O indicador de Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atingiu 72,1 pontos em dezembro, maior resultado desde maio deste ano, quando chegou a 81,7 pontos. Apesar dessa recuperação, os economistas da CNC avaliam que este foi o pior mês de dezembro da série histórica. Em dezembro de 2019, o índice ficou em 96,3 pontos. O índice ficou abaixo do nível de satisfação (100 pontos), o que vem acontecendo desde abril de 2015 (102,9 pontos). A série com ajuste sazonal apresentou crescimento mensal de 1,2%, quarto crescimento consecutivo e mais intenso do que o observado em novembro (+0,8%). Em relação a dezembro de 2019, entretanto, houve retração de 25,1%. Segundo a CNC, essa foi a nona redução nessa base comparativa. O presidente da CNC, José Roberto Tadros, analisou que a confiança vem melhorando, mas de forma lenta e gradual. “Como não poderia deixar de ser diante do dramático quadro econômico provocado pela pandemia. Nossa expectativa é que, com a vacinação já planejada pelo governo, esse processo de retomada da confiança tenha continuidade, provavelmente se acelerando nos próximos meses”, comentou. Reforço Para a economista Catarina Carneiro, da CNC, os resultados do ICF mostram que as famílias reforçaram a confiança na recuperação econômica. “Essa melhora nos indicadores de curto prazo já está influenciando as expectativas de longo prazo”, destacou. O indicador de Perspectiva Profissional para o próximo semestre apresentou o maior crescimento no mês. Foi registrado também o maior percentual, desde maio de 2020, de famílias com percepção positiva sobre o futuro do mercado de trabalho, lembrou a economista. Na avaliação por faixa de renda, o ICF revela que as famílias com renda acima de dez salários mínimos externaram nível de insatisfação de 82,6 pontos, com aumento mensal de 1,4% e queda anual de 26,2%. Para as famílias com renda abaixo de dez salários mínimos, o indicador atingiu 70,1 pontos, representando insatisfação, já que o índice permaneceu abaixo dos 100 pontos. Entretanto, no mês houve expansão de 1,2% na confiança nessa faixa de renda, enquanto na comparação anual ocorreu redução de 24,8%. Emprego Na questão referente ao Emprego Atual, a maior parte dos entrevistados (32,8%) disse se sentir tão segura com seu emprego quanto no ano passado. A proporção é menor do que no mês anterior (33%) e maior do que em dezembro de 2019 (25,9%). Neste mês, houve a maior proporção desde junho, quando atingiu 21,1%, das famílias que se sentem mais seguras em relação ao emprego, alcançando 20,1% no último resultado. Em dezembro de 2020, houve crescimento mensal de 0,6% nesse item, o quarto seguido, enquanto a variação anual foi negativa em 26,1%. Apesar do avanço no mês, o patamar atingido foi de 88,1 pontos, revelando continuação da insatisfação das famílias nesse item. A maior parte das famílias (52,2%) demonstrou uma Perspectiva Profissional negativa em dezembro deste ano, contra 54,5% no mês anterior e 42,5%, em dezembro de 2019. Similar ao indicador de Emprego Atual, o percentual de perspectiva …

Na última semana, o Ministério da Educação (MEC) confirmou, em edital publicado no Diário Oficial da União (DOU), para janeiro as inscrições do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 2021.1. Como nessa edição o programa não contará com as notas do Enem 2020, cujo resultados sairão em março, os candidatos devem usar o desempenho do exame de 2010 a 2019. O Fies é um dos programas do governo federal para entrada de estudantes em cursos de ensino superior.  Interessados poderão se inscrever entre os dias 26 e 29 de janeiro. Estão aptos a participar quem atingiu média igual ou superior a 450 pontos nas somas das provas objetivas do Enem e maior que zero na redação. Além disso, a renda per capita familiar não poder ser maior que três salários mínimos.  A inscrição no Fies 2021.1 deve ser realizada, exclusivamente, pela internet por meio do sistema de seleção do Fies – FiesSeleção. O sistema ficará disponível no período de inscrição. Ao efetuar seu cadastro, o candidato poderá escolher até três opções de cursos, instituições e turno por ordem de preferência. Os resultados estarão disponíveis a partir do dia 2 de fevereiro de 2021. Os pré-selecionados devem complementar a inscrição entre os dias 3 e 5 de fevereiro. Quem não for selecionado na chamada única regular já estará automaticamente na lista de espera e serão convocados de 3 a 18 de março de 2021. O edital do Fies pode ser conferido clicando aqui. Fonte: Folha-PE

A Caixa faz hoje (22) o pagamento da quarta parcela do Auxílio Emergencial Extensão para 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família cujo NIS termina com o número 9. O total em pagamentos deve chegar a R$ 416,2 milhões. Segundo o banco, 15,8 milhões de pessoas cadastradas no Bolsa Família foram consideradas elegíveis para receberem a quarta parcela do Auxílio Emergencial Extensão. Só em dezembro serão disponibilizados R$ 4,1 bilhões em benefícios para esse grupo.PUBLICIDADE  A avaliação de elegibilidade para o pagamento do Auxílio Emergencial Extensão aos beneficiários do Bolsa Família foi feita pelo Ministério da Cidadania. Eles recebem o valor do programa complementado pela extensão do Auxílio Emergencial em até R$ 300 ou em até R$ 600, no caso de mulher provedora de família monoparental. “Para quem recebe o Bolsa Família nada muda. O recebimento do Auxílio Emergencial Extensão atende aos mesmos critérios e datas do benefício regular, permitindo a utilização do cartão nos canais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, ou por crédito na conta Caixa Fácil”, informou por meio de nota o banco. Caso o valor do Bolsa Família seja igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600, o beneficiário receberá o valor do Bolsa Família, “sempre privilegiando o benefício de maior valor”, informou o banco. As atualizações de números referentes ao pagamento do Auxílio Emergencial podem ser acessadas no site da Caixa ou nas redes sociais do banco. (ebc)

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa segunda-feira (21), o projeto de lei (PL 485/2019) que trata da obrigatoriedade da disponibilização de carrinhos de compra adaptáveis em supermercados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A proposta determina que os supermercados e hipermercados também tenham, pelo menos, um funcionário capacitado para atender a essas pessoas. O projeto segue agora para o Senado. Pelo texto, de 2% a 5% dos carrinhos deverão ser adaptados. O autor da proposta, deputado Capitão Wagner (Pros-CE), ressalta que pais e responsáveis de crianças com deficiência, ao fazer compras em supermercados, muitas vezes “deparam-se com o dilema de empurrar o carrinho de compras e, ao mesmo tempo, conduzir a cadeira de rodas ou outra tecnologia utilizada para a mobilidade de seus filhos”. Ainda segundo a proposta, competirá exclusivamente aos municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar a medida. A regulamentação deverá dispor, por exemplo, sobre a categorização dos supermercados como de médio ou grande porte e sobre a tecnologia necessária à adaptação dos carrinhos. O texto acrescenta a medida à Lei de Acessibilidade (10.098/00), que já prevê a obrigatoriedade de centros comerciais oferecerem carros e cadeiras de rodas, motorizados ou não, para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Fonte: AB

A Sinovac, fábrica que desenvolveu a vacina CoronaVac contra o novo coronavírus, em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo, recebeu a certificação de boas práticas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A resolução foi publicada pela Anvisa nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial da União, tem validade de dois anos e diz respeito à linha de produção do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) – matéria-prima para a produção do imunizante e de produtos estéreis usados na formulação. “A etapa finalizada é um dos pré-requisitos para a continuidade do processo de registro da vacina da Sinovac e de um eventual pedido de autorização”, ressaltou a agência, em nota divulgada na noite de ontem. O pedido de registro, no entanto, depende da divulgação de resultados sobre a eficácia da vacina pelo Butantan, o que deve ocorrer amanhã (23), segundo a agência. Histórico A certificação da farmacêutica chinesa foi dada a cerca de 10 dias antes do prazo previsto inicialmente. Antes de conceder o documento, uma equipe de técnicos da agência foi a Pequim, na China, fazer inspeção em uma fábrica da Sinovac para avaliar a qualidade da linha de produção. Após a visita , que ocorreu entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro, foi encaminhado um relatório à Sinovac e ao Instituto Butantan com as conclusões. “O plano de ação foi enviado pelo Instituto Butantan para a Anvisa na última quarta-feira (16). Já a avaliação técnica da equipe inspetora e a revisão técnica foram realizadas e concluídas no final desta semana. Assim, foram antecipados em cerca de 10 dias da previsão inicial a publicação da decisão sobre a certificação”, informou a Anvisa. Oxford Na mesma viagem à China, os técnicos da Anvisa também inspecionaram a fábrica que produzirá a matéria-prima que será enviada ao Brasil para a produção da vacina de Oxford/AstraZeneca, pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Nesse caso, a certificação deve sair até o início de janeiro, segundo a agência. Fonte: EBC

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que já está adotando medidas preventivas nos voos vindos do Reino Unido, com o intuito de amenizar o risco de a variante da covid-19 que circula naquele país entrar em território nacional. As ações estão sendo implementadas na chegada nos aeroportos de Guarulhos (SP) e Galeão (RJ). Entre as ações, estão as de restrições de acesso ao Duty Free; o monitoramento dos procedimentos de limpeza e desinfecção da aeronave; a solicitação de informações sobre os passageiros e tripulantes à empresa aérea; o acompanhamento do trânsito dos passageiros até a área de imigração, orientando o distanciamento social e evitando a aglomeração. Além disso, estão sendo feitas leituras de mensagens sonoras na aeronave, já em solo brasileiro, com a presença da autoridade sanitária. Antes do desembarque, as equipes fiscalizarão o interior da aeronave e darão orientações a passageiros e tripulantes sobre o monitoramento dos viajantes em solo nacional por autoridades brasileiras de saúde. Os procedimentos começaram a ser implementados em um voo que pousou ontem (21) no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão). Segundo a agência, “nenhum passageiro ou tripulante declarou ter sintomas da covid-19”. Fonte: EBC

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 3,2 pontos de novembro para dezembro deste ano. Com essa, que foi sua terceira queda consecutiva, o indicador chegou a 78,5 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. A queda foi puxada principalmente pela confiança dos consumidores brasileiros em relação ao futuro, medida pelo Índice de Expectativas, que cedeu 3,7 pontos e passou para 85,6 pontos. O Índice da Situação Atual, que mede a confiança dos consumidores no presente, caiu 2,1 pontos e chegou a 69,7 pontos. Fonte: EBC

Em um dia de turbulências por causa da variante do novo coronavírus, o dólar chegou a superar R$ 5,20, mas perdeu fôlego e encerrou a segunda-feira (21) com leve alta. A bolsa de valores, que estava em alta, caiu para 115 mil pontos, ampliando as perdas perto do fim da sessão. O dólar comercial fechou o dia vendido a R$ 5,123, com alta de R$ 0,04 (+0,78%). Por volta 9h30, a cotação chegou a R$ 5,22, mas desacelerou ao longo do dia, à medida que fluxos externos ingressavam no país, e o Banco Central leiloava US$ 800 milhões em contratos de swap cambial, equivalente à venda de dólares no mercado futuro. Na bolsa de valores, o dia também foi marcado pela tensão. O índice Ibovespa, da B3, que nos últimos dias rondava os 119 mil pontos, fechou a segunda-feira aos 115.823 pontos, com recuo de 1,86%. O indicador chegou a cair quase 3% durante a manhã, para 114 mil pontos, mas retornou aos 116 mil pontos durante a tarde, até acelerar a queda nos minutos finais de negociação. Os mercados reagiram mal a notícias sobre os efeitos da nova variante mais contagiosa do novo coronavírus, como novo lockdown no Reino Unido e a suspensão por vários países de voos vindos de território britânico. No entanto, outros fatores contribuíram para diminuir as turbulências. Além da aprovação, pela Comissão Europeia, da vacina das empresas Pfizer e BioTech, os investidores reagiram ao fechamento de um acordo para aprovação de um novo pacote de estímulos para a economia dos Estados Unidos. O projeto, que deve ser votado ainda hoje, prevê gastos de US$ 900 bilhões em auxílio-desemprego, ajuda a pequenos negócios e distribuição de vacinas. O governo do presidente eleito Joe Biden deverá aprovar um pacote adicional no início do próximo ano. A injeção de dólares nos Estados Unidos diminui a demanda pela moeda, beneficiando países emergentes, como o Brasil. Fonte: EBC

Uma nova variante do coronavírus que está se espalhando rapidamente pelo Reino Unido tem mutações que podem significar que as crianças estão tão suscetíveis a serem infectadas com ela quanto os adultos, diferentemente de cepas anteriores, afirmaram cientistas nesta segunda-feira (21).  Cientistas do Grupo de Aconselhamento sobre Novas Ameaças de Vírus Respiratórios (Nervtag, na sigla em inglês), que estão rastreando a variação, disseram que a nova cepa se tornou rapidamente dominante no sul do Reino Unido, e que poderia em breve fazer o mesmo no resto do país. “Agora temos um grau alto de confiança no fato de que essa variedade tem uma vantagem de transmissão em relação a outras variedades que estão atualmente no Reino Unido”, disse Peter Horby, professor de doenças infecciosas emergentes na Universidade de Oxford e diretor do grupo. Neil Ferguson, professor e epidemiologista de doenças infecciosas do Imperial College de Londres e também membro do grupo de aconselhamento, afirmou que “há uma indicação de que há uma maior propensão para a infecção de crianças”. “Ainda não estabelecemos qualquer tipo de causalidade sobre isso, mas podemos enxergar isso nos dados”, disse Ferguson. “Vamos precisar reunir mais dados para ver como essa nova cepa se comporta daqui em diante”.  O surgimento da nova variante mutada de Sars-CoV-2, que segundo os cientistas é até 70% mais transmissível do que cepas anteriores detectadas no Reino Unido, levou alguns países a fecharem suas fronteiras com o Reino Unido e colocou grandes áreas do território britânico sob restrições severas durante o período natalino. Fonte: EBC

As projeções para a inflação no fim deste ano pioram a cada semana. O Boletim Focus, produzido pelo Banco Central com analistas do mercado financeiro, apontou nesta segunda-feira (21) que os entrevistados acreditam que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, deve fechar 2020 em 4,39%. Na semana passada, esperava-se 4,35%; e, há quatro semanas, 3,45%. Vale lembrar que o centro da meta para a inflação este ano é 4%, com margem de erro de 1,5%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação entre os meses de novembro de 2019 e novembro de 2020 foi de 4,31%. Apenas em novembro, o avanço foi de 0,89%. Para 2021, a projeção também piorou: 3,37% contra 3,34% da semana passada. No entanto, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC espera que a inflação diminua. A expectativa foi detalhada em comunicado após a última reunião do Copom no ano, nos dias 8 e 9 de dezembro. Isso deve ocorrer porque acredita-se que o choque inflacionário – visto principalmente em alimentos com a alta do dólar e aumento nos valores praticados em commodities -, deve recuar já no início do ano que vem. Um dos principais motivos seria o esfriamento da movimentação econômica, diante do fim do auxílio emergencial e do alto índice de desemprego. Analistas acreditam que o alto impacto da inflação no segundo semestre de 2020 se deu também pela retomada do sistema de bandeiras tarifárias na conta de luz em novembro. Com a mudança, os brasileiros passaram a pagar a conta de luz com bandeira tarifária vermelha no patamar 2, o que significa uma taxa extra de R$ 6,243 a cada 100 kWh. A mudança aumentou a inflação em quase meio ponto percentual. Para 2022, a projeção do Focus para o IPCA permanece inalterada há quatro semanas: 3,50%. O mesmo ocorre com a expectativa para 2023, que deverá ser, segundo os analistas, de 3,25%. Fonte: DP

A mutação do novo coronavírus, confirmada neste fim de semana pelo Reino Unido, ainda está sendo investigada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A nova forma do vírus apresentou uma transmissibilidade 70% maior. “Estamos buscando informações. Haverá detalhes em torno da variante nas próximas semanas”, disse em coletiva de imprensa na tarde dessa segunda-feira (21) a epidemiologista do Programa de Emergência em Saúde da OMS, Maria Van Kerkhove. Por outro lado, a especialista destacou que não há indicações de mudança na forma de contágio da mutação e, por isso, os atuais protocolos de prevenção devem ser mantidos – e até mesmo ampliados. “Faça o que puder para se manter seguro”. Fonte; Waldiney Passos

Os contribuintes que não conseguiram pagar as parcelas e impostos, entre 1° de abril e 31 de julho de 2020, podem renegociar os débitos. A renegociação faz parte do programa de Recuperação Fiscal (Refis) lançado pelo governo de Pernambuco. Podem ser renegociados débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ICD). No caso do ICD e de condições especiais para o ICMS (veja tabela completa mais abaixo), os contribuintes devem fazer a solicitação até o dia 26 de fevereiro de 2021, por meio do e-mail [email protected]. “Nos casos do ICMS e o IPVA, o próprio sistema da Secretaria da Fazenda vai fazer a leitura e, a partir de janeiro, efetuará o lançamento automático, por ofício, do parcelamento, na mesma regra que tinha. Restaura-se o pagamento anterior”, explicou Anderson Freire, coordenador de Administração Tributária Estadual. De acordo com a Secretaria da Fazenda, o Refis é destinado a pessoas físicas e jurídicas e inclui os parcelamentos feitos no Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Perc). “Quem tivesse com o parcelamento ativo e deixou de pagar nesse período por causa da pandemia, a Fazenda está oportunizando, com esse programa, o restabelecimento do pagamento na mesma condição que ele tinha”, afirmou o coordenador.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html No caso de débitos com o ICMS, foram designadas três modalidades de pagamento. “Aquelas pessoas jurídicas que deixaram de pagar o ICMS devido à pandemia, que é lançado mensalmente, elas também vão poder ingressar para a regularização do débito que ficou acumulado. Aí tem uma redução específica de acordo com a forma do pagamento”, afirmou. Ainda de acordo com o coordenador, para dívidas relativas ao ICD, os interessados devem entrar em contato diretamente com a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) por meio do e-mail [email protected]. Demais dúvidas podem ser solucionadas através do site da PGE-PE. Condições de pagamento ICMS Pagamento Redução de Multa Redução de Juros À vista 80 % 95 % Parcelado em até 6x 60 % 75 % Parcelado entre 7x e 24x 40 % 50 % Fonte: Sefaz-PE

O Governo de Pernambuco sancionou, no último sábado (19), uma nova lei estadual que permitirá o deslocamento de pessoas com deficiência no transporte intermunicipal de forma gratuita. De autoria do Poder Executivo, a lei 17.132/2020 altera texto anterior, adequando as normativas à nova legislação, assegurando, desta forma, o cumprimento da gratuidade no transporte intermunicipal. De acordo com a lei, as empresas de transporte coletivo devem fornecer, em cada viagem intermunicipal, até duas vagas para pessoa com deficiência ou uma vaga para pessoa que demande acompanhante. O texto da lei passou por um amplo processo de discussão, que envolveu a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), na articulação com a demanda do segmento, e a Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI), com as diretrizes legais. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes, a lei garante o direito para pessoas com deficiência física, auditiva, visual e mental. Nesse último caso, segundo o gestor, foram incluídas também pessoas com autismo e com microcefalia. “Pernambuco dá mais um importante passo na garantia dos direitos. Nesse caso, para o segmento da pessoa com deficiência, fazendo com que a gratuidade dos transportes coletivos se estenda para todos os municípios do Estado. Essa é uma conquista que deve ser comemorada. É mais um compromisso do governador Paulo Câmara com a camada mais vulnerável da nossa sociedade”, afirma o gestor. Secretária executiva de Segmento Sociais, Laura Gomes, pontua que, para garantir a gratuidade da viagem, será necessário solicitar à SDSCJ uma carteira de livre acesso. “Essa carteira será como um cartão VEM, só que específico para o transporte intermunicipal, identificando a pessoa com deficiência e se ela se enquadra naquele grupo que demanda acompanhante ou não. Dependendo da sua deficiência, ela poderá sim andar com o acompanhante e isso será identificado no cartão”, explica. Serão duas vagas gratuitas em cada transporte destinadas à pessoa com deficiência. Caso ela tenha acompanhante, será uma vaga para a pessoa com deficiência e outra para quem a acompanha. Fonte: Edenevaldo Alves

A Polícia Federal divulgou, nesta segunda-feira (21), que fez a maior apreensão de madeira nativa da história. A PF localizou 43,7 mil toras em vários pontos desmatados no Pará ao longo dos rios Mamuru e Arapiuns.  O volume de madeira apreendida é estimado em 131 mil metros cúbicos, volume suficiente para a construção de 2.620 casas populares. Segundo o Ministério Público Federal do Amazonas, esse volume pode ser ainda maior. O cálculo da apreensão é preliminar e considerado conservador pela PF. Haverá uma perícia mais apurada nos próximos dias com o apoio do Exército, no marco da Operação Verde Brasil 2.  As investigações começaram após a apreensão, em meados de novembro, de uma balsa em Parintins, município amazonense que faz fronteira com o Pará. A embarcação tinha 3 mil metros cúbicos de madeira extraídos em terras paraenses. Imagens de satélite e sobrevoos de helicóptero levaram a Polícia Federal aos locais onde foram encontradas as toras de madeira. De acordo com o procurador da República Leonardo Galiano, responsável pelo caso, agora o resgate de toda a madeira será feito em colaboração com o Exército. Galiano disse que a madeira desmatada seguiria para fora do país. “Madeira de alto valor agregado, como Ipê e outras também impactadas com essa exploração ilegal.  A apreensão agora vai ser feita com apoio das Forças Armadas, em decorrência dos trabalhos da Operação Verde Brasil 2”. A operação divulgada nessa segunda-feira foi chamada de Handroanthus GLO, que faz referência ao nome científico do Ipê. Segundo o MPF, a espécie é a mais explorada da região amazônica. O nome da operação também faz referência ao decreto presidencial que autorizou a atuação das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem, para o combate ao desmatamento ilegal e a focos de incêndio na Amazônia. Fonte: EBC

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) concedeu a certificação de boas práticas de fabricação à Sinovac para a produção de vacinas e medicamentos. A chinesa é parceira do Instituto Butantan na produção da Coronavac. A vacina, em fase final de testes, poderá ser usada para imunização contra o novo coronavírus e é uma arma contra Covid-19. A certificação foi concedida nesta segunda-feira (21). A etapa é um dos pré-requisitos para a continuidade tanto do processo de registro da vacina da Sinovac quanto de um eventual pedido de autorização de uso emergencial que venha a ser apresentado à agência reguladora. A certificação é válida por dois anos. Uma comissão da Anvisa foi à China para inspecionar a fábrica da Coronavac, entre 2 a 13 de dezembro. Na quarta-feira (16), o Instituto Butantan apresentou um plano de ação à agência reguladora, o que permitiu a conclusão do processo. Com isso, a avaliação técnica da equipe inspetora e a revisão da análise foram realizadas e concluídas pela Anvisa no domingo (20). De acordo com a agência, foi possível antecipar em cerca de 10 dias a previsão inicial da publicação da decisão sobre a certificação. Confiante em uma alta taxa de eficácia da Coronavac, o governo de São Paulo mudou de tática para pressionar a Anvisa a aprovar a vacina contra Covid-19 ainda neste ano. Em vez de divulgar a eficácia em estudo preliminar da sua fase 3, o que seria feito na terça-feira (15), o estado irá esperar até a quarta (23) e apresentar o ensaio completo para pedir o registro definitivo do imunizante chinês na Anvisa. Além disso, em acerto com o fabricante chinês Sinovac, a vacina terá o registro pedido ao mesmo tempo na NMPA (Administração Nacional de Produtos Médicos), a Anvisa do país asiático. A expectativa no governo estadual é que a China conceda o registro definitivo da Coronavac em cerca de três dias. Isso colocará a Anvisa em uma posição difícil, até porque a legislação aprovada em fevereiro sobre o tema a obriga a analisar em até 72 horas qualquer fármaco contra a Covid-19 que tenha aprovação de agência de vigilância americana, europeia, japonesa ou chinesa. Na China, já há uma aprovação emergencial para o uso da Coronavac. Fonte: Folha-PE

Em demonstração de força na disputa pela sucessão à Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) superou tentativa de obstrução à pauta da Casa e jogou sobre o governo a responsabilidade por retirar de votação uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê ajuda a municípios. Em sessão tumultuada, a base aliada do governo tentou impedir a votação de uma proposta que aumenta os repasses para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta já foi aprovada pelo Senado, em dois turnos, e pela Câmara, em um turno, em dezembro do ano passado. O placar foi de 343 votos a favor e seis contra. Por ser uma PEC, são necessários 308 votos na Casa, em dois turnos, para o projeto ser aprovado. A decisão de votar o segundo turno em 2020 fez parte do acerto feito no ano passado para que a proposta fosse votada. O acordo era que a Câmara votaria o primeiro turno, mas deixaria a conclusão para 2020, de forma que os repasses passassem a vigorar apenas em 2021. No entanto, a pandemia provocada pela Covid-19 agravou a situação fiscal do país. A votação do aumento nos repasses a municípios, portanto, pressionaria as contas públicas num momento em que o Ministério da Economia busca o controle de despesas. Nesta segunda-feira (21), o líder do novo na Câmara, Paulo Ganime (RJ), lembrou do acordo, mas pediu que Maia retirasse a PEC de votação por causa da frágil situação fiscal do país. “O Orçamento da União está quebrado. Sabemos muito disso, inclusive aprovamos na semana passada a nossa LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], mostrando que o déficit do país só está aumentando”, afirmou. Maia disse que concordava com Ganime, mas que havia se comprometido a votar a PEC. “Como eu dei minha palavra aos deputados, estou dando prazo, tempo suficiente para que o governo organize a base, porque é importante também que a sociedade compreenda como cada um de nós vota”, afirmou. “Eu concordo com as suas preocupações, que são as minhas, sobre a questão fiscal”, ressaltou. “Por isso, eu estou abrindo este prazo para que fique claro que o governo tem tempo de organizar a sua base, conseguir aprovar o requerimento de retirada de pauta e organizar, para o ano que vem, esse apoio aos prefeitos e prefeitas brasileiros.” Segundo o Ministério da Economia, a proposta tem um impacto fiscal de aproximadamente R$ 1 bilhões no primeiro ano, R$ 2 bilhões no segundo ano e, a partir daí, R$ 4 bilhões por ano. Assim, o custo do projeto pode chegar a R$ 35 bilhões em dez anos. A aprovação do texto é um pleito dos prefeitos. Hoje, a União destina 49% da arrecadação de Imposto de Renda e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os governos regionais. Desse montante, são 24,5% para municípios, 21,5% para estados e 3% especificamente para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A nova regra aumenta o patamar total a ser repassado para 50% da arrecadação. O ponto percentual a mais, determina o …

Usuários do transporte público no Grande Recife devem passar por momentos ainda mais complicados às vésperas do Natal. Está prevista para começar à 0h desta terça-feira (22), sem previsão para acabar, a greve dos rodoviários. Entre os motivos para a greve, está a dupla função exercida por motoristas de ônibus. A mobilização ocorre quatro dias após a suspensão da portaria 167/2020 do Grande Recife Consórcio de Transporte, que vedava o acúmulo de funções de motorista e cobrador nos ônibus, conforme publicação no Diário Oficial do Estado. Além disso, também está suspensa a Lei Municipal 18.761/2020 que a motivou, em decorrência de uma decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e do entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) de que a lei é inconstitucional e não se aplica ao sistema metropolitano de transporte. Em nota, o Urbana-PE, sindicato das empresas de ônibus, classificou a greve como ilegal e disse que tomará todas as medidas cabíveis para evitar os transtornos. Autor do projeto de lei que originou a legislação, o vereador do Recife Ivan Moraes ressaltou que os beneficiados com ela não serão apenas motoristas e cobradores, mas os usuários também. “A greve dos rodoviários é exclusivamente responsabilidade dos donos das empresas de ônibus que se recusam a cumprir uma lei aprovada pela Câmara e sancionada pela Prefeitura. Os empresários de ônibus terão que assumir todo o ônus dos transtornos que vão causar por conta da greve”, acrescentou. Também por meio de nota, o Grande Recife Consórcio de Transporte informa que notificou os sindicatos das empresas de ônibus e dos rodoviários para cumprimento da Lei de Greve, com a manutenção da operação dos serviços de transporte coletivo como atividade essencial, (70% no horário de pico e 50% no fora pico), considerando, também, a continuidade de estado de calamidade pública decorrente da epidemia do Covid-19.  Equipes de fiscalização do Consórcio vão acompanhar a saída da frota das garagens, além disso será monitorado o percentual de veículos em circulação para que a programação estabelecida seja cumprida. Para os horários das 5h às 9h e das 16h às 20h, devem ser colocados em circulação 1.695 ônibus. Nos demais horários, a frota programada deve ser de 1. 211 veículos nas ruas. O Consórcio esclarece que solicitou que as empresas operadoras priorizem as linhas de maior demanda dos principais corredores de ônibus e de terminais integrados.  MetrôA CBTU Recife divulgou que, nesta terça-feira e enquanto durar a greve dos rodoviários, o horário de pico do Metrô será ampliado em uma hora, tanto pela manhã quanto no final do dia. Assim, pela manhã o horário de pico se estenderá até as 9h30 e no final do dia, até 21h. A medida visa a beneficiar os passageiros, proporcionando mais viagens de trens, para facilitar o deslocamento na Região Metropolitana. “Lembramos que os horários de pico do sistema são os que têm maior número de passageiros transportados e, por isso, maior quantidade de trens em operação”, diz a CBTU. Fonte: Folha-PE

A recuperação da economia e o pagamento de tributos adiados no início da pandemia de covid-19 fizeram a arrecadação federal ter, em novembro, o melhor desempenho para o mês em seis anos. No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 140,101 bilhões, alta de 7,31% em relação a novembro de 2019 descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De janeiro a novembro, o governo federal arrecadou R$ 1,32 trilhão. Apesar do repique nos últimos meses, a arrecadação acumula queda de 7,95% em relação ao mesmo período do ano passado, também em valores corrigidos pelo IPCA. Gradualmente, o desempenho da arrecadação acumulada melhora. De janeiro a julho, o encolhimento nas receitas chegou a 15,16% na mesma comparação. Segundo a Receita Federal, a recuperação de setores da economia, principalmente da produção industrial e do comércio, ajudou a impulsionar a arrecadação em novembro. Isso compensou a queda na arrecadação dos serviços e das importações. Além disso, o pagamento de tributos suspensos no primeiro semestre ajudou a impulsionar a arrecadação em R$ 14,77 bilhões no mês passado. A arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) subiu 19,46% acima da inflação em novembro na comparação com o mesmo mês de 2019. Além do crescimento da venda de bens, o tributo reflete o pagamento de PIS/Cofins suspenso no início da pandemia de covid-19. A arrecadação com as receitas previdenciárias aumentou 10,58% na mesma comparação, beneficiada pelo aumento do emprego formal nos últimos meses. A arrecadação de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aumentou 9,66% acima da inflação, beneficiada por um recolhimento atípico de R$ 1,2 bilhão em novembro. Alegando respeito ao sigilo fiscal, a Receita Federal não informou em que setor da economia ocorreu o pagamento extraordinário de IRPJ/CSLL.

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) subiu 1,2% entre novembro e dezembro para 72,1 pontos, mas ainda recua 25,1% ante dezembro de 2019, informou nesta segunda-feira (21) a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que calcula o indicador. Dos sete tópicos usados para cálculo do ICF, seis apresentaram alta em dezembro ante novembro. É o caso de emprego atual, com alta de 0,6% para (88,1 pontos); perspectiva profissional, com aumento de 3%, para 86,9 pontos; renda atual, alta de 1%, para 78,8 pontos; acesso ao crédito, com aumento de 1,4%, para 85,2 pontos; nível de consumo atual, com expansão de 0,9%, para 55 pontos; e perspectiva de consumo, com alta de 1% para 67,4 pontos. O único tópico a apresentar recuo, nessa comparação, foi momento para duráveis, com queda de 0,2%, para 43,6 pontos. Entretanto, na comparação com dezembro do ano passado, todos os tópicos apresentaram recuo em dezembro desse ano. É o caso das quedas em emprego atual (-26,1%); perspectiva profissional (-17,9%); renda atual (-30%); acesso ao crédito (-5,7%); nível de consumo atual (-25,7%); perspectiva de consumo (-31,7%); e momento para duráveis (-41%). Para a CNC, houve sinais de melhora no consumo, no curto prazo, mas as famílias ainda se mostram insatisfeitas em relação à situação atual do mercado de trabalho. Isso teve impacto no tópico perspectiva de consumo, pontuou a entidade. Na pesquisa, 55,7% dos entrevistados em dezembro informaram que vão consumir menos, nos próximos meses. Essa fatia é abaixo de novembro (57,2%), para a mesma pergunta; mas muito acima do observado em dezembro de 2019 (37,6%). Fonte: G1

O governo sueco anunciou, nesta segunda-feira (21/12), que fechou, por razões sanitárias, sua fronteira com a Dinamarca, onde foram detectados casos da nova variante de coronavírus. Também foram suspensos os voos procedentes do Reino Unido.O fechamento da fronteira tem como objetivo evitar que os dinamarqueses viajem até a Suécia para fazer compras, já que as lojas estão fechadas no país vizinho, explicou o ministro sueco do Interior, Mikael Damberg, em entrevista coletiva. Fonte: DP

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) foi favorável a duas importantes propostas de enfrentamento a covid-19. Na última sexta-feira(18), a Câmara dos Deputados aprovou o  Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/20 que libera cerca de R$ 167 bilhões para combater os efeitos econômicos provocados pela pandemia. A matéria segue agora para o Senado.Os deputados também aprovaram o texto-base da Medida Provisória que autoriza a adesão ao consórcio Covax Facility, de acesso a vacinas para a Covid-19. Patriota explica que o PL 137/20 pretende ajudar o Orçamento federal devido à queda de arrecadação neste ano provocada pelo isolamento social necessário ao enfrentamento da doença e pelo aumento das despesas emergenciais, de saúde e de ações para manutenção de empregos e renda. Sobre a MP que facilita o acesso do Brasil a uma vacina contra o novo coronavírus, o deputado sertanejo destacou que será mais uma forma de  garantir o desenvolvimento de vacinas contra o vírus e o acesso igualitário a elas. “Essa medida provisória é uma forma de facilitar o acesso do Brasil a uma vacina contra o novo coronavírus. A adesão ao consórcio Covax Facility permitirá ao País negociar melhores termos com várias empresas e melhores condições para garantir o acesso às vacinas em cenário de intensa competição”, defende.   O consórcio Covax Facility é coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Envolve governos, laboratórios e fabricantes com o objetivo de garantir o desenvolvimento de vacinas contra o novo coronavírus e o acesso igualitário a elas. A aliança, chamada formalmente de Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19, reúne hoje mais de 150 países, entre aqueles que já aderiram formalmente ou confirmaram o interesse. Na América do Sul, já participam Argentina, Chile, Colômbia e Paraguai. A adesão garante o acesso a um portfólio de nove vacinas em desenvolvimento, além de outras em fase de análise. Caberá ao Covax Facility negociar com os fabricantes o acesso às doses das vacinas em volumes especificados, os cronogramas de entrega e os preços.

Os deputados federais têm dois compromissos marcados na tarde dessa segunda-feira (20) para discutir as indenizações em decorrência do desastre de Brumadinho (MG). A Comissão Externa da Câmara Federal receberá o secretário de Planejamento de Minas Gerais e representantes do Tribunal de Justiça do Estado (TJMG). A comissão é encabeçada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), que foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho. O rompimento da barragem de Brumadinho aconteceu em 25 de janeiro de 2019, deixando mais de 250 mortes e a destruição de fauna e flora local. Atualmente o governo de Minas Gerais e a Vale, responsável pela barragem negociam um acordo de compensações pelos impactos causados. Nesse final de semana um novo deslizamento deixou um funcionário terceirizado da Vale morto e a Prefeitura de Brumadinho suspendeu o alvará da empresa por sete dias. Fonte: Waldiney Passos

Balanço da Associação Comercial de São Paulo mostra que as vendas do varejo nos primeiros quinze dias de dezembro tiveram alta de 0,4% em comparação com o mesmo período de 2019. O levantamento foi feito a partir dos dados da Boa Vista, que administra serviços de proteção ao crédito. Para o economista da associação, Marcelo Solimeo, a alta mostra que o comércio está conseguindo se reequilibrar após um ano de perdas. “Os números mostram que apenas devemos zerar as perdas de dezembro comparadas com as do período similar do ano passado; não é um crescimento econômico”, analisou. Crescimento em 2022 Na opinião do especialista, o varejo só voltará a ter fôlego para ter crescimento real em 2022. “Crescimento, mesmo, só acreditamos que vá ocorrer em 2022, se não houver pandemia por muito tempo em 2021”, ponderou. Neste fim de ano, segundo a associação, as vendas estão tendo impulso do 13º salário e da última parcela do auxílio emergencial. Ano de perdas As medidas de distanciamento social para conter a pandemia de coronavírus provocaram uma retração nas vendas do comércio que chegou a 54,9% em junho, mês com maior queda no ano. As perdas foram se reduzindo gradualmente com a flexibilização da quarentena. Assim, a redução das vendas em novembro ficou em 5%, na comparação com o mesmo mês de 2019. As vendas da primeira quinzena de dezembro significam uma alta de 41,2% em relação às duas primeiras semanas do mês anterior. Fonte: EBC

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques suspendeu, no último sábado, um trecho da Lei da Ficha Limpa que prevê que o prazo de inelegibilidade de oito anos vale depois do cumprimento da pena. A medida cautelar, que ainda vai ao plenário da Corte, está no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo PDT e gerou críticas ao ministro. Além de ter decidido um assunto já julgado constitucional pelo colegiado, a decisão ocorreu um dia antes do recesso Judiciário, que começou ontem.Nunes Marques suspendeu a expressão “após o cumprimento da pena” em um trecho da lei que diz que são inelegíveis, para qualquer cargo, “os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena” por diversos crimes, como abuso de autoridade, eleitorais, lavagem de dinheiro e contra a vida e a dignidade sexual.Se uma pessoa é condenada, por exemplo, a 10 anos de prisão e a inelegibilidade pelo prazo de oito anos, este período passa a ser contado só depois que ela cumprir a pena. Agora, com o entendimento de Nunes Marques, a pessoa já poderá ser elegível assim que terminar de cumprir a pena, visto que já terão passado os oito anos. A decisão vale apenas “aos processos de registro de candidatura das eleições de 2020 ainda pendentes de apreciação, inclusive no âmbito do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF”. Ou seja, apenas para os casos que ainda não foram analisados.No pedido, o PDT afirma que a atual legislação gera uma inelegibilidade por tempo indeterminado, porque acaba dependendo do prazo de tramitação do processo. Na decisão, o ministro disse que a norma “parece estar a ensejar, na prática, a criação de nova hipótese de inelegibilidade”.“Perplexidade”Ao Correio, o decano do Supremo, o ministro Marco Aurélio, disse ver com “certa perplexidade” a decisão de Nunes Marques. “O Supremo já tinha enfrentado essa lei. Quando nós apreciamos a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, nós apreciamos no todo”, afirmou. O magistrado frisou que não critica o que foi decidido por Marques, por não ter lido a medida cautelar, mas que acreditava que o assunto já estava superado, visto que o colegiado do STF julgou a constitucionalidade da lei em 2012.Marco Aurélio ressaltou o artigo 16, da Constituição Federal, que prevê que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. “O que se busca com isso: a estabilidade. É disputar sabendo quais são as regras do jogo. Não dá para, em cima de uma eleição, você inovar esse princípio constitucional. Se nem o legislador pode inovar, o Judiciário poderá?”, questionou.Para Marco Aurélio, a atuação individual para ser referendada posteriormente “é exceção”. “Você só pode atuar isoladamente se houver, realmente, em termo de inconstitucionalidade, algo gritante”, disse.O ministro frisou que o Supremo endossou a lei …

O Banco Central (BC) atualizou a projeção do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,35% para 4,39% para o ano. É a 19ª alta consecutiva do indicador, que ultrapassa o centro da meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 4%. A projeção para 2021 também registrou aumento, passando de 3,34% para 3,37%. Para 2022 e 2023, se manteve estável em 3,50% e 3,25%, respectivamente. Também se mantém estável a previsão para 2021, 2022 e 2023 da taxa básica de juros, a Selic, em 3%; 4,5%; e 6% ao ano, respectivamente. A revisão consta do boletim Focus divulgado hoje (21). Com periodicidade semanal, o documento reúne estimativas de instituições financeiras para os principais indicadores da economia. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando a Selic é mantida, o comitê considera que ajustes anteriores foram suficientes para manter a inflação sob controle. Atividade econômica O mercado financeiro também ajustou de menos 4,41% para menos 4,40% o valor referente à retração da economia neste ano, que é medida pelo Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país). A expectativa de crescimento para 2021 caiu de 3,50% para 3,46%. No entanto, se manteve estável para 2022 e 2023, em 2,5%. Dólar De acordo com o Boletim Focus, a cotação do dólar para o final deste ano está em R$ 5,15, ante os R$ 5,20 projetados no boletim divulgado há uma semana. Para 2021, o BC baixou de R$ 5,03 para R$ 5 o valor da moeda norte-americana. Para 2022, a projeção subiu de R$ 4,95 para R$ 4,98; e para 2023, de R$ 4,90 para R$ 4,97. Fonte: UOL

Policiais da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática da Polícia Civil fluminense cumprem hoje (21) mandados de busca e apreensão contra suspeitos de extorquir políticos por meio da ameaça de divulgação de notícias falsas (fake news) contra eles. Os alvos da operação de hoje são suspeitos de controlar duas dezenas de páginas em redes sociais, que eram usadas para ameaçar deputados, vereadores e prefeitos. De acordo com a Polícia Civil, os suspeitos cobravam políticos para anunciar em suas páginas. Quando as vítimas se recusavam a pagar, se tornavam alvos de ataques constantes por meio da divulgação de notícias falsas contra elas. As páginas de falsas notícias usadas nos crimes atuavam em municípios de Magé até Paraty, na Região da Costa Verde, com atuação mais intensa em cidades da Baixada Fluminense. Fonte: AB

Os consumidores brasileiros acreditam que a inflação ficará acumulada em 5,2% nos próximos 12 meses. A expectativa da inflação dos consumidores foi medida pela Fundação Getulio Vargas (FGV), em uma pesquisa de opinião em dezembro deste ano. A taxa da pesquisa realizada neste mês é 0,4 ponto percentual acima da observada em novembro (que havia ficado em 4,8%). Esse é o maior aumento mensal desde dezembro de 2015 (0,9 ponto percentual). “A mediana da expectativa de inflação dos consumidores para os próximos doze meses em patamar acima de 5% acende o sinal de alerta à autoridade monetária. Apesar das projeções de mercado sugerirem inflação dentro da meta para o ano que vem, os consumidores estão preocupados com algumas pressões nos preços observadas nos últimos meses, projetando para 2021 um cenário pior do que esperavam para 2020, ainda que a atividade econômica se mantenha fraca no primeiro semestre”, disse a economista da FGV Renata de Mello Franco. A meta para a inflação oficial acumulada em 2021, definida pelo Banco Central, é de 3,75%, com a variação de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos (ou seja, de 2,25% a 5,25%). Fonte: EBC

Os consumidores brasileiros estão vendo mais inflação à frente, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (21) pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A expectativa mediana de inflação dos consumidores brasileiros para os próximos 12 meses subiu 0,4 ponto em dezembro, para 5,2%, o maior aumento desde dezembro de 2015 (0,9 ponto). Em relação ao mesmo mês do ano anterior, a mediana também subiu 0,4 ponto. “A mediana da expectativa de inflação dos consumidores para os próximos 12 meses em patamar acima de 5% acende o sinal de alerta à autoridade monetária. Apesar de as projeções de mercado sugerirem inflação dentro da meta para o ano que vem, os consumidores estão preocupados com algumas pressões nos preços observada nos últimos meses, projetando para 2021 um cenário pior do que esperavam para 2020, ainda que a atividade econômica se mantenha fraca no primeiro semestre”, afirma Renata de Mello Franco, economista da FGV IBRE. Em dezembro, 41,4% dos consumidores projetaram valores abaixo da meta de inflação para 2020 (4%), a menor parcela nos últimos seis meses. Por outro lado, a proporção de consumidores projetando acima do limite superior da meta de inflação para 2020 (5,5%) aumentou 2,2 pontos percentuais, de 33,8% para 36%, a maior parcela dos últimos seis meses. Mais inflação para quem ganha menos A expectativa de inflação é maior entre consumidores das menores faixas de renda. Entre os que ganham até R$ 2,1 mil, a estimativa é de alta de 5,9% nos próximos 12 meses. Quem tem renda de R$ 2,1 mil a R$ 4,8 mi projeta alta de 5,5%. Essa estimativa cai para 4,9% na faixa de renda entre R$ 4,8 mil e R$ 9,6 mil; e para 4,5% na faixa acima de R$ 9,6 mil – no entanto, neste caso, é o maior desde junho de 2019 (4,7%). Fonte: G1

Os contribuintes que acumularam dívidas referente aos ICMS, IPVA ou ICD durante a pandemia terão a oportunidade de renegociar os seus débitos com desconto. O Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda, lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) específico para dívidas contraídas no período compreendido entre 1º de abril e 31 de julho. Segundo levantamento da Sefaz-PE, 14 mil pessoas poderão aderir ao novo programa. De acordo com o órgão, o programa foi idealizado com o objetivo de permitir a regularização de débitos acumulados para aqueles que sempre honraram suas obrigações com o Fisco estadual e ficaram impossibilitados durante a pandemia. “O programa é para quem vinha pagando as suas obrigações e atrasou, ou quem tinha algum parcelamento e não pôde honrar com o compromisso. O Refis permite essa regularização com a redução de multas e juros ou resgatando a regra original de parcelamento há época do atraso”, explicou Anderson de Alencar, coordenador da Administração Tributária da Sefaz-PE. As reduções variam de acordo com o formato de pagamento, podendo ser à vista, parcelo em até 6 cotas ou parcelado entre 7 e 24 cotas. A-A+ ouça este conteúdo readme.ai Cadastre-se e receba nossa newsletter:  ok Os contribuintes que acumularam dívidas referente aos ICMS, IPVA ou ICD durante a pandemia terão a oportunidade de renegociar os seus débitos com desconto. O Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda, lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) específico para dívidas contraídas no período compreendido entre 1º de abril e 31 de julho. Segundo levantamento da Sefaz-PE, 14 mil pessoas poderão aderir ao novo programa.https://c34e8e0e8304ee294e39607006394e31.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html De acordo com o órgão, o programa foi idealizado com o objetivo de permitir a regularização de débitos acumulados para aqueles que sempre honraram suas obrigações com o Fisco estadual e ficaram impossibilitados durante a pandemia. “O programa é para quem vinha pagando as suas obrigações e atrasou, ou quem tinha algum parcelamento e não pôde honrar com o compromisso. O Refis permite essa regularização com a redução de multas e juros ou resgatando a regra original de parcelamento há época do atraso”, explicou Anderson de Alencar, coordenador da Administração Tributária da Sefaz-PE. As reduções variam de acordo com o formato de pagamento, podendo ser à vista, parcelo em até 6 cotas ou parcelado entre 7 e 24 cotas. Fonte: Folha-PE

O Centro para Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos confirmou neste sábado (19) a ocorrência de seis casos de um tipo de reação alérgica grave à vacina contra o coronavírus fabricada pela Pfizer e BioNTech. Segundo o órgão, os pacientes que receberam o imunizante desenvolveram anafilaxia. As causas e quais ligações os seis casos podem ter estão sendo investigados. Conforme publicou a CNN Brasil, algumas das pessoas são do Alasca, mas outras são de outros lugares. As pessoas afetadas são todos adultos com menos de 65 anos, e a maioria foi hospitalizada, prontamente tratada e submetida à observação, disse Tom Clark, uma autoridade do CDC que apresentou dados ao Comitê Consultivo em Práticas de Imunização. Clark sugeriu que as reações não resultaram de um problema de fabricação localizada, já que as fotos que o CDC recebeu dão conta de que as vacinas aplicadas eram de mais de uma linha de produção. Ainda de acordo com a publicação, das 112.807 pessoas vacinadas registradas no sistema de segurança da vigilância sanitária até sexta-feira, 3.150 relataram sintomas após a vacinação que os impossibilitaram de realizar atividades diárias ou de trabalho. No Reino Unido, órgãos reguladores afirmaram na semana passada que pessoas com um “histórico significativo” de reações alérgicas não devem receber a vacina contra a covid-19 da Pfizer e da BioNTech. A recomendação vai durar enquanto autoridades locais investigam os dois casos de reação alérgica qregistrados no primeiro dia de vacinação em massa no país. Por conta do alerta, autoridades americanas e europeias a restringir a imunização para pessoas com um tipo grave de reação alérgica. (Bahianotícia)