A Fundação Oswaldo Cruz recebeu hoje (30) fragmentos do material genético do novo coronavírus que serão utilizados para aprimorar os protocolos de testagens realizados no Brasil. As amostras vieram de Berlim e foram trazidas pela Organização Pan Americana de Saúde (OPAS), que representa a Organização Mundial da Saúde no continente americano. À frente dos testes realizados na fundação, o pesquisador Fernando Motta explicou que os fragmentos serão usados como “controle positivo”, uma forma de comprovar que o exames realizados tinham capacidade de detectar o vírus. Motta é tecnologista em saúde pública do Laboratório de Vírus Respiratórios e de Sarampo do Instituto Oswaldo Cruz e avalia que a Fiocruz tem condição de atender à demanda por testes nesse primeiro momento. O Brasil ainda não tem casos confirmados de coronavírus e, até ontem, investigava nove suspeitas. Como laboratório de referência, a Fiocruz recebe uma amostra de todos esses casos supeitos para garantir a qualidade dos testes. A fundação vinha realizando principalmente testes diferenciais, em que descartava o coronavírus a partir da testagem de outras viroses já conhecidas. Com a chegada do material trazido pela OPAS, será possível realizar testes específicos para coronavírus, o que deve acelerar o diagnóstico e dar mais precisão ao processo. Pesquisadores do Instituto Adolfo Lutz, de São Paulo, e do Instituto Evandro Chagas, do Pará, também estiveram hoje na Fiocruz para conhecer os protocolos e preparar seus laboratórios para realizarem os testes em suas regiões. Como o treinamento começou hoje, a Fiocruz deve continuar a ser o laboratório de referência para todo o país. A partir do momento em que as amostras chegam na fundação, é possível concluir os testes entre 48 e 72 horas. Motta explicou ainda que os protocolos adotados estão em constante mudança, porque o vírus infectou humanos apenas recentemente. “Uma das principais hipóteses é que veio de um hospedeiro animal e acabou de ser introduzido na população humana. Não sabemos, com 100% de certeza, todas as informações. O vírus pode sofrer algum tipo de alteração e esse protocolo pode precisar ser atualizado. Mas há uma rede mundial e esse compartilhamento está sendo feito”. A Fiocruz também recebeu hoje uma visita técnica do secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo dos Reis, e do secretário Nacional de Vigilância em Saúde, Wanderson Oliveira. Segundo o chefe de gabinete da Presidência da Fiocruz, Valclair Rangel, foram apresentados os laboratórios e esclarecidas dúvidas em relação à recepção das amostras e à realização dos exames. “Saímos com um conjunto de acordos”, resumiu ele, que contou que o ministério deixou na Fiocruz um representante da Coordenação-Geral de Laboratórios. Desde a última segunda-feira, a Fiocruz criou uma Sala de Situação para monitorar informações sobre o novo coronavírus no estado do Rio de Janeiro. Participaram da primeira reunião secretarias municipais de saúde e a secretaria estadual, e a próxima reunião deve contar também com representantes de universidades e de conselhos profissionais.  Fonte: G1

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou hoje (30) uma lista com os 26 criminosos mais procurados no país. A lista, que será permanente, envolve pessoas acusadas de crimes graves e violentos, que estão com mandados de prisão em aberto e são ligados a organizações criminosas. A lista está disponível no site do ministério e será atualizada mensalmente. Segundo o ministério, a lista de procurados foi feita com base em informações obtidas com as áreas de segurança estaduais e a partir de 11 critérios objetivos, como posição de liderança em organização criminosa, capacidade financeira para investir em atividades criminosas, atuação interestadual e internacional, entre outras.  Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a lista é importante para facilitar as prisões dos criminosos para que possam cumprir as penas e  enfraquecer a atuação dos crimisosos. Queda da criminalidade De acordo com os números mais recentes do ministério, o país registrou queda de 21,4% nos homicídios nos primeiros nove meses de 2019, em comparação com o igual período de 2018. No mesmo período, também houve queda em outros índices de criminalidade, como ocorrências envolvendo estupro (6,4%), roubo a banco (38,4%), latrocínio (22,2%), roubo de cargas (23,3%) e roubo de veículos (26,4%). As informações sobre os índices de criminalidade estão disponíveis na plataforma eletrônica Sinesp, no site do Ministério da Justiça. A partir de hoje, as ocorrências de homicídios registradas em todos os municípios do país serão inseridas no sistema e poderão ser consultadas. Até o momento, os dados referem-se ao período entre janeiro de 2018 e setembro de 2019. Fonte: EBC

O levantamento divulgado hoje (30) pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) indica que o setor teve um aumento de 7,9% nas vendas em 2019. Segundo associação, o faturamento chegou aos R$ 192,8 bilhões, o melhor resultado desde 2014. A Abrasce atribuiu o bom resultado a um cenário econômico favorável, com inflação controlada e uma ligeira recuperação do mercado de trabalho. A liberação dos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também contribuiu, segundo a associação, para aquecer as vendas em shoppings ao longo do ano. Em 2019, houve um aumento de 0,6% no número de lojas em shoppings, totalizando 105,6 mil estabelecimentos. Para 2020, estão prevista, de acordo com a entidade, a abertura de 19 novos centros comerciais, sendo sete no Nordeste, cinco no Sudeste, quatro no Sul e três no Centro-Oeste. Atualmente, existem 577 shoppings no país. Fonte: Agencia Brasil

A Universidade de São Paulo (USP) desenvolveu um composto derivado do bagaço de cana que pode substituir o petróleo na fabricação de plásticos. A pesquisa é do professor do Instituto de Química de São Carlos Antonio Burtoloso. “A gente construiu uma molécula interessante, que é um poliol, que são muito utilizados para fazer alguns tipos de plásticos”, explicou o pesquisador. A substância é, segundo Burtoloso, semelhante a usada para elaborar plásticos como os usados em painel de carro ou alguns tipos de espuma dura. Para testar as possibilidades de uso prático, no entanto, o pesquisador está buscando parcerias com a indústria. “É um trabalho que está bem no início, eu estou tentando firmar parcerias para a construção desse tipo de material”, disse. Professor do Instituto de Química de São Carlos Antonio Burtoloso pesquisa derivado do bagaço de cana para produção de plásticos – Henrique Fontes/IQSC O trabalho busca alternativas ao petróleo na fabricação desse tipo de material. “Ao invés da gente construir moléculas de fontes de carbono, que não são renováveis, como é o caso hoje em dia, em que quase 100% vem do petróleo, o que agente fez foi usar outra fonte de carbono, que é a biomassa”, resume sobre os objetivos da pesquisa. Os resultados foram publicados na revista científica britânica Green Chemistry. A matéria-prima investigada no estudo existe em abundância no país. Segundo pesquisa divulgada em 2017 pelo Instituto de Economia Agrícola citada pelo professor, o Brasil gerou cerca de 166 milhões de toneladas de bagaço de cana-de-açúcar na safra 2015/16. É necessário ainda um grande período de desenvolvimento para que a molécula possa chegar ao mercado na forma de materiais acabados. “Eu não veria algo desse tipo virar um produto para o consumidor antes de cinco anos”, estima Burtoloso. Apenas após os testes industriais será possível determinar os custos para a produção em escala de materiais derivados da nova molécula ou o tempo para que esses itens se decomporem quando descartados. “Uma vez demonstrado que esse material é interessante como substituto dos plásticos atuais, teria que ser feito todo o estudo de degradação”, explica o pesquisador sobre as etapas do trabalho. Fonte: AB

A Petrobras reduzirá novamente os preços da gasolina e do diesel em suas refinarias nesta sexta-feira (31). Será o terceiro corte seguido, acompanhando a queda das cotações internacionais do produto. Em ambos os casos, a redução será de 3%. O corte será de R$ 0,05 por litro na gasolina e de R$ 0,06 por litro no diesel. O repasse aos postos, porém, depende de políticas comerciais de postos e distribuidoras, que são responsáveis por misturar etanol ou biodiesel e levar os produtos aos consumidores. Segundo a Petrobras, o valor cobrado por suas refinarias equivale a 30% do preço final da gasolina e 54% do preço final do diesel –o resto são impostos, margens de lucro, etanol e biodiesel. O preço da gasolina nas refinarias já acumula queda de 7,3% no ano. No caso do diesel, a queda acumulada é maior, de 9,8%. Nos últimos dias, o preço do petróleo vem respondendo aos temores de recuo na economia global com o surto de coronavírus na China. Há uma semana, o barril do tipo Brent, negociado em Londres, vem sendo negociado abaixo dos US$ 60 (cerca de R$ 253) Na quarta (29), fechou a US$ 58,91 (cerca de R$ 247), 6,7% abaixo da cotação de uma semana atrás e 14% abaixo da cotação do primeiro dia útil do ano, quando o mercado sofria impactos do assassinato do general iraniano Qassem Solemaini. A política de preços da Petrobras considera o conceito de paridade de importação, que inclui as cotações internacionais dos combustíveis, o câmbio, os custos de transporte e margem de lucro. Na última sexta (24), de acordo com cálculos do Centro Brasileiro deInfraestrutura (CBIE), o preço da gasolina vendida pela estatal estava R$ 0,07 por litro mais barata do que o preço do Golfo do México, nos Estados Unidos. Já o diesel estava R$ 0,18 por litro mais caro. Fonte: Folha-PE

O rombo nas contas da Previdência atingiu R$ 318,4 bilhões no ano passado. O número é o maior registrado na série histórica. Em 2019, o déficit previdenciário da União cresceu cerca de 10% em relação ao ano anterior, apontam dados do Tesouro Nacional. Para corrigir distorções no sistema de aposentadorias e reduzir o rombo, o governo apresentou e conseguiu aprovar uma proposta de reforma da Previdência no ano passado. O impacto para 2019, porém, foi nulo e o efeito nas contas deste ano ainda serão pequenos. Os dados divulgados pelo Tesouro incluem os resultados do Regime Geral de Previdência Social, que atende ao setor privado, e os regimes de servidores públicos e militares, além do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Fonte: Fola-PE

O Departamento de Operação Regional de Sobradinho (DORBO), divulgou as últimas informações sobre as cotas e vazões do Reservatório Sobradinho (BA) no período de 24.01 a 07.02.2020. A barragem deve entrar o mês de fevereiro com o volume útil acima do esperado e marcar nos primeiros dias um acréscimo na capacidade de armazenamento que varia entre 33,01% e 33,11%. A afluência  (água que chega) marcará  1.460 (m3/s) e defluência (água que saí),  1.100 (m3/s),  esta última não apresentou nenhuma alteração, conforme comparativo   com o mês de janeiro Conforme o DORBO, devido à necessidade operacional ou por razões naturais, os valores informados poderãosofrer alterações não programadas. Fonte: Edenevaldo Alves

O números de novos empreendimentos aumentou 25,5% em novembro de 2019 em relação ao mesmo mês do ano anterior. Foram registradas 257.697 aberturas, segundo o Indicador de Nascimento de Empresas da Serasa Experian. Na comparação com outubro de 2019, houve queda de 16,2%. O acumulado de janeiro a novembro mostrou a abertura de 2,9 milhões de empresas, com alta de 23,3% no ano.  O volume de novos negócios foi maior na Região Norte, com aumento de 36,3% em novembro comparado ao mesmo mês do ano passado. Em seguida aparecem o Nordeste (27,3%), o Centro-Oeste (26,3%), o Sul (24,8%) e o Sudeste (24,2%). Entre os estados, o que apresentou a maior variação foi o Amapá, com 73,2% na comparação com novembro de 2018, seguido pelo Amazonas (59,9%) e Roraima (51,8%). O Espírito Santo aparece em último, com alta de 15,1%.  “Com a geração de empregos formais ainda em marcha lenta na economia brasileira, o empreendedorismo tem sido uma válvula de escape para o desenvolvimento de atividades econômicas. Esse fato explica o forte crescimento, principalmente, de novos microempreendedores individuais, que já chegou a 2,4 milhões até novembro de 2019”, explicou o economista da Serasa Experian Luiz Rabi.   As empresas do setor de Serviços apresentaram variação de 29,7% entre novembro de 2018 e 2019, seguido por Indústrias (21,0%) e Comércio (11,8%). No acumulado do ano o setor também se destaca, com crescimento de 27%, enquanto os demais tiveram variações de 13% (Comércio) e 18,4% (Indústria). Em novembro de 2019, a maior parte das companhias abertas foi de microempreendedores individuais, representando 80,2% do total, com 206.744 empreendimentos. Houve variação de 23,9% em relação ao mesmo mês do ano anterior. As sociedades limitadas foram as que  mais cresceram nesse período, com alta de 50,9% – 22.622 em 2019 ante 15 mil no penúltimo mês do ano anterior. As empresas individuais apresentaram aumento de 7,4%, com 12.833 novos negócios no mês analisado e os demais portes registraram 15.498 aberturas no período. Fonte: Agência Brasil

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) contestou afirmação da Petrobras de que a greve marcada para o próximo sábado, 1º, por tempo indeterminado, não preenche requisitos legais. A entidade reafirmou os argumentos usados para justificar e reiterar a decisão de cruzar os braços. Uma das alegações é que, ao decretar a demissão de 396 empregados diretos da Fábrica de Fertilizantes do Paraná (Fafen-PR) sem negociar com os sindicatos, a empresa descumpriu a cláusula 26 do acordo coletivo de trabalho (ACT). A mobilização que começa no próximo sábado não foi decidida sem respeitar todo o aparato exigido pela Lei de Greve. É um direito legal, garantido pela Constituição, e respeita o que diz a legislação”, contesta a FUP. A Petrobras diz que a subsidiária Ansa, responsável pela Fafen-PR, possui gestão autônoma e ACT específico. E que os empregados da Ansa não são empregados da Petrobras. Mas, em nota oficial, a FUP respondeu que o acordo coletivo da Ansa foi ” negociado entre a categoria e a Petrobras, com texto claro: qualquer demissão coletiva de trabalhadores tem de ser negociada e acordada com os respectivos sindicatos. O que não ocorreu.” Disse ainda que “a figura jurídica da responsabilidade solidária faz a Petrobras ter, sim, responsabilidade sobre os funcionários da Fafen-PR. Portanto, a empresa teria de, inicialmente, apresentar soluções para evitar as demissões desses trabalhadores, o que não ocorreu.” Destacou também que a empresa negociou com o Sindipetro-BA, por meio de um acordo mediado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) do Estado, a manutenção dos empregos de instalações que estavam sendo desativadas pela companhia. “Todos os funcionários estão sendo realocados. Portanto, há jurisprudência para a situação da Ansa – o que não foi proposto pela Petrobras.” A federação negou que a companhia tenha atendido quatro pontos do ACT que vêm sendo contestados pelos petroleiros – tabelas de turno, plano de saúde, participação nos lucros e banco de horas. Fonte: Magno Martins

O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou nesta quarta-feira (29) que convocará na quinta (30) o comitê de emergência sobre o coronavírus que apareceu na China, a fim de determinar se a epidemia constitui ou não um alerta internacional. “Decidi reunir novamente amanhã o Comitê de Emergência do Regulamento Sanitário Internacional sobre o novo #coronavírus (2019-nCoV) para me aconselhar sobre a questão de saber se a epidemia atual constitui uma emergência de saúde pública de alcance internacional”, escreveu Tedros Adhanom Ghebreyesus no Twitter. “A maioria dos mais de 6.000 casos do novo #coronavírus é encontrada na China – apenas 1%, ou seja, 68 casos, foram registrados hoje em 15 outros países”, acrescentou. Fonte: Edenevaldo Alves

A partir do dia 3 de fevereiro, as lojas de Pernambuco estão autorizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) a comercializarem a placa de veículos do Mercosul. O novo padrão passa a incluir um QR Code, troca o segundo número por uma letra equivalente e retira o nome da cidade e a sigla do estado de registro. A mudança não é obrigatória, mas todas as placas emitidas daqui para a frente já serão no novo padrão. A adoção do novo modelo no estado atende a uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito, baixada em 2019. A placa Mercosul já foi implantada nos estados do Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro. De acordo com o diretor geral do Detran-PE, Sebastião Marinho, o novo formato vai aumentar a quantidade de combinações possíveis para uma placa. O atual estilo – de três letras e quatro números – iria colapsar em 2020, visto que estava esgotando a quantidade de combinações possíveis para formar o número da placa. Agora, com quatro letras e três números, as possibilidades aumentam de 150 para 450 milhões. “As novas combinações darão uma sobrevida de 20 a 30 anos para os estados trabalharem”, destaca. Obrigatória? Como já citado, não é obrigatório aderir à nova placa. A não ser que o dono do veículo queira ou esteja em uma dessas cinco situações: primeiro emplacamento; mudança de categoria (táxi virar carro comum, por exemplo); mudança de município ou estado; furto/roubo/extravio ou dano; e segunda placa traseira. Sebastião do Detran deixa claro que não existirá uma “caça às bruxas”. “Quem tem placa cinza poderá continuar circulando tranquilamente e não sofrerá impacto nenhum nas fiscalizações. No sistema, o que estiver cadastrado como cinza, permanece cinza, e o que for Mercosul, fica Mercosul”, esclarece. O preço da nova placa será definido pelas próprias lojas, mas estima-se que deve custar entre R$ 120 e R$ 150, no máximo. Mudanças Dentre as alterações estruturais que a placa Mercosul traz, a primeira é a mudança do segundo número para uma letra. No caso de quem já tem placa, os dígitos de 0 a 9 serão convertidos em letras – de A a J – no momento da nova emissão do objeto. Ainda, o nome da cidade e do estado de registro saem de cena, ficando apenas o nome do Brasil.A partir de segunda (3), começa a venda de placa no novo formato. (Foto: Leandro de Santana/Esp. DP.)A partir de segunda (3), começa a venda de placa no novo formato. (Foto: Leandro de Santana/Esp. DP.)O comércio das placas fica condicionado a apenas duas pessoas: fabricante e estampador. O QR Code, devidamente autorizado pelo Contran e pela Serpro (empresa de tecnologia do governo federal), deve ser gravado a laser na chapa metálica, antes de ser repassada para o estampador, que aplica as pinturas finais. “Com isso, a gente consegue ter um controle quantitativo de placas revendidas. Não tem aquela figura do atravessador ou intermediador”, exemplifica Sebastião. “O QR Code …

Ninguém acertou as seis dezenas do Concurso 2.229 da Mega-Sena sorteadas nessa quarta-feira (29), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo. O prêmio para o próximo sorteio, que ocorrerá no sábado (1º), está estimado em R$ 70 milhões. Os números sorteados foram 06, 11, 29, 40, 41, 58. A quina teve 64 ganhadores que vão receber, cada um, R$ 53.757,09. Acertaram quatro números 4.315 apostadores, que receberão o prêmio individual de R$ 1.139,03. As apostas para o próximo concurso da Mega-Sena podem ser feitas até as 19h de sábado. Um jogo simples, de seis números, custa R$ 4,50. Fonte: AB

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, lamentou nesta quarta-feira (29) o resultado do Brasil nos indicadores da Transparência Internacional que medem a percepção sobre corrupção pelo mundo. “Eu vi com certo pesar na semana passada os resultados dos indicadores da Transparência Internacional, que revelam algo que já vinha de outros anos, apesar de todos os esforços que o Brasil tem realizado contra a corrupção nos últimos anos, é com uma certa tristeza que a gente vê que a percepção pouco mudou”. No ranking, divulgado na semana passada, feito anualmente entre 180 países, o Brasil caiu uma posição, está em 106º lugar, a pior colocação desde 2012. Ao participar hoje do lançamento de um canal para denúncias de ilícitos contra administração pública em parceria com a ICC – Câmara Internacional do Comércio no Brasil, Moro ressaltou que a percepção de que o combate à corrupção no Brasil se estagnou mostra que é preciso tomar novas iniciativas na área. “Acho que a reação em relação a esse tipo de pesquisa [da Transparência Internacional] não deve ser de resignação, deve ser ao contrário, nós percebemos que temos de fazer mais, muito mais”, disse Moro. “Nós temos que tirar desse episódio a lição correta. Temos que fazer mais”. Moro também avaliou que poucos países no mundo fizeram o que o Brasil fez para diminuir a corrupção, e deu como exemplo, prisões e condenações da Operação Lava Jato. O ministro da Justiça elogiou o Congresso com a aprovação de medidas de combate à corrupção e o presidente da República ao lembrar que Bolsonaro rompeu com o loteamento político de cargos na alta administração e que isso justificava a presença dele e de outros ministros técnicos na composição da equipe ministerial. Parceria Pelo site da ICC, pessoas físicas e jurídicas poderão fazer denúncias de ilícitos contra a administração pública que serão analisadas diretamente pela Ouvidoria-Geral do Ministério da Justiça. O órgão tem 30 dias, prorrogáveis por igual período, se houver justificativa, para analisar a denúncia. A preservação do anonimato é garantida aos denunciantes. Constatados indícios de relevância, materialidade e autoria, a denúncia é encaminhada aos órgãos competentes. Apesar de ter sido criado para receber denúncias contra a administração pública federal, o ouvidor-geral do Ministério da Justiça, Ronaldo Bento, explicou que nada impede que sejam comunicadas irregularidades em outros entes, já que, segundo ele, a rede de ouvidorias como um todo tem esse papel. “O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a ICC inauguram uma nova fase de comunicação direta e permanente entre setor empresarial e o governo, fortalecendo a credibilidade internacional do Brasil, aperfeiçoando a política de compliance [agir em sintonia com as regras] dos entes públicos e privados, bem como incentivando o compartilhamento de boas práticas internacionais de prevenção a ilícitos transnacionais”, disse Bento. Ainda segundo o ouvidor, a parceria não teve custo, uma vez que os recursos utilizados até agora são os já existentes na estrutura da pasta. Somente em 2019, a ouvidoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública recebeu mais de 12 mil manifestações. Esse …

A Organização Mundial da Saúde (OMS) realiza hoje (30) a segunda reunião de emergência para avaliar se o surto de coronavírus constitui emergência internacional de saúde. Nessa quarta-feira (29), o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, disse que o aumento contínuo de casos e evidências de transmissão entre pessoas fora da China é profundamente preocupante. “Embora o número de casos fora da China seja relativamente pequeno, ele tem potencial para uma epidemia ainda maior.” A OMS promoveu a primeira reunião de emergência há uma semana e concluiu que era muito cedo para declarar emergência internacional de saúde. Até aquele momento, a transmissão de pessoa para pessoa havia sido descoberta somente na China. Estudo sobre coronavírus Um instituto de pesquisa filiado ao governo da China informou que o novo coronavírus pode ter se originado em morcegos. O Instituto de Virologia de Wuhan, da Academia Chinesa de Ciências, anunciou nessa quarta-feira (29) os resultados de análises sobre o vírus em seu site oficial. O relatório diz que a sequência genética do novo coronavírus é 96% idêntica à de um vírus encontrado em morcegos. O líder da equipe de especialistas médicos do governo chinês, Zhong Nanshan, repercutiu a descoberta. Em entrevista à mídia estatal, ele disse que o novo coronavírus tem a mesma origem que os vírus que foram encontrados em morcegos em 2017. Zhong afirmou que, assim como no caso da Síndrome Respiratória Aguda (Sars), o coronavírus pode ser transmitido de morcegos para humanos por meio de outros animais silvestres. Ele afirmou que testes genéticos estão sendo feitos em vários tipos de animais silvestres para determinar a causa. Fonte: AB

Até 2025, veículos capazes de ir de um ponto a outro sem serem conduzidos por motoristas deverão estar disponíveis no mercado, o que deverá marcar o início das mudanças nos meios de transporte e na organização das cidades. No Reino Unido, Kevin Vincent é um dos nomes por trás das pesquisas que possibilitarão o funcionamento desses carros. Ele é o diretor do Centro de Pesquisa de Automóveis Autônomos e Conectados, da Universidade de Coventry.  No campus da universidade, ele conversou com a Agência Brasil sobre a relação entre academia e indústria e sobre as habilidades que esse tipo de parceria desenvolve nos pesquisadores. A Universidade de Coventry, tradicionalmente, tem forte atuação na indústria. É parceira de companhias como Siemens, Toyota, Ford e até mesmo da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer). Na universidade, por exemplo, foi desenvolvida a bicicleta como conhecemos hoje. O projeto dos veículos é desenvolvido em parceria com a Horiba Mira, entre outras empresas. “Os pesquisadores rapidamente desenvolvem um foco comercial, um foco nos negócios. Ao mesmo tempo, mantemos o rigor científico. Estamos criando um pesquisador acadêmico, que está confortável em operar nos negócios”, diz. De acordo com dados apresentados pela universidade, 97% dos estudantes, estão empregados seis meses após deixar a instituição.  Ele conta também que trabalhar com inovação requer um planejamento futuro, uma visão de 20, 30 anos à frente e, o mais difícil, é entender melhor o mercado, ou seja, as pessoas que irão consumir essas tecnologias. “Temos que desenvolver sistemas que considerem não apenas o veículo, mas os processos que farão as pessoas, no futuro, adotar a nova tecnologia”. Veja abaixo os principais trechos da entrevista:  Agência Brasil: A Universidade de Coventry tem fortes parcerias com a indústria. Como funcionam essas parcerias? Geralmente, as empresas levam demandas para a academia? A universidade tem também liberdade para propor determinados produtos?   Kevin Vincent: Historicamente somos uma universidade que olha para os negócios. A nossa pesquisa é muito aplicada e muito próxima do mercado. Isso nos possibilita trabalhar com troca de conhecimento com a indústria de forma muito próxima. Para determinados problemas, nós introduzimos conhecimentos que são novos para determinada indústria, mas que não necessariamente são novos conhecimentos, inovações. Nos últimos cinco anos, mudamos um pouco a nossa estratégia, para focar um pouco mais na pesquisa fundamental [pesquisa voltada para a melhoria de teorias científicas]. Nosso financiamento é baseados em recursos de fundos europeus e do Reino Unido, nacionais e internacionais, além de muita colaboração com a indústria. O que estamos tentando fazer agora é ampliar as pesquisas.   Parte da razão disso é que podemos começar a introduzir novas tecnologias nas companhias. A pesquisa fundamental é menos explorável [comercialmente] imediatamente. Por exemplo,no caso dos PhDs [doutorados] que estamos fazendo com a Mira [Horiba Mira], a empresa tem os direitos de exploração para criar impacto com os PhDs. Uma vez que eles são finalizados, determinado o que deve ser protegido ou não, ela incorpora nos negócios e nos diz o impacto que isso tem. Nós reportamos esse resultado para o governo.  Há …

O presidente americano Donald Trump assinou nessa quarta-feira (29) o acordo Estados Unidos-México-Canadá (USMCA, a sigla em em inglês), que substitui o Tratado de Livre Comércio da América do Norte (Nafta). A renegociação do Nafta era uma das promessas-chave da campanha de Trump. Ele afirma que o acordo privava trabalhadores americanos de empregos. Trump disse: “Esta é uma vitória colossal de nossos agricultores, pecuaristas, funcionários de companhias de energia e de fábricas, e de todos os trabalhadores americanos nos 50 estados.” O novo acordo estabelece padrões mais rígidos para os benefícios do pacto sem impostos. Isso inclui a obrigatoriedade de que uma proporção maior das partes seja fabricada na América do Norte e em fábricas onde os trabalhadores ganhem pelo menos US$ 16 por hora. O novo pacto USMCA deve entrar em vigor em meados de 2020. E provavelmente terá efeitos sobre montadoras de automóveis japonesas, já que muitas delas construíram fábricas no México para se beneficiar do Nafta. Fonte: EBC

A partir de fevereiro, os bancos poderão destinar parte dos recursos obrigatórios depositados à vista no Banco Central para financiar investimentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A decisão foi aprovada nesta quarta-feira (29) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Até agora, as instituições financeiras podiam destinar parte dos depósitos à vista apenas para operações de custeio do Pronaf. Pelas novas regras, até 5% dos valores exigidos para o custeio poderão financiar investimentos, como compra de equipamentos e modernização de instalações, de produtores familiares. Segundo o Banco Central, a nova regra deverá injetar cerca de R$ 1 bilhão para o investimento de produtores enquadrados no Pronaf. A mudança vale para as operações contratadas de 1º de fevereiro a 30 de junho deste ano. Fonte: AB

A Sociedade Brasileira de Patologia (SBP) está reforçando a importância do diagnóstico com precisão máxima para pacientes com qualquer tipo de câncer. No caso do adenocarcinoma, o câncer de pulmão que acomete a apresentadora de TV Ana Maria Braga, nota da entidade reforça indicação de que seja feita análise molecular do tumor, ”pois dependendo das alterações genéticas encontradas, há alternativas específicas de tratamento, as chamadas terapias-alvo”. O médico oncologista e pesquisador do Instituto Nacional de Câncer (Inca) Luiz Henrique de Lima Araújo confirma que a análise molecular melhora o tratamento. “São exatamente essas nuances do melhor conhecimento da biologia molecular e de marcadores do câncer que permitiram a melhor individualização do tratamento, a chamada medicina personalizada. Com isso, os resultados do tratamento melhoraram muito, assim como a qualidade de vida dos pacientes”. O patologista Felipe D´Almeida Costa do Departamento de Anatomia Patológica do A.C.Camargo Cancer Center e membro da SBP acrescenta que a pesquisa de perfil molecular “consegue identificar qual o melhor tipo de tratamento para cada paciente”, mas é indicada “para os pacientes com doença avançada”. Para o adenocarcinoma em fase inicial, “a indicação é cirurgia e radioterapia”, explica. O teste molecular, no entanto, não é coberto pelo Sistema Único de Saúde. Segundo o especialista, pacientes do SUS podem ter acesso ao teste molecular por meio de programas de subsídio oferecidos pela indústria farmacêutica. “Aí, eles fazem o teste e caso seja elegível a receber o tratamento com medicamentos, de alto custo, eles [pacientes do SUS] buscam a via da judicialização para ter acesso a esse tratamento”, descreve D´Almeida Costa. O Inca, que faz parte do SUS, desenvolve pesquisa na área de carcinogênese molecular.  Alto custo  O patologista assinala que o tratamento do câncer é custoso para o SUS. “O câncer de pulmão é um problema de saúde pública. São pacientes que se apresentam com a doença avançada, precisam de cirurgia, ou de tratamento de quimioterapia e vão para a UTI e acabam onerando tanto o sistema de saúde suplementar quanto o sistema de saúde pública”. Por essa razão, D´Almeida Costa defende a taxação do cigarro e do fumo para enrolar. “Manter o preço do tabaco elevado consegue diminuir o número de pessoas que estão fazendo uso, consequentemente diminui o número de pessoas que vão ter câncer de pulmão e com isso o Estado economiza.”  O adenocarcinoma é um dos tipos de câncer no pulmão, carcinoma de pequenas células, que ataca a camada de células que reveste o órgão, e é considerado de desenvolvimento mais célere. “Quando o paciente tem um carcinoma de pequenas células são urgências oncológicas. Precisa tratar o quanto antes porque é um tumor muito agressivo”, alerta o especialista.  De acordo com D´Almeida Costa, a doença pode comprimir os vasos sanguíneos da região central do tórax e causar síndrome por congestão vascular e resultar inchaço no rosto por causa da compressão dos vasos sanguíneos. O paciente pode sofrer com dificuldade respiratória, acumular líquido na pleura (membrana que cobre o pulmão) e até sentir dor na coluna.  Como os demais casos …

O Hospital da Mulher do Recife (HMR), localizado no bairro do Curado, na Zona Oeste da cidade, lançou, na manhã desta quarta-feira (29), o projeto piloto de energia limpa, o Leds Lab. O lançamento foi realizado durante workshop, que foi aberto pelo prefeito da cidade e presidente do Comitê Executivo Regional do Iclei (Governos Locais pela Sustentabilidade) para América do Sul, Geraldo Julio. O Recife Cidade Eficiência Energética (RCEE) concorreu com projetos de outras capitais do Brasil, entretanto apenas as cidades do Recife e Belo Horizonte (MG) foram contempladas com o Leds Lab, que representará uma expressiva redução de cerca de 7.000 tCO2e emitidos pela capital pernambucana. O Hospital da Mulher foi escolhido para abrir o projeto, segundo o prefeito, pela visibilidade que tem no município para evidenciar o modelo municipal de eficiência energética e enfrentamento às mudanças climáticas, tornando-se autossuficiente em energia.  A unidade de saúde ganhará painéis fotovoltaicos. “Vamos fazer o Hospital da Mulher de piloto e, a partir daqui, em escala, poderemos levar o projeto para todos os prédios públicos. Com isso, esperamos melhores resultados.”, explicou o prefeito Geraldo Júlio. As diretrizes do projeto são baseadas no Plano de Redução de Emissões de Gases do Efeito Estufa desenvolvido entre 2013 e 2016 em conjunto pela Prefeitura do Recife pelo Iclei – rede global de mais de 1.750 governos locais e regionais empenhados com o desenvolvimento sustentável. O secretário-executivo do Iclei para a América do Sul, Rodrigo Perpétuo, ressaltou a importância sobre a agenda da sustentabilidade. “O engajamento do Recife é um exemplo de como podemos avançar com esta agenda de baixo pra cima, começando numa cidade e atingir um nível global. A ação local coletiva é capaz de transformar o mundo todo. O que estamos promovendo no mundo todo é a convivência harmônica entre a natureza e o desenvolvimento urbano”. Segundo o secretário de Meio Ambiente do Recife, José Neves Filho, o município está à frente no quesitos sustentáveis. “A cidade é vulnerável às mudanças climáticas, contudo é a mais resiliente. Esse é mais um ato de resiliência, implantar uma energia limpa num hospital de referência com o HMR.”, falou Neves. Atualmente o Hospital da Mulher conta com um tratamento próprio de água usada no prédio. “A chegada da possibilidade dessa energia, por placas solares, nos deixa muito entusiasmados. Seremos pioneiros e isso nos fortalece como instituição.”, comemora Isabela Coutinho, diretora do HMR. Durante o evento, todo gás carbônico produzido foi calculado e. posteriormente, a compensação será realizada dentro de trinta dias, com plantio de árvores na área externa do próprio hospital ou em comunidades vulneráveis às mudanças do clima. Fonte: Folha-PE

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, lamentou nesta quarta-feira (29) o resultado do Brasil nos indicadores da Transparência Internacional que medem a percepção sobre corrupção pelo mundo. “Eu vi com certo pesar na semana passada os resultados dos indicadores da Transparência Internacional, que revelam algo que já vinha de outros anos, apesar de todos os esforços que o Brasil tem realizado contra a corrupção nos últimos anos, é com uma certa tristeza que a gente vê que a percepção pouco mudou”. No ranking, divulgado na semana passada, feito anualmente entre 180 países, o Brasil caiu uma posição, está em 106º lugar, a pior colocação desde 2012. Ao participar hoje do lançamento de um canal para denúncias de ilícitos contra administração pública em parceria com a ICC – Câmara Internacional do Comércio no Brasil, Moro ressaltou que a percepção de que o combate à corrupção no Brasil se estagnou mostra que é preciso tomar novas iniciativas na área. “Acho que a reação em relação a esse tipo de pesquisa [da Transparência Internacional] não deve ser de resignação, deve ser ao contrário, nós percebemos que temos de fazer mais, muito mais”, disse Moro. “Nós temos que tirar desse episódio a lição correta. Temos que fazer mais”. Moro também avaliou que poucos países no mundo fizeram o que o Brasil fez para diminuir a corrupção, e deu como exemplo, prisões e condenações da Operação Lava Jato. O ministro da Justiça elogiou o Congresso com a aprovação de medidas de combate à corrupção e o presidente da República ao lembrar que Bolsonaro rompeu com o loteamento político de cargos na alta administração e que isso justificava a presença dele e de outros ministros técnicos na composição da equipe ministerial. Parceria Pelo site da ICC, pessoas físicas e jurídicas poderão fazer denúncias de ilícitos contra a administração pública que serão analisadas diretamente pela Ouvidoria-Geral do Ministério da Justiça. O órgão tem 30 dias, prorrogáveis por igual período, se houver justificativa, para analisar a denúncia. A preservação do anonimato é garantida aos denunciantes. Constatados indícios de relevância, materialidade e autoria, a denúncia é encaminhada aos órgãos competentes. Apesar de ter sido criado para receber denúncias contra a administração pública federal, o ouvidor-geral do Ministério da Justiça, Ronaldo Bento, explicou que nada impede que sejam comunicadas irregularidades em outros entes, já que, segundo ele, a rede de ouvidorias como um todo tem esse papel. “O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a ICC inauguram uma nova fase de comunicação direta e permanente entre setor empresarial e o governo, fortalecendo a credibilidade internacional do Brasil, aperfeiçoando a política de compliance [agir em sintonia com as regras] dos entes públicos e privados, bem como incentivando o compartilhamento de boas práticas internacionais de prevenção a ilícitos transnacionais”, disse Bento. Ainda segundo o ouvidor, a parceria não teve custo, uma vez que os recursos utilizados até agora são os já existentes na estrutura da pasta. Somente em 2019, a ouvidoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública recebeu mais de 12 mil manifestações. Esse …

Os estudantes classificados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2020 têm até o dia 4 de fevereiro para enviar às instituições de ensino a documentação necessária para se matricular no curso para o qual foram aprovados. O período de matrículas começou hoje (29), um dia após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter liberado a divulgação do resultado do Sisu, que chegou a ser temporariamente suspensa devido às queixas de estudantes que alegavam ter sido prejudicados por problemas na atribuição de notas. Na semana passada, o próprio Ministério da Educação reconheceu que houve erros na atribuição de notas para cerca de 6 mil estudantes que participaram do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Foram classificados os estudantes mais bem posicionados, de acordo com as notas no Enem e eventuais ponderações, como pesos atribuídos às notas ou bônus. As vagas são distribuídas de acordo com a Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) e de políticas de ações afirmativas, que podem variar de instituição de ensino para instituição. Lista de espera O prazo para os estudantes se inscreverem na lista de espera das instituições de ensino também começa hoje (29) e termina no dia 4 de fevereiro. Parte dos candidatos à espera de vagas deverá ser convocada a partir de 7 de fevereiro até 30 de abril. Só pode participar da lista de espera quem não foi selecionado em nenhuma das duas opções de cursos escolhidas no momento da inscrição. O candidato selecionado em primeira ou segunda opção, independentemente de efetuar sua matrícula, não poderá manifestar interesse em participar da lista de espera. Para participar dessa segunda chance, o candidato que não foi selecionado para nenhuma de suas duas opções deve acessar o seu boletim Sisu e manifestar o interesse no prazo especificado no cronograma. É importante que o candidato acompanhe junto à instituição da vaga escolhida, a lista de espera e as convocações para matrícula. Fonte: AB

Os juros do rotativo do cartão de crédito subiram e do cheque especial caíram em dezembro de 2019, de acordo com dados divulgados hoje (29) pelo Banco Central (BC). As taxas dessas modalidades de crédito são as mais caras entre as oferecidas pelos bancos. A taxa média do rotativo do cartão de crédito subiu 0,6 ponto percentual em relação a novembro, chegando a 318,9% ao ano. Em todo o ano passado, o crescimento foi 33,5 pontos percentuais. A taxa estava em 285,4% ao ano no fim de 2018. A taxa média é formada com base nos dados de consumidores adimplentes e inadimplentes. No caso do cliente adimplente, que paga pelo menos o valor mínimo da fatura do cartão em dia, a taxa chegou a 287,1% ao ano em dezembro, queda de 6,7 pontos percentuais em relação a novembro. Já a taxa cobrada dos clientes que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura (rotativo não regular) os juros subiram 5,3 pontos percentuais, indo para 339,6% ao ano. O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras parcelam a dívida. Na modalidade de parcelamento das compras pelo cartão de crédito, a taxa chegou a 176% ao ano em dezembro, com queda de 2,7 pontos percentuais. Cheque especial Já a taxa de juros do cheque especial caiu 4,1 ponto percentual em dezembro de 2019 comparada a novembro, e chegou a 302,5% ao ano. No ano, a queda foi de 10,1 pontos percentuais. Em dezembro de 2018, a taxa estava em 312,6%. Em 2018, os bancos anunciaram uma medida de autorregulamentação do cheque especial. Os correntistas que utilizam mais de 15% do limite do cheque durante 30 dias consecutivos passaram a receber a oferta de um parcelamento, com taxa de juros menores que a do cheque especial definida pela instituição financeira. A medida não reduziu satisfatoriamente os juros do cheque especial. Por isso, o BC decidiu definir mais uma regra para a modalidade de crédito. Desde o dia 6 de janeiro, os bancos não podem cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano, nos juros do cheque especial. E em junho, será cobrada tarifa de 0,25% sobre o limite do cheque especial que exceder R$ 500. Essa foi uma decisão do BC, com medida aprovada no Conselho Monetário Nacional. Para o BC, a medida torna o cheque especial menos regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre e com menor escolaridade), além de corrigir falhas de mercado nessa modalidade. Crédito pessoal A taxa de juros do crédito pessoal não consignado caiu para 94,6% ao ano em dezembro, com queda de 8,4 pontos percentuais em relação a novembro. A taxa do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) caiu 0,1 percentual, indo para 20,5 % ao ano, no mês passado. É a menor taxa da série histórica, iniciada em janeiro de 2004. De acordo com o …

Em 2019, pelo menos 124 pessoas transgênero, entre homens e mulheres transexuais, transmasculinos e travestis, foram assassinadas no Brasil, em contextos de transfobia. Os dados estão no relatório da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) divulgado hoje (29). De acordo com organização, em apenas 11 dos casos os suspeitos de terem cometido os crimes foram identificados. No relatório, a Antra faz um alerta também para o problema da subnotificação já que a real motivação dos crimes nem sempre é explicitada. O relatório aponta que, em 2018, foram registrados 163 assassinatos. Já em 2017, foram 179 casos. De acordo com a associação, a redução dos números não representa exatamente uma queda nos índices de violência contra essa população. Para a Antra, existe aumento da subnotificação das ocorrências. Os dados mostram ainda que, a cada dia em 2019, 11 pessoas transgênero sofreram agressões. A mais jovem das vítimas assassinadas tinha 15 anos de idade, encaixando-se no perfil predominante, que tem como características faixa etária entre 15 e 29 anos (59,2%) e gênero feminino (97,7%). A desigualdade étnico-racial é outro fator em evidência, já que 82% das vítimas eram negras (pardas ou pretas).  Em números absolutos, o estado que apresentou o mais alto índice de homicídios foi São Paulo, com 21 homicídios, quantidade 66,7% superior ao registrado no ano anterior (14). O território paulista se destaca como um dos quatro que se tornaram mais violentos para pessoas transgênero, em 2019, ao lado de Pernambuco, Rondônia e Tocantins, e também lidera o ranking quando o período de 2017 a 2019 é considerado. Em segundo lugar na lista de 2019, está o Ceará, com 11 casos. Em seguida, vêm Bahia e Pernambuco, com 8 casos, cada; Paraná, Rio de janeiro e Rio Grande do Sul, com 7 casos, cada; e Goiás com 6 casos. Amazonas, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso e Paraíba empatam com 5 casos; Espírito Santo, Pará e Rio Grande do Norte, com 4; Alagoas, Rondônia e Tocantins, com 2; e Mato Grosso do Sul, Roraima, Sergipe e Piauí, com 1. Para combater os crimes contra pessoas transgênero, a associação cita exemplos de ações que podem ser adotadas como campanhas de prevenção à violência, denúncias que possam enfrentar a impunidade e a omissão, e a efetivação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a discriminação da população LGBTI como uma forma de racismo. América Latina e Caribe A Antra cita que, em 2018, passou a representar o Brasil no Sistema de Monitoramento da Violencia contra pessoas LGBTI na América Latina e Caribe (SinViolenciaLGBT) e que esta rede contabilizou a 1416 registros de assassinatos contra pessoas trans nos dez países que compõe a articulação (Bolívia, Brasil, Colômbia, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Paraguai, Peru e República Dominicana). O balanço contou ocorrências comunicadas entre 1º de janeiro de 2014 e 20 de novembro de 2019, quando o Brasil totalizou 844 casos e teve um aumento de 60%.  Na América Latina e Caribe, lembra a Antra, a expectativa de vida de uma pessoa trans é de 35 anos. “O México ocupa o …

O Índice de Confiança do Empresário da Indústria da Construção, medido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), subiu 0,9 ponto na passagem de dezembro de 2019 para janeiro deste ano. Com o resultado, o indicador atingiu 64 pontos, o maior nível desde dezembro de 2010 e 10,2 pontos acima da média histórica. A pontuação varia de zero a 100 pontos e, quando o indicador se situa acima de 50 pontos, isso significa que os empresários estão confiantes. A confiança no momento atual cresceu 1,7 ponto e passou para 57,3 pontos. Já as expectativas cresceram 0,5 ponto e chegaram a 67,3 pontos. De acordo com a CNI, a alta foi puxada principalmente pela percepção da melhora das condições atuais da economia do país. Os empresários também estão com mais intenção de investir. O índice de intenção de investimentos subiu 2,2 pontos em relação a dezembro e alcançou 44,4 pontos em janeiro, o maior valor desde setembro de 2014. Também melhoraram os indicadores de situação financeira da empresa, de satisfação com a margem de lucro e de facilidade de acesso ao crédito. Segundo o levantamento da CNI, os principais problemas enfrentados pelo setor no quarto trimestre do ano passado foram a elevada carga tributária (apontada por 42,7% dos empresários), excesso de burocracia (28,7%) e demanda insuficiente (27,6%). Fonte: AB

O Indicador de Incerteza da Economia, da Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu 0,5 ponto na passagem de dezembro de 2019 para janeiro deste ano e chegou a 112,9 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. De acordo com a FGV, o índice se mantém em um nível historicamente elevado, que é quando ele fica acima dos 110 pontos. Segundo o pesquisador da FGV Aloisio Campelo Jr., o aumento da incerteza foi influenciado por preocupações no ambiente político interno e no clima externo tenso, marcado pela ameaça de guerra entre Estados Unidos e Irã. O componente mídia, baseado na frequência de notícias com menção à incerteza nas mídias impressa e online, caiu 0,8 ponto, para 111,6 pontos. Mas o componente da expectativa, construído a partir das previsões dos analistas econômicos, subiu 5,4 pontos, para 112,5 pontos. Fonte: EBC

O Índice de Confiança da Indústria, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), teve alta de 1,5 ponto de dezembro de 2019 para janeiro deste ano. Com o resultado, o indicador chegou a 100,9 pontos, o maior valor desde março de 2018 (101,4 pontos). A confiança subiu em 13 dos 19 segmentos industriais pesquisados pela FGV. A alta em janeiro foi puxada pelas expectativas do empresário da indústria, medidas pelo Índice de Expectativas, que cresceram 2,8 pontos. O que mais contribuiu para essa alta da expectativa foi a avaliação sobre a evolução do ambiente de negócios nos próximos seis meses. A avaliação dos empresários sobre o momento presente, medida pelo Índice da Situação Atual, manteve-se estável de dezembro para janeiro. O Nível de Utilização da Capacidade Instalada do setor subiu 0,6 ponto percentual de dezembro para janeiro e chegou a 75,7%. Segundo a pesquisadora da FGV Renata de Mello Franco, o ânimo dos empresários tende a melhorar no primeiro semestre, mas a sustentação dessa confiança depende da evolução da demanda interna. Fonte: AB

A dispensa total de licenças e alvarás de funcionamento para 289 tipos de atividades econômicas de baixo risco beneficiará 10,3 milhões de empresas no país, disse hoje (28) o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel. Isso equivale a 58% do total de 17,73 milhões de empresas em funcionamento no país. O secretário apresentou a estimativa durante o lançamento da medida para representantes do setor privado e de entidades de micro e pequenas empresas. Segundo Uebel, o fim da exigência impulsionará o ambiente de negócios no país e permitirá ao governo concentrar a fiscalização nas atividades de médio e alto risco. Prevista na Lei de Liberdade Econômica, a medida está em vigor desde 16 de dezembro. Entre os tipos de empreendimentos beneficiados estão bares, borracharias e padarias, fábricas de alimentos artesanais, de calçados, acessórios e vestuário, atacados e varejos. Com as novas regras, toda empresa de baixo risco aberta no país poderá exercer a atividade imediatamente após o recebimento do Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ). No entanto, caso a legislação do estado e do município seja diferente da lista de segmentos de baixo risco do Ministério da Economia, prevalecem as normas locais. As prefeituras e os governos estaduais, no entanto, precisam encaminhar as regras ao governo federal para que as exigências locais tenham validade. A classificação de risco – baixo, médio ou alto – contempla aspectos como prevenção contra incêndio e pânico, segurança sanitária e ambiental. Todas as atividades consideradas de baixo risco e que dispensam o pagamento de licenças e alvarás estão listadas na Resolução nº 51 do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. O sistema desenvolvido verifica a listagem das atividades econômicas inseridas pelo empreendedor que são dispensadas de licença e alvará, nos termos da resolução ou das normas estaduais e municipais encaminhadas ao Ministério da Economia. A dispensa é informada no cartão do CNPJ, depois de o sistema, com o conhecimento do usuário, classificar a atividade como de baixo risco. Na regra antiga, as empresas registravam e recebiam o cartão do CNPJ e ficavam sujeitas a análises posteriores dos municípios e dos órgãos de licenciamento, com a cobrança de taxas. Somente após as análises, o empreendimento era classificado e somente então poderia exercer a atividade, caso fosse considerado de baixo risco. O modelo, na prática, atrasava a abertura de negócios. Fonte: AB

Pelo menos 810 pessoas morreram em 2019, ao “atravessar desertos, rios e regiões remotas” das rotas migratórias do continente americano. A informação é do Centro de Análise de Dados da Organização Internacional das Migrações (OIM), de Berlim, com base em números do Projeto de Migrantes Desaparecidos (MMP, na sigla em inglês). As informações – que reuniram dados governamentais, de organizações não governamentais (ONG) e relatos de órgãos de comunicação social — indicam que esse é o número mais elevado de mortes desde que a OIM começou a manter registros, em 2014. Os dados revelam também que morreram mais 3.800 pessoas em seis anos no continente americano. “Esses números são uma lembrança triste de que a falta de opções para uma mobilidade segura e legal empurra as pessoas para trilhos invisíveis e arriscados, colocando-as em maior perigo”, afirmou o diretor do Centro de Análise de Dados da OIM, Frank Laczko. Para ele, “a perda de vidas nunca pode ser normalizada ou tolerada como um risco assumido devido à migração ilegal”. A região da fronteira entre os Estados Unidos e o México é um dos locais onde mais migrantes perderam a vida no continente. O MMP registrou um aumento anual no número de mortes nessa fronteira desde 2014, com um total de 2.403 mortes (do total de 3.800) em seis anos, das quais 497 ocorreram em 2019. A maior parte das mortes foi nas águas do Rio Bravo/Rio Grande (designações mexicana e norte-americana, respectivamente), entre o estado norte-americano do Texas e os estados mexicanos de Tamaulipas, Novo Leão e Coahuila, onde 109 pessoas perderam a vida em 2019, um aumento de 26% em relação ao ano anterior, revela a OIM. De acordo com os dados apresentados, “muitas pessoas também tentam atravessar os territórios remotos dos desertos” do Arizona, nos Estados Unidos. Pelo menos 171 pessoas morreram no último ano nesta parte da fronteira entre os dois países, número que representa mais 29% do que as 133 mortes notificadas em 2018. Fonte: AB

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse ontem, que o cronograma de redução das filas de espera por benefício no INSS está mantido em seis meses a partir da implementação total da força-tarefa, com recrutamento de servidores de forma temporária. O governo anunciou hoje que vai permitir a contratação de servidores civis aposentados, além de militares inativos, para reforçar o quadro de atendimento do INSS e liberar funcionários do órgão para a análise dos processos. Hoje, 7.820 servidores trabalham nessas avaliações, mas o governo considera necessário elevar o número para próximo de 10 mil para conseguir atacar o problema da fila, que acumula 1,3 milhão de pedidos em atraso. Entre os aposentados civis, ex-funcionários da ativa do INSS poderão se candidatar e até ajudar diretamente na análise dos processos. “A ampliação do universo (de servidores potenciais) nos dá mais conforto ainda”, afirmou Marinho. O secretário estimou em três a quatro meses o período necessário para implementar todas as ações. Mas ele acredita que no primeiro mês de edital de seleção de servidores já haverá adesões, dando início à força-tarefa. “Será um processo gradativo (de admissão dos servidores)”, afirmou. Ele não descartou uma adesão célere dos inativos à ação. “Pode ser até que em março ou abril tenhamos todas as pessoas disponíveis”, disse. O governo prevê contratar até 7 mil funcionários, de forma temporária, entre civis e militares. Marinho, que nas últimas semanas intensificou as conversas com o Tribunal de Contas da União (TCU) após a corte de contas sinalizar que poderia barrar a contratação exclusiva de militares, disse hoje que o TCU tem “auxiliado no sentido de dar conforto jurídico”. O secretário disse ainda que o governo tem trabalhado na digitalização dos processos e pedidos junto ao INSS. Ele afirmou também que a Dataprev, empresa que desenvolve os sistemas do INSS, deve entregar a atualização pós-reforma da Previdência em meados do mês de março. Fonte: Magno Martins

O governo pretende acabar com parte das isenções de impostos federais sobre os produtos da cesta básica. Em troca, devem ser feitos dois tipos de compensação: dar dinheiro às famílias de baixa renda, via programas sociais, e conceder créditos aos demais consumidores, por meio de uma nota fiscal eletrônica federal. A informação foi dada em entrevista à GloboNews pela assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado. A advogada integrava o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e desde maio de 2019 ajuda o governo a elaborar uma reforma tributária. Ela é responsável, juntamente com o atual secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, por fechar as propostas que serão enviadas em etapas ao Legislativo. Reforma tributária: entenda as três etapas da proposta que o governo pretende enviar A primeira parte deve chegar ao Congresso na próxima semana, quando também está prevista a instalação da Comissão Mista da Reforma Tributária. O colegiado tem o objetivo de construir um texto único a partir dos projetos em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado. Vanessa Canado afirma que o governo enviará Projetos de Lei que tramitarão paralelamente aos trabalhos da comissão, mas que estão em consonância ao conteúdo dos textos em tramitação. Segundo a assessora, uma das propostas é acabar, em um primeiro momento, com as isenções do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), dois tributos federais, sobre a cesta básica. Nos cálculos da equipe econômica, o governo deixa de arrecadar cerca de R$ 18 bilhões por ano com esse benefício fiscal, sendo que 60% disso beneficiaria a população de alta renda. Canado afirma que, mais do que aumentar as receitas da União, o fim das isenções seria uma forma de justiça fiscal, com o direcionamento de benefícios para as rendas mais baixas. “A desoneração da cesta básica é uma das maiores, se não a maior, desoneração fiscal, no caso do PIS/Cofins. Quando ela olha para os produtos a serem desonerados, acaba beneficiando pessoas de alta renda que compram, inclusive, muito mais esses produtos de melhor qualidade e maior preço do que as pessoas de baixa renda”, afirma Vanessa. Entre os itens que são isentos de impostos na cesta básica, estão salmão, filé mignon e diversos tipos de queijo, do gorgonzola ao chantilly. A ideia seria redirecionar R$ 4 bilhões, desses R$ 18 bilhões, para os beneficiários do Bolsa Família – programa que tem 13,8 milhões de famílias inscritas. Os cálculos mostram que seria possível adicionar cerca de R$ 25 por família, apenas como compensação da reoneração da cesta básica. Para a população de outras faixas de renda, que mora em regiões com comércios formalizados, seria feita uma devolução via nota fiscal eletrônica, como acontece atualmente em alguns Estados e municípios. A revisão dos benefícios fiscais da cesta básica acontecerá dentro da discussão de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, que unificará a cobrança do PIS e da Cofins. Ao unificar apenas esses dois impostos, numa primeira fase da reforma tributária, o governo ganha tempo e …