O trabalho do pesquisador e servidor público da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) João Aprígio Guerra de Almeida à frente da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano será reconhecido em uma premiação que vai ser concedida em maio pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O prêmio Dr. Lee Jong-wook de Saúde Pública será entregue na Assembleia Mundial de Saúde, que ocorrerá em Genebra, na Suíça. A escolha foi definida por unanimidade, e João Aprígio dividirá o prêmio de 2020 com um consórcio de pesquisadores da Tanzânia para a troca de informações sobre anemia e outras doenças ligadas às células falciformes. Ao propor a premiação ao Conselho Executivo da OMS, o painel de especialistas responsáveis pelo prêmio afirmou que o brasileiro atua na mobilização da rede desde 1981 e “é considerado a força motriz por trás da maior e mais complexa rede de bancos de leite humano do mundo”. Doações recentes de leite humano antes de passarem pelo processo de pausterização no Banco de Leite Humano da Unifesp/HSP – Rovena Rosa/Agência Brasil Apoio à amamentação Com um modelo baseado em pesquisas para baratear custos e oferecer apoio à amamentação, a Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano se tornou um modelo que já foi exportado para países do Mercosul, da África, da Europa, da comunidade de países de Língua Portuguesa e para membros do Brics, grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Essa troca de experiências levou o Instituto Fernandes Figueira, da Fiocruz, a encabeçar a Rede Global de Bancos de Leite Humano. Avisado da premiação nesta semana, o pesquisador dividiu o mérito pelo prêmio. “Represento uma legião, um contingente de trabalhadores do SUS [Sistema Único de Saúde] que são artífices dessa grande obra coletiva”, disse Almeida, que participou do salto da rede brasileira, de cinco bancos de leite em 1985 para 225 atualmente. Segundo o Ministério da Saúde, 160 mil litros de leite humano são distribuídos todos os anos a recém-nascidos de baixo peso no país. “Essa rede não existia. Só foi possível graças aos investimentos em pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação. Graças àquilo que a ciência brasileira permitiu”, destacou o servidor público da Fiocruz. Concedido anualmente desde 2008, o prêmio reconhece indivíduos, instituições e organizações não governamentais e governamentais que contribuíram com grandes avanços para a saúde pública. Em 2020, foram 11 candidatos ao prêmio, que podem ser indicados por Estados-membros da OMS e por outros premiados. Prêmio Médico que dá nome ao prêmio, Lee Jong Wook foi o primeiro sul-coreano a ocupar o cargo de diretor-geral da Organização Mundial de Saúde, entre 2003 e 2006. Com uma carreira que se destacou em prol da vacinação e no combate à tuberculose, ele foi eleito para um mandato de cinco anos, mas morreu em 2006. Fonte: EBC

Patriota quer garantir a tranquilidade do voo e penalizar os passageiros indisciplinados O Projeto de Lei 6365/19 tipifica o crime de perturbação a bordo de aeronaves. Pelo texto, a pena será de reclusão de 1 a 2 anos mais multa para quem promover a bordo tumulto ou perturbação, ameaçar, agredir passageiro ou tripulante, recusar-se a obedecer à instrução de tripulante ou de qualquer modo expor a perigo a segurança da aeronave. Além disso, a pessoa poderá ser impedida de viajar em aeronaves comerciais pelo prazo de 2 anos. Em análise na Câmara, o projeto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica. Autor da proposta, o deputado Gonzaga Patriota (PSB) ressalta que há um aumento exponencial dos casos de passageiros indisciplinados no Brasil e no mundo, conforme dados da Associação Internacional de Transporte Aéreo. “Entre os comportamentos inadequados que podem colocar em risco a tripulação e demais passageiros, destacam-se agressões verbais, intoxicação e consumo de bebida alcoólica ou outras drogas, não cumprimento de regras, como a proibição de fumar no avião, e brigas entre passageiros”, cita. O objetivo dele é coibir a impunidade nesses casos. Tramitação A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário. Com informações da ‘Agência Câmara Notícias’.

Com o início de fevereiro, começou também o ano legislativo. Deputados voltaram a dar expedientes e a rotina de trabalho foi retomada. Aprovados em 2019, a Reforma da Previdência, do Ministério da Economia, e o pacote anticrime do Ministério da Justiça, agora o governo pretende avançar em outros temas, como Reforma Tributária e Reforma Administrativa. Para o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), essas duas pautas são de suma importância e precisam de um amplo debate. O socialista ainda comentou sobre o andamento de alguns projetos de sua autoria, como a interligação dos rios Tocantins e São Francisco e o PL que regulamenta o transporte alternativo. Para o deputado, é notório que o país precisa simplificar o sistema tributário, mas essa mudança não pode prejudicar a população. “Vamos analisar com calma a proposta que será apresentada para não prejudicar o cidadão que já paga muitos impostos”, comentou. Já em relação à Reforma Administrativa, o deputado se posicionou contrário. “Sou totalmente contra a proposta da Reforma Administrativa, pois traz prejuízos aos concursados”, explicou. Patriota ainda adiantou que vai lutar para colocar seu Projeto de Lei (PL nº 4190, de 2019), que propõe rever as multas imputadas ao transporte alternativo, impostas pela Lei 13.855, de 2019, em pauta para ajudar milhares de motoristas que dependem dessa atividade para sobreviver e milhões de passageiros que se deslocam através do transporte alternativo por falta do convencional que não dispõe de ônibus para atender a todos. Porém, o parlamentar adiantou que não será fácil, pois existem interesses das grandes empresas de ônibus e pediu a mobilização dos motoristas e da sociedade. “Meu projeto está cercado por donos de empresas de ônibus através de deputados a eles ligados, na Comissão de Viação e Transportes. Se não houver um grande movimento desses motoristas, o meu projeto vai ser rejeitado”, argumentou. No tocante ao projeto de lei (PL 538/19) que trata da interligação dos rios Tocantins e São Francisco, Patriota informou que já está com audiência marcada com o ministro da Integração Regional, Rogério Marinho. “Tenho uma audiência com o novo ministro Rogério Marinho para tratar do assunto com ele. Vamos transformar esse meu projeto em realidade. Tivemos um bom índice de chuvas agora, mas não é o suficiente para o rio São Francisco”, finalizou. 

O papa Francisco lançou nesta quarta-feira (12) a Exortação pós-sinodal “Querida Amazônia”, resultado do Sínodo dos Bispos ocorrido em outubro do ano passado. Dividida em vários pontos, o sumo pontífice da Igreja Católica enumera questões sociais, culturais, ecológicas e eclesiais. Contrariando o que foi muitas vezes noticiado como fruto do reunião, o documento não libera a ordenação de padres casados, de mulheres nem a utilização de leigos para celebração de missas e atendimento de confissões.Francisco inicia com uma apresentação geral do documento e enumera ‘sonhos’ para a região. “Sonho com uma Amazônia que lute pelos direitos dos mais pobres, dos povos nativos, dos últimos, de modo que a sua voz seja ouvida e sua dignidade promovida”. Sobre a atuação clerical da Igreja na região, muito se falava sobre algumas sugestões para suprir lacunas do trabalho apostólico, como o fim do celibato de padres e a introdução de pessoas leigas para administrar sacramentos. Porém no documento, o Papa propõe a mesma solução que a Igreja sempre aderiu, ou seja, que apenas homens celibatários possam ser admitidos. “Esta premente necessidade leva-me a exortar todos os bispos, especialmente os da América Latina, a promover a oração pelas vocações sacerdotais e também a ser mais generosos, levando aqueles que demonstram vocação missionária a optarem pela Amazônia”, falou ele sobre o assunto. “O sacerdote é sinal desta Cabeça que derrama a graça, antes de tudo, quando celebra a Eucaristia, fonte e cume de toda a vida cristã. Por isso, apenas ele pode dizer: «Isto é o meu corpo». Há outras palavras que só ele pode pronunciar: Eu te absolvo dos teus pecados”, diz outro trecho da exortação. Os leigos, por sua vez, indica Francisco, “poderão anunciar a Palavra, ensinar, organizar as suas comunidades, celebrar alguns Sacramentos, buscar várias expressões para a piedade popular e desenvolver os múltiplos dons que o Espírito derrama neles”. Sobre as mulheres, o pontífice já havia citado no Sínodo em outubro que elas não deveriam ser vistas a partir do que podem ou não fazer, e sim da sua importância na Igreja. “Este reducionismo levar-nos-ia a pensar que só se daria às mulheres um status e uma participação maior na Igreja se lhes fosse concedido acesso à Ordem sacra.” O papa também aproveitou para falar sobre outros pontos, como a necessidade de uma ecologia “humana” que leve a uma ecologia “social”, além de denunciar explorações e erros cometidos no passado e no presente. Reforçando também a principal missão da Igreja no local, que é anunciar Jesus Cristo.  Fonte: DP

Um projeto de lei elaborado pelo deputado Isaltino Nascimento (PSB) propôs uma emenda à lei 14.670 para endurecer as medidas contra quem passa trotes para órgão públicos emergenciais. A PL prevê que os assinantes ou responsáveis por linhas telefônicas que forem identificadas realizando chamadas falsas ao Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM), Corpo de Bombeiros Militar (CBPMPE), Delegacias de Polícia e Defesa Civil passem a sofrer novas sanções. Entre as punições previstas estão: multa no valor de R$ 1 mil, que deverá ser dobrada em caso de reincidência, a suspensão da linha telefônica e do direito de adquirir linhas fixas ou móveis por pelo menos dois anos, suspensão e impedimento de acessar qualquer programa ou benefício fiscal ou social do Governo do Estado de Pernambuco por no mínimo dois anos. Os casos confirmados de trote deverão ser repassados a todos os órgãos da administração pública estadual além de ficarem à disposição para consulta dos demais membros da federação, para serem utilizados na apuração de investigação social destinada à classificação em concursos públicos, pelo prazo de dez anos. O projeto prevê que os valores arrecadados com as multas serão destinados a um fundo para custear campanhas educativas de combate aos trotes. As entidades e empresas de telefonia também poderão passar a ter a obrigação de enviar à Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular dados obtidos ao longo do ano sobre os trotes. O objetivo é que um banco de dados seja elaborado. (DP).

Uma insulina inalável que pode substituir, em parte, as picadas diárias de injeção dos diabéticos chegou ao mercado brasileiro. A insulina inalável foi aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em junho de 2019 e será vendida em três dosagens (4, 8 e 12 UI, ou unidades internacionais, de insulina), em embalagens com 90 e 180 refis, e dois inaladores por caixa. A dosagem recomendada deve ser indicada pelo médico. O Brasil é o segundo país a disponibilizar a medicação, depois dos Estados Unidos. Batizada de Afrezza e fabricada por duas empresas – Biomm e MannKind Corporation -, ela tem ação rápida. Esse tipo de insulina, chamada prandial, é geralmente usado antes das refeições para equilibrar a quantidade de insulina na corrente sanguínea e deve ser utilizado junto com insulinas de ação lenta, conhecidas como basais, que mantêm o controle da glicose em períodos mais longos, como a madrugada. As insulinas de ação rápida são indicadas para quem tem diabetes tipo 1 e também pessoas com o tipo 2 que têm uma produção muito baixa do hormônio, responsável pelo controle dos níveis glicêmicos no sangue. Fonte: Edenevaldo Alves

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terminam hoje (12). Neste semestre, o programa vai ofertar 70 mil vagas em instituições privadas de ensino superior. O resultado sai no dia 26 de fevereiro. Para se candidatar, os estudantes devem acessar a conta única do governo federal. O portal faz parte do plano de transformação digital do governo, de oferecer todos os serviços públicos federais por meio de um único login, que é o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), e uma senha. O candidato também pode acessar o portal do Fies , onde será redirecionado para o site do governo. O programa está dividido em duas modalidades: o Fies a juros zero para quem tem renda familiar de até três salários mínimos por pessoa e o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies) para aqueles com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos. Mudanças Em dezembro de 2019, o comitê gestor do Fies realizou algumas mudanças no programa, que só valerão a partir do segundo semestre deste ano. Uma das mudanças é a possibilidade de cobrança judicial dos contratos firmados até o segundo semestre de 2017 com dívida mínima de R$ 10 mil. O ajuizamento deverá ser feito após 360 dias de inadimplência na fase de amortização, ou seja, do pagamento em parcelas dos débitos. Hoje a cobrança de quaisquer valores é feita no âmbito administrativo. Pela resolução aprovada pelo comitê, só continua a se enquadrar nesse campo quem dever menos de R$ 10 mil. O devedor e os fiadores poderão ser acionados. Para o P-Fies, o comitê definiu independência em relação ao Fies, para, segundo o Ministério da Educação (MEC), “dinamizar a concessão do financiamento nessa modalidade”. Não haverá exigência do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)  como pré-requisito (hoje, é idêntico ao do Fies) e nem será imposto limite máximo de renda (atualmente, é para alunos com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos). Também será possível contratar o P-Fies durante todo o ano. As mudanças também atingiram o uso da nota do Enem como forma de ingresso ao Fies. Hoje é preciso ter nota média mínima de 450 pontos e apenas não zerar a redação para pleitear o financiamento. O comitê estabeleceu uma nota de corte também para a parte discursiva, 400 pontos, que está abaixo da nota média nacional, de 522,8. Essas mudanças valem a partir de 2021. A nota do Enem também servirá para limitar transferências de cursos em instituições de ensino superior para alunos que possuem financiamento do Fies. Será necessário ter obtido, no Enem, resultado igual ou superior à nota de corte do curso de destino desejado. O comitê aprovou o plano trienal 2020 a 2022 para o Fies. Nele, as vagas poderão cair de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022, caso não haja alteração nos parâmetros econômicos atuais. Mas esses valores serão revistos a cada ano, podendo voltar a 100 mil vagas caso haja alteração nessas variáveis ou aportes do MEC. Fonte: UOL

Autoridades chinesas estão adotando novas medidas para tentar interromper o alastramento do novo coronavírus. O surto já matou 1.113 pessoas e infectou 44.653 na China continental. Já empresas e estabelecimentos comerciais tentam se recuperar após a extensão do feriadão de Ano-Novo Lunar. Trabalhadores espalham desinfetante ao longo das vias de transporte público, em meio às pessoas que retornam ao trabalho. Firmas situadas fora da província de Hubei recebem permissão para reabrir, desde que adotem medidas preventivas. Ao mesmo tempo, duas cidades no sul da China anunciaram novos planos para lidar com o surto, incluindo o possível confisco de propriedades particulares. Não está claro como os terrenos seriam utilizados, mas declarações dão a entender que seriam para esforços de prevenção. Guangdong, onde as cidades em questão estão localizadas, é uma das províncias com o maior número de infecções confirmadas fora de Hubei. Fora da China continental, o vírus já infectou 516 pessoas em mais de duas dezenas de países e territórios. Duas pessoas morreram: uma nas Filipinas e outra em Hong Kong. Fonte: EBC

O comércio varejista brasileiro fechou 2019 com um crescimento de 1,8% no volume de vendas. O dado é da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (12), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O ano passado foi o terceiro consecutivo em que o varejo teve alta. No entanto, apresentou resultado inferior aos de 2018 (alta de 2,3%) e 2017 (2,1%). Sete das oito atividades do varejo encerraram 2019 com alta. A exceção ficou com o segmento de livros, jornais, revistas e papelaria, que recuou 20,7% em relação ao ano anterior. Entre as atividades em alta, destacam-se artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (6,8%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (6%) e móveis e eletrodomésticos (3,6%). Também tiveram crescimento equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (0,8%), combustíveis e lubrificantes (0,6%), supermercados, alimentos, bebidas e fumo (0,4%), tecidos, vestuário e calçados (0,1%). Considerando-se o varejo ampliado, que também inclui comércio de veículos e materiais de construção, 2019 registrou alta mais expressiva (3,9%) devido aos avanços de 10% no segmento de veículos, motos, partes e peças e de 4,3% nos materiais de construção. Em relação à receita nominal, o varejo teve expansão de 5%. O varejo ampliado encerrou 2019 com receita 6,4% maior. Dezembro Na passagem de novembro para dezembro, o comércio varejista teve queda de 0,1% no volume de vendas e alta de 0,6% na receita nominal. Já o varejo ampliado apresentou queda de 0,8% no volume de vendas e manteve sua receita estável. Na comparação com dezembro de 2018, o varejo teve altas de 2,6% no volume e de 6,6% na receita. O varejo ampliado, por sua vez, anotou crescimentos de 4,1% no volume e de 7,2% na receita. Fonte: AB

O governo anunciou nesta terça-feira (11) a assinatura de um acordo automotivo com o Paraguai. A conclusão das negociações com o país vizinho é passo importante para incluir no âmbito do Mercosul uma das únicas cadeias que atualmente estão fora do regime especial -a outra exceção é o açúcar. Como o Brasil tem tratados bilaterais semelhantes com a Argentina e o Uruguai, negociadores brasileiros pretendem agora acelerar as conversas para harmonizar os diferentes acordos e finalmente inserir o setor nas normas da união aduaneira. A assinatura do acordo com os paraguaios foi informada em nota do Ministério das Relações Exteriores. Fonte: Folha-PE

O governo de Pernambuco começou a pagar, nesta quarta-feira (12), 13º salário a beneficiários do Bolsa Família. O repasse da parcela extra ocorre conforme o mês de nascimento do responsável pela família e o final do Número de Identificação Social (NIS) (veja vídeo acima). O pagamento, realizado pelo governo estadual, é de até R$ 150 para as famílias beneficiárias, diferente do pago em 2019 pelo governo federal, que era no valor integral. Em Pernambuco, 1.125.559 famílias têm direito a receber o valor, o que corresponde a 34,5% da população do estado, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. “Tem duas diferenças básicas para o programa do governo federal. Primeiro que, em Pernambuco, é lei. Vai acontecer todos os anos. A outra diferença é que nós limitamos o benefício em R$ 150 para atender todo mundo”, explicou o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes. Segundo o calendário, entre os dias 12 e 14, 17 e 21 e 27 e 28 de fevereiro, recebem os nascidos nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. Em março, é a vez dos aniversariantes dos meses de maio, junho, julho e agosto. Em abril, recebem os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro. Calendário do pagamento do 13º do Bolsa Família em Pernambuco Final do NIS Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril Nascidos em maio, junho, julho e agosto Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro 1 12 de fevereiro 18 de março 16 de abril 2 13 de fevereiro 19 de março 17 de abril 3 14 de fevereiro 20 de março 20 de abril 4 17 de fevereiro 23 de março 22 de abril 5 18 de fevereiro 24 de março 23 de abril 6 19 de fevereiro 25 de março 24 de abril 7 20 de fevereiro 26 de março 27 de abril 8 21 de fevereiro 27 de março 28 de abril 9 27 de fevereiro 30 de março 29 de abril 0 28 de fevereiro 31 de março 30 de abril Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco Os beneficiários podem conferir os valores a receber através do site da secretaria. Para acessar, é preciso informar a data de nascimento do titular do cartão do Bolsa Família e o NIS, disponível no cartão. A parcela extra foi concedida para as famílias pernambucanas que permaneceram regulares no Bolsa Família por pelo menos cinco meses entre março de 2019 e janeiro deste ano. O valor da parcela é igual ao valor do benefício federal, no limite máximo de R$ 150. “Quem recebe menos de R$ 150, pode chegar a esse valor incluindo o CPF em notas fiscais eletrônicas toda vez que for comprar algo de gênero alimentício, material de higiene, medicamentos”, afirmou o secretário. Guedes explicou que o pagamento da parcela extra é feito da mesma forma que o benefício do governo federal, através do cartão do programa. Porém, há um limite de tempo para que o valor seja sacado. “O valor vai ficar creditado durante 120 dias. Não precisa …

Os eleitores de mais 1.725 cidades terão que comparecer ao cartório eleitoral para fazer a revisão de seu título e realizar o cadastramento obrigatório da impressão digital. Quem não fizer o procedimento terá o título de eleitor cancelado e ficará impedido de votar na eleição municipal deste ano. A lista com os novos municípios que passaram a ter o cadastramento biométrico obrigatório foi publicada na última segunda-feira (10), no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre eles estão municípios do Sertão Pernambucano. O prazo para o eleitor comparecer ao cartório eleitoral, contudo, varia em cada localidade, e ele deve conferir as datas junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu estado. Foram incluídos municípios de 17 estados. São eles: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Rondônia. Quem perder o prazo para o cadastramento obrigatório das impressões digitais e tiver o título cancelado ainda pode tentar regularizar sua situação até 6 de maio. Após essa data, quem não estiver em dia com o documento não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país. Desde 2008, 117 milhões de pessoas fizeram o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral, num universo de 147 milhões de pessoas aptas a votar, segundo dados do TSE. Na eleição de 2018, os eleitores de 2.793 municípios já estavam obrigados a ter os dados atualizados. A Justiça Eleitoral quer concluir a coleta das impressões digitais de todos os eleitores até as eleições de 2022. Fonte: Waldiney Passos

Um centro para incentivar a inovação e tecnologias sustentáveis será implantado pelo Governo Federal no meio do Sertão. O prefeito Miguel Coelho e o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Igor Calvet, assinaram um documento que oficializa o processo de implantação em Petrolina de um Living Lab (laboratório vivo) voltado para cidades inteligentes. O protocolo foi celebrado na sede da instituição federal, nesta terça (11), em Brasília. Será o primeiro equipamento desse tipo no Brasil com finalidade pública e gerenciado em parceria com uma prefeitura. O hub de inovação (espécie de núcleo para convívio de iniciativas e empresas de tecnologia) atuará no desenvolvimento de pesquisas e trabalhos voltados para soluções sustentáveis e de caráter inovador em conexão com as características da cidade sertaneja. Uma estrutura similar foi implantada pela ABDI em Foz do Iguaçu, mas em uma estrutura privada, enquanto em Petrolina será cogerenciado por instituições do poder público e participação de empresas. Na cidade paranaense, o projeto foi voltado para estudos e testes com veículos elétricos compartilhados, monitoramento com drones, iluminação pública integrada inteligente e gerenciamento de dados climáticos. O passo seguinte à assinatura do documento será o planejamento de instalação da estrutura em Petrolina e prospecção de parceiros na iniciativa privada para se associarem ao novo hub de tecnologia. “É uma aposta no futuro e no presente. Estamos dando um pontapé para uma parceria muito importante com a ABDI, a primeira celebrada com uma prefeitura, que mais adiante vai gerar tecnologia, desenvolvimento, empregos e qualidade de vida ao nosso povo. Mais uma vez Petrolina mostra que está à frente, pensando grande, com pés no chão, mas o olhar no futuro”, comemorou o prefeito após testar um veículo movido à eletricidade Segundo a ABDI, a cidade pernambucana foi escolhida por fazer parte da Rota de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR). A iniciativa é também uma estratégia para descentralizar do eixo sul-sudeste as ações de inovação promovidas pela agência. Viadutos – ainda na agenda em Brasília, o prefeito junto com o senador Fernando Bezerra se reuniram com o diretor-geral do DNIT, general Santos Filho, para tratar da liberação de recursos para novos viadutos em Petrolina. No caso da estrutura a ser montada na Avenida Sete de Setembro, também está prevista a implantação de uma ciclovia. A expectativa é de que as obras do viaduto nesse corredor sejam iniciadas em junho. Já para a Avenida Honorato Viana, o prefeito aguarda a aprovação dos investimentos a fim de permitir que este ano o projeto saia do papel. Fonte: Edenevaldo Alves

A decisão do governo norte-americano de retirar o status de país em desenvolvimento do Brasil e de mais 24 países em investigações comerciais é negativa e ilegal, avalia a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em nota, a entidade afirma que a decisão contrariou regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), por ter sido feita de forma unilateral. Ontem (10), os Estados Unidos anunciaram a medida, que na prática corta privilégio em exportações de economias em desenvolvimento. Com a mudança, o governo de Donald Trump tem maior margem para aplicar barreiras comerciais, como sobretaxas, a produtos brasileiros caso comprovem que as mercadorias são subsidiadas acima de um teto. Para a CNI, a decisão dos Estados Unidos reduz a importância do sistema multilateral de comércio. A confederação, que defende o fortalecimento da OMC, ressaltou que disputas comerciais não podem ser resolvidas isoladamente por um único país. Embora tenha classificado a medida do governo americano de pontual e específica, a CNI destacou que a decisão traz um alerta importante ao Brasil, ao aumentar o risco de que os Estados Unidos aprofundem a guerra comercial e promovam novas ações que podem prejudicar as exportações brasileiras. Atualmente, os Estados Unidos impuseram barreiras às exportações de aço, de alumínio e de papel e celulose brasileiros. As novas regras, ressaltou a CNI, abre brecha para que o governo norte-americano amplie a sobretarifa sobre esses produtos e anunciem medidas antissubsídio que podem afetar outros setores da economia brasileira. Legislação A entidade pediu que o governo brasileiro e o Congresso Nacional atualizem a legislação de medidas de retaliação comercial para ampliar o conceito e os mecanismos de combate aos subsídios ilegais de exportações industriais promovidos por outras economias, especialmente de países asiáticos como China, Coreia do Sul e Vietnã. Os estudos para a nova legislação estão parados há sete anos no Poder Executivo. Segundo a CNI, o modelo econômico adotado pela China dá subsídios às suas empresas desde a instalação até a produção e comercialização de seus produtos, criando condições artificiais de competição. Uma consequência disso é a perda de empregos em diversos setores da indústria para o país asiático, condições que, na avaliação da entidade, não existiriam num ambiente normal de concorrência. Abdicação Na rede social Twitter, o assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Filipe Martins, escreveu que a decisão não afetará o Brasil. Isso porque não há nenhuma investigação de subsídios em curso nos Estados Unidos sobre produtos brasileiros nem previsão de que isso possa ocorrer no futuro próximo. Segundo ele, por causa das medidas de redução de subsídios e de intervenções estatais, o Brasil está usando a mudança a seu favor na construção de uma nova relação estratégica com o governo norte-americano. Fonte: UOL

A Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República divulgou em seu Twitter na noite de hoje (11) postagens sobre a posição norte-americana de rever a lista de países em desenvolvimento, retirando o Brasil dessa categoria. Segundo os tuítes, a decisão dos EUA “não causa prejuízos ao Brasil”. “A medida do governo norte-americano é pontual e específica e tem como objetivo combater eventuais subsídios desleais que podem ser adotados por outras nações.” A decisão dos Estados Unidos de rever sua lista de países em desenvolvimento não causa prejuízos ao Brasil. A medida do governo norte-americano é pontual e específica e tem como objetivo combater eventuais subsídios desleais que podem ser adotados por outras nações. Em um segundo tuíte, a Secom reitera que a “decisão norte-americana não afeta em nada a vida dos brasileiros”. “Não há chance de haver prejuízo financeiro ou comercial ao país, uma vez que não há em curso nenhuma queixa ou investigação por parte dos norte-americanos em relação a subsídios a produtos brasileiros.” A Secom destacou que o Brasil há previsão de que ocorra nenhuma queixa ou investigação contra o Brasil nos próximos anos e que o país “vive novo momento”. “Nossa economia está sendo modernizada. A intervenção estatal foi trocada pela liberdade econômica. O Brasil pratica política econômica alinhada com as melhores práticas do mercado.” SecomVc✔@secomvc · 8hReplying to @secomvc Portanto, a decisão norte-americana não afeta em nada a vida dos brasileiros. Não há chance de haver prejuízo financeiros ou comercial ao País, uma vez que não há em curso nenhuma queixa ou investigação por parte dos norte-americanos em relação a subsídios a produtos brasileiros. Também não existe previsão de que isso ocorra nos próximos anos. O Brasil vive novo momento. Nossa economia está sendo modernizada. A intervenção estatal foi trocada pela liberdade econômica. O Brasil pratica política econômica alinhada com as melhores práticas do mercado.8710:39 PM – Feb 11, 2020Twitter Ads info and privacy24 people are talking about this Em seguida, na rede social, a Secom ressalta que, além do Brasil, mais 24 países perderam o status de países em desenvolvimento, incluindo China, Índia e Argentina. “O Brasil, porém, soube se antecipar, e está usando as mudanças em seu favor.” A Secom lembra que, durante a visita aos EUA, em 2019, o presidente Jair Bolsonaro negociou com o presidente norte-americano Donald Trump, o apoio dos Estados Unidos “à candidatura brasileira à OCDE, grupo dos países ricos, onde o Brasil poderá alcançar grandes benefícios econômicos.” Cabe ressaltar que além do Brasil, outros 24 países, incluindo China, Índia e Argentina, foram retiradas da lista de nações com status de países em desenvolvimento. O Brasil, porém, soube se antecipar, e está usando as mudanças em seu favor. Durante visita aos EUA, no ano passado, o presidente @jairbolsonaro negociou com o presidente @realDonaldTrump o apoio dos norte-americanos à candidatura brasileira à OCDE, grupo dos países ricos, onde o Brasil poderá alcançar grandes benefícios econômicos.12510:39 PM – Feb 11, 2020Twitter Ads info and privacy34 people are talking about this Em …

Os testes feitos pelo Laboratório Central do Estado de Goiás (Lacen), nos 58 envolvidos na Operação Regresso, deram negativos para o coronavírus (Covid-19), informou o Ministério da Saúde, nessa terça-feira (11) “Os 34 repatriados e os 24 profissionais, divididos entre tripulação, Ministério da Saúde e comunicação, foram submetidos a exames, mesmo sem sintomas e sem infecção. A ação faz parte do protocolo definido entre os ministérios da Saúde e Defesa”. Atualização dos casos O ministério informou ainda que o Brasil permanece sem registro do vírus, que já atinge 24 países além da China. Até o momento, oito casos suspeitos estão sendo monitorados, conforme informações repassadas pelas secretarias estaduais de Saúde de todo o país, até ontem. Os casos suspeitos estão em Minas Gerais (1), Rio de Janeiro (2), São Paulo (3), Paraná (1) e Rio Grande do Sul (1). O secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo, disse que as análises dos casos suspeitos seguem os protocolos determinados. “O prazo obedece ao cronograma que temos trabalhado. Os pacientes ficam durante três dias, em média, fazendo os primeiros testes. Depois a gente tem mais três a quatro dias para fazer a conclusão do processo. A previsão da investigação completa é de uma semana, mas pode existir a necessidade de repetir testes e exames”. Fonte: EBC

Os produtores rurais brasileiros em breve terão a opção de comprar novo tipo de semente de cenoura para cultivo orgânico, já batizado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) como Cenoura BRS Paranoá. As hortaliças da nova cenoura são mais resistentes à queima de folhas – principal doença da cultura, causada por bactérias e fungos – e não exigem adição de defensivos químicos para evitar pragas. A nova cultivar também é mais tolerante a problemas causados por microrganismos do solo (nematoides das galhas) que afetam o crescimento da raiz. A expectativa é que as lavouras da Cenoura BRS Paranoá sejam mais produtivas do que as plantações com as sementes hoje disponíveis no mercado. “Tem potencial produtivo de pelo menos o dobro da cenoura híbrida”, disse Agnaldo Carvalho, pesquisador da área de melhoramento genético da Embrapa Hortaliças, no Distrito Federal. A polinização da cultivar desenvolvida pela Embrapa é aberta, não precisa ser induzida como ocorrem com as sementes híbridas atualmente mais utilizadas. Menor custo O método tem custo menor e os produtores, quando capacitados, podem aproveitar as sementes colhidas para o próximo plantio, evitando o gasto com a aquisição de novas sementes. Ainda neste semestre, a Embrapa deverá lançar edital de oferta pública da semente da BRS Paranoá para que empresas privadas possam fazer o licenciamento da tecnologia, já registrada, e multipliquem e comercializem as sementes. A estatal de pesquisa agropecuária recomenda o plantio da semente da BRS Paranoá entre os meses de outubro e março, período de entressafra de cultivares tradicionais –  quando há mais calor e chuvas (típico do verão) – e o preço da cenoura tende a ser melhor para os pequenos produtores orgânicos. A colheita deve ser feita 90 dias após a semeadura. A produção de cenoura orgânica ainda é minoritária no Brasil, mas o número de pessoas que preferem comprar cenoura orgânica cresce 20% ao ano. A cenoura fornece ao organismo minerais e carboidratos, e é rica em carotenoides (responsável por sua pigmentação) que, no corpo humano, são convertidos em vitamina A. De acordo com nota da Embrapa, a cenoura BRS Paranoá tem a mesma cor, aspecto e tamanho das cenouras híbridas. “As raízes da nova cultivar atendem também ao padrão comercial exigido pelo mercado consumidor: elas têm de 16 cm a 20 cm de comprimento e por volta de três centímetros de diâmetro”, descreve o texto. O desenvolvimento da nova cenoura ocorreu durante a última década. Entre 2010 e 2016, a Embrapa fez testes em Minas Gerais, Bahia, Santa Catarina e no Distrito Federal. A cenoura pode ser plantada em todo o país à exceção da Região Norte por causa do clima. Os principais polos produtores estão São Gotardo (MG), Cristalina (GO), Mauá da Serra (PR), Barbacena (MG), Caxias (RS) e Irecê (BA). A maior parte da produção é mecanizada. No total, o país destina 20 mil hectares para a plantação da hortaliça. Fonte: AB

A Mega-Sena, que está acumulada há 12 concursos, vai sortear nesta quarta-feira (12) o prêmio estimado em R$ 105 milhões. As seis dezenas do concurso 2.233 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Tietê, na cidade de São Paulo. O sorteio é aberto ao público. De acordo com a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicado na poupança, renderia R$ 270 mil por mês. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A cartela, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. Bolão O apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Basta solicitar ao atendente a quantidade de cotas que deseja e guardar o recibo para conferir a aposta no dia do sorteio. Nesse caso, poderá ser cobrada uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota, a critério da lotérica. Fonte: EBC

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que o Congresso derrubará os vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No início da tarde, Alcolumbre e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, estiveram com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e fecharam um acordo. Após o encontro, o presidente do Senado anunciou, pelo Twiter, a derrubada dos vetos. “Após reunião com o ministro Luiz Eduardo Ramos, presidente Rodrigo Maia e líderes do governo no Congresso, foi acordada a derrubada de dispositivo do veto presidencial que trata sobre alterações na LDO 2020. Outros vetos da pauta serão mantidos como parte do acordo. Isso vai assegurar a impositividade do Orçamento, o poder de deliberar sobre ele, restabelecendo o que é de direito do Parlamento”. No final do ano passado, Bolsonaro vetou trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 que equiparava as emendas feitas pelo relator e pelas comissões no Orçamento às emendas individuais e as de bancada, que são obrigatórias e têm prazo de 90 dias para serem empenhadas. Outro veto que será derrubado proíbe contingenciamento de despesas com pesquisas e inovações para a agropecuária e com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Rodrigo Maia mostrou-se satisfeito com o acordo. Para ele, isso indica que o Congresso poderá dar um andamento célere em matérias consideradas importantes pela Câmara, pelo Senado e pelo governo federal. “O importante é que amanhã a gente tenha uma votação tranquila, aonde o governo e o Parlamento votarão no mesmo encaminhamento, mostrando unidade e harmonia nesse início de ano”, disse. “É uma demonstração clara que há um grande espaço para que a gente possa aprovar, no primeiro semestre ainda, tanto a reforma tributária, como a reforma administrativa, como as três PECs que estão no Senado e quando chegarem na Câmara serão tratadas com toda urgência que são necessárias”, completou. A sessão conjunta do Congresso, a ser presidida por Alcolumbre, está prevista para amanhã (12), às 14h. Fonte:AB

Em mais um dia de oscilações no câmbio, o dólar subiu novamente e voltou a fechar no maior valor nominal desde a criação do real. Nesta terça-feira (11), o dólar comercial encerrou a sessão vendido a R$ 4,326, com alta de R$ 0,006 (+0,13%). A divisa, que tinha caído ontem, começou o dia em baixa, mas inverteu a tendência e passou a subir a partir do início da tarde. Na máxima do dia, por volta das 15h30, a cotação chegou a R$ 4,338. Desde o começo do ano, o dólar acumula valorização de 7,81%. O Banco Central (BC) não tomou novas medidas para segurar a cotação. Hoje, a autoridade monetária leiloou US$ 650 milhões para rolar (renovar) contratos de swap cambial – que equivalem à venda de dólares no mercado futuro – com vencimento em abril. O leilão faz parte da rolagem de US$ 13 bilhões de swap que venceriam daqui a dois meses. No mercado de ações, o dia foi marcado pela recuperação. Depois três sessões seguidas de queda, o índice Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), que ontem tinha fechado no menor nível em quase dois meses, voltou a subir. O indicador encerrou esta terça-feira aos 115.370 pontos, com forte alta de 2,49%. Nos últimos dias, o dólar subiu em nível global, principalmente diante das moedas de países emergentes, depois da divulgação da geração de emprego em janeiro nos Estados Unidos. No mês passado, a maior economia do planeta criou 225 mil vagas de trabalho, número superior à previsão de 158 mil novos postos. O bom desempenho do mercado de trabalho norte-americano abre espaço para eventuais aumentos de juros pelo Federal Reserve (FED), banco central dos Estados Unidos. Taxas mais altas em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil. Na China, o receio de que o surto de coronavírus traga impactos para a segunda maior economia do planeta continua a afetar o mercado financeiro. O confinamento dos habitantes de diversas cidades afetadas pela doença reduz a produção e o consumo da China. No entanto, o anúncio de um caso de cura em um britânico animou as bolsas de valores em todo o planeta, por causa da perspectiva de que o impacto sobre a economia global seja menor que o esperado. Entre os fatores domésticos que têm provocado a valorização do dólar, está a decisão recente do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de reduzir a taxa Selic – juros básicos – para 4,25% ao ano, o menor nível da história. Juros mais baixos desestimulam a entrada de capitais estrangeiros no Brasil, também puxando a cotação para cima. Fonte; AB

Gestantes, puérperas e recém-nascidos poderão ser atendidos no Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), localizado no bairro da Boa Vista, área central do Recife, em possíveis casos de coronavírus notificados em Pernambuco. O anúncio foi feito pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), na manhã desta terça-feira (11). O hospital se junta ao Osvaldo Cruz e ao Correia Picanço, estabelecidos anteriormente como referência no Estado para atender suspeitas da doença. Segundo a secretária executiva de Atenção à Saúde, Christina Mota, caso seja necessário, a estruturação do plano estadual de Saúde prevê a inclusão de outras unidades, inclusive no interior do Estado, que possam atender a uma eventual demanda nessa região. “A população tem que ficar tranquila. O que a gente precisa agora é focar no preparo da rede [de saúde] para identificarmos precocemente, darmos o diagnóstico do caso suspeito e conduzir de uma forma adequada e dentro dos protocolos mundiais”, afirmou. Mesmo sem nenhum caso suspeito ou confirmado do novo coronavírus em Pernambuco, profissionais que atuam em postos de saúde, unidades de pronto atendimento, policlínicas e hospitais recebem capacitação sobre os cuidados e manejo com o vírus durante toda esta terça-feira na sede da SES-PE, no bairro do Bongi, na Zona Oeste do Recife. Durante a palestra ministrada por profissionais de vigilância em saúde e infectologistas para aproximadamente 250 pessoas, e que também está sendo transmitida para todas as 12 gerências de saúde do Estado via conferência, estão sendo passadas informações sobre a epidemiologia da doença no mundo e as diretrizes de vigilância para a notificação, investigação, confirmação ou descarte de casos suspeitos. Além de manejo clínico e os fluxos de acesso aos serviços de referência para coronavírus. De acordo com o chefe do setor de infectologia do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc), Demétrios Montenegro, a Secretaria de Saúde vai ter a oportunidade de passar aos profissionais todo o fluxo de atendimento e sequenciamento de pessoas que possivelmente apresentem sintomas de coronavírus. “As pessoas não devem procurar apenas os hospitais de referências por espontânea demanda. Elas devem procurar todo o sistema de urgência e emergência do Estado, que o profissional de plantão que, de fato, suspeitar de um caso de coronavírus, vai notificar e encaminhar para esses hospitais que darão seguimento a conduta dos demais procedimentos”, afirmou Demétrios Montenegro. Ainda de acordo com o infectologista, a população não deve entrar em pânico por causa do vírus durante o período do Carnaval. “Para coronavírus, a primeira coisa que a gente tem que pensar é de onde essa pessoa veio e qual é o vínculo epidemiológico, porque a circulação do vírus que caracterize epidemia acontece na China. Então, só devemos pensar em coronavírus se a pessoa veio de lá, e analisar os sintomas. Se a pessoa tem febre, tosse, dor no corpo, mas não esteve na China, ela não pode pensar em coronavírus”, afirmou Demétrios, informando ainda que além dos atendimentos comuns no período carnavalesco como casos de diarreia, influenza e conjuntivite, as unidades de saúde estarão atentas e preparadas para …

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste de contratos de aluguel, não registrou variação na primeira prévia de fevereiro. Na prévia de janeiro, o indicador foi de 0,67%. Com o resultado da primeira prévia de fevereiro, divulgada hoje (11) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o IGP-M acumula inflação de 6,86% em 12 meses. A queda da taxa da prévia de janeiro para a de fevereiro foi influenciada pelos preços no atacado e no varejo. A inflação do Índice de Preços ao Produtor, que mede o atacado, caiu de 0,86% em janeiro para 0,15% em fevereiro. Já a inflação do Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, recuou de 0,33% para 0,24% no período. O Índice Nacional de Custo da Construção, terceiro subíndice que compõe o IGP-M, teve alta ao passar de 0,20% na prévia de janeiro para 0,37% na prévia de fevereiro. Fonte: Folha-PE

O número de reclamações dos assinantes de serviços de telecomunicações, como telefones fixo e móvel, banda larga e TV por assinatura, apresentou, em 2019, um crescimento de 1,28%, em relação ao registrado em 2018. Os números constam de balanço divulgado ontem (10) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em 2019 foram  2.978.758 reclamações de consumidores desses serviços, 37,5 mil reclamações a mais do que as registradas em 2018, que somaram 2.941.240. Segundo a agência, no balanço total, Brasil fechou o ano de 2019 com 308,6 milhões de acessos aos diferentes serviços de telecomunicações, dos quais 32,56 milhões de acessos foram do serviço debanda larga fixa, um crescimento de 4,30% no ano. O serviço também foi o que teve a maior variação no percentual de reclamações, com um crescimento de 15,68% no número de reclamações em 2019, na comparação com o apurado em 2018. No total foram registradas 580.680, quase 80 mil queixas a mais do que em 2018. O serviço de telefonia móvel pós-paga vem na sequência com o maior número de reclamações. Em 2019, foram registradas 1.043.533 queixas, contra 973.770 em 2018, o que representa um crescimento de 7,16% no número de reclamações. Nos demais serviços, o relatório mostra que o volume de reclamações acompanhou de perto o crescimento ou a queda no número de consumidores, o que, segundo a Anatel, sugere estabilização de reclamações após as quedas consecutivas desde 2015. No serviço celular pré-pago foram registradas 377 mil queixas, contra 400 mil em 2018, uma redução de 5,75%. Na telefonia a redução foi ainda maior, de 10,01%, com 595 mil, contra 661 mil, em 2018. Na TV por assinatura a redução no número de reclamações foi 4,37%, com 383 mil registrados em 2018 e 366 mil em 2019. “Questões relacionadas à cobrança e ao crédito pré-pago foram os maiores motivadores de registros: cerca de 1,24 milhão em 2019, ou 42% do total das reclamações. Reclamações envolvendo a qualidade e o funcionamento dos serviços, por outro lado, sofreram redução significativa, de quase 10% em números absolutos, ou 53 mil. Em 2019, reclamações sobre qualidade e funcionamento corresponderam a 16% das queixas registradas na Anatel, contra 18% no ano anterior”, disse a empresa. De acordo com a agência, os consumidores podem registrar reclamações contra prestadoras de telecomunicações por meio do site; do aplicativo gratuito para celulares Anatel Consumidor e da Central de Atendimento Telefônico, que atende gratuitamente de 8h às 20h nos dias úteis no número 1331. Fonte: DP

A Caixa inicia na próxima quinta-feira (13) o pagamento do Abono Salarial do Programa de Integração Social (PIS) calendário 2019/2020, para os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril. Os beneficiários com conta individual na instituição, cadastro atualizado e movimentação, o crédito está sendo feito hoje (11). Segundo a Caixa, receberão o abono mais de 3,6 milhões de trabalhadores, totalizando R$ 2,7 bilhões em recursos injetados na economia. Os valores variam de R$ 88 a R$ 1.045, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2018. O prazo final para o saque do abono salarial do calendário de pagamentos 2019/2020 é 30 de junho deste ano. O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento ao Cidadão, no telefone 0800 726 0207. O banco disponibilizará cerca de R$ 16,5 bilhões para mais de 21,6 milhões de beneficiários até o final do calendário. Quem tem direito Pode receber o benefício o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano base 2018. Fonte: EBC

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou hoje (11) que a produção de cereais, leguminosas e oleaginosas para 2020 foi estimada em 246,7 milhões de toneladas, 2,2% acima da safra de 2019, com 5,3 milhões de toneladas a mais. A pesquisa prevê que a safra brasileira deverá ser a maior da série histórica do instituto, iniciada em 1975. Segundo o levantamento, a área a ser colhida é de 64,3 milhões de hectares, 1,7% acima da de 2019 (mais 1,1 milhão de hectares). Principais produtos da safra recorde A estimativa é de recorde na produção de soja e na safra de algodão, com aumento de 8,7% para a soja, com 123,3 milhões de toneladas, e de 1,6% para o algodão herbáceo (em caroço), com 7 milhões de toneladas. O arroz, o milho e a soja são os três principais produtos, que, somados, representaram 93,2% da estimativa da produção e responderam por 87,2% da área a ser colhida. Em relação ao ano anterior, houve acréscimo de 1,3% na área do milho, de 2,4% na área da soja, de 5,8% para a área do algodão herbáceo e queda de 2,5% na área de arroz. É esperada uma queda de 4,4% para o milho, com produção total de produção de 96,2 milhões de toneladas (27 milhões de toneladas de milho na primeira safra e 69,1 milhões de toneladas na segunda). Mato Grosso lidera como maior produtor nacional de grãos, com participação de 27,1%, seguido pelo Paraná (15,8%), Rio Grande do Sul (14,2%), Goiás (9,9%), Mato Grosso do Sul (7,9%) e Minas Gerais (6%), que, somados, representaram 80,9% do total nacional. Com relação à participação das regiões brasileiras, o Centro-Oeste tem 45,3%; o Sul, 32,6%; o Sudeste, 9,8%; o Nordeste, 8,2%; e o Norte, 4,1%. Fonte: AB

O governo do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, revelou o plano orçamentário para o ano fiscal que terá início em outubro deste ano. O plano inclui grandes cortes em alguns programas, numa tentativa de reequilibrar o orçamento federal. A proposta aumenta os gastos militares, com a transferência de US$ 705 bilhões para o Departamento de Defesa, mas corta fundos do Departamento de Estado e de auxílio humanitário a outros países a partir deste ano em US$ 11,7 bilhões, um corte de 22% e um sinal claro de que Trump vai levar o lema “América em Primeiro Lugar” de volta ao pleito quando tentar se reeleger no fim deste ano. De acordo com o plano, os Estados Unidos “vão continuar pressionando seus aliados a contribuir mais para sua própria defesa”. O orçamento sugere uma meta de 15 anos para a eliminação do déficit federal, que aumentou durante o governo Trump, em parte como resultado de grandes cortes tributários. Contudo, o orçamento tem como base a manutenção do crescimento anual em cerca de 3%, uma taxa significativamente maior do que a atual, gerando questionamentos sobre sua viabilidade em termos reais. *Emissora pública de televisão do Japão

Todos os assentos de ônibus e BRTs do Sistema Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR) passam a ser preferenciais para idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas com crianças de colo. A resolução foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (11). Segundo o texto, todos os coletivos deverão receber cartazes com as informações de que os assentos são preferenciais. O prazo para a divulgação da resolução é de até 30 dias úteis. A resolução já está em vigor. De acordo com a Companhia Brasileira de Trens Urbanos do Recife (CBTU), a medida não será aplicada nas linhas do metrô, mas há previsão de uma campanha educativa sobre o tema. A medida se soma à implantação do VEM da Pessoa Idosa, anunciado pelo Grande Recife Consórcio de Transporte em janeiro. O passe é destinado aos usuários com idade igual ou superior a 65 anos e deve ter a emissão agendada pela internet. Outras cidades do País, como o Rio de Janeiro, Brasília e Maceió, já adotam todos os assentos preferenciais nos coletivos. Na capital carioca, por exemplo, o decreto foi instituído em fevereiro do ano passado e ainda prevê multa de R$ 100 para quem se recusar a ceder o lugar. Fonte: Folha-PE

O ex-governador Sérgio Cabral afirmou nesta segunda-feira (10), pela primeira vez, que a sua mulher Adriana Ancelmo o ajudou na lavagem de dinheiro de propina recebida por fornecedores do estado. Ele foi ouvido pelo juiz Marcelo Bretas sobre a acusação de ter lavado R$ 3,1 milhões da propina obtida junto a fornecedores do estado por meio da rede de restaurantes de comida japonesa Manekineko e o escritório da ex-primeira-dama. Este foi o primeiro interrogatório do ex-governador após ter o acordo de colaboração com a Polícia Federal homologado pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal). O processo ganhou relevância porque os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro desconfiavam que o agora delator omitiu crimes cometidos pela ex-primeira-dama mesmo após passar a confessar seus delitos. Segundo o ex-governador, foi Adriana Ancelmo quem apresentou a rede de restaurantes como uma forma de lavar dinheiro. “Confirmo a emissão de notas fiscais do escritório da minha mulher para atender uma demanda dessa empresa, Manekineko, para lavar recursos ilegais Foi trazido o pleito pela Adriana, e combinei entrega de dinheiro na casa de Thiago Aragão [sócio da ex-primeira-dama]”, disse Cabral. De acordo com o Ministério Público Federal, o dinheiro vivo obtido como suborno do ex-governador era usado para remunerar funcionários dos restaurantes. Em contrapartida, o Manekineko fazia transações bancárias de mesmo valor para o escritório de Adriana, que por sua vez emitia notas fiscais para simular serviços advocatícios não prestados à empresa. A dinâmica solucionava um problema para os dois lados. Cabral conseguia dar aparência legal, por meio do escritório da mulher, aos valores que recebeu ilegalmente. A empresa, por sua vez, pagava seus funcionários por fora do registro em carteira, o que reduzia custo de encargos e eventuais ações trabalhistas futuras -que usam como base de condenação o valor do salário oficial. “O escritório tinha clientes que, de fato, contratavam e havia trabalho. Nesse caso, efetivamente, foi lavagem de dinheiro”, afirmou ele. É a primeira vez que ele envolve diretamente a ex-mulher. Em interrogatórios anteriores, quando já confessava seus crimes, ele buscou eximir Adriana de culpa. “A Adriana tinha o escritório dela e eu contaminei esse escritório quando eu pedi o repasse de caixa dois, que ela não sabia, para o dono da Rica [empresário Alexandre Igayara]. Eu contaminei. Ela insistiu comigo e questionou para saber por que estava sendo utilizado. Eu enganei e a prejudiquei. E ela entrou como orcrim [organização criminosa] de uma maneira que me dói o coração”, afirmou o emedebista em fevereiro, quando confessou pela primeira vez. Em seu interrogatório, Adriana pediu para não responder as perguntas. Fez apenas referência a depoimento de outro processo em que negou a prática. Sua defesa afirmou, em nota, que ela “jamais participou de qualquer ilícito porventura praticado por terceiros envolvendo o restaurante Manekineko”. “O referido restaurante contratou o escritório Ancelmo Advogados para a prestação de serviços jurídicos, que efetivamente foram realizados. A denúncia formulada pelo Ministério Público Federal não possui base real”, disse o advogado Alexandre Lopes. Adriana já foi …

Os cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país. No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno equivale a uma eleição. Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo a sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada uma multa de R$ 3,51 por turno que o eleitor deixou de comparecer. O prazo para fazer a solicitação termina no dia 6 de maio, último dia para emissão do título e alteração de domicílio eleitoral antes das eleições. Além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições. A situação de cada eleitor pode ser verificada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar. Fonte Agência Brasil

Para aumentar os repasses ao Bolsa Família, o governo federal estuda mudanças nas regras do seguro-defeso, auxílio pago ao pescador artesanal durante o período em que ele fica impedido de exercer a atividade por causa da preservação das espécies. O Ministério da Economia quer reduzir despesas ao transformar esse seguro num benefício condicionado à renda da família. A ideia é que o seguro deixe de ter caráter unicamente trabalhista e passe a ser um programa de transferência de renda para os pescadores mais dependentes da atividade. Outro critério em avaliação é a exigência de prestação de serviço de conservação ambiental. Hoje, o benefício equivale a um salário mínimo (R$ 1.045) por mês durante o período de pesca proibida. O gasto anual do governo é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões. O valor do benefício, segundo os estudos, poderá variar de acordo com a dependência em relação ao dinheiro obtido na pesca e com a renda per capita (que considera o número de membros da família). Uma possibilidade levantada é que, para receber o seguro-defeso, o pescador se enquadre nas mesmas condições do Bolsa Família: situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda de R$ 89,01 a R$ 178 por mês. Cálculos preliminares de técnicos da Economia indicam que, com o endurecimento nas regras e um pente-fino nos benefícios, o governo cortaria até R$ 2 bilhões por ano no auxílio a pescadores artesanais. A cobrança de 7,5% sobre o auxílio é a mesma a ser aplicada sobre o seguro-desemprego (pago a quem perdeu trabalho formal). As medidas precisam de aval do Congresso e foram adotadas para bancar o contrato Verde e Amarelo, que reduz encargos de empresas visando estimular a geração de novas vagas. Apesar de ser um gasto pequeno em relação, por exemplo, ao orçamento da Previdência dos trabalhadores privados, de quase R$ 680 bilhões neste ano, o auxílio a pescadores entrou na mira da equipe econômica por causa das dificuldades financeiras. O Orçamento de 2020 está apertado e o Bolsa Família é um dos maiores exemplos. O programa que visa proteger a população mais carente tem uma verba de R$ 29,5 bilhões. Só que no ano passado, quando já houve redução da cobertura e o ressurgimento da fila de espera, os gastos somaram R$ 32,5 bilhões. Sem um aumento nos repasses ao Bolsa Família, o governo do presidente Jair Bolsonaro deverá ter -mais uma vez- dificuldades para honrar com os pagamentos de quem já está no programa de transferência de renda. Diante do aperto nas contas do Bolsa Família para 2020, a equipe dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Osmar Terra (Cidadania) buscam formas de elevar a verba. Esse debate se arrasta desde o ano passado, junto com a reformulação do programa. Mas os ministérios não conseguem chegar a um consenso e, além disso, estudam medidas impopulares no Congresso. Mudanças no seguro-defeso, por exemplo, já foram rejeitadas pelo Congresso em outros governos. Com informações da Folha de Pernambuco