A Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), que reúne 70 instituições públicas e disciplina ações de inteligência contra o crime organizado, aprovou uma proposta para que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) abra ao Ministério Público Eleitoral e à Polícia Federal dados sobre movimentações de contas bancárias eleitorais de políticos e partidos durante as campanhas. Vinculada ao Ministério da Justiça, a Enccla reúne-se anualmente para definir metas contra a corrupção.

Dos 1.210 cursos existentes no Brasil atualmente, apenas 90 cursos, ou 7,4%, acabaram sendo recomendados pelo Selo OAB como cursos de destacada qualidade, dentro de critérios objetivos aplicados pela Comissão Especial da entidade para sua elaboração. Na lista dos 90 cursos indicados pela OAB, aparecem o da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) e o da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) – Juazeiro.

Mesmo com um gasto em segurança pública superior ao de alguns países desenvolvidos, o Brasil está na lista das nações com as piores taxas de homicídios. Só no ano passado foram assassinadas 40.974 pessoas. O crescimento econômico do país nos últimos anos não reduziu os índices de homicídios, que aumentaram em 13 estados entre 2009 e 2010, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quarta-feira pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O artigo 189, da CLT, diz que “serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos”. Incumbe à Norma Regulamentadora nº 15, do Ministério do Trabalho, regular as atividades e operações insalubres. Os limites estabelecidos regulam principalmente a Tolerância para Ruído Contínuo ou Intermitente, Limites de Tolerância para Ruídos de Impacto, Limites de Tolerância para Exposição ao Calor; Limites de Tolerância para Radiações Ionizantes, Agentes Químicos cuja Insalubridade é caracterizada por Limite de Tolerância e Inspeção no Local de Trabalho, Limites de Tolerância para Poeiras Minerais; Trabalho sob Condições Hiperbáricas, Agentes Químicos, Agentes Biológicos, comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho; Radiações Não Ionizantes, Vibrações, Frio e Umidade. O Limite de Tolerância refere-se à concentração ou intensidade máxima ou mínima, atinente à natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral. A atividade em condições insalubres proporciona ao obreiro o adicional de insalubridade que incide sobre o salário base do empregado ou previsão mais benéfica em Convenção Coletiva de Trabalho. O percentual equivale a 40% para insalubridade de grau máximo, 20% para insalubridade de grau médio e 10% para insalubridade de grau mínimo. A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorre no momento em que o empregador adota medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância, com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador (EPI), que diminuam a intensidade do agente agressivo aos mencionados limites, de acordo com o artigo 194, da CLT. Gennedy Patriota, advogado militante, graduado pela UNB – Universidade de Brasília, e pós-graduado em Direito Privado pela UNEB – Universidade do Estado da Bahia. Integra, desde 1994, o escritório Alvinho Patriota Advocacia, Núcleo de Petrolina-PE.  Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A imagem dos Estados Unidos e do presidente americano, Barack Obama, permanece negativa no mundo árabe, mas melhorou em 2011, revelou uma pesquisa anual da Universidade de Maryland (nordeste). Enquanto 59% dos consultados matinham uma opinião negativa dos Estados Unidos, os que têm uma imagem positiva passaram de 10% a 26% em um ano.

Um avião bimotor caiu nesta quarta-feira (23) perto de Phoenix, no estado americano do Arizona, com três adultos e três crianças a bordo, informaram autoridades locais. O acidente ocorreu nas montanhas Superstition, a 65 quilômetros de Phoenix. As equipes de resgate se dirigem ao local da tragédia, de difícil acesso, para buscar possíveis sobreviventes.

A nova classe média desembolsará R$ 100 bilhões neste ano em pagamento de juros, mostram estudos do governo encomendados pelo ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, Wellington Moreira Franco. Conforme disse o ministro em entrevista ao G1, os dados foram levantados por técnicos da secretaria para o III Fórum do Banco Central sobre Inclusão Financeira, realizado entre esta segunda (21) e quarta-feira (23). “Nos estudos, levantamentos técnicos, se descobriu que a nova classe média está pagando [neste ano] R$ 100 bilhões de juros e ela declara, nos números oficiais, a percepção de pagar R$ 3 bilhões. Quando a classe média compra um produto, o juro está embutido naquele preço, mas ela não sabe que o juro está ali”, afirmou o ministro.

O ministro Alexandre Padilha (Saúde) defende que a presidente Dilma Rousseff vete o artigo da Medida Provisória 540 que liberou publicidade de cigarros em eventos esportivos e culturais. “Vamos sugerir veto a qualquer dispositivo que permita a publicidade em eventos culturais e esportivos”, disse o ministro ao blog na tarde desta quarta-feira. Para Padilha, “está provado pela nossa experiência e por experiências em outros lugares do mundo que a restrição à publicidade inibe o consumo”.

O INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) começa a pagar nesta quinta-feira (24) a segunda parcela do 13º salário para 24,6 milhões de aposentados e pensionistas. A grana virá com desconto do Imposto de Renda, calculado sobre o valor integral do benefício. Isso porque a primeira parcela veio sem descontos.

Em caráter liminar, o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco obteve decisão judicial para o Ministério da Educação permita que crianças com seis anos incompletos possam ser matriculadas na primeira série do ensino fundamental. A medida valerá desde que a capacidade intelectual da criança seja comprovada através de avaliação psicopedagógica, a cargo de cada entidade educacional.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram a posição em defesa do direito de cidadãos promoverem manifestações pela legalização de drogas em todo o Brasil. Em junho deste ano, o STF já havia tomado a decisão de liberar os protestos. A pedido da Procuradoria-Geral da República, o tribunal mudou a interpretação do artigo da Lei de Drogas, que proíbe induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga.

O governo criou uma tarifa de conexão de voos e alterou a distribuição das tarifas de embarque para aumentar a viabilidade dos aeroportos a serem concedidos à iniciativa privada. As mudanças constam de medida provisória (MP) e de decreto publicados  no Diário Oficial da União.

Termina nesta próxima quarta-feira (30), o prazo para o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário de 2011. A gratificação é obrigatória e corresponde no mínimo a 50% do total a que o trabalhador tem direito de receber no ano, de acordo com os meses trabalhados.

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) anunciou na tarde desta quarta-feira (23), em nota oficial, que determinou a suspensão das atividades da empresa norte-americana Chevron no Brasil após o vazamento de óleo que atinge a bacia de Campos, no litoral fluminense, desde o começo desse mês.

De acordo com o laboratório de Meteorologia da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), a previsão do tempo para esta quinta-feira (24), na região de Juazeiro e Petrolina, é de céu parcialmente nublado, com possibilidade de ocorrência de chuva em áreas isoladas. A temperatura deve variar entre a mínima de 24ºC e a máxima de 35ºC.

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 22, o fim dos fumódromos em locais fechados. O texto ainda prevê aumento de imposto sobre o cigarro e fixa preço mínimo de venda. A matéria segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Com a aprovação do Projeto de Lei de Conversão fica proibido, em todo o país, o uso de cigarros em ambientes fechados, os chamados “fumódromos”, sejam eles privados ou públicos. O texto também prevê aumento na carga tributária dos cigarros, além de fixar preço mínimo de venda do produto no varejo.

A crise alimentícia que tem trazido preocupação ao mundo mostra uma boa oportunidade para o crescimento do agronegócio brasileiro. Segundo especialistas em economia agrária, o país é uma das nações mais preparadas para suprir a atual escassez de alimentos no planeta – ganhando mercados e lucros para seus produtores. Hoje, já somos líderes mundiais na produção de diversos produtos agrícolas, como carne bovina, suco de laranja e soja. Em 2010, a carne de frango nos Estados Unidos teve um crescimento de 20% e o Brasil, duplicou sua produção. Isso faz com que amanhã, o país seja o celeiro do mundo, em alimentos. A previsão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) é que, neste ano, a safra atinja um recorde de 142,03 milhões de toneladas de grãos colhidos. Esse volume representa um crescimento de mais de 100% em apenas treze anos – a safra 1997/1998 foi de 76,558 milhões de toneladas de grãos, sem contar com a agricultura familiar que é consumida diretamente pelos pequenos produtores. Ainda assim, as perspectivas são de forte incremento da produção. O Brasil é o 5º país do mundo em áreas de terras aráveis, são mais de 600 milhões de hectares, dessas, cerca de quatro milhões de hectares dos campos agrícolas são de propriedade de grupos estrangeiros. Desse espaço, apenas 10%, isto é: 60 milhões de hectares são hoje destinados à agricultura. Entre os países grandes produtores, o Brasil é o que tem mais potencialidade de crescimento. Pode crescer tanto por incorporação dessas áreas, onde tem vantagem, como por aumento de produtividade. Com as políticas científicas aplicadas pelos produtores, associadas às ações governamentais, o Brasil se destacará, em breve, como o maior produtor agrícola do globo.  O potencial de crescimento da agricultura brasileira é muito amplo, temos 120 milhões de hectares que podem ser incorporados à produção agrícola. Temos também um clima muito favorável para a agricultura e, água abundante – um recurso cada vez mais escasso no mundo. Além disso, também há o interesse dos investidores externos. Temos um mercado que tem chamado a atenção de importantes investidores e consumidores do mundo, a exemplo da Índia e da China, esse último, o maior produtor de grãos do mundo. Outra coisa que contribui com esse crescimento no agronegócio brasileiro é o intenso processo de profissionalização, ligado à melhoria de produtividade. A tecnologia usada nas lavouras de soja, por exemplo, é considerada de ponta, permitindo uma produtividade tão boa quanto a norte-americana. Os especialistas entendem que a melhor perspectiva de crescimento para o agronegócio brasileiro está na substituição de pastagens pela lavoura. A área destinada à pastagens é três vezes a utilizada pela agricultura. A pecuária brasileira já é muito extensa. Se for intensificada, libera mais áreas para plantio de grãos, sem redução de nenhum dos dois produtos. Uma parte considerável dessas pastagens, hoje, se encontra em processo de degradação, por falta de manejo adequado, sem capacidade de produzir forragem suficiente para suportar uma quantidade razoável de animais, carecendo introduzir tecnologias que permitam recuperação dessas áreas, podendo …

O Governo Federal confirmou a inclusão do Anel Viário de Juazeiro no plano de obras do Programa de Aceleração do Crescimento para 2012. O Anel Viário, denominado no PAC 2 como “Travessia Urbana de Juazeiro”, é o projeto apresentado pelo prefeito Isaac Carvalho ao então Presidente Lula quando ele visitou o município ainda em 2009, tendo na comitiva a então Ministra da Casa Civil, Dilma Roussef.

A Agência de Regulação de Pernambuco autorizou um reajuste tarifário de 6,97% em todas as contas de água administradas pela Companhia Pernambucana de Saneamento. O aumento começará a ser cobrado, de maneira progressiva, no dia 23 de dezembro, mas só a partir das contas de fevereiro, quando o reajuste incidirá integralmente, os consumidores irão sentir uma alteração mais expressiva nos valores das contas.

Com o peito estampado com as duas medalhas olímpicas conquistadas no ParaPanamericano em Guadalajara, e transbordando de orgulho Francisco Daniel desfilou hoje (23) em carro aberto e foi aplaudido por uma multidão.

A partir de janeiro de 2012, o piso salarial dos servidores públicos de Pernambuco será de R$ 638. O reajuste, acima do valor do novo salário mínimo, que será de R$ 622,73, foi anunciado esta manhã pelo governador Eduardo Campos. A solenidade aconteceu no Palácio do Campo das Princesas.

O governo federal publicou nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União, o decreto que estabelece as condições de exploração dos aeroportos pela iniciativa privada. As regras também valem para as concessões nos aeroportos de Guarulhos (SP), Brasília (DF) e Viracopos (SP), anunciadas no primeiro semestre deste ano. Em outubro, a Secretaria de Aviação Civil entregou os editais dos três projetos para o Tribunal de Contas da União (TCU), que não tem prazo para finalizar a análise.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o texto-base do projeto do novo Código Florestal após o relator da proposta, senador Jorge Viana (PT-AC), acatar modificações sugeridas por parlamentares da bancada ruralista. Os destaques (mudanças) serão apreciados na próxima sessão da comissão. Após votação de destaques, o  texto seguirá para o plenário do Senado e, se aprovado, retornará à Câmara.

A quadrilha denunciada pelo MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) por fraudes no Detran-RJ chegava a lucrar de 3,5 a 4 milhões por ano, segundo informou o sub-chefe do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio) da Região dos Lagos, Marcelo Maurício Arsênio Barbosa.

Dos 1.210 cursos de direito existentes no Brasil, apenas 90 foram recomendados pelo Selo OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) como cursos de destacada qualidade. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (23), durante a 21ª Conferência Nacional dos Advogados. Os Estados do Acre e do Mato Grosso não possuem nenhum curso recomendado pela entidade.

A Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, de acordo com o processo de reanálise da verificação de perda de safra 2010/2011, apresentou o resultado parcial referente aos municípios que deverão constar na folha de pagamento do Programa Garantia-Safra a partir do mês de dezembro de 2011 do Estado de Pernambuco. Um total de 19.614 agricultores familiares, aderidos em quinze (15) municípios deverá receber a indenização paga pelo Programa, totalizando um montante de R$ 12.552.960,00 a ser pago em três parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 320,00, a ser liberada no mês de dezembro, e duas parcelas no valor R$ 160,00, as quais serão liberadas nos meses de janeiro e fevereiro.

A hipótese de o vazamento do poço da Chevron no Campo de Frade ter sido provocado pela ruptura parcial do reservatório de petróleo vem sendo analisada de maneira sigilosa pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Ainda não há comprovação de que esse rompimento tenha ocorrido. Se for confirmado, porém, o vazamento poderá ter “proporções gigantescas”, avalia a cúpula da agência.

Em busca de aumentar o número de doadores de sangue no país, o Ministério da Saúde decidiu contar com a ajuda das redes sociais. A partir de hoje (23), a página do ministério no Facebook terá um aplicativo em que o internauta poderá se cadastrar como doador de sangue. O interessado deve informar o nome, o tipo sanguíneo e a região onde mora. Ele não será obrigado a doar imediatamente. Os hemocentros terão acesso ao banco de doadores interessados para poder acioná-los quando for registrada falta de algum tipo de sangue em determinada região.

Uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) discutiu, nesta terça-feira (22), a possibilidade de volta da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol, que está proibida há dois anos. Um projeto de lei que será apreciado ainda este ano pelos deputados estaduais quer autorizar novamente essa comercialização, nos locais onde acontecem os jogos de futebol.

O Irpaa – Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada realiza de 29 de novembro a 01 de dezembro de 2011, o Seminário “Recaatingamento: O valor da Caatinga em pé”, no Centro de Cultura João Gilberto, em Juazeiro – BA, com o objetivo de apresentar o que está sendo pesquisado e colocado em prática acerca da preservação e recuperação da Caatinga. O seminário será organizado em forma de palestras e debates sobre preservação da Caatinga, combate à desertificação, sequestro de carbono e Comunidades Tradicionais.