O governo enviará, “por vias administrativas”, a medida provisória (MP) que institui o novo auxílio emergencial para a população mais vulnerável. Um ato simbólico para a entrega do texto estava previsto para ocorrer presencialmente no Senado Federal, com a participação do presidente Jair Bolsonaro e do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), mas foi cancelado após o anúncio da morte do senador Major Olímpio (PSL-SP), por complicações da covid-19. A informação foi dada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.      O novo benefício, de acordo com a MP, terá valor médio de R$ 250, pagos em quatro parcelas mensais a partir de abril. Serão 45,6 milhões de famílias contempladas, em um investimento de aproximadamente R$ 43 bilhões do Orçamento da União. A instituição do novo auxílio foi viabilizada após a promulgação da Emenda Constitucional 109/2021, na segunda-feira (15).  O texto é resultado da aprovação da proposta de emenda à Constituição Emergencial, a PEC Emergencial. Aprovada no Senado no dia 4 de março e confirmada pela Câmara dos Deputados na madrugada de sexta-feira (12), a norma abre caminho para o governo federal ultrapassar o limite do teto de gastos, sem comprometer a meta de resultado fiscal primário e sem afetar a chamada regra de ouro. Do total de R$ 43 bilhões para o auxílio emergencial 2021, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa (28.624.776 beneficiários), R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal (6.301.073 beneficiários) e mais R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Programa Bolsa Família (10.697.777 beneficiários). A operação para pagamento das parcelas do auxílio seguirá o modelo utilizado em 2020, com operacionalização pela Caixa Econômica Federal.  Os integrantes do Bolsa Família serão contemplados com o benefício conforme o calendário habitual do programa, enquanto os demais receberão na Conta Social Digital (Caixa TEM), que pode ser movimentada por um aplicativo de celular. O Ministério da Cidadania continua responsável pelo processamento e pela análise dos pedidos, além de enviar para a instituição financeira a relação de beneficiários elegíveis ao pagamento do benefício. O auxílio emergencial 2021 será limitado a uma pessoa por família, sendo que mulher chefe de família monoparental terá direito a R$ 375, enquanto o indivíduo que mora sozinho – família unipessoal – receberá R$ 150. Elegíveis Os trabalhadores formais (com carteira assinada e servidores públicas) continuam impedidos de solicitar o auxílio emergencial. Além disso, cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as parcelas de R$ 250. Para fins de elegibilidade, serão avaliados os critérios com base no mês de dezembro de 2020, informou o governo. O novo auxílio será pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos. Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o programa assistencial e o auxílio emergencial 2021. Os …

A Intenção de Consumo das Famílias, medida pela Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC), teve uma alta de 0,6% na passagem de fevereiro para março deste ano. Com isso, o indicador passou para 73,8 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. Apesar do resultado, este é o pior mês de março desde o início da série histórica, em 2010. Na comparação com março do ano passado, por exemplo, houve uma queda de 26,1%, o 12º recuo neste tipo de comparação. O índice está abaixo do nível de satisfação (100 pontos) desde maio de 2015, de acordo com a CNC. Na comparação com fevereiro, cinco dos sete componentes do indicador tiveram alta, com destaque para o momento para a compra de bens duráveis (1,8%). Dois componentes tiveram queda: acesso ao crédito (-0,5%) e nível de consumo atual (-0,6%). Na comparação com março de 2020, os sete componentes recuaram, com destaque para momento para bens duráveis (-40,2%) e perspectiva de consumo (-32,1%). Fonte: EBC

As escolas públicas de ensino médio do país escolhem, até amanhã (19), alguns dos livros didáticos que marcarão a transição do modelo de ensino atual para o chamado novo ensino médio. O prazo para a implementação do novo modelo é 2022. No entanto, por conta da pandemia da covid-19, as redes de ensino têm enfrentado problemas e dizem ainda ter muitas dúvidas sobre como implementar os novos currículos. O novo ensino médio está previsto na Lei 13.415/2017. A intenção é tornar a etapa de ensino que concentra os piores resultados de aprendizagem e os maiores índices de abandono de estudantes mais atraente e mais próxima da realidade dos alunos.  Com o novo modelo, parte das aulas será comum a todos os estudantes, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Poderão escolher dar ênfase a linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico. São os estados que concentram a maior parte das matrículas do ensino médio – 84% do total no país, segundo o Censo Escolar 2020 -, mas a implementação do novo modelo não cabe apenas a esses gestores. Um exemplo é o próprio Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), coordenado pelo governo federal. Até esta sexta -feira, as escolas devem escolher as obras que irão conduzir os projetos integradores e o projeto de vida, novos componentes desse currículo. As obras disponíveis para a escolha estão no Guia PNLD 2021.  Obras Essas obras, segundo explica o presidente da Associação Brasileira de Editores e Produtores de Conteúdo e Tecnologia Educacional (Abrelivros), Ângelo Xavier, são livros considerados de transição para o novo modelo de ensino. “Esse material é fundamental para uma transição para o novo ensino médio. Vamos deixar de ter aulas disciplinares e passar a ter aulas por áreas de conhecimento. Os professores passam a trabalhar de forma integrada”, disse. Também para elaborar os livros, o trabalho foi em equipe, com professores de diferentes áreas. “Tivemos um processo de adaptação importante. Não foi simples, porque todos os autores e professores, historicamente, fizeram livros por disciplinas, sempre estudaram por áreas disciplinares, trabalharam junto com os pares. Agora tivemos que compor equipes multidisciplinares”, explicou. Começo da mudança Essa escolha é, no entanto, apenas o pontapé inicial. Segundo o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo, o desafio maior será definir os livros que serão usados a partir do ano que vem, o que deve ser feito ainda este ano. “O desafio vai ser pensar os livros didáticos para o currículo, dado que nós temos uma flexibilidade nas redes em relação ao que dar, como dar e quando dar. Como você alinha isso com o livro didático, que é uma coisa fixa e, bem ou mal, é feito para ser trabalhado em um ano?”. Pela lei, cada rede de ensino deve cumprir o que está previsto na BNCC, mas pode ser feito, por exemplo, de forma concentrada no período inicial do ensino médio, deixando a …

A Fiocruz realizou, nesta quarta-feira (17/3), a entrega de 500 mil doses da vacina de Oxford/Astrazeneca ao Ministério da Saúde. Esse é o primeiro lote dos imunizantes produzidos em solo brasileiro por meio da transferência de tecnologia. O diretor de de Bio-Manguinhos da Fiocruz, Mauricio Zuma, afirmou que a instituição prevê uma entrega semanal de cerca de 6 milhões de doses. “O que está previsto são entregas semanais, algo em torno de 6 milhões de doses toda semana. Tem variações de semana para semana, de acordo com a produção. As entregas não são diárias, são semanais. E a gente deve seguir nesse ritmo até concluir as 100,4 milhões doses que estão previstas no contrato com a AstraZeneca, de encomenda tecnológica. A expectativa é de que as últimas doses desse contrato sejam entregues até o mês de julho deste ano”, detalhou em coletiva de imprensa.Zuma também falou sobre a produção da matéria-prima da vacina, o IFA, em território nacional. Segundo o diretor, a Fiocruz está trabalhando intensamente, mas ainda enfrenta dificuldades. A instituição deve receber a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em abril para a avaliação técnica e operacional.“Nosso pessoal está trabalhando com muita dedicação. Nós estamos bastante avançados. As instalações estão com as adequações quase todas prontas. Nós esperamos, em abril, receber a Anvisa para a certificação das nossas condições técnicas e operacionais, para que a gente possa começar a produção dos lotes experimentais a partir de maio e começar a entregar no segundo semestre. Esse é o plano hoje. Tudo o que estamos fazendo para antecipar estamos fazendo”, pontuou.A presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, reiterou o que disse Zuma com relação aos esforços para adiantar a produção das vacinas no Brasil. No caso do IFA, ela afirma que o processo já teve início. “Estamos com biorreatores, eles fizeram parte dos recursos da Medida Provisória que nos permitiu firmar a encomenda tecnológica. Seguiremos nesse caminho”. Ministro da SaúdeEla ressaltou a atuação das instituições e da união da Fiocruz com o governo e a Anvisa para antecipar o máximo possível a entrega de doses. Mas revelou que é um processo complexo. Também estavam presentes na coletiva o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e o seu substituto, o médico cardiologista Marcelo Queiroga.Pazuello elogiou o governo por ter apostado na vacina de Oxford/Astrazeneca ainda em julho do ano passado. Segundo o general, foi a melhor escolha feita pelo governo, tendo em vista que os resultados da parceria só seriam vistos no ano seguinte. Fonte: Correio Braziliense

O Congresso Nacional rejeitou nesta quarta-feira (17) vetos de 11 projetos de lei, como o que concede indenização aos profissionais de saúde tornados incapacitados para o trabalho pela Covid-19. As matérias serão promulgadas para virarem lei ou serem incorporadas nas leis já publicadas sobre o tema. O projeto que concede indenização aos profissionais da linha de frente de combate à Covid-19 (PL 1826/20) foi vetado totalmente pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado, com o argumento de que a lei de repasse de recursos para os estados e municípios enfrentarem o período de pandemia (Lei Complementar 173/20) proíbe a concessão de benefícios indenizatórios para agentes públicos. De autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), o texto prevê indenização de R$ 50 mil para os profissionais que ficaram permanentemente incapacitados após a infecção. Segundo o projeto, terão direito profissionais como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, agentes comunitários, técnicos de laboratório e outros que atuam na área. A proposta também concede o benefício aos familiares de profissionais de saúde que atuaram no combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus e morreram em decorrência da Covid-19 AdiamentoPara a próxima semana, foi transferida a votação de vetos sobre assuntos como o auxílio emergencial para famílias monoparentais (Veto 35/20); benefícios a clubes de futebol em razão da pandemia (Veto 1/21 – Profut); itens do programa de acompanhamento fiscal (Veto 4/21); assinaturas eletrônicas para transações com o governo federal (Veto 50/20); e itens da política de pagamento por serviços ambientais (Veto 5/21). Quanto aos vetos ao pacote anticrime (PL 10372/18), embora os deputados tenham optado por derrubar vários itens como parte do acordo entre as lideranças que viabilizou a votação desta quarta-feira, o Senado optou por deixar a análise para a próxima sessão do Congresso. Devido a diferenças tecnológicas dos ambientes de votação virtual das duas Casas, as sessões do Congresso são realizadas em momentos diferentes por deputados e senadores. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Palácio do Planalto divulgou nesta quinta-feira (18/3) uma nota com o teor de uma carta enviada pelo presidente americano Joe Biden ao presidente Jair Bolsonaro em que ele defende que ambos os países “unam esforços” no enfrentamento à pandemia da covid-19 e na área do meio ambiente. A mensagem de Biden divulgada pela Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) data do dia 26 de fevereiro e é um agradecimento à mensagem do chefe do Executivo brasileiro pela posse. Bolsonaro apoiava Donald Trump até então. “O presidente Biden sublinhou que não há limites para o que o Brasil e os EUA podem conquistar juntos. Destacou que as duas nações compartilham trajetórias de luta pela independência, defesa de liberdades democráticas e religiosas, repúdio à escravidão e acolhimento da composição diversa de suas sociedades”, diz um trecho da nota. “Após enfatizar a responsabilidade comum dos dois líderes em tornar o Brasil e os EUA mais seguros, saudáveis, prósperos e sustentáveis para as gerações futuras, o presidente Biden saudou a oportunidade para que ambos os países unam esforços, tanto em nível bilateral quanto em fóruns multilaterais, no enfrentamento aos desafios da pandemia e do meio ambiente, em alusão ao caminho para a COP26 e para a Cúpula sobre o Clima, esta última a ser sediada pelos EUA em 22 de abril próximo”, acrescenta. Ainda segundo a Secretaria, ao final, Biden salientou que “seu governo está pronto para trabalhar em estreita colaboração com o governo brasileiro neste novo capítulo da relação bilateral”. Fator Lula A mensagem palaciana foi divulgada um dia após o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva ter concedido uma entrevista à CNN norte-americana pedindo ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que convocasse reunião do G20 para discutir a distribuição adequada da vacina contra a covid-19 em todo o mundo. O Brasil perdeu até agora mais de 280 mil vidas por conta da covid-19, beirando 3 mil mortes diárias pela doença. Fonte: Correio Braziliense

O fechamento das escolas durante a pandemia de covid-19 poderá ter impacto profundo e de longa duração — cerca de 15 anos — sobre a economia brasileira. A avaliação é da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, que divulgou na quarta-feira (17) o Boletim MacroFiscal com um box especial sobre os custos socioeconômicos dessa medida. Segundo a secretaria, o impacto será sentido no Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas os bens e riquezas produzidos no país), no aprendizado e produtividade do trabalho e no aumento na desigualdade social, já que o acesso ao ensino remoto, ofertado em substituição às aulas presenciais, é distinto, de acordo com as faixas de renda da população. A SPE considerou que os efeitos da atual crise podem se estender até o final de 2022, resultando em um hiato de três anos na educação de uma grande parcela da população que hoje tem entre 5 e 20 anos (idade escolar). “Um prejuízo de dimensões incalculáveis”, diz o boletim. “Há duas formas extremas de lidar com o problema. É possível imaginar também soluções intermediárias entre elas. A primeira seria simplesmente deixar o hiato educacional cobrar seu preço no estoque de capital humano brasileiro, de modo que jovens entrem no mercado de trabalho com a mesma idade que entrariam sem a pandemia, porém com uma quantidade menor de anos de educação formal”, diz o boletim. “Essa alternativa seria uma verdadeira catástrofe na acumulação de capital humano e na produtividade do trabalho de uma geração inteira”, avaliou a SPE. A segunda alternativa seria cobrir esse hiato com anos adicionais de estudo após o término da pandemia. “Mas o efeito visual de se postergar por três anos a entrada dos jovens no mercado de trabalho é ‘dramático’”, diz a secretaria, já que haverá uma proporção menor de adultos em idade laboral e, assim, um encolhimento da população que gera riqueza no país. De acordo com o boletim, esse efeito deve durar por aproximadamente 15 anos após o término da pandemia, possivelmente até 2038, até que toda essa parcela da população atingida com a paralisação das aulas entre no mercado de trabalho. “Portanto, escolas fechadas hoje causam um país mais pobre amanhã. E esse amanhã deve perdurar por quase duas décadas.” Desigualdade de renda Por outro lado, o boletim destaca que o impacto negativo da pandemia sobre o aprendizado dos alunos não é homogêneo na população, já que há o ensino remoto como substituto do ensino presencial, “embora esteja longe de ser um substituto perfeito”. “Ele [o impacto] tende a ser tanto maior quanto mais baixa é a renda familiar, uma vez que a existência de barreiras para o estudo remoto correlaciona-se fortemente com a renda. Um computador conectado à internet, e um ambiente adequado na residência para o ensino a distância, são requisitos praticamente inatingíveis para milhões de famílias de baixa renda”, acrescenta o boletim. Para a SPE, é possível, inclusive, que crianças que têm condições materiais para acesso ao ensino a distância também tenham experimentado algum déficit …

O pagamento do auxílio emergencial adotado pelo governo federal para conter os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus beneficiou 67,9 milhões de brasileiros com R$ 293,1 bilhões em 2020. Os números, revelados nesta quinta-feira (18) juntamente com o balanço da Caixa Econômica Federal, leva em conta todos os desembolsos realizados até o dia 9 de fevereiro de 2021, quando o auxílio foi interrompido. De acordo com a Caixa, o auxílio “é a maior ação de transferência de renda já realizada no Brasil”. Os números foram resultado de 109,2 milhões de cadastros e 1,93 bilhão de visitas ao site do benefício. Além disso, foram contabilizados 136,4 milhões de downloads do aplicativo Auxílio Emergencial e 309 milhões descarregaram o aplicativo Caixa Tem, responsável pela gestão do benefício, com transferências, compras por aproximação e pagamentos de contas essenciais. Com o avanço da pandemia, uma nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial está prevista para ser paga a partir do dia 16 de abril para os membros do programa Bolsa Família. O calendário dos beneficiários cadastrados pelo CadÚnico ou aplicativo da Caixa ainda será definido por medida provisória FGTS Os dados mostram ainda que o saque emergencial do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) foi solicitado por 60 milhões de profissionais, totalizando o valor de R$ 37,7 bilhões em pagamentos. Ao final do quarto trimestre de 2020, haviam sido pagos R$ 36,5 bilhões, cerca de 96,6% do valor previsto, para mais de 51,1 milhões de trabalhadores, que receberam automaticamente esses valores ou solicitaram o crédito no App FGTS até o dia 31 de dezembro de 2020, prazo limite estipulado em lei. Já o saque aniversário foi requerido por mais de 9,7 milhões de trabalhadores, o que resultou em um desembolso de R$ 9,8 bilhões em 8,7 milhões de pagamentos. Foi disponibilizada, também, a operação de crédito para Antecipação do Saque Aniversário do FGTS, que, até dezembro de 2020, resultou na contratação de R$ 4,9 bilhões. Com a nova sistemática não será necessário que os trabalhadores aguardem o mês de seu aniversário para terem acesso aos recursos. A linha possibilita a antecipação do valor dos benefícios dos próximos três anos, com taxas entre as mais baixas praticadas para pessoa física pela Caixa, de 0,99% ao mês. Fonte: R7

A Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope) abriu, nesta quinta-feira (18), uma seleção simplificada para a contratação temporária de oito profissionais, entre advogados, contador e técnico em contabilidade, com salários de até R$ 2,1 mil. As inscrições pode ser feitas na internet até 5 de abril. Para se inscrever, o candidato deve realizar um cadastro na plataforma e adicionar informações pessoais. Posteriormente, é necessário preencher o formulário de inscrição e anexar os documentos requeridos. Seis vagas foram ofertadas para o cargo de advogado, uma para o de contador e outra para o de técnico em contabilidade. Ao todo, 5% das vagas foram reservadas para pessoas com deficiência. A duração do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Para os interessados nas vagas de advogado, a carga horária de trabalho é de 8 horas diárias, ou seja, 40 horas semanais. Os contratados precisam ter diploma de nível superior e devem assessorar a presidência da fundação em assuntos jurídicos e administrativos, com salário de R$ 2,1 mil. Para a vaga de contador, a carga horária é de 6 horas semanais, ou seja, 30 horas semanais. O contratado fica responsável pelo planejamento das atividades contábeis e é necessário ter diploma de nível superior. A remuneração prevista é de R$ 1.634,84. Para concorrer à vaga para técnico em contabilidade, o candidato precisa ter curso técnico na área e ensino médio completo. A carga horária prevista é de seis horas diárias, ou seja, 30 horas semanais. O trabalho a ser desempenhado é o de execução de registros contábeis em geral, com salário de R$ 1,1 mil. O edital completo pode ser conferido no site da Escola de Governo em Saúde Pública de Pernambuco. De acordo com o edital, a seleção prevê etapa única de análise curricular. O resultado preliminar deve ser divulgado no dia 26 de abril e o resultado final deve sair em 11 de maio. Fonte: G1 Pernambuco

Entrou em vigor nesta quinta-feira (18) em todos os municípios de Pernambuco a quarenta mais rígida implantada pelo governo para tentar reduzir os números de contaminação pela Covid-19 no estado. A medida, anunciada na terça (15), restringe o funcionamento de alguns serviços. Em Petrolina, a primeira manhã de restrições foi marcada por protestos de comerciantes no centro da cidade. O decreto assinado pelo governador Paulo Câmara segue até o próximo dia 28. Na Avenida Souza Filho, por volta as 8h, era possível ver equipes da Guarda Municipal e da Polícia Militar. As vagas de estacionamento no centro foram interditadas e os agentes de trânsito faziam a fiscalização. Em frente a uma loja que fica no local, funcionários protestaram contra o fechamento de comércio. O grupo carregava uma faixa com a seguinte frase: “Queremos Trabalhar”. Outra loja que fica no mesmo ponto do centro da cidade, abriu as portas. Nas portas dos estabelecimentos que estavam fechados, era possível ver informações sobre o atendimento por delivery. Na quarta-feira (16), empresários e comerciantes de Petrolina realizaram uma carreta contra o fechamento do comércio considerado não essencial. Em nota, a assessoria do governo de Pernambuco informou que “quem descumprir o decreto poderá ser autuado, interditado e multado, dependendo da infração. As multas vão de R$ 1.000 a R$ 100 mil Covid-19 em Petrolina De acordo com o boletim divulgado pela Secretaria Municipal de Petrolina na manhã desta quinta-feira, o município tem 18.189 registros da Covid-19, com 16.145 curas e 237 mortes causas pela doença. A taxa de ocupação de leitos de UTI na cidade está em 95%. O estado de Pernambuco contabiliza 323.176 diagnósticos confirmados da doença e 11.510 óbitos. G1 Petrolina

O mundo ultrapassou a marca de 400 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 aplicadas, apontam dados do “Our World in Data” nesta quinta-feira (18). Os países que mais se destacam são Estados Unidos, Israel e Chile. Os EUA são o país com mais doses aplicadas, Israel já administrou mais doses do que a população do país e o Chile é quem tem o maior ritmo de vacinação do planeta (veja os detalhes abaixo). Os Estados Unidos lideram a corrida pela imunização em números absolutos, com 113 milhões de doses aplicadas. Na sequência vêm China (65 milhões), Índia (37 milhões), Reino Unido (27 milhões) e Brasil (12,6 milhões). Completam o top 10: Turquia (12,1 milhões), Alemanha (9,8 milhões), Israel (9,5 milhões), Rússia (7,8 milhões) e Chile (7,7 milhões). Ranking proporcional O Brasil aplicou 5,9 doses a cada 100 habitantes até o momento, patamar semelhante ao de República Dominicana (6,2), Panamá (6,1), Argentina (5,9) e Letônia (5,3). Israel segue na liderança do ranking proporcional, com 110 vacinas aplicadas a cada 100 habitantes. O país tem mais vacinas aplicadas do que habitantes porque cada pessoa precisa receber duas doses dos imunizantes (com exceção da vacina da Johnson & Johnson, que é dose única). Completam o top 5 proporcional: Ilhas Seychelles (91 doses a cada 100 habitantes), Emirados Árabes Unidos (69), Chile (40) e Reino Unido (39). Os EUA, que lideram em doses aplicadas, são o 10º país no ranking proporcional à população (33 doses a cada 100 habitantes). Velocidade da vacinação O Our World in Data, ligado à Universidade de Oxford, também acompanha o ritmo da vacinação nos países, medido pelo número de doses aplicadas por dia em relação à população. Neste ranking o Brasil ocupa a 62ª posição, com 0,16 vacinas aplicadas por dia a cada 100 habitantes. O ritmo é semelhante ao de Croácia (0,18), Panamá (0,17) e Colômbia, México e Groelândia (0,14 cada um). O país que proporcionalmente mais tem aplicado vacinas por dia é o Chile, com 1,51 dose aplicada por dia a cada 100 habitantes, quase dez vezes mais rápido que o Brasil. Se destacam no top 10 também Israel (0,85), que ocupa a sétima posição, e os EUA (0,74), que estão em décimo. Fonte: G1

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) votou pela derrubada do veto presidencial que prejudicava o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O presidente Bolsonaro vetou um parágrafo que destinava 60% do Fundef para profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas, na forma de abono.  O socialista sertanejo considerou a derrubada do veto uma vitória para a educação. “Trabalhei muito como professor e conheço a realidade da categoria. Não podemos retroceder e retirar conquistas e direitos desses profissionais. O professor merece dignidade e valorização salarial. Derrubar esse veto foi fazer justiça aos professores e a sociedade brasileira, como um todo”, argumentou.  Foi derrubado o veto ao Projeto de Lei (PL 1581/20), que trata das regras para o pagamento de precatórios federais, durante a pandemia da Covid-19. Os deputados retomaram o dispositivo que destina, para bônus, aos professores, 60% dos recursos obtidos com a negociação dos pagamentos, se o precatório estiver relacionado a contestações de estados e municípios, quanto a repasses do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Patriota parabenizou os professores brasileiros e suas instituições de classe, pelo movimento, para derrubada desse veto. “Nunca, na minha vida pública, recebi tantas mensagens, como desta vez, professores pedindo para derrubar esse veto”, disse o parlamentar pernambucano.

Os beneficiários do Bolsa Família vão começar a receber a primeira parcela do novo auxílio emergencial a partir de 16 de abril. Esse grupo segue o calendário regular de pagamento do programa, que é realizado nos dez últimos dias úteis de cada mês, de forma escalonada, de acordo com final do NIS (Número de Identificação Social). O Ministério da Cidadania informou que os outros beneficiários cadastrados pelo CadÚnico (Cadastro Único) ou pelo aplicativo da Caixa terão o calendário de pagamento definidos por Medida Provisória, editada pelo governo federal. A expectativa é que o texto seja publicado nesta quinta-feira (18). A nova rodada do benefício começa em abril para todos os grupos, afirma a pasta. Com quatro parcelas e valor médio de R$ 250, a nova rodada do auxílio emergencial foi liberada após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) Emergencial no Congresso Nacional. Promulgada na segunda-feira (16), a norma permite ao governo federal pagar o benefício em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. Pente-fino O novo pagamento terá um pente-fino do governo federal que contará com 11 bases de dados, como Caged, INSS, MEI, CNIS e Imposto de Renda, para restringir o benefício para quem realmente precisa. “Vale destacar  que o  trabalho de cadastramento realizado no ano passado, que identificou os trabalhadores informais ‘invisíveis’, o cruzamento contínuo de dados realizado pelo governo federal e as ações de controle e fiscalização para evitar recebimentos indevidos permitem que o novo auxílio emergencial seja direcionado à parcela mais vulnerável da população”, afirmou o ministério. Encerrado oficialmente em dezembro do ano passado, depois de pagar R$ 294 bilhões para 68 milhões de brasileiros no período de oito meses, o auxílio emergencial desta vez deverá beneficiar 40 milhões de pessoas, incluindo os 14 milhões do Bolsa Família. Calendário da primeira parcela do auxílio para o Bolsa Família NIS final 1 – 16 de abrilNIS final 2 – 19 de abrilNIS final 3 – 20 de abrilNIS final 4 – 22 de abrilNIS final 5 – 23 de abrilNIS final 6 – 26 de abrilNIS final 7 – 27 de abrilNIS final 8 – 28 de abrilNIS final 9 – 29 de abrilNIS final 0 – 30 de abril O que já se sabe sobre o novo auxílio – O governo já adiantou que serão quatro parcelas em média de R$ 250. Para mulheres chefes de família será de R$ 375 e, no caso de homens sozinhos, R$ 175 – O pagamento vai começar em abril para todos os beneficiários. Os do Bolsa Família começam a receber em 16 abril, no mesmo cronograma do programa – O novo auxílio emergencial deve beneficiar 40 milhões de brasileiros, incluindo os 14 milhões do Bolsa Família – Custo previsto é de cerca de 44 bilhões – O número de parcelas será quatro – A Caixa já informou que após a publicação de MP do governo poderá começar o pagamento …

Durante o período de quarentena que vigorará em todo o território pernambucano entre os próximos dias 18 e 28 de março, alguns setores terão permissão para o trabalho presencial e atendimento ao público, enquanto outros terão de obedecer regras específicas. Poderão funcionar normalmente em expediente presencial:  – Supermercados; – Padarias; – Farmácias; – Postos de combustíveis, incluindo as lojas de conviência no período das 6h às 20h; – Hospitais veterinários; – Clínicas, ambulatórios e similares; – Bancos e lotéricas, incluindo as localizadas no interior dos shoppings; – Transporte público; – Hotéis e pousadas, incluindo os restaurantes e afins para atendimento aos hóspedes;– Indústrias, atacado e termelétricas; – Construção civil; – Lojas de material de construção; – Lojas de materiais e equipamentos de informática; – Lojas de materiais e equipamentos agrícolas;– Lojas de produtos de higiente e limpeza; – Lojas de veículos;– Oficinas e assistências técnicas;– Serviços de abastecimento de água, gás e demais combustíveis;– Serviços de saneamento, coleta de lixo, energia, telecomunicações e internet;– Serviços funerários;– Processamento de dados e call center ligados a serviços essenciais;– Lavanderias. Os serviços que terão regras de funcionamento especiais são:  – Bares, restaurantes, lanchonetes e similares – não poderão abrir ao público, mas funcionarão para delivery e retirada; – Lojas de shoppings e galerias comerciais – não poderão abrir ao público, mas poderão funcionar para entrega e retirada; – Escolas e universidades (públicas e privadas) – terão as aulas presenciais suspensas, mas poderão abrir para atividades administrativas e gravação de videoaulas; – Serviços de escritório – permissão para expediente presencial em casos de urgência nos setores de advocacia, arquitetura e contabilidade; – Igrejas e demais templos religiosos – poderão abrir para atividades administrativas e para preparação e realização de celebrações via internet. Estão proibidos: – Óticas; – Salas de cinema e teatros; – Academias; – Salão de beleza e similares; – Atendimento ao público nas unidades do Detran e Expresso Cidadão;– Clubes sociais, esportivos e agremiações; – Práticas e competições esportivas, com exceção do futebol; – Praias, parques, praças e calçadões; – Festas e eventos; – Ciclofaixas de lazer, eventos culturais, de lazer, e sociais. Fonte: Folha-PE

No início da pandemia do novo coronavírus, há um ano, a rotina dos brasileiros sofreu um enorme impacto, seja por conta das medidas de contenção da Covid-19, pelo isolamento ou até mesmo pelo medo enfrentado quando é preciso sair de casa. Para a grande maioria (74%), a pandemia está se agravando no país. A conclusão é da pesquisa divulgada pela Federação Brasileira do Bancos (Febraban) e pelo Instituto de Pesquisas Sociais e Políticas (Ipespe). Com a intenção de medir as expectativas sobre a volta da normalidade e o sentimento da população neste começo de 2021, o levantamento foi realizado por meio de uma pesquisa on-line, com a participação de 3 mil pessoas com mais de 18 anos, em todas as regiões do país, entre os períodos de 1° a 7 de março.Segundo o estudo, 16% dos entrevistados acreditam que a pandemia está estável e 9% esperam por uma melhora. Entre aqueles que mais observam uma piora está o estudante de comunicação social João Silva, de 24 anos. Para ele, um dos maiores motivos do aumento da infecção foram as festas clandestinas e, também, a negligência das pessoas em relação ao isolamento.“Houve uma piora significativa. Tudo isso, observo, por circunstâncias do próprio povo, também por negligências como festas clandestinas e influências negativas, até mesmo do próprio presidente (Jair Bolsonaro). Nas redes sociais, as pessoas costumam postar fotos em festas, acredito que o número de óbitos somente tende a aumentar”, lamenta.Um outro ponto bastante abordado na pesquisa foi o contraste no estilo de vida das pessoas no período em que antecede a pandemia e o atual, 73% das pessoas dizem que o comportamento atual da população mudou bastante em decorrência da pandemia. A rotina somente voltou em partes, acreditam 20% dos entrevistados; já o restante afirma que tudo voltou ao que era antes da Covid-19 (3%) ou que nada mudou (3%).Para a servidora pública maranhense Ana Rocha, o que gerou bastante receio em meio à pandemia foi a possibilidade de contrair o vírus ou até mesmo contaminar outras pessoas. “Por isso, o isolamento se faz muito importante na vida da população. Eu tenho muitos medos, por exemplo, de sair e contrair o vírus, trazer para minha casa. Tenho grupos de risco que convivem comigo e também (tenho medo de) passar para outras pessoas. Espero que a volta da vida normal seja em muito breve, pois gostaria de poder sair sem ter o receio de passar por essas situações”, desabafa.Nos últimos 12 meses, a Covid-19 se tornou bem próxima da população, pois, segundo a pesquisa, a maioria dos brasileiros possui algum parente ou familiar infectado; e mais da metade está de luto por ter perdido alguém em razão da doença. Sem contar os efeitos psicológicos causados pelo isolamento, uma das medidas que foram tomadas como forma de prevenção contra o novo vírus e que precisou ser reforçado no último mês por conta do aumento do número de casos e de óbitos em todo o paí. Na última terça-feira (16), o Brasil bateu recorde …

Os prazos de adiamento e cancelamento de reservas turísticas e eventos culturais, como shows e espetáculos, serão prorrogados por pelo menos mais um ano. A mudança consta em Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro, nessa quarta-feira (17). O texto, que ainda será publicado no Diário Oficial da União (DOU), altera a Lei 14.046/2020, para estender seus efeitos ao ano de 2021. Até então, a lei valia para eventos adiados ou cancelados até 31 de dezembro do ano passado. Pela regra em vigor, na hipótese de adiamento ou cancelamento de serviços, reservas e eventos – como shows, espetáculos, pacotes turísticos, sessões de cinema, espetáculos teatrais –, as plataformas digitais de venda de ingressos, o prestador do serviço ou a empresa responsável não serão obrigados a reembolsar, em reais, os valores pagos pelo consumidor. No entanto, eles devem assegurar a remarcação do serviço cancelado ou a disponibilização de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos. No caso de remarcação, ela deve ser feita em até 18 meses após o fim do estado de calamidade pública em razão da pandemia da Covid-19, que era até 31 de dezembro de 2020, mas agora passa a ser 31 de dezembro de 2021, segundo a MP.  Também estão sendo prorrogados, para até 31 de dezembro de 2022, os prazos para o consumidor utilizar seus créditos na compra de produto ou serviço da respectiva empresa, para remarcação de eventos e reservas e para que o prestador de serviço restitua os valores pagos pelo consumidor, caso não consiga remarcar o evento ou disponibilizar os créditos ao comprador. Além disso, os créditos já adquiridos pelo consumidor antes da edição da medida provisória também poderão ser utilizados até o dia 31 de dezembro de 2022. Em relação a artistas, palestrantes e outros profissionais contratados até 31 de dezembro de 2021, e que forem impactados por adiamentos ou por cancelamentos de eventos em decorrência da pandemia da covid-19, eles ficam dispensados de reembolsar imediatamente os valores ao consumidor, desde que o evento seja remarcado para até 31 de dezembro de 2022. “A MP concretiza, diante do grave cenário enfrentado pelos setores de turismo e cultura, modificações convenientes e oportunas na Lei nº 14.046, de 2020, prezando pela saúde das empresas dos setores em questão e mantendo os mecanismos de defesa do consumidor constantes da lei alterada, tendo em vista que as prorrogações pretendidas continuam a beneficiar o consumidor”, informou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.  Estão incluídos na lei, no setor do turismo, os meios de hospedagem (hotéis, albergues, pousadas, aluguéis de temporada, airbnb), as agências de turismo, as empresas de transporte turístico, os organizadoras de eventos, os parques temáticos e os acampamentos. No setor da cultura, os cinemas, teatros, plataformas digitais de vendas de ingressos pela internet, os artistas (cantores, atores, apresentadores e outros) e demais contratados pelos eventos. A MP tem validade imediata após publicação no DOU, mas precisa ser votada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder …

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (18) projetos da bancada feminina que tratam da ampliação de direitos e da prevenção de crimes contra a mulher. A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas. Entre essas propostas está o PL 5096/20, que proíbe, nas audiências judiciais, o uso de linguagem, informações ou material que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunhas. Segundo o texto, todas as partes e demais pessoas envolvidas no processo deverão respeitar a dignidade da vítima, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa. A medida está prevista em substitutivo preliminar da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) para o projeto, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e outros 25 parlamentares. A apresentação da proposta foi uma reação ao caso de Mariana Ferrer, que foi alvo de humilhações por parte do advogado de defesa de André Aranha, em audiência ocorrida no início de novembro do ano passado, na qual ele acabou inocentado do crime de estupro contra Ferrer. DenúnciasTambém na pauta, o PL 6298/19, da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), cria o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado preferencialmente pela Polícia Civil no momento do registro da ocorrência de violência contra a mulher. Coordenadora da bancada feminina destaca prioridades de votação no mês da mulher Já o PL 1267/20 pretende estimular a divulgação, pelos meios de comunicação, do número gratuito para denúncias de violência contra a mulher, o Disque 180. O projeto foi apresentado pela deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) e outros 15 deputados. Medidas protetivasOutros projetos podem ser votados nesta quinta-feira após a aprovação do regime de urgência, como o PL 976/19, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que determina o registro, no sistema de informações das polícias civil e militar, de qualquer concessão de medidas protetivas amparadas pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). É também o caso do Projeto de Lei 741/21, das deputadas Margarete Coelho (PP-PI) e Soraya Santos (PL-RJ), que estabelece medidas de combate à violência contra a mulher e cria o programa de cooperação “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”. Igualdade no esporteSe aprovada a urgência, também poderá ser votado o Projeto de Lei 321/21, da deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), que garante à mulher igualdade nos valores de premiações em competições desportivas realizadas ou apoiadas pelo poder público federal. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Um dia após registrar recorde no número de mortes do Covid-19, com 2.841 óbitos contabilizados oficialmente em 24h, o Brasil tem, hoje, outra marca que expõe a complexidade da crise de saúde pública que atinge o país durante o enfrentamento da pandemia do coronavírus. São 16 estados em colapso, com taxas de ocupação de leitos de UTI superiores a 90%. O quadro é ainda mais grave em 3 estados – Mato Grosso (104,2%), Mato Grosso do Sul (102%) e Rondônia (100%) – que possuem 100% dos leitos da rede pública de saúde ocupados, ou seja, pacientes com casos graves de Covid-19 aguardam na fila de espera para serem internados.  Pernambuco tem a pior situação no Nordeste e, de acordo com os especialistas, está em situação de colapso. Uma região que reúne o maior número de estados brasileiros, são 9 no total, e tem atualmente 5 unidades federativas com taxas de ocupação acima de 90%. Pernambuco (96%), Sergipe (91%), Ceará (92,4%), Piauí (91%) e Rio Grande do Norte (93%) apresentam os piores índices. Restam apenas Alagoas (88%), Bahia (86%), Paraíba (85%) e Maranhão (87,5%), operando as unidades de terapia intensiva com níveis mínimos de condições que permitam a garantia de leitos aos pacientes mais graves. Dados das secretarias de Saúde estaduais mostram, ainda, que 24 estados e o Distrito Federal estão com taxas de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) acima de 80%. Apenas dois (Rio e Roraima) ainda não passaram da marca. Os estados e municípios geram os dados a partir de critérios diferentes, como a situação da rede pública e privada, a ocupação de UTI adulta, pediátrica e de Covid-19, assim como a taxa total que reúne todas as informações. Puxada por dois estados acima de 100% da ocupação, a região Centro-Oeste vive a crise mais intensa do país porque, além de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Goiás (97,7%) e o Distrito Federal (89%) também apresentam taxas exorbitantes de interações em UTI. Especialistas explicam que níveis de ocupação acima de 90% configuram colapso, porque não há margem para rotatividade dos pacientes nos leitos. Logo atrás da região Centro-Oeste vem o Sul, cujos três estados que formam a região estão colapsando simultaneamente. Paraná (96%), Santa Catarina (97,3%) e Rio Grande do Sul (99,6%) permanecem há semanas em níveis muito elevados. O Norte do país também tem uma grave crise instalada, com Acre (95,3%), Tocantins (92%), Rondônia (100%), Amapá (91%) e, com ressalvas ao Pará (80,9%), em níveis muito elevados de internações, e com uma demanda crescente por leitos. Apenas Roraima (68%) está abaixo da faixa de 80% e ainda consegue manter o sistema de saúde público com condições de atender os pacientes. O Sudeste, onde somente o Rio de Janeiro (78,8%) está abaixo da marca de 80%, observa um crescimento cada vez mais rápido da demanda por leitos de UTI. No domingo (14), nenhum dos estados da região havia superado 90% de internações; hoje, no entanto, o Espírito Santo opera com 91% da capacidade ocupada, …

O fechamento das escolas durante a pandemia de covid-19 poderá ter impacto profundo e de longa duração – cerca de 15 anos – sobre a economia brasileira. A avaliação é da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, que divulgou hoje (17) o Boletim MacroFiscal com um box especial sobre os custos socioeconômicos dessa medida. Segundo a secretaria, o impacto será sentido no Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas os bens e riquezas produzidos no país), no aprendizado e produtividade do trabalho e no aumento na desigualdade social, já que o acesso ao ensino remoto, ofertado em substituição às aulas presenciais, é distinto, de acordo com as faixas de renda da população. A SPE considerou que os efeitos da atual crise podem se estender até o final de 2022, resultando em um hiato de três anos na educação de uma grande parcela da população que hoje tem entre 5 e 20 anos (idade escolar). “Um prejuízo de dimensões incalculáveis”, diz o boletim. “Há duas formas extremas de lidar com o problema. É possível imaginar também soluções intermediárias entre elas. A primeira seria simplesmente deixar o hiato educacional cobrar seu preço no estoque de capital humano brasileiro, de modo que jovens entrem no mercado de trabalho com a mesma idade que entrariam sem a pandemia, porém com uma quantidade menor de anos de educação formal”, diz o boletim. “Essa alternativa seria uma verdadeira catástrofe na acumulação de capital humano e na produtividade do trabalho de uma geração inteira”, avaliou a SPE. A segunda alternativa seria cobrir esse hiato com anos adicionais de estudo após o término da pandemia. “Mas o efeito visual de se postergar por três anos a entrada dos jovens no mercado de trabalho é ‘dramático’”, diz a secretaria, já que haverá uma proporção menor de adultos em idade laboral e, assim, um encolhimento da população que gera riqueza no país. De acordo com o boletim, esse efeito deve durar por aproximadamente 15 anos após o término da pandemia, possivelmente até 2038, até que toda essa parcela da população atingida com a paralisação das aulas entre no mercado de trabalho. “Portanto, escolas fechadas hoje causam um país mais pobre amanhã. E esse amanhã deve perdurar por quase duas décadas.” Desigualdade de renda Por outro lado, o boletim destaca que o impacto negativo da pandemia sobre o aprendizado dos alunos não é homogêneo na população, já que há o ensino remoto como substituto do ensino presencial, “embora esteja longe de ser um substituto perfeito”. “Ele [o impacto] tende a ser tanto maior quanto mais baixa é a renda familiar, uma vez que a existência de barreiras para o estudo remoto correlaciona-se fortemente com a renda. Um computador conectado à internet, e um ambiente adequado na residência para o ensino a distância, são requisitos praticamente inatingíveis para milhões de famílias de baixa renda”, acrescenta o boletim. Para a SPE, é possível, inclusive, que crianças que têm condições materiais para acesso ao ensino a distância também tenham experimentado algum déficit de aprendizado, mas “o prejuízo …

O prefeito de  São Lourenço, no Sul de Minas Gerais, médico Walter José Lessa (PTB), afirmou que o município não registra óbitos provocados pelo coronavírus há 22 dias. Walter  assumiu a prefeitura em janeiro de 2021  e desde então tem adotado tratamento precoce  com o uso de remédios, mesmo sem eficácia  comprovada cientificamente.  Ele defende o uso e diz que por conta disso os leitos de UTI estão vazios e existem apenas dois casos da doença em investigação na cidade de 46 mil habitantes. “O que eu posso dizer para você é o tratamento precoce nos pacientes sintomáticos, no quarto dias no máximo antes de chegar o exame, nós antecipamos o tratamento. Usamos Azitromicina, Dexametasona, Ivermectina, Vitamina D, zinco tem salvado nossa população”, afirmou.

A participação do pré-sal na produção nacional de petróleo e gás natural atingiu em fevereiro o patamar recorde de 73,14%, segundo divulgou hoje (17) a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). De acordo com a agência reguladora, foram produzidos no pré-sal no mês passado 2,6 milhões de barris de óleo equivalente por dia, medida que considera tanto a produção de petróleo quanto a de gás. Já a produção total brasileira foi de 3,55 milhões de barris por dia.   Segundo a ANP, somente o Campo de Tupi, o maior produtor nacional, respondeu por 32,8% da produção brasileira, com 1,2 milhão de barris de óleo equivalente por dia. Já o Campo de Búzios, o maior da Cessão Onerosa, correspondeu a 19% da produção nacional, com 673 mil barris de óleo equivalente por dia. Fonte: AB

O Instituto Butantan entregou hoje (17) mais 2 milhões de doses da vacina contra o novo coronavírus para o Programa Nacional de Imunizações. Na última segunda-feira (15), o instituto já havia feito uma remessa de 3,3 milhões de doses do imunizante ao Ministério da Saúde. O Butantan entregou até o momento 22,6 milhões de doses do imunizante CoronaVac, produzido em parceria com o laboratório chinês Sinovac. O cronograma prevê que, até o fim de abril, o instituto tenha disponibilizado 46 milhões de doses. O estado de São Paulo superou ontem (16) a marca dos 4 milhões de vacinados, sendo que 1,1 milhão de pessoas receberam as duas doses necessárias para completar a imunização. Na fase atual da campanha, estão sendo vacinadas as pessoas de 75 e 76 anos. A partir da próxima segunda-feira (22) será a vez de quem tem entre 72 e 74 anos. Fonte: EBC

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em ato publicado no Diário de Justiça desta quarta-feira (17), determinou a suspensão do expediente presencial e prazos de todos os processos físicos e eletrônicos. A medida, tomada por causa do agravamento da pandemia de Covid-19, vale desta quinta-feira (18) até 4 de abril, domingo de Páscoa. O prazo é maior do que o da quarentena rígida decretada pelo Governo de Pernambuco, que segue até 28 de março. Segundo o TJPE, a medida abrange os processos em trâmite nas unidades administrativas e judiciárias de 1º e 2º graus, de natureza cível, criminal e infracional.  Porém ficam mantidos os prazos processuais relativos às medidas protetivas de urgência, no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, pessoas idosas e pessoas com deficiência. As unidades administrativas do TJPE seguirão funcionando em esquema de trabalho remoto. De acordo com o Tribunal, as sessões presenciais e semipresenciais estão vedadas. O ato é assinado pelo presidente do TJPE, o desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, e pelo corregedor-geral da Justiça, o desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo. Fonte: Folha-PE

O adiamento do pagamento integral da fatura do cartão de crédito leva à multiplicação da dívida, que pode sair do controle do consumidor. Levantamento da Agência Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) indica que quem não tem dinheiro para pagar o valor total da fatura, terá a dívida corrigida por taxas anuais de juros superiores a 300% – podendo chegar a 875%. Ainda de acordo com a Proteste, em outros países a taxa do rotativo do cartão (crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integra) é de apenas 3%. Diretor de estudos e pesquisas econômicas da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel José Ribeiro de Oliveira destaca que essa diferença é o que se vê ao comparar os juros no Brasil com os cobrados pelo mesmo serviço em países europeus e nos Estados Unidos. A maior parte das dívidas no Brasil têm uma mesma origem, que é exatamente o meio que cobra as maiores taxas de juros de todo o mercado: os cartões de crédito. “O cartão é o meio de pagamento que cobra a maior taxa de juros e é a causa número um do endividamento do brasileiro”, afirma o pesquisador da Proteste e especialista de crédito Rodrigo Alexandre. Muito do escalonamento que faz a dívida no cartão se transformar em uma bola de neve são os chamados juros compostos – uma fórmula de cálculo que aplica “juro sobre juros”. O valor cobrado vai aumentando cada vez mais porque juros são aplicados seguidamente em cima de um valor que já estava atualizado e corrigido. “Acontece quando deixamos de pagar a dívida contraída via cartão de crédito”, resume o diretor da Anefac, Miguel José Ribeiro de Oliveira. Juros compostos Juros compostos são usados em todo o mundo, pondera Oliveira. “O problema é que, como os juros no Brasil são muito altos, essa composição dá uma diferença enorme, na comparação com esses países onde a taxa de juros é de cerca de 3% ao ano”, acrescenta. “Quando cobrados a partir de faixas mais baixas, os juros compostos têm pouco efeito. O problema é que, no Brasil, onde as faixas são muito mais altas, o resultado final acaba sendo de taxas anuais que podem passar de 300%, e a diferença acaba ficando efetivamente muito grande ao final”, complementa o diretor. Segundo Oliveira, os juros rotativos médios, no Brasil, estão atualmente na faixa de 12,5% ao mês, o que significa um total de 329,3% ao ano. Em termos práticos, isso significa que, em 30 dias, uma dívida de R$ 1 mil se transforma em R$ 1.125,20. Em um ano, esse valor aumentaria 329,3%, chegando a quase R$ 4.300. Um levantamento da proteste mostra que os juros cobrados pelos cartões podem chegar a 875,25% ao ano – o que transformaria a dívida de R$ 1 mil em quase R$ 10 mil no acumulado de 12 meses. “A mesma dívida [de R$ 1 mil], sendo parcelada em 12 meses com taxa de juros média de 8,34% ao …

Nas últimas 24 horas, o Ministério da Saúde registrou um novo recorde no número de mortos pelo coronavírus. 2.841 pessoas perderam suas vidas para a Covid-19. Os números foram divulgados nesta terça-feira (16), no boletim diário da pasta. Além disso, o número de mortes superou a casa dos 280 mil e chegou a 282.127 óbitos desde o início da pandemia.  O boletim também confirmou 83.926 novas infecções pelo vírus. O Brasil já registra 11.603.535 de casos confirmados da Covid-19 em todo o território.  O número de recuperados é de 10.204.541 Já é o quarto dia que o Brasil notifica mais de 2 mil mortes em um único dia.

Nova remessa será destinada aos idosos entre 75 e 79 anos e aos trabalhadores da área de saúde Pernambuco recebeu, às 20h30 desta terça-feira (16.03), no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, mais 198.600 vacinas contra a Covid-19 da Sinovac/Butantan. Com esse lote, para as duas doses, será possível avançar na imunização dos idosos entre 75 e 79 anos, subindo para 59% o quantitativo dessa faixa etária que poderá ser protegido. Em relação aos profissionais de saúde, que também seguirão sendo imunizados, o Estado chegará à marca de 86% do quadro com essa nova remessa. “Temos nos empenhado ao máximo em cumprir as metas que estabelecemos, de imunizar com agilidade e segurança os grupos prioritários no Estado. Nosso esquema de logística tem funcionado com muita eficiência na distribuição de todos os lotes recebidos por Pernambuco”, afirmou o governador Paulo Câmara, reiterando que todas as doses recebidas esta noite já serão entregues nesta quarta-feira às gerências regionais de saúde, ficando à disposição dos 184 municípios. Com o novo lote, o Estado totaliza 1.052.960 doses. As vacinas foram recebidas pelo Programa Estadual de Imunização, que faz a verificação e providencia a divisão igualitária entre os municípios pernambucanos, levando em consideração a base de cálculo populacional dos grupos prioritários feito pelo próprio Ministério da Saúde. Na manhã desta quarta-feira (17.03), os lotes começam a ser distribuídos para todas as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres). “Com as doses enviadas pelo Ministério da Saúde até o momento, ainda não conseguimos atender 100% dos trabalhadores de saúde e dos idosos entre 75 e 79 anos. Mas vamos continuar avançando nessas populações com esse novo lote. Todas as cidades receberão um quantitativo de vacina de forma proporcional, e é imprescindível que os gestores continuem planejando suas ações para evitar qualquer perda de doses e, principalmente, criando estratégias para atender às especificidades do público do seu território”, recomendou o secretário estadual de Saúde, André Longo. Somando-se esse novo lote, Pernambuco já recebeu 886.960 unidades da Coronavac, para ambas as doses, e 166 mil da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, apenas para a primeira dose. O Ministério da Saúde informou que providenciará em tempo oportuno o quantitativo para a segunda dose, que deve ser tomada três meses após a primeira aplicação. LINK COM IMAGENS: https://we.tl/t-l6Z25iaVOs VACINAS CONTRA A COVID-19 RECEBIDAS EM PE SINOVAC/BUTANTAN 1º entrega (18/01): 270.960 3º entrega (25/01): 38.400 4º entrega (07/02): 118.200 6º entrega (24/02): 48.000  7º entrega (03/03): 102.000 8º entrega (09/03): 110.800 9º entrega (16/03): 198.600 Total: 886.960 (para ambas as doses) ASTRAZENECA/OXFORD/FIOCRUZ 2º entrega (24/01): 84.000 5º entrega (24/02): 82.000 Total: 166.000 (para a primeira dose) Total geral de doses recebidas em PE: 1.052.960

Por meio de videoconferências, governador ouviu pleitos dos municípios e pediu apoio dos gestores para  o cumprimento da quarentena mais rígida nos próximos dias O governador Paulo Câmara comandou, ao longo desta terça-feira (16.03), reuniões por videoconferência com prefeitos das quatro macrorregiões de Pernambuco para discutir as principais preocupações e demandas de cada cidade em relação ao enfrentamento da Covid-19. Ele aproveitou a oportunidade para reforçar aos gestores municipais a importância da colaboração de todos no cumprimento das medidas restritivas que começam a vigorar na próxima quinta-feira (18.03), em razão da quarentena mais rígida decretada pelo Governo do Estado para conter o avanço do novo coronavírus. “Essas reuniões com os prefeitos são fundamentais para que a quarentena tenha sucesso. Durante todo o dia de hoje conversamos e apresentamos um quadro atual e real do sistema de Saúde do Estado. Também ouvimos as demandas e sugestões e definimos estratégias conjuntas para colocar as medidas do decreto em execução. Nossa ideia é voltar o mais rapidamente possível à normalidade e, para isso, dependemos da adesão dos municípios e das pessoas”, disse Paulo Câmara. De acordo com o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, presente ao ciclo de reuniões, o intuito das discussões foi atualizar os dados da Saúde de cada macrorregião e alinhar as ações implementadas, além de manter um canal permanente de discussão com os municípios. “Com essa iniciativa o governador está trazendo os prefeitos para perto, independente da questão partidária, fazendo esse esforço coletivo pelo bem da população de Pernambuco”, afirmou Rebelo. Também presente às reuniões, o secretário estadual de Saúde, André Longo, defendeu que por mais duras que sejam as medidas restritivas atuais, elas são extremamente necessárias para superar o momento com mais vidas salvas. “Estamos no limite da rede de saúde e é o momento de todos os gestores públicos, em todos os níveis, atuarem com uma voz uníssona para que a gente consiga, nos próximos dias, diminuir a circulação de pessoas e, consequentemente, diminuir a transmissão do vírus”, pontuou. Participaram também das videoconferências o secretário estadual Antônio de Pádua (Defesa Social); o Procurador-Geral do Estado, Ernani Medicis; o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros; e o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota. DISTRIBUIÇÃO DAS MACRORREGIÕES DE PERNAMBUCO: •             Macrorregião 1 – Região Metropolitana (Regionais de Saúde I, II, III e XII) •             Macrorregião 2 – Agreste (Regionais de Saúde IV e V) •             Macrorregião 3 – Sertão (Regionais de Saúde VI, X e XI) •             Macrorregião 4 – Vale do São Francisco e Araripe (Regionais de Saúde VII, VIII e IX) Maiores informações sobre as macrorregiões e as Gerências Regionais de Saúde (Geres) podem ser encontradas no site da Secretaria Estadual de Saúde: http://portal.saude.pe.gov.br/secretaria-executiva-de-coordenacao-geral/gerencias-regionais-de-saude Fotos: Hélia Scheppa/SEI

A Câmara dos Deputados aprovou, no começo da madrugada desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 4.476 de 2020, que trata do novo marco regulatório do setor de gás. Durante a votação, os deputados rejeitaram todas as emendas do Senado. O projeto segue agora para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. O texto aprovado prevê, entre outras medidas, a desconcentração do mercado, não permitindo que uma mesma empresa possa atuar em todas as fases, da produção/extração até a distribuição; e o uso de autorização em vez da concessão para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada. O novo marco regulatório do gás diz ainda que as autorizações não terão tempo definido de vigência e podem ser revogadas somente a pedido da empresa; se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave; se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás. De acordo com as novas regras, caso haja mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá realizar processo seletivo público. Segundo o projeto, a ANP deverá acompanhar o mercado de gás natural para estimular a competitividade e reduzir a concentração, usando mecanismos como a cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado; e restrição à venda de gás natural entre produtores nas áreas de produção. Fonte: AB

Um acordo entre o governo de Minas Gerais e a mineradora Vale prevê a implementação de um projeto voltado para o combate às doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti nos municípios atingidos pelo rompimento da barragem ocorrido em Brumadinho (MG), na região metropolitana de Belo Horizonte, em janeiro de 2019. A iniciativa consiste no uso da bactéria Wolbachia. Introduzida nos mosquitos, que é capaz de evitar que os vírus da dengue, da zika e da febre chikungunya sejam transmitidos aos seres humanos durante uma picada. Conforme termo de compromisso assinado na semana passada, uma biofábrica será instalada em Belo Horizonte, em um terreno cedido pelo governo estadual. O local será usado para a reprodução controlada dos mosquitos, que posteriormente serão liberados já com a bactéria em seu organismo. Eles serão soltos nos diversos municípios atingidos. A construção da biofábrica deve levar 15 meses. O custo da obra está estimado em R$ 10,7 milhões e o investimento previsto no projeto é de R$ 57,1 milhões, valor que assegura a cobertura do custeio operacional por cinco anos. Esses valores serão extraídos dos R$ 37,68 bilhões reservados para a reparação dos danos causados na tragédia conforme o acordo global firmado há pouco mais de dois meses. Rompimento Barragem Brumadinho – Divulgação/Corpo de Bombeiros O rompimento da barragem ocorreu em 25 de janeiro de 2019. Após o episódio, foram contabilizadas 270 mortes, das quais 11 corpos ainda estão desaparecidos. O vazamento de aproximadamente 12 milhões de metros cúbicos de rejeito também causou destruição de comunidades, devastação ambiental, impactos socioeconômicos em diversos municípios e poluição no Rio Paraopeba. De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas, os dados de notificação da dengue nas cidades atingidas não demonstraram alterações atípicas. Em 2019, ano da tragédia, Brumadinho registrou 2,1 mil casos da doença. O número é bem superior ao de 2018 (apenas 25 ocorrências foram notificadas) e ao de 2020 (174 ocorrências). O governo, porém, não vê associação entre a explosão de casos e o rompimento da barragem, pois a região não viveu uma situação isolada. O crescimento significativo se deu em todo o estado: foram 29,9 mil registros em 2018, 480,6 mil em 2019 e 84 mil em 2020.  Nesse sentido, a construção da biofábrica é considerada medida de caráter compensatório, isto é, trata-se de uma medida voltada para melhorar a qualidade de vida na região, compensando assim eventuais danos ambientais considerados irreparáveis. O uso da bactéria Wolbachia no controle das arboviroses como dengue, zika e febre chikungunya começou na Austrália e já é adotado em 11 países a partir do World Mosquito Program (WMP), uma articulação internacional de diversas instituições científicas. No Brasil, ele é conduzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com o apoio do Ministério da Saúde. Os trabalhos começaram em 2015 em duas áreas pequenas: em Jurujuba, bairro de Niterói, e em Tubiacanga, bairro do Rio de Janeiro. Com os bons resultados, tem sido realizada uma expansão para outras cidades, inclusive em Minas Gerais, a partir da parceria entre a Fiocruz e a Secretaria de Saúde. O projeto tem demonstrado sustentabilidade: a fêmea do Aedes que possui a Wolbachia em seu organismo é capaz de …

O relator do processo contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de Ética da Câmara , Alexandre Leite (DEM-SP), negou hoje (16) o pedido da defesa para declarar inadmitida a representação contra a parlamentar. Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019 na casa da família em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro. Na reunião desta terça-feira, a deputada apresentou sua defesa, na qual afirma existir erro na conclusão das investigações a respeito da morte do marido. A defesa alegou que Flordelis não poderia ser julgada e condenada pelo colegiado antes de todo o processo ser concluído. Um dos pontos levantados pela defesa é o fato de a filha biológica da deputada, Simone dos Santos, ter admitido que entregou dinheiro para sua irmã, Marzy Teixeira, matar Anderson do Carmo. Alexandre Leite rejeitou o pedido argumentando que processos elaborados pela Mesa Diretora não precisam passar pela fase de admissibilidade no Conselho de Ética A representação contra Flordelis foi elaborada pela Mesa Diretora da Casa em outubro do ano passado. Segundo Leite, a peça apresentada pela defesa debruçou-se sobre questões técnicas que seriam avaliadas em uma representação passível de ter a admissão analisada. “Não foi o caso. A processo oriundo da Mesa Diretora não convém o procedimento de admissão, ou não. Essa fase já foi superada, e a defesa dela vem baseada como se fosse defesa preliminar a admissão”, afirmou o relator. “O processo já está admitido e dou pela rejeição a essa preliminar apresentada pela defesa da deputada”, concluiu Leite. Com a decisão, segue o processo que pode resultar na cassação do mandato de Flordelis. A próxima etapa será a realização de oitivas, em até 40 dias úteis. De acordo com o plano de trabalho para instrução do procedimento apresentado pelo relator, entre os depoimentos que serão tomados pelo conselho, estão os dos delegados que investigaram o caso, alguns dos filhos da deputada, entre os quais, Simone dos Santos, e da própria Flordelis. Deputada se diz inocente Durante a reunião, a deputada falou pela primeira vez no colegiado. Por videoconferência, Flordelis disse aos membros do conselho que é inocente e que está sofrendo um processo de “perseguição implacável”. “Eu, Floderlis, sou inocente. Eu não matei o meu marido, não participei de nenhum ato de conspiração contra a vida de um homem que foi meu companheiro por mais de 20 anos”, afirmou. A deputada disse ainda não ter tido “coragem” de ouvir a confissão da filha Simone. Segundo Flordelis, a filha teria mandado executar Anderson, alegando ser vítima de assédio por parte do pastor. “Isso não está certo. Não era esse o caminho que ela tinha que tomar”, afirmou a parlamentar, referindo-se à possibilidade de a filha mandar matar o seu companheiro. Regulamento Amanhã (17), o Conselho de Ética realiza nova reunião, desta vez, para debater mudanças no regulamento. O texto, apresentado por Alexandre Leite, propõe diversas alterações na definição das situações …