Estimativa apresentada pelo Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça indica que até 20 milhões de lares acessam plataformas piratas para assistir, via internet, filmes, séries ou mesmo partidas de futebol. Boa parte dessas pessoas sequer sabe que se trata de um serviço ilegal, a ponto de ligar para autoridades do setor para reclamar do serviço mal prestado por esses contraventores. As afirmações foram feitas hoje (1º) pelo coordenador do laboratório, delegado Alessandro Barreto, durante a coletiva de imprensa onde foram apresentados detalhes da Operação 404, deflagrada pela manhã com o objetivo de combater crimes praticados contra a propriedade intelectual. Até o início da tarde, quatro pessoas foram presas em flagrante, em meio ao cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão feitos em 12 estados. Ao todo, os estados solicitaram a derrubada de 210 sites e 100 aplicativos de streaming que veiculavam conteúdo de forma ilegal. Barreto enfatiza que o foco da investigação são as pessoas que veiculam esse tipo de material, e não os consumidores.  “Alguns deles (consumidores) denunciaram as empresas piratas, como se fossem legais. Até na Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] foram feitas reclamações. Se vocês olharem o Reclame Aqui, verão que tem gente dizendo que comprou o serviço e que não está tendo o retorno esperado. Isso mostra que alguns deles não tinham conhecimento do ilícito”, disse o coordenador. De acordo com o delegado, quem fornece esse tipo de serviço pirata pode ser condenado a uma pena de 2 a 4 anos de prisão. A pena pode ficar ainda maior porque a rentabilização costuma envolver outras práticas criminosas, como lavagem de dinheiro. Prejuízos Estimativa apresentada durante a coletiva aponta que, só com a propriedade audiovisual, haja um prejuízo de R$ 9 bilhões por ano para o Brasil. A “grande movimentação financeira” apontada por Barreto é obtida tanto por meio das mensalidades pagas por assinantes como por meio de publicidade. Por esse motivo, os investigadores sugerem um trabalho de conscientização com o meio publicitário. “Tem de haver um saneamento da publicidade online, porque tem de um lado quem quer publicar, e do outro quem quer anunciar. No meio tem uma rede de intermédio da propaganda. Por isso tem de haver um código de boas práticas de propaganda ou, como já existe no exterior, uma black list de sites onde não se pode fazer publicidade”, sugeriu Barreto. Ele sugere também campanhas de conscientização da população sobre os riscos e prejuízos que decorrem do acesso a esse tipo de serviço criminoso. “Alguns desses sites, aplicativos e caixas de TV paga são infectados com malwares [softwares maliciosos que pode prejudicar o sistema dos dispositivos]”, disse o delegado. De acordo com o coordenador de combate à pirataria da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Eduardo Luiz, as empresas piratas reduzem em 150 mil o número de postos de trabalho nas indústrias de TV por assinatura. “Isso sem falar da perda de receita para as empresas”, disse ele ao classificar a operação de hoje como “um marco para o mercado audiovisual”. São Paulo é o estado …

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) reafirmou seu apoio à pré-candidatura de Lucas Ramos à Prefeitura de Petrolina, nas eleições do próximo ano. O socialista reitera que o PSB tem o direito e o dever de encabeçar uma chapa própria para a Prefeitura e ressalta que o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) reúne todas as qualidades necessárias para isso. Gonzaga Patriota (PSB) ratifica o que disse em entrevista a uma rádio de Petrolina, sobre sua postura de oposição ao prefeito Miguel Coelho (MDB) e deixa claro, mais uma vez, que apoiará o nome do seu companheiro de partido, o deputado estadual Lucas Ramos. Patriota ainda acredita na possibilidade de um segundo turno histórico em Petrolina. Em relação a uma aproximação com o prefeito Miguel Coelho, o deputado não exclui essa possibilidade futuramente e relembra que isso já aconteceu com o senador Fernando Bezerra Coelho. “Meu candidato é Lucas Ramos, vou brigar por ele. Vamos trabalhar pra ganhar essas eleições, se Deus quiser. Quanto a uma aproximação com Miguel Coelho, lá na frente, quem sabe, a gente pode estar juntos. Isso já ocorrera com o seu pai, Fernando Bezerra Coelho”. Gonzaga Patriota é filiado ao PSB desde 1992, atualmente é presidente da comissão provisória do PSB em Petrolina. O socialista reforça que seguirá as recomendações do seu partido.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, manifestou hoje (1º) preocupação com a possibilidade de aumento do número de casos de dengue no país no verão de 2020. “Este ano vamos ter um aumento de caso principalmente no Nordeste do país, Bahia. Tivemos a reentrada do sorotipo 2, há dois anos, e no ano passado isso fez um estrago muito grande no estado de São Paulo, na região de Bauru. Depois ela [dengue] reentrou por Goiás, Tocantins – foi um número muito grande de casos, porque o sorotipo 2 há muitos anos não circulava no Brasil, então agora ele volta com força total”, afirmou Mandetta. Apesar disso, o ministro destacou os avanços da pesquisa com a vacina contra a dengue, que poderá ser liberada em 2020. “Estamos na fase final. Quando termina a fase 3, apresentam-se os números, consolida-se e pede-se registro. Acredito que é para um futuro muito próximo. No ano que vem, acho que vamos ter a vacina disponível, acreditando nos números, na ciência, sendo otimistas.” O ministro ressaltou que a vacina poderá ser aplicada em dose única. “Na fase 3, ela [vacina] se revelou com mais de 89% de eficácia para qualquer faixa etária dos 2 aos 60 anos, em dose única. A grande alternativa que o Brasil vai dar para a humanidade é que a vacina possa sair em dose única”, afirmou. Mandetta participou nesta sexta-feira, em São Paulo, da reunião com ministros da Saúde do Mercosul. Os temas discutidos foram cobertura vacinal, banco de leite materno e negociação de compra de medicamentos. Além de Mandetta, participaram representantes da Argentina, do Uruguai e do Paraguai. A reunião foi no Instituto Butantan, responsável pelos imunobiológicos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), tais como as vacinas contra influenza, hepatite A, HPV, raiva humana (Vero) e dTpa adulto (gestante). Neste ano, o governo federal destinou R$ 1,6 bilhão para aquisição de 81,3 milhões de doses de vacinas do Laboratório Butantan. Sarampo Sobre o surto de sarampo no país no ano passado e neste ano, o ministro disse que trata-se de uma doença que é preocupação em todas as Américas. “Vimos a introdução do sarampo pela Venezuela, depois pelo Porto de Santos, em São Paulo, por turistas europeus no carnaval de 2019, e a vacinação irregular de anos anteriores causa esse surto de sarampo no estado de São Paulo, que é a cidade distribuidora de voos da América do Sul”, explicou. De acordo com Mandetta, a reunião de hoje não foi para tomar nenhuma medida nova quanto à vacinação do sarampo, embora ações já estejam sendo feitas nesse sentido. “Fizemos o lançamento da [pesquisa] Saúde nas Fronteiras em Cuiabá, que é o centro geodésico da América do Sul, depois fizemos a vacinação simbólica, onde estive com o ministro da saúde do Paraguai na cidade de Ponta Porã, do lado brasileiro, e Pedro Juan Caballero, do lado paraguaio. Também tivemos ações na Ponte da Amizade, na Tríplice Aliança, e temos feito campanhas de vacinação nas faixas de fronteira dos dois países …

Os empregadores que aderiram ao eSocial, sistema eletrônico de registro de dados, usarão a ferramenta para substituir o livro de registro de empregados. A mudança consta de portaria publicada ontem (31), no Diário Oficial da União. O livro de registro contém os dados profissionais do trabalhador – como data de admissão, função, cargo – e eventos como férias, afastamentos, licenças médicas e acidentes de trabalho. Os empregadores que optarem registro eletrônico de empregados poderão começar a inserir os dados no eSocial imediatamente. Quem não optar pelo registro eletrônico continuará a fazer o registro em meio físico, mas terão um ano para adequarem os livros e fichas ao eSocial. Os dados de registro devem ser informados ao eSocial até a véspera do dia de início da prestação de serviços pelo trabalhador. Dessa forma, o empregado que começar a trabalhar no dia 5 deverá ser registrado no sistema até o dia 4. Nos últimos meses, o governo tem ampliado o uso do eSocial para o registro de informações e obrigações trabalhistas. Há duas semanas, uma portaria determinou que as contratações e demissões passem a ser inseridas no eSocial a partir de janeiro. Gradualmente, esses dados deixarão de ser preenchidos no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta semana o registro para o medicamento Kozenis (succinato de tafenoquina) em dose única para o tratamento da malária. O Kozenis foi registrado pelo laboratório GSK e será comercializado em embalagens de 150 mg de tafenoquina com duas unidades. Segundo a empresa farmacêutica, o remédio é indicado para “a cura radical (prevenção de recidiva) de malária por Plasmodium vivax, em pacientes com 16 anos de idade ou mais que estejam recebendo cloroquina como terapia para a infecção aguda por P. vivax”. A empresa poderá comercializar o produto no mercado nacional, seja nos setores público ou privado. O registro da Anvisa significa que o medicamente teve sua indicação, eficácia e segurança aprovadas para o país. Como dose única, a tafenoquina pode facilitar a adesão do paciente. Segundo o laboratório, o novo remédio será uma alternativa ao tratamento padrão com primaquina que deve ser administrada por 7 ou 14 dias. Conforme a farmacêutica, o Brasil se tornou o primeiro país com malária endêmica a aprovar a tafenoquina. Antes de a medicação ser disponibilizada à população em geral, o Ministério da Saúde, em parceria com a Medicines for Malaria Venture, “conduzirá um estudo de viabilidade com o objetivo de testar a tafenoquina com o teste da enzima G6PD no cenário de vida real”. “Este estudo, denominado TRuST, será realizado nos municípios de Manaus e Porto Velho. Sua conclusão está prevista para o primeiro trimestre de 2021 e seus resultados ajudarão o Ministério da Saúde na decisão sobre a melhor forma de disponibilizar a tafenoquina em áreas endêmicas de P. vivax. Até que esta decisão seja tomada, a tafenoquina estará disponível apenas aos participantes do estudo”, informa o laboratório.

Às vésperas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que será aplicado nos próximos domingos, 3 e 10 de novembro, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, diz que não prevê novos bloqueios de verba e que está otimista com o futuro das universidades federais do Brasil. “A situação nas universidades federais vai melhorar muito nos próximos anos”, afirmou no Programa Revista Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O Enem é uma das principais portas de entrada para o ensino superior no Brasil. Atualmente, todas as universidades federais, que são públicas e gratuitas, utilizam o Enem como forma de ingresso, seja exclusiva, seja associada a processos seletivos próprios. “Para o ano que vem, o orçamento das universidades está mantido. Integralmente mantido”, afirmou, Weintraub. Neste ano, as instituições de ensino federais tiveram, no total, um bloqueio de R$ 2,4 bilhões do orçamento próprio, o que representa, em média, 30% dos recursos discricionários. Esses recursos cobrem despesas de custeio como gastos com água, energia elétrica, aquisição de materiais de consumo e outras prestações de serviço. Os recursos foram desbloqueados neste segundo semestre. Este mês foi feita a última liberação e o orçamento foi totalmente recomposto. “A lei é uma lei correta, obriga que se segure a despesa enquanto a receita não vem. Não se pode gastar por conta, como numa família”, avalia o ministro. O orçamento para o ano que vem está ainda sendo discutido pelo Congresso Nacional. O planejamento consta do Projeto de Lei 22/2019, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020. A Câmara dos Deputados disponibilizou um comparativo entre os orçamentos de 2019 e a previsão inicial para 2020, antes da aprovação de emendas. O MEC aposta também no Future-se para ajudar a compor o orçamento das federais. Apresentado pelo MEC em julho, o Future-se, entre outras estratégias, cria um fundo para financiar as universidades federais. A intenção é atrair também recursos privados, facilitar processos licitatórios e, com isso, financiar pesquisa, inovação, empreendedorismo e internacionalização nas instituições de ensino. Trata-se de um recurso extra. As universidades seguirão, segundo a pasta, contando com o orçamento público. Segundo o MEC, 15 das 68 universidades federais manifestaram interesse em aderir ao Future-se, que ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso Federal. “A gente deve ter adesão que eu calculo de 50% das universidades e institutos ao Future-se”, estima Weintraub. Enem 2019 O ministro também destacou na entrevista que o exame está pronto para ser aplicado nos próximos finais de semana. E lembrou os estudantes: “Caneta preta!”. A única caneta aceita para marcação das respostas no exame é a caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente. Cerca de 5,1 milhões de candidatos estão inscritos para o Enem 2019. A prova é requisito para participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada, que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior, o Programa Universidade para Todos, que oferece bolsas em instituições privadas de ensino superior, e o Fundo de Financiamento Estudantil.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que reserva a mulheres 20% das vagas para vigilantes em bancos. Apresentado pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), o Projeto de Lei 1514/19 insere a norma na Lei 7.102/83, que trata da segurança dos estabelecimentos financeiros. O relator, deputado Amaro Neto (Republicanos-ES), recomendou a aprovação do projeto. “A inserção da mulher no mercado de trabalho com vistas à redução da desigualdade de oportunidades é procedimento aceito como benéfico ao conjunto da economia”, disse. TramitaçãoA proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A produção da indústria brasileira teve um crescimento de 0,3% na passagem de agosto para setembro. Esta é a segunda taxa positiva do indicador, que acumula alta de 1,5% no período de dois meses. Os dados, da Pesquisa Industrial Mensal, foram divulgados hoje (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com setembro do ano passado, houve alta de 1,1%. Já na média móvel trimestral, teve crescimento de 0,4%. Por outro lado, a indústria acumula quedas de 1,4% no acumulado do ano e no acumulado de 12 meses. Na passagem de agosto para setembro, três das quatro grandes categorias econômicas tiveram crescimento: bens de consumo duráveis (2,3%), bens de consumo semi e não duráveis (0,5%) e bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo (0,2%). Já os bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos, tiveram queda de 0,5%. Onze das 26 atividades pesquisadas mostraram expansão na produção. Entre elas, a indústria de veículos automotores, reboques e carrocerias, que cresceu 4,3%, revertendo um recuo de agosto (-2,4%). Outros impactos positivos relevantes vieram de confecção de artigos do vestuário e acessórios (6,6%), bebidas (3,5%), produtos de metal (3,7%), móveis (9,4%), equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (3,0%) e produtos de borracha e de material plástico (1,4%). Entre os 14 ramos que tiveram queda na produção, os desempenhos de maior impacto foram observados em impressão e reprodução de gravações (-28,6%), indústrias extrativas (-1,2%), máquinas e equipamentos (-2,8%), produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-4,6%), coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-0,8%) e produtos do fumo (-7,7%).

O Dia de Finados é celebrado no sábado (2). Por causa disso, o comércio de rua do Centro do Recife, shoppings localizados na capital e Região Metropolitana e repartições públicas têm alterações no funcionamento. Confira, abaixo, o que abre e o que fecha: Comércio As lojas do Centro do Recife, nos bairros de Santo Antônio e Boa Vista, ficam abertas das 9h às 17h, com funcionamento facultativo, conforme Convenção Coletiva de Trabalho de 2019/2020. A iniciativa é realizada para movimentar o comércio no período de fim de ano, de acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas. Shoppings As lojas âncoras e megalojas do Shopping Recife, na Zona Sul, funcionam das 9h às 21h; lojas satélites e quiosques, das 12h às 21h. A praça de alimentação, lazer e operações de serviços funcionam das 9h às 21h, sendo facultativa a abertura. Também na Zona Sul, o Shopping RioMar abre das 9h às 21h, para as âncoras e megalojas. As demais lojas e quiosques abrem das 12h às 21h. Já a Praça Alimentação e Boulevard de Restaurantes funcionam das 11h30 às 23h. As operações de lazer abrem das 9h às 21h. No Shopping Tacaruna, na região central do Recife, o horário de funcionamento é de 9h às 21h para as âncoras e megalojas, e das 12h às 21h para as lojas satélites e quiosques. As operações de alimentação, lazer e serviços funcionam das 12h às 21h. O Plaza Shopping, na Zona Norte, abre das 12h às 21h. O cinema segue o horário da programação. O Shopping Patteo Olinda abre normalmente, das 9h às 22h. Operações de serviços funcionam conforme programação. As lojas, praça de alimentação e o Parks & Games do Paulista North Way Shopping também abrem normalmente, das 9h às 22h. O cinema segue a programação. Sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), na Iputinga, Zona Oeste do Recife — Foto: Reprodução/Google Street View Detran A sede do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran), na Zona Oeste do Recife, fica fechada furante o feriado. Também não há expediente nas Unidades de Táxis e Coletivos, Circunscrições Regionais de Trânsito, lojas da autarquia nos shoppings e nas unidades do Expresso Cidadão. Entretanto, as Operações Rota de Fuga e Trânsito Seguro continuam com agentes nas ruas para garantir fiscalização. Sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Centro do Recife — Foto: Reprodução/Google Street View Justiça O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) funciona em regime de plantão, entre esta quinta-feira (31) e o domingo (3). Também entram em regime de plantão seis seções judiciárias da Justiça Federal dos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Prazos processuais com vencimentos no período de plantão são automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, a terça-feira (4). O regime de plantão é iniciado nesta quinta porque o feriado do Servidor Público, celebrado na segunda-feira (28), foi transferido.

As contas de luz dos consumidores de todo o país poderão ter um aumento médio de 2,42% em 2020. O aumento consta de uma consulta pública aberta ontem (30) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o orçamento para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos subsídios pagos pelos consumidores de energia. Em 2020, a Aneel aprovou um orçamento para a CDE de R$ 22,453 bilhões, um aumento de 11% em relação ao orçamento deste ano, de R$ 20,208 bilhões. Desse montante, a parte paga pelos consumidores teve um aumento de 27% e deve passar de R$ 16,238 bilhões para R$ 20,645 bilhões. A CDE é formada por um conjunto de despesas que inclui subsídios ao consumidor de fonte de energia incentivada (eólica e solar); irrigação na agricultura; subsídios ao carvão mineral nacional; os subsídios para produção de energia termelétrica nos sistemas isolados, por meio da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC); subsídios para a universalização do acesso à energia por meio do programa Luz para Todos; os descontos da tarifa social de baixa renda; entre outros. Custos da CCC A agência disse que esse incremento para 2020 foi ocasionado pelo acréscimo nos custos da CCC, que teve um aumento de 20% e ficou em R$ 7,586 bilhões. O valor tem relação com o aumento do diesel usado nas termelétricas que atendem pontos isolados, e que não estão no Sistema Interligado Nacional (SIN). Também há a previsão de restos a pagar referente a um possível déficit da conta em 2019, e pela constituição de um fundo de reserva técnica, de R$ 500 milhões. “O aumento da CCC é explicado, entre outros, pela impossibilidade da importação de energia da Venezuela para atendimento à carga de Boa Vista (RR), e pela desverticalização da Amazonas Energia S.A., com a transferência dos ativos de geração e do contrato de gás natural para a Amazonas GT”, disse a Aneel. TCU O valor final do orçamento da CDE depende ainda de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a retirada da CDE de custos de subsídios que não estejam diretamente relacionados as políticas públicas do setor elétrico, como benefícios concedidos a atividades de irrigação na agricultura, por exemplo. Caso o tribunal confirme a determinação, a redução de 20% na quota paga pelos usuários representará uma redução de R$ 4,4 bilhões no orçamento da CDE. Os interessados em participar da consulta pública podem enviar contribuições até o dia 29 de novembro.

A juíza Nearis Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, ouviu hoje (31), 22 testemunhas de acusação no processo em que Flavio dos Santos Rodrigues e Lucas Cezar dos Santos de Souza, filhos da deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD-RJ), 58 anos, são acusados de matar o pastor Anderson do Carmo, marido da parlamentar. O crime ocorreu na casa da família, na madrugada do dia 16 de junho, após o pastor retornar para casa, de carro, em companhia da mulher. Anderson foi atingido por mais de 30 tiros na garagem da casa do casal, no bairro de Pendotiba, em Niterói (RJ), por volta das 3h30, quando retornou ao carro para apanhar algo que tinha esquecido e morreu momentos depois de chegar ao hospital. Ele era casado há 25 anos com Flordelis e tinha 41 anos quando foi assassinado. A audiência de instrução e julgamento começou com o depoimento de Wagner Andrade Pimenta, mais conhecido como Mizael, filho afetivo da deputada Flordelis e uma das 22 testemunhas de acusação. Ele pediu para aguardar em local isolado até que fosse chamado à sala de depoimentos. Seu advogado, Reinaldo Pereira dos Santos, disse que a medida era necessária para preservar a integridade física de Mizael, acusado de participação no assassinato em uma carta supostamente escrita pelo réu Lucas dos Santos de Souza. A parlamentar, em entrevista, explicou que recebeu a cartqaa das mãos da mulher de um preso. Na correspondência, ainda de acordo com o advogado, Lucas revela que Mizael teria oferecido a ele um emprego e um carro em troca de um “susto” no pastor Anderson do Carmo. O advogado de Mizael, Reinaldo dos Santos, disse à juíza Nearis Arce que, a partir da divulgação da carta, que supostamente atribui a participação do seu cliente como mentor intelectual do crime, achou melhor acompanhá-lo. “Para que as provas que efetivamente constam do inquérito sejam validadas, até porque a autoridade policial já tem um entendimento relacionado à veracidade dessa carta supostamente escrita pelo réu Lucas. É basicamente não deixar que ele sofra alguma sanção ou corra o risco de ser indiciado”, explicou o advogado. Dois filhos da parlamentar estão presos: Lucas, de 18 anos, filho adotivo, (que teria ajudado a comprar a arma), e Flávio, de 38 anos, e filho de sangue de Flordelis, que assumiu ter atirado seis vezes contra o padastro. 

A Polícia Federal (PF) inaugura esta sexta-feira (1º) a primeira Delegacia Modelo de Investigação e Análise Financeira do país. A unidade será voltada ao combate de crimes financeiros e a corrupção e fará parte da Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná O projeto foi idealizado para que a delegacia modelo possa institucionalizar boas práticas de investigação, com uma atuação menos burocrática e com mais integração e efetividade no uso dos recursos investigativos.  A delegacia terá laboratório em parceria com os peritos e outras áreas de inovação da PF para o desenvolvimento e emprego de novas tecnologias nas áreas de Big Data e Business Intelligence, que contribuem na velocidade e na qualidade das análises policiais nos casos complexos de repressão à corrupção, crimes financeiros e lavagem de dinheiro. Segundo a PF, a corporação também visa uma padronização de ações, de conhecimento técnico, de tratamento de dados e rotinas básicas relacionadas a crimes financeiros e de corrupção. A unidade também terá capacitação e treinamento em casos reais, difusão de tecnologias, convênios e promoção de intercâmbio com as demais unidades da Polícia Federal no Brasil.

Neste domingo (3) será aplicada a primeira prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em mais de 1,7 mil cidades de todo o país. O exame segue no próximo domingo (10). Quase 5,1 milhões de candidatos estão inscritos na edição deste ano. Desses, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 2,4 milhões, o que representa quase metade do total, farão a prova pela primeira vez.  É importante, portanto, estar atento às regras para não correr o risco de ser eliminado, nem de perder a prova. Uma das primeiras medidas é verificar o local do exame, disponível na Página do Participante e no aplicativo do Enem, disponível para que possa ser baixado nas plataformas Apple Store e Google Play. O local de prova está no Cartão de Confirmação da Inscrição.  No dia do exame, é preciso tomar alguns cuidados. Antes de entrar na sala, os estudantes receberão um envelope porta-objetos, onde deverão guardar tudo que não é permitido na hora da prova. Esse envelope deve ser fechado e lacrado e deve ficar debaixo da cadeira até o fim da aplicação.  Neste ano, se qualquer aparelho eletrônico emitir algum som durante a prova, mesmo estando dentro do envelope, o participante será eliminado. Candidatos estudam momentos antes do Enem na Universidade do Estado do Rio de Janeiro – Fernando Frazão/Agência Brasil A medida é novidade em relação às edições anteriores do Enem. A recomendação é que as baterias dos celulares sejam retiradas. Alguns aparelhos tocam o alarme mesmo desligados.   Já dentro da sala, cada participante receberá a prova e deverá conferir os dados no cartão de resposta e na folha da redação. A dica é destacar, com muito cuidado, o cartão-resposta e a folha de rascunho do caderno de questões, pois eles não poderão ser substituídos se forem danificados. Nos dois dias de prova, os estudantes deverão estar nos locais de aplicação antes das 13h, no horário de Brasília, quando os portões serão fechados. A prova só começará a ser feita às 13h30, mas quem conversar a partir das 13h, será eliminado. Só é possível falar com o aplicador ou o fiscal de prova.  Para fazer o Enem, os estudantes passarão por uma revista. Lanches e artigos religiosos também serão vistoriados. Caso o participante não permita essa revista, também será eliminado. Na página do Enem, há uma lista completa de todas as atitudes que determinam a eliminação no exame.

O vice-presidente Hamilton Mourão sancionou nesta quarta-feira (30), ainda no exercício da Presidência da República, a lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer exame de diagnóstico de câncer em até 30 dias. As novas regras entram em vigor em 180 dias. A lei sancionada por Mourão foi publicada no “Diário Oficial da União” nesta quinta-feira (31). O texto altera a lei (12.732/2012) que disciplina o tratamento do paciente com câncer no SUS. O texto foi aprovado pelo Senado no dia 16 de outubro e seguiu para sanção da Presidência da República. Atualmente, a lei já determina ao SUS que o primeiro tratamento deve ser ofertado ao paciente com câncer num prazo de 60 dias após o diagnóstico. Veja a íntegra da publicação do ‘Diário Oficial da União’ LEI Nº 13.896, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para que os exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias, no caso em que especifica. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 2º da Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, passa a vigorar acrescido do seguinte § 3º: “Art. 2º ……………………………………………………………………………………………………. ………………………………………………………………………………………………………………………… § 3º Nos casos em que a principal hipótese diagnóstica seja a de neoplasia maligna, os exames necessários à elucidação devem ser realizados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante solicitação fundamentada do médico responsável.”(NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial. Brasília, 30 de outubro de 2019; 198º da Independência e 131º da República. ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO Luiz Pontel de Souza

Os 30 anos do Petrolina Palace Hotel foi destaque no discurso do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) na tarde desta quarta-feira (30), em Brasília. O parlamentar ressaltou que a história do hotel se confunde com crescimento e desenvolvimento da cidade. “Quero prestar uma homenagem a família de Zé Faustino. Em 1989 ele inaugurou um grande hotel lá em Petrolina, o Petrolina Palace Hotel, feito pelo Cosme Cavalcanti a sua família e esse hotel faz parte da história do crescimento de Petrolina também. Quero aqui apenas prestar uma homenagem a família de Zé Faustino e a sua família que fizeram com que Petrolina crescesse com esse Hotel”, comentou. Patriota explicou que não poderá está presente nas comemorações dos 30 anos do Petrolina Palace Hotel. “Hoje, infelizmente, não estarei presente a grandiosa festa dos 30 anos em Petrolina, em função das atividades parlamentares aqui em Brasília. Mas deixo meu abraço afetuoso a todos que fazem o Petrolina Palace Hotel, todos os seus funcionários, clientes e fornecedores”. O Petrolina Palace Hotel está em festa. Hoje, 30 de outubro, ele completa 30 anos de hospitalidade e serviços prestados à região do Vale do São Francisco, especialmente Petrolina. Erguido no coração da cidade e às margens do Velho Chico, o hotel foi concebido com as características de um navio para reverenciar o rio, os encantos e as lendas dos navegadores da região. Um projeto arquitetônico ousado, inovador e grandioso no seu tempo. Assinado pelos arquitetos Carolina e Cosme Cavalcanti, da Tenda Arquitetura, o Palace já atendeu mais de 700 mil hóspedes desde que foi inaugurado. Prestando serviços de hospedagem e eventos de qualidade, foi num desses cômodos – salas, restaurantes, quartos e áreas de lazer – que autoridades, políticos e empreendedores de todo mundo se reuniram para planejar a Petrolina do futuro. Todo o progresso e o desenvolvimento econômico da região passou e continua a passar por esse hotel. Uma obra que se tornou patrimônio cultural e símbolo de tradição de uma cidade, que não para de crescer. Muito mais que um simples lugar para se hospedar. O Palace Hotel carrega em si a alma e a identidade cultural de um povo e sua região. Seu fundador o recifense José Faustino Atanázio de Souza, 87 anos, mudou-se para Afrânio em 1960 para trabalhar. Lá, conheceu Maria do Socorro Macedo de Souza e se casaram em 1962. Da união, nasceram 5 filhas: Gleide, Geneide, Glaucineide, Glaucia e Gilmara. Hoje, o casal possui 13 netos e 6 bisnetos.

Em 50 anos, o Brasil passou da posição de importador de alimentos para a de líder em produção agrícola, o que despertou em vários outros países o desejo de repetir em seus territórios a experiência brasileira, disse o presidente da Embrapa, Celso Moretti (foto). Segundo Moretti, o que outros países desejam é buscar autonomia e segurança alimentar, a partir de parcerias com a Embrapa, a empresa que realiza – em cooperação com universidades e empresas privadas – pesquisas científicas, tecnológicas e de inovação, proporcionando assim a liderança brasileira em alimentos; fibra; bioenergia; rebanhos bovinos e suínos.   Por indicação do Itamaraty, o presidente da Embrapa está realizando uma viagem pela Europa e pelo Oriente Médio, onde vem se encontrando com autoridades, especialistas e empresários do agronegócio em Budapeste (Hungria), Londres (no Reino Unido) e Doha (Catar). Celso Moretti, participa hoje (31) e amanhã (1º de novembro), da reunião anual do Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas (Unep), em Praga, na República Tcheca. O Meeting on the Future of Global Environment Outlook (GEO) é o último compromisso de sua viagem internacional. Ao falar do interesse de governos e instituições estrangeiras pelo trabalho da Embrapa, Moretti disse à Agência Brasil que o sucesso das pesquisas brasileiras se deve ao apoio do contribuinte. Esse apoio, conforme disse, é compensado pelos resultados. “Todos os anos demonstramos por meio de balanço para a sociedade quanto cada real investido na Embrapa foi devolvido para a sociedade. No ano passado, para cada um real investido foram devolvidos 12 reais para a sociedade. Ou seja, vale a pena o país investir em ciência, tecnologia e inovação agropecuária porque o retorno é líquido e certo”, disse Moretti. Contrapartida Moretti diz ainda que “se a sociedade brasileira paga impostos, e se esses impostos são investidos na Embrapa, não podemos entregar de graça essas soluções para os diversos países do mundo”. De acordo com ele, a forma de o Brasil receber benefícios dessa cooperação com outros países é introduzir o setor privado brasileiro nas negociações. Se existe uma negociação, o setor privado pode entrar vendendo genética animal, genética vegetal e muitos outros produtos, afirma o presidente da empresa. Embrapa global Conforme disse Moretti, a Embrapa há alguns anos deixou de ser estratégica apenas para o Brasil. Ele observou que a empresa é “reconhecida globalmente pela sua competência em desenvolver soluções para a agricultura, para a pecuária e para o setor florestal do cinturão tropical do globo”. Ele explicou que, por se situar no cinturão tropical do globo, ou seja, na região situada acima do Trópico de Capricórnio, a Embrapa é percebida como líder indiscutível de pesquisas no setor de alimentos nessa faixa da terra. Catar Essa percepção, de acordo com o presidente da Embrapa, tem implicações nos negócios. Citou, como exemplo, o caso do Catar, um dos países visitados por Moretti. De acordo com Moretti, o Catar importou vacas holandesas para a produção de leite. Os técnicos daquele país adaptaram a produção dos lácteos a essa espécie de vaca holandesa. O problema é que a vaca holandesa se adapta muito bem ao frio da Holanda, mas …

A taxa de desocupação no Brasil fechou o trimestre móvel encerrado em setembro em 11,8%, uma leve queda em relação tanto ao trimestre anterior, finalizado em junho, quando 12% da população estavam sem trabalho, quanto ao trimestre que acabou em setembro do ano passado (11,9%). Os dados foram apresentados hoje (31), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua). O contingente de desocupados soma 12,5 milhões de pessoas, uma diminuição de 251 mil pessoas. Já a população ocupada atingiu 93,8 milhões, um aumento de 459 mil pessoas. A população fora da força de trabalho permaneceu estável, com 64,8 milhões de pessoas. Já a taxa de subutilização ficou em 24%, uma redução de 0,8 ponto percentual em relação ao trimestre anterior, somando 27,5 milhões de pessoas que gostariam de trabalhar mais horas do que atualmente. A população desalentada, que são pessoas que desistiram de procurar trabalho, soma 4,7 milhões de pessoas, um recuo de 3,6%.

O relator da MP que cria novas modalidades de saque do FGTS, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), leu ontem o relatório que propõe aumentar o limite do saque-imediato de R$ 500 para R$ 988 para quem possuía saldo em contas ativas e inativas de até um salário mínimo em julho deste ano. A ampliação do saque vai injetar mais R$ 3 bilhões na economia, de acordo com cálculos do deputado. O relator apresentou o parecer ontem na comissão mista da MP que será votado na próxima terça-feira após acordo com o governo. O parecer ampliou ainda o saque do FGTS para trabalhador ou dependentes com doenças raras. Nesses casos, todos os recursos da conta poderão ser retirados. Motta fez uma série de alterações na MP, após acordo com o governo e a Caixa. O parecer proíbe cobrança de tarifas para movimentação dos recursos do FGTS para outros bancos. Além disso, permite saque para compra de imóvel fora do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), atualmente a principal ferramenta de empréstimos para a casa própria. O relator sugeriu algumas alterações na operação do fundo para, ao mesmo tempo em que reduz o valor pago à Caixa para administração dos recursos, aumentar a viabilidade financeira do FGTS. O relatório impõe limite de 50% do resultado do FGTS no ano anterior para doações a programas sociais. O deputado permite também ao Conselho Curador estipular limites às taxas cobradas no caso de uso dos recursos do FGTS para aquisição de casa própria. Para empresas que não paguem os recursos devidos ao FGTS, dinheiro que mais tarde pode ser usado pelo trabalhador, o parecer prevê a adoção de medidas tecnológicas para permitir que os empregados consultem por meio digital se o empregador está depositando os valores. Caso haja inadimplência, ele poderá acionar o governo para inspecionar a empresa.

Instalada na semana passada, a comissão especial que analisa o projeto (PL 1917/15) que permite ao consumidor escolher um fornecedor dentro do mercado de energia elétrica – a chamada “portabilidade da conta de luz” – se reuniu nesta quarta-feira (30) para a apresentação do plano de trabalho. Os deputados aprovaram a realização de audiência pública para ouvir o ministro de Minas e Energia e também a Aneel sobre o assunto, além de representantes das associações de distribuidores e de comercializadores de energia e ainda da associação de produtores independentes. O que diz o projetoAlguns consumidores maiores, como indústrias, já podem optar pelo fornecedor que apresentar melhores condições e custos. O projeto de lei discutido pretende estender esse direito de escolha a todos os consumidores.Cleia Viana/Câmara dos Deputados O relator da comissão especial, deputado Edio Lopes O relator da comissão especial que analisa a proposta, deputado Edio Lopes (PL-RR), considera que o modelo de fornecimento apresentado segue os mesmos passos da maioria dos países desenvolvidos. “Os grandes consumidores compram do fornecedor que melhores condições lhe oferece. E ele recebe essa energia na localidade onde ele está consumindo. O que nós estamos querendo fazer é universalizar esse procedimento”, explica. Segundo Lopes, dessa forma haverá livre concorrência e, assim, o consumidor “não ficará escravizado” ao ter que comprar energia de um único fornecedor. O relator comparou o modelo da proposta ao que já acontece no setor de telefonia, onde o usuário pode escolher a operadora que melhor lhe atenda. A proposta que cria a portabilidade da conta de luz chegou a ser analisada por uma comissão especial ano passado, mas o relatório não foi votado até o final da legislatura. Em fevereiro deste ano, o texto foi desarquivado a pedido do único dos autores da proposta que se reelegeu, o deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG).

A reforma da Previdência dos militares avançou na Câmara. A comissão que analisa o tema concluiu a votação nesta terça-feira (29), sob gritos contra o presidente Jair Bolsonaro e expondo um racha no PSL. O texto-base do projeto foi aprovado na semana passada, mas ainda faltava a votação dos destaques, que são trechos específicos que podem alterar a proposta. Todos os destaques foram rejeitados. A reforma pode ir direto para o Senado, pois, ao ser analisado por uma comissão especial, o projeto não precisa do aval do plenário da Câmara. Mas deputados da oposição e partidos independentes querem que a reforma seja votada também no plenário. Para isso, o grupo precisa reunir 51 assinaturas, de um total de 513 deputados. Então, o projeto teria que ser aprovado por maioria da Câmara, antes de ir para o Senado. ​​A manobra veio após a derrubada de emenda da oposição para ampliar a remuneração de militares de patentes baixas e praças -categorias que exigem menor grau de instrução- tenham o mesmo aumento de gratificação previsto para as altas patentes. A sessão chegou a ser temporariamente suspensa após confusão com famílias de militares, que passaram a atacar Bolsonaro, chamando-o de traidor. Ex-líder do partido do presidente, o deputado delegado Waldir (PSL-GO) discursou contra Bolsonaro. “Esses soldados que estão aqui, praças, sargentos, cabos, são a base [eleitoral] do presidente da República. Não sei como ele vai conseguir entrar nesses quartéis depois dessa ação. Sou favorável ao benefício aos oficiais [que já foram contemplados na proposta], mas vão tirar o pão dessas crianças”, disse Waldir. O líder do governo na Casa, Major Vitor Hugo (PSL-GO), reconheceu que, caso o texto tenha mesmo que seguir para o plenário, a conclusão da reforma dos militares pode ser adiada. “mas nossa intenção é vencer”, disse o líder. Ele não respondeu se Waldir poderá sofrer alguma penalidade. Depois da Câmara, a reforma da Previdência dos militares ainda terá que passar pelo Senado. A reestruturação das regras de aposentadoria e pensões para a iniciativa privada e servidores públicos já foi aprovada nas duas Casas. O governo enviou em março ao Congresso o projeto que endurece os critérios para que militares entrem na inatividade. Após pressão da categoria, base eleitoral do presidente, Bolsonaro incluiu na mesma proposta a reestruturação nas carreiras das Forças Armadas. A estimativa era que R$ 10,45 bilhões seriam economizados em dez anos considerando as novas regras de aposentadoria e as benesses concedidas a integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica. Na comissão, o relator da reforma, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), aliviou os requisitos para quem ainda vai se aposentar e, em troca, previu um aumento mais rápido da tributação paga pelos militares como forma de bancar as pensões. Em relação à contribuição, o deputado prevê que a alíquota suba dos atuais 7,5% para 9,5%, em 2020, e para 10,5%, em 2021. A proposta original previa um escalonamento para chegar em 10,5% em 2022. A ideia do governo era que, para entrar na reserva, seria necessário completar os 30 anos …

O percentual de mortes de motociclistas em acidentes de trânsito no Brasil subiu de 8,3% em 2000 para 24,8% em 2008, ano da implantação da Lei Seca, e continuou subindo, mais lentamente, até 33,4% em 2017, segundo o Boletim Proadess (Projeto de Avaliação de Desempenho do Sistema de Saúde), elaborado pelo Laboratório de Informação em Saúde (ICICT) da Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz). Segundo o levantamento, as regiões Norte e Nordeste apresentaram as maiores taxas de mortes em acidentes em 2017, 44,5% e 43,4%, respectivamente.  Em 2000, esses índices alcançavam 13,6% e 12,1% em cada região. O médico Josué Laguardia, pesquisador do ICICT e responsável pelo estudo, disse hoje (30) que vários fatores influenciam em um maior risco de morte em acidentes com motocicletas. São veículos que apresentam menor proteção para o motorista e o passageiro, do que um veículo automotor, como carro, caminhão ou ônibus, “que oferecem mais proteção do que uma moto, na qual o motorista tem maior exposição”. Segundo Laguardia, isso piora se ele não está usando capacete, luvas, botas, jaqueta adequada. “Tudo isso pode agravar o risco de um acidente ser fatal”, disse. Laguardia acrescentou que uma via em que falta sinalização coloca em risco tanto motoristas como pedestres. A questão da velocidade e da qualidade da infraestrutura também influenciam em termos de maior risco de acidente e de lesão grave ou óbito. “É um conjunto de fatores que, inter-relacionados, pode aumentar o risco de acidente. E, no caso do motociclista, esse acidente pode ser mais grave por ele estar menos protegido. Assim como ocorre com o pedestre também”. Gastos do SUS A elevação da taxa de mortes em acidentes com motociclistas repercute também em termos de aumento de gastos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Josué Laguardia disse que além de ter profissionais para assistência no local do acidente e para fazer o atendimento adequado às vítimas no estabelecimento hospitalar, bem como no período de internação, os acidentados exigem muitas vezes uma equipe de profissionais para fazer sua reabilitação.  “A maior gravidade das lesões vai demandar tempo de internação, cirurgias ortopédicas com colocação de órteses ou próteses, a questão da reabilitação. Tudo isso vai demandar recursos muitas vezes públicos para esses acidentados”. O Boletim Proadess revela que dos R$ 260 milhões gastos pelo SUS em 2017 com internações por acidentes de trânsito, em torno de 63% foram destinados a motociclistas. O percentual mais elevado está no Nordeste (75,8%) e o menor na Região Sul (50,4%). Os motociclistas representavam 40% das pessoas internadas por acidentes em 2008 e passaram a representar mais de 50% em 2017. Laguardia disse que esses gastos excluem atendimento pré internação e pós-internação.  Aumento de frota No período 2000 a 2008, houve um aumentou em 211% na frota de motos e em 261% nas mortesde motociclistas no Brasil. No período posterior, de 2008 a 2017, esses índices caíram para 96,6% e 36,6%, respectivamente. Apesar disso, permanecem números elevados da frota de motos nas regiões Norte (163,5%) e Nordeste (167,4%) entre 2008 e …

Associações médicas e entidades de defesa do consumidor lançaram, hoje (30), um movimento contra as mudanças na lei que regulamenta os planos de saúde propostas pelas operadoras do setor. Entre os mais de 30 signatários do manifesto estão o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Paulista de Medicina e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. O projeto de alteração da legislação foi apresentado na semana passada pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que reúne 15 grupos do ramo. A FenaSaúde argumenta que é necessário flexibilizar as normas, estabelecidas em lei de 1998, para que seja possível oferecer “planos de saúde acessíveis a um maior número de brasileiros”. Para justificar a proposta, a federação argumentou que os custos dos tratamentos têm aumentado significativamente, impactados por fatores como os avanços tecnológicos e o envelhecimento da população. Com esse argumento, as operadoras querem abrir a possibilidade de venda de planos com menor cobertura do que a mínima estabelecida atualmente como forma de reduzir os preços. As empresas também querem mudar as formas de reajuste dos planos e oferecer coberturas em sistema de franquia, semelhante ao de seguros, onde o usuário se responsabiliza pelos custos até um determinado valor anual. Críticas Para o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, Clóvis Constantino, a proposta é unilateral. Ele defende que eventuais mudanças na legislação sejam debatidas com todos os interessados. “O que nós apelamos é para que as propostas para a solução desse problema do alto custo da assistência à saúde sejam discutidas com todos os seguimentos interessados, com a área médica, área econômica, área pública, uma vez que o impacto no serviço público, com essas coisas que estão sendo propostas, vai ocorrer de forma significativa”, enfatizou. O coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública de São Paulo, Luiz Fernando Miranda, reclamou da falta de dados para que possam ser debatidas as mudanças nas normas. “A discussão está sendo feita até o momento sem que todos os dados sejam apresentados de forma clara para a sociedade”, disse sobre a falta de informações que permitam entender os reais custos envolvidos na operação de planos. “Esse custo tem que ser pensado de forma sistêmica, não pode ser pensado única e exclusivamente como uma forma de lucro das empresas”, acrescentou. Miranda disse ainda que alguns modelos de contrato propostos são muito complexos, dificultando o entendimento dos consumidores sobre as regras de cobertura e reajuste. “Eles estão fazendo contratos extremamente complexos para uma parte da população que não tem condições econômicas de pagar contratos mais caros. Muito provavelmente, uma parte da população mais vulnerável e que tem dificuldade para entender os termos de contratos complexos como esses”, disse. SUS As alterações podem ainda ter impactos no Sistema Único de Saúde (SUS), segundo o promotor especializado em Saúde Pública Arthur Pinto Filho. De acordo com ele, a crise econômica tem feito com que muitas pessoas não tenham mais condições de pagar planos privados, o que aumenta a carga sobre o sistema público em um momento …

Caixa lançou um aplicativo financeiro chamado “CAIXA Tem”, no qual clientes de baixa renda e beneficiários de programas sociais vão poder fazer pagamentos de contas, transferências e consultas sociais relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao Bolsa Família. Segundo o banco, a plataforma é mais simples que similares e tem baixo consumo do pacote de dados. “O app foi desenvolvido para possibilitar a inclusão financeira e ampliar o acesso aos serviços da Caixa por pessoas que têm celulares mais simples”, diz a Caixa em nota. Para utilizar o aplicativo, o usuário insere o CPF e a mesma senha que utiliza para realizar transações. O produto é visualmente parecido com o WhatsApp e permite a transferência de recursos com a leitura de QR Code, navegação por comando de voz e leitura das conversas em voz alta. O app estará disponível na versão Beta, inicialmente para 10 mil clientes, no sistema Android. O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que o novo aplicativo considera o perfil do público. “Boa parte desses clientes utiliza serviços específicos da Caixa, como os de consulta e pagamento de benefícios sociais. O ‘Caixa Tem’ foi pensado para facilitar ainda mais o acesso a esses serviços, com operações mais simples e alinhadas às reais necessidades da população mais humilde”, acrescentou.

Os mais de 5 milhões de estudantes que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) domingo (3) e dia 10 poderão usar as notas que obtiverem para acessar o ensino superior dentro e fora do país. As oportunidades são muitas e uma das principais condições para participar dos processos seletivos é não zerar a redação.  Todas as universidades federais do país usam o Enem de alguma forma, seja como processo seletivo único, seja como uma das formas de admissão. Para ingressar em instituições públicas federais, estaduais e municipais, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ocorre duas vezes por ano, é uma das principais formas de acesso.  Na primeira edição deste ano foram ofertadas mais de 235 mil vagas distribuídas em 129 universidades públicas de todo o país. Na segunda edição, foram mais de 59 mil vagas em 76 instituições públicas de ensino. Algumas instituições usam a nota do Enem em processos próprios. Em 2020, a Universidade de Brasília (UnB), por exemplo, deixará de usar o Sisu, mas os estudantes continuarão podendo usar o exame como forma de ingresso. As instituições particulares também admitem estudantes com base na nota do Enem, seja por meio de programas do governo federal, seja por processos próprios. O Programa Universidade para Todos (ProUni) oferece bolsas de estudos nessas instituições. Neste ano, foram ofertadas, no primeiro semestre, cerca de 244 mil bolsas de estudo em 1,2 mil instituições particulares de ensino. No segundo semestre, o total de bolsas foi 169 mil, em 1,1 mil instituições em todo o país. Também com base nas notas do Enem é possível concorrer a financiamentos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Neste ano, foram ofertadas 100 mil vagas na modalidade juro zero. Fora do país, o Enem também pode ser usado para admissão em universidades. Em Portugal, o exame é aceito como forma de ingresso em 42 instituições de ensino. Vantagens do Enem O Enem, que era usado para avaliar os estudantes do ensino médio, começou em 2009 a servir para o ingresso no ensino superior, ganhando uma roupagem de vestibular. A mudança trouxe vantagens, de acordo com especialistas. Não é mais necessário pagar várias taxas de vestibular e viajar o país para ter acesso a instituições de ensino superior.  “Antes, quando havia várias provas, elas eram muito diferentes. Até hoje faço gabarito das provas e digo, com toda certeza, que meus alunos do Rio de Janeiro, de antigamente, não tinham condições de enfrentar uma prova como a da UnB, por exemplo”, diz o coordenador pedagógico do ProEnem, plataforma online de preparação para o exame, Diego Viug. “Democratizou muito o acesso ao ensino superior”, acrescenta.  O Enem pode, no entanto, ser aprimorado, de acordo com Marcelo Lima, vice-presidente de relações institucionais da Quero Educação, plataforma que desenvolve soluções para ajudar escolas a captarem e a manterem os alunos, Uma das mudanças é a aplicação mais de uma vez por ano. “Se aluno perde a data do Enem, não consegue mais fazer o exame no ano. Isso restringe o ingresso na faculdade”, diz.  Ele defende ainda que outros elementos sejam considerados na seleção …

Pela terceira vez seguida, o Banco Central (BC) diminuiu os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic para 5% ao ano, com corte de 0,5 ponto percentual. A decisão era esperada pelos analistas financeiros. Com a decisão de hoje (30), a Selic está no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018, só voltando a ser reduzida em julho deste ano. Em comunicado, o BC reiterou a necessidade de continuidade nas reformas estruturais da economia brasileira para que os juros permaneçam em níveis baixos por longo tempo. O texto indicou que uma nova redução de 0,5 ponto deverá ocorrer antes do fim do ano. “O Comitê avalia que a consolidação do cenário benigno para a inflação prospectiva deverá permitir um ajuste adicional, de igual magnitude”, destacou o texto. A próxima reunião do Copom está marcada para 10 e 11 de dezembro. Inflação A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em setembro, o indicador fechou em 2,89% no acumulado de 12 meses. No mês passado, o IPCA registrou deflação de 0,04%, o menor percentual para meses de setembro desde 1998. Para 2019, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu meta de inflação de 4,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não poderá superar 5,75% neste ano nem ficar abaixo de 2,75%. A meta para 2020 foi fixada em 4%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. No Relatório de Inflação divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerrará 2019 em 3,3%, continuando abaixo de 4% até 2022. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,29%. Crédito mais barato A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. No último Relatório de Inflação, o BC projetava expansão da economia de 0,9% para este ano e de 1,8% em 2020. A expectativa está em linha com as do mercado. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos preveem crescimento de 0,91% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2019. A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos …

Ninguém acertou o prêmio principal da Mega-Sena e o prêmio estimado pela Caixa Econômica Federal para o próximo concurso é R$ 40 milhões. As dezenas do concurso 2.203, sorteadas nesta quarta-feira (30), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, foram as seguintes: 17 – 34 – 46 – 49 – 50 – 57. A quina saiu para 57 apostas e cada uma vai pagar R$ 49.414,01. A quadra teve 4.811 ganhadores. Eles vão receber, cada um, R$ 836,35. O concurso 2.204 será realizado na próxima segunda-feira (4), em virtude do feriado do dia 2 de outubro. As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 3,50.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) lançou hoje (30) o Catálogo de Escolas da Educação Básica com informações de mais de 226 mil escolas em todo o país. Qualquer pessoa pode acessar a plataforma e fazer buscas personalizadas. É possível fazer pesquisas por região, cidade, rede de ensino (se privada, estadual, federal ou municipal), pelo porte da escola e pela etapa e modalidade de ensino. É possível também pesquisar por uma escola específica, fornecendo código do centro de ensino ou o nome. Os dados podem ser exportados. A plataforma foi desenvolvida pela equipe da Diretoria de Estatísticas Educacionais do Inep, responsável por coletar e organizar as informações que são fornecidas ao Censo Escolar por cada instituição de ensino do país. O Catálogo de Escolas reúne endereço, telefone e informações gerais da oferta educacional das escolas brasileiras de educação básica. Os dados, de acordo com o Inep, serão atualizados anualmente, no mês de maio, conforme o cronograma do Censo Escolar. Os dados disponíveis são do último Censo Escolar, de 2018.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que modifica o Artigo 5º da Constituição para determinar que o feminicídio possa ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que foi cometido, como já ocorre com o crime de racismo. O texto segue para votação em dois turnos no plenário. Cometido contra mulheres, o feminicídio é motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero. Atualmente o tempo de prescrição para esse tipo de crime varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso. A proposta, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), recebeu parecer favorável do relator, Alessandro Vieira (Cidadania-SE). A senadora ressaltou que o Congresso Nacional tem feito sua parte, inclusive com a aprovação da Lei Maria da Penha, em 2006, e da Lei do Feminicídio, em 2015, mas ela considera possível avançar mais. “Propomos que a prática dos feminicídios seja considerada imprescritível, juntando-se ao seleto rol constitucional das mais graves formas de violência reconhecidas pelo Estado brasileiro”, disse Rose. Estupro A pedido da presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), o relator incluiu também o estupro na lista de  crimes imprescritíveis. Simone lembrou que uma proposta com esse objetivo (PEC 64/2016) já foi aprovada pelo Senado e aguarda decisão da Câmara dos Deputados. “Se for aprovada a PEC do Estupro lá [na Câmara], vamos ter duas alterações da Constituição em cima do mesmo inciso. Um dos projetos sairia prejudicado. O do ex-senador Jorge Viana (PT-AC) é anterior, mas o dela [Rose de Freitas] vai ser mais amplo”, ponderou Simone, ao sugerir a emenda. O relator da matéria concordou que o feminicídio deve ser incluído no rol dos crimes muito graves que têm status de imprescritíveis. Ele destacou levantamento feito pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) e da Pesquisa Violência Doméstica contra a Mulher, realizada pelo DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, que confirmou que os registros de feminicídio cresceram em um ano no país. “Precisamos comunicar aos agressores que a violência contra as mulheres não é admissível e será severamente punida pela ação estatal. Tornar o feminicídio imprescritível é um dos caminhos possíveis para a dissuasão que pretendemos”, afirmou.

Começa a ser distribuído na semana que vem para as secretarias estaduais de Saúde o fármaco Nusinersen (Spinraza) para o tratamento destinado a pacientes com atrofia muscular espinhal (AME). O medicamento chega nesta quarta-feira (30) ao Brasil, vindo da Alemanha. O anúncio foi feito hoje (30) pelo secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Denizar Vianna, em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. Segundo a pasta, para ter acesso ao Spinraza, os pais ou responsáveis pelo paciente com diagnóstico de AME tipo 1 devem ir até uma farmácia de alto custo, que encaminhará o paciente para atendimento em um Serviço de Referência apto a realizar o procedimento. Atualmente, existem 57 serviços de referência no país, como institutos e centros de excelência para doenças raras e hospitais universitários federais. “O paciente será alocado em um serviço de referência em que terá todos os cuidados, não apenas para receber o medicamento, ele terá apoio de fisioterapia, fonoaudiologia, profissionais de diferentes especialidades médicas, suporte de diagnóstico. Isso tudo para que a gente possa maximizar o uso desse tratamento”, explicou o secretário. De acordo com o ministério, no caso do medicamento para os tipos 2 e 3 da doença, o paciente ou os responsáveis devem entrar em contato com a Ouvidoria do SUS, pelo telefone 136, a partir de segunda-feira (4) e informar dados pessoais, cidade em que mora e prescrição médica para uso do Spinraza. Após esse contato, o Ministério da Saúde vai mapear onde estão os pacientes com os dois tipos da doença para cadastramento. Posteriormente, o paciente será orientado pela pasta, por telefone, sobre qual Serviço de Referência deve procurar para o tratamento. Doença A AME é uma doença genética que interfere na capacidade do corpo de produzir uma proteína considerada essencial para a sobrevivência dos neurônios motores. Sem ela, os neurônios morrem e as pessoas vão perdendo controle e força musculares, ficando incapacitados de se moverem, engolirem ou mesmo respirarem. O quadro é degenerativo e não há cura.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início, nesta terça (29), ao pagamento do funcionalismo público municipal. Serão injetados na economia local R$ 2,5 milhões, referentes ao pagamento de 1.469 servidores públicos, segundo nota. Confira o calendário de pagamento: dia  29, receberam os servidores da Secretaria de Educação.  Neste dia 30,  demais secretarias e órgãos públicos municipais. Na quinta, dia 31, servidores da Secretaria de Saúde. E dia 1,  aposentados e pensionistas. O Governo Municipal de Itapetim por sua vez, diz que consegue, por mais um mês realizar o pagamento dos servidores municipais em dia. Nesta quinta-feira (31), o dinheiro estará na conta dos funcionários da Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Conselho Tutelar, inativos e pensionistas. O prefeito a Adelmo Moura esteve com a secretária de Finanças, Aline Karine, com o diretor de Recursos Humanos, Alberto Lopes, com Roseane Costa e toda a equipe da tesouraria.