O aumento no valor do combustível nos últimos meses fez com que quase um terço (31%) dos consumidores reavaliar o modo como se locomovem, de acordo com um levantamento do Webmotors Autoinsights, Conforme os entrevistados, os proprietários de carros passaram a andar mais a pé (22%). Outros 21% investiram na em uma moto. Já para os motociclistas, as principais alternativas são a bicicletas (33%) e os carros por aplicativos (29%). Questionados sobre a frequência em que visitam os postos de combustíveis, a maioria dos entrevistados afirma que costuma ir aos locais de abastecimento uma vez por semana, independente do veículo que utilizam. Já quando o assunto é o rendimento do combustível, 74% dos respondentes costumam avaliar de alguma forma a qualidade do combustível antes de abastecer o veículo. Desses, 52% dos que possuem carro e 46% dos que possuem moto contaram que fazem cálculos para avaliar a opção do combustível. Entre as escolhas, a gasolina comum é apontada como a primeira opção para 64% dos usuários de motos e 43% dos que possuem carro. Para os motoristas, 39% acredita que a gasolina tem maior rendimento quando comparada a outras opções de combustível, como o etanol, que aparece na segunda posição como mais utilizado pelos brasileiros. Dos que preferem o etanol, 22% são donos de carros e outros veículos e 6% de motos que colocam o preço como fator determinante na hora da escolha (cerca de 70%), já que a inflação do álcool combustível supera a da gasolina ao longo do último ano. Dados coletados semanalmente pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) nos postos apontam que o preço médio cobrado pelo litro da gasolina saltou 35,9% somente neste ano, de R$ 4,483 para R$ 6,092. A variação do etanol é ainda maior, de quase 50%. Fonte: R7.Com

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em abril podem sacar, a partir de hoje (6), a sexta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 24 de setembro. Os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros. Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br. O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada. Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150. Regras Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial. O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício. A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio. Fonte: EBC

O Senado aprovou nesta terça (5) a criação de um memorial em homenagem às vítimas da Covid-19 no Brasil. De acordo com o projeto aprovado, o memorial deverá ser erguido na parte externa do Senado, lembrando todos os brasileiros que perderam a vida em decorrência da doença, que já matou milhões de pessoas em todo o mundo. De acordo com cálculos do Ministério da Saúde, até o momento, 598.152 pessoas morreram de Covid-19 no Brasil. De autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e com relatoria de Omar Aziz (PSD-AM), o projeto segue para promulgação. Aziz é o presidente e Renan, o relator da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que analisa as políticas adotadas pelo governo federal no combate à pandemia. Segundo Aziz, o memorial a ser construído terá como principal função fazer um registro histórico do que aconteceu no Brasil desde o início da pandemia, em março de 2020, até os dias atuais. Na leitura do relatório, Aziz destacou o trabalho da CPI da Pandemia, afirmando que a comissão “evidenciou que muitos dos óbitos decorrentes da covid 19 poderiam ter sido evitados, caso o poder público tivesse, simplesmente, agido em consonância com as recomendações científicas”. Fonte: Folha-PE

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, encaminhou para tramitação, na tarde desta terça-feira (5), o projeto de lei que amplia a validade do atestado de regularidade dos estabelecimentos emitido pelo Corpo de Bombeiros. A medida aumenta de um para três anos a duração do prazo do alvará de funcionamento. A demanda foi colhida durante o projeto ‘Fala Pernambuco’, parceria firmada entre o deputado Eriberto Medeiros e o superintendente do Sebrae/PE, Francisco Saboya, onde foram ouvidos os questionamentos dos empreendedores de todas as regiões do Estado.  Fonte: DP

O Senado aprovou hoje (5) um projeto de lei (PL) que cria um novo marco legal das ferrovias brasileiras. O texto trata de novos instrumentos de concessão ou autorização, além de exploração de ferrovias em regime privado, tanto em nível federal, quanto estadual e municipal. Na prática, são diretrizes para expansão do setor ferroviário no país. Agora, o PL segue para a Câmara. O projeto sofreu alterações pelo relator, Jean Paul Prates (PT-RN), gerando um substitutivo. Ele prevê que o transporte ferroviário em regime de direito público pode ser executado diretamente por União, estados e municípios; ou, indiretamente, por meio de concessão ou permissão. Mas a execução direta do transporte ferroviário pela União ocorrerá apenas quando for necessário garantir a segurança e a soberania nacionais ou em casos de relevante interesse coletivo. O uso da modalidade da autorização para a construção de novas ferrovias é a principal novidade do projeto. Nesse modelo, o Poder Público possibilita que o particular assuma o risco da operação ferroviária investindo em projetos de seu interesse. A proposta é diversa da concessão, na qual o investimento é bancado pelo Estado, buscando o atendimento dos seus interesses estratégicos. “Nós estamos votando uma lei geral das ferrovias”, disse Prates. “Então, estamos regulando a inclusão das autorizações no mundo jurídico das ferrovias. E também a autorregulação. Ela não se sobreporá em momento algum à regulação setorial ferroviária. Ela se cinde aos aspectos técnicos e operacionais de um sistema ferroviário, nada mais. E ela, ainda assim, se sujeita à mediação final, caso haja conflitos, do órgão regulador. Mas é importante para dar agilidade a sistemas”, acrescentou ele durante a sessão. O marco legal aprovado nesta terça-feira oferece a possibilidade de um operador ferroviário de passageiros contar com outros imóveis próximos à linha para ajudar na tarifa e diminuir a necessidade de subsídio estatal. Segundo Prates, trens de passageiros no mundo não se pagam apenas pela tarifa de uso dos passageiros. A ideia é que os serviços de transporte por trens dependam o mínimo possível de subsídio estatal. Fonte: Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei que permite a concessão de licença temporária de operação, por 180 dias, para rádios comunitárias submetidas a medidas disciplinares de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. A matéria será enviada ao Senado. O texto prevê a prorrogação da licença temporária enquanto estiverem em uso medidas de contenção da pandemia de covid-19 por meio de procedimento sumário, com dispensa de documentações, do pagamento de taxas, multas ou tributos. Segundo o autor do projeto, deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), o objetivo da medida é ajudar a população a obter informações sobre as medidas de contenção e prevenção contra a covid-19, principalmente em municípios menores. Durante o período da licença temporária, o projeto suspende as multas e a pena de revogação da autorização, mas o substitutivo exclui dessa suspensão as penalidades motivadas por produção de interferência indesejável em serviços que se utilizem de ondas de rádio como suporte para a prestação de serviços públicos essenciais. Fonte: UOL

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (5) que a proposta que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis deve ser colocada em discussão no plenário da Casa na quarta-feira (13) da próxima semana. Na avaliação do parlamentar, a medida permitirá a redução imediata do preço da gasolina em 8%; do etanol em 7%; e do diesel em 3,7%. Para chegar nesses valores, o imposto seria calculado a partir da variação do preço dos combustíveis nos dois anos anteriores. Lira assegurou que não há embate com os governadores e que a proposta vai alterar a Lei Kandir sem interferir na autonomia dos estados. O ICMS é um tributo estadual e incide, no caso dos combustíveis, sobre gasolina, diesel, etanol, gás natural, gás de cozinha (GLP), entre outros. “Vamos votar isso na próxima quarta-feira (13), só discutindo o mérito, sem pauta obstrutiva, sem destaques. Isso ficou acertado”, disse Lira. “Não estamos trabalhando contra governos estaduais, contra nenhum tipo de federação, estamos trabalhando para minimizar este problema. Se o ‘ad rem’ do governo federal está congelado desde 2004, por que não fazemos uma média dos dois exercícios anteriores para que se faça uma contabilização de quanto custa a gasolina?”, acrescentou.Segundo o parlamentar, o preço dos combustíveis é impactado pelas alterações do petróleo e do dólar. Entretanto, argumentou que o ICMS constitui 70% do preço da gasolina na refinaria e, dessa forma, há necessidade de alteração na cobrança do imposto por parte dos estados.“Vai se arrecadar menos, mas não vejo que eles [estados] passem algum tipo de dificuldade que não possam suportar um ajuste momentâneo, para que os brasileiros tenham um combustível mais barato para se locomoverem”, defendeu Lira.Atualmente, a política de preços é definida pela Petrobras com base na variação internacional do preço do barril de petróleo e do dólar. Na prática, os valores aplicados pela estatal brasileira, que domina o mercado de combustíveis no país, estão atrelados a esses dois indicadores. Fonte: DP

A campanha “Acolhimento não se terceiriza” quer impedir que os serviços de três Centros de Referência da Mulher (CRM) de São Paulo sejam repassados à iniciativa privada. Um edital da prefeitura de chamamento público prevê a seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para a gestão de unidades na Brasilândia, zona norte; no Capão Redondo, zona sul; e a unidade Eliane de Grammont, na Vila Clementino, também na zona sul. As entidades interessadas podem apresentar as propostas até amanhã (6). Os centros são espaços públicos voltados ao atendimento de mulheres vítimas de violência de gênero e doméstica. O CRM Eliane de Grammont, por exemplo, foi o primeiro centro aberto no país, em 1990. O nome da unidade é uma homenagem à então cantora de 25 anos que foi baleada pelo companheiro, Lindomar Castilho, enquanto se apresentava em um show. A mobilização, que é encabeçada pela rede de ativismo Nossas, está pedindo que sejam enviados e-mails para a secretária de Direitos Humanos do município, Cláudia Carletto, para pedir o cancelamento do edital. Entre pontos de discordância com a terceirização, está o entendimento de que o texto do edital não contempla todos os serviços que hoje são de responsabilidade dos centros. “Os CRMs são serviços pensados justamente para o atendimento integral da mulher. Para perceber a mulher vítima de violência de gênero a partir desse olhar integral. Ela tem atendimento psicossocial, atendimento jurídico e a gente tem visto que a terceirização diante dessas opções que estão no edital e dessas falhas nesse processo formal vão refletir diretamente no impacto das mulheres que são atendidas por esse serviço”, avalia Ana El Kadri, mobilizadora do Nossas. A organização destaca entre as omissões do edital: “a diminuição de equipe para duas psicólogas e a falta de contratação de advogada(o) para atendimento jurídico das usuárias e de agentes de segurança. Isso, inclusive, vai em desacordo com os indicativos expostos na Norma Técnica de Uniformização Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência”, aponta texto da campanha.  A terceirização dos CRMs também está sendo acompanhada pelo Núcleo Especializado de Promoção e Defesa do Direito das Mulheres da Defensoria Pública de São Paulo e pelo Ministério Público Estadual. A defensora Paula Santana Machado de Souza aponta que o decreto regulamentador dos centros preveem ações de promoção de políticas públicas, por isso também a importância de o próprio Estado fazer o acolhimento. “Quando a gente lê esse decreto e chamamento do edital, a gente tem uma dificuldade de conseguir chegar à conclusão de que hoje a gente teria uma organização que conseguisse dar conta de todas essas funções”, questiona Paula, que coordena o núcleo da defensoria.  A defensora alerta ainda para metas de atendimento estipuladas no edital, que podem dificultar um atendimento adequado às mulheres. “A gente não pode pensar em atendimento que sejam de 15 minutos, por exemplo, ou apenas em atendimentos pontuais então também a gente quis entender como que essa meta de 300 atendimentos que está no digital ia ser cumprida”, explica. Ela acrescenta preocupação com a equipe …

Uma nova remessa de vacinas contra a covid-19 da Pfizer/BioNTech, com 1.140.750 doses, chegou ao país no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), na noite de hoje (5). Esse é um dos lotes que a farmacêutica planejou entregar ao Ministério da Saúde entre os dias 29 de setembro e 3 de outubro, mas que precisou ser reprogramado para hoje por questões logísticas, segundo a Pfizer. São ao todo 10,5 milhões de doses no período. Com a finalização dessas entregas, foram enviadas ao país todas as doses do primeiro contrato de fornecimento da vacina, assinado em 19 de março, que corresponde a mais de 100 milhões de vacinas. Já o segundo contrato, assinado em 14 de maio, prevê a entrega de mais 100 milhões de doses entre outubro e dezembro. Fonte: EBC

Programa Primeiras Letras vai beneficiar mais de 34 mil estudantes em 255 unidades de ensino da rede municipal. Prefeito João Campos lançou o programa, na manhã desta terça-feira (5), no Teatro de Santa Isabel  Reafirmando o compromisso com a educação, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Educação, lança o Programa Primeiras Letras. Trata-se da maior iniciativa de letramento da história da Rede Municipal de Ensino do Recife e surge para garantir a alfabetização dos estudantes na idade certa, ou seja, até os sete anos de idade, e, consequentemente, melhorar a qualidade do ensino e elevar os resultados de aprendizagem destes estudantes. Com investimentos na ordem de R$ 15 milhões até 2024, a iniciativa vai beneficiar 255 unidades de ensino na busca pela alfabetização de todas as crianças que estudam na rede garantindo, além de uma educação de qualidade, o acesso às demais etapas de ensino com maior aprendizagem e melhores oportunidades de um futuro melhor. O lançamento do programa foi feito pelo prefeito João Campos na manhã desta terça no Teatro de Santa Isabel e o evento foi conduzido pelo músico e professor Silvério Pessoa com poesia, música e a participação de estudantes da rede municipal. “A gente lança hoje o Primeiras Letras, alfabetizando na idade certa. É um grande programa de alfabetização, o maior da história do Recife, para garantir alfabetização na idade certa de todas as crianças da nossa rede. É um programa multisetorial, são seis eixos diferentes, desde a formação de professores a material didático específico, uma matriz curricular que dialoga com a Base Nacional Comum Curricular, a integração das redes dentro das escolas, programa de incentivo para os maiores crescimentos e melhores notas dentro dos programas de avaliação”, detalhou João Campos. “São diversas ações diferentes com um objetivo único de garantir a alfabetização na idade certa no Recife. Com a alfabetização na idade certa, a gente dá o direito emancipatório da criança poder decidir o que quiser ser na vida e construir sua vida a partir da alfabetização com independência, é isso o que a gente espera”, esclareceu ele ainda. Mais de 34 mil estudantes serão impactados pelo Primeiras Letras. “O grande objetivo do programa Primeiras Letras é garantir a alfabetização de todas as nossas crianças do Recife até os sete anos de idade. Nós construímos seis grandes eixos com foco na construção de uma matriz curricular, material pedagógico para ser aplicado nas escolas, formação dos nossos profissionais, gestores, coordenadores pedagógicos, atividades de avaliação e monitoramento dos resultados e dos dados da nossa rede para ajudar as nossas escolas”, explicou o secretário de Educação do Recife, Fred Amancio. “Além de um acompanhamento permanente das nossas escolas para apoiar o dia a dia das unidades de ensino na implementação do programa, criamos um conjunto de incentivos financeiros para as escolas, para aquelas que mais se destacam e aquelas que mais precisam de apoio, um investimento importante de mais de R$ 15 milhões não apenas para fortalecer a educação, mas para garantir a alfabetização das …

O Projeto de Lei 1920/21 obriga os vendedores de inseticidas e raticidas que podem provocar a morte de cães e gatos domésticos a exigir a identificação dos compradores, inclusive a comprovação do endereço residencial. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG) e altera a lei que trata da vigilância sanitária sobre produtos farmacêuticos (Lei 6.360/76). O objetivo do projeto, segundo o deputado, é facilitar a identificação de pessoas que usam inseticidas a raticidas para matar animais domésticos. “O envenenamento intencional de animais de companhia, que os leva cruelmente à morte após intensa agonia e dor, é um crime capaz de causar traumas e intenso sofrimento aos tutores desses animais”, disse Costa. PuniçãoA proposta estabelece ainda que o vendedor que comercializar os produtos sem exigir os documentos comprovatórios também poderá ser condenado pelo crime de abuso e maus-tratos a cães e gatos, cuja pena é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de guarda. Essa pena foi criada recentemente pela Lei 14.069/20, que alterou a Lei dos Crimes Ambientais. A norma é oriunda de proposta do deputado Fred Costa. TramitaçãoO projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Halal é uma palavra árabe que significa lícito, permitido. Mais do que isso, é um conceito que permeia a alimentação e o uso de produtos cosméticos e farmacêuticos por muçulmanos em todo o mundo. Pela sharia, o código de leis islâmico, os seguidores da fé de Maomé só podem consumir produtos que se encaixem nessa categoria porque seriam aqueles permitidos por Deus. No judaísmo, há uma categoria semelhante: o kosher. Um exemplo é a proibição de consumo de carne de porco, de álcool etílico, sangue e animais de presas longas, considerados haram, ou seja, não permitidos. As carnes de boi, frango, caprinos e ovinos podem ser consumidas, desde que o abate seja feito de forma adequada, em um ritual halal. A restrição é ligada não apenas a esses itens, mas a qualquer produto que contenha esses ingredientes em sua composição ou que tenha contato com eles. Um carimbo usado em uma carne, por exemplo, não pode ter glicerina de origem suína. Como isso é levado muito a sério pelos muçulmanos, é preciso garantir que os produtos consumidos realmente tenham sido processados da forma correta. Por isso, as empresas interessadas em servir ao consumidor islâmico precisam ser certificadas. “Hoje, 1,9 bilhão de consumidores no mundo são muçulmanos. E as estimativas para 2060 é que uma, em cada três pessoas, seja muçulmana. Então você tem um mercado gigantesco, um potencial enorme a ser explorado. Além disso, os consumidores muçulmanos são muito fiéis. Uma vez que eles identificam uma marca certificada, que traz um produto de qualidade, acabam se fidelizando àquela marca”, explica Elaine Franco de Carvalho, coordenadora de qualidade da Fambras Halal, uma das principais certificadoras halal do Brasil. É um mercado concentrado não apenas no Oriente Médio e norte da África, mas também em países como o próprio Brasil. Na Indonésia, por exemplo, que tem grande população muçulmana e é o maior mercado consumidor de comida halal, a certificação é obrigatória para os exportadores. “Uma vez que a empresa estiver certificada, ela vai atender a alguns países que antes ela não atendia, por ter a certificação halal como requisito [para exportação] ou por ter a certificação halal com diferencial”, afirma Elaine. Segundo dados do último Relatório Global do Estado da Economia Islâmica, antes da pandemia o Brasil era o maior exportador mundial de comida halal. Em 2019, o país exportou US$ 16,2 bilhões nesse tipo de produto, 12% a mais do que o segundo colocado, a Índia, que negociou US$ 4,4 bilhões. Certificação Segundo Elaine, o processo de certificação envolve inicialmente uma avaliação documental da empresa, na qual se verifica, por exemplo, os ingredientes e materiais usados na fabricação ou beneficiamento do produto e sua origem. “A gente precisa garantir que se aquela empresa usa uma queratina de origem animal, por exemplo, que ela tenha vindo de um animal abatido de acordo com o ritual islâmico”, conta. A certificadora, então, envia um auditor com conhecimentos técnicos na área de atuação da empresa (que pode ser um veterinário, um engenheiro agrônomo entre outros) e autoridades religiosas para verificar se tudo é feito dentro dos preceitos do islamismo. No caso do abate bovino, por …

O Diário Oficial da União (DOU) publicou nessa segunda-feira (4) o registro de um novo teste para a detecção da covid-19 100% brasileiro. Desenvolvido por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o teste recebeu o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Chamada do Kit Elisa Covid-19 IgG, o teste é baseado no método Elisa – sigla, em inglês, para ensaio de imunoabsorção enzimática. Entre outras características, está o fato de ele ser mais sensível para detectar o novo coronavírus do que os exames rápidos, o que evita falsos negativos. O novo teste é rápido e de baixo custo porque consegue detectar as variantes do novo coronavírus mais presentes no Brasil e no mundo: as brasileiras (P1, mais conhecida como a variante de Manaus, e P2), a B.1.1.7 (inglesa) e a B.1.351 (africana). A pesquisa recebeu apoio da RedeVírus, ligada ao Ministério da Ciência Tecnologia e Informações (MCTI) de cerca de R$ 10 milhões. O Kit Elisa Covid-19 IgG tem também financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Vacinas (INCT-V) e foi integralmente desenvolvido pelo CT-Vacinas. Segundo o MCTI, o escalonamento e produção estão sendo realizados pela Bio-Manguinhos da Fundação Oswaldo Fiocruz, vinculada ao Ministério da Saúde. Fonte: EBC

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse hoje (5) que um novo contrato do governo federal com o Instituto Butantan, para aquisição de vacinas contra a covid-19, dependendo de registro definitivo do imunizante pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Queiroga retornou ao trabalho na sede do Ministério da Saúde nesta terça-feira, após retornar de Nova York, nos Estados Unidos, onde cumpria isolamento por ter contraído covid-19. Atualmente, quatro vacinas são oferecidas à população pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI): a Pfizer/BioNTech e a Oxford/AstraZeneca, que já têm registro definitivo na Anvisa; e a Janssen/Johnson&Johnson e a CoronaVac, que têm autorização apenas para uso emergencial. Em janeiro, o governo federal assinou contrato com o Instituto Butantan para aquisição de 100 milhões de doses da CoronaVac, que foi finalizado no mês passado. “Tínhamos uma emergência sanitária, essas vacinas foram feitas em tempo recorde e a Anvisa deu registro emergencial, não só à CoronaVac, à Janssen também. Se quer entrar no calendário nacional vai ter que solicitar o registro definitivo”, disse. “Uma vez a Anvisa concedendo o registro definitivo, o Minsitério da Saúde considera essa ou qualquer outra vacina para fazer parte do PNI”, disse em entrevista a jornalistas na entrada do ministério. Para Queiroga, quanto mais oferta de imunizantes, melhor para estimular a queda dos preços. “Se o preço cai é melhor porque consigo usar esse recursos, por exemplo, para atender pessoas que têm síndrome pós-covid. Também preciso manter leitos de UTI habilitados para 2022. Temos dificuldades orçamentárias, não é surpresa para ninguém, e temos que vencer juntos”, disse, destacando a interlocução do governo com o Congresso Nacional. Campanha 2022 De acordo com o ministro, o corpo técnico do Ministério da Saúde já está em fase de planejamento da campanha de vacinação contra a covid-19 em 2022, mas ainda sem posições definidas. Segundo ele, até o final do ano, o Brasil ainda deve receber 100 milhões de doses da Pfizer, cerca de 30 milhões da Janssen, além de doses do consórcio Covax Facility, da Organização Mundial da Saúde (OMS). Para Queiroga, não há dúvida que a campanha de vacinação contribui para um cenário epidemiológico mais tranquilo, com redução de internações hospitalares e de óbitos por covid-19. “Temos queda no número de óbitos de maneira sustentada, apesar de aumento de casos, que se deve à maior abertura que tem da economia, mas isso não tem correspondido em aumento expressivo de internações”, disse. Até o momento, o governo federal já distribuiu mais de 301 milhões de doses de vacina contra a covid-19. Dessas, 242,7 milhões foram aplicadas, sendo 147,9 milhões em primeira dose e 94,7 milhões em segunda dose ou dose única. Mais de 1,3 milhão foram doses de reforço para idosos, pessoas imunossuprimidas e profissionais de saúde. Fonte: EBC

Mais da metade dos auxílios-doença que passaram pela perícia do pente-fino do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foram cortados. Segundo o órgão, até o momento, foram feitas 50.191 avaliações e foram encerrados 29.639 benefícios no país, o que corresponde a 59% do total analisado. Na última segunda-feira (27), o governo publicou uma convocação com os nomes de mais de 95 mil segurados que precisam agendar a perícia do pente-fino para não terem o benefício suspenso e, posteriormente, cancelado. No estado de São Paulo, foram convocados 10.735 titulares de auxílios-doença que não passam por perícia há, pelo menos, seis meses, atrás apenas do Rio Grande do Sul, com 11.816 convocados. Na sequência aparecem Bahia (6.880) e Rio de Janeiro (6.528). Estão na lista todos os que não foram localizados pelo INSS e também os que receberam cartas, mas não agendaram a avaliação médica no prazo. Esses segurados terão até o dia 11 de novembro para agendar a perícia, pelo 135 ou pelo Meu INSS. Quem não agendar o atendimento ou não comparecer na data marcada terá o benefício suspenso até a regularização. Após 60 dias da suspensão, o auxílio poderá ser cortado definitivamente. O governo mira benefícios que estão sendo pagos a segurados que recuperaram a capacidade de trabalhar. O INSS pode chamar para o pente-fino auxílios que começaram a ser pagos há mais de dez anos e também benefícios concedidos judicialmente. Desde agosto, quando começou a enviar as 170 mil cartas, o INSS selecionou apenas segurados que recebem auxílios-doença. O órgão ainda não tem previsão de quando fará outra convocação para uma nova etapa do pente-fino. De acordo com a ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência), até o momento, o número de benefícios encerrados está bem abaixo do totalizado no primeiro pente-fino, há dois anos. “Isso mostra que a ANMP estava certa quando criticou o novo pente-fino, em meio a uma pandemia”, afirma o vice-presidente da ANMP, Francisco Eduardo Cardoso Alves. Cardoso acredita que, possivelmente, boa parte dos segurados conseguirá reativar o benefício na Justiça. “Há vários critérios equivocados [neste pente-fino], como a convocação de beneficiários com idade avançada”, diz o vice-presidente da associação. Para a advogada Adriane Bramante, o número de benefícios já encerrados neste pente-fino é expressivo, considerando que foi feita uma reavaliação de benefícios por invalidez. “Possivelmente, muitos segurados não tiveram tempo hábil para providenciar exames e laudos atualizados, pois estamos em um momento pandêmico, com hospitais dando preferência para o atendimento a casos de Covid”, afirma a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário). O segurado que perder o benefício pode entrar com recurso no Conselho de Recursos da Previdência Social, questionando a decisão. O prazo para fazer o requerimento é de 30 dias, contados a partir do resultado da perícia. O pedido é feito pelo Meu INSS (aplicativo ou site) ou na Central 135. É preciso apresentar documentação médica que comprove o direito ao benefício. “Porém, a chance de êxito é pequena, porque vão usar a mesma avaliação do médico federal”, …

Duas doses da vacina Pfizer/BioNTech são eficazes na prevenção da hospitalização por todas as variantes do novo coronavírus por ao menos seis meses, destaca um estudo publicado nesta terça-feira na revista “The Lancet”. O estudo realizado pela Pfizer e a organização americana Kaiser Permanente analisou dados médicos de 3,4 milhões de pessoas no sul do estado da Califórnia entre 4 de dezembro e 8 de agosto, e determinou que a eficácia da vacina contra os riscos de infecção diminui ao longo do tempo, de 88% no mês seguinte à segunda dose, para 44% após seis meses. A vacina, por sua vez, mantém sua eficácia de 90% contra os riscos de hospitalização por Covid-19 por ao menos seis meses. Os dados confirmam os resultados de estimativas anteriores do Centros para o Controle e Prevenção de Doenças (CDC), principal agência federal de saúde pública dos Estados Unidos, e do Ministério da Saúde de Israel, informou a The Lancet. “Nosso estudo confirma que as vacinas são uma ferramenta central para controlar a epidemia, e são extremamente eficazes na prevenção de formas graves e hospitalizações, inclusive contra a delta e outras variantes preocupantes”, resumiu Sara Tartof, principal autora do estudo. Luis Jodar, vice-presidente e diretor médico da Pfizer, acrescentou que “uma análise específica das variantes mostra claramente que a vacina é eficaz contra todos os tipos”. Fonte: Folha-PE

Com a retomada das atividades ligadas ao turismo, a companhia aérea Azul escolheu o Recife, já um hub consolidado da empresa, para anunciar uma grande operação focada na Alta Estação. Na tarde desta segunda-feira (4), em evento no Palácio do Campo das Princesas, a empresa informou que vai operar 10 novas rotas no Recife, o que vai representar uma oferta de um milhão de assentos e cerca de 8 mil movimentos entre pousos e decolagens de aviões da empresa. Com isso, a maior malha de voos de alta temporada da história do Recife, de Pernambuco, e da Região Nordeste será operada pela companhia no Verão deste ano. A proposta é de 628 voos semanais no estado, sendo que 593 deles vão partir da capital pernambucana com destino a praticamente todas as capitais brasileiras além de cidades do interior do país.  A partir do anúncio o Recife passa a ter conexão direta com 25 capitais brasileiras. O prefeito do Recife João Campos participou do evento ao lado do governador Paulo Câmara. “A gente hoje teve um importante anúncio para a cidade do Recife. A ampliação do hub de aviação da Azul que passa a contar com 44 ligações diretas e dentro dessas ligações são acrescentadas várias ligações diretas para capitais brasileiras. Então Recife vai ser diretamente ligado a 25 das 26 capitais, é uma marca que o Recife consegue, se consolidando como a cidade com o maior aeroporto do Nordeste, o maior número de passageiros, maior conexão direta e maior quantidade de voos e destinos de maneira geral”, comentou o prefeito do Recife. “Então é uma importante marca que vai ajudar não só o aeroporto e a aviação, mas toda a economia da cidade, potencializando o Recife como um grande hub de serviços e com a capacidade de gerar emprego e renda para toda uma cadeia produtiva que deriva do Turismo”, finalizou. O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, lembrou que as parcerias entre o governo do Estado e a Azul já têm história. “A gente tem uma parceria que está se consolidando cada vez mais com a empresa Azul, ela está ampliando. Se olharmos para cinco anos atrás, tínhamos menos de 20 destinos, entre Recife e demais municípios brasileiros, hoje esses destinos já são mais de 40, ou seja, mais do que dobramos essa quantidade de voos e agora chegamos a essa marca de praticamente todas as capitais brasileiras vão ter voos diretos saindo do Recife com uma exceção. A gente fica satisfeito e confiante de que essa forma de trabalhar, esses ajustes, fazer essas parcerias têm dado certo. Isso é fundamental para o incremento de nosso turismo”, disse o governador de Pernambuco, Paulo Câmara. “Quanto mais voos vindo ao Recife, ou passando pelo Recife, abrem essas oportunidades de geração de renda, movimentar a economia. E a gente vê, nessa retomada, essa oportunidade. Nossos hotéis voltando a ter ocupações, os voos  voltando a ter maior quantidade de passageiros. E o turismo movimenta não apenas a hotelaria, mas uma cadeia toda. Isso vai ao encontro da geração de emprego e renda num momento …

A Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (5), comissão geral para discutir o agravamento da fome no País em razão da crise econômica e social ocasionada pela pandemia da Covid-19. O debate será realizado no Plenário, a partir das 10 horas. A discussão foi sugerida pelos deputados Roberto de Lucena (Pode-SP) e Hugo Motta (Republicanos-PB). Os debatedores foram indicados por diferentes partidos (PSL, PSB, Avante, Novo, Psol, PDT, PT e PCdoB). Foram convidados para a comissão geral: a presidente do Instituto EcoVida e vice-presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Aldenora González; o secretário municipal de Assistência Social de Foz do Iguaçu (PR) e presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Elias de Souza Oliveira; o deputado André Janones (Avante-MG); o cientista social Marcel Lins Camargo, especialista em Globalização e Cultura; a economista Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; o integrante da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST Brasil) Rud Rafael; o presidente da Fundação Papa João 23 (Funpapa) e responsável pela área de assistência da prefeitura de Belém (PA) e do programa de renda emergencial Bora Belém, Alfredo Costa; a economista-chefe do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa, Juliane Furno; o professor de Desenvolvimento Agroindustrial e Política Agrícola pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) José Giacomo Baccarin; a presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Ceará (Coegemas-CE) e secretária municipal de Assistência Social de São Benedito (CE), Ieda Maria Nobre de Castro; o presidente da Associação dos Produtores de Leite – Aproleite Goiás, Marco Sérgio Batista Xavier. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou ontem (4) um evento público de abertura do código-fonte do sistema de votação das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições de 2022. Realizado periodicamente seis meses antes das eleições, a abertura foi antecipada para um ano antes do pleito para reafirmar a transparência da votação eletrônica. O primeiro turno será realizado em 2 de outubro do ano que vem. No evento público, representantes dos partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Polícia Federal (PF), das Forças Armadas e acadêmicos podem enviar representantes para fiscalizar o código-fonte dos softwares, as linhas de programação que comandam o sistema de votação. Durante a cerimônia, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, disse que o tribunal está empenhado em oferecer eleições limpas para a população e reafirmou que o sistema de votação é seguro e elegeu todos os atuais parlamentares. “Abrir o código-fonte significa colocá-lo à disposição de todos os partidos para examinarem, fiscalizarem e participarem de cada passo do desenvolvimento desse programa”, afirmou. A abertura do código-fonte é considerada a primeira etapa de auditoria da urna, que é realizada até o dia da eleição. Fonte: Nill Junior

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em fevereiro e março podem sacar, a partir de hoje (5), a sexta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal nos últimos dias 22, para os aniversariantes de fevereiro, e 23, para os nascidos em março. Os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros. Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.  O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada. Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150. Regras Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial. O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até este mês, com os mesmos valores para o benefício. A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio. Fonte: EBC

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) publicou os resultados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) deste mês. Segundo a pesquisa, O Nordeste tem um total de 76,2% de endividados, sendo a segunda região com o maior índice no país e ficando atrás apenas do Sul, que tem 82,3%. A pesquisa da CNC é realizada mensalmente desde janeiro de 2010, com o objetivo de apurar e acompanhar o aspecto financeiro das famílias brasileiras quanto a dívidas e inadimplências. Nos resultados deste mês, algumas coisas puderam ser observadas, levando em consideração o contexto atual. Esses números apenas mostram o que realmente está acontecendo no país. É necessário acompanhar os próximos resultados para planejar o orçamento familiar e debater a educação financeira. Resultados no Nordeste Além de ter mais da metade da população endividada, o Nordeste também tem outros destaques. Também é a região que tem maior incidência de famílias com contas atrasadas, com um total de 32%. Além disso, 10,7% já declaram que não têm condições de realizar o pagamento e quitar as dívidas. Isso significa que as famílias nordestinas não representam apenas a segunda maior proporção de endividados, como também a maior taxa de famílias com contas ou dívidas em atraso. Na Região Metropolitana do Recife, 78% da população está endividada, são 403.854 famílias em dívidas 39,6% das famílias têm contas em atraso, sendo que 15,1% já declaram que não poderão realizar os pagamentos e quitar as respectivas dívidas. Existem diferentes fatores que podem influenciar nesses indicadores vistos na pesquisa da CNC, mas destaca-se o alto nível recente de inflação, que faz com que o espaço para organização da renda seja reduzido. Isso é corroborado pela taxa de 56,5% das famílias têm parcela de 11% a 50% de renda comprometida com as dívidas. “A inflação mais alta vem diminuindo o poder de compra das famílias, em especial as de menor renda. Parece haver uma maior compreensão sobre o uso do crédito, ferramenta importante de composição de renda em períodos de crise financeira”, comenta o presidente da CNC, José Roberto Tadros. No total, são 403.854 famílias endividadas, 159.976 com contas em atraso e 78.410 que não poderão pagar. Fonte: Folha-PE

As companhias aéreas de todo mundo se comprometeram, nesta segunda-feira (4), durante a assembleia geral de sua associação, a atingir um saldo de “zero emissão líquida de CO2” até 2050, como forma de combater a mudança climática.  Esta meta “audaciosa” também é uma “necessidade” que “vai assegurar a liberdade de voar para as gerações futuras”, argumentou o diretor-geral da Associação Internacional do Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês), Willie Walsh, ante os diretores dos setor reunidos em Boston, nos Estados Unidos. A organização, que contava com 290 empresas associadas e representava 82% do tráfego aéreo mundial antes da pandemia do coronavírus, alinha seus objetivos com os do setor aéreo europeu, que segue as metas da União Europeia (UE) neste tema. “Muitos nesta sala, individualmente ou em grupo, já superaram esta etapa”, afirmou Walsh.  “Para outros, será um desafio adicional, em um momento muito difícil”, com o setor muito afetado pela pandemia, frisou. Mas “é o que se deve fazer”, concluiu o diretor-geral da Iata.  Mais ambiciosos do que aqueles estabelecidos até então pela associação, estes novos objetivos não foram objeto de votação, e sim, adotados por consenso. As empresas chinesas observaram que a meta de 2050 não está alinhada com o que foi adotado pelo governo chinês, que prevê um saldo neutro em carbono até 2060. Fonte: Folha-PE

O governador Paulo Câmara anunciou, na tarde desta segunda-feira (04), a maior malha de voos da Azul em Pernambuco e região Nordeste já consolidada para a alta temporada de verão. Ao todo, serão 628 voos semanais no Estado – 593 deles partindo do Recife para capitais brasileiras, além de outras cidades do interior do País – com dez novas rotas operadas na capital pernambucana e cerca de oito mil movimentos, entre pousos e decolagens, totalizando uma oferta de um milhão de assentos. Durante o evento, o governador destacou a importância do aumento da malha aérea no Estado. “Nós já tínhamos essa parceria se consolidando com a empresa Azul, e ela vem se ampliando. Se nós olharmos para cinco anos atrás, tínhamos menos de vinte destinos entre Recife e demais municípios brasileiros. Hoje, já são mais de quarenta destinos, ou seja, nós mais que dobramos. Quanto mais voos vindos ao Recife ou passando pelo Recife, mais se abrem oportunidades de geração de renda, de que as pessoas que passam por aqui deixem divisas, ou seja, movimentem a economia. E a gente vê na retomada essa oportunidade. O turismo movimenta toda uma cadeia”, ressaltou Paulo Câmara. Na comparação com anos anteriores, o crescimento é superior a 15% no número de voos operados na capital e 17% superior ao número de assentos oferecidos no último verão. Além do incremento de voos em rotas que já são operadas, entre dezembro e o fim de janeiro de 2022 a Azul terá voos sazonais do Recife para Boa Vista (Roraima), Macapá (Amapá), Santarém (Pará), Campo Grande (Mato Grosso do Sul), Porto Velho (Rondônia), Curitiba (Paraná), Florianópolis (Santa Catarina), Londrina (Paraná), Galeão (Rio de Janeiro) e Jericoacoara (Ceará), chegando a 42 destinos no total. A operação é um marco histórico para a Azul e para Pernambuco, visto que nenhuma companhia aérea deteve uma operação dessa magnitude na história do Estado e da região Nordeste. O secretário estadual de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes, afirmou que a nova oferta é a consolidação de uma política bem feita de atração de voos, aumentando a conectividade do Recife e de Pernambuco com outras cidades do País. “A gente vai avançar agora no mês de dezembro para quarenta e dois municípios, dez novos destinos e mais Serra Talhada e Caruaru, também um avanço importante no que diz respeito à aviação regional. Existe a perspectiva de podermos operar pela Azul para Garanhuns e Araripina já nos próximos meses, mas a boa novidade é de contarmos com a alta temporada com uma conectividade ainda maior”, afirmou Novaes. “Há cinco anos a Azul estava buscando uma localidade mais apropriada para criar o centro de conexões aqui do Nordeste. Na época, existia uma grande disposição do Governo do Estado em investir nisso. Então, foi uma parceria construída a quatro mãos. Mas, além disso, Recife também tem uma vantagem geográfica, está no centro do Nordeste. Então, para a gente que queria construir essa conectividade com toda a região, isso também faz a diferença. Além da economia …

Os primeiros resultados do programa TestaPE, programa lançado em agosto pelo Governo do Estado para testar para a Covid-19 10% da população pernambucana até fevereiro de 2022, indicam que foram identificados quase 5% de casos positivos até aqui. De acordo com levantamento da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) obtido pela Folha de Pernambuco, o Estado realizou até 30 de setembro cerca de 90 mil exames. Desse total, 4.243 tiveram resultado positivo para o vírus, o equivalente a 4,71%. “Até o momento, nenhuma das amostras colhidas foi positiva para a variante Delta”, informou a SES-PE. Thank you for watching A primeira meta do TestaPE, estabelecida para o fim de setembro, era de testar 1,5% da população pernambucana. O percentual, portanto, não foi alcançado, já que o total de testes feitos corresponde a 0,92% dos residentes em Pernambuco. Fonte: Edenevaldo Alves

Cerca de 133.747 idosos com 80 anos ou mais já tomaram a dose de reforço até hoje (4) contra a covid-19, na capital fluminense, correspondendo a 61%, enquanto 69.939 pessoas da mesma faixa etária estão com o esquema de vacinação completo, que inclui a primeira e segunda doses da vacina, mas ainda não receberam a dose de reforço. Esses idosos receberam a segunda dose da vacina há, pelo menos, três meses. Os dados constam do Painel Rio Covid-19, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Rio de Janeiro. As pessoas com 80 anos ou mais imunizadas somente com a primeira dose da vacina contra o novo coronavírus alcançam 7.454, enquanto as não vacinadas somam 9.126. Na faixa de 75 anos a 79 anos, 24.997 pessoas tomaram a terceira dose do imunizante (16%) e 121.475 estão apenas com a primeira e segunda doses, equivalendo a 79%, faltando receber a dose de reforço. O calendário de vacinação da prefeitura carioca prevê a vacinação de maiores de 73 anos com a terceira dose até o próximo sábado (9). Fonte: uol

O relatório final de um estudo conduzido pela Universidade Politécnica da Catalunha, divulgado hoje (4) pelo Ministério Público Federal (MPF), associa uma perfuração em um ponto crítico da barragem da Mina Córrego do Feijão à tragédia ocorrida em 25 de janeiro de 2019 na cidade de Brumadinho, em Minas Gerais. O procedimento, que estava sendo realizado no momento da ruptura, é considerado o potencial gatilho da liquefação, processo em que os sedimentos sólidos passam a se comportar como fluídos e sobrecarregam a estrutura. Com sede em Barcelona, na Espanha, a Universidade Politécnica da Catalunha realizou um trabalho de modelagem e simulação por computador para identificar as causas do rompimento da barragem, que deixou 270 mortos e provocou degradação ambiental em diversos municípios mineiros. A instituição foi escolhida pelo MPF com base em sua expertise, e o estudo foi custeado pela Vale, conforme ficou estabelecido em um acordo firmado com a mineradora. “Sob condições de tensão e hidráulicas semelhantes às do fundo do furo B1-SM-13 durante a perfuração, as análises numéricas mostram que, usando o modelo constitutivo e os parâmetros adotados para os rejeitos, pode ocorrer a liquefação local devido à sobrepressão de água e sua propagação pela barragem”, diz o relatório. De acordo com o estudo, o perfil do solo no local da perfuração era especialmente desfavorável. Os modelos que sugerem o procedimento como responsável por desencadear o rompimento mostraram-se consistentes com as imagens captadas no momento da tragédia. “O mecanismo de colapso obtido mostra uma ruptura dentro da barragem começando na crista e se estendendo até um local logo acima do dique de partida.” Investigações sobre a tragédia foram feitas em diversas frentes. Comissões parlamentares de inquérito (CPIs) foram abertas no Senado, na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A Polícia Civil também realizou um inquérito que serviu de base para a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aceita pela Justiça em fevereiro de 2020. Por meio dela, 16 pessoas tornaram-se rés – 11 funcionários da Vale e cinco da Tüv Süd, empresa alemã que assinou a declaração de estabilidade da barragem. Em todas as frentes de investigação, reconheceu-se que o rompimento ocorreu após um processo de liquefação. No entanto, como este é um fenômeno que pode ter múltiplas origens, diversas hipóteses foram levantadas, desde fortes chuvas até abalos sísmicos artificiais provocados por detonações na mina. O estudo da universidade catalã buscou compreender melhor o que de fato aconteceu. A investigação foi conduzida pelo Centro Internacional de Métodos Numéricos em Engenharia da instituição espanhola e resultou em uma análise de mais de 500 páginas. “É incontroverso que o rompimento da Barragem I envolveu o fenômeno do fluxo por liquefação. A liquefação é um processo associado ao aumento da poropressão, pelo qual a resistência ao cisalhamento é reduzida à medida que a tensão efetiva no solo se aproxima de zero. Apenas materiais contráteis estão sujeitos à liquefação. A liquefação está intrinsecamente relacionada ao comportamento frágil não drenado do solo”, diz o relatório. Para viabilizar um modelo computacional …

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2346/21, que prevê a implementação, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de um sistema de notificação detalhada de mortes de idosos, a fim de disponibilizar informações para a formulação de políticas públicas para esta população. Conforme a proposta, as notificações deverão conter:– data e hora do óbito;– causa da morte;– condições de saúde prévias;– local de ocorrência (domiciliar, hospitalar ou outro);– tempo de internação, se óbito hospitalar; e– local e tipo de residência do idoso (próprio domicílio, instituição de longa permanência pública, privada ou filantrópica ou outros). O texto, dos deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Carla Dickson (Pros-RN), foi aprovado por recomendação do relator no colegiado, deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG). Os parlamentares apresentaram o projeto tendo por base as conclusões do grupo de trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que verificou a necessidade de haver informações mais detalhadas, principalmente em relação aos óbitos de pessoas residentes em instituições de longa permanência para idosos (Ilpis). Vilson da Fetaemg observou ser condição necessária para a elaboração de políticas públicas a disponibilidade de informações sobre a situação da população-alvo. “Essas informações deveriam estar disponíveis para os gestores do Sistema Único de Saúde em cada esfera de governo. Para as Ilpis não há dificuldade nenhuma em fornecê-las, uma vez que devem manter um registro de informações relacionadas à saúde dos idosos”, afirmou o relator. O projeto acrescenta a medida ao Estatuto do Idoso. TramitaçãoA proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Dos 372,2 mil postos de trabalho criados em agosto, os pequenos negócios foram responsáveis por 265,1 mil, o que representa sete em cada dez postos de trabalho. Os dados são do levantamento feito pelo Sebrae, com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, A maioria das vagas, 46%, foi aberta pelo setor de serviços, um dos mais impactados pela pandemia da covid-19, que contratou 119,3 mil trabalhadores, quase o dobro das médias e grandes empresas desse setor que, em agosto, abriu 60,8 mil novos postos de trabalho. Na sequência, aparecem o setor do comércio com 69,8 mil; indústria de transformação (40,6 mil); construção (30,7 mil) e agropecuária (2,5 mil), sendo que apenas nesse setor, o número de novos postos foi inferior ao das médias e pequenas empresas, que abriram 6,7 mil postos. De acordo com o presidente do Sebrae, Carlos Melles, esse é o oitavo mês consecutivo tanto para os pequenos negócios quanto para as médias e grandes empresas e a administração pública, em que houve um saldo positivo. No acumulado do ano, as micro e pequenas empresas foram responsáveis por aproximadamente 70% dos postos de trabalho gerados no país. Das 2,2 milhões de vagas criadas nos oito primeiros meses de 2021, mais de 1,5 milhão foram dos pequenos negócios, contra 507 mil das médias e grandes empresas. Quando comparado com o mesmo período do ano passado, os dados do Caged revelam uma recuperação da economia e da criação de empregos no Brasil. “Os pequenos negócios são os primeiros a sentir os efeitos de uma grande crise, mas também são os primeiros a conseguir se recuperar, inclusive pela sua estrutura mais enxuta. É por isso que é tão importante a criação e manutenção de políticas públicas que incentivem esse segmento”, disse Melles. Ele lembrou que entre janeiro e agosto de 2020, o saldo de empregos gerados pelos pequenos negócios havia sido negativo, com o encerramento de 524,3 mil vagas e as médias e grandes haviam fechado um pouco mais de 466 mil empregos. Fonte: EBC

O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prorrogou por 60 dias o prazo de validade da Medida Provisória (MP) 1.061/2021 que institui os programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil. A medida foi publicada hoje (4) no Diário Oficial da União (DOU). O Auxílio Brasil é o novo programa social que pretende substituir o Bolsa Família. A MP instituindo o projeto foi publicada no dia 10 de agosto. Ele tem três modalidades de benefício básico: para primeira infância, para famílias com jovens de até 21 anos de idade e para a complementação de famílias que não conseguirem sair da extrema pobreza mesmo após receber benefícios anteriores. Além do benefício básico, o Auxílio Brasil social terá seis  acessórios, que poderão se somar ao valor recebido. Eles funcionarão como bônus para quem cumprir determinados requisitos adicionais. Pagamentos podem começar em novembro A intenção, segundo o governo, é iniciar os pagamentos desse novo programa em novembro. Os novos valores ainda não foram anunciados, mas a expectativa é de um aumento de, no mínimo, 50% sobre o valor médio do Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189. A MP prorrogada também trata da criação de outro programa, o Alimenta Brasil, que substitui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A nova política, segundo o Ministério da Cidadania, consolida normas já existentes, garantindo transparência e visibilidade às compras públicas da agricultura familiar. Nesse programa, o governo comprará alimentos produzidos pela agricultura familiar, o que garantirá renda mínima aos produtores. Para os agricultores em situação de pobreza e de extrema pobreza, o governo federal pagará, ainda, o Auxílio Inclusão Produtiva Rural, um dos benefícios acessórios do Auxílio Brasil, por até 36 meses. De acordo com a Constituição Federal, o prazo inicial de vigência de uma MP é de 60 dias e é prorrogado automaticamente por igual período caso não tenha sua votação concluída na Câmara e no Senado. Se não for apreciada em até 45 dias, contados da sua publicação, entra em regime de urgência, sobrestando todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando. Caso o texto não seja aprovado após o período máximo de 120 dias, ele perde a eficácia. Fonte: EBC

O boletim epidemiológico deste domingo(3), informa que dos 50 leitos de UTI disponíveis, nenhum está ocupado, sendo assim, a taxa de ocupação permanece em 0%. Não há registros de novos casos, com isso, o município continua com 31.978 pessoas já infectadas pelo novo coronavírus. Desse total, 31.251 já estão recuperadas da doença, isso representa 98% de cura clínica. Não há registro de óbitos, assim, o município permanece com 563 mortes ocasionadas pela COVID-19. Thank you for watching Outras informações A Secretaria de Saúde também divulgou informações complementares sobre a pandemia em Petrolina. – Casos investigados: 976 pessoas sendo monitoradas, há possibilidade de estarem infectadas. – Casos descartados: Até agora, 128.677 casos já foram descartados. As pessoas que foram testadas tiveram resultados negativos. – Casos ativos: O município tem 164 casos ativos do novo coronavírus. (ascom)