho da atriz Cissa Guimarães, atropelado e morto no Túnel Rebouças, no Rio de Janeiro. Assim, morte no trânsito, geralmente não é acidente, é crime, mas não por dolo eventual, e sim por imprudência consciente de natureza …

A preocupação com o uso do tabaco e álcool entre adolescentes é evidente em várias partes do mundo. Estudos epidemiológicos mostram que o uso e abuso destas substâncias aumentam em ritmo acelerado, e que é na adolescência, em geral que se inicia o consumo. Tanto o álcool, como o cigarro, tendem a ser consumidos pelos adolescentes, como forma de se enturmarem, relaxarem, terem status e charme. Mas esse consumo não necessariamente prova que os adolescentes sabem os riscos de utilizarem demasiadamente esses produtos e, faltam políticas públicas nesse sentido. A comercialização ilegal de cigarros e bebidas alcoólicas para adolescentes ainda é perceptível. Há aqueles que não respeitam as normas legais proibitivas, absolutamente claras, contribuindo para que jovens tornem-se viciados e dependentes. Esta triste realidade ocorre com frequência em todo o país. As irregularidades começam quando os estabelecimentos não colocam qualquer tipo de orientação por escrito para advertir sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas e cigarros para menores.  Já existem leis que regulam o consumo e a venda de bebidas alcoólicas e cigarro no país, mas hoje tramita, no Senado Federal, um Projeto de Lei que estabelece regras mais rigorosas para propaganda, venda e consumo de bebidas alcoólicas e cigarros, no Brasil. Se aprovado, vamos ter uma Lei que vai proibir, por exemplo, a venda de bebidas das 0h às 6h. Outras restrições que constam nesse Projeto de Lei incluem a obrigatoriedade de imagens avisando dos perigos do consumo de bebidas alcoólicas (nos moldes do que já existem hoje nos pacotes de cigarro).  A legislação vigente tipifica como criminosa a conduta de quem vende, fornece, ministra ou entrega, de qualquer forma, à criança ou adolescente, sem justa causa, produtos, cujos componentes possam causar dependência. A fiscalização é feita sob denúncia. Se alguém for pego em flagrante, a sanção para esse crime é de seis meses a dois anos de detenção, além de multa. Em outras palavras, é proibido vender bebidas alcoólicas e cigarros à criança e adolescente.  A OMS (Organização Mundial da Saúde) defende que as principais medidas para reduzir o consumo de bebidas e cigarros, é aumentar o preço, reduzir a disponibilidade geral em pontos de venda (PDVs) (incluindo os horários) e redução da publicidade. Mas vale lembrar que quando houve a redução da publicidade do tabaco, houve igualmente a ampliação gigantesca dos PDVs. Se agora só pode fazer propaganda em ponto de venda, tudo virou ponto de venda: cabeleireiros, camelôs, os próprios jovens promotores, que são pagos para irem para as baladas nas chamadas ações promocionais e assim por diante. Parecem que quem manda são os grandes produtores dessas drogas Estudos comprovam que o maior índice de fumantes e o crescimento do alcoolismo no Brasil ocorrem entre 13 a 19 anos. Mostram também que, quando não se tem um bom sistema familiar afetivo, é comum que os jovens façam uso da bebida e das drogas em busca de momento de prazer e de alívio. O uso repetido do álcool pode levar à tolerância: a quantidade necessária para …

O drama 12 anos de escravidão levou neste domingo o Oscar melhor filme de 2014, mas outro favorito, Gravidade, acabou ficando com o maior número de estatuetas, sete no total, em sua maioria em categorias técnicas. Além de melhor filme, 12 anos de escravidão ficou com o Oscar de melhor atriz coadjuvante para Lupita Nyong’o e melhor roteiro adaptado. Já Gravidade ficou com o Oscar de melhor diretor, Alfonso Cuáron, e também mais seis prêmios por efeitos especiais, mixagem de som, edição de som, fotografia, montagem e trilha sonora. Gravidade competia em 12 categorias e 12 anos de escravidão em nove. 12 anos de escravidão descreve com realismo brutal pouco comum o calvário de um homem negro livre que é sequestrado e vendido como escravo, pouco antes da Guerra da Secessão nos Estados Unidos.

A Rússia poderá perder seu lugar na mesa das grandes potências, o G8, se continuar com sua “invasão da Crimeia”, península do sul da Ucrânia, alertou com firmeza neste domingo o secretário de Estado americano, John Kerry. O secretário fez a advertência nos programas matinais das grandes redes de TV americanas, e afirmou que Moscou corre o risco de “isolamento econômico” e de sofrer “sanções internacionais” se não retirar suas tropas da Crimeia. O presidente russo, Vladimir Putin, “poderá não ter seu lugar na reunião de cúpula do G8, em Sochi. Poderá, inclusive, não continuar no G8 se esta situação prosseguir, ameaçou o responsável pela diplomacia americana, em entrevista à rede NBC. “Há um preço alto a pagar. Os Estados Unidos estão unidos, a Rússia está isolada. Esta não é uma posição de força”, advertiu Kerry no programa Meet the Press, da rede NBC.

Definido pelo Supremo Tribunal Federal como um esquema destinado à compra de votos no Congresso Nacional, o mensalão rendeu penas bem maiores para quem operou e financiou os pagamentos do que para os políticos envolvidos no escândalo. A ex-diretora da empresa de publicidade SMPB Simone Vasconcelos foi condenada a uma pena que corresponde à soma das condenações do ex-ministro José Dirceu e do ex-presidente do PT José Genoino. Somadas, as penas impostas ao chamado núcleo político do mensalão, que, além de Dirceu e Genoino, é composto também pelo ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, totalizam 231 meses de prisão. O publicitário Cristiano Paz, ex-sócio do operador do esquema, Marcos Valério, recebeu, sozinho, uma punição maior: 284 meses. A separação dos acusados por núcleos foi feita pelo autor da denúncia em 2006, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. Outra comparação que chama atenção de advogados envolve as penas impostas a dois ex-dirigentes do Banco Rural e a quatro ex-deputados federais. O total das penas fixadas para Genoino, Valdemar Costa Neto, Pedro Henry e João Paulo Cunha foi de 348 meses de prisão. Kátia Rabello e José Roberto Salgado, do Banco Rural, tiveram penas somadas de 346 meses de prisão. Todos os condenados no julgamento do mensalão já estão cumprindo suas penas.

O governador Eduardo Campos chegou a Pesqueira na tarde deste domingo com o pré-candidato do PSB ao governo de Pernambuco, o secretário da Fazenda, Paulo Câmara. Depois de prestigiar a feijoada na residência do empresário Otávio Rêgo Barros, considerado um apoio eleitoral do governador na cidade, a comitiva do seguiu para a praça Dom José Lopes, no centro da cidade. No local, em todos os carnavais, acontece a apresentação do mais famoso bloco de rua pesqueirense, o Lira da Tarde. Câmara foi o único da Chapa Frente Popular a seguir para Pesqueira. Também acompanharam o cortejo o líder do governo na Assembleia Legislativa, Waldemar Borges (PSB) e o deputado federal Bruno Araújo (PSDB). Fernando Bezerra Coelho (PSB), pré-candidato ao Senado, e Raul Henry (PMDB), vice na pré-candidatura de Paulo Câmara, tiveram a programação mais curta neste domingo e voltaram ao Recife depois de manhã intensa em Bezerros.

Planilhas apreendidas em computadores de ex-diretores dos Correios indicam que a multinacional alemã Siemens acertou o pagamento de pelo menos R$ 150 mil em propina ao grupo do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) para obter um contrato com a empresa pública em 2005. Naquela época, Jefferson controlava politicamente os Correios. Foi em meio a suspeitas de que estaria envolvido com desvios na estatal que o então deputado e também presidente do PTB decidiu denunciar o mensalão, esquema de pagamento de parlamentares durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Hoje Jefferson cumpre pena de 7 anos e 14 dias no Rio de Janeiro por receber dinheiro do mesmo mensalão que delatou. O contrato dos Correios que envolve a Siemens – que hoje também é alvo de investigações por causa do cartel dos trens que funcionou nos governos tucanos em São Paulo – tinha o valor de R$ 5,3 milhões. Ele foi firmado no governo Lula para fornecimento de sistemas eletrônicos de movimentação e triagem de carga. As planilhas que indicam o pagamento de propina foram encontradas pela Polícia Federal após apreensão dos computadores do ex-diretor dos Correios Maurício Marinho e de outro assessor da diretoria. Além disso, e-mails apreendidos com lobistas que atuavam na estatal mostraram que o diretor da Siemens Luiz Cox negociou pagamento de “comissão” para obter contrato com os Correios. Os documentos integram ação penal em que Marinho e Jefferson são réus na Justiça Federal do Distrito Federal. O ex-deputado responde por formação de quadrilha e é acusado de ser “o chefe da estrutura criminosa” que atuava nos Correios e desviava dinheiro para o PTB. Marinho é acusado dos crimes de quadrilha e corrupção. Os Correios abriram sindicância, investigaram o caso internamente e decretaram a inidoneidade da Siemens.

De acordo com a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, a utilização de bebidas alcoólicas é responsável por 30% dos acidentes de trânsito. Metade das mortes, segundo o Ministério da Saúde, está relacionada ao uso do álcool por motoristas. Diante desse cenário preocupante, o Congresso Nacional aprovou – e o então Presidente Lula sancionou – a Lei 11.705/2008, popularmente conhecida como “Lei Seca”, que surgiu com uma enorme missão: alertar a sociedade para os perigos do álcool, associado à direção. Após três anos da sanção presidencial da “Lei Seca” o Supremo Tribunal Federal – STF considerou como crime a prática de dirigir embriagado e o Senado Federal, na sua regulamentação, incluiu parágrafos que tornam mais rigorosa a punição imposta aos motoristas que dirigem sob o efeito de qualquer concentração etílica. Essa proposta do Senado, se aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada pela Presidência da República, vai impor tolerância zero de teor alcoólico a quem está no comando do veículo, além de aumentar a punição aos infratores. Ao invés da pena atribuída pelo artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, que varia de seis meses a três anos, a pena poderá chegar a 16 anos de reclusão aos que praticarem crimes com a perigosa arma chamada veículo. Para estancar a tendência de crescimento de mortes no trânsito era necessária uma ação enérgica. Coube ao Governo Federal o primeiro passo, desde a proposta da nova legislação, à aquisição de milhares de etilômetros, mas para que todos ganhem, é indispensável à participação dos estados, municípios e sociedade em geral, porque para atingir o bem comum, o desafio deve ser de todos. A violência do trânsito no Brasil pode ser demonstrada em números. Por ano, mais de 30 mil pessoas morrem em decorrência de acidentes de trânsito. Só em rodovias federais, essa quantidade se aproxima a sete mil. Numa lista de causas de desastres, a ingestão de álcool aparece entre os sete vilões das estradas. Não se pode negar que motoristas alcoolizados potencializam a gravidade dos acidentes. Lista elaborada pelo Centro Internacional para Políticas sobre o Álcool, sediado em Washington (EUA), posiciona o Brasil entre os 20 países que possuem a legislação mais rígida sobre o tema. Das 82 nações pesquisadas, Noruega, Suécia, Polônia, Estônia e Mongólia tem o mesmo nível de rigor do Brasil. Na América do Sul, a tolerância brasileira só fica atrás da Colômbia, onde o limite é zero. Existem vários métodos de detecção de alcoolemia. O mais popular é o teste do etilômetro, vulgarmente conhecido como ‘bafômetro’, equipamento que identifica presença e quantidade de álcool no organismo a partir da análise do ar expelido pelos pulmões. Outra forma é a análise de sangue em laboratório. A verificação de que o condutor se encontra alcoolizado também pode ser feita pelo agente de trânsito através da observação dos notórios sinais de embriaguez, classificados pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego e homologados pelo Conselho Nacional de Trânsito. Nestes casos, as avaliações não servem para configurar crime de trânsito. Em …

A embriaguez ao volante é uma das principais causas de acidentes e mortes no trânsito brasileiro. O álcool atua diretamente sobre o sistema nervoso central, diminuindo sensivelmente a capacidade de reação nas adversidades surgidas durante o percurso. A chamada Lei Seca aprovada pelo Congresso Nacional, que proíbe o consumo de praticamente qualquer quantidade de bebida alcoólica por condutores de veículos, enfrenta oposição e críticas constantes. Seus infratores não se sentem inibidos e dirigem embriagados e ainda se negam a soprar o bafômetro. Por outro lado, os governos federal e estaduais, não dispõem de agentes suficientes para fiscalizar o trânsito brasileiro. Tais fiscalizações devem ser reforçadas com mais policiais, para que possam retirar dos volantes motoristas irresponsáveis, ou jamais se resolverá esse grave problema. Muitos brasileiros já não acreditam mais nos efeitos das leis que tratam de punições a quem é flagrado dirigindo bêbado e, com muita razão, porque os envolvidos nos últimos acidentes de trânsito no Brasil, motivados por embriagues, estão em liberdade. O Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) necessita de equipamentos incrementados e, no mínimo, admitir mais três mil novos policiais rodoviários federais, para coibir tais abusos. Os Detrans do país inteiro, da mesma forma, carecem de mais agentes de trânsito, bem como, equipamentos atualizados, além de efetiva engenharia de trânsito. Em 1993, quando ofereci esse Código de Trânsito aos brasileiros, na qualidade de Secretário Nacional de Trânsito, o país possuía sete milhões de veículo e menos de um milhão de motocicletas. Naquela época, morriam 50 mil brasileiros por ano, em acidentes de trânsito, isto é: cada grupo de 160 veículos, no período de 1 (um) ano, era responsável por uma pessoa morta. Hoje, com mais de 40 milhões de veículos, carros e motos, um grupo de 1.300 veículos mata 1 (uma) pessoa por ano, chegando a mais de 30 mil mortes, com gastos superiores a 30 bilhões de reais, nesse período. Vê-se que o rígido Código de Trânsito Brasileiro em vigor, reduziu em mais de 8.000% (oito mil por cento) o número de pessoas mortas no país, por ano. Mesmo assim, ainda é de se considerar esse assunto como uma epidemia de acidentes, que envolvem condutores e pedestres, superlotando hospitais, tornando o trânsito caótico e onerando em milhões de reais, nosso falido SUS – Sistema Único de Saúde. Gonzaga Patriota é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e jornalista. Pós-graduado em Ciência Política e Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutorando em Direito Civil, pela Universidade Federal de Buenos Aires – Argentina. É Deputado desde 1982. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Droga é um conjunto de fenômenos fisiológicos, comportamentais e cognitivos, no qual o uso de uma substância ou uma classe de substâncias alcança uma prioridade muito maior para um determinado indivíduo, do que outros comportamentos que antes tinham mais valor. Uma característica central da síndrome da dependência é o desejo (frequentemente forte e algumas vezes irresistível) de consumir drogas psicoativas, as quais podem ou não terem sido prescritas por médicos. As drogas naturais são obtidas através de determinadas plantas, animais e alguns minerais. Essas drogas podem ser absorvidas de várias formas: por injeção, inalação, via oral ou até via retal. Antes, a preocupação das autoridades e, em particular, da sociedade como um todo no Brasil, era o consumo de bebidas alcoólicas, principalmente da cachaça, por um grande número de pessoas, especialmente da camada mais pobre da população residente nas áreas urbanas. Esse vício por aguardente se prolongou desde o tempo do Brasil colônia, infelizmente, sem ações governamentais pela recuperação dos viciado. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou pesquisa realizada em quase todos os municípios brasileiros, a qual revela que a droga, em particular o crack, está substituindo a tradicional aguardente, tanto na zona urbana, quando nos pequenos vilarejos rurais. A disseminação e o tráfico de drogas, principalmente do crack, hoje no Brasil, não vai acabar simplesmente com ações das nossas polícias, tem que ser implementadas políticas públicas preventivas nesse sentido. Os brasileiros têm que se envolver, direto e indiretamente nesse processo que vem acabando com a imagem dos jovens e, abalando com a imagem da sociedade. A falta de profissionais capacitados para combater o crack e de verbas para a manutenção de equipes e dos centros que se declinam à recuperação de usuários, além de outras dificuldades correlatas, vem aumentando esse tipo de crime no Brasil. Não podemos continuar nesse faz de contas, sem qualquer ação concreta de combate a esse hediondo crime. Gonzaga Patriota, contador, advogado, administrador de empresas e jornalista. Pós-graduado em Ciência Política. Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutorando em Direito Civil. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Mesmo tendo ficando no Plantão da Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira  de Carnaval, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) reuniu assessores do PSB e abriu o carnaval dos que não podem ir às ruas brincar e pular. O momento serviu para descontrair o ambiente e promover uma maior integração entre todos da Liderança do PSB na Câmara.    

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) lamentou o fato de Petrolina ser é o único município do Sertão que aparece no ranking do G -100, lista que une as cem cidades com menor receita corrente per capita e que possua mais de 80 mil habitantes. “Hoje, infelizmente, não estou aqui para destacar a irrigação, o desenvolvimento, a cultura da uva e do vinho em Petrolina. Lamentavelmente, Petrolina se enquadra na lista do G-100”, disse Patriota. O parlamentar registrou que da lista de cem municípios, 12 são pernambucanos e apelou para que essa situação não permaneça. “Sempre cito os investimentos feitos por Eduardo Campos durante esses sete anos de governo, mas tenho que falar dos 12 municípios que estão dentro desta lista vergonhosa. Obviamente que o governador não é o único culpado, porém temos que encontrar uma solução para modificar essa triste realidade e tirar os municípios pernambucanos do G-100”, comentou. Patriota questionou a atuação do prefeito de Petrolina, Dr. Júlio Lossio. “O prefeito Júlio Lossio, que disse que iria fazer tudo por Petrolina, está na Europa. O povo que votou nele, por duas vezes, está sofrendo em Petrolina com tanto abandono”, disse. O socialista aproveitou a ocasião e comemorou a retomada das obras da transposição do Rio São Francisco. “A transposição recomeçou e, hoje, já temos quase dez mil trabalhadores. Esperamos que essa obra não seja mais interrompida como aconteceu durante três anos do governo da presidente Dilma Rousseff. A gente tem que levar um pouquinho das águas do Rio São Francisco para Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Sul”, finalizou. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,   PERNAMBUCO É CAMPEÃO EM MUNICÍPIOS POBRES NO G100   Pernambuco é o estado brasileiro com mais municípios no g100, lista que une as cem cidades com menor receita corrente per capita e que possua mais de 80 mil habitantes. O ranking é organizado anualmente pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e será lançado nesta quarta-feira (26). Em todo o País, 21,7 milhões de pessoas moram em cidades enquadradas no índice. Da lista de cem municípios, 12 são pernambucanos: São Lourenço da Mata (10°); Abreu e Lima (14º); Paulista (16º); Santa Cruz do Capibaribe (18º); Vitória de Santo Antão (20º); Olinda (24º); Jaboatão dos Guararapes (39º); Garanhuns (57º); Igarassu (62º); Caruaru (63º); Camaragibe (73º) e Petrolina (87º). Essas cidades possuem uma dependência maior do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso faz dessas cidades mais vulneráveis às medidas de desoneração propostas pelo governo federal, já que o Fundo é composto pela arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os dados revelados pelo estudo mostram uma realidade cruel. Nesses municípios, a porcentagem da população que vive em extrema pobreza é o dobro do que nas demais cidades com mais de 80 mil habitantes. A arrecadação representa apenas 27,4% do que recolhe os municípios de mesmo porte. Nos municípios pernambucanos que constam da lista, a taxa média de violência é de 37,8 homicídios para cada cem mil habitantes. O número é três vezes superior ao que a Organização Mundial de Saúde considera como uma epidemia de homicídios. Deputado GONZAGA PATRIOTA Membro da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O interior de Pernambuco também terá uma vasta programação cultural durante os dias de Carnaval. Em Afogados da Ingazeira, por exemplo, os tabaqueiros – brincantes que vestem macacão, usam máscaras de papel machê e sustentam chocalhos nas roupas – desfilam a partir de hoje, às 19h, no Polo Rio Branco, evocando tradições locais. O Carnaval de Afogados ainda contará com os polos Frevo e Tradição, por onde circularão diversos blocos carnavalescos. No município de Pesqueira haverá apresentações de bandas mais conhecidas. No Polo Central, o pagode toma conta na segunda-feira com shows da banda Art Popular e Sem Compromisso. No dia seguinte, sobem ao palco Maestro Forró, Banda Leva, entre outras atrações. Fundo de Quintal e Marrom Brasileiro se apresentam no domingo, no mesmo polo. Em Bezerros, ocupada pelos papangus no domingo, acontecerão shows bastante esperados na capital, como o de Alceu Valença, Fafá de Belém e do Maestro Spok.

Os deputados federais Paulo Foletto e Gonzaga Patriota se reuniram nesta quarta-feira (26), em Brasília, com a diretora-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), inspetora Maria Alice Nascimento para solicitar a convocação dos 1.900 aprovados no concurso para a instituição e fazem parte do cadastro de reserva. A inspetora afirmou que 1.200 aprovados no concurso já estão fazendo o curso de formação da Polícia Rodoviária Federal. Nascimento afirmou que a PRF precisa de todos os aprovados no concurso, mas teme que com os cortes do Orçamento Geral da  União, o Ministério do Planejamento efetive apenas 500 aprovados até a Copa do Mundo, em junho deste ano. Foletto reiterou a necessidade de sensibilizar o Ministério do Planejamento. “O reduzido efetivo de policiais nas rodovias federais brasileiras significa insegurança para a população e impunidade para os infratores, que somente é combatida com fiscalização permanente e abordagem presencial. Precisamos urgentemente de policiais em nossas estradas para que alta velocidade, ultrapassagem proibida, ingestão de bebida alcoólica, carga e veículos roubados e o tráfico de drogas sejam fiscalizados. Continuarei trabalhando para que todos os aprovados sejam chamados para que possam atuar na Copa do Mundo de Futebol no Brasil e nas Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro”. Veja abaixo gráfico oficial que mostra o aumento da fiscalização da PRF no que trata de alcoolemia ou presença de álcool  no sangue do motorista de veículos automotores: Com informações do Blog de Paulo Folleto Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Os Correios estão recebendo inscrições para mais de 600 vagas de estágio de ensino médio e superior, distribuídas em nove Estados e no Distrito Federal. O período das inscrições varia por Estado e pode ser consultado no site da empresa. Podem se inscrever para o estágio somente estudantes das faculdades e instituições de Ensino Médio com as quais os Correios mantêm convênio. Um dos requisitos é ter obtido média mínima de 5,00 (nível superior) e 6,00 (nível médio) ou conceito igual ou superior a “MM” nas disciplinas cursadas no último ano. Na maioria dos Estados as bolsas para nível superior e nível médio são de, respectivamente, R$ 496,65 e R$ 358,64, por mês. Além da bolsa, a empresa oferece outros benefícios como o auxílio-transporte no valor de R$ 87,18, vale alimentação/refeição no valor de R$ 185,08, assistência médica nos ambulatórios internos dos Correios e seguro contra acidentes pessoais.

O ato no qual Marina Silva terá sua pré-candidatura a vice de Eduardo Campos formalizada só ocorrerá, no mínimo, no mês de abril. Na mesma ocasião em que o nome dela for cravado na chapa, o socialista será lançado oficialmente na corrida pela Presidência da República. Isso só poderá ocorrer após a desincompatibilização dele do Governo de Pernambuco, prevista para 4 de abril. Além disso, há um roteiro a ser cumprido e o governador está decidido a não desperdiçar nenhum cartucho. Em outras palavras, o seminário programático agendado para o próximo dia 15 no Rio de Janeiro já será um fato político que renderá dividendos. Depois disso, a partir do dia 27, irão ao ar, em dias alternados, as inserções televisivas do partido com a participação de Marina Silva, outro fato político a ser faturado. Há ainda, agendado para 22 de março, novo seminário programático. E diante de tantos eventos, Eduardo Campos não queimará etapas – pretende ter um lucro de cada vez.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, anunciou nesta sexta-feira (28) um reajuste salarial de 25% para os profissionais cubanos que trabalham no Brasil por meio do Programa Mais Médicos. A partir de março, eles vão passar a receber US$ 1.245. O salário dos cubanos, atualmente, consiste em US$ 400, pagos pelo governo brasileiro, e US$ 600, pagos pelo governo cubano e retidos em uma conta no país. O aumento anunciado pela pasta, portanto, é US$ 245, sendo que o valor total, a partir de agora, será pago no Brasil.

O prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, participou, na manhã da última quarta-feira (26), da reunião do Consórcio de Integração dos Municípios do Sertão do Pajeú (Cimpajeú), realizado na Pousada de Brotas, em Afogados da Ingazeira, onde foi apresentado o Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos elaborado pelo Instituto de Tecnologia de Pernambuco (ITEP). Segundo Arquimedes, o encontro foi positivo. “Vamos formar uma comissão e se reunir com a Funasa e a Codevasf para dar andamento ao projeto e buscar apoio para a realização das obras”, explicou o prefeito. Os municípios estão se articulando para garantir recursos federais e estaduais para a implantação de usinas e aterros sanitários, que custarão mais de R$ 30 milhões.

A Câmara dos Deputados instalou essa semana 21 das 22 comissões permanentes, com a eleição dos presidentes e vice-presidentes. Todos os nomes foram previamente definidos pelos 21 partidos que atuam na Casa. O único colegiado que ainda não escolheu seus dirigentes foi a Comissão de Legislação Participativa. Por falta de quórum, a instalação foi adiada para o dia 12 de março. O indicado para presidir a comissão é o deputado Zequinha Marinho (PSC-PA).

Contrárias à decisão de apoiar o senador Armando Monteiro Neto (PTB) como candidato ao Governo do Estado, algumas correntes do PT lançaram nesta sexta-feira (28) um documento defendendo o nome de seis filiados da sigla para encabeçar a chapa petista na sucessão estadual. Estão na lista o vereador Osmar Ricardo; o presidente do partido no Recife, Oscar Barreto; o ex-candidato a Presidência do PT no Estado, Professor Edmilson Menezes; além dos militantes Prazeres Barros, Faustão e Zé Oliveira. A ideia do ato desta sexta é formar uma ampla frente única com todos os que defendem uma candidatura própria na legenda, para tentar aprovar a tese da candidatura própria no encontro que o PT promove no próximo dia 23. Na quarta-feira (5), o grupo deve voltar a se reunir na sede do PT recifense para discutir uma estratégia capaz de convencer os 300 delegados do partido a não declararem apoio ao senador Armando Monteiro. A promessa é que dos seis nomes apresentados seja possível escolher um que possa unificar a legenda. “Nós temos certeza de que o apoio a Armando Monteiro divide o partido de cima abaixo”, afirmou o professor Edmilson, que apresentou a proposta do grupo. O petebista tem dificuldade, principalmente, junto a ala sindical petista. Para o professor, é estranho que certos grupos do PT estejam defendendo o apoio a Armando, já que todos defendiam o lançamento de uma candidatura própria durante o Processo de Eleição Direta (PED) da sigla, no final do ano passado. “A mensagem do PED continua viva”, disse. Fonte: Blog do Jamildo Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na última quinta-feira (27) três resoluções com novas regras para as eleições de outubro. As normas alteraram algumas regras de propaganda eleitoral, registro de candidaturas e arrecadação para as campanhas eleitorais. As medidas foram apresentadas pelo ministro Dias Toffoli, com objetivo de disciplinar as regras para as eleições deste ano. Os ministros decidiram proibir que candidatos usem serviços de telemarketing para pedir votos aos eleitores. Com as novas regras, também será obrigatório que a propaganda eleitoral e os debates na TV sejam transmitidos com legenda ou na Língua Brasileira de Sinais (Libras), para facilitar a compreensão por pessoas com deficiência.

A equipe de plantão da dengue da Prefeitura de Juazeiro intensificará os trabalhos para prevenir a infestação do mosquito (Aedes aegypti) no município. Os bairros que serão atendidos neste sábado (01 de março), das 7h30 às 13h, são: Tabuleiro e Argemiro. Na semana passada, os agentes de endemias percorreram as residências do Centro e Alto da Aliança. O Superintendente de Regulação, Humanização e Promoção à Saúde, Mário Machado, informa que o trabalho dos agentes é importante, mas o município precisa do apoio das pessoas. “Por enquanto a situação está no controle e a comunidade deve continuar atenta aos reservatórios de água, para evitar a criação de focos do aedes aegypti, principalmente neste verão, (período com chuvas e sol), quando o mosquito se prolifera”, destacou.

O STF (Supremo Tribunal Federal) absolveu do crime de formação de quadrilha, nesta quinta-feira (27), oitos condenados no julgamento do mensalão. Por maioria de seis votos a cinco, os ministros consideraram que não há provas que indiquem que os envolvidos no esquema constituíram uma quadrilha para desviar recursos públicos e comprar apoio parlamentar. A decisão altera entendimento firmado durante o julgamento no ano passado, quando a Corte tinha composição diferente — ainda não tinham chegado ao STF os ministros Teori Zavascki e José Roberto Barroso, que votaram pela absolvição dos condenados e foram determinantes para a alteração nas penas.

A Justiça de São Paulo manteve por mais 40 dias a interdição do campus da zona leste da Universidade de São Paulo (USP).  A juíza Laís Helena Bresser Lang Amaral , da 2ª Vara de Fazenda Pública, entendeu que a USP não adotou as medidas necessárias para mitigar o problema da contaminação do solo no local. “Pelo que se observa dos pareceres técnicos juntados pela ré, ainda se mostram incipientes as medidas tomadas visando à reparação dos riscos que motivaram a decisão liminar, razão pela qual não há que se falar, por ora, em retomada das atividades no campus”, diz a juíza.

A inteligência das Polícias Civil e Militar e do Ministério Público Estadual (MPE) estima que os criminosos do Primeiro Comando da Capital (PCC) gastaram R$ 500 mil em aulas de pilotagem de helicópteros e no aluguel de aeronaves para planejar o resgate de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, e outros três líderes da facção criminosa. Ao todo, R$ 300 mil foram investidos em horas de voo em cursos para piloto de helicóptero. A facção queria treinar três integrantes, pois, além do resgate, as aeronaves também poderiam ser usadas no transporte de armas, drogas e de dinheiro.

Sem a condenação por quadrilha, derrubada pelo STF ontem, a pena do ex-ministro José Dirceu continuará inferior a oito anos, deixando que ele permaneça no regime semiaberto de prisão. Com os benefícios disponíveis para a redução de pena nesse regime, é possível que Dirceu deixe o complexo da Papuda e migre ao regime aberto ainda neste ano, após cumprir dez meses de prisão. Isso dependerá da autorização judicial para trabalhar, já solicitada, e da capacidade do ex-ministro de gerenciar seu tempo entre o eventual trabalho durante o dia, estudos e leitura de livros.