O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) participará, nesta segunda-feira (27), do programa Expressão Nacional, da TV Câmara, cujo tema será  “Investimento em ferrovias: qual o melhor modelo?”. O programa será  AO VIVO, às 11h,  no YouTube da Câmara dos Deputados, e às 22 horas na TV Câmara. Transmissão pelo YouTube da Câmara dos Deputados –  http://www.camara.leg.br/youtube​  Também participam do debate o deputado Coronel Tadeu (PSL/SP);  Marcos Kleber Ribeiro Felix, assessor especial do Ministério da Infraestrutura e Rafael Vanzella, advogado especialista em infraestrutura.  Acompanhe e participe! 

A Comissão de Legislação Participativa promove audiência pública na terça-feira (28) com o tema “Créditos tributários incidentes sobre as tarifas de energia elétrica”. O pedido do debate foi feito pelo deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) e assinado também pelos deputados Airton Faleiro (PT-PA) e Reginaldo Lopes (PT-MG). Foram convidados para a audiência: a diretora do Departamento de Gestão do Setor Elétrico, representando o Ministério de Minas e Energia, Fabiana Cepeda; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia), Carlos Alberto Alves; e representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. O evento será realizado no plenário 5, às 16 horas, e terá transmissão interativa pelo portal e-Democracia. Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove neste sábado (25), a partir da 8h, um mutirão de vacinação destinado a atender às pessoas que estão no prazo para tomar a segunda dose da vacina contra a COVID. Não é preciso agendamento. Basta se dirigir ao local do Dia D, na quadra da escola monsenhor Antônio de Pádua Santos, e apresentar a carteira de vacinação e um documento de identificação. O horário será de 8 às 17h. “A vacinação tem repercutido imensamente na diminuição do número de casos em Afogados. E com o esquema de vacinação completo, essa proteção aumenta ainda mais,” destacou o Secretário de Saúde, Artur Amorim. Fonte: Finfa

O comércio varejista terá a melhor contratação de trabalhadores temporários para o Natal desde 2013, de acordo com a previsão divulgada hoje (24) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Segundo o economista sênior da CNC, Fabio Bentes, as contratações no comércio vinham crescendo desde o final de 2016, lentamente, embora sem alcançar o ritmo observado em 2013 (115,5 mil), até que veio a pandemia no ano passado e as contratações despencaram de 91,6 mil trabalhadores, em 2019, para 68,3 mil, em 2020. Esse foi o menor número desde 2015 (67,4 mil). Segundo o economista sênior da CNC, Fabio Bentes, as contratações no comércio vinham crescendo desde o final de 2016, lentamente, embora sem alcançar o ritmo observado em 2013 (115,5 mil), até que veio a pandemia no ano passado e as contratações despencaram de 91,6 mil trabalhadores, em 2019, para 68,3 mil, em 2020. Esse foi o menor número desde 2015 (67,4 mil). Para 2021, a expectativa é de mais de 94,2 mil vagas para atender o movimento sazonal de fim de ano. Fabio Bentes disse à Agência Brasil que caso a previsão seja confirmada, essa será a maior contratação de temporários desde 2013. A previsão é de que as vendas deverão crescer 3,8% no Natal.  O economista explicou que apesar do cenário de inflação elevada e juros mais altos, o que está fazendo com que as vendas e, em consequência, as contratações, evoluam, é o aumento da circulação dos consumidores, além do comércio eletrônico que tem registrado aumento de vendas de dois dígitos.“Desde o final da segunda onda da pandemia, o que se tem observado é um crescimento consistente da circulação de consumidores no comércio. O avanço da vacinação de certa forma afasta o cenário de novas medidas restritivas. E se a circulação vai aumentar nos próximos meses, a tendência é contratar mais. Apesar da inflação e dos juros altos, o aumento da circulação foi o que ditou o ritmo do comércio ao longo da pandemia”, disse Bentes.  Segmentos Os segmentos que vão concentrar a maior parte das contratações são vestuário (57,91 mil) e hiper e supermercados (18,99 mil), que vão responder, juntos, por mais de 80% das vagas a serem criadas. Segundo Bentes, o ramo do vestuário é o mais impactado pelas vendas de final de ano, que quase dobram na passagem de novembro para dezembro. É esse ramo que tem também um leque amplo de tíquetes médios, o que acaba favorecendo esse segmento.  De acordo com a CNC, enquanto o faturamento do varejo como um todo cresce em média 34% na passagem de novembro para dezembro, no segmento de vestuário o faturamento costuma subir 90%.Em relação a hiper e supermercados, o economista destacou que esse ramo responderá por 19 mil vagas, porque é o maior empregador do comércio ao longo do ano e, ainda, o que mais fatura. “Então, qualquer movimento, mesmo que sazonal das vendas, faz com que se produza um número absoluto de vagas ali bastante expressivo”. O ramo passou a oferecer um …

O Mapa de Risco da Covid-19, divulgado hoje (24), indica uma queda de 30% no número de óbitos provocados pela covid-19 e uma redução de 34% nas internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, o estado do Rio de Janeiro permanece, pela quarta semana consecutiva, com a classificação geral de baixo risco (bandeira amarela). A região norte fluminense apresentou a maior queda, com redução de 59,4% no número de óbitos. Segundo o secretário estadual de Saúde, Alexandre Chieppe, esses números, apesar da circulação da variante Delta no Rio de Janeiro, são um reflexo do avanço na vacinação. “Estamos vendo uma redução do número de internações, casos graves e óbitos. Os indicadores precoces, como atendimentos em UPAs, solicitações de leitos e taxa de ocupação nos apontam um cenário epidemiológico que traz esperança de estarmos caminhando para o retorno à normalidade”, disse Chieppe. Entre 22 de agosto a 11 de setembro, 1.954.309 doses de vacinas foram aplicadas na população fluminense. As taxas de ocupação de leitos da rede SUS também tiveram redução. A de UTI passou de 59%, no levantamento anterior, para 52%; e a de enfermaria, de 41% para 30%, a maior queda em duas edições do estudo.   Das nove regiões do estado, sete estão em bandeira amarela: Metropolitanas l e II, Serrana, Norte, Baixada Litorânea, Baía da Ilha Grande e Médio Paraíba. A região Centro-Sul está na faixa laranja e a Noroeste é a única que permanece na bandeira vermelha. Cada bandeira representa um nível de risco e um conjunto de recomendações de isolamento social, que variam entre as cores roxa (risco muito alto), vermelha (risco alto), laranja (risco moderado), amarela (risco baixo) e verde (risco muito baixo). Os resultados apurados para os indicadores apresentados devem auxiliar a tomada de decisão, além de informar a necessidade de adoção de medidas restritivas, conforme o nível de risco de cada localidade. Fonte: EBC

O governo vai pagar o auxílio emergencial 2021 para 1.125 trabalhadores que foram aprovados após análise de seus pedidos de contestação. No total, serão pagos pouco mais de R$ 204 mil referentes ao que foi contestado, informou o Ministério da Cidadania. Os cidadãos que contestaram o corte no pagamento do auxílio podem consultar o resultado pelo site: https://consultaauxilio.cidadania.gov.br. Todos os que tiveram o auxílio cancelado na revisão mensal de setembro ou os que receberam uma resposta negativa do governo neste novo lote terão até as 23h59 desta segunda-feira (27) para contestar a decisão. Após fazer o pedido, será realizada nova análise com bases mais atualizadas de seus dados. A cada mês, a Dataprev faz um pente-fino nos auxílios para verificar se todos ainda se encaixam nas regras do programa. Se o beneficiário conseguiu um emprego com carteira assinada, por exemplo, deixa de ter direito ao auxílio. Quem teve o pagamento suspenso e não concorda com o bloqueio deve solicitar a contestação pelo site do Ministério da Cidadania. No país, 5,4 milhões de cadastrados no Bolsa Família não receberam o auxílio emergencial neste mês porque deixaram de ser elegíveis. Para contestar a decisão que não aprovou o benefício, é preciso informar os dados de identificação e clicar na aba correspondente ao Auxílio Emergencial 2021. Depois é preciso olhar o resultado do processamento e clicar no botão “Solicitar contestação”. Para contestar o cancelamento, após ingressar com os dados de identificação e clicar na aba correspondente ao Auxílio Emergencial 2021, a pessoa deve verificar a situação das parcelas, depois clicar no ícone de “informação” para exibir o detalhamento do motivo do cancelamento. Após esse processo, deve clicar no botão: “contestar”. A partir daí, precisa aguardar até que seja realizada uma nova análise da situação do benefício. Se a razão que motivou o indeferimento ou cancelamento permitir contestação, o registro do cidadão será reanalisado pela Dataprev e o trabalhador poderá se tornar elegível ou voltar a receber, caso seja aprovado o pedido. Fonte: Folha-PE

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou nesta sexta-feira (24) a inclusão de profissionais da saúde no grupo de pessoas que receberão uma dose de reforço da vacina contra a covid-19. A nova aplicação deverá ocorrer a partir de seis meses da imunização completa dessas pessoas.  “Acabamos de aprovar a dose de reforço para profissionais de saúde, preferencialmente com a Pfizer, a partir de seis meses após a imunização completa. Essa já é a maior campanha de vacinação da história do Brasil”, postou em suas redes sociais. A orientação da pasta já valia para idosos acima dos 70 anos e imunossuprimidos (pessoas transplantadas, com câncer e outros tipos de doenças graves). Na dose de reforço, a recomendação é usar a vacina da Pfizer-BioNTech ou, na falta deste, os imunizantes da AstraZeneca e da Janssen. Fonte: EBC

Lei que cria o “Dia Estadual Marielle Franco” foi publicada na edição desta sexta-feira (24) do Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A data escolhida foi 14 de março, dia em que a vereadora do Rio de Janeiro pelo Psol foi assassinada em 2018, em um atentado ao carro em que estava com o motorista Anderson Pedro Gomes, que também morreu. O dia pela memória da parlamentar também será pela luta contra o genocídio da mulher negra. Com a promulgação da lei, a data passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco. O projeto que deu origem à lei é de autoria da deputada estadual Dulci Amorim (PT). “O Brasil teve 3.913 homicídios de mulheres negras em 2020, dos quais 1.350 foram registrados como feminicídios. A gente colocou justamente porque Marielle está na cota de a cada três assassinadas, duas são negras”, explicou a deputada Dulci Amorim ao justificar a importância do projeto.  “A gente visa combater e exigir mais respeito à vida do ser humano e principalmente da mulher negra. Vivemos numa sociedade muito preconceituosa e queremos fazer desse dia como luta contra o genocídio da mulher negra”, acrescentou a parlamentar. De acordo com o texto da lei, a organização das atividades do Dia Estadual Marielle Franco ficará a cargo de uma comissão organizadora a ser instituída com membros de grupos e entidades voltadas à proteção da mulher negra existentes em Pernambuco.  Promulgada pelo presidente da Alepe, o deputado Eriberto Medeiros (PP), a lei já está em vigor.  Fonte: Folha-PE

Lei publicada na edição desta sexta-feira (24) do Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) proíbe, no Estado, o ensino ou a abordagem disciplinar do Holocausto sob os prismas do negacionismo ou revisionismo histórico. De autoria da deputada estadual Priscila Krause, a lei institui que o Holocausto seja identificado nas escolas de Pernambuco como genocídio e crime de lesa-humanidade, de forma a levantar entre os estudantes a reflexão sobre a cultura de valorização da vida e de respeito aos direitos humanos. O texto da Lei prevê que essa proibição de abordagem negacionista ou revisionista vale para todo o sistema estadual de educação básica, que inclui os ensinos infantil, fundamental e médio, tanto da rede pública, quanto da rede privada. O ensino do Holocausto nas escolas do Estado também deverá conduzir à discussão sobre as razões geopolíticas e sociais que levaram  ao quadro e falar sobre as ações de resistência ao regime fascista. Durante a tramitação do projeto na Alepe, a deputada justificou que abordar o Holocausto sob visões negacionistas ou revisionistas configuaram, na prática, os crimes de apologia ao nazismo e racismo. Já em vigor, a lei foi promulgada pelo presidente da Alepe, o deputado Eriberto Medeiros. A professora de História Gizelly Medeiros classifica a lei como necessária e importante para o tempo que a sociedade brasileira atravessa. “Agora, precisamos defender o óbvio. Diante do contexto político que estamos vivendo, do contexto extremista, estamos percebendo, sim, que, na sala de aula, existe um movimento crescente em relação à apologia ao nazismo e se não é apologia, é de simpatizantes”, disse a educadora.  Ela acrescenta que observa uma adesão maior de jovens aos ideais supremacistas defendidos pelos nazistas. “Infelizmente chegamos nesse tempo tão difícil que para falarmos tudo o que aconteceu no nazismo, para não deixarmos para trás todo o horror do Holocausto, precisamos nos amparar numa lei para passar essa informação para os nossos alunos. A sociedade jamais pode esquecer o que aconteceu no Holocausto para que de fato isso não se repita”, finalizou Gizelly.  Holocausto O Holocausto foi o genocídio e crime de lesa-humanidade praticado e patrocinado pelo Estado Alemão Nazista, sob o controle de Adolf Hitler e do Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães, entre 1939 e 1945, período da Segunda Guerra Mundial.  Os dados históricos apontam que cerca de seis milhões de judeus foram mortos na ação sistemática de extermínio desse povo praticado pelos nazistas. Fonte: Folha-PE

Termina hoje (24) o prazo de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade, o Enem PPL 2021. As provas serão aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022. As inscrições devem ser feitas no site do Inep pelo responsável pedagógico da unidade prisional ou socioeducativa. O responsável pedagógico é o encarregado por acompanhar todas as etapas do exame até a divulgação dos resultados. Entre as obrigações estão solicitar atendimento especializado e tratamento pelo nome social para os participantes que precisarem. O prazo para essas solicitações também acaba hoje. Senha de acesso Também cabe ao responsável pedagógico manter, sob sua guarda e sigilo, a senha de acesso ao sistema e os números de inscrição e de Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos participantes. Os dados são indispensáveis para o acompanhamento do processo de inscrição e a obtenção dos resultados individuais. O Enem PPL tem o mesmo nível de dificuldade do Enem regular. A única diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos órgãos de administração de cada estado e do Distrito Federal. O exame é aplicado desde 2010 pelo Inep, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Além de permitir o acesso ao ensino superior, o Enem PPL visa contribuir para elevar a escolaridade da população prisional brasileira. Fonte: UOL

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou hoje (24) números da Operação Maria da Penha, lançada em agosto com o objetivo de enfrentar a violência doméstica contra a mulher e aprimorar o sistema de proteção às vítimas. Entre 20 de agosto e 20 de setembro, mais de 14 mil pessoas foram presas por violência doméstica, descumprimento de medidas protetivas e demais crimes contra a mulher. Outras 40 mil medidas protetivas de urgência foram acompanhadas por policiais civis. Ao todo, 127 mil mulheres foram atendidas, segundo os dados divulgado pelo governo. A operação foi um esforço concentrado coordenado pelo Ministério da Justiça para atender casos de violação da Lei Maria da Penha. A operacionalização ficou a cargo das forças de segurança estaduais. As polícias de 26 estados e do Distrito Federal foram mobilizadas, e mais de 108 mil profissionais trabalharam para atender ocorrências ligadas à violação Lei Maria da Penha, de acordo com o ministério. “A operação teve o engajamento de diferentes instituições para qualificar o atendimento às vítimas, reforçar o cumprimento de medidas protetivas e conscientizar a população sobre a importância de denunciar as agressões. Os resultados mostram a importância de um olhar integrado para coibir casos de violência contra a mulher e prevenir a ocorrência de feminicídios”, disse o ministro Anderson Torres, em nota. Ainda segundo os dados do ministério, foram realizadas cerca de 35 mil diligências policiais, instauradas quase 37 mil inquéritos e 349 apoios foram prestados a oficiais de justiça para intimação de medidas protetivas de urgência. Os dados foram compilados pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do ministério. “No resultado de todas as operações, o protagonismo é todo das forças de segurança”, disse Bráulio do Carmo, secretário adjunto da Seopi. “Nosso papel foi integrar e levar ferramentas”, explicou. A Operação Maria da Penha contou com a parceria do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; das Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal; do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares do Brasil (CNCG); do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil (CONCPC); do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Fonte: EBC

Mobilização acontece no momento em que mais de 780 mil pernambucanos, que já poderiam ter completado o ciclo de imunização, estão com atraso na D2 O governador Paulo Câmara alertou, em pronunciamento nesta sexta-feira (24.09), que este sábado, 25 de setembro, será um dia importante na luta contra a Covid-19 em Pernambuco. A data foi escolhida para que todos os 184 municípios pernambucanos se mobilizem em um mutirão, visando a aplicação da segunda dose. A ação foi denominada de Dia D. “Estamos com 65% da nossa população vacinada com a primeira dose, mas apenas 33% com a imunização completa. São cerca de 780 mil pernambucanos com a segunda dose atrasada e é fundamental que consigamos avançar nesse público”, justificou o governador, apresentando números referentes à população total do Estado, e não apenas aos adultos. De acordo com Paulo Câmara, o momento atual é de queda na quantidade de novos casos e óbitos. No entanto, à medida que se aproxima o fim do ano, costumeiramente há um registro maior de doenças respiratórias. “Precisamos chegar a esse período com a maior quantidade possível de pernambucanas e pernambucanos totalmente imunizados contra a Covid-19”, argumentou.  Segundo o governador, para que aconteça uma retomada plena de todas as atividades em 2022, e para deixar para trás esse capítulo difícil da história, é preciso intensificar a vacinação. “Se você está com a segunda dose em atraso, compareça neste sábado ao posto mais próximo da sua casa e fortaleça sua imunização contra o novo coronavírus”, concluiu.

O secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, foi questionado, durante coletiva de imprensa realizada na tarde desta quinta-feira (23), sobre a possibilidade de o Governo do Estado desobrigar o uso de máscaras em ambientes externos.  Segundo ele, é necessário ter cerca de 80% a 90% da população pernambucana com o esquema vacinal completo, ou seja, com as duas doses, para que sejam iniciadas as discussões sobre o assunto. “A gente considera muito cedo estar falando em abdicar do uso da máscara. Precisamos atingir percentuais de vacinação bem mais expressivos. Os países que estão fazendo isso de forma responsável, no caso de Portugal, por exemplo, estão com 80% da população vacinada com as duas doses”, disse o titular da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE). A expectativa, de acordo com ele, é que toda a população adulta (maior de 18 anos) tenha acesso à segunda dose do esquema vacinal até o fim de novembro. Já os adolescentes devem estar ainda em processo de imunização durante o mês de dezembro. De acordo com André Longo, Pernambuco tem, no momento, cerca de 39% da população elegível para vacinação contra a Covid-19 imunizada com as duas doses. “A população elegível tem mudado ao longo da campanha de vacinação. Inicialmente, só contava a população acima de 18 anos. Quando você pega esse recorte, Pernambuco tem algo em torno de 45% da população com a vacinação completa. Quando começou a vacinar os adolescentes, acrescentou quase um milhão de pernambucanos nessa conta. Aí o percentual cai para em torno de 39%. Esse número (de vacinados) tem crescido, mas é preciso calcular a população elegível a partir dos avanços na campanha.” Ainda durante a entrevista, ele afirmou que os indicadores da pandemia em Pernambuco seguem em patamares positivos, apesar de o número de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) estar  crescente há três semanas.  “O índice de positividade para a Covid-19 dentro desses casos de SRAG não tem apresentado aumento, o que reforça apenas a circulação de outros vírus respiratórios que também podem causar quadros graves”, explicou o secretário, informando que, no momento, em torno de 400 pacientes estão internados em leitos de UTI para SRAG na rede pública do Estado.   Fonte: Folha-PE

Na live desta quinta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que a CPI da Covid não investigou nada nem conseguiu comprovar envolvimento da atual gestão do governo federal em casos de corrupção. “Não tem o que achar no meu governo”, disse ele. “Ter corrupção, como aconteceu há pouco tempo no Brasil, pela governabilidade, não existe. Nosso ministério está redondinho. Dificilmente vai passar alguma coisa, se passar vamos tomar as providências”, afirmou.O presidente disse, ainda, que, se algo aconteceu, pode ter sido pela tentativa de “algum servidor querer se aproveitar de alguma forma”. Apesar das afirmações do presidente, uma das investigações da CPI da Covid é sobre a negociação de R$ 1,6 bilhão entre Ministério da Saúde e Precisa Medicamentos para a aquisição da vacina Covaxin. “Vai pros quintos”Bolsonaro também comentou sobre a confusão entre o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), e o senador aliado do governo Jorginho de Mello (PL-SC), na sessão desta quinta-feira. Ele chamou o episódio de “baixaria”.Durante o depoimento à CPI do diretor institucional da Precisa Medicamentos, Danilo Trento, os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) — relator da comissão — e Jorginho Mello (PL-SC) se estranharam. A confusão começou depois de Renan dizer que o governo federal é corrupto. Os senadores precisaram ser contidos pelos colegas. Jorginho mandou Renan para “os quintos” e o relator devolveu: “Vá o senhor”. Fonte: DP

Com a baixa dos casos da Covid-19 nos últimos dias, o governo de Pernambuco anunciou, em coletiva de imprensa promovida na tarde desta quinta-feira, uma nova flexibilização no Plano de Convivência. Dentre as medidas, ficou decidido a volta dos torcedores nos estádios de futebol. Com o controle seguro do esquema vacinal, será permitido 20% da capacidade do local ou 2,5 mil pessoas, o que for menor. A decisão é válida a partir da próxima segunda-feira (27).  Na volta parcial dos torcedores aos estádios de futebol depois de um ano e meio, o governo de Pernambuco decidiu que 90% da venda dos ingressos será destinada para as pessoas com a segunda dose da vacina ou com uma dose, no caso da dose única. Os outros 10% dos ingressos serão vendidos aos torcedores com a primeira dose, e com exame RT-PCR feito 48 horas antes ou teste de antígeno realizado 24 horas antes do evento. O número máximo de torcedores nos estádios será ampliado em novembro, quando os estádios vão poder receber um público de até 5 mil pessoas. Apostando no avanço completo da vacinação no estado, o governo de Pernambuco informou que 100% da ocupação em novembro deve se dar pelas pessoas devidamente vacinadas com as duas doses. Isso porque a secretaria de saúde prevê que 100% da população adulta já esteja completamente vacinada.Com a determinação, Sport e Náutico terão a presença dos torcedores como reforço no segundo turno do Campeonato Brasileiro das Séries A e B, respectivamente. O primeiro jogo com a volta da torcida pode acontecer já na próxima terça-feira, no confronto entre o Timbu e o CRB, às 19h, nos Aflitos. Já o Leão pode reencontrar os torcedores no dia 6 de outubro, às 19h, quando enfrenta o Juventude na Ilha do Retiro. Já o Santa Cruz, rebaixado para a Série D, vai ter que esperar um pouco mais para ter de volta o contato com a massa coral. Isso porque, o próximo compromisso no Arruda depois da Série C está marcado para o dia 19 de outubro. O confronto será válido pela segunda fase da seletiva da Copa do Nordeste e o Tricolor vai enfrentar o vencedor do duelo entre Floresta e Treze.  EVENTOS ESPORTIVOSJá em relação aos demais eventos de competições esportivas, será permitida a presença de torcida com limite máximo de 2,5 mil pessoas ou 50% da capacidade do local, o que for menor. A partir de 300 pessoas, será necessário o controle seguro do esquema vacinal, seguindo as mesmas determinações dos estádios de futebol, com prioridade para quem já tomou a segunda dose ou a vacina de dose única. Fonte: DP

Trabalhadores informais nascidos em abril recebem hoje (24) a sexta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família. O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente. Também hoje, recebem a sexta parcela do auxílio emergencial os participantes no Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto. Ao todo 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. Ele é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja abaixo guia de perguntas e respostas). Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial – Caixa/Divulgação Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS. O pagamento da sexta parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 17 e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente é depositado quando o valor é superior ao benefício do programa social. Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família – Divulgação/Caixa Em todos os casos, o auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada. O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas. A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio. Fonte: EBC

Pessoas egressas do sistema prisional da cidade de São Paulo e seus familiares apontaram barreiras no acesso à Justiça, mencionando as dificuldades de acessar informações sobre processos judiciais, seja por falta de compreensão das informações contidas neles ou pela morosidade no andamento dos processos. Demanda emergencial alimentar e dificuldade de acesso a trabalho e à saúde também são entraves apontados. A conclusão é do estudo A liberdade é uma luta constante: efeitos e permanências do cárcere na vida de egressos e familiares pós-prisão na cidade de São Paulo, realizado pela Iniciativa Negra Por Uma Nova Política Sobre Drogas (INNPD) e divulgado hoje (23). O objetivo foi investigar o acesso a políticas e órgãos públicos por pessoas egressas pelo sistema de justiça criminal e familiares. Como grande parte das demandas estava relacionada à orientação jurídica sobre os processos, a entidade concluiu que a maioria delas poderia ser solucionada por meio do acolhimento e da orientação à pessoa atendida, já que muitas vezes o que as pessoas buscavam correspondia a informações sobre o andamento dos processos judiciais. Dentro do cárcere, onde também foi relatada escassez de informações processuais, as pessoas dependiam, em geral, do atendimento oferecido pela unidade prisional. No entanto, o INNPD aponta que esse atendimento é frequentemente insuficiente frente ao contingente carcerário. As pessoas encarceradas dependiam ainda da mobilização das famílias, que levavam informações principalmente durante as visitas. Para o levantamento, entre dezembro de 2020 e maio de 2021, foram coletadas as experiências de 29 egressos e familiares; realizadas 26 entrevistas com trabalhadores das redes municipal e estadual de serviços direcionados a essa população; e contatados nove profissionais que atuam em serviços voltados para crianças e adolescentes. No âmbito municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) é o órgão público mais utilizado por essa população: 83% afirmam usar os serviços disponíveis dessa rede pública de cuidados e 48% declaram buscar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para resolver demandas relativas principalmente ao Bolsa Família e à obtenção de cestas básicas. Já no âmbito estadual, 58% acessam os serviços do Poupatempo, onde se pode tirar e atualizar documentos. No entanto, a pesquisa mostra a dificuldade que essas pessoas têm para regularizar a documentação. E 45% mencionaram ter buscado a Defensoria Pública para resolver questões relativas ao sistema de justiça criminal. Dificuldade no acesso a serviços A pesquisa identificou ainda dificuldades gerais no acesso a serviços e políticas públicas, o que representa entraves na reinserção dessa população na sociedade. As pessoas egressas sentem que faltam informações disponíveis e fáceis para compreender os serviços existentes. Há ainda a sensação de que, quando acessam um serviço público, muitas vezes a responsabilidade é transferida de um serviço para outro, sem necessariamente informarem o motivo. Questões materiais, como a falta de dinheiro para se locomover até os serviços públicos, dificuldade de se alimentar fora de casa e a falta de redes de apoio são também obstáculos para essa população. Os profissionais de saúde, do sistema de justiça e da assistência social entrevistados apontaram a …

Em 24 horas, as autoridades de saúde do Brasil registraram 24.611 casos de covid-19 e 648 mortes por causa da doença. Os dados estão no novo balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado nesta quinta-feira (23). Com os novos diagnósticos de covid-19 confirmados, o total de pessoas contaminadas desde o início da pandemia chegou a 21.308.178.  Ainda há 395.694 casos em acompanhamento. O nome é dado a casos ativos de pessoas que tiveram o diagnóstico confirmado e estão sendo atendidas por equipes de saúde ou se recuperando em casa. Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde atualiza as informações sobre a pandemia de covid-19 no Brasil. – Ministério da Saúde Com as novas mortes, a soma de pessoas que perderam a vida para a doença alcançou 592.964 pessoas.  Ainda há 3.223 falecimentos em investigação. Isso porque em muitos casos a análise sobre a causa continua mesmo após o óbito. O número de pessoas que se recuperaram da covid-19 foi para 20.319.520. Isso corresponde a 95,4% das pessoas infectadas no Brasil desde o início da pandemia. Estados No topo do ranking de mortes por estado estão São Paulo (148.688), Rio de Janeiro (65.382), Minas Gerais (54.212), Paraná (38.685) e Rio Grande do Sul (34.700). Na parte de baixo da lista estão Acre (1.836), Amapá (1.975), Roraima (1.988), Tocantins (3.757) e Sergipe (6.007).   Vacinação Dados mais recentes do Ministério da Saúde mostram que 227,1 milhões de doses da vacina contra a covid-19 foram aplicadas em todo o Brasil, sendo 143,3 milhões como primeira dose e 83,8 milhões como segunda dose. Em 24 horas, foram aplicados 1,8 milhão de doses. Segundo a pasta, foram distribuídas 287,9 milhões de doses da vacina contra a covid-19 para todo o país. Fonte: UOL

O Governo de Pernambuco anunciou, em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (23), novas flexibilizações no Plano de Convivência com a Covid-19. A partir da próxima segunda-feira (27), estão autorizados eventos culturais, shows e bailes com até 2,5 mil pessoas e a presença da torcida nos estádios de futebol com 20% da capacidade do local ou 2,5 mil torcedores, o que for menor. As novas medidas foram possíveis devido à queda nos indicadores da pandemia. A coletiva contou com as presenças dos secretários André Longo (Saúde), Ana Paula Vilaça (executiva de Desenvolvimento Econômico) e Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer). Nos dois casos, será necessário que 90% dos ingressos sejam destinados às pessoas que completaram o esquema vacinal, seja com as duas doses ou com a dose única. Os outros 10% dos ingressos serão vendidos a pessoas com a primeira dose, e com exame RT-PCR feito 48 horas antes ou teste de antígeno realizado 24 horas antes do evento. Os shows poderão ser realizados até 1h da madrugada, com duração de até sete horas. “A nova flexibilização não abrange área de dancing, mas será permitido ficar em pé utilizando a máscara”, explicou a secretária executiva de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Ana Paula Vilaça, acrescentando que a máscara só poderá ser retirada quando se estiver consumindo comida ou bebida. Ainda segundo a secretária, em novembro, a capacidade do público será de 5 mil pessoas ou 70% da capacidade, o que for menor. Já os eventos corporativos, colações de grau, aulas da saudade e os cultos ecumênicos poderão ser realizados com capacidade máxima de 2,5 mil pessoas ou 80% do local, o que for menor. “O uso da máscara permanecerá obrigatório, desde que não se esteja consumindo comida ou bebida. Os participantes também deverão permanecer sentados, mas poderão ficar em pé, desde que estejam usando máscara”, ressaltou Ana Paula. Cinemas, teatros e circos vão seguir a mesma regra de capacidade dos eventos corporativos. A única diferença é que esses últimos vão poder funcionar das 9h à 1h da madrugada. “Igrejas e atividades religiosas seguem a mesma capacidade e os protocolos imunizantes. O que muda é o horário de funcionamento, que será de 5h à 1h da madrugada”, acrescentou. Já os eventos sociais e buffets poderão funcionar em todo o Estado das 8h à 1h da madrugada, durante todos os dias da semana. A capacidade máxima poderá chegar a 2,5 mil pessoas ou 50% do local, o que for menor. Também a partir da próxima segunda-feira haverá novas medidas para o funcionamento dos bares e restaurantes. Esses estabelecimentos poderão aumentar a capacidade de clientes para 80% do local com até 15 pessoas por mesa e distanciamento reduzido para 1 metro. “Esses estabelecimentos também vão poder funcionar até 1h da madrugada, mas continuará proibido o espaço de dança”, reforçou Ana Paula. Academias de ginástica e similares estão autorizadas a aumentar a capacidade dos aparelhos de cárdio de 70% para 80%. DADOS EPIDEMIOLÓGICOS – O secretário estadual de Saúde, André Longo, afirmou que as medidas de flexibilização …

Pernambuco confirmou, nesta quinta-feira (23), 394 casos da Covid-19 e 12 óbitos provocados pela infecção. Com esse acréscimo, o estado passou a totalizar 617.304 infectados pelo novo coronavírus e 19.659 mortes devido à doença. Os registros da pandemia começaram a ser feitos em março de 2020. A Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que as novas confirmações incluem 15 (4%) diagnósticos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 379 (96%) casos leves da Covid-19. Ao todo, Pernambuco contabilizou 53.850 quadros graves e 563.454 formas leves da doença. Em nota, o governo estadual declarou que, “mais uma vez, que a plataforma do Ministério da Saúde, que realiza o registro dos casos leves (E-SUS Notifica), continua apresentando inconsistências, o que vem dificultando o registro desses casos”. Thank you for watching Com relação às 12 mortes, ele=as aconteceram entre o dia 23 de dezembro de 2020 e a quarta-feira (22). A SES afirmou que vai divulgar os detalhes epidemiológicos dos novos casos e óbitos ao longo do dia. Fonte: Edenevaldo Alves

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) enviou ofício ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, solicitando uma atenção especial para a construção dos viadutos nas rodovias federais, BR 232, sobre a Avenida Major Antônio Rufino e na BR 116, sobre a Avenida Getúlio Vargas, ambas no município de Salgueiro/PE. No documento, o socialista pernambucano justifica sua solicitação e se coloca à disposição para alocar recursos para as obras.  Confira na íntegra o ofício:  Senhor Ministro,            Por ocasião desta audiência, cumprimentamos respeitosamente Vossa Excelência, para solicitar, especial atenção, na construção dos viadutos nas rodovias federais, BR 232, sobre a Avenida Major Antônio Rufino e na BR 116, sobre a Avenida Getúlio Vargas, ambas no município de Salgueiro – PE.       Salientamos que o município de Salgueiro – PE, nos últimos anos, triplicou a sua movimentação de pessoas, veículos, negócios e, outras atividades, em razão das grandes obras da União, como a Ferrovia Transnordestina e a interligação de bacias do Rio São Francisco com os Estados de Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte, Canal do Eixo Norte.       Por oportuno, Senhor Ministro, nos colocamos à vossa inteira disposição, como membro titular da Comissão Mista de Orçamento da União, para a alocação de recursos para tais empreendimentos.             Renovamos a Vossa Excelência, protestos de elevada estima, consideração e respeito, desejando-lhe, com extensão a todos deste Ministério, profícua e excelente administração. Atenciosamente, Deputado GONZAGA PATRIOTA(PSB/PE) À Sua Excelência o Senhor, TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, DD Ministro da Infraestrutura do Governo Federal, Esplanada dos Ministérios, BRASÍLIA – DF.

O Governo de Pernambuco anunciou, em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (23.09), novas flexibilizações no Plano de Convivência com a Covid-19. A partir da próxima segunda-feira (27.09), estão autorizados eventos culturais, shows e bailes com até 2,5 mil pessoas e a presença da torcida nos estádios de futebol com 20% da capacidade do local ou 2,5 mil torcedores, o que for menor. As novas medidas foram possíveis devido à queda nos indicadores da pandemia. A coletiva contou com as presenças dos secretários André Longo (Saúde), Ana Paula Vilaça (executiva de Desenvolvimento Econômico) e Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer). Nos dois casos, será necessário que 90% dos ingressos sejam destinados às pessoas que completaram o esquema vacinal, seja com as duas doses ou com a dose única. Os outros 10% dos ingressos serão vendidos a pessoas com a primeira dose, e com exame RT-PCR feito 48 horas antes ou teste de antígeno realizado 24 horas antes do evento. Os shows poderão ser realizados até 1h da madrugada, com duração de até sete horas. “A nova flexibilização não abrange área de dancing, mas será permitido ficar em pé utilizando a máscara”, explicou a secretária executiva de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Ana Paula Vilaça, acrescentando que a máscara só poderá ser retirada quando se estiver consumindo comida ou bebida. Ainda segundo a secretária, em novembro, a capacidade do público será de 5 mil pessoas ou 70% da capacidade, o que for menor. Já os eventos corporativos, colações de grau, aulas da saudade e os cultos ecumênicos poderão ser realizados com capacidade máxima de 2,5 mil pessoas ou 80% do local, o que for menor. “O uso da máscara permanecerá obrigatório, desde que não se esteja consumindo comida ou bebida. Os participantes também deverão permanecer sentados, mas poderão ficar em pé, desde que estejam usando máscara”, ressaltou Ana Paula. Cinemas, teatros e circos vão seguir a mesma regra de capacidade dos eventos corporativos. A única diferença é que esses últimos vão poder funcionar das 9h à 1h da madrugada. “Igrejas e atividades religiosas seguem a mesma capacidade e os protocolos imunizantes. O que muda é o horário de funcionamento, que será de 5h à 1h da madrugada”, acrescentou. Já os eventos sociais e buffets poderão funcionar em todo o Estado das 8h à 1h da madrugada, durante todos os dias da semana. A capacidade máxima poderá chegar a 2,5 mil pessoas ou 50% do local, o que for menor. Também a partir da próxima segunda-feira haverá novas medidas para o funcionamento dos bares e restaurantes. Esses estabelecimentos poderão aumentar a capacidade de clientes para 80% do local com até 15 pessoas por mesa e distanciamento reduzido para 1 metro. “Esses estabelecimentos também vão poder funcionar até 1h da madrugada, mas continuará proibido o espaço de dança”, reforçou Ana Paula. Academias de ginástica e similares estão autorizadas a aumentar a capacidade dos aparelhos de cárdio de 70% para 80%. DADOS EPIDEMIOLÓGICOS – O secretário estadual de Saúde, André Longo, afirmou que as medidas de flexibilização …

O Brasil tem 172.030 professores e professoras de língua inglesa na educação básica. Do total, 80,34% são mulheres e 19,66% são homens. A média de idade dos docentes é de 41,2 anos. Cada profissional leciona, em média, para cerca de 300 estudantes. Entre os docentes, 16,70% não têm ensino superior completo. Os dados fazem parte de uma pesquisa nacional inédita feita pelo Observatório para o Ensino da Língua Inglesa, uma plataforma online promovida pelo governo britânico e desenvolvida pelo British Council. A intenção é incentivar debates, compartilhar experiências, sistematizar e produzir conteúdo, na busca pelo fortalecimento do ensino e aprendizagem do idioma no Brasil. As informações podem ser obtidas em uma sessão interativa do Observatório, que permite ao público o acesso a dados específicos de seus estados e municípios, e aos cruzamentos de informações para conhecer as realidades locais do ensino de língua inglesa. As fontes do estudo são o Censo Escolar da Educação Básica 2020 e o Censo da Educação Superior 2019, que são os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Os pesquisadores analisaram dados de perfil como gênero, raça e idade e de formação, carga de trabalho e regime de contratação. Além dos resultados dos profissionais em atuação, para compreender o perfil de futuros profissionais foram avaliados os dados relativos à formação inicial de docentes de língua inglesa, a partir dos micro dados do Censo da Educação Superior 2019. Para a diretora do Programa do governo britânico, Thaiane Rezende, é muito importante entender o perfil, as necessidades e potencialidades dos docentes que lecionam língua inglesa no Brasil, organizando evidências empíricas, conforme entende o governo britânico, que trabalha na perspectiva de parceria respeitando os contextos e saberes de cada país. “Enxergamos as professoras e os professores como agentes de mudança capazes de provocar impacto positivo na aprendizagem de inglês nas escolas públicas brasileiras, por isso a produção de diagnósticos como este”, afirmou. A pesquisa é resultado do programa do governo britânico UK-Brazil Skills for Prosperity, iniciativa global que, de acordo com o British Council, “coloca a língua inglesa como habilidade chave para melhores condições de empregabilidade e avanço social”. No Brasil, o projeto é conduzido por um consórcio de quatro organizações sem fins lucrativos e liderado pela Fundação Lemann, incluindo a Associação Nova Escola, Instituto Reúna e o British Council. Cor e raça A pesquisa revelou um significativo percentual de não declarados (27,84%) ao fazer referência a cor ou raça. Na visão dos pesquisadores esse dado prejudica o entendimento do quadro, uma vez que os dados existentes, indicam maioria branca (38,89%), seguida dos que se declaram pardos (27,68%) e pretos (4,01%). Indígenas (0.81%) e amarelos (0.76%) são minoria. A maior quantidade de docentes de cor branca está nas redes, estadual (51,39%) e federal (48,53%). Já em menor proporção estão docentes negras e negros, principalmente, nas redes, municipal (39,35%) e privada (28,08%). A rede privada é a que tem o maior percentual de docentes de língua inglesa. Entre eles, não há informação sobre cor ou raça …

No cenário nacional, Lula (PT) é o preferido para Presidente da República em Pernambuco. É o que diz pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla, divulgada com exclusividade pelo Blog do Alberes Xavier e Rede Pernambuco de Rádios. Ele aparece com 63,7% das intenções de votos na pesquisa estimulada, enquanto o atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido), aponta com 15%, Ciro Gomes (PDT) tem 5,3% e João Dória (PSDB), 1,1%. Brancos e nulos 8,9% e não opinaram 1,2%. A pesquisa ouviu 1.000 pernambucanos, destes, 53,9% são mulheres e 46,7% homens. O período de pesquisa foi de 28 de agosto a 1º de setembro. A margem de erro é de 3,1% para mais ou para menos. Outros dados da pesquisa: O nível de escolaridade aponta que 45,4% dos entrevistados têm ensino fundamental, 43,7% ensino médio e 10,9% ensino superior. Já 56,6% dos pesquisados são católicos, 25,9% são evangélicos, 15,9% não têm religião, 0,6 são ateus e 1,1 não quiseram responder e a renda familiar dos analisados é de um a dois salários mínimos (R$ 1.100,00 a R$ 2.200,00). Fonte: Nill Junior

O Recife começa a aplicar, nesta sexta-feira (24), a dose de reforço da vacina contra Covid-19 em idosos com 65 anos ou mais que completaram o esquema vacinal há pelo menos seis meses.  As 1.735 pessoas de 65 a 69 anos que já estão aptas a receber a dose adicional podem realizar o agendamento a partir das 19h, já desta quinta (23), por meio do Conecta Recife.  O público apto a tomar a dose de reforço deverá realizar o agendamento por meio do site ou aplicativo do Conecta Recife, assim como as doses anteriores, e levar no dia escolhido o documento de identificação, além de um comprovante de que já completou o ciclo vacinal, para agilizar o atendimento.  Será válido tanto o cartão de vacinação como o Certificado Digital de Vacinação, disponível no site do Conecta Recife.  Conforme orientação do Ministério da Saúde, a dose de reforço será feita, preferencialmente, com o imunizante da Pfizer, independentemente da vacina aplicada na primeira e segunda doses.  A combinação das vacinas é recomendada pelo órgão federal após estudos, aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), comprovarem que a resposta imunológica contra a Covid-19 não é comprometida pela intercambialidade dos imunizantes. A Prefeitura do Recife disponibiliza 26 locais de vacinação, que funcionam de domingo a domingo, das 7h30 às 18h30. Desse total, 12 funcionam com salas de vacinação e 14 no esquema drive-thru. Fonte: Folha-PE

Nesta quinta-feira (23), a Prefeitura de Petrolina abriu mais vagas de agendamento para segunda dose da vacina AstraZeneca. Para os imunizantes da Pfizer e Coronavac a plataforma continua com vagas disponíveis. As marcações devem ser realizadas de acordo com a data do cartão de vacina, na plataforma tem a opção de escolher o dia, horário e local que deseja completar o esquema vacinal. A imunização acontecerá durante a semana, das 9h às 17h. Para a população da zona rural, que recebeu a primeira dose na comunidade, não é necessário agendamento. As equipes volantes retornarão para completar o ciclo de imunização. É preciso agendar e levar o documento de identificação com foto e cartão de vacina. Em caso de perda do cartão, além de um documento com foto, é necessário levar o Boletim de Ocorrência. A Secretaria de Saúde reforça que o agendamento será aberto semanalmente de forma contínua. Assim, à medida que chegar a data da segunda dose identificada no cartão, as pessoas podem entrar no site e fazer o agendamento. Fonte: Edenevaldo Alves

Em Moreno, governador anunciou a construção da primeira Escola Técnica Estadual do município, além de intervenções nas áreas da infraestrutura, abastecimento de água e geração de emprego e renda, dentro do Plano Retomada O governador Paulo Câmara anunciará, nos próximos dois dias, uma série de investimentos na Região Metropolitana do Recife, com um superior a R$ 141 milhões, dentro do Plano Retomada – lançado no início de agosto. Nesta quinta-feira (23.09), ele esteve no município de Moreno, reforçando ações na área da educação, com a autorização do processo de licitação para construção da primeira Escola Técnica Estadual (ETE) do município, localizado no Distrito de Bonança. Orçada em R$ 12 milhões, a nova unidade de ensino ofertará cursos de Automação Industrial (Controle e Processos Industriais) e Qualidade (Gestão e Negócios), e terá capacidade para atender cerca de 1.080 estudantes, sendo 540 do ensino médio integrado, em tempo integral, e outros 540 no período noturno. “A educação de Pernambuco tem todo esse destaque graças ao trabalho de valorização e da vontade de fazer com que os nossos alunos tenham um ensino público de qualidade. Estamos investindo cada vez mais, nosso Estado já tem 70% dos alunos estudando em tempo integral e queremos ampliar ainda mais essa condição”, destacou Paulo Câmara. Com a ETE de Moreno, Pernambuco passará a ter 55 escolas técnicas em todo o Estado, sendo 50 em funcionamento e cinco em obras. O governador também autorizou a construção de três quadras cobertas nas Escolas de Referência em Ensino Médio (EREMs) Maria do Céu Bandeira, Artur Mendonça e Sofrônio Portela. De acordo com o secretário executivo de Planejamento e Coordenação de Educação e Esportes, Leonardo Santos, a ETE vai atender não apenas os estudantes de Moreno, mas também de cidades vizinhas. “Os jovens daquela região serão mais bem qualificados para que, futuramente, possam se inserir no mercado de trabalho” ressaltou. No reforço à malha viária do Estado, Paulo Câmara autorizou a contratação de empresas encarregadas da restauração do pavimento e implantação de um novo sistema de iluminação em LED na Rodovia PE-007, em um trecho de sete quilômetros entre o centro da cidade e o entroncamento com a PE-017, em Jaboatão dos Guararapes. A elaboração do projeto conta com um aporte de R$ 200 mil, e para a execução das obras o investimento estimado é de R$ 7 milhões. Na via será feita ainda a requalificação da rede de drenagem e implantação de sinalização de trânsito. Na área de empreendedorismo e geração de renda, Paulo Câmara autorizou a implantação da Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE) em Moreno, que vai beneficiar aproximadamente 13 mil pessoas, e também a implantação do Polo Empresarial, no distrito de Bonança, nas imediações da BR-232. O espaço, com cerca de 100 hectares, terá capacidade para abrigar entre 10 e 15 empresas. O governador também repassou recursos de cofinanciamento para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município, no valor de R$ 10 mil, e autorizou a implantação da Cozinha Comunitária. Acompanhado da vice-governadora Luciana …

Policiais militares de Pernambuco deverão começar a usar câmeras corporais acopladas às suas fardas. O equipamento grava todas as atividades policiais, em uma medida para tentar evitar possíveis excessos em abordagens.   A expectativa para o início do uso das chamadas bodycams é para dezembro deste ano, segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O primeiro Batalhão da PM a receber o projeto também foi escolhido e será o 17º, sediado em Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR). As câmeras já são usadas em polícias de outros estados, como São Paulo e Santa Catarina, e estão sendo debatidas em outros como Minas Gerais, Bahia, Amapá, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A implantação das câmeras na polícia pernambucana foi debatido em reuniões entre representantes do MPPE, da Secretaria de Defesa Social (SDS) e da Polícia Militar de Pernambuco, na quarta-feira (22). Na sede da SDS, o promotor de Justiça, Rinaldo Jorge, e o secretário-executivo de Defesa Social, Rinaldo de Souza, firmaram parceria para o projeto e discutiram os benefícios do uso das câmeras pelos policiais do Estado. “Nosso intuito de criar uma comissão é para garantir o acompanhamento, a evolução do sistema de uso de bodycams, a fonte de custeio e o planejamento da implantação do projeto”, informou Rinaldo Jorge. Para o secretário, o projeto tem muito a agregar no dia a dia da polícia. “A chegada das câmeras traz maior segurança à atuação do policial no cumprimento do seu dever. Na medida que isso permite o controle de qualidade do atendimento da ocorrência, dá uma segurança para o policial que está realizando um procedimento correto”, explica. O representante da SDS acrescenta que a medida também deverá beneficiar quando flagrados ou presos aleguem algum uso excessivo da força policial. “Vai facilitar aqueles momentos em que o profissional está sendo testado pelo próprio flagrado ou preso, dizendo que está havendo algum uso excessivo da força. Com a câmera mostrando o procedimento, fica mais fácil a comprovação das evidências”, completou Rinaldo de Souza. O comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco, Roberto Santana, informou a aquisição do projeto no 17º Batalhão está em fase final. “Podemos ter uma ideia mais aprofundada das experiências e legislações dos estados que já utilizam a bodycam no policiamento. Isso vai nos ajudar bastante na realização das nossas normas, que chamamos de POP, que quer dizer Procedimento Operacional Padrão”, comentou o comandante. Fonte: Folha-PE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, elogiou hoje (23) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2021, a chamada PEC da Reforma Eleitoral, pelo Congresso Nacional. Validada na Câmara dos Deputados em agosto deste ano, a proposta foi aprovada pelo Senado, na noite desta quarta-feira (22), por 70 votos contra 3 na votação em primeiro turno, e 66 a 3 na votação em segundo turno. O texto segue agora para promulgação com prazo até 2 de outubro para que as regras tenham validade já nas eleições de 2022. Entre outros pontos, a proposta promove mudanças na legislação eleitoral, como a inclusão de um dispositivo que estabelece que, para estimular a candidatura de mulheres e pessoas negras, os votos recebidos por estes candidatos sejam contabilizados em dobro no cálculo da distribuição dos recursos dos fundos partidários e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030. Um dos pontos rejeitados pelos senadores é o que permitiria a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais – prática proibida desde a promulgação da Emenda Constitucional n° 97, de 2017. Para a relatora da proposta, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), além de aumentar a fragmentação partidária, as coligações distorceriam a vontade do eleitor, permitindo que candidatos com orientações políticas diferentes daquelas do destinatário do voto fossem favorecidas. Plenária “Louvo a decisão”, afirmou Barroso ao abrir, nesta manhã, a sessão plenária virtual do TSE para julgamento de processos. Segundo o ministro, tanto a aprovação, quanto a rejeição de trechos da PEC 28 repercutirão sobre o sistema eleitoral brasileiro. Para Barroso, a contagem em dobro dos votos dados a pessoas negras e mulheres para fins de cálculo da distribuição dos recursos dos fundos partidários e eleitoral é uma “importante ação afirmativa”, enquanto a rejeição das coligações partidárias em eleições proporcionais reitera a prática já em curso. “O Congresso reiterou sua posição, louvada igualmente pelo Tribunal Superior Eleitoral de rejeição das coligações em eleições proporcionais. Precisamos dar uma racionalidade ao sistema partidário brasileiro. E esta decisão, que já havia sido tomada pelo Congresso e agora ratificada, é muito importante nesta direção”,  disse o ministro antes de endossar a rejeição ao trecho que, se aprovado, impediria o Supremo Tribunal Federal (STF) e o TSE de aplicar qualquer mudança nas normas eleitorais aos pleitos que ocorram até um ano da data da decisão. “Se se impusesse o respeito à anterioridade também ao TSE, não teríamos como editar normas regulamentadoras das eleições, que são um importante instrumento e, inclusive, foi a via pela qual restringimos, nas últimas eleições, os disparos [de mensagens de texto, vídeo e áudio] em massa que comprometem a higidez do processo eleitoral”, disse Barroso, acrescentando que, se aprovada, “a inovação” prejudicaria a Justiça Eleitoral. Fonte: EBC

O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que zera, até 31 de dezembro, os tributos sobre a importação do milho. O texto foi publicado hoje (23) no Diário Oficial da União e, como tem força de lei, já está em vigor. A medida atinge a alíquota da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A renúncia do PIS/Cofins incidente na importação de milho terá um impacto de R$ 66,47 milhões em 2021. De acordo com a Presidência, a medida é necessária para aumentar a importação do grão devido à escassez no mercado interno, “em razão de problemas climáticos, atrasos na colheita de verão e na semeadura da segunda safra e, ainda, pelos baixos níveis de estoque”. O milho é insumo agrícola importante, especialmente na agroindústria, em setores como a avicultura e a suinocultura. Aumento compensa perda A perda nessa arrecadação será compensada com o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), promovido pelo governo na semana passada e que entrou em vigor na segunda-feira (20). Para as pessoas físicas a alíquota passa de 3% ao ano (diária de 0,0082%) para 4,08% ao ano (diária de 0,01118%). Já para as pessoas jurídicas, a alíquota anual passa de 1,5% (atual alíquota diária de 0,0041%) para 2,04% (diária de 0,00559%). O ajuste vale até 31 de dezembro. Os valores arrecadados com as novas alíquotas do IOF também serão utilizados para custear o Auxílio Brasil, programa social que deve substituir o Bolsa Família, e o aumento do valor da cota de importação pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Os gastos com o novo programa acarretarão, neste ano, um acréscimo de R$ 1,62 bilhão na despesa obrigatória de caráter continuado. No caso do CNPq, a renúncia fiscal do governo chega a R$ 236,49 milhões. Fonte: EBC