Divulgada nesta quinta-feira a relação dos primeiros 454 candidatos selecionados para participar do Programa CNH Popular. A lista está disponível no site do Detran, no link http://tinyurl.com/csynl54. Os beneficiados foram selecionados pelas notas obtidas pelo ENEM. O serviço é gratuito e inclui todas as etapas: exames médico e psicológico, aulas e exames práticos e teóricos e o documento de habilitação. Os estudantes que moram na Região Metropolitana do Recife (RMR) devem comparecer à sede do Detran, das 8h às 16h, para os que residem na Região Metropolitana do Recife, ou à Ciretran especial mais próxima, que funciona das 8h às 13h.

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quinta-feira (28) projeto de lei que reserva 50% das vagas em universidades federais para alunos que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas. O projeto combina cota racial e social. Agora, o texto segue para votação no plenário e depois para sanção presidencial. As vagas reservadas serão preenchidas de acordo com a proporção de negros, pardos e índios na população de cada unidade da federação onde está instalada a instituição de ensino. O restante da cota será distribuído entre os demais alunos que cursaram o ensino médio em escola pública. Isso significa que, em um estado com maior percentual de negros, como a Bahia, mais estudantes negros entrarão nas vagas reservadas.

O apresentador de rádio Mução foi um dos suspeitos presos na manhã desta quinta-feira pela Polícia Federal (PF) que está realizando uma operação de combate à pedofilia e pornografia infantil nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte e no Distrito Federal. O humorista que apresenta um programa diário numa rádio local foi detido em Fortaleza. A superintendência da PF em Pernambuco realiza nesta manhã uma entrevista coletiva para apresentar o balanço da ação.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou nesta quinta-feira (28) que fixou em 7,93% o índice máximo de reajuste para os planos de saúde médico-hospitalares individuais e familiares. A alteração afeta contratos de cerca de 8 milhões de beneficiários ou 17% dos consumidores de planos de assistência médica no Brasil. O percentual é válido para o período entre maio de 2012 e abril de 2013. O reajusta, de acordo com a agência, vale para os planos contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98.

O Ministério da Educação abriu, na manhã desta quinta-feira (28), as inscrições para o processo seletivo do segundo semestre do Programa Universidade para Todos (Prouni). As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, nosite oficial do programa. Podem participar todos os estudantes que tenham feito a edição de 2011 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e se encaixem nos critérios sócio-econômicos estipulados pelo MEC. De acordo com o ministério, serão oferecidas nesta edição do programa 90.311 bolsas, sendo que 52.487 delas são integrais e 37.824 de 50% da mensalidade, em 1.316 instituições privadas de ensino superior.

O deputado federal Fernando Filho (PSB) disse agora a este Blog que o Partido Progressista (PP) continuará em sua base política para essas eleições. Depois que o partido anunciou que marcharia com o PT no Recife, foi criado um clima de indefinição. Na tarde de ontem (27), durante a coletiva que anunciou Vilmar Cappellaro (PPS) como vice de Odacy Amorim (PT), a possibilidade do PP compor com o PT foi fortemente ventilada.  Mas o socialista descartou.“Nada muda. Hoje à tarde já vou me reunir com os convencionais e os candidatos a vereador do PP. Estaremos juntos nessa caminhada”, afirmou. Fonte: Blog do Carlos Britto Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Os portos de Recife e Suape realizaram nesta quarta (27) um encontro para implementar um projeto que visa abolir de vez o uso de papel nas operações dos terminais. O “Porto Sem Papel (PSP)” faz parte de uma estratégia de modernização e começa a vigorar no dia 3 de julho. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) desenvolveu a solução, que teve financiamento da Secretaria Especial de Portos (SEP). Todos os dados necessários para atracação, operação e desatracação dos navios são unificados e disponibilizados para todas as instituições envolvidas na atividade portuária (ANVISA, Marinha, Ministério da Agricultura, Polícia Federal, Receita Federal e a Autoridade Portuária).

Aumentou para 1.134 o número de municípios do semiárido brasileiro onde foi declarada situação de emergência por causa da estiagem. Na comparação com balanço divulgado na primeira quinzena de junho, 121 localidades passaram a integrar a lista da Secretaria Nacional de Defesa Civil. Este ano choveu pouco no interior do Nordeste em janeiro, fevereiro e março, meses em que seria normal haver precipitações no semiárido. “O interior não teve chuva na época tradicional e, agora, está ingressando no período de estiagem”, disse a meteorologista Márcia Seabra, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A exigência de cinco anos de exercício profissional poderá ser dispensada na eleição para alguns órgãos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (27), parecer do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) a projeto de lei da Câmara (PLC 17/2012) flexibilizando essa “cláusula de barreira”. A proposta altera a Lei nº 8.906/1994, que trata do Estatuto da Advocacia e da OAB. Essa norma estabelece os seguintes requisitos aos candidatos a cargos eletivos na Ordem: comprovar situação regular junto à entidade; não ocupar cargo exonerável ad nutum (por decisão unilateral de autoridade competente); não ter sido condenado por infração disciplinar (salvo reabilitação); e exercer efetivamente a advocacia há mais de cinco anos.

A abertura de 9.904 vagas para a ampliação do quadro de pessoal dos Correios foi autorizada nesta quarta-feira (27) pelo Ministério do Planejamento. Segundo a empresa, deverão ser contratados primeiramente os aprovados do atual concurso que estão em cadastro reserva. Eles serão lotados nas agências de localidades em que haja necessidade de pessoal. Para os cargos que não tenham cadastro disponível, os Correios farão novo concurso ainda este ano. A portaria com as novas vagas deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União. A maioria das vagas aprovadas será para a área operacional da empresa, que inclui carteiros e operadores de triagem e transbordo. Atualmente, o quadro da empresa conta com 115 mil funcionários, sendo 57 mil carteiros.

Um novo tipo de curativo, fabricado a partir do melaço da cana-de-açúcar, começou a ser usado em fase de testes no Hospital das Clínicas (HC). O produto já é considerado um sucesso pelos pesquisadores das universidades Federal de Pernambuco (UFPE) e Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) responsáveis pela descoberta.  O material foi testado num grupo de 40 pacientes do setor de urologia do HC e mostrou resultados bastantes satisfatórios. Em até dois anos, o produto deve ser comercializado para ser usado em outras unidades de saúde.  “Esses curativos são considerados melhores que os sintéticos já existentes porque não são tóxicos e se mostram bastante compatíveis com o organismo, sem apresentar rejeição”, afirma o médico e professor da UFPE José Lamartine Aguiar.

A Lei Maria da Penha, criada para proteger mulheres que sofram agressão, pode ser aplicada no caso de ameaça feita contra mulher por irmão, ainda que não residam mais juntos. Essa foi a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira. Para a corte, para a configuração do crime de violência contra a mulher não há a exigência de coabitação à época do crime, mas somente a caracterização de relação íntima de afeto. A decisão foi tomada em ação sobre caso de 2009. Três irmãos foram denunciados pela suposta prática de ameaça de morte contra a irmã, com quem moravam anteriormente. Na ocasião, ela precisou voltar à casa para buscar objetos pessoais e teria sido advertida por eles de que, se entrasse, seria morta. O caso chegou ao STJ após os irmãos entrarem com pedido de habeas corpus, recorrendo em decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que entendeu que o caso se enquadrava na Lei Maria da Penha. No recurso, a defesa alegou que o suposto fato ocorreu entre irmãos, que já não moravam mais juntos nem mantinham relação de dependência financeira.

Ao negociar com o Congresso para acabar com o fator previdenciário — mecanismo criado no início dos anos 2000 para inibir aposentadorias precoces no setor privado (INSS) —, o governo federal propôs nesta quarta-feira, em contrapartida, mudanças substanciais para os trabalhadores que ainda vão ingressar no mercado de trabalho: acabar com a possibilidade de o segurado requisitar aposentadoria ao completar 30 anos de contribuição (mulheres) e 35 anos (homens), independentemente da idade; e estabelecer a idade mínima para aposentadoria, sendo 60 anos para mulheres e 65 anos para homens. Hoje, a idade média de quem se aposenta por tempo de contribuição é de 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres). Além da aposentadoria por tempo de contribuição, o INSS paga o piso previdenciário (salário mínimo) a quem atinge 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens), e tenha um tempo mínimo de contribuição — benefício normalmente pago a donas de casas, por exemplo.

Os conselheiros da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vão avaliar ainda nesta quinta-feira uma proposta para alterar o serviço e a forma de pagamento dos orelhões de todo país. O novo regulamento deve abrir, por exemplo, a possibilidade do uso de moedas e cartão de crédito no pagamento das ligações. Modelos semelhantes já são utilizados no exterior e facilitam o uso dos orelhões, principalmente por estrangeiros. Por isso, o texto prevê, por exemplo, que a novidade seja implementada a tempo de ser usada por turistas que vierem ao país para a Copa do Mundo em 2014. Se aprovado, o documento também pretende fazer com que a própria estrutura fixa do orelhão seja utilizada para servir ao mercado publicitário. Será aberta a possibilidade de mudanças no formato das cabines e liberada a fixação de imagens de campanhas de empresas pelo lado externo dos orelhões.

O número de veículos circulando em todo estado aumenta a cada mês, de acordo com o Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). Os valores são ainda mais impressionantes quando se fala em motos: foram mais de 38 mil novos veículos nas ruas de janeiro a maio deste ano. Em relação a novos carros circulando, são pouco mais de 28 mil. Acompanhando esses valores, a quantidade de roubo de motocicletas no estado também está se elevando. Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), foram 1.066 registros de janeiro a maio, um aumento de 44% em relação ao mesmo período ano passado. De acordo com o delegado Nelson Souto, da Delegacia de Roubos e Furtos, o aumento de veículos circulando contribuiu para a elevação dos números. “É importante frisar que o aumento do poder de renda, junto à facilidade de crédito mediante financiamento, gerou um boom na aquisição. No período de um ano, de 2011 a 2012,  foram 130 mil motos. Por conseguinte, elas estão na rua facilitando ação dos criminosos”, contou.

A mobilização nacional de professores das instituições federais de ensino pela reestruturação da carreira docente chegou nesta quarta-feira (27) à adesão de 95% das instituições, segundo dados do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes). Das 59 universidades, 56 têm professores parados (veja lista ao final desta reportagem). Além disso, a greve dos servidores técnicos administrativos atinge 34 dos 38 institutos federais de ciência e tecnologia em 22 estados, além dos dois centros federais de tecnologia e o Colégio Pedro II. Os docentes preparam, para a manhã desta quinta-feira (28), atos em frente às sedes e subsedes do Banco Central em várias cidades brasileiras.

A agência de classificação de risco Moody’s informou nesta quarta-feira (27) que rebaixou a nota de crédito de oito instituições financeiras brasileiras entre um e três graus, como parte de sua revisão global de todos os bancos com ratings mais elevados do que o rating soberano de seu país de origem. “Nossa análise indicou que há poucas razões para acreditar que esses bancos estariam isolados a partir de uma crise da dívida do governo”, justificou a Moody’s, em comunicado. “Mais especificamente, nós notamos uma significativa exposição direta desses bancos para os títulos do governo brasileiro, equivalente a 167% do capital de nível 1, em média”. A Moody’s rebaixou Banco do Brasil, Safra, Santander e HSBC Bank Brasil – Banco Múltiplo ao nível do rating de crédito soberano do Brasil, ou seja, o grau de investimento Baa2.

O concurso 1.401 da Mega-Sena sorteou nesta quarta-feira (27) em Parauapebas (PA) as seguintes dezenas: 11 – 12 – 25 – 33 – 48 – 54 e um único bilhete da cidade de Naviraí (MS), acertou os números e levou R$ 25,1 milhões sozinho. Outros 233 apostadores acertaram a quina e vão receber R$ 10.387,41 cada um. Mais 11.965 pessoas acertaram a quadra e vão levar R$ 288,96. A estimativa de prêmio para o próximo concurso, a ser realizado no sábado (2), é de R$ 2 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio em qualquer lotérica do país e custam a partir de R$ 2.

Diante do grande crescimento da frota de veículos em Petrolina, a EPTTC vem fazendo uma série de mudanças no trânsito da cidade. mas algumas mudanças ainda confundem os motoristas. Em contato com o Blog, alguns deles criticam, principalmente, um trecho na Avenida Sete de Setembro, nas imediações do Ceape. O trecho em questão refere-se à rua da garagem da Viação Progresso, que ficou proibido no sentido da Rádio Grande Rio AM. A maior reclamação é quanto à falta de um contorno nas proximidades. Sobre esse questionamento, o diretor-presidente da EPTTC, Paulo Valgueiro (foto), explica que o caminho mais viável é passando pela rua por trás do Sest Senat, entrando no Ceape e saindo em frente à balança, para depois pegar o contorno em frente à EPTTC e seguir para o lado oeste da cidade.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCU), por meio de auditoria especial, constatou várias irregularidades na obra da Prefeitura de Petrolina para a construção da Orla 3. Entre outras irregularidades, segundo a auditoria, destacam-se as seguintes: 1- Não observância dos preceitos legais no que se refere à realização de obras públicas nas margens do rio; 2- Não realização das desapropriações necessárias para a realização da obra 3- Descumprimento da legislação ambiental; 4- Falta da avaliação dos imóveis, objetos da obra e das áreas privadas que serão beneficiadas com a mesma; 5- Inobservância da legislação orçamentária.

O PMDB – Diretório Petrolina, convida todos  para a convenção municipal para escolha dos seus candidatos que irão concorrer às eleições de 2012. Serviço: DIA: Sexta feira, 29/06/2012. LOCAL: Centro Cultural Dom Bosco (em frente a concha acústica) HORÁRIO: a partir das 17h00. Contamos com a presença de todos.  Diretório Municipal do PMDB.

A convenção do Partido dos Trabalhadores em Petrolina, que acontece nesta quinta-feira, dia 28 de junho, no Espaço Trevo, a partir das 19h, já tem confirmadas as presenças do senador e pré-candidato a prefeito do Recife, Humberto Costa, e do ex-prefeito da capital pernambucana, deputado federal João Paulo. Além dos dois principais líderes da sigla, o ato que homologará o nome do deputado estadual Odacy Amorim a prefeito pelo PT, do seu vice-prefeito e dos candidatos a vereadores, deve contar com a participação de outras lideranças petistas do estado e da região.  Texto: Cinara Marques Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A pesquisa trimestral Termômetros da Sociedade Brasileira, divulgada hoje (27) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostra que a satisfação do consumidor com a vida mantém-se em patamar elevado, embora o brasileiro esteja menos confiante em relação à manutenção do emprego do que estava há três meses. O Índice de Satisfação com a Vida (ISV) recuou 0,6% em junho na comparação com março. É a segunda redução consecutiva, porém, para a CNI, ainda não é possível traçar uma tendência para o indicador, porque as quedas foram menores do que 1 ponto percentual, e porque o indicador mantém-se em níveis historicamente elevados.

Estão sujeitas à pena de seis anos a 12 anos de reclusão pessoas que submeterem criança ou adolescente à prostituição. Esse foi o teor do projeto de lei aprovado hoje (27), em caráter terminativo, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece pena para esse crime de quatro anos a dez anos. O projeto, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), estabelece ainda que a mesma pena valerá para quem facilitar ou estimular a prostituição de menores na internet. Proprietário ou gerente responsável pelo local – hotel, motel, propriedade privada, bares ou restaurantes, entre outros – usado para essas práticas também poderão ser condenados a penas previstas no projeto de lei.

A união estável de pessoas do mesmo sexo já é reconhecida por lei, em decisão unânime da Justiça. Os homossexuais têm direito à pensão e à herança, tratando-se de uma vitória contra a discriminação. Os casais homossexuais têm os mesmos direitos e deveres dos casais heterossexuais, não havendo mais diferença entre relações estáveis de homossexuais e heterossexuais. A decisão do Supremo deu aos casais gays segurança jurídica em relação a estes direitos. O STF concluiu que união estável entre pessoas do mesmo sexo é uma família, com os mesmos direitos de casais heterossexuais, apesar da posição contrária da Igreja Católica: “Essa lei vai contra os princípios da Igreja Católica, no que se refere à formação da entidade familiar”, afirmou João Paulo Amaral Rodrigues, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Para o STF a decisão se baseou numa questão constitucional e que é uma situação de igualdade e liberdade. “Aqueles que fazem a opção pela união homoafetiva não podem ser desigualados em sua cidadania, inclusive”, destacou a ministra Carmen Lúcia. Agora os tribunais têm de seguir a decisão do Supremo. Na prática, direitos como pensão, herança, partilha de bens e inclusão em plano de saúde terão de ser atendidos. Para isso, o casal tem de provar a união estável. Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) esta decisão do Supremo deve ser aplaudida e que a união civil entre pessoas do mesmo sexo é um fato presente na vida da sociedade brasileira e merecia ser reconhecida pela Justiça. Gennedy Patriota, advogado militante, graduado pela UNB – Universidade de Brasília, e pós-graduado em Direito Privado pela UNEB – Universidade do Estado da Bahia. Integra, desde 1994, o escritório Alvinho Patriota Advocacia, Núcleo de Petrolina-PE. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou reajuste de 2,77% nas tarifas de ônibus interestaduais e internacionais, em percursos superiores a 75 quilômetros da origem. O aumento vale a partir de 1º de julho. Conforme a resolução 3.852 da ANTT, publicada na edição desta quarta-feira (27) do “Diário Oficial da União”, o reajuste não vale para o transporte rodoviário interestadual e internacional semiurbano (ou seja, que não é de longa distância)  de passageiros, “que será determinado em ato específico”, diz a agência. A ANTT divulgou os novos valores, listando os coeficientes tarifários (CT) em R$ por passageiro (acesse aqui), que devem ser multiplicados pelos quilômetros percorridos. Por exemplo, para o transporte interestadual com serviço convencional (com sanitário), com pavimento tipo I (há vários tipos, como pavimentado, implantado ou leito natural), o coeficiente atual é de 0,126232.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deu ganho de causa ao Google em uma ação movida pela apresentadora Xuxa Meneghel. Imagens e vídeos em que ela apareça nua ou encenando atos sexuais não poderão ser retirados dos resultados da pesquisa. Xuxa entrou em outubro de 2010 na Justiça do Rio pedindo que o site de busca não mostrasse qualquer link de sites que a relacionassem com as palavras “pornografia” e “pedofilia”. Juntas, as palavras levam ao filme “Amor Estranho Amor”, filmado em 1979, em que ela aparece tendo relações com um garoto de 12 anos. O STJ decidiu que os sites de busca não podem ser obrigados a limitar resultados, já que são apenas o meio de acesso ao conteúdo e não os responsáveis pela publicação. A decisão se estende às demais companhias do setor.

Um pouco antes do Google I/O (evento de desenvolvedores de aplicações realizado em San Francisco), a companhia liberou nesta quinta-feira (27) um vídeo promocional do tablet Nexus 7, o primeiro portátil do tipo de “fabricação própria” da gigante das buscas. O tablet será vendido a US$ 199 (16 GB de armazenamento) a partir da segunda metade de julho no Reino Unido, Canadá, Austrália e Estados Unidos. O tablet Nexus 7, como sugere o nome, tem tela sensível ao toque de 7 polegadas, processador Nvidia quad-core (com quatro núcleos), 1 GB de memória, GPS, conexão Wi-Fi e NFC (tecnologia utilizada para pagamentos móveis). Além disso, o tablet vem com uma câmera frontal de 1,2 megapixels (para fazer videoconferência) e tem bateria com autonomia de 8 horas. Ele é todo feito pela fabricante taiuanesa Asus. O dispositivo já virá com o sistema operacional Jelly Bean (jujuba) apresentado durante o evento Google I/O  – os nomes dos sistemas operacionais do Google sempre são inspirados em sobremesas. As especulações do tablet do Google estão sendo vazadas há pelo menos duas semanas. E, até o momento, todas as especificações vazadas sobre o aparelho são verdadeiras.

Uma organização de defesa dos direitos da infância afirmou nesta quarta-feira (27) que a gravidez é a principal causa de morte entre adolescentes em todo o mundo. A Save the Children, com sede na Grã-Bretanha, diz que pode parecer paradoxal que o processo de nascimento acabe se tornando a principal causa de morte de adolescentes no mundo. Gestações e partos causam anualmente o falecimento ou sérias lesões em um milhão de adolescentes, a maior parte das jovens com poucos recursos, pequeno acesso à educação e moradoras de países em desenvolvimento.

A greve de professores e de servidores das universidades e de institutos federais de ensino superior vai completar esta semana um mês e meio desde o seu início, em 17 de maio. A demora para se chegar a uma resolução do impasse entre os docentes e o governo preocupa muitos estudantes que dependem da conclusão do cursos para serem efetivados em estágios, residências médicas, programas de intercâmbio e outros compromissos. A categoria dos docentes pleiteia carreira única com incorporação das gratificações em 13 níveis remuneratórios, variação de 5% entre níveis a partir do piso para regime de 20 horas correspondente ao salário mínimo do Dieese (atualmente calculado em R$ 2.329,35), e percentuais de acréscimo relativos à titulação e ao regime de trabalho. Os docentes planejam para a quinta-feira (28) um ato em defesa do aumento da verba do governo federal para a educação. Já as principais reivindicações dos servidores, em greve desde 11 de junho, são o aumento do piso salarial em 22,8% e a correção das pendências da carreira desde 2007. O piso atual é de R$ 1.034. Os servidores fizeram uma greve de quase quatro meses no ano passado, mas não houve negociação com o governo e a paralisação foi encerrada.