A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (15) o Projeto de Lei 2801/20, que impede o bloqueio bancário e judicial do auxílio emergencial de R$ 600 pago em decorrência da pandemia de covid-19. A exceção é o caso de pensão alimentícia, no limite de até 50% da parcela mensal. “Tal situação é inconcebível. Milhões de brasileiros dependem, exclusivamente, dos R$ 600 para sustentar suas famílias. Muitos não terão como colocar comida na mesa e vão passar fome, se o socorro que chega é bloqueado judicialmente”, argumentou o relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). A iniciativa dos deputados foi tomada após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de rejeitar esse tipo de medida durante o período de calamidade pública. O texto confere natureza alimentar ao auxílio emergencial e proíbe bloqueio ou penhora de outros benefícios para distribuição direta de renda, enquanto durar a pandemia. “Entendemos que é essencial deixar explícito na lei que os valores recebidos a título de auxílio emergencial têm natureza alimentar e não podem receber qualquer tipo de constrição, inclusive judicial, seja pelo sistema BacenJud, ou qualquer outro. A única exceção que se vê correta é a penhora para satisfazer o pagamento de pensão alimentícia, no limite de 50% do valor recebido a título do auxílio”, argumentou Ribeiro. Fonte: Waldiney Paasos

Sete em cada dez trabalhadores formais e informais (71%) têm “algum medo” de perder a ocupação de onde tiram o sustento. A mesma proporção informa ter reduzidos os gastos mensais desde o início da pandemia de covid-19. As informações são de pesquisa de opinião realizada para a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os dados foram apurados em levantamento por telefone, realizado entre 10 e 13 de julho em todas as unidades da Federação. Na enquete anterior, feita em maio, a proporção de pessoas preocupadas com a manutenção do trabalho era de 77%, e o percentual de quem reduziu o consumo, 74%. Segundo nota da CNI, “o nível reduzido de consumo tende a ser mantido mesmo após o fim do isolamento social”. A maioria dos entrevistados acredita que vai manter o atual patamar de consumo entre 15 tipos de produtos industrializados – desde itens como roupas, produtos de higiene pessoal até bebidas alcoólicas, eletrodomésticos e eletroeletrônicos. “Para se ter uma ideia, os itens que mais devem ter crescimento de consumo no pós-isolamento são as roupas. Mesmo assim, apenas 21% dos entrevistados afirmaram que pretendem ampliar o consumo desses produtos”, diz a nota da confederação. A pesquisa também verificou que para 67% dos entrevistados a recuperação da economia ainda não começou – sendo que 61% calculam que ela vai demorar pelo menos um ano para ocorrer. Três de cada dez das pessoas ouvidas (31%) disseram que perderam parte ou a renda integral antes da covid-19. O levantamento ainda verificou que o medo de ser infectado pelo novo coronavírus alcança 47% das pessoas entrevistadas, seis pontos percentuais a menos do que em maio. A redução do temor não fez ceder o amplo apoio às medidas de isolamento social (84%). Conforme a CNI, “o grupo das pessoas que saem de casa apenas para ações essenciais, como fazer compras ou trabalhar, aumentou de 58% para 67% entre maio e julho.” Nesse período, houve recuo de oito pontos percentuais na proporção de pessoas que se dizem endividadas, de 53% para 45%. A maioria (62%) que se diz endividada afirma que vai conseguir quitar os compromissos em 30 dias. Um terço dos entrevistados pediu e está recebendo auxílio emergencial. Entre esses, 57% usaram o dinheiro para fazer compras e 35% aproveitaram o valor para pagar dívidas. Fonte: UOL

Para 80% dos executivos brasileiros, a pandemia de covid-19 deverá causar queda na receita ou no lucro das empresas em 2020. Os dados são da pesquisa Covid-19 CFO Pulse, realizada pela PwC em 8 de junho com 46 diretores financeiros brasileiros e divulgada hoje (15). De acordo com o levantamento, para 33% dos executivos ouvidos, a diminuição será de 10% a 24,9%; para 20%, de até 10%; e para 13%, a queda será de 25% a 50%. Uma diminuição superior a 50% foi apontada por 4%; 11% disseram esperar queda, mas não souberam precisar o percentual; 13% disseram acreditar que a covid-19 não terá impacto nas receitas; e 7% disseram que haverá aumento de receita ou lucro. A pesquisa perguntou aos diretores financeiros sobre a expectativa de volta à normalidade dos negócios em suas empresas: 28% disseram que ocorrerá em um a três meses; 26%, em três a seis meses; 20%, em seis a 12 meses; 17%, em mais de 12 meses; e 9%, em menos de um mês. “Na primeira pesquisa, feita em 20 de abril, ninguém entendeu que levaria mais de um ano para as empresas voltarem à normalidade. Desta vez, 17% das empresas responderam que levaria mais de 12 meses. Então, começa-se a ter uma visão mais pessimista sobre a duração e a extensão desta crise”, destacou o sócio da PwC Brasil, Luis Ruivo. A contenção de custos continua sendo a principal ação prevista pelos diretores financeiros das empresas em resposta à crise. No Brasil, 87% deles avaliam adotar a medida; 67%, postergar ou cancelar investimentos planejados; 46%, mudar planos de financiar a empresa; e 28%, ajustes no direcionamento.  Sobre as alternativas que a empresa planeja adotar quando começar a retomada do trabalho em suas instalações, 80% dos executivos indicaram alterar as medidas de segurança biológica; 80%, melhorar a experiência do trabalho remoto; 76%, reconfigurar o local para promover o distanciamento físico; e 63% tornar o trabalho remoto uma opção permanente para funções que o permitam. “A preocupação com o home office, como funcionaria, o impacto disso na produtividade, o bem estar dos funcionários, isso, de uma certa forma, a gente está vendo que vem sendo superado. As empresas estão aprendendo a trabalhar de forma remota. No Brasil, 63% planejam tornar o trabalho remoto uma opção permanente. Então é um avanço, está se aprendendo a lidar com o trabalho fora do escritório”, ressaltou Ruivo. Fonte: EBC

Os cartórios de todo o país passaram a monitorar tentativas de violência patrimonial ou financeira contra idosos durante a pandemia de covid-19.  A partir de agora, funcionários dos estabelecimentos estarão atentos aos procedimentos envolvendo antecipação de herança, venda de imóveis, movimentação bancária e de benefícios e qualquer outro caso relacionado a bens e recursos sem autorização do idoso.  O trabalho faz parte da campanha nacional Cartório Protege Idosos, promovida pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR). Ao notarem algum indício de coação do idoso durante procedimento no cartório, os funcionários deverão comunicar a situação à polícia, à Defensoria Pública ou ao Ministério Público.  A medida foi adotada a partir da Recomendação 46, emitida no mês passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após receber informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre o aumento dos casos de violência nos últimos anos, o CNJ sugeriu a aplicação de medidas preventivas para a coibir a prática de abusos contra pessoas idosas. O cartórios são fiscalizados pelo Judiciário. Segundo os dados da pasta que foram enviados ao conselho, os casos de violência patrimonial contra idosos tiveram aumento de 19% em 2019. Em 2020, com o isolamento social, a situação pode ficar mais grave, de acordo com o CNJ.  O número faz parte do balanço mais recente das ligações feitas ao Disque 100, serviço telefônico para recebimento de denúncias de qualquer tipo de violência.  Pelo Estatuto do Idoso, é crime apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso. A pena é de 1 a 4 anos de prisão. Fonte: EBC

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta quarta-feira (15) o novo marco regulatório do saneamento básico, medida que estimula a participação da iniciativa privada no setor. Onze dispositivos do texto foram vetados pelo mandatário. O modelo sancionado abre caminho para o envolvimento de empresas na universalização do acesso a água e esgoto. Somente 6% das cidades são atendidas pela iniciativa privada atualmente. Em 94% dos municípios, o serviço é feito por estatais. O projeto foi aprovado pelo Senado no final de junho, com 65 votos favoráveis e 13 contrários, com oposição de toda a bancada do PT. A proposta, agora convertida em lei, estabelece metas de saneamento a serem cumpridas em até 12 anos. O potencial de investimentos estimado para a universalização dos serviços, segundo membros do governo e o relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), é de R$ 700 bilhões no período. O prazo para o cumprimento das metas poderá ser acrescido de mais sete anos. Isso será adotado se a empresa prestadora do serviço comprovar inviabilidade técnica ou financeira. O novo marco do saneamento básico criou expectativas para a economia, sobretudo para a retomada pós-pandemia do coronavírus. A medida era uma das prioridades do Ministério da Economia para atrair investimentos privados para o país. O ministro Luiz Ramos (Secretaria de Governo) afirmou antes da aprovação que a nova lei poderá gerar até 1 milhão de empregos em cinco anos. Em razão das carências do setor, a nova legislação é vista como um ponto de estímulo do crescimento da atividade. Dados mais recentes do Instituto Trata Brasil estimam que quase 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta e tratamento de esgoto. Isso estimula a proliferação de doenças, argumento que fortaleceu a votação do projeto na pandemia. O contexto do novo coronavírus deu força à proposta entre senadores. O projeto estava parado na Casa desde o fim do ano passado. O projeto amplia as possibilidades de que empresas privadas possam prestar o serviço. Vencedoras de licitação terão de se comprometer com as metas de eficiência e universalização. Bolsonaro tinha até 15 de julho para a sanção. A ideia dos aliados do presidente é que as medidas possam vigorar já em 2021 para ajudar na retomada da economia, além de ampliar o acesso a água e esgoto no país. No entanto, a implementação da medida ainda depende de regulamentações que podem ser alvo de disputa política entre o setor privado e as estatais. Entre a regulamentação e a modelagem dos novos projetos, especialistas acreditam que as primeiras licitações devam começar a sair do papel apenas em 2023. De qualquer maneira, agentes do segmento já se movimentam e demonstram interesse em entrar nas operações.Pessoas do setor afirmam que fundos americanos (como o Macquarie), canadenses e do Oriente Médio já contrataram assessorias técnicas para avaliar as oportunidades do segmento. Entre estrangeiros, há ainda grupos como o espanhol Acciona e os chineses CGGC (Grupo Gezhouba) e CREC 4 (Grupo CTCE), interessados em concessões no ramo. Grupos nacionais de outras áreas …

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) saiu em defesa da permanência da Delegacia da Polícia Federal de Salgueiro. O parlamentar lembrou que o município já perdeu a agência da Receita Federal e afirmou que a manutenção da Policia Federal no local é imprescindível para toda a região. “No dia 30 de abril do ano passado, estive aqui na Tribuna dessa Casa para fazer um apelo ao senhor Ministro da Fazenda, Paulo Guedes, para que a agência da Receita Federal do município de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, não fosse fechada. Detalhei uma série de motivos importantes para a necessidade da manutenção da Receita Federal em Salgueiro e como seu povo estava indignado com a possibilidade do fechamento. Pois bem, a Receita Federal de Salgueiro foi fechada, e agora o Governo Federal tenciona tirar do município a delegacia da Polícia Federal, outro importante órgão para a região”, comentou. O socialista fez um apelo ao ministro da Justiça, André Luiz de Almeida, para manter a Polícia Federal em Salgueiro. “Reiteramos agora, em nome do povo da querida Salgueiro, o nosso apelo ao Ministro da Justiça, André Luiz de Almeida Mendonça, para manter a Delegacia da Polícia Federal de Salgueiro, para o bem de toda imensa região do Sertão de Pernambuco”, Para Patriota, a Delegacia da Polícia Federal atua num lugar estratégico dentro do Sertão de Pernambuco, principalmente no combate ao tráfico e ao cultivo de drogas na região.  “Não vamos aceitar essa decisão do governo de Jair Bolsonaro de acabar com a Delegacia da PF. Ela atua num lugar estratégico, especialmente na repressão ao plantio e tráfico de drogas que se intensificou na região nos últimos anos”, ressaltou. Gonzaga Patriota ainda destacou as potencialidades do município de Salgueiro. “Salgueiro é um ponto estratégico no meio do sertão nordestino. Conhecido como a “Encruzilhada do Nordeste”, o município pernambucano é equidistante das principais capitais da região, gasta-se o mesmo tempo para chegar dali a Recife ou a Fortaleza, por exemplo. Por esse motivo, a cidade tem grande importância na economia do Nordeste. O ponto central das operações da ferrovia Transnordestina fica no município, agora cortado pelos canais da transposição do rio São Francisco”, lembrou.

O Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) vai adquirir novas tecnologias e aumentar a produção de medicamentos destinados ao tratamento de quem vivem com HIV. A Fiocruz, a farmacêutica britânica GSK, e a ViiV Healthcare, especializada em tratmento para HIV, fizeram uma parceria chamada Aliança Estratégica de longo prazo, para o desenvolvimento e a produção de antirretrovirais no Brasil. A Aliança Estratégica tem várias fases. Após a assinatura do contrato, o produto será submetido a registro em nome de Farmanguinhos. Nos dois anos iniciais, o Instituto recebe o produto produzido pelo parceiro e entrega para o Ministério da Saúde, enquanto isso, ocorre a transferência da tecnologia com a internacionalização da parte de controle de qualidade do medicamento. A transferência de tecnologia e conhcimento para Farmanguinhos será feita pela ViiV Healthcare, que é a detentora da propriedade intelectual. “Depois vêm as fases pós-piloto produção até conseguir internalizar todo o processo dentro da unidade [Farmaguinhos]. Toda a recepção da tecnologia vai ser recebida aqui e futuramente totalmente produzido aqui. Só no início que não e por isso a gente caracteriza como transferência de tecnologia”, explicou o diretor do Instituto de Tecnologia em Fármacos, Jorge Mendonça, em entrevista à Agência Brasil. Após as etapas, o resultado vai ser a fabricação local de uma combinação de Dolutegravir 50 mg e Lamivudina 300 mg em dose única diária. O Dolutegravir 50mg é considerado um dos mais modernos antirretrovirais utilizado atualmente no tratamento de HIV no mundo. O medicamento começou a ser usado no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2016 e é distribuído a mais de 300 mil pacientes. Esse número, representa cerca de metade das pessoas em tratamento contra o HIV atendidas pelo SUS. Para o diretor, ao longo da história, Farmanguinhos vem contribuindo de maneira muito propositiva com o Programa de Aids do Ministério da Saúde. Na visão dele, com a internacionalização da tecnologia do Dolutegravir em combinação com Lamivudina o Instituto passa a oferecer ao ministério os principais e mais modernos medicamentos no tratamento de HIV, além de reforçar a produção. “Ganha um reforço importante e a população brasileira também, porque a gente vai trazer um medicamento moderno, vai gerar emprego e renda no país e vai disponibilizar para a população um arsenal de medicamentos extremamente modernos e com menos efeitos colaterais para os pacientes”, observou. Adesão Outro aspecto importante, segundo Jorge Mendonça, é a adesão ao tratamento. “Uma coisa que a gente sempre se preocupa é trazer medicamentos que o paciente tenha uma maior adesão ao tratamento. Este também é um tipo de medicamento que se toma menos vezes ao dia e, com isso, aumentam as chances de adesão ao tratamento que é de longo prazo”, destacou. Redução de custos Na medida em que o Programa de HIV/Aids reduza a dependência dos insumos importados, em médio e longo prazos, o Brasil terá redução de custos nos recursos aplicados no atendimento. Segundo o diretor, o Dolutegravir já teve redução nos preços nos últimos anos, mas pode avançar neste aspecto …

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (15) a lei do novo Marco Legal do Saneamento Básico no país, que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. O texto, aprovado no Congresso no mês passado após muita discussão, viabiliza a injeção de mais investimentos privados nos serviços de saneamento. Atualmente, em 94% das cidades brasileiras o serviço de saneamento é prestado por empresas estatais. As empresas privadas administram o serviço em apenas 6% das cidades. A nova lei extingue os chamados contratos de programa, aqueles em que prefeitos e governadores firmavam termos de parceria diretamente com as empresas estatais, sem licitação. Com a nova lei, será obrigatória a abertura de licitação, na qual poderão concorrer prestadores de serviço públicos ou privados. A cerimônia de sanção reuniu vários ministros no Palácio do Planalto. O presidente participou por videoconferência do Palácio da Alvorada. De acordo com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já tem uma carteira de mais de R$ 50 bilhões em investimentos, pronta para ser oferecida à inciativa privada. O primeiro leilão deve ser em setembro, em Alagoas. Segundo Marinho, Rio de Janeiro e São Paulo já estão trabalhando para montar suas carteiras. No Amapá, os 16 municípios do estado também consolidaram o consórcio para atrair os investimentos, processo que também está em curso no Acre. A expectativa do governo é de investimentos em torno de R$ 500 bilhões a R$ 700 bilhões em dez anos. De acordo com o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, o saneamento será prioritário na agenda do banco para os próximos anos e “não haverá falta de crédito e financiamento para os projetos do setor”. O órgão também trabalhará como estruturador dos projetos e das modelagens de operação para definir a melhor política pública para cada estado e região, considerando a universalização no menor tempo possível, respeito à capacidade de pagamento de cada localidade, abertura de concorrência e sustentabilidade financeira do projeto. “Uma boa modelagem, uma boa análise de impacto ambiental, uma boa engenharia são fundamentais para que os recursos sejam otimizados e aportados em tempo e a contento, nessa jornada de anos que temos pela frente”, disse. A nova lei prevê também que os contratos em vigor poderão ser prorrogados por mais 30 anos, desde que as empresas comprovem a capacidade econômico-financeira e se adequem aos objetivos de universalização do marco. A metodologia para essa comprovação será publicada em até 90 dias, e as empresas terão até 30 de março de 2022 para consolidar os contratos em vigor. Universalização As empresas devem ampliar o fornecimento de água para 99% da população e da coleta e tratamento de esgoto para 90% da população, até o final de 2033. Mas há a possibilidade de extensão desse prazo até 2040, caso se comprove a inviabilidade técnica ou financeira. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 35,7% da população brasileira não têm acesso aos serviços de saneamento básico, cerca de 75 milhões de …

A necessidade de trabalhar é o principal motivo apontado por jovens de 14 a 29 anos para abandonar os estudos, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Educação, divulgada hoje (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Aproximadamente quatro em cada dez jovens que não concluíram o ensino médio precisaram deixar as salas de aula para trabalhar. Segundo o IBGE, ao todo, no Brasil, 20,2% dos jovens de 14 a 29 anos não completaram o ensino médio, seja porque abandonaram a escola antes do término dessa etapa, seja porque nunca chegaram a frequentá-la. Isso equivale a 10,1 milhões de jovens. A maior parte é homem, o equivalente a 58,3%, e preta ou parda, o equivalente a 71,7% de todos que não estavam estudando.  De acordo com o levantamento, quando perguntados sobre o principal motivo de terem abandonado ou nunca frequentado a escola, esses jovens apontaram a necessidade de trabalhar como fator prioritário, resposta dada por 39,1% dos entrevistados. Considerando apenas os homens, essa foi a resposta dada por 50% deles. Já entre as mulheres, o percentual cai para 23,8%. Para as mulheres, o principal motivo, alegado por 24,1% é não ter interesse em estudar – entre os homens esse percentual é 33%. Em seguida, para as mulheres, está a gravidez, de acordo com 23,8%. Precisar cuidar de pessoas ou dos afazeres domésticos é alegado como motivo para 11,5% das mulheres deixarem os estudos. Entre os homens,esse é o motivo para 0,7%. Além disso, no total, 3,2% de jovens em todo o país dizem que não havia escola, vaga ou turno desejado na localidade onde vivem. Outros 3,7% deixaram os estudos por problemas de saúde permanentes. O levantamento foi feito no segundo trimestre de 2019, portanto, de acordo com o IBGE, ainda não é possível medir os impactos da pandemia do novo coronavírus. No entanto, os dados de evasão podem ajudar no planejamento de políticas públicas para evitar que estudantes abandonem os estudos.  No Brasil, de acordo com a Emenda Constitucional 59/2009, a educação é obrigatória dos 4 aos 17 anos de idade. O estudo do IBGE mostra que os maiores percentuais de abandono d a escola se deram nas faixas a partir dos 16 anos de idade, entre 15,8% e 18%. O  abandono precoce, ainda na idade do ensino fundamental, foi de 8,5% até os 13 anos e de 8,1% aos 14  anos.  “Esse  padrão  se  mantém  semelhante  entre  homens  e mulheres  e  entre  as  pessoas  de  cor  branca  e  preta  ou  parda.  Vale destacar  que  o  grande  marco  da  mudança  foi  a  idade  de  15  anos que, em geral, é a de entrada no ensino médio. Nessa idade, o percentual de jovens que abandonaram a escola quase duplica frente aos 14 anos de idade”, diz o relatório da Pnad Contínua Educação.  Idade certa O estudo mostra que nas idades consideradas obrigatórias, aumentou a escolarização, ou seja, o percentual da população matriculada na escola. Entre as crianças de 4 e 5 anos, em 2018, 92,4% estavam na …

Ainda sem definição sobre a data de retorno às aulas presenciais, a Secretaria Estadual de Educação e Esportes, divulga, nesta quarta-feira (15), o protocolo setorial para a área de educação em Pernambuco. O documento – aplicado para a educação básica, ensino superior e cursos livres (de idiomas, técnicos, qualificação profissional e outros) – estabelece regras sobre distanciamento social, medidas de proteção, monitoramento e comunicação. O documento, que será detalhado em coletiva de imprensa a partir das 16h, ficará disponível para consulta pública e eventuais contribuições até o dia 24 de julho no site da Secretaria de Educação. “Nosso objetivo ao divulgar o protocolo setorial da educação é fazer com que as instituições de ensino possam realizar seu planejamento e tomar as providências necessárias para o retorno dos estudantes às salas de aula. É importante ressaltar que as instituições, sejam das redes pública ou privada, poderão estabelecer protocolos com medidas complementares, desde que sigam as orientações gerais do documento apresentado”, afirmou o secretário de Educação e Esportes do Estado, Fred Amancio. Entre as determinações definidas pelo estado, está a definição da distância mínima de um metro e meio entre os estudantes, trabalhadores em educação e colaboradores em todos os ambientes da unidade de ensino. Como consequência, a equipe gestora deve observar o número de alunos por turma, reduzindo a quantidade se necessário, inclusive com a possibilidade de adoção de um sistema de rodízio nas escolas. Outra medida é a promoção de diferentes intervalos de entrada, saída e alimentação para evitar aglomerações nas dependências da escola. O protocolo setorial também prevê o adiamento de todo e qualquer evento presencial na escola e a suspensão das atividades esportivas coletivas. Os estudantes, trabalhadores em educação e demais colaboradores devem receber orientações para evitarem contatos próximos, como apertos de mãos, beijos e abraços. Os horários das refeições devem ser alternados e a escola deve estabelecer o distanciamento de dois metros durante a alimentação dos estudantes. Em relação à higiene, é obrigatório o uso de máscara por todas as dependências das unidades de ensino – devendo ser observadas orientações específicas quando se tratar de crianças até dois anos de idade – e acomodá-la, quando não estiverem sendo utilizadas, em sacos plásticos, por exemplo, na hora das refeições. Álcool 70% e locais para lavagem frequente das mãos devem estar disponíveis para a higienização de todos os que frequentam o estabelecimento de ensino; e deve haver reforço da limpeza e desinfecção dos ambientes e das superfícies mais tocadas, como mesas, cadeiras, maçanetas, banheiros e áreas comuns, antes e durante o expediente.  MonitoramentoAs instituições de ensino devem utilizar intensivamente os meios de comunicação disponíveis (comunicação interna e redes sociais) para orientar os estudantes, trabalhadores em educação e colaboradores em ações de higiene necessária para as mãos e objetos, utilização e troca da máscara de proteção e como se alimentar com segurança. Além disso, cartilhas com orientações sobre os cuidados básicos da Covid-19 devem ser elaboradas e disponibilizadas pela internet, e cartazes afixados em pontos estratégicos. O documento prevê também esclarecimentos …

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal vão oferecer o crédito com garantia do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desde o último dia 26, todos os bancos estão autorizados a operar essa nova linha de crédito. Segundo o diretor do Departamento de Gestão de Fundos do Ministério da Economia, Gustavo Tillmann, há cinco instituições financeiras aptas a oferecer o empréstimo. Tillmann afirmou que a garantia do saque-aniversário ajudará a tornar o custo do crédito mais barato para trabalhadores da iniciativa privada. Ele citou que os servidores públicos têm atualmente acesso ao crédito consignado com taxas mais baixas, o que não acontece com os trabalhadores da iniciativa privada. “As operações de crédito consignado em maio para setor público chegaram a R$ 230 bilhões, enquanto para a iniciativa privada, eram de R$ 23,8 bilhões. Isso se deve muito pela falta de garantia nessas operações [para empregados de empresas privadas]. O saque-aniversário preenche essa lacuna, popularizando o acesso ao crédito”, disse hoje (15), ao participar de entrevista coletiva virtual sobre o boletim Macrofiscal. O vice-presidência de Varejo da Caixa, Celso Leonardo Derziê de Jesus Barbosa, disse que o crédito será “inovador”. Ele afirmou que inicialmente o empréstimo será oferecido nas agências mas será criada uma ferramenta digital para facilitar a contratação. “Nossa expectativa é de grande contratação”, disse. O vice-presidente de Agronegócios e Governo do Banco do Brasil, João Pinto Rabelo Júnior, afirmou que em breve o empréstimo estará disponível para os clientes. “O cliente vai poder procurar as agências, central de relacionamento e mobile [pelo celular ou internet]. O banco vai fazer o bloqueio da garantia junto à Caixa e a liberação do recursos, tudo isso no prazo máximo de uma hora. É uma garantia bem forte que vai garantir uma redução importante da taxa de juros”, disse Rabelo Júnior. Segundo o Ministério da Economia, pelo aplicativo do FGTS os trabalhadores já podem manifestar a intenção de contratação de operação de crédito e indicar a instituição financeira de interesse. De acordo com a Caixa, mais de 5,3 milhões de trabalhadores já optaram pela sistemática saque-aniversário do FGTS, o que corresponde a cerca de R$ 6,7 bilhões de recursos que serão liberados, por ano. Fonte: AB

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse hoje (15) que o governo estuda fortalecer os órgãos federais de controle ambiental para, assim, liberar os militares das Forças Armadas de ações contínuas de combate ao desmatamento, incêndios e outros crimes contra o meio ambiente. “Estamos trabalhando no planejamento do fortalecimento dos órgãos de combate aos delitos ambientais; para recuperar a capacidade operacional do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], do ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade], e também do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] e da Funai [Fundação Nacional do Índio]”, disse Mourão ao participar, pela manhã, da segunda reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal. Mourão preside o conselho, órgão interministerial responsável por coordenar e acompanhar a implementação das políticas públicas relacionadas aos nove estados que integram a chamada Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, parte do Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins). Ao fim da reunião do conselho, Mourão participou, com vários ministros, de uma entrevista coletiva. Ele lembrou que, na última sexta-feira (10), o governo prorrogou até 6 de novembro deste ano a autorização para o emprego de militares das Forças Armadas para garantir a lei e a ordem na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais da Amazônia Legal. Foi a segunda vez que o Palácio do Planalto estendeu o prazo da operação batizada Verde Brasil 2, instituída em maio deste ano, por meio do Decreto nº 10.341. Ao falar sobre o assunto, Mourão falou sobre a necessidade de “recuperação da força de trabalho dos órgãos ambientais” federais. “Precisamos ter um planejamento para recuperar a capacidade operacional dos órgãos de fiscalização [federais] que perderam pessoal que se aposentou, e que estão com seus efetivos reduzidos. Precisamos aumentar a capacidade deles de modo a liberarmos as Forças Armadas do emprego de atividades constantes que não são suas atividades precípuas”, acrescentou o vice-presidente. Vice-presidente Hamilton Mourão durante entrevista após reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal – Reuters/Adriano Machado/Direitos Reservados Questionado sobre as restrições orçamentárias que dificultariam a realização de novos concursos públicos, Mourão comentou que alternativas já estão sendo discutidas com a equipe econômica – bem como a proposta de separar, no Orçamento, os recursos destinados à preservação da Amazônia dos usados para proteger o meio ambiente em outros biomas. “Estes assuntos foram colocados para o ministro [da Economia, Paulo Guedes]. O Ministério do Meio Ambiente e demais [da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e da Justiça e Segurança Pública, aos quais estão vinculados o Incra e a Funai] vão produzir um estudo a este respeito e isto terá que ser estudado junto com o Ministério da Economia. Óbvio que só temos uma linha de ação, que é solicitar a abertura de concurso para podermos contratar mais gente”, destacou Mourão antes de classificar como positiva a reunião de hoje do Conselho Nacional da Amazônia Legal. “Quero deixar claro, mais uma vez, o compromisso firme do Estado brasileiro com a preservação e a …

Sari Corte Real virou ré e tem o prazo de dez dias para responder à acusação de abandono de incapaz com resultado de morte no Caso Miguel, o menino de 5 anos que caiu do 9º andar de um prédio no Recife. A denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que inclui agravantes de crime contra criança durante calamidade pública — a pandemia da Covid-19 — foi recebida, na noite da terça (14), pelo juiz da 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital, José Renato Bizerra. A primeira-dama de Tamandaré estava responsável por Miguel Otávio, que é filho da ex-empregada doméstica dela, quando ele caiu do 9º andar de um prédio de luxo no Recife no dia 2 de junho. A mãe da criança, Mirtes Souza, havia saído do apartamento para passear com o cachorro da então patroa. O magistrado, para receber a denúncia, alegou “indícios de autoria e materialidade do delito” bem como a legitimidade do MPPE para propor a ação. O juiz ordenou ainda a citação de Sari, com cópia da denúncia. O prazo de dez dias é concedido a ela para responder à acusação por escrito, podendo alegar tudo o que interessa a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. O MPPE recebeu o inquérito policial no dia 3 de julho e tinha o prazo de 15 dias para analisar os autos da investigação e tomar uma decisão. A denúncia foi encaminhada, na terça-feira (14), pelo promotor de Justiça Criminal Eduardo Tavares (veja vídeo acima). Na segunda (13), parentes e amigos da família de Miguel fizeram uma passeata pelas ruas do Centro do Recife para pedir que o Ministério Público de Pernambuco desse atenção ao caso. O grupo saiu da Praça da República em direção ao MPPE, na Avenida Visconde de Suassuna, em Santo Amaro, no Centro da capital. Caso Miguel Miguel caiu do 9º andar do edifício Píer Maurício de Nassau, no bairro de Santo Antônio, no Centro do Recife, no dia 2 de junho. A mãe dele, Mirtes Souza, o deixou com a ex-patroa para passear com Mel, a cadela da família que a empregava (veja vídeo acima). No dia da morte de Miguel, Sari foi presa em flagrante por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Em 1º de julho, ela foi indiciada pela polícia por abandono de incapaz que resultou em morte. Esse tipo de delito é considerado “preterdoloso”, quando alguém comete um crime diferente do que planejava cometer. Investigação policial Segundo a polícia, a criança saiu do apartamento de Sari para procurar a mãe e foi até os elevadores do condomínio. Imagens das câmeras de segurança mostram que, por pelo menos quatro vezes, a primeira-dama de Tamandaré conseguiu convencer Miguel a sair do elevador social e de serviço. Por meio de perícias, o Instituto de Criminalística de Pernambuco (IC) constatou que Sari Corte Real acionou a tecla do elevador que dá acesso à cobertura às 13h10, saindo do elevador em seguida. O laudo contradiz a versão dada pelo advogado de defesa de Sari. No 9º andar, Miguel seguiu em direção a …

A taxa de analfabetismo no Brasil passou de 6,8%, em 2018, para 6,6%, em 2019, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Educação, divulgada hoje (15). Apesar da queda, que representa cerca de 200 mil pessoas, o Brasil tem ainda 11 milhões de analfabetos. São pessoas de 15 anos ou mais que, pelos critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não são capazes de ler e escrever nem ao menos um bilhete simples.  “É uma taxa que vem baixando ao longo do tempo”, diz a analista da pesquisa Adriana Beringuy. Em 2016, era 7,2%. “O analfabetismo está mais concentrado entre as pessoas mais velhas, uma vez que os jovens são mais escolarizados e, portanto, vão registrar indicador menor”, acrescenta. Apesar de ter registrado queda, os dados mostram que 18% daqueles com 60 anos ou mais são analfabetos. Em 2018, eram 18,6% e, em 2016, 20,4%.  Reduzir a taxa de analfabetismo no Brasil está entre as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, que estabelece o que deve ser feito para melhorar a educação no país até 2024, desde o ensino infantil, até a pós-graduação. Pela lei, em 2015, o Brasil deveria ter atingido a marca de 6,5% de analfabetos entre a população de 15 anos ou mais. Em 2024, essa taxa deverá chegar a zero. “A gente percebe que chegou em 2019 com a taxa nacional próxima à meta de 2015, é como se estivéssemos quatro anos atrasados nesse atendimento”, diz Adriana.  Desigualdades  Além das diferenças entre as idades, o levantamento mostra que existem desigualdades raciais e regionais na alfabetização no Brasil. Em relação aos brancos, a taxa de analfabetismo é 3,6% entre aqueles com 15 anos ou mais. No que se refere à população preta e parda, segundo os critérios do IBGE, essa taxa é 8,9%. A diferença aumenta entre aqueles com 60 anos ou mais. Enquanto 9,5% dos brancos não sabem ler ou escrever, entre os pretos e pardos, esse percentual é cerca de três vezes maior: 27,1%.  As regiões Sul e Sudeste têm as menores taxa de analfabetismo, 3,3% entre os que têm 15 anos ou mais. Na Região Centro-Oeste a taxa é 4,9% e na Região Norte, 7,6%. O Nordeste tem o maior percentual de analfabetos, 13,9%. Entre os que têm 60 anos ou mais, as taxas são 9,5% na Região Sul; 9,7% no Sudeste; 16,6% no Centro-Oeste; 25,5% no Norte; e 37,2% no Nordeste.  A Região Nordeste foi a única a apresentar leve aumento da taxa de analfabetismo entre 2018 e 2019. Entre os mais jovens, a taxa praticamente se manteve, variando 0,03 ponto percentual. Entre os mais velhos, a variação foi de 0,33 ponto percentual.  Segundo o IBGE, a maior parte do total de analfabetos com 15 anos ou mais, 56,2% – o que corresponde a 6,2 milhões de pessoas – vive na Região Nordeste e 21,7%, o equivalente a 2,4 milhões de pessoas, no Sudeste. Anos de estudo  A Pnad Contínua Educação mostra que, em média, o brasileiro estuda 9,4 …

O diretor do Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC), Robert Redfield, afirmou que se todos os norte-americanos usarem máscaras, a onda crescente de casos de covid-19 no país pode estar sob controle em um período entre quatro e oito semanas.  Redfield concedeu entrevista online à publicação médica Journal of the American Medical Association. “Eu acredito que se conseguirmos que todos usem máscaras agora, podemos controlar isso em quatro, seis, oito semanas”, afirmou. O diretor do CDC também disse que usar máscara é uma questão de saúde pública e lamentou que a prática tenha sido tão politizada.  “Estou feliz em ver o presidente e o vice usarem máscaras. Claramente, na situação deles, eles poderiam justificar com facilidade que não precisam, mas precisamos que eles deem o exemplo”, disse Redfield.  Fonte: EBC

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, decidiu excluir a necessidade de identificação biométrica, por meio de impressão digital, nas eleições municipais deste ano, tendo em vista o risco de contágio por covid-19. A decisão foi tomada após uma primeira reunião de técnicos do tribunal com os médicos David Uip, do Hospital Sírio Libanês, Marília Santini, da Fundação Fiocruz, e Luís Fernando Aranha Camargo, do Hospital Albert Einstein. As três instituições firmaram parceria com o TSE para a elaboração de um protocolo de segurança que reduza o risco de contágio durante a votação. Segundo o tribunal, a consultoria sanitária é prestada sem custos. Dois fatores pesaram para excluir a biometria. Primeiro, o leitor de impressões digitais não pode ser higienizado com frequência, como a cada utilização. Também pesou o fato de que a identificação biométrica tende a causar filas maiores, favorecendo aglomerações, já que o processo é mais demorado do que a simples coleta de assinatura. Recesso judiciário A exclusão da biometria será incluída em resoluções para as eleições deste ano que devem ser apreciadas pelo plenário do TSE a partir de agosto, após a volta do recesso judiciário. A Justiça Eleitoral iniciou o cadastramento biométrico em 2008, e já colheu as impressões digitais de 119.717.190 eleitores, que estariam aptos a votar pelo novo sistema. O TSE planeja cadastrar todos o eleitorado de mais de 150,5 milhões de pessoas até 2022. O cadastramento biométrico é obrigatório. O eleitor que não comparecer ao cartório eleitoral para a revisão cadastral pode ter o título cancelado e ficará inapto a votar, caso perca o prazo estipulado pela Justiça Eleitoral para cada município.  Neste ano, porém, devido à pandemia, o TSE suspendeu o cancelamento de 2,5 milhões de documentos. Ainda em virtude da pandemia, o Congresso Nacional promulgou há duas semanas uma emenda à Constituição que adiou o primeiro turno das eleições municipais de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno foi alterado de 25 de outubro para 29 de novembro. Fonte: EBC

“O vírus ainda está entre nós”, lembrou o secretário estadual de Saúde, André Longo, em coletiva de imprensa nesta terça-feira (14). Ele afirmou que o estado tem observado alguns descumprimentos às orientações para o uso de máscaras. André Longo reforçou a necessidade de a população continuar tomando cuidados para que avanços sejam feitos em Pernambuco. “Há circulação sustentada do vírus em Pernambuco e, para seguirmos em frente, precisamos do cuidado e da responsabilidade de todos. Se as nossas atitudes tiverem impacto na progressão da doença e na rede hospitalar de assistência, não iremos hesitar em reverter alguns passos dessa abertura. Queremos continuar avançando, mas para isso precisamos da consciência de cada um”, afirmou. Nesta terça, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou 675  novos casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 557 (83%) são casos leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar e que estavam na fase final da doença ou já curados. Os outros 118 (17%) se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). Agora, Pernambuco totaliza 73.576 casos já confirmados, sendo 21.321 graves e 52.255 leves. O boletim de hoje registra ainda um total de 52.972 pessoas recuperadas da doença. Desse total, 10.747 são de casos graves, que demandaram leitos no sistema de saúde, e 42.225 casos leves. Os casos graves confirmados da doença estão distribuídos por 181 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha e de ocorrências de pacientes de outros estados e países. Foram confirmados laboratorialmente 63 óbitos, sendo 37 pacientes do sexo masculino e 26 do sexo feminino. Com isso, o estado totaliza 5.715 mortes pela doença. As mortes registradas no boletim de hoje ocorreram entre 7 de abril e 13 de julho. Do total, 38 (60%) ocorreram de 7 de abril a 10 de julho. As outras 25 (40%) ocorreram nos últimos três dias. Os pacientes tinham idades entre 39 e 92 anos, além de uma criança do sexo masculino de apenas 3 anos. As faixas etárias são: 0 a 9 (1), 30 a 39 (2), 40 a 49 (3), 50 a 59 (6), 60 a 69 (17), 70 a 79 (21), 80 anos ou mais (13). As mortes confirmadas são de pessoas residentes em Alagoinha (1), Aliança (1), Altinho (1), Araçoiaba (1), Bezerros (3), Bonito (2), Brejo da Madre de Deus (1), Cabo de Santo Agostinho (4), Camaragibe (3), Caruaru (3), Cumaru (1), Escada (2), Exu (1), Gravatá (2), Igarassu (2), Ipubi (1), Jaboatão dos Guararapes (3), Olinda (6), Palmares (1), Paulista (2), Petrolina (1), Quipapá (1), Recife (11), Santa Cruz do Capibaribe (3), São Joaquim do Monte (3), São Lourenço da Mata (1), Serrita (1) e outro estado (1). Dos 63 pacientes que vieram a óbito, 41 apresentavam comorbidades confirmadas, como doença cardiovascular (23), diabetes (19), hipertensão (11), obesidade (4), tabagismo (4), doença renal (3), doença respiratória (3), imunossupressão (2), câncer (1) e etilismo (1). A SES-PE esclarece que um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Um paciente não apresentava comorbidades, e os demais casos ainda estão …

A partir de agora, todos os pernambucanos que apresentarem sintomas gripais ou tiverem quadros suspeitos da Covid-19, mesmo que leves, terão acesso ao teste para diagnóstico da doença. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (14), pelo secretário estadual de Saúde, André Longo, durante entrevista coletiva virtual.  A marcação desses testes poderá ser feita através do web aplicativo Atende em Casa, , disponível em 133 municípios. Nas cidades que ainda não aderiram ao sistema, as marcações devem ser feitas diretamente na rede de saúde de referência local.  Estarão disponíveis exames do tipo RT-PCR (swab nasofaríngeo), indicado para quem está com sintomas gripais até o sétimo dia do início do quadro, podendo, porém, ser estendido até o décimo dia, caso persistam os sintomas; e o teste rápido, para os casos em que o paciente esteja há mais de sete dias do início dos sintomas e também com mais de 72h desde o desaparecimento dos sintomas.  “Junto com o isolamento social, massificar a testagem tem se mostrado uma forma eficiente para controlar a doença e monitorar a disseminação, dando mais segurança para os próximos passos a serem dados”, disse Longo.  Inicialmente, diante da dificuldade na aquisição de insumos e kits de testes, a estratégia do Estado foi priorizar a testagem de todos os óbitos suspeitos e os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) que chegavam às unidades de saúde. Em seguida, foram adicionados como prioritários os profissionais de saúde e segurança pública, bem como a população privada de liberdade. Aos poucos, a capacidade de produção dos laboratórios foi aumentando, ao mesmo tempo em que a quantidade de casos graves e de óbitos começou a cair, gerando uma ociosidade na rede de diagnósticos. Isso permitiu a expansão da testagem para residentes, profissionais e contactantes de profissionais de lares que abrigam a população maior de 60 anos.  Em junho, foi anunciada a inserção dos profissionais dos serviços essenciais, como funcionários de bancos, farmácias, supermercados e padarias, também entre os grupos prioritários. E, mesmo com essa expansão, ainda sobrou margem. Agora, então, não há mais restrições, podendo qualquer pessoa com sintoma suspeito da Covid-19 ter acesso ao diagnóstico laboratorial.  SentinelaAté então, apenas cinco unidades sentinela em todo o Estado realizavam testes em pessoas com sintomas gripais leves, na tentativa de pesquisar a circulação do novo coronavírus na população. Inicialmente, eram cinco testes por semana em cada unidade. Depois, essa demanda semanal subiu para 75. Agora, a intenção é testar toda a população sintomática, mesmo leve, para ter um monitoramento mais preciso da circulação do Sars-CoV-2 no Estado.  Fonte: Folha-PE

Encaminhada nesta terça-feira (14), a representação do Ministério da Defesa contra o ministro do Supremo tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, junto à Procuradoria Geral da República (PGR) utilizou como argumentos artigos da Lei de Segurança Nacional e do Código Penal Militar. A informação é da coluna Painel, da Folha de S. Paulo. A ação da Defesa é uma resposta a fala de Mendes, que associou o Exército a um genocídio no contexto das mortes provocadas pela pandemia do coronavírus. Caberá a PGR avaliar a representação e decidir se o caso deve seguir ou ser arquivado. A fala de Gilmar Mendes deu lugar a uma crise entre o ministro e os militares ligados ao governo Bolsonaro. Até o momento o presidente não se manifestou. Fonte: Waldiney Passos

O Senado aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2020, que beneficia micro e pequenas empresas. O projeto facilita a renegociação de dívidas dessas empresas com a União nos termos da Lei do Contribuinte Legal (Lei 13.988, de 2020). A matéria já passou pela Câmara e agora vai à sanção presidencial. A Lei do Contribuinte Legal, sancionada em abril deste ano, permite ao governo fazer negociações chamadas de transações resolutivas de litígios quanto a dívidas com a União, seja em fase administrativa, judicial ou em fase de créditos inscritos em dívida ativa. Sede regional do banco dos Brics Os senadores também aprovaram hoje a criação de uma sede regional no Brasil do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD). O NBD tem sede em Xangai, na China, e foi criado em 2014 durante a 6ª Cúpula dos Brics — grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul — com o objetivo de mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nesses países. O texto vai à promulgação. O relator do projeto, Antonio Anastasia (PSD-MG), afirmou que a criação de uma sede brasileira deverá aumentar a participação do país nas transações financeiras do bloco. De acordo com o senador, a criação do escritório regional no Brasil visa intensificar as atividades do NDB no país. “Devido à distância física com relação à sede do Banco, em Xangai, e à pouca familiaridade de seus funcionários com o arcabouço regulatório e federativo do Brasil, poucos têm sido os projetos do país aprovados, quando comparados aos demais membros”, disse Anastasia em seu parecer. De acordo com o senador, o Brasil foi contemplado com US$ 621 milhões em empréstimos, referentes a 4 projetos, desde 2015. Esse valor corresponde apenas a 10,8% da carteira do banco formado pelo bloco de cinco países. CNI A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou uma nota nesta terça-feira comentando a aprovação da lei que facilita a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas.  Segundo a nota, 1,3 milhão de micro e pequenas empresas vão se beneficiar diretamente com a alteração da Lei nº 13.988 e que deve permitir a renegociação imediata de R$ 13,46 bilhões. Para o  gerente-executivo de Política Industrial da CNI, João Emílio Gonçalves, a lei valoriza o “bom contribuinte que, por circunstâncias adversas, encontra-se na condição de devedor e precisa encontrar amparo para a recuperação de sua capacidade produtiva sobretudo depois da crise econômica provocada pelo coronavírus”. Fonte: DP

A partir desta quarta-feira (15),  pessoas físicas e jurídicas que tenham dívidas tributárias com a Administração Pública poderão quitar os débitos e obter descontos de até 70% nos  valores cobrados pela Procuradoria-Geral Federal.  A Advocacia-Geral da União (AGU) editou portaria no Diário Oficial da União do dia 9 de julho  para permitir a negociação. Segundo a AGU, a medida permite aumentar a arrecadação do governo e facilitar os pagamentos pela negociação de créditos de pessoas físicas e jurídicas,considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação.  Entre as negociações de pagamento para pessoas jurídicas está a possibilidade de entrada de 5% do valor devido e o restante parcelado em até 84 vezes, com redução de 10%, ou o restante em parcela única com 50% de desconto no total da dívida.  Pessoas físicas podem dar entrada de 5% do valor da dívida e pagar o valor restante em parcela única, com 70% de desconto ou parcelado em 145 meses, com desconto de 10%.  As negociações podem ser iniciadas pelo devedor ou por meio da Procuradoria-Federal. As propostas individuais começam a valer hoje. Fonte: AB

A Organização Mundial da Saúde (OMS) está trabalhando para que nações latino-americanas vulneráveis recebam uma vacina contra a covid-19 “subsidiada” e a um preço “acessível”, assim que uma imunização estiver disponível, disse a diretora regional da entidade para as Américas, Carissa Etienne. A América Latina se tornou o epicentro mais recente da pandemia e, na segunda-feira (13), o número de mortes pelo novo coronavírus na região ultrapassou a soma de óbitos nos Estados Unidos (EUA) e no Canadá pela primeira vez desde o início do surto. Muitas nações latino-americanas têm enfrentado dificuldades em seus sistemas de saúde para lidar com os 3,4 milhões de casos confirmados e as 146 mil mortes por covid-19 na região. Em entrevista virtual, Carissa disse que a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), escritório regional da OMS sediado em Washington, está trabalhando “para que os países latino-americanos mais vulneráveis da região recebam a vacina contra covid-19 de forma subsidiada e a um preço acessível”. A corrida global por uma vacina e tratamentos contra o novo coronavírus se transformou em uma batalha entre as nações mais ricas do mundo, algumas das quais estão comprando estoques de remédios ou encomendando suprimentos futuros das vacinas mais promissoras. Nações latino-americanas com orçamentos pequenos terão dificuldade para competir, disseram especialistas. “Para que serve uma vacina se as pessoas não têm acesso a ela?”, questionou Carissa Etienne. A Opas tem um mecanismo de cooperação chamado “Fundo Rotatório”, por meio do qual vacinas, seringas e suprimentos relacionados são comprados em nome de seus Estados-membros, independentemente de tamanho ou condições econômicas. Carissa disse que sua organização está negociando “ativamente” com o Fundo Global de Acesso a Vacinas contra Covid-19, conhecido como Covax, para “obter as melhores condições possíveis para os países da região”. Ela fez um apelo a essas nações para que participem dos testes clínicos a fim de “acelerar a criação de uma vacina”. Fonte: UOL

O Senado aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2020, que beneficia micro e pequenas empresas. O projeto facilita a renegociação de dívidas dessas empresas com a União nos termos da Lei do Contribuinte Legal (Lei 13.988, de 2020). A matéria já passou pela Câmara e agora vai à sanção presidencial. A Lei do Contribuinte Legal, sancionada em abril deste ano, permite ao governo fazer negociações chamadas de transações resolutivas de litígios quanto a dívidas com a União, seja em fase administrativa, judicial ou em fase de créditos inscritos em dívida ativa. Sede regional do banco dos Brics Os senadores também aprovaram hoje a criação de uma sede regional no Brasil do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD). O NBD tem sede em Xangai, na China, e foi criado em 2014 durante a 6ª Cúpula dos Brics — grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul — com o objetivo de mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nesses países. O texto vai à promulgação. O relator do projeto, Antonio Anastasia (PSD-MG), afirmou que a criação de uma sede brasileira deverá aumentar a participação do país nas transações financeiras do bloco. De acordo com o senador, a criação do escritório regional no Brasil visa intensificar as atividades do NDB no país. “Devido à distância física com relação à sede do Banco, em Xangai, e à pouca familiaridade de seus funcionários com o arcabouço regulatório e federativo do Brasil, poucos têm sido os projetos do país aprovados, quando comparados aos demais membros”, disse Anastasia em seu parecer. De acordo com o senador, o Brasil foi contemplado com US$ 621 milhões em empréstimos, referentes a 4 projetos, desde 2015. Esse valor corresponde apenas a 10,8% da carteira do banco formado pelo bloco de cinco países. CNI A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou uma nota nesta terça-feira comentando a aprovação da lei que facilita a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas.  Segundo a nota, 1,3 milhão de micro e pequenas empresas vão se beneficiar diretamente com a alteração da Lei nº 13.988 e que deve permitir a renegociação imediata de R$ 13,46 bilhões. Para o  gerente-executivo de Política Industrial da CNI, João Emílio Gonçalves, a lei valoriza o “bom contribuinte que, por circunstâncias adversas, encontra-se na condição de devedor e precisa encontrar amparo para a recuperação de sua capacidade produtiva sobretudo depois da crise econômica provocada pelo coronavírus”. Fonte: UOL

Um acórdão com o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) fez os subsídios da União subirem de 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2018 para 4,8% do PIB em 2019. Os números constam de balanço divulgado hoje (14) pelo Ministério da Economia. Em 2018, a União e o TCU concordaram em reconhecer, no patrimônio do FAT, R$ 27,3 bilhões em valores que o fundo tem direito a receber em dívidas tributárias e em débitos inscritos na Dívida Ativa da União. A medida reduziu o volume de subsídios em 2018, afetando a base de comparação com o resultado do ano passado, segundo o Ministério da Economia. O acórdão afetou os subsídios financeiros e creditícios, que incidem sobre linhas de crédito. Nos subsídios financeiros (ou explícitos), o Tesouro banca a diferença entre os juros mais baixos das linhas de crédito com taxas reduzidas e os juros de mercado. A diferença é coberta com recursos do Orçamento. Nos subsídios creditícios (ou implícitos), a União banca os juros baixos com títulos da dívida pública. Em 2018, os subsídios tributários – quando a União abre mão de receber tributos – tinham somado 4,3% do PIB, com os subsídios financeiros e creditícios caindo para 0,3% por causa do acórdão do TCU. No ano passado, os subsídios tributários somaram 4,2% do PIB. Os subsídios financeiros e creditícios corresponderam ao 0,6% restante. De acordo com o Ministério da Economia, o volume de subsídios creditícios e financeiros concedidos pela União em 2019 teria caído para 0,5% do PIB (em vez do 0,6% observado), caso não tivesse havido o acórdão com o TCU. Em valores absolutos, isso significaria redução de R$ 10,9 bilhões em gastos para subsidiar linhas de crédito. Conselho Segundo a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, o Conselho de Monitoramento de Avaliação de Políticas Públicas (Cmap), criado no ano passado, está encarregado de avaliar e de elaborar um plano de revisão dos subsídios concedidos pela União. A partir de 2021, o Cmap encaminhará ao Congresso Nacional – até o dia 31 de agosto de cada ano – relatório com os resultados e as recomendações das avaliações realizadas. O conselho poderá sugerir o corte de subsídios, que precisará ser aprovado pelos parlamentares. FONTE: EBC

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) do Amazonas e a mineradora Vale, por meio do Instituto Tecnológico Vale (ITV) de Belém, no Pará, estão desenvolvendo um projeto conjunto para o sequenciamento do genoma de amostras do novo coronavírus (Sars-CoV-2), chamado Projeto Genoma Covid-19. O pesquisador e vice-diretor de Pesquisa e Inovação do Instituto Leônidas & Maria Deane da Fiocruz Amazônia ILMD/Fiocruz Amazônia) Felipe Naveca conta que, bem antes da pandemia, as duas instituições já avaliavam a importância de juntar esforços na área de sequenciamento de genoma de doenças emergentes, especialmente as viroses, em alinhamento a uma tendência mundial: “A ferramenta mais importante para estudar e entender, principalmente, um vírus novo é a tecnologia de genoma. A gente está seguindo uma tendência mundial, colocando o Brasil nesse cenário juntamente a outras iniciativas que estão ocorrendo.” “Só na Inglaterra tem mais de 20 mil genomas só que o investimento é centenas de vezes maior”, disse Naveca, em entrevista à Agência Brasil. De acordo com o pesquisador, o ITV tem um laboratório muito bom de biologia molecular e uma equipe na área de bioinformática voltada para ciência da vida: “O projeto tem o objetivo de fazer o sequenciamento de milhares de amostras de coronavírus para a gente entender melhor o comportamento desse vírus no Brasil, como ele se espalhou, quantas vezes foi introduzido, olhando não só no país como um todo, mas nos estados, com foco também na região norte, que historicamente tem um número menor de financiamento em todas as áreas de pesquisa”, contou. Naveca acrescentou que o projeto se soma ao estudo que já vinha realizando em Manaus com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam) e da Fiocruz. Agora, a parceria com a Vale vai permitir ampliar o trabalho para outros estados e fortalecer a pesquisa na região norte. Segundo o pesquisador já houve contatos com diversos pesquisadores de outros estados para que também participem do projeto. “[A forma] como se espalhou em São Paulo e Rio, no Sudeste de forma geral, pode ter sido diferente da região amazônica por conta de vários fatores. A gente, inclusive, viveu aqui no Amazonas, um pico da epidemia muito antes de outros estados. Isso mostra as diferenças que a gente tem como, por exemplo, uma população indígena muito grande, a fronteira com outros países como Colômbia e Peru. Então, a gente tem um retrato epidemiológico diferente que, acredito, também tem a ver com como isso se refletiu aqui na região norte”, observou. Mutação Naveca conta que o padrão ideal para diagnóstico do novo coronavírus é o teste PCR, feito nos primeiros dias dos sintomas. No entanto, os que estão sendo utilizados nos estudos no Amazonas foram desenvolvidos fora do país – nos Estados Unidos, na China e na Alemanha – e retratam a diversidade de vírus que tiveram naqueles lugares, e não necessariamente a encontrada no Brasil, uma vez que o vírus sofre mutações ao longo da contaminação da população. O pesquisador revelou que uma das avaliações que seré feita é verificar se essas mutações provocam impactos nos diagnósticos realizados em território …

No mês de junho, Pernambuco registrou  3.490 casos de roubo, número que representa o menor quantitativo  de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) dos últimos 15 anos.  Em relação a junho de 2019, quando houve 6.684 casos, Pernambuco apresentou uma redução de 47,79%.  Com a diminuição, o Estado completou 34 meses consecutivos de diminuição dos CVPs, grupo de crimes que inclui assaltos, roubos e furtos de celulares, carros, a bancos, coletivos e outras modalidades. Considerando o 1º semestre de 2020 (28.087 queixas), a retração foi de 33,82% em comparação ao mesmo período do ano anterior (42.440).  Foram os primeiros seis meses do ano com menor violência visando bens em seis anos, ficando acima apenas de 2013. Confira toda a linha do tempo, no mesmo recorte: 2019 (42.440), 2018 (50.680), 2017 (63.921), 2016 (54.786), 2015 (39.693), 2014 (32.169) e 2013 (26.129). “O planejamento operacional, sob coordenação do Pacto Pela Vida, evitou consequências negativas prováveis da pandemia e da crise econômica, a exemplo de arrastões, saques, vandalismos, aumento nos arrombamentos, furtos e assaltos. A população, nesse período, pôde ficar em casa e também se deslocar pelas ruas com tranquilidade.”, analisa o secretário Antonio de Pádua. A cidade do Recife, com 1.097 CVPs, também teve a menor incidência nessa década e meia. O segundo resultado mais baixo da capital foi em junho de 2013, com 1.758 boletins de ocorrência. Na capital pernambucana, as denúncias de crimes violentos contra o patrimônio caíram 55,37% no mês passado.  Ao todo, foram 1.097 registros em junho , contra 2.458 no sexto mês do ano passado.  Zona da MataA redução dos crimes contra o patrimônio em Pernambuco foi liderada percentualmente pela Zona da Mata. A região somou 372 ocorrências do tipo no período, o que representa um decréscimo de 46,63% em relação a 2019 (697 CVPs). Ainda no último mês, a retração no Sertão e Agreste seguiu a tendência do Estado. Enquanto o Sertão apresentou diminuição de 45,4% (1.936 para 1.143), o Agreste teve -44,76% (de 1.278 para 706 crimes). A Região Metropolitana (exceto a capital) também demonstrou um importante desempenho, saindo dos 1.936 registros no ano passado para 1.143 neste ano (-40,96%). Fonte: Folha-PE

Sarí Corte Real, primeira-dama de Tamandaré (PE), foi denunciada pelo Ministério Público do Estado (MPPE), nessa terça-feira (14). Ela responderá por abandono de incapaz com resultado de morte, com agravante por “ter sido contra criança em meio à conjuntura de calamidade pública” no Caso Miguel. Com a apresentação da denúncia, o caso segue para a Justiça. Sari era patroa da mãe de Miguel, Mirtes Santana e era a responsável pelo garoto de apenas cinco anos no dia em que ele morreu ao cair do nono andar de um prédio na capital Recife. O MPPE mantém o entendimento do inquérito policial, que anteriormente já havia concluído que Sari abandonou o menor, resultado no óbito. O inquérito chegou ao órgão no dia 3 de julho, um mês após a morte de Miguel. A denúncia foi apresentada pelo promotor de Justiça Criminal Eduardo Tavares, à 1ª Vara de Crimes contra a Criança e Adolescente da Capital. A defesa de Sari não comentou a decisão. Fonte: Waldiney Passos

A venda de armas de fogo controladas pela Polícia Federal (PF) subiu de 24.663 unidades, no primeiro semestre do ano passado, para 73.985, em igual período de 2020, um aumento de quase 200%. Os dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) não incluem nem os armamentos adquiridos por órgãos militares estaduais de segurança pública (polícias militares e corpos de bombeiros), nem pelas Forças Armadas e pelos chamados CACs (colecionadores, atiradores e caçadores), cujo controle é da responsabilidade do Exército. Entram na conta da PF as armas compradas por cidadãos em geral, empresas de segurança privada, além das categorias profissionais previstas no Decreto nº 9.847, como servidores da área da segurança pública, magistrados e membros do Ministério Público. Para a PF, as flexibilizações das regras de posse e porte de arma de fogo a partir do início de 2019 contribuíram para o incremento das vendas. Além disso, mudanças no Sinarm, como a digitalização dos processos, facilitaram e agilizaram o trâmite dos pedidos. A PF também informou à Agência Brasil que há “outros fatores para o aumento de demanda, subjetivos e ainda não dimensionados pela instituição”. Os dados divulgados pela Polícia Federal mostram que, desde 2017, as vendas no primeiro semestre vêm superando as do mesmo período do ano anterior, mas não na proporção destes últimos seis meses. Comparando, por exemplo, o resultado dos seis primeiros meses de 2019 (24.663 armas compradas) com os do mesmo período de 2018 (23.564), constata-se uma diferença de 1.099 armas. Total geral de armas novas – 1º semestre 2020 73.985 2019 24.663 2018 23.564 2017 22.160 2016 22.689 2015 23.157 2014 15.581 2013 16.107 2012 13.222 2011 9.665 2010 9.541 2009 7.623 Das 73.985 armas comercializadas entre janeiro e junho deste ano, quase 62%, ou seja, 45.733, foram compradas por cidadãos. Órgãos públicos não militares compraram 17.111 armamentos (23% do total). Já servidores públicos autorizados a portar armas pessoais devido ao risco inerente ao exercício da função, como procuradores, promotores e juízes, adquiriram 8.707 do total (11%). Armas novas em 2020 por categoria Categoria jan fev mar abr mai jun TOTAL Caçadores de subsistência 37 32 12 8 14 23 126 Cidadãos 6.857 6.774 7.612 7.020 7.813 9.657 45.733 Servidores públicos 1.535 1.418 1.402 1.069 1.356 1.927 8.707 Empresa de segurança 0 2 2 5 10 0 19 Empresa comercial 6 4 40 15 22 86 173 Empresa de segurança privada 306 188 574 363 349 334 2.114 Fabricante/importador 0 0 0 0 0 0 0 Órgão público com taxa 46 111 47 210 5 96 515 Órgão público sem taxa 1.933 660 9.127 861 1.150 2.865 16.596 Outras categorias 2 0 0 0 0 0 2 Revendedores 0 0 0 0 0 0 0 Nº de armas novas 10.722 9.189 18.816 9.551 10.719 14.988 73.985 Em abril de 2019, a PF adotou uma nova forma de registrar os armamentos que pessoas físicas e jurídicas compram dos fabricantes, importadores e revendedores. Além de separar as vendas para caçadores de subsistência dos demais compradores antes incluídos em uma única categoria (“pessoa física”), a instituição …

O Ministério de Minas e Energia (MME) manteve a recomendação de não se adotar o horário de verão neste ano (período de 2020/2021). O horário foi extinto em abril do ano passado, com base em estudos da pasta, que apontaram a pouca efetividade na economia energética, e também em estudos da área da saúde, sobre o quanto o horário de verão afeta o relógio biológico das pessoas. Em nota técnica publicada quinta-feira passada (9), a pasta avaliou o resultado regulatório da extinção do horário de verão e disse que a economia de energia com a medida diminuiu nos últimos anos e já estaria perto da neutralidade, em razão das mudanças no hábito de consumo de energia da população. Quando foi criado, o horário de verão tinha por objetivo aliviar o pico de consumo, que era em torno das 18h, e trazer economia de energia na medida em que a iluminação solar era aproveitada por mais tempo. No entanto, nos últimos anos, o Ministério de Minas e Energia constatou uma alteração no horário de pico com maior consumo de energia no período da tarde, por causa da intensificação do uso do ar condicionado, quando o horário de verão não tinha influência. A nota acrescenta que a descontinuidade da aplicação do horário de verão 2019/2020 implicou também redução do custo de operação do sistema elétrico e que, com a revogação dele, continuou ocorrendo redução de demanda no período noturno, “provavelmente pela alteração natural da luminosidade”. “Este comportamento, provavelmente, está associado ao uso menor uso de equipamentos de climatização, em especial do ar condicionado, o que decorreu da melhoria das condições de conforto térmico aos consumidores de energia elétrica em seu período de descanso noturno, sem ter havido antecipação de uma hora”, diz a nota. A nota informa também que as avaliações de impacto do horário de verão nos ciclos anteriores a 2019 superestimaram a redução de demanda no período noturno e que o aumento na carga foi subestimado. Uma avaliação anterior do Ministério de Minas e Energia já havia apontado que, entre os efeitos do fim da medida no setor elétrico, evitaram-se custos ao consumidor brasileiro de energia elétrica de R$ 100 milhões. “Diante dos ganhos na otimização do uso dos recursos energéticos com a não adoção do horário de verão no ciclo 2019/2020, e na ausência de fatos novos que pudessem implicar a necessidade de avaliações adicionais às ora apresentadas, e também fundamentadas na Nota Técnica nº4/2019/CGDE/DMSE/SEE (SEI nº 0263485), recomendamos que se mantenha a suspensão dessa política pública também para o ciclo 2020/2021”, conclui a pasta. Fonte: AB

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta ao governo federal a prerrogativa de decidir o destino de valores recuperados em casos de corrupção, como os da Operação Lava Jato. O pedido foi feito nesta segunda-feira (13) em uma manifestação anexada ao processo em que é discutido se o Ministério Público (MP) pode vincular a devolução dos recursos para determinadas áreas do governo após recuperar o dinheiro desviado dos cofres públicos. Na petição, o advogado-geral da União, José Levi do Amaral, afirma que o Poder Judiciário não pode aceitar pedido do Ministério Público para determinar a destinação dos valores recuperados sem previsão em lei. Segundo Amaral, a decisão deve ter a participação da União. “A admissão de que membros do Poder Judiciário possam, a requerimento do Ministério Público e sem a participação dos órgãos competentes para a execução orçamentária, conferir destinação discricionária a verbas oriundas de avenças celebradas no microssistema de combate à corrupção tem potencial para abalar significativamente o equilíbrio entre os Poderes”, argumentou Amaral. A manifestação foi motivada por decisões proferidas pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal em Curitiba, que tem aceitado pedidos dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato para vincular verbas oriundas de acordos de delação premiada.  Em oficio enviado à AGU, a Gabriela informou que estão disponíveis R$ 21 milhões depositados em juízo para serem aplicados no combate à pandemia da covid-19.  Em março, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, determinou que R$ 1,6 bilhão recuperados Lava Jato fossem destinados ao Ministério da Saúde para o combate ao novo coronavírus. De acordo com a AGU, nesse caso, não há irregularidade porque a houve participação do governo federal.  Fonte: EBC