A Receita Federal libera nesta segunda-feira (10), a partir das 9h, as consultas ao sétimo e último lote de restituições do Imposto de Renda 2012, além de lotes residuais do IR de 2008 a 2011. Assim que abertas, as consultas poderão ser feitas por meio do site da Receita na internetou pelo telefone 146. Os valores das restituições, por sua vez, poderão ser sacados a partir do dia 17 de dezembro. Neste lote multiexercício, que engloba valores residuais de anos anteriores, serão pagos R$ 362 milhões para 120.524 contribuintes, informou a Receita Federal, sendo R$ 59 milhões para o último lote do IR 2012 (englobando 101.924 contribuintes).

A economia pode estar patinando, mas com renda maior e emprego garantido, o brasileiro nunca viajou tanto no exterior. Assim, os gastos lá foram devem somar mais de US$ 21 bilhões, cerca de R$ 45 bilhões, o equivalente a tudo o que o governo precisou desembolsar ao longo de 2012 para estimular o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). De olho no instinto consumista dos nossos turistas, as operadoras de viagens montam pacotes exclusivos para quem está disposto a viajar para comprar. Há programas para quem quer fazer o enxoval do bebê, renovar o guarda-roupa ou apenas ir atrás dos presentes de Natal. A tendência chamou a atenção da Receita Federal, que redobrou a vigilância nos principais aeroportos do país e já pediu reforços para os feriados de fim de ano.O patamar de gastos deste ano é similar ao de 2011, mas ganha peso considerando-se o fraco desempenho do PIB brasileiro, que cresceu apenas 0,6% no último trimestre, causando surpresa na própria equipe econômica. Ao longo deste ano, o governo tenta estimular a economia com medidas que incentivam o crédito e o consumo interno, como a redução do IPI para automóveis e linha branca, além da desoneração da folha de pagamento em alguns setores.

Após quatro meses e mais de 50 sessões, o julgamento do mensalão entra hoje nesta que pode ser sua última semana. Os ministros do Supremo Tribunal Federal tentam concluir o julgamento antes do recesso do Judiciário, que começa em dez dias. Do contrário, a conclusão do processo se dará somente em fevereiro. Na sessão desta segunda-feira, o plenário do STF decide se os três deputados federais condenados por participarem do esquema de corrupção – Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT) – devem perder seus mandatos na Câmara assim que a sentença for definitiva e se esgotarem os recursos.

A emoção traduzida em um beijo coleitvo marcou o fim da cerimônia que oficializou a união estável  de 92 casais homosseuxais na tarde deste domingo (9) no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no Centro do Rio. Segundo o TJ, este foi o maior evento coletivo de uniões homoafetivas do mundo. O ato deste domingo foi simbólico, já que o registro legal foi feito na segunda-feira (3) e assinado pelos casais e pelas testemunhas. A atriz e cantora Jane Di Castro abriu a tarde, às 15h45, cantando as músicas “What a wonderful world”, de Louis Armstrong, e “Catedral”, sucesso na voz de Zélia Duncan. Após a execução do Hino Nacional, as autoridades presentes começaram a cerimônia.

Em 2014, o Brasil terá um deficit de 100 mil profissionais devidamente qualificados para trabalhar nas áreas de Tecnologia da Informação (TI). A previsão preocupante da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Assespro) revela o cenário de escassez já sentido pelas empresas e o desafio que o País terá que enfrentar para garantir o crescimento de um dos principais setores da economia. De acordo com o diretor de Desenvolvimento de Capital Humano da Assespro, Freud Oliveira, a falta de profissionais de TI é consequência da inexistência de planejamento e investimentos na preparação de talentos para o mercado. Em São Paulo – região que mais forma profissionais de TI – por exemplo, em 2010, tiveram cerca de dez mil estudantes formados nas universidades para atender a uma demanda de 14 mil vagas. “Hoje, não temos mão de obra sendo formada em volume suficiente. Não me refiro apenas ao nível superior, mas também ao nível técnico, resultado da ineficácia de políticas de fomento, que foram substituídas por ações pontuais, válidas, mas apenas pontuais”, afirmou.

Uma cidade, literalmente, entregue às moscas. Essa é a impressão que dá ao circular pelas ruas de Duque de Caxias, onde montes de lixo se acumulam a cada esquina, atraem insetos e espalham mau cheiro. No município, a queixa recorrente é de que, após as eleições de outubro, serviços que já eram deficientes, como a coleta de lixo, pioraram. Realidade que se exacerba em Caxias, onde o prefeito José Camilo Zito (PP) não se reelegeu. Mas que se repete em várias cidades do Rio, coincidência ou não, em que os atuais grupos políticos no poder tampouco conseguiram a reeleição ou não elegeram seus sucessores.

Delma Freire não surpreende mais quem a acusa de ser mentora da execução da alemã Jennifer Kloker. Depois do adiamento do julgamento por duas vezes e das inúmeras polêmicas envolvendo a personalidade da ré, o júri começa novamente nesta segunda-feira (10), com a expectativa da promotora Ana Cláudia Walmsley de que ela confesse o crime, como fez à imprensa. Walmsley é responsável pela acusação contra os cinco réus – além de Delma, Pablo e Ferdinando Tonelli, Dinarte Medeiros e Alexsandro Neves – junto com André Rabelo. Enquanto a defesa alega a inocência de Delma acusando a polícia de criar personagens malígnos dela e colocá-la contra a sociedade, a promotoria admite que o conjunto de provas, sozinho, já é capaz de convencer os sete jurados sobre a culpa da ré. “É natural que a defesa tente desqualificar as provas ou afirmar que elas não existe. O trabalho do Ministério Público é justamente mostrar aquelas que estão nos autos”, argumenta a promotora.

Na véspera do Dia Mundial de Combate à Corrupção, dia 9 de dezembro, o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, passou um dia de solidão neste sábado na carceragem da Polícia Federal, em Goiânia. Preso e condenado a 39 anos e oito meses de prisão por cinco crimes, incluindo peculato, formação de quadrilha e corrupção ativa, em processo relacionado à Operação Monte Carlo, Carlinhos Cachoeira não conseguiu ver sua mulher, Andressa Mendonça, almoçou sozinho numa cela vazia, e ficou à espera da transferência para Casa de Prisão Provisória (CPP) em Aparecida de Goiânia (GO).

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, colocou neste sábado (8) um cenário no qual poderia não estar presente, como consequência da nova operação de um câncer à qual deve se submeter em Cuba, e pediu que, no caso de algo lhe acontecer, se apoie o vice-presidente, Nicolás Maduro, como seu sucessor. “Nicolás Maduro não só nessa situação deve concluir como manda a constituição o período, mas minha opinião firme, plena como a lua cheia, irrevogável absoluta, total, é que nesse cenário que obrigaria a convocar eleições presidenciais vocês elejam Nicolás Maduro como presidente”, disse Chávez em cadeia nacional, após vários dias sem aparições públicas.

Para quase 40 mil alunos de primeiro e segundo ano do ensino médio, começa neste domingo (9) a maratona de provas do Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da Universidade de Pernambuco (UPE). Pela manhã, com o fechamento dos portões marcado para às 8h, as provas serão aplicadas aos alunos do primeiro ano. Já os alunos do segundo ano farão o exame à tarde, devendo chegar antes das 14h. Para evitar transtornos, a Comissão de Concursos Acadêmicos da UPE orienta os feras a chegarem uma hora antes aos seus locais de prova, que se repetem nos mesmos horários na segunda-feira (10).

Até o ano 2030, o Brasil terá mais velhos para cuidar e menos jovens para educar. É o que informa o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão, diretor-executivo do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (Isags) e consultor da Fundação Getulio Vargas (FGV), ao prever a estagnação da saúde e a iniquidade do Sistema Único de Saúde (SUS) como consequências da concentração total dos recursos dos royalties do petróleo da camada do pré-sal na educação. Temporão defende o retorno da proposta original ainda do governo Lula, que incluía não só saúde, mas, sobretudo, ciência e tecnologia, outra área estratégica para a independência do país nas pesquisas e na criação de laboratórios farmacêuticos.

A Polícia Federal (PF) em São Paulo informou neste sábado (08) que o inquérito policial sobre a Operação Porto Seguro foi finalizado e encaminhado para a 5ª Vara da Justiça Federal, em São Paulo. O inquérito foi entregue à Justiça Federal na noite de ontem (7), informou a assessoria de imprensa do órgão. No total, 23 pessoas foram indiciadas. Por meio de nota, a Polícia Federal disse que “após a obtenção de informações adicionais em depoimentos e da análise de documentos apreendidos” durante a operação, dois novos indiciamentos foram feitos. O primeiro de uma servidora, de nome não divulgado, que foi enquadrada por formação de quadrilha. Segundo a Polícia Federal, esta servidora já havia sido “indiciada anteriormente por outros crimes”.

O presidente do Egito, Mohammed Morsi, anunciou na noite deste sábado a anulação do decreto que havia publicado no mês passado para expandir seus poderes. O decreto gerou fortes protestos populares no país nas últimas semanas. O governo egípcio manteve, porém, o referendo programado para o dia 15 de dezembro sobre a proposta de nova Constituição para o país. Os críticos de Morsi o haviam acusado de agir como um ditador, mas ele disse que estava resguardando a revolução.

Pequenos e médios empresários encontraram boas oportunidades de expansão nos últimos anos graças a produtos e serviços voltados à classe C em ascensão. Agora, um novo tipo de empreendimento para os mais pobres começa a ganhar espaço no país e a despertar a atenção dos investidores. São os chamados negócios de impacto social – empresas cujas atividades visam promover a melhoria da qualidade de vida da chamada “base da pirâmide social”, isto é, pessoas com renda anual de até 6 000 reais.

A Prefeitura do Recife promete pagar o 13º salário dos servidores municipais. O pagamento de dezembro será antecipado, sendo depositado na véspera de Natal, 24 de dezembro. Somados os salários dos cerca de 36 mil funcionários ativos, inativos e pensionistas, os custos aos cofres públicos são de R$ 72,3 milhões para o pagamento. Fonte: NE10 Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O Rio é um dos estados mais beneficiados nos três pacotes de logística já lançados pelo governo federal neste ano, que tratam de rodovias, ferrovias e portos. Segundo estimativas da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), foram anunciados novos investimentos que somam R$ 20 bilhões, o que pode dinamizar a atração de indústrias, sobretudo para o Norte Fluminense. Este valor, que equivale a 8,8% dos R$ 225 bilhões dos programas federais para os três modais, deve crescer com o lançamento do plano para os aeroportos, a ser divulgado antes do Natal, quando está previsto o anúncio da concessão do Galeão.

Serão cerca de quatro bilhões de Reais a mais circulando na economia de Pernambuco devido a entrada do 13º salário para mais de três milhões de pernambucanos está é uma estimativa da Federação do Comércio de Pernambuco (Fecomércio-PE). A forma como são utilizados esses recursos é determinante do comportamento do varejo no fim de ano e por isto o Centro de Pesquisa (Cepesq) do Instituto Fecomércio entrevistou 1.804 consumidores que receberão o benefício, sendo 479 na Região Metropolitana do Recife, 379 em Caruaru, 403 em Garanhuns, 336 em Petrolina e 207 em Vitoria de Santo Antão.

O objetivo é usar os acelerômetros presentes nesses dispositivos para criar uma rede ultrarrápida de compartilhamento de informação em tempo real sobre os tremores. Para tornar a ideia realidade, os cientistas estão desenvolvendo um aplicativo que registre os abalose, em seguida, envie os dados para um servidor central através da rede de telefonia móvel. Com o grande número de smartphones em circulação, os estudiosos afirmam que poderão obter detalhes sobre onde e quando os terremotos foram sentidos.

A ex-secretária da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, foi indiciada por formação de quadrilha. A informação é da Polícia Federal (PF), que encaminhou o relatório do inquérito policial da Operação Porto Seguro à 5ª Vara da Justiça Federal de São Paulo na noite de sexta-feira. Rose já havia sido indiciada no último dia 23, por tráfico de influência e corrupção passiva, quando foi levada à sede da PF sob mandado de condução coercitiva e liberada em seguida. Também foi indiciado ao término do inquérito, por corrupção passiva, Tiago Pereira Lima, ex-diretor geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Ele pediu exoneração do cargo na sexta-feira.

O grupo Synergy, controlador da companhia aérea Avianca, fez, na sexta-feira (7) uma proposta para a aquisição de 100% da portuguesa TAP. O Synergy é único grupo que participa da fase final do processo de privatização da companhia aérea portuguesa. O fechamento do negócio depende da aprovação de autoridades locais. O empresário José Efromovich, presidente da Avianca Brasil e controlador do grupo Synergy ao lado do irmão German, confirmou que a empresa segue no processo de aquisição da TAP, mas não revelou o valor oferecido pela aérea portuguesa.

O presidente do PT, Rui Falcão, afirmou neste sábado (8) que o partido não vai expulsar os petistas condenados no processo do mensalão. O Diretório Nacional do partido, reunido neste sábado em Brasília, disse o dirigente, não considera os crimes atribuídos a eles como “infamantes” e reitera que a condenação do Supremo Tribunal Federal teve viés político. No julgamento, foram condenados dois ex-presidentes do PT, José Dirceu e José Genoino; o ex-tesoureiro Delúbio Soares; e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha. Exceto Genoino, todos deverão iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.

Uma decisão judicial de última hora frustrou os planos da presidente da Argentina, Cristina Kirchner. Ela havia anunciado que esta sexta-feira (7), batizada de 7D, marcaria a entrada em vigor da Lei de Meios, aprovada em 2009, e o começo do fim dos monopólios de comunicação audiovisual. Mas a Justiça surpreendeu o governo ao anunciar que nada poderá ser feito até que haja a decisão sobre a constitucionalidade de dois artigos da lei. “O problema é que o governo transformou o 7D em uma data histórica, que marcaria o início do fim do Grupo Clarín, dono do maior conglomerado de comunicação do país”, explicou , em entrevista à Agência Brasil, o analista político Rosendo Fraga. “Uma decisão adiando a Lei de Meios é vista, pelo governo, como uma derrota”, acrescentou.

O superintendente Regional da Infraero Nordeste, Fernando Nicácio da Cunha Filho, assinou na manhã desta sexta (07), a ordem de serviço que dá início às obras de requalificação e ampliação das instalações do terminal de passageiros do Aeroporto de Petrolina/Senador Nilo Coelho, investimento que soma R$ 4,8 milhões, aplicados durante o tempo de execução das obras, estimado em 180 dias. Dentre os itens contemplados constam: duas novas esteiras de recolhimento de bagagem; a construção de mais um portão de embarque e espaço para mais dois pontos comerciais.

A polícia britânica divulgou neste sábado uma foto da enfermeira que foi encontrada morta após cair em um trote ao hospital onde a duquesa Catherine, de Cambridge, esteve internada nesta semana. A indiana Jacintha Saldanha, 46 anos, vivia há 9 anos em Bristol, no sudoeste da Inglaterra. Na quarta-feira, dois radialistas australianos ligaram para o hospital King Edward VII fingindo ser a rainha Elizabeth II e o príncipe Charles – Jacintha atendeu, acreditou no que eles diziam e passou a ligação ao quarto de Kate, de onde outra enfermeira passou informações confidenciais sobre o estado de saúde da duquesa.

O sistema penitenciário do país atingiu neste ano um deficit de 240 mil vagas, o que representa 78% de presos a mais do que a capacidade. Os números são do censo penitenciário do Ministério da Justiça, que fechou os dados em junho de 2012. Houve aumento de 15% no deficit de vagas em relação a junho de 2011. Ao todo, o Brasil mantém quase 550 mil presos em unidades como penitenciárias, cadeias provisórias, colônias penais e delegacias. O número aumentou 7% de junho de 2011 a junho de 2012. Mas o de vagas subiu só 1,4%.

Mesmo contando com os efeitos das medidas já adotadas para fazer a economia voltar a crescer num ritmo de 4% em 2013, o governo estuda a possibilidade de manter alguns dos estímulos provisórios que deveriam ser retirados a partir de janeiro. Está em avaliação a prorrogação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de produtos da linha branca e do Reintegra, regime que devolve às empresas 3% do faturamento com exportações. Os benefícios podem, no entanto, sofrer algumas adaptações. No caso do IPI para produtos da linha branca, o governo estuda a possibilidade de tornar permanente parte da redução do imposto para alguns itens, como os chamados tanquinhos. Não está descartada a renovação do IPI para carros, segundo uma fonte da área econômica.

A Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) prorrogou de 11 para 14 de dezembro o prazo de entrega dos questionários respondidos pelas empresasinteressadas em obter o Selo Verde. Os questionários devem ser baixados do portal da Jucepe, preenchidos e entregues na Secretária Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS, Gerência Geral de Desenvolvimento Sustentável, no endereço: Avenida Marques de Olinda, 222, Bairro do Recife. Está marcada para o próximo dia 27 de dezembro, no auditório da Junta, a solenidade de entrega do Selo Verde às empresas pernambucanas que desenvolvem ações visando a preservação ambiental.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça determinou o recall de mais de 500 xampus da linha Avon Care Hidratante que foram vendidos em embalagens de 1 litro. A justificativa para a medida é a de que os produtos podem causar sérios riscos à saúde, já que testes apontaram que eles estão contaminados com a bactéria Pseudomonas aeruginosa, que em contato com a pele ou os olhos pode “agravar qualquer eventual quadro infeccioso aos consumidores com sistema imunológico debilitado”. Fazem parte do recall as embalagens do xampu que estão no lote LP 3182 e que foram fabricadas em 13 de novembro de 2012, com validade para 2015. A Avon informou, por meio da sua assessoria de imprensa, que está recolhendo voluntariamente as 558 unidades do produto.

No contexto da forte seca que assola o Sertão nordestino nos últimos meses e um dia depois do protesto dos trabalhadores da agricultura em Ouricuri, que pegou de surpresa a comitiva do governador Eduardo Campos (PSB) na sua excursão pela região, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu chamar as falas os órgãos da União responsáveis pela minimização dos efeitos da seca. A procuradora da República Marília Oliveira, responsável pelos municípios de Serra Talhada e Salgueiro, convocou uma reunião para a próxima quarta (12), em Serra Talhada, com o Ministério da Integração Nacional, do ministro Fernando Bezerra Coelho (PSB), e o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), órgão vinculado à pasta. A procuradora pediu ainda explicações à Compesa.

A Justiça Federal em Santa Catarina determinou a restrição na veiculação de propagandas de bebidas alcoólicas com teor igual ou acima de 0,5 grau, como cerveja e vinho. A sentença tem validade nacional. De acordo com a decisão judicial, a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) são obrigadas a adotar medidas restritivas à publicidade no rádio e na televisão, como proibir a veiculação de comerciais de bebidas alcoólicas com teor igual ou maior a 0,5 grau entre as 6h e as 21h. Além disso, tais produtos não poderão ser associados a competições esportivas e olímpicas, ao desempenho saudável de qualquer atividade, à condução de veículos e à imagens ou ideias de sucesso ou de sexualidade das pessoas. O uso de propagandas de bebidas alcoólicas em trajes esportivos também é vetado. Esse tipo de restrição publicitária já existe para o tabaco e bebidas com teor alcoólico acima de 13 graus, como rum, vodca e uísque.