Pai de duas filhas adotivas, de 7 anos e 9 anos, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, defendeu nesta quinta-feira (7) mais agilidade nos processos de adoção de crianças no Brasil. “Temos que buscar simplificar os procedimentos e dotar as varas da Infância e todo o processo para adoção de gente com qualificação suficiente. Fiquei três anos na fila da adoção, há gente que fica cinco anos, seis anos e há tantas crianças que precisam ser adotadas”, disse o ministro. De acordo com Gilberto Carvalho, que participou da abertura do 17° Encontro Nacional de Apoio à Adoção, representando a presidenta Dilma Rousseff, o governo tem adotado medidas para facilitar os trâmites e está preparando uma campanha nacional para estimular a adoção de crianças e adolescentes. “A presidenta Dilma se comprometeu a fazer uma grande campanha nacional de adoção, o grande trabalho de conscientização da maravilha que é a adoção, de criar uma cultura da refamiliarização das crianças.”

A Prefeitura de Uauá (BA), no norte do estado, divulgou quinta-feira (07) a programação da sua tradicional festa de São João, que acontecerá de 22 a 24 de Junho, no “Arraiá do Conselheiro”. Mas ao contrário dos anos anteriores, o evento será realizado em moldes bem mais modestos. De acordo com o prefeito Jorge Lobo (PRTB)/(foto), o município teve de cortar gastos com os festejos juninos em razão da grave seca que afeta as famílias da zona rural, o que levou o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) a fiscalizar as prefeituras em relação a despesas com a festa. O São João 2012 em Uauá terá a seguinte programação:

A Secretaria da Receita Federal abre nesta sexta-feira (8), a partir das 9h, as consultas ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2012 e a lotes residuais dos últimos anos. Segundo o Fisco, este será o maior lote multiexercício da história. Assim que abertas, as consultas poderão ser feitas por meio do site da Receita na internet ou pelo telefone 146. Os valores das restituições, por sua vez, poderão ser sacados a partir do dia 15 de junho. Ao todo, são sete lotes de restituição, entre junho e dezembro de cada ano. Segundo o Fisco, serão pagos R$ 2,5 bilhões para 1,88 milhão de contribuintes relativos ao primeiro lote do IR de 2012 (R$ 2,4 bilhões) e aos lotes residuais de 2011, 2010, 2009 e 2008. “Imaginamos que [o alto valor das restituições] poderá ter efeitos positivos na economia”, disse a secretária-adjunta da Receita, Zayda Manatta.

Moradores relataram que dois bueiros explodiram por volta das 18h desta quinta-feira (7) na Rua Riachuelo, Centro do Rio. Segundo os moradores de um prédio próximo, houve pequenos estalos seguidos de uma explosão, que provocou queda da luz e muita fumaça. A Light, no entanto, nega que tenha ocorrido explosões. De acordo com a empresa, houve um defeito no cabo de uma caixa subterrânea da companhia, mas a tampa não se deslocou. Técnicos da empresa estão no local para normalizar o fornecimento de energia.

A quarta edição do livro “Alvos Procurados”, criado a partir do Sistema de Contenção ao Crime (SCC), já surte efeito nas estatísticas da Secretaria de Defesa Social (SDS). Dos 1.005 listados como alvos prioritários, com mandados de prisão expedidos, 276 já foram encaminhados para o Sistema Prisional de Pernambuco. O número é quase metade do que foi estabelecido como meta há 15 dias, quando essa nova rodagem foi lançada e entregue para autoridades. Em entrevista exclusiva à Folha de Pernambuco, o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, falou sobre como estão os índices de homicídios, investimentos em segurança pública e também expectativas para o setor no Estado.

A Espanha é o segundo país que mais investe na América Latina e o retorno desses investimentos têm dado fôlego a empresas espanholas que enfrentam dificuldades em casa. Com o aprofundamento da crise financeira no país, porém, a dúvida é se algumas companhias espanholas seriam obrigadas a se desfazer dessas “joias da coroa”. Para o analista Wilber Colmerauer, diretor da consultoria Brasil Funding, em Londres, a possibilidade de que empresas espanholas tenham de reduzir seus investimentos e vender ativos na América Latina não pode ser ignorada.

No auge do escândalo do mensalão, em julho de 2005, nenhum caso chamou tanta atenção quanto os “dólares na cueca”, que levaram à renúncia de José Genoino à presidência do Partido dos Trabalhadores. Um assessor parlamentar do então deputado estadual cearense José Guimarães (PT), irmão de Genoino, foi detido pela Polícia Federal, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Em suas roupas de baixo, havia US$ 100 mil em espécie. As investigações indicaram na ocasião que o dinheiro era propina recebida pelo então chefe de gabinete do Banco do Nordeste (BNB) e ex-dirigente do PT, Kennedy Moura, para acelerar empréstimos no banco. Passados sete anos, uma auditoria interna do banco e outra da Controladoria-Geral da União, obtidas por ÉPOCA, revelam um novo esquema de desvio de dinheiro. Somente a empresa dos cunhados do atual chefe de gabinete, Robério Gress do Vale, recebeu quase R$ 12 milhões. Sucessor de Kennedy, Vale foi o quarto maior doador como pessoa física para a campanha de 2010 do hoje deputado federal José Guimarães.

Mensagens por SMS serão o alerta do governo do estado para tentar livrar a população de fortes chuvas e enchentes em Pernambuco. Apesar de a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) não prever um inverno tão rigoroso quanto os dos dois últimos anos, o poder público já tenta evitar desastres como os ocorridos em 2010 e 2011. O governo do estado criou o Manual técnico de Defesa Civil para respostas a desastres. O protocolo é uma série de orientações sobre a prevenção e o enfrentamento de desastres. Também explica as atribuições de cada secretaria de estado, além de definir os procedimentos-padrão para emergências.

Os relatos de um novo massacre na Síria, desta vez no vilarejo de Qubair, na província de Hama, onde pelo menos 78 pessoas, entre elas muitas mulheres e crianças, foram mortas na quarta-feira, aumentou a pressão internacional sobre o governo do presidente Bashar al-Assad. Após reunião do Conselho de Segurança nesta quinta-feira para discutir a crise na Síria, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, disse que a contínua violência no país mostra que há uma ameaça real e iminente de guerra civil. Segundo ele, há poucas evidências de que o governo sírio esteja cumprindo com o plano internacional de paz negociado pela ONU com o país. Horas antes, em discurso na Assembleia Geral, Ban já havia condenado o “assassinato de inocentes”, que descreveu como “chocante e revoltante”.

Numa chegada tumultuada, vindo de São Paulo, o prefeito do Recife, João da Costa (PT), desembarcou hoje, por volta das 17h, no Aeroporto Internacional dos Guararapes, trazendo na “bagagem” disposição para não entregar os pontos tão facilmente. Apesar da executiva nacional do PT ter decidido que ele estava fora da disputa em  substituição ao senador Humberto Costa para a sucessão do Recife, o prefeito sinalizou que vai resistir. Na rápida entrevista concedida à imprensa, em meio ao cerco dos militantes e do “batalhão de jornalistas”, João da Costa, disse que foi acostumado em 30 anos de partido a ser convencido, mas que na reunião da nacional não houve argumento capaz de lhe convencer. “Não vou me submeter a um ato de força, apenas para que eu declare apoio já que não tem convencimento público até agora”, avisou.

Abrigado há dez dias na embaixada do Brasil em La Paz, o senador da oposição boliviana Roger Pinto, disse que aguarda com cautela a decisão da presidente Dilma Rousseff sobre seu pedido de asilo político, para que possa se mudar para o Brasil. Na semana passada, Pinto pediu asilo ao governo brasileiro alegando perseguições políticas por parte do governo do presidente Evo Morales, segundo explicou em entrevista exclusiva à BBC Brasil. O Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores) informou que “não há prazo” para que Dilma responda o pedido e que, no momento, a diplomacia brasileira está “em contato com autoridades bolivianas” para apurar o que ocorreu. A decisão da presidente será tomada “a partir destas consultas”. Pinto afirmou que vários motivos o levaram a escolher o Brasil para pedir asilo político.

Os mutuários da Caixa Econômica Federal (Caixa) com contratos de financiamento habitacional, com cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), celebrados até 31 de dezembro de 1987, e cuja última prestação já tenha sido paga e ainda têm saldo residual, terão seus contratos quitados e ainda receberão de volta o que pagaram desde outubro de 2000. A decisão, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, julgou favorável apelação proposta pela Associação Brasileira dos Mutuários de Habitação (AMBH), que pedia a quitação dos contratos com essas características que tenham cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais. A associação já tinha recebido uma sentença desfavorável em primeiro grau, mas foi atendida pela 5ª Turma do tribunal no pedido de apelação.

O mistério em torno do câncer que pode minar as pretensões eleitorais do presidente Hugo Chávez fortaleceu uma “aura messiânica” em torno do líder venezuelano, que encabeça todas as pesquisas de opinião para as eleições de outubro. A imagem construída por Chávez em mais de uma década no poder – de um presidente incansável que podia discursar por mais de nove horas, cantar e dançar em atos públicos e ser invencível nas urnas – foi seriamente abalada há um ano. Em 10 de junho de 2011, os venezuelanos foram surpreendidos com uma cirurgia de emergência para a extração de um “abcesso pélvico” no presidente.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta quinta-feira a lista dos aprovados na prova objetiva do VII Exame de Ordem Unificado, aplicada no dia 27 de maio. Segundo a OAB, o prazo para protocolar recursos contra o resultado vai até domingo (10). A segunda fase do exame ocorrerá no dia 8 de julho. Confira a lista dos aprovados no site www.oab.org.br.

Porque entrar na vida pública? Para aqueles que participam diariamente e sentimentalmente no seio da sociedade real, tal pergunta torna-se redundante. Nós, pessoas que atuamos diretamente com o povo, sabemos que as questões sociais ainda precisam ser arrumadas, por exemplo: Quando as pessoas precisam sair de casa às 4h 30min da madrugada e chegar às 19h da noite e não saber se seu filho comeu, foi à escola, com quem falou, andou e principalmente o que aprendeu de novo, será que foi ruim ou benéfico para seu futuro desta criança? Essa é a clientela que convivo no dia a dia, e que a instituição tem que fazer o papel de pai e de mãe, porque os pais estão no trabalho tentando conseguir o “pão nosso de cada dia” e não sobra tempo para tais ações. Anos após anos acumulam-se a desigualdade social e vai alargar-se mais ainda se o próprio povo não atentar-se que isso precisa mudar. O Governo implanta programas sociais que tentam sanar tais situações, porém, a consciência de crescimento pessoal e social não pode aparecer somente dos governantes, mais sim de um povo atuante, esclarecido e munidos de ideias que possam vir a contribuir com as mudanças necessárias na sociedade em que vivemos. É real, que alguns pais levam os filhos à escola para conseguir pelo menos uma refeição por dia e a esperança de que o futuro do seu filho não seja igual ao seu; choram quando não tem o remédio, o exame, o atendimento dentário, ou seja, uma vida saudável. Nossa sociedade não almeja o castelo do Rei, mas a qualidade de vida e ter igualdade de oportunidades. Alessandra Patrício, Graduada em Letras, Especialista em Gestão Escolar, Gestora Escolar da Escola N. Sra. Rainha dos Anjos – CAIC. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O advogado Carlos Luciano de Brito, ex-procurador-geral do município de Juazeiro, declarou que a decisão do Tribunal de Contas da Bahia (TCE-BA), divulgada ontem (06), não será nenhum empecilho´ao projeto de reeleição do prefeito Isaac Carvalho. “O TCE julgou as contas da Aciaj (Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Juazeiro) referentes a 2005, quando Isaac presidia a entidade, e apontou erros formais num convênio com o governo do estado. Não aponta nenhuma improbidade na rejeição da conta, daí não caber a inclusão de Isaac entre políticos inelegíveis”, divulgou o advogado, por meio de nota.

Contrariando recomendações médicas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursou nesta quarta-feira (6) no Rio de Janeiro durante a inauguração de um novo sistema de transporte em apoio à candidatura à reeleição do prefeito Eduardo Paes (PMDB). Ele falou durante aproximadamente 15 minutos para uma plateia formada por operários das obras da Transoeste e moradores da zona oeste do Rio, diretamente beneficiados pelo novo sistema de transporte. O ex-presidente disse que se tivesse juízo não estaria falando e que faz sessões de fisioterapia três vezes por semana, com parte da recuperação do tratamento contra o câncer.

Autoridades, polícia e imprensa britânicos já demonstraram preocupação com o aumento da prostituição e tráfico sexual durante os Jogos Olímpicos este ano. Este tipo de alerta geralmente precede os grandes eventos esportivos, como Olimpíadas e Copa do Mundo, supondo que gangues internacionais tentariam tirar proveito do fluxo iminente de espectadores. Mas será que a prostituição em Londres realmente aumentará por causa da Olimpíada de 2012? Tudo indica que, apesar dos temores de que milhares de mulheres serão traficadas para o país anfitrião para satisfazer os desejos sexuais das multidões, não há evidências de que a prostituição venha a bater recordes olímpicos.

Cerca de 1,8 milhão de contribuintes terão acesso ao maior lote de restituição do Imposto de Renda da história. A relação dos beneficiados estará disponível a partir desta sexta-feira (8) na página da Receita Federal na internet a partir das 9h, mas o dinheiro só será liberado no próximo dia 15. Ao todo, foram contemplados 1.885.624 contribuintes – 1.844.621 que declararam o Imposto de Renda em 2012, além de 40.643 que declararam de 2008 a 2011 e haviam caído na malha fina. Ao todo, a Receita desembolsará R$ 2,5 bilhões – R$ 2,4 bilhões referentes ao Imposto de Renda deste ano e R$ 98 milhões referentes aos outros anos.

A Corte do Distrito de Jerusalém rejeitou o recurso de ONGs israelenses de defesa dos direitos humanos contra a expulsão de imigrantes sudaneses e estabeleceu que 1.500 pessoas serão expulsas do país dentro de dois meses para o Sudão do Sul. A Corte aceitou a posição do Ministério do Interior, que argumentou que, como já foi fundado o Estado do Sudão do Sul, pessoas originárias dessa região podem ser excluídas da chamada proteção coletiva “pois não correriam risco de vida se retornassem a seu país”. A Corte também decidiu que os imigrantes poderão apelar individualmente contra a expulsão. O ministro do Interior, Eli Ishai, parabenizou a decisão da Corte e afirmou que “os infiltrados devem ser expulsos para preservar o caráter judaico do Estado de Israel e a realização do sonho sionista”.

Os estudantes do Programa Ganhe do Mundo, da Secretaria de Educação (SE), terão mais uma oportunidade para conseguir uma vaga no intercâmbio oferecido pelo Governo do Estado. A partir desta sexta (08), até 17 de junho, os alunos dos cursos de inglês e espanhol podem se inscrever do site (www.educacao.pe.gov.br) e concorrer a uma das 425 vagas. Desse número, 323 irão para Nova Zelândia e 102 países de língua espanhola. O edital foi divulgado nesta quarta-feira (06), no Diário Oficial. Para participar da seleção, o educando deve estar participando do curso intensivo de inglês e espanhol e ter alcançado média final mínima de 7 no desempenho acadêmico escolar nas disciplinas de português e matemática em 2011, bem como no curso intensivo de línguas.

O secretário geral da ONU, Ban Ki-moon, disse nesta quinta-feira que a equipe de monitores da organização que tentava chegar ao local onde teria ocorrido um novo massacre na Síria foi atacada. Em um discurso durante uma sessão da Assembléia Geral da ONU para discutir a situação da Síria, Ban informou que os monitores foram “alvejados com armas de baixo calibre” no vilarejo de Qubair, onde 78 pessoas teriam sido mortas por forças leais ao presidente sírio, Bashar al-Assad. No discurso na sede da ONU em Nova York, Ban também afirmou que o governo de Bashar al-Assad perdeu a legitimidade.

A Capelania Militar de São José, juntamente com a Comunidades dos Viventes, promoverá no dia 10 de junho a 2ª Edição do Projeto Vincular em Petrolina. O evento, que ocorrerá durante o domingo (09), de 9h às 15h, na Associação dos Moradores do Bairro de Cosme e Damião, levará a comunidade do bairro, através do trabalho de voluntários, atividades culturais, educativas e recreativas. O Projeto Vincular é uma iniciativa de trabalho voluntário com objetivo de ajudar o desenvolvimento da sociedade através da ação voluntária e do empenho dos próprios moradores das localidades atendidas.

Durante sessão administrativa nesta quarta-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram que o julgamento do mensalão começa dia 1º de agosto. A proposta aprovada por unanimidade pelos ministros do Supremo, no entanto, ainda depende da liberação do processo revisado pelo ministro Ricardo Lewandowski. Lewandowski confirmou nesta quarta-feira que vai terminar a revisão do processo até o final deste mês. Ele concordou com a definição da data de julgamento.

Quem passou hoje (07), Dia de Corpus Christi,  pelas Praças Dom Malan e Nossa Senhora Auxiliadora, no Centro de Petrolina, se encantou com uma tradição católica que pelo segundo ano vem acontencendo na cidade. Uma grande passarela, formando tapetes com mensagens e símbolos religiosos em forma de figuras em homenagem ao Dia de Corpus Christi, foi montada, despertando a atenção de muita gente.

Muitas vezes nos deparamos com situações onde alguns consumidores “esquecem”, em caráter permanente, os produtos deixados para a realização de determinados serviços em oficinas ou estabelecimentos comerciais. Isto costuma acontecer com reparos de calçados, roupas, bolsas, bicicletas, motos, roupas em lavanderias e até mesmo automóveis. O posicionamento dos órgãos de defesa do consumidor é no sentido de que o prestador de serviços não pode, em nenhuma hipótese, vender ou doar o produto deixado pelo consumidor para receber algum tipo de serviço, exceto se houver autorização judicial para isto. A justificativa para essa posição é que essas entidades entendem que existe um contrato tácito (implícito) que é subentendido pelas partes, de depósito entre o consumidor e o prestador de serviços, referente ao produto deixado no estabelecimento para receber os serviços combinados, cuja matéria é regulada pelo Código Civil. Acontece que o mesmo Código Civil, ao tratar desses depósitos, estabeleceu que o depositário (aquele que recebe o produto) é obrigado a guardá-lo, conservando-o com cuidado e diligência e restituindo-o quando isso for exigido pelo depositário, ou seja, aquele cliente que o entregou para qualquer reparo ou conserto. Além disso, mencionado código estabelece que o depositário não pode dispor do bem deixado em sua loja ou oficina para vendê-lo, doá-lo ou tomá-lo para uso próprio. Se fizer isso responderá ao depositante pelas perdas e danos causados, não podendo sequer vender o referido produto para compensar eventuais dívidas contraídas para o seu conserto. Em se tratando de depósito, a única alternativa deixada pela lei, para o depositário se livrar da obrigação da guarda do bem, é ingressar na justiça com uma ação requerendo o depósito judicial daquele bem. Outra hipótese, sensata e legal para lidar com este tipo de problema, é combinar com seu consumidor, sempre por escrito, o que será feito se o produto não for retirado pelo mesmo dentro de determinado prazo.  Isto pode ser feito incluindo no próprio orçamento um campo onde o consumidor se declare “ciente” e “de acordo” que, não retirando o produto no prazo lá acertado, o mesmo autoriza prévia e expressamente a doação para uma entidade de caridade ou até a sua venda para o pagamento dos serviços efetuados, tendo direito ao recebimento de eventual saldo positivo ou tendo o dever de efetuar o pagamento da diferença restante, conforme o valor apurado com a venda do produto e o seu débito. É importante frisar que, em qualquer um desses casos, o prestador de serviços deverá guardar tanto o recibo da doação feita como o da venda, pelo prazo de no mínimo 5 anos, apresentando-os quando solicitado pelo consumidor. Com essas medidas simples, o empresário passa a ter maior segurança para o desenvolvimento de suas atividades, ao passo que os consumidores assumem maior responsabilidade na contratação desses tipos de serviços. Gennedy Patriota, advogado militante, graduado pela UNB – Universidade de Brasília, e pós-graduado em Direito Privado pela UNEB – Universidade do Estado da Bahia. Integra, desde 1994, o escritório Alvinho Patriota Advocacia, Núcleo de Petrolina-PE. Blog do Deputado …

Quando for comprar o presente do Dia dos Namorados, comemorado na próxima terça (12), você depositará boa parte do dinheiro diretamente nos cofres públicos. Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra que parte do valor dos objetos é composto por tributos no País. A carga chega a 50,44% nas jóias, 49,45% no MP3, 44,75% na câmera fotográfica e 44,20% no DVD. “Demonstrar amor e carinho no Dia dos Namorados continua extremamente caro, devido à alta carga tributária no consumo dos produtos mais comuns escolhidos para presentear nesta data. Os impostos encarecem os presentes e, muitas vezes, impedem que o consumidor brasileiro compre o que realmente deseja”, afirma o presidente do IBPT, João Eloi Olenike.

Cinco toneladas de alimentos já foram arrecadados pela campanha #secanuncamais, realizada para beneficiar as famílias atingidas pela estiagem no sertão de Pernambuco. Os donativos serão entregues no próximo sábado, dia nove de junho, no município de Caiçarinha da Penha com oito mil habitantes, distrito de Serra Talhada, distante 429 quilômetros do Recife.  A ação, realizada em parceria com a Federação Pernambucana de Futebol, começou no dia 26 de maio, durante o jogo Náutico x Cruzeiro. Na ocasião, 250 quilos de mantimentos foram arrecadados. Os torcedores são convocados a entregar pelo menos um quilo de alimento para as vitimas da seca no sertão de Pernambuco.

Pesquisa divulgada nesta quarta-feira (6) pelo Ministério do Meio Ambiente mostra que 22% dos brasileiros dizem saber o que é a Rio+20. Entre essas pessoas, 89% afirmam saber que a conferência das Nações Unidas vai “mudar a maneira como usamos os recursos naturais do planeta”. Mesmo nesse grupo, 11% acreditam que a Rio+20 tem por objetivo tratar de outros temas. Apesar de 78% dos brasileiros não saberem o que é Rio+20, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que os 22% são um número expressivo, já que na época da Rio92, apenas 3% sabiam o que era aquela conferência.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 6, projeto de lei que reserva 50% das vagas em universidades federais e estaduais para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio na rede pública. O mesmo percentual será aplicado nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. A matéria ainda será votada em outras duas comissões – Educação e a de Assuntos Sociais. Pela proposta já aprovada na Câmara, metade das vagas previstas será reservada a estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita. As vagas, segundo o projeto, serão preenchidas por curso e turno, pelas pessoas que se autodeclararem negros, pardos e indígenas por meio de cota racial. Para efeito de cálculo, será levado em conta a população desses brasileiros no estado onde estiver instalada a instituição de ensino com base no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).