O Distrito Federal começa a vacinar nesta quinta-feira (12) pessoas de 20 e 24 anos. A imunização será realizada diretamente nos postos, sem necessidade de agendamento prévio junto à Secretaria de Saúde. Foram disponibilizados 70 pontos de vacinação. Nos pontos para pedestre, o horário de funcionamento será das 8h às 17h. Para aqueles em esquema drive-thru, o horário será das 9h às 17h. Em cinco postos, haverá horário estendido, das 8 horas às 22 horas: Praça dos Cristais, UBS 3 de Ceilândia, UBS 7 de Ceilândia, UBS 1 de Brazlândia e UBS 5 de Taguatinga. As informações estão disponíveis no site da Secretaria de Saúde do DF. As pessoas com 2ª dose prevista para a semana segundo marcação no cartão de vacianação também podem se vacinar. O mapa com locais e quais imunizantes estão sendo aplicados também foi disponibilizado na página da Secretaria de Saúde. Para as pessoas com mais de 24 anos, a imunização segue ocorrendo, condicionada à disponibilidade de doses. Fonte: UOL

O Chile começou, nessa quarta-feira (11), a administrar vacinas de reforço contra a covid-19 àqueles já imunizados com a CoronaVac, em uma tentativa de garantir o sucesso de uma das campanhas de vacinação em massa mais rápidas do mundo. O país sul-americano está oferecendo uma dose da AstraZeneca para cidadãos com 86 anos ou mais que tomaram as primeiras vacinas antes de 31 de março. Filas de cidadãos idosos, ansiosos para a aplicação das vacinas, começaram a se formar nos centros de imunização de bairros da capital, Santiago, em uma fria manhã de inverno. “Eles chegaram muito cedo, como em um dia de eleição, muito bem vestidos, muito felizes”, disse Rodolfo Carter, prefeito da comuna de La Florida, nos arredores da cidade. “Acho que é um grande sinal de esperança.” A forte campanha do Chile teve mais de 67% de sua população totalmente vacinada, predominantemente com a CoronaVac, da fabricante chinesa Sinovac. Mas as autoridades disseram, na semana passada, que estudos mostraram que uma dose de reforço era necessária para aumentar a imunidade. “Estudos têm mostrado que em aproximadamente seis meses há uma diminuição (de anticorpos) e é por isso que decidimos dar essa dose de reforço”, disse o ministro da Saúde, Enrique Paris, a repórteres. O Chile se junta aos Estados Unidos, à Alemanha, França e a Israel ao administrar as doses de reforço, apesar do apelo da Organização Mundial da Saúde para esperar até que mais pessoas no mundo possam receber a primeira dose. Fonte: EBC

Após a publicação, no Diario Oficial um projeto de lei que sugere a obrigatoriedade de professores das redes públicas de ensino de Pernambuco realizarem, de forma obrigatória, exame toxicológico, o Sindicado dos Trabalhadores da Educação de Pernambuco (Sintepe) emitiu posicionamento oficial rechaçando a proposta.  De autoria da deputada estadual Clarissa Tércio (PSC-PE), o projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e é visto pelo Sintepe como um ataque à comunidade escolar atuante no Estado.  “Traz à tona preconceitos, violência e mentiras sobre a classe dos/as profissionais da educação, que trabalharam sem parar na pandemia (da Covid-19), seja em casa nas aulas remotas, seja nas escolas colocando suas vidas em risco”, diz um trecho da nota divulgada pelo Sintepe.  O projeto de lei propõe que os exames devem ser feitos anualmente, além de previamente à admissão do professor nas redes estadual e municipais, de forma a ser condição para posse como membro do magistério.  Entre as drogas citadas como ilícitas e que barrariam a contratação de professores, estão ecstasy, mdma e mde, maconha e derivados, cocaína e derivados e opiáceos. O texto ainda pede exames toxicológiocs de uso de drogas lícitas com larga janela de detecção. Em caso de detecção do uso de alguma substância proibida, o profissional ficaria sujeito a sanções e poderia até perder o cargo.  “Em sua justificativa, (a deputada) faz comparações esdrúxulas e tenta realizar paralelo com outras profissões, nas quais são realizados exames desse tipo dadas as especificidades de suas atuações, como policiais e bombeiros. A sua justificativa é mais um ataque violento à educação pública com o objetivo explícito de destruí-la e abrir caminhos para a privatização e a implementação do homeschooling (ensino em casa)”, pontua o Sintepe.  Leia a conclusão da nota do Sintepe: “Ao invés de incentivar um debate sério e conectado com o que de mais recente vem sendo falado nos estudos das áreas sociais e de saúde, por exemplo na perspectiva da “redução de danos”, a deputada parte de concepções preconceituosas sobre os profissionais do magistério e violenta, a um só tempo, direitos fundamentais como o princípio da isonomia, princípio da boa-fé, o direito à intimidade, direito à vida privada. O Estado de Pernambuco e a Secretaria de Educação já dispõem de aparato normativo para fiscalização da higidez da atuação dos profissionais da educação, sendo o projeto de lei extremamente desarrazoado e desproporcional, inclusive do ponto de vista fiscal. Do ponto de vista ético, a imposição de obrigação do exame toxicológico sem o consentimento explicito do indivíduo rompe com a autonomia individual, criando uma condição de constrangimento pessoal e desumano. A fixação da deputada em atacar professores e professoras é desmedida, mas não é a primeira vez que isso acontece. Ainda em maio, invadiu, sem portar máscara de proteção contra a Covid-19, a escola estadual Professor Nelson Chaves, em Camaragibe, para promover ódio aos professores e atacar a liberdade de cátedra. Ali o Sintepe já havia se posicionado, fato que gerou a instauração de um Inquérito Civil pelo Ministério Público de Pernambuco …

A partir de domingo (15), o ex-presidente Lula tem encontros com governadores, movimentos sociais e sindicais e lideranças regionais em Pernambuco, Piauí, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte e Bahia. Do Lula.com.br – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega ao Nordeste neste domingo, 15 de agosto, para debater a conjuntura e os rumos do Brasil com lideranças políticas e sociais de seis estados. Lula passará por Pernambuco, Piauí, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte e Bahia. Na agenda, estão previstos encontros com governadores, movimentos sociais e sindicais e lideranças regionais. Por causa das restrições da pandemia, não haverá ato público de massa em nenhum dos estados. Esta será a primeira vez que Lula volta ao estados Piauí, Maranhão, Ceará e Rio Grande do Norte, após os 580 dias de prisão em Curitiba. Em Pernambuco e na Bahia, ele esteve em 2019. A região do Nordeste é uma das que vem sofrendo mais fortemente os efeitos da crise econômica, com perda de renda, de emprego, e aumento da inflação. Levantamento divulgado no início deste mês, pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), mostra como a Covid-19 impactou diretamente a renda de 59% das pessoas do Nordeste. Os moradores do Piauí (79%) e do Ceará (65%) foram os que mais indicaram ter perdido renda por conta da pandemia.

O mercado de livros nacional encerrou o primeiro semestre do ano com venda de 28 milhões de exemplares, o que representa alta de 48,5% em relação aos 18,9 milhões vendidos no mesmo período de 2020. Em termos de valor, o faturamento alcançou R$ 1,19 bilhão, cerca de 39,9% a mais que os R$ 846,2 milhões apurados no acumulado até julho do ano passado. O preço médio no período recuou 5,78%, passando de R$ 44,86 para R$ 42,26. O Painel do Varejo de Livros no Brasil foi divulgado hoje (11) pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), a partir de pesquisa feita pela Nielsen BookScan. De acordo com o presidente do Snel, Marcos da Veiga Pereira, a alta registrada reflete dois momentos distintos do mercado, apontando, em 2021, para um setor livreiro mais consolidado, contra um mercado atingido duramente pela pandemia de Covid-19, em 2020, com as medidas de isolamento social impostas pelas autoridades sanitárias para impedir a disseminação da doença. “São situações muito diferentes. Isso cria uma base de comparação muito desfavorável”, analisou Pereira, em entrevista à Agência Brasil. Pra ele, importante é olhar o que está acontecendo em 2021, tendo em vista que a base de comparação com 2020 é deprimida, devido à pandemia. Ele acredita que daqui para frente vão começar a ser vistos dados que mostrarão quando “começou a virar a curva e experimentar o crescimento”. Redescoberta Segundo Marcos da Veiga Pereira, desde setembro de 2020, o aumento do consumo de livros vem demonstrando resultados positivos, fruto de ações promocionais, oferta de bons lançamentos e o estreitamento do relacionamento com os leitores nas redes sociais: “com a pandemia, a gente teve uma oportunidade que foi a redescoberta da leitura e essa redescoberta foi possibilitada pelo atendimento, principalmente naquele primeiro momento, do varejo online”. O comparativo entre o sétimo período de 2021 (21 de junho a 18 de julho) e o período imediatamente anterior (de 24 de maio a 20 de junho) revela crescimento no mercado livreiro nacional de 26% de vendas em volume e de 23,7% em valor. “Essa é uma ótima notícia! O movimento de leitura continua fortalecido. Agora, a gente está vivendo um momento em que tem a reconexão com a leitura, tem a reabertura das livrarias. Então, a gente tem uma responsabilidade como indústria de manter a leitura em alta. Essa é a minha preocupação permanente”. O presidente do Snel disse que durante muito tempo o varejo foi passivo. A pandemia fez com que o setor livreiro ficasse mais ativo, no sentido de procurar os leitores, de conhecer melhor os consumidores. Pereira considera difícil o mercado continuar crescendo em dois dígitos, porque vai ter uma base de comparação cada vez mais forte. Apesar disso, apostou que comparando 2021 com 2020, o setor fechará o ano com mais de 20% de expansão. Fonte: DP

A Prefeitura de Afogados inicia nesta quinta-feira (12), as ações do Programa Motivação e bem-estar: cuidando de quem cuida, direcionado aos profissionais que atuam na linha de frente no combate e prevenção a Covid-19.  O programa envolve uma equipe multidisciplinar, com profissionais de diversas áreas, numa ação integrada entre as Secretarias de Cultura e Esportes, Saúde e Assistência Social.  Até o próximo dia 27 de agosto, todas as quintas, acontecerão atividades com os trabalhadores da vigilância sanitária e da unidade de campanha.  As ações visam minimizar os impactos negativos da pandemia sobre os aspectos físicos, nutricionais e psicológicos dos trabalhadores.  Eles convivem há mais de um ano com o medo de contágio e de transmissão para suas famílias, amigos e colegas, o stress inerente ao tipo de trabalho, a exaustão, o esgotamento físico, o adoecimento psicológico, incapacidade de relaxar, problemas gástricos, dentre outros.  As atividades começam nesta quinta (12), na sede da vigilância em saúde, a partir das 16h. A orientação e prática de atividades físicas ficará sob a responsabilidade do professor Valcélio Lima.  A nutricionista Mayara Pires fará uma palestra com orientações para uma boa alimentação, e a psicóloga Paloma Araújo abordará as questões relacionadas à saúde mental nesses tempos de pandemia. Fonte: Nill Junior

Nesta quarta-feira (11.08), Pernambuco recebeu um novo lote de vacinas contra Covid-19 da Pfizer/BioNTech. A remessa, com 45.630 unidades, chegou ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre nesta tarde e foi encaminhada à sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE). A distribuição às Gerências Regionais de Saúde (Geres) acontece na manhã desta quinta-feira (12). Esses imunizantes deverão ser utilizados exclusivamente para aplicação da primeira dose. “Com o novo lote que recebemos hoje, o Estado ultrapassa a marca de oito milhões de doses de vacinas disponibilizadas à população pernambucana. Somente do imunizante desenvolvido pela Pfizer, recebemos mais de 1,4 milhão de doses”, ressaltou o governador Paulo Câmara. Com a logística de distribuição, os imunizantes ficarão à disposição dos gestores municipais nas sedes das 12 Regionais de Saúde, e tão logo cada um faça a retirada, poderão avançar na imunização dos seus habitantes. “É sempre válido frisar a importância do monitoramento constante dos estoques de vacinas e a utilização correta de cada montante, seja ele para primeira, segunda ou ambas as doses. Só com estratégias efetivas vamos poder avançar ainda mais e garantir a proteção da nossa população”, destacou a superintendente de Imunizações do Estado, Ana Catarina de Melo. Desde o início da campanha de vacinação, em 18 de janeiro, 8.006.730 doses já foram disponibilizadas aos pernambucanos, sendo 3.738.520 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 2.691.960 da Coronavac/Butantan, 1.404.000 da Pfizer/BioNTech e 172.250 da Janssen. BLOG WALDINEY PASSOS

A Petrobras anunciou que vai reajustar mais uma vez os preços da gasolina em suas refinarias a partir de quinta-feira (dia 12). Só neste ano a gasolina acumula uma alta de 51%. Desde janeiro, a Petrobras já aumentou o preço nove vezes. De acordo com a estatal, o preço médio por litro do combustível vendido às distribuidoras vai subir de R$2,69 para R$ 2,78. É um avanço de R$ 0,09 ou 3,34% por litro, que deve ser repassado ao preço final ao consumidor por distribuidores e revendedores. A Petrobras destacou que até a gasolina chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais (39,1%); custos para aquisição e mistura obrigatória de etanol anidro (15,7%); além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores (12,2%). Fonte: Waldiney Passos

A Mega-Sena sorteia, nesta quinta-feira (12), um prêmio de R$ 2,5 milhões, na faixa principal. As seis dezenas do concurso 2.399 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. Este é o segundo sorteio da Mega-Semana dos Pais, que tem concurso, ainda, no próximo sábado (14). Normalmente os sorteios são realizados na quarta-feira e no sábado. As pessoas podem fazer suas apostas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O valor da aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. Fonte: UOL

O balanço da Eletrobras registrou lucro líquido de R$ 2,5 bilhões no segundo trimestre deste ano, valor 439% superior ao mesmo período de 2020. O lucro líquido recorrente, de R$ 4,5 bilhões, foi 601% maior que o resultado obtido no segundo trimestre de 2020.  Os resultados foram apresentados hoje (11). A receita operacional líquida atingiu R$ 7,9 bilhões no segundo trimestre de 2021, com acréscimo de 49% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior; e o Ebitda (sigla em inglês para lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) de R$ 3,3 bilhões, com crescimento de 64%. O Ebitda recorrente foi 116% superior. Investimentos Em geração de energia, os investimentos foram de R$ 483 milhões, dos quais R$ 154 milhões em manutenção e R$ 329 milhões em implantação. Deste total, R$ 250 milhões foram alocados em Angra 3. Já em transmissão, foram investidos R$ 277 milhões, sendo R$ 213 milhões destinados a reforço e melhorias. Fonte: EBC

O Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT-DF) processou o Banco do Brasil e pediu nulidade de edital da instituição financeira de contratação para o cargo de escriturário. O órgão de controle identificou irregularidades que dificultam a contratação de pessoas com deficiência. O MPT também afirma que o Banco do Brasil não cumpre a cota para pessoas com deficiência há 30 anos. Por isso, a ação cobra indenização, a título de dano moral coletivo, de R$ 50 milhões, pelo descumprimento da legislação. O processo, movido pela procuradora Flávia Funck, será julgado pela 9ª Vara do Trabalho de Brasília. Fonte: Folha-PE

O ministro das Comunicações, Fabio Faria, participou nesta quarta-feira (11) de uma audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para falar sobre o uso de R$ 52 milhões, destinados a peças informativas sobre a covid-19, em propaganda institucional de ações do governo federal. O deputado Elias Vaz (PSB-GO) disse que esses recursos haviam sido alocados com a edição da Medida Provisória (MP) 942, publicada em abril de 2020, para enfrentamento da pandemia dentro do chamado “Orçamento de Guerra”, reservando recursos para a Secretária de Comunicação (Secom) com “o objetivo de informar à população e minimizar os impactos decorrentes da proliferação da doença”. Segundo o parlamentar, em 90% das peças, verificou-se que não se tratava da finalidade da MP. Em razão disso, ele e nove parlamentares pediram, em junho, ao Tribunal de Contas da União (TCU) a apuração de eventual desvio de finalidade. “Esse crédito extraordinário era para uma despesa extraordinária”, afirmou. “Além dos gastos colocados para combater os efeitos da pandemia, era para você discutir com a população a importância do uso de máscaras, de medidas sanitárias, entre outras, mas o que tivemos foi outra coisa: propaganda sobre crédito para empresas, auxílio para estados e municípios”, completou. Faria disse que no entendimento do governo as peças publicitárias focaram em ações que ajudaram no combate à pandemia. De acordo com o ministro, dos R$ 52 milhões, a maior parte, R$ 40,3 milhões, foi utilizada em peças com informações produzidas pelo Ministério da Saúde. O restante foi usado em ações ligadas a abastecimento, microempreendedorismo e geração de trabalho e renda, como o auxílio emergencial. “O dinheiro foi usado, além de explicar sobre a pandemia, para orientar a população sobre instrumentos que minimizam os prejuízos da pandemia, como o auxílio emergencial”, disse. Na avaliação do deputado Leo de Brito (PT-AC), os recursos extraordinários não deveriam ser usados para propaganda do governo. “Quando votamos o Orçamento já tem previsão para a publicidade institucional”, disse.  De acordo com o ministro, a atuação do governo federal mirou dois pontos: a saúde e a economia. “Eu entendo que o impacto nas pessoas que possam perder empregos sem a MP do Pronampe [Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte]. Isso impacta a vida das pessoas; a informação como as pessoas podem ter acesso a microcrédito e auxílio emergencial é totalmente impacto da covid”, frisou. Tecnologia 5G O ministro também falou sobre o leilão de frequências da tecnologia de telefonia móvel do 5G, previsto para outubro. De acordo com Faria, a minuta do edital será analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na próxima semana. O ministro negou que o governo dos Estados Unidos tenha pressionado o Brasil pelo banimento da Huawei para fornecer a tecnologia 5G. Os Estados Unidos acusam a companhia chinesa de tecnologia, que tem maior participação nas redes de 5G no mundo, de espionar governos em favor da China. “Esse edital foi feito há um ano. Qualquer mudança teria que se voltar oito meses”, …

Após a proposta do voto impresso ter sido derrotada e arquivada na Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro voltou a fazer críticas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Junto a apoiadores, Bolsonaro também repetiu, sem provas, que a eleição de 2022 não será confiável. Votaram a favor do voto impresso 229 dos 513 deputados deputados. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), eram necessários no mínimo 308 votos. Outros 218 deputados votaram contra o voto impresso. E 65 deputados se abstiveram ou se ausentaram. Aqueles que não votam contribuem para a derrubada da proposta, já que dificultam a chegada na marca dos 308. Mas, aos apoiadores, Bolsonaro mentiu ao dizer que metade do parlamento votou a favor do voto impresso e que os 218 que votaram contra e os 65 que se abstiveram ou se ausentaram agiram dessa maneira por terem sido chantageados. “Número redondos, 450 deputado votaram ontem, foi divido. 229, 218, dividido. Então é sinal que metade não acredita 100% na lisura dos trabalhos do TSE. Não acredita que o resultado no final ali seja confiável. Dessa outra metade que votou contra, você tira PT, PCdoB, PSOL que para eles é melhor o voto eletrônico como está aí”, disse Bolsonaro. “Desses outros que, tirando esses partidos de esquerda que votaram contra, muita gente votou preocupada. Foram realmente problemas. Com problemas essas pessoas aí resolveram votar com o ministro presidente do TSE. Os que se abstiveram, numa votação online, abstenção é muito difícil acontecer. Não é que votou abstenção, é não votou. Então é sinal que também ficaram preocupados com retaliações”, continuou Bolsonaro. Quebra de compromisso Bolsonaro ainda quebrou uma promessa que fez ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Lira disse que Bolsonaro lhe garantiu que respeitaria a decisão da Câmara e encerraria o assunto se o voto impresso fosse derrotado. “Se não passar, há um compromisso do presidente da República – e isso ficou claro – de que cumprirá, de que aceitará o resultado do plenário da Câmara dos Deputados. É isso que eu espero”, afirmou Lira na noite de terça. Traições dentro dos partidos A votação na Câmara ficou marcada por uma grande quantidade de deputados que não obedeceram a orientação dos seus partidos: 113 dos 448 parlamentares que votaram (25% do total). As siglas com os maiores percentuais de votos contrários à orientação foram PSD (57%), PV (50%), DEM (46%), MDB (45%) e PSDB (44%). PSD, DEM, MDB e PSDB também foram os únicos partidos a ter mais votos contrários à orientação do partido do que a favor. Fonte: G1

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11), em cerimônia no Palácio do Planalto, medida provisória (MP) que autoriza a venda de etanol por produtores ou importadores diretamente aos postos de combustíveis. O ato dispensa a intermediação de empresas distribuidoras, que era obrigatória e passa a ser facultativa, incentivando novos arranjos de negócios. A MP, que trata de aspectos regulatórios e tributários da comercialização de etanol, também flexibiliza a fidelidade à bandeira, ou seja, permite que postos que exibem determinada marca comercial revendam combustíveis de outros distribuidores. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o novo modelo de revenda é facultativo, e os contratos em vigor devem ser respeitados. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o consumidor precisa ser devidamente informado sobre os diferentes produtos e serviços oferecidos pelos postos. “Hoje, estamos avançando no aprimoramento do mercado de combustíveis e, com os ministérios da Economia e da Agricultura, demos um passo importante em benefício do consumidor”, afirmou o ministro durante a cerimônia de assinatura da MP. O objetivo do governo é propiciar mais eficiência logística para o setor. De acordo com o MME, a medida está alinhada aos princípios da política energética nacional e promove a abertura do mercado e o aumento da concorrência, com potencial redução dos preços dos combustíveis, trazendo benefícios importantes para o consumidor final. Albuquerque acrescentou que o Brasil conta com mais de 120 mil agentes, entre refinarias de petróleo, usinas de etanol, produtores de biocombustíveis, importadores, distribuidores e revendedores varejistas, atundo no mercado de combustíveis. Com a efetiva abertura do setor, o governo espera, a partir de 2022, até oito novos agentes no segmento de refino de petróleo, “competindo entre si, com a Petrobras e com importadores, fornecendo produtos para distribuidores e revendedores, impactando na dinâmica de todas as etapas da comercialização”. Desse modo, o governo vai trabalhar com o Congresso Nacional para aprimorar o arcabouço regulatório do setor, “visando criar as condições necessárias para desejados investimentos em infraestrutura no setor”, explicou o ministro. Para ser transformada em lei, a MP precisa ser analisada e votada pelos parlamentares em até 120 dias. Bento Albuquerque destacou ainda que o Brasil é o quarto maior mercado de combustíveis do mundo. Em 2020, foram comercializados no país 57 bilhões de litros de óleo diesel, 36 bilhões de litros de gasolina e 23 bilhões de litros de etanol hidratado. Aspectos tributários Em nota, a Presidência da República explicou que, para não haver renúncia de receitas, o texto da prevê que as alíquotas aplicáveis à venda direta de etanol serão aquelas decorrentes da soma das alíquotas atualmente previstas para o produtor ou importador com aquelas que seriam aplicáveis ao distribuidor, conforme a Lei 9.718/98 [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9718.htm]. A MP ainda retira a desoneração tributária na venda de álcool anidro importado adicionado à gasolina pelo distribuidor quando este for importador, hipótese em que não há tributação nessa adição pelas distribuidoras. “Tal proposição tem a finalidade de equalizar a incidência tributária entre o produto nacional e o produto importado”, diz …

Em um discurso sem máscara na manhã desta quarta-feira (11), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, subiu o tom contra críticos da gestão do governo federal na pandemia e voltou a sinalizar o abandono da proteção facial no fim do ano. “Garanto a vocês, em nome do Bolsonaro, até o final do ano toda a população brasileira estará vacinada. Até o final do ano, poremos fim ao caráter pandêmico dessa doença no Brasil e vamos poder tirar de uma vez por todas essas máscaras e desmascarar aqueles que, mesmo que nunca tenham usados máscaras, precisam ser desmascarados.” O ministro, que participou da inauguração de uma unidade básica de saúde em Paranoá (DF), permaneceu de máscara durante o evento, mas retirou na hora de falar. Ele salientou que cerca de 70% dos brasileiros acima de 18 anos já receberam a primeira dose de vacina contra a covid-19 e prometeu que até setembro este grupo todo terá ao menos uma dose. A previsão do governo é concluir a aplicação da segunda dose nos adultos até dezembro. Fonte: R7

O deputado federal Gonzaga Patriota continua contribuindo para o desenvolvimento de Salgueiro. Segundo informações da ex-vereadora Paizinha Patriota, a obra de reforma do Parque das Crianças, que teve Ordem de Serviço assinada ontem, 10, foi viabilizada pela destinação de recursos do parlamentar ao município na ordem de R$ 250 mil. A primeira parcela desse montante, no valor de R$ 57.461,20, foi liberada pela Caixa Econômica Federal (CEF) no dia 27 de julho. Isso possibilitou que a prefeitura desse início ao projeto de requalificação do parque. De acordo com informações da prefeitura, a reforma prevê a revitalização total do espaço público, com instalação de novos brinquedos e construção de uma área de convivência. Da redação do Blog Alvinho Patriota

Chegou ao fim a angústia de 27 atletas brasileiros que disputarão a Paralimpíada de Tóquio (Japão) e estavam sem conseguir treinar devido ao isolamento em Hamamatsu, a 250 quilômetros da capital japonesa. A liberação para a realização de atividades – separados de outros esportistas – foi concedida na noite desta terça-feira (10) pelo prefeito da cidade, Yasutomo Suzuki. Eles foram isolados após um integrante da delegação testar positivo para o novo coronavírus (covid-19) no desembarque em Tóquio, na última sexta-feira (6).  O caso foi tornado público na manhã desta terça (10), após o nadador Daniel Dias publicar um vídeo no Instagram em que pedia compreensão das autoridades locais, uma vez que a ida da delegação brasileira a Hamamatsu antes da Paralimpíada se deu justamente para aclimatação e treinamento. Além disso, segundo ele, os atletas isolados – que integram as seleções de natação, halterofilismo, goalball e tênis de mesa – testaram negativo para covid-19, mas a prefeitura da cidade, até então, não permitia sequer a saída dos esportistas do quarto durante a vigência da quarentena de 14 dias, iniciada no sábado (7), um dia após a delegação desembarcar no Japão. Após a liberação para treinos, Daniel também se manifestou pela rede social, agradecendo o apoio. “Vim aqui agradecer a todos que escutaram nossa mensagem e pedido de ajuda. Finalmente conseguimos autorização para treinar aqui em Hamamatsu. Nós continuaremos isolados, em grupos separados, mas ao menos poderemos ir para a piscina e academia, que é o nosso grande objetivo aqui. Nosso objetivo é treinar. Recebemos muito carinho. Essa união certamente nos fortalece para entregarmos nosso melhor nos Jogos Paralímpicos. Partiu, treino!”, comemorou o nadador, em vídeo publicado no Instagram. Segundo o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), os atletas isolados treinarão em horários diferentes dos que não tiveram contato com a pessoa infectada da delegação e que já tinham, inclusive, iniciado as atividades em Hamamatsu. O transporte às arenas será feito em veículos separados. A quarentena vai até o próximo dia 21, a três dias do início da Paralimpíada. A seleção de natação, porém, deve embarcar para Tóquio no dia 18, pois as disputas no Centro Aquático da capital começam no dia 25. O protocolo do Comitê Organizador Local de Tóquio 2020 prevê o isolamento de pessoas de contato próximo ou que estavam em um raio de duas fileiras de assentos do indivíduo infectado – o que englobou 52 membros da delegação brasileira ao todo. O CPB, porém, alegou que a última versão do livro de regras dos Jogos dizia ser “permitido” aos atletas “treinar, igualmente em isolamento, e até mesmo competir”, citando que o mesmo aconteceu com equipes de África do Sul, Comitê Russo e Itália na Olimpíada. “O CPB agradece ao prefeito de Hamamatsu, Yasutomo Suzuki, pela sensibilidade em liberar os treinos, após cinco dias de reclusão dos atletas que testaram negativo desde os testes antes do embarque no Brasil, em 5 de agosto. Agradece também à embaixada brasileira em Tóquio, pelo apoio de primeira hora ao grupo brasileiro em Hamamatsu”, conclui a nota divulgada pelo …

As vendas do comércio varejista apresentaram queda de 1,7% em junho após registrar alta por dois meses seguidos. Foi a maior retração do ano e a segunda maior queda para um mês de junho em toda a série histórica, iniciada no ano 2000. Na passagem de maio para junho, a maior queda ocorreu em 2002, quando as vendas caíram 2%. Os dados são da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mesmo com a queda, o varejo em junho ficou 2,6% acima do patamar pré-pandemia da covid-19, devido à recuperação ocorrida no segundo semestre do ano passado. O gerente da pesquisa, Cristiano Santos, explicou que a queda no varejo pode ser um reflexo do aumento dos juros, que compromete a capacidade de consumo das famílias. “Em junho, já começa a ter alguns sinais de aumento de juros. A família tem algumas maneiras de fazer gastos, através de rendimentos habituais, de rendimentos extra habituais, de poupança ou de crédito. Então, à medida que os juros começam a crescer, o crédito começa a diminuir. Isso também rebate no indicador das vendas”, disse Cristiano. De acordo com ele, o aumento da inflação também contribuiu para o resultado negativo do comércio. “Também tem um certo cenário de inflação nesses resultados. Isso aparece quando a gente faz a comparação entre o resultado do volume de vendas, que teve queda de 1,7% em junho, e nas receitas ele foi 1,5% acima de maio. Essa invertida no valor nominal que a gente apura tem esse fenômeno das pressões inflacionárias”, explicou. Análise semestral As vendas no comércio varejista fecharam o primeiro semestre do ano com alta de 6,7%, na comparação com o mesmo período do ano anterior, quando o resultado ficou negativo em 3,2%, com o início da pandemia da covid-19. Nos últimos 12 meses, a alta acumulada é de 5,9%. De acordo com Cristiano, apesar da alta, o resultado deve ser considerado em perspectiva, tendo em vista a base de comparação negativa do primeiro semestre de 2020. “A gente teve semestres muito destacados. A questão de novas restrições, que aconteceu no primeiro semestre de 2021, com relação a, por exemplo, abertura de lojas físicas, horário de funcionamento, isso tudo é um cenário mais ou menos o espelho do primeiro semestre de 2020, porque ele acaba por restringir essa oferta dessas lojas e acaba afetando a receita dessas empresas que tiveram essas restrições. Isso aconteceu, mas com amplitude menor agora no primeiro semestre de 2021”, disse. Setores Segundo o IBGE, entre as oito atividades investigadas pela pesquisa, cinco apresentaram queda de maio para junho. A mais intensa foi verificada em tecidos, vestuário e calçados, que caiu 3,6%, depois de crescer 16,3% em abril e 10,2% em maio. O setor foi um dos mais afetados pela pandemia, com queda de 38,7% no primeiro semestre de 2020 e de 9,8% no segundo. A recuperação de 32,6% registrada nos seis primeiros meses do ano não foi o suficiente para alcançar o patamar pré-pandemia. Também recuaram …

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou hoje (11) uma campanha para ajudar as pessoas a identificarem tentativas de golpes virtuais por meio do uso indevido de dados pessoais de consumidores. Com o slogan “Proteja seus dados. Não compartilhe”, a campanha será feita de forma online, por meio das redes sociais do ministério, alertando consumidores sobre golpes que são aplicados em ambientes virtuais. A previsão é de que ela dure 30 dias. De janeiro a julho deste ano, o número de consumidores que tiveram dados pessoais ou financeiros consultados, coletados, publicados ou repassados sem autorização mais que dobrou em relação ao mesmo período do ano passado, segundo o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e a plataforma consumidor.gov.br. “Foram 47.413 reclamações em 2021, enquanto em 2020 foram 21.310. O número do primeiro semestre deste ano, inclusive, já supera o total de registros em 2020, que foi de 44.750”, informou o ministério, em nota. A campanha tem o apoio da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Fonte: EBC

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) emite nota de pesar pelo falecimento de Floro Firmino Alves, pai dos comunicadores de Petrolina, Edenevaldo Alves e Vânia Alves. É com tristeza que manifestamos nosso profundo pesar pelo falecimento de Floro Firmino Alves, pai dos comunicadores Edenevaldo Alves e Vânia Alves. Neste momento, direcionamos nossas preces e nosso respeito a todos os familiares e amigos que passam por esse momento de dor e luto. Que Deus ilumine a cada um e que conforte o coração de todos. Meus sinceros pêsames. Deputado federal Gonzaga Patriota e família

A escalada da inflação e a recuperação tímida do mercado de trabalho desencadearam um novo recorde negativo para a economia do país, o do “índice de miséria”. Trata-se de um indicador simplificado que mede a satisfação da população com o panorama econômico atual. Ele agrega o percentual de desempregados no país medido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC, ambos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Assim, cria-se uma relação básica entre a queda de renda e aumento do custo de vida. É utilizado o INPC em vez do IPCA porque este é um índice que retrata melhor a cesta de consumo de famílias de renda mais baixa. Segundo o IBGE, a população-objetivo do índice é moradora de área urbana e tem rendimentos de 1 a 5 salários mínimos. Dentro da metodologia uniformizada pela Pnad em 2012, o mês de maio registra o maior resultado do índice de miséria. Com a taxa de desemprego no Brasil em 14,6% no trimestre encerrado naquele mês, o indicador renovou recorde histórico, chegando a 23,47 pontos.https://2e706fd551d8980b078b18368cdd25ff.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html O cálculo foi feito pela LCA Consultores. E antes de melhorar, a consultoria espera que a situação piore nos meses de junho, julho e agosto. Ao final da escalada, dada a expectativa de alta da inflação em 12 meses, os economistas preveem uma subida do indicador a 24,28 pontos.https://datawrapper.dwcdn.net/kev15/2/ Com o avanço da vacinação contra a Covid-19, há consenso entre economistas de que haverá um novo “aquecimento” da circulação de pessoas e, por consequência, da atividade econômica. Os níveis de emprego, então, devem colher alguma melhora nos próximos meses. Mas choques inflacionários seguem com vigor, afetados pelos preços da energia elétrica, combustíveis e alimentos. “Além de choques mais persistentes, há uma retomada por vir do setor de serviços que pode trazer mais inflação. Muitas empresas fecharam e há uma necessidade de repasse de custos por parte de quem sobrou”, afirma Bruno Imaizumi, economista da LCA Consultores. Outro quesito inflacionário que pode intensificar o problema é o de bens industriais. Há uma escassez internacional de insumos para produção, que também faz subir os preços. Fonte: G1

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados avalia nesta quarta-feira (11) a assistência estudantil dada aos indígenas e quilombolas no Pará e no Amazonas durante a pandemia. A deputada Vivi Reis (Psol-PA), que pediu a realização do debate, ressalta que a pandemia de Covid -19 impôs de forma imediata a oferta do ensino remoto, aprofundou as desigualdades e explicitou as limitações ao seu enfrentamento. “Os desafios enfrentados não foram iguais, e os dados mostram que a pandemia afetou ainda mais a vida escolar do perfil de estudantes que já era mais impactado pela cultura do fracasso escolar: estudantes negros e indígenas, nas regiões norte e nordeste do País.” Segundo a parlamentar, o processo de democratização do ensino está alinhado à redução das desigualdades socioeconômicas. Ela alerta, no entanto, que não basta garantir o acesso público à educação, é preciso assegurar políticas de assistência para criar condições de permanência desses alunos. “É necessário associar à qualidade do ensino ministrado uma política efetiva deinvestimento em assistência, a fim de atender às necessidades básicas de moradia, de alimentação, de saúde, de esporte, de cultura, de lazer, de inclusão digital, de transporte, de apoio acadêmico e de outras condições.” Foram convidados para discutir o assunto com os deputados, entre outros:– a coordenadora-geral de Relações Estudantis e Serviços Digitais da Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior do Ministério da Educação, Cibele Magalhães Pinto de Castro;– o reitor da Universidade Federal do Pará, Emmanuel Zagury Tourinho;– a representante da Associação dos Estudantes Indígenas da Universidade Federal do Pará Virgínia Braga Fonseca;– um representante dos estudantes indígenas do Amazonas. A audiência, que recebeu apoio do deputado José Ricardo (PT-AM), será realizada no plenário 12, a partir das 14 horas. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O governo decidiu antecipar-se a consulta pública da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) e liberou a venda de combustíveis de outras marcas nos postos brasileiros por MP (medida provisória). O texto libera ainda a venda de etanol diretamente das usinas para os postos, outro tema que vinha sendo debatido pelo órgão regulador. Em ambos os casos, as mudanças encontram resistência entre as maiores distribuidoras de combustíveis do país. O lançamento da MP será feito nesta quarta (11), com presença do presidente Jair Bolsonaro. O MME (Ministério de Minas e Energia) defende que as medidas aumentarão a concorrência, beneficiando o consumidor final. A MP trata da “tutela regulatória da fidelidade à bandeira”, permitindo que os postos que exibam marca comercial de distribuidoras, como Shell, Ipiranga ou BR, possam vender combustíveis de outros fornecedores, desde que informado ao consumidor. Ao anunciar consulta pública sobre o tema, em maio, a ANP defendeu que a fidelidade à marca da gasolina passaria a ser escolha do consumidor e não uma obrigação regulatória que dá hoje à agência função de fiscalizar contratos particulares. Na época, o governo estimava que a medida poderia reduzir o preço da gasolina em até R$ 0,50 por litro, como resultado do aumento da competição. A audiência pública da agência para discutir o tema teve fortes embates entre as empresas do setor e culminou com uma liminar obtida pelo Sindicom (Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes) suspendendo parcialmente o processo. No pedido de liminar, o sindicato que representa as grandes distribuidoras alega que o tema foi discutido sem participação popular e que teve dificuldade de acesso a informações. A juíza federal Carmem Silva Lima de Arruda suspendeu o processo até que a ANP garanta acesso a todos os documentos. As distribuidoras que se opõem à medida alegam que realizam investimentos nos postos e que a mudança abriria maior mercado a empresas que operam de forma irregular, seja com sonegação de impostos, seja com a venda de produtos de má qualidade. Argumento semelhante é usado contra a venda direta de etanol aos postos, pleito defendido pelos produtores de cana-de-açúcar do Nordeste. Atualmente, os impostos sobre o etanol são recolhidos pelas distribuidoras. Com a venda direta, passariam a ser recolhidos pelas usinas. Em 2020, quando abraçou a ideia, Bolsonaro disse que a venda direta representaria uma redução de R$ 0,20 por litro no preço do etanol, conta que é questionada pelo mercado de combustíveis. A escalada dos preços dos combustíveis, que atingiram valores recordes em 2021, tem impactado a popularidade de Bolsonaro, que já cortou impostos federais sobre diesel e gás de cozinha, mas sem resultados no preço final dos produtos. A alta nas refinarias, que acabou engolindo os descontos, reflete a recuperação do preço do petróleo e a desvalorização cambial, os dois principais indicadores usados pela Petrobras em sua política de preços. Com a venda de combustíveis a preços historicamente elevados, a Petrobras registrou lucro de R$ 42,8 bilhões no segundo trimestre e decidiu antecipar a distribuição de …

Os transplantes de órgãos e tecidos foram diretamente afetados com a pandemia da Covid-19. Além da diminuição nas doações, alguns tipos de procedimentos considerados não urgentes foram paralisados por um período em 2020, ampliando a fila de espera.  Contudo, no primeiro semestre de 2021, mais pessoas conseguiram um sim para mudar a qualidade de vida, reaquecendo a esperança daqueles que ainda aguardam a sua vez. Para se ter uma ideia, segundo a Secretaria de Saúde do Estado (SES-PE), apenas entre janeiro e junho deste ano, foram 616 transplantes de órgãos e tecidos realizados em Pernambuco, um aumento de 45,6% quando comparado ao mesmo período do ano anterior (423). “A pandemia diminuiu as ocorrências que levavam uma pessoa a ser um potencial doador. Além disso, foram impostos diversos desafios e novas condições para que pudéssemos confirmar que uma pessoa poderia fazer a doação e também para obter a autorização familiar”, afirma a coordenadora da Central de Transplantes de Pernambuco (CT-PE), Noemy Gomes. Ainda de acordo com a SES, houve um aumento de 100% nos transplantes de coração: foram 8 no primeiro semestre de 2020 e 16 no mesmo período de 2021. Já os procedimentos de rim cresceram 64,9% (74 em 2020 e 122 em 2021). Córnea (53,7%), fígado (45,9%) e medula óssea (15,6%) também tiveram o número de procedimentos ampliado.  No entanto, vale salientar que se for confirmada a Covid-19, o potencial doador perde esse status, não podendo doar. Além do exame laboratorial, também é feita uma entrevista com os familiares. Se houver algum indicativo de contato recente com pessoa confirmada para a doença ou sintoma sugestivo, essa doação, por segurança, também é inviabilizada. Medula óssea Em portaria publicada recentemente, o Ministério da Saúde (MS) modificou a idade limite para cadastro no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome), que agrega as pessoas cadastradas para doação desse tecido. A partir de agora, só serão aceitos novos cadastros de pessoas entre 18 e 35 anos – anteriormente era até 55. O cadastrado permanece ativo nesse banco até os 60 anos – todos aqueles que se inscreveram anteriormente, mesmo com mais de 35 anos, continuam podendo doar. Dados Nos primeiros seis meses de 2021 foram realizados 309 transplantes de córnea, 122 de rim, 111 de medula óssea, 54 de fígado, 16 de coração, 3 de válvula cardíaca e 1 de fígado/rim, totalizando 616. Já a fila de espera possui 1.936 pacientes, sendo 1.150 aguardando um rim, 583 córnea, 121 fígado, 44 medula óssea, 21 rim/pâncreas e 17 coração. Fonte: Folha-PE

Deputados federais e estaduais propuseram projetos de lei para proibir planos de saúde de exigirem o consentimento dos maridos para a inserção de DIU (dispositivo intrauterino) em mulheres casadas. Os projetos foram criados após o jornal Folha de S.Paulo revelar que planos estavam impondo a necessidade do consentimento do cônjuge para a colocação do contraceptivo nas esposas. As cooperativas da Unimed João Monlevade e Divinópolis, em Minas Gerais, e Ourinhos, em São Paulo, estavam fazendo a exigência. Juntas, elas atendem a mais de 50 municípios em dois estados. Após o contato da reportagem, as unidades de Divinópolis e Ourinhos abandonaram a imposição. Já a de João Monlevade negou exigir o consentimento. Disse que apenas recomenda que o termo de consentimento seja compartilhado, por isso o espaço da assinatura do companheiro. Um dos projetos foi proposto pelo deputado federal Ricardo Silva (PSB-SP). Além de buscar impedir que planos e seguros de saúde peçam o consentimento do marido para inserção do DIU, o texto expande a proibição para uniões estáveis ou qualquer forma de relacionamento afetivo. “Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição Federal de 1988, não cabendo ao homem o direito de interferir na liberdade da mulher em escolher engravidar ou não, mediante expressão de consentimento na inserção de métodos contraceptivos”, diz o texto da proposição. O deputado afirma que optou pela criação de um projeto de lei pois vê a necessidade de uma legislação específica sobre o tema. Silva explica que mesmo diante de leis que garantem a liberdade de escolha da mulher sobre métodos contraceptivos os planos de saúde mantiveram a exigência, por isso, com a criação da lei, não sobrará dúvidas de que a imposição é ilegal. “Nós temos as leis dos planos de saúde, mas nós fizemos questão de criar um projeto específico barrando essa conduta e remetendo essas punições ao plano de saúde, que são punições que variam de multa, suspensão do cargo do diretor que assinar essa exigência até a suspensão do plano de saúde”, diz. Em caso de descumprimento, as operadoras poderão enfrentar penalidades previstas na lei 9.656/1998, que dispõe sobre planos e seguros privados de assistência à saúde. Elas incluem advertência, multa, cancelamento da autorização de funcionamento, entre outras. Os administradores e membros dos conselhos das operadoras podem ser suspensos do cargo e inabilitados temporária e até permanentemente de exercerem cargos em diretoria ou conselhos das operadoras. Em São Paulo, foi feita uma proposição pelo deputado estadual Thiago Auricchio (PL). Neste caso, além de impedir planos e seguros de saúde de exigirem o consentimento do cônjuge ou companheiro para a inserção do DIU, o projeto impede também profissionais da saúde, além de ampliar a proibição para implantes contraceptivos e injeções anticoncepcionais, métodos não mencionados na reportagem da Folha. “Em nosso entender, exigir autorização do marido para esse tipo de procedimento prejudica a autonomia e a independência da mulher, na medida em que quebra a confidencialidade existente entre médico e paciente”, afirma o texto do projeto. Se as …

A Alemanha vai acabar com os testes de detecção gratuitos de Covid-19 a partir de 11 de outubro para reativar a campanha de vacinação que está desacelerando, decidiram o governo e os estados regionais nesta terça-feira (10). A partir dessa data, quem não quiser se vacinar deverá pagar um teste para comprovar que é negativo para Covid-19 para poder acessar os cinemas, restaurantes e academias.  Também será exigido o certificado de vacinação ou um teste negativo assim que o limite de infecções alcançar os 35 casos a cada 100.000 habitantes durante sete dias.  No entanto, os testes gratuitos seguirão em vigor para aquelas pessoas que não podem ser vacinadas por razões médicas, mulheres grávidas ou crianças para as quais ainda não existe uma vacina adequada, de acordo com o texto adotado na reunião entre Merkel e os 16 chefes dos Länder (estados regionais). Já que a Alemanha conta agora com doses de vacinas suficientes para todos os seus cidadãos, “encerraremos a gratuidade dos testes a partir de 11 de outubro”, justificou a chanceler.  Ela acrescentou que espera que “as taxas de vacinação aumentem novamente com força”, considerando que seja “responsabilidade de todos” fomentar a imunização.  Depois de vacinar mais de um milhão de pessoas por dia no auge da campanha, a taxa de vacinação diminuiu muito na maior economia da Europa durante as férias do verão (boreal, inverno no Brasil).  Cerca de 52 milhões de pessoas receberam ao menos uma dose, ou seja, 62,5% de sua população. Quase 55% está completamente imunizada, de acordo com os últimos dados do Instituto Robert Koch, encarregado de monitorar a saúde pública. Há várias semanas, o debate tem aumentado sobre como convencer os relutantes sem tornar a vacinação obrigatória. Fonte: Folha-PE

O Plenário da Câmara dos Deputados se transforma nesta quarta-feira (11) em comissão geral para debater os desafios da agricultura familiar. O evento começa às 10 horas. O deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que solicitou a realização do debate, disse que a agricultura familiar tem um papel fundamental para garantir comida nas mesas das pessoas e também para a geração de emprego e renda das pequenas famílias. “Mesmo sendo responsável por mais de 70% da produção de alimentos no Brasil, numa conjuntura econômica desfavorável, o agricultor familiar está ameaçado por uma reforma da Previdência Social que pode restringir seus direitos como segurado especial”, afirmou. O deputado, que integra a Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar, disse que, em 2014, 83% da produção de mandioca era de responsabilidade da agricultura familiar, bem como de 70% da produção de feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo e 14% da soja. Ainda representa 58% da produção de leite, 50% da de aves, 59% da de suínos e 30% da de bovinos. Foram convidados para participar do evento: a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina; o presidente da União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), Vanderley Ziger; a agricultora familiar Vânia Marques Pinto, secretária de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e educadora popular da Escola Nacional de Formação da CONTAG (Enfoc); o médico veterinário e ex-deputado federal Cesar Hanna Halum, secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e apresentador do Mundo Agro; dentre outros. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em julho podem sacar, a partir de hoje (11) a quarta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 24 de julho. Os recursos também podem ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros. Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br. O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 30 de agosto, mas foi antecipado em quase três semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário. O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada. Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.  Calendário com as datas dos saques da quarta parcela do auxílio emergencial. – Divulgação/ Caixa Regras Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial. O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício. A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio. Fonte: EBC

A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Educação, deu início a seleção simplificada para contratação de 500 novos professores para a Rede Municipal de Ensino do Recife. A assinatura do decreto pelo prefeito João Campos (PSB) aconteceu no gabinete do prefeito, com a presença do secretário de Educação do Recife, Fred Amancio. A publicação no Diário Oficial do Município acontece nesta quarta, 11 de agosto, Dia do Estudante. “Acabei de assinar o decreto autorizando a contratação de 500 professores e professoras para a nossa rede através de uma seleção simplificada. A gente também já instituiu aqui na Prefeitura uma comissão para elaborar um concurso público para trabalhadores da educação da nossa rede. Lembrando que a gente está na Semana do Estudante, nosso compromisso com a educação é permanente. O fortalecimento das nossas unidades, o fortalecimento de toda a nossa rede. Então vamos juntos, firmes, sempre defendendo e priorizando a educação do Recife”, afirmou João Campos. Já o secretário de Educação do Recife, Fred Amancio, avisou que o edital será publicado ainda em agosto: “com a publicação do decreto que autoriza a contratação desses novos professores para fortalecer a nossa educação, o próximo passo é a publicação do edital. O nosso planejamento é que o edital seja publicado no dia 28 de agosto. Com certeza uma ação que fortalece a nossa educação e que vai apoiar muito o trabalho de todas as nossas escolas e creches do Recife”. A autorização para a realização do processo de seleção simplificada para a contratação temporária de professores na rede municipal dá continuidade às ações que tem como objetivo principal oferecer educação de qualidade às crianças e jovens, um dos principais compromissos do prefeito João Campos. A seleção simplificada visa a contratação temporária de 500 professores, de nível superior, sendo 400 professores I, contemplando a Educação Infantil e o Ensino Fundamental Anos Iniciais, e 100 professores II, contemplando o Ensino Fundamental Anos Finais. Após a assinatura do decreto, que autoriza a realização do certame, a gestão municipal dará sequência às próximas etapas, com a organização e detalhamento de todo o processo e a elaboração do edital, que deverá ser publicado até o final do mês de agosto. Fonte: Finfa

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) apresentou o Projeto de Lei nº 2.765/2021 que impõe medidas restritivas ao cidadão que se recusar a tomar a vacina contra a Covid-19.  De acordo com a proposta, as consequências serão as mesmas sofridas por quem não vota e nem apresenta justificativa à Justiça Eleitoral.  “Especialistas em direito afirmam que quando se trata de uma pandemia, em regra, o interesse público se sobrepõe ao particular e, assim, um indivíduo que recusa a se imunizar coloca toda a coletividade em risco. A Constituição Federal obriga o empregador a garantir e manter o ambiente de trabalho saudável. Ao recusar a imunização, o funcionário, seja do setor público ou privado, assume o risco de ficar doente em prejuízo dos demais trabalhadores que compartilham o mesmo ambiente de trabalho e, ainda, a própria estratégia política pública contida no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, avalia o deputado socialista. Segundo o texto, as punições e restrições devem seguir os mesmos critérios previstos no Código Eleitoral, para quem não vota que incluem: proibição de participar de concurso ou ser nomeado para cargo público; receber salário de função ou emprego público e obter empréstimos. A pessoa também fica impedida de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter passaporte e participar de licitações. Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda. Por fim, a recusa à vacina se equipara, os efeitos desta Lei, à ofensa física, em serviço, a servidor ou particular, e poderá sujeitar o trabalhador da iniciativa privada ou o servidor ou empregado público que não apresentar razões médicas documentadas que a justifique à demissão por justa causa ou à exoneração do cargo ou função que ocupe.” (NR).  O socialista ainda lembra que a respeito desse assunto, a decisão do Supremo Tribunal Federal que em sede das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs números 6568 e 6587) e de um Recurso de Extraordinário com Agravo (ARE nº 1267879) que tratavam da vacinação contra a Covid-19 e o direito de recusar a imunização em razão de convicções pessoais firmou o entendimento de que apesar de a vacinação não ser obrigatória, ela poderá implicar em punições para aqueles que se recusarem a se imunizar.  Na proposta, o deputado também destaca que, apesar do processo de imunização em andamento há quase oito meses, apenas 50,08% da população brasileira recebeu a primeira dose das vacinas. Os brasileiros totalmente imunizados alcançam cerca de 21% da população, muito inferior aos 70% necessários para se alcançar a tão esperada imunidade de rebanho. Enquanto isso, os números de contaminação e óbitos continuam alarmantes, sob o risco de novas variantes do vírus, que se espalham de forma mais rápida e eventualmente, mais resistentes e letais.