As pessoas físicas e os associados de cooperativas poderão pegar mais dinheiro para industrializar a produção familiar. O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou de R$ 12 mil para R$ 45 mil o limite individual de financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para essas categorias. A decisão vale apenas para as linhas de crédito de industrialização da agroindústria familiar, subprograma do Pronaf destinado a custear o beneficiamento da produção. Os limites globais para cooperativa singular (R$ 15 milhões), cooperativa central (R$ 30 milhões) e empreendimento familiar rural (R$ 210 mil) não foram alterados. O CMN também equiparou as regras de financiamentos para a aquisição de equipamentos usados e novos por mutuários do Pronaf. A medida beneficia a aquisição de tratores e implementos associados, colheitadeiras e suas plataformas de corte e máquinas agrícolas autopropelidas para pulverização financiados em grupo. Nesse caso, cada beneficiário pode financiar até R$ 165 mil (limite individual) por ano agrícola. Caso mais produtores se associem para adquirirem uma máquina, os limites individuais podem ser somados. O Conselho Monetário esclareceu ainda dois pontos referentes à concessão de financiamentos no Pronaf. Somente produtores rurais com Cadastro de Pessoa Física (CPF) inscrito como titular na Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) poderão financiar a construção ou reforma de moradias em imóveis rurais familiares. Essas linhas de crédito têm limite de financiamento até R$ 50 mil, com prazo de reembolso de até dez anos e taxa efetiva de juros de 4,6% ao ano. O segundo ponto diz respeito aos beneficiários do Pronaf que contraírem empréstimos nas condições do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). O CMN permitiu que esses mutuários usem linhas de crédito fora do Pronaf sem perderem o status de agricultor familiar. Segundo o Ministério da Economia, a medida pretende evitar qualquer interpretação equivocada sobre quais financiamentos o pequeno produtor pode contrair sem ser excluído do Pronaf.

Termina amanhã (25) a primeira fase da Campanha Nacional de Vacinação Contra o Sarampo. Lançada no início de outubro, a campanha é promovida em parceria com secretarias de Saúde municipais e estaduais, e tem como objetivo recuperar o certificado de “país livre do sarampo”, ostentado pelo Brasil em 2016. A campanha foi dividida em duas etapas para priorizar a vacinação de dois grupos específicos. Na primeira fase, crianças de 6 meses a 5 anos de idade. De acordo com o boletim do sarampo divulgado pela Ministério da Saúde, esse é o grupo mais vulnerável. Bebês de até 1 ano de idade apresentam índice de incidência de sarampo 12 vezes maior que as demais faixas etárias. A segunda fase, com data de início prevista para 18 de novembro, imunizará adultos de 20 anos a 29 anos de idade que não estão com a carteira de vacinação em dia. De acordo com o ministério, a vulnerabilidade acontece porque adultos nessa faixa etária nasceram após a erradicação da doença no país, o que retirou a obrigatoriedade da segunda dose da vacina. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o avanço do sarampo não é um fenômeno exclusivamente brasileiro. Surtos da doença na Venezuela, Europa e Ásia foram registrados em 2018, e outros países fora do continente latino também registram altos números da doença. Reaparecimento Uma comissão na Câmara dos Deputados discutiu hoje (24) o avanço da doença e as formas de conter a infecção do vírus. Durante sua apresentação na audiência, a presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Gulnar Azevedo e Silva, enumerou pontos que podem estar contribuindo para a atual prevalência do sarampo no país. Nos últimos 90 dias, foram confirmados 6.192 casos da doença em todo o país, conforme dados divulgados pelo Ministério da Saúde na semana passada. Segundo Gulnar, os postos de saúde precisam adotar medidas como horário estendido de vacinação para que se garanta a cobertura ideal. Ela afirmou, ainda, que o governo precisa adaptar a comunicação à atualidade, utilizando, por exemplo, o Instagram. A doença Causado por vírus, o sarampo é uma doença infecciosa grave, que pode levar à morte. A transmissão ocorre por via aérea, ou seja, quando a pessoa infectada tosse, fala ou respira próximo de outras pessoas. Mesmo quando o paciente não morre, há possibilidade de a infecção ocasionar sequelas irreversíveis. Quando a doença ocorre na infância, o doente pode desenvolver pneumonia, encefalite aguda e otite média aguda, que pode gerar perda auditiva permanente. Os sintomas do sarampo são febre acompanhada de tosse, irritação nos olhos, coriza (nariz escorrendo ou entupido) e mal-estar intenso. Quando o quadro completa de três a cinco dias, podem aparecer manchas vermelhas no rosto e atrás das orelhas.

Os ex-deputados estaduais pelo Rio de Janeiro Edson Albertassi e Paulo Melo prestaram depoimento nesta quinta-feira (24) a respeito do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O delegado Antonio Ricardo, diretor do Departamento Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa do Rio de Janeiro, disse que os interrogatórios têm a ver com uma possível motivação política para a morte de Marielle.  Segundo Antonio Ricardo, o ex-deputado e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Domingos Brazão poderá ser chamado novamente a depor. “Nós vamos avaliar a necessidade dele prestar um novo depoimento. Por enquanto, ele é ouvido na condição de testemunha”, disse o delegado. Os dois ex-deputados do MDB estão presos em Bangu há dois anos, acusados de esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro investigados na Operação Cadeia Velha, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro.  Federalização O delegado reforçou a crítica à federalização do caso, requerida por Raquel Dodge, então procuradora-geral da República. Pelo pedido de Dodge, a investigação sairia da alçada da Polícia Civil e do Ministério Público (MP) para o âmbito da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF). “Se sair da Polícia Civil, vai haver um prejuízo muito grande, porque o que nós já produzimos de informação e de documentos apreendidos que ainda estão sob análise vai ser uma perda inestimável. Esse tempo é precioso. Nós já temos mais de 30 volumes produzidos”, disse o delegado. No último dia como procuradora-geral da República, Raquel Dodge pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a federalização do Caso Marielle, mas a corte ainda não se definiu sobre a matéria.  Marielle foi morta a tiros no dia 14 de março de 2018, juntamente com o motorista Anderson Gomes, na capital fluminense. Dois suspeitos da execução foram presos: Ronie Lessa e Élcio de Queiroz, mas os mandantes do crime e as motivações ainda não são conhecidos.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse hoje (24), em São Paulo, que o governo deve enviar a primeira parte do projeto de reforma tributária para o Congresso nos dias 9 ou 10 de novembro. Segundo ele, nessa primeira etapa será tratada a simplificação do PIS/Cofins. “O governo deve mandar, provavelmente dia 9 ou 10 de novembro, um projeto que vai mostrar com o que é que o governo pretende inicialmente se debruçar em relação à questão tributária. O que está acertado hoje é o PIS/Cofins, a consolidação e a simplificação desses dois impostos que são importantes para o país”, disse ele a jornalistas, após ter participado do Brazil Summit, evento promovido pela revista The Economist. O secretário, no entanto, não deu mais detalhes sobre o projeto. Ele disse que a desoneração da folha de pagamento não deverá estar nessa primeira etapa. Ouça na Rádio Nacional: Reforma da Previdência Marinho disse que os cálculos feitos pelo governo, que consideram a economia em dez anos com a aprovação da reforma da Previdência, são certificados por organismos internacionais e convalidados pelos principais países do mundo. Com isso, o secretário contestou a informação dada hoje pela Instituição Fiscal Independente (IFI) de que a economia com a reforma em dez anos seria da casa de R$ 630 bilhões, valor menor do que os cálculos do governo, de R$ 800 bilhões. Ele reiterou os números dados pelo governo e disse que os microdados do governo que serviram de base para o cálculo são abertos e que a metodologia é certificada. “Fizemos uma atitude que acho revolucionária. Pela primeira vez, o governo abriu os microdados. Há uma absoluta transparência na obtenção dos dados atuariais que possibilitaram os cálculos que estão sendo apresentados pelo governo”, disse. Segundo Marinho, todas as medidas tomadas pelo governo na área previdenciária, entre elas a que combate a fraude na Previdência, devem gerar, juntas, uma economia de mais de R$ 1 trilhão em dez anos. Segunda instância Também presente ao evento, a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge disse manter a convicção de que a prisão em segunda instância é possível. “Acho que uma solução destas fomenta a percepção da população de que o sistema de justiça funciona com a rapidez necessária e o mais próximo possível da data do fato”, disse ela a jornalistas. Em relação à possibilidade de que condenados em segunda instância sejam soltos, tal como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Raquel Dodge disse que as defesas devem, certamente, fazer os pedidos ao Judiciário. “E haverá, certamente, uma solução condizente com a decisão que o Supremo Tribunal Federal vá tomar, soltando os condenados”.

Ninguém acertou o prêmio principal da Mega-Sena e o prêmio estimado pela Caixa Econômica Federal para o próximo concurso é R$ 30 milhões. As dezenas do concurso 2.201, sorteadas nesta quinta-feira (24),  no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, foram as seguintes: 03 – 13 – 23 – 41 – 49 – 53. A quina saiu para 60 apostas e cada uma vai pagar R$ 34.586,33. A quadra teve 5.425 ganhadores. Eles vão receber, cada um, R$ 546,45. O concurso 2.202 será realizado na próxima sábado (26). As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 3,50.

O presidente em exercício, Davi Alcolumbre, assinou hoje (24) um decreto presidencial autorizando a prorrogação da concessão extraordinária do seguro-defeso para os pescadores artesanais afetados pelo vazamento de petróleo no litoral nordestino. Mais cedo, Alcolumbre já havia anunciado a decisão de prorrogar por até mais dois meses a decisão do governo federal de conceder o benefício extraordinário para os pescadores, ampliando a concessão anunciada pelo governo de conceder o seguro extra em novembro. “Trago hoje aqui ao estado de Sergipe o decreto presidencial que eu vou assinar autorizando extraordinariamente a prorrogação do seguro-defeso que a gente pode falar que é o seguro desemprego do pescador brasileiro, do pescador nordestino, ” disse Alcolumbre durante entrevista. A concessão extraordinária do seguro defeso em novembro já havia sido anunciada pelo secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jorge Seif Júnior, na terça-feira (22). A medida beneficiará cerca de 60 mil profissionais. A estimativa é que o governo federal desembolse R$ 59 milhões no mês de novembro. Confira anúncio na TV Brasil.Gov: TV BrasilGov✔@tvbrasilgov · 10h Governo liberará recursos emergenciais a municípios atingidos pelas manchas de óleo, por medida provisória. Anúncio foi feito pelo presidente em excercício, Davi Alcolumbre TV BrasilGov✔@tvbrasilgov Davi Alcolumbre também anunciou a prorrogação do seguro defeso para dois meses 1819:12 – 24 de out de 2019Informações e privacidade no Twitter AdsVeja outros Tweets de TV BrasilGov Alcolumbre viajou para Alagoas e Sergipe para acompanhar a situação das praias da região. Ele esteve na praia da Barra de São Miguel, em Alagoas, e também visitou a praia de Aruana, em Aracajú (SE).  De acordo com Alcolumbre, os recursos adicionais sairão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e devem pagar o seguro nos meses de dezembro e janeiro.  “A gente está falando em uma monte de mais ou menos R$ 120, 130 milhões caso a gente atinja os dois meses de liberação para esses 60 mil pescadores”, afirmou. O seguro-defeso é um benefício previdenciário destinado aos pescadores profissionais que ficam impossibilitados de desenvolver suas atividades durante o período de reprodução das espécies, quando a pesca é proibida. O valor do benefício é de um salário mínimo (R$ 998). Atualmente, o benefício é pago a cerca de 360 mil pescadores em todo o país. São dois tipos de seguro: um pago aos profissionais que pescam em rios e outro destinado aos pescadores que trabalham no litoral. A medida anunciada é destinada apenas aos pescadores que recebem o seguro-defeso marítimo. Parte do óleo de origem desconhecida continua a atingir o litoral nordestino. Nesta quinta-feira, o material atingiu às praias de Pilar, na Ilha de Itamaracá, no Litoral Norte pernambucano. Diante da situação, o governo lançou uma página na internet para agregar informações sobre o surgimento das manchas. A página reúne dados sobre o andamento das ações realizadas por órgãos públicos e inclui informações sobre a investigação das causas do desastre.

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou nesta quarta-feira (23) pela anulação da sentença do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referente ao sítio em Atibaia (SP). O procurador regional Maurício Gerun alegou que os recentes julgamentos do STF (Supremo Tribunal Federal) anulando casos da Lava Jato são precedentes que devem ser aplicados ao processo do petista, fazendo com que o processo retorne à fase das alegações finais, ainda na primeira instância. As alegações finais são a etapa final de um processo antes da sentença. É a última oportunidade para as partes apresentarem seus argumentos. Leia também:Tribunal vai decidir se o caso de Lula sobre sítio deve voltar à 1ª instânciaJustiça brasileira não terá credibilidade com Lula preso, escrevem juízes europeus Os ministros do Supremo anularam duas ações no âmbito da Lava Jato com base em um novo entendimento sobre o rito processual. Para os ministros, em um processo com réus delatores e delatados, os colaboradores devem falar primeiro e, só depois, se pronunciam os delatados, de modo que possam se defender do todas as acusações. De acordo com Gerun, considerando as decisões, é preciso manter a coerência do sistema jurídico e evitar futuras alegações de nulidade que possam levar a prejuízos processuais. A análise pelo tribunal para definir se o processo de Lula deve voltar para a primeira instância, visando eventual correção da ordem de apresentação das alegações finais, está marcada para a próxima quarta-feira (30). A decisão para análise do caso foi tomada também nesta quarta pelo relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto. Gebran ponderou que, antes do julgamento do mérito do processo do ex-presidente na segunda instância, que está previsto para os próximos meses, a corte deve avaliar se as recentes decisões do STF se aplicam ao caso do petista. No parecer, o procurador do MPF narra pontos do julgamento do SFT e destaca que, na ação do sítio, há réus colaboradores que apresentaram defesas em prazo comum ao dos réus delatados e que a defesa de Lula se manifestou contra essa ordem ainda na primeira instância. “Não há diferença substancial entre o rito observado neste processo [de Lula] quanto à ordem de apresentação das alegações finais e aquele considerado pelo STF como ofensivo à Constituição em dois recentes precedentes”, cita Gerun. A reportagem apurou que a defesa de Lula tentará, no entanto, a suspensão da análise do caso. A avaliação dos advogados é que caberia ao tribunal analisar todos os questionamentos feitos pelo ex-presidente, e não apenas a questão das alegações finais. O objetivo central da defesa do petista é a anulação do processo inteiro. Esta é a segunda manifestação do MPF que pode mudar os rumos do ex-presidente. Na primeira, feita na execução penal do petista, os procuradores da Lava Jato em Curitiba pediram que ele passe a cumprir pena no semiaberto, já que possui os requisitos para a progressão de regime. Lula, no entanto, disse que não vai barganhar sua liberdade e pediu à Justiça o …

A ex-presidenciável e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva chega a Pernambuco no próximo sábado (26) para uma atividade comandada por ambientalistas com foco no vazamento de óleo que atingiu as praias do Nordeste. A concentração do ato será às 14h em frente à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A porta-voz da Rede Sustentabilidade chega ao Estado pela manhã e participará do ato à tarde contra o descaso do Governo Federal com o desastre ambiental, que, nos últimos dias, concentrou-se em Pernambuco. Marina está em Alagoas, de onde vem para Pernambuco. Daqui, segue para Brasília e, de lá, embarca para o Peru, onde tem agenda marcada. Em suas redes sociais, Marina tem se posicionado em relação ao caso. No Twitter, ela registrou o seguinte: “O governo demorou para agir. Negligenciou a gravidade do maior desastre ambiental do litoral brasileiro. É preciso uma investigação séria para apurar as causas e responsáveis. Diante de danos incalculáveis, medidas urgentes devem ser tomadas”. (FolhaPE)

Cerca de 380 casos de sífilis já foram registrados este ano em Petrolina. Os dados são da Secretaria de Saúde, que confirmou aumento dos registros da doença em relação ao ano passado. A sífilis causada pela bactéria Treponema Pallidum se apresenta em três formas: adquirida (via relações sexuais), em gestantes ou congênitas (quando passa de mãe para filho) e possui três fases: primária, secundária e terciária.  A infecção causa o aparecimento de uma ferida nos órgãos sexuais. Ela se caracteriza por ter bordas elevadas e avermelhadas. Esses sintomas podem desaparecer no estágio mais avançado da doença. Depois de semanas ou meses, podem aparecer manchas no corpo, especialmente nos pés e mãos. Se não tratada, a sífilis pode provocar paralisia, cegueira, problemas cerebrais, respiratórios e cardíacos. Quando não é tratada precocemente, a sífilis pode comprometer vários órgãos como o cérebro, coração, olhos, pele e ossos. No caso das grávidas, a doença pode causar complicações como parto prematuro, má formação do feto e até mesmo provocar a morte do bebê. “A sífilis é uma doença evitável, portanto, a maior orientação é o uso do preservativo, principalmente, entre os mais jovens. Os sintomas mais comuns são feridas na pele, principalmente na região dos órgãos genitais;  manchas no corpo, palmas das mãos e plantas dos pés. A doença pode gerar sequelas, inclusive porque é silenciosa, portanto não há outro caminho, a não ser usar camisinha e realizar os testes rápidos regularmente” destaca a secretária executiva de Vigilância em Saúde, Marlene Leandro. Dia ‘D’ O terceiro sábado de outubro é considerado, pelo Ministério da Saúde, como Dia Nacional de Combate à Sífilis. Em alusão à data, a prefeitura promoverá o dia ‘D’ de luta contra a sífilis, nesta sexta feira (25), no Centro de Testagem e Aconselhamento e Serviço de Atendimento Especializado (CTA/SAE). Das 7h às 16h, serão realizados testes de sífilis, HIV, hepatite B e C. Para ser atendido, basta comparecer com um documento original com foto e cartão do SUS. Tanto no CTA, quanto nas unidades de saúde, há preservativos disponíveis para a população, além da realização de testes rápidos para detecção de infecções sexualmente transmissíveis. O resultado sai em 30 minutos e é sigiloso. Caso seja positivo, o paciente é encaminhado ao SAE para início do tratamento gratuito. No caso da sífilis, é feito á base de penicilina.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) anunciou o envio de R$ 250.000,00 de sua cota de Emenda Parlamentar Individual, para o Orçamento de 2020, a pedido do professor Jorge Cavalcanti, feito pessoalmente ao parlamentar na semana passada, para ser destinado ao início do processo de eficiência energética da Universidade do Vale do São Francisco (UNIVASF), com ênfase em equipamentos movidos a energia solar, reduzindo, assim, seus gastos com despesas e direcionando esta economia para outros setores importantes da Universidade. A região do Vale do São Francisco convive com temperaturas médias elevadas durante quase todo o ano. Cidades como Petrolina apresentam quase 3000 horas de sol anualmente, e esta característica faz com que os custos com climatização disparem, principalmente na primavera e no verão. Diante do esgotamento da matriz hidrelétrica brasileira, o uso das bandeiras tarifárias têm elevado ainda mais a parcela do orçamento das instituições destinadas a cobrir os custos com eletricidade, e a UNIVASF não é exceção a esta regra. O deputado sertanejo explica que nos últimos anos o uso da energia solar fotovoltaica vem aumentando no Brasil, mas o pais ainda não aparece no ranking dos dez países com maior potência acumulada. No Vale do São Francisco, o mercado de instalação de sistemas de energia solar é representado por empresas de pequeno e de médio porte, que têm como seus principais clientes pequenos comércios e produtores rurais. A interligação destes sistemas à rede elétrica permite que se possa vender os excedentes de energia produzidos, em troca de créditos a serem usados em período de maior consumo. “Com o crescimento da sua estrutura física, os gastos da UNIVASF com eletricidade já superam os quatro milhões de reais anualmente. A implantação de um sistema de geração de energia solar fotovoltaica naquela Universidade permitiria que a mesma reduzisse o seu gasto com custeio, já que o uso de aparelhos de ar condicionado é imprescindível ao seu funcionamento durante quase todo o ano. Além disto, o investimento em energias limpas por parte de uma instituição de renome como a UNIVASF, teria um papel influenciador e transformador em toda a região”, argumentou Patriota.

A transformação digital em busca de competitividade levará setores tradicionais da indústria a criar vagas de nível médio e superior em ao menos 30 profissões listadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). A projeção inclui oito setores da indústria e contou com a participação de 20 especialistas, envolvendo representantes de empresas, de sindicatos de trabalhadores e de universidades, além de analistas do próprio Senai. Chamada indústria 4.0, a nova fase já produz transformações em setores como o automotivo, de alimentos e bebidas e de petróleo e gás, integrando o mundo físico e o virtual por meio de tecnologias digitais, como internet das coisas, big data e inteligência artificial. O setor automotivo está entre os que mais demandará profissionais para vagas ligadas à transformação digital, que trará tecnologias como a robótica colaborativa para a rotina da produção. Segundo o estudo do Senai, entre 31% e 50% das empresas do segmento vão criar vagas de mecânico de veículos híbridos, mecânico especialista em telemetria, programador de unidades de controles eletrônicos e técnico em informática veicular. Na indústria de alimentos e bebidas, está prevista a criação de oportunidades para técnicos em impressão de alimentos, especialista em aplicações de tecnologias de informação e comunicação para rastreabilidade de alimentos e especialista em aplicações de embalagens para alimentos. Já na construção civil, são cinco as profissões listadas: integrador de sistema de automação predial, técnico de construção seca, técnico em automação predial, gestor de logística de canteiro de obras e instalador de sistemas de automação predial. Futuro Com a transformação digital se espalhando por diversos setores, os profissionais de tecnologia da informação são os que têm pela frente um dos futuros mais otimistas e terão oportunidades em todos os setores da economia. Entre as ocupações que devem ganhar mais relevância nesse segmento está o analista de internet das coisas, o engenheiro de cibersegurança, o analista de segurança e defesa digital, o especialista em big data e o engenheiro de softwares. Um dos pioneiros do início da industrialização no Brasil e no mundo, o setor têxtil continuará a se transformar, com novas tecnologias colaborando para a concepção e a fabricação de novas peças. Roupas capazes de emitir informações a partir do tecido ou de sensores estão entre as inovações que ganharão mais popularidade, e profissionais como o técnico de projeto de produtos de moda, o engenheiro de fibras têxteis e o designer de tecidos avançados estarão por trás dessas transformações. As outras dez profissões listadas estão nas áreas de Máquinas e Ferramentas (projetista para tecnologias 3D, operador de High Speed Machine, programador de ferramentas CAD/CAM/CAE/CAI e técnico de manutenção em automação); de Química e Petroquímica (técnico em análises químicas com especialização em análises instrumentais automatizadas, técnico especialista no desenvolvimento de produtos poliméricos e técnico especialista em reciclagem de produtos poliméricos); e de Petróleo e Gás (especialista em técnicas de perfuração, especialista em sismologias e geofísica de poços e especialista para recuperação avançada de petróleo). O Senai destaca que, apesar das novas …

Falta pouco mais de uma semana para a aplicação da primeira prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, que vai ocorrer no dia 3 de novembro. A segunda parte do exame está marcada para o dia 10 do mesmo mês. Os portões de acesso aos locais de prova serão abertos e fechados em horários diferentes nos estados brasileiros devido aos fusos horários. Contudo, a programação do exame segue o horário oficial de Brasília. Portanto, candidatos do Amazonas, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima vão realizar as provas até duas horas antes do horário da capital do Brasil. O Instituto Anísio Teixeira (Inep) alerta para o acesso à sala de provas, que só será permitido mediante a apresentação de documento oficial de identificação com foto, conforme previsto em edital. O Inep recomenda, ainda, que o participante leve também o Cartão de Confirmação da Inscrição impresso, que já está disponível na Página do Participante e no aplicativo do Enem. Confira o horário das provas do Enem em cada estado: Abertura dos portões às 10h (horário local), com fechamento às 11h:– Acre– Amazonas – 13 municípios:– Atalaia do Norte– Benjamin Constant– Boca do Acre– Eirunepé– Envira– Guajará– Ipixuna– Itamarati– Jutaí– Lábrea– Pauini– São Paulo de Olivença– Tabatinga Abertura dos portões às 11h (horário local), com fechamento às 12h: – Amazonas (com exceção dos 13 municípios descritos acima)– Roraima– Rondônia– Mato Grosso– Mato Grosso do Sul Demais estados:Abertura dos portões – 12 horasFechamento dos portões – 13 horasInício das provas – 13h30Término das provas – 19 horas O horário de término das provas é válido para o primeiro domingo do Exame. No dia 3 de novembro, os estudantes terão cinco horas e meia para a realização da prova. Já no segundo domingo, 10 de novembro, serão cinco horas.

O número de empresas abertas em agosto de 2019 chegou aos 284.143, 1% a mais do que em julho, de acordo com o Indicador de Nascimento de Empresas da Serasa Experian. Segundo o indicador, de janeiro a agosto foram abertas 2,1 milhões empresas, 20,7% a mais do que o mesmo período de 2018. Na comparação com agosto do ano passado, o número de novos empreendimentos subiu 16,6%. Os dados mostram ainda que nos oito primeiros meses do ano os microempreendedores individuais representam 82% do total, enquanto 6,8% dos novos empreendimentos são de natureza Sociedade Limitada e 5,4% são Empresas Individuais. Os MEIs voltaram a apresentar maior crescimento na variação anual, de 18,7% na relação com agosto de 2018, seguido pelas Sociedades Limitadas e queda das Empresas Individuais. “A alta representa que, mesmo diante do cenário desafiador da economia no país, as pessoas estão conseguindo manter seus negócios. A prova disso é que, recentemente, identificamos que 88% das MEIs criados nos últimos dois anos ainda permanecem ativos”, disse o economista da Serasa Experian Luiz Rabi. Segundo ele, os microempreendedores estão conseguindo sobreviver no atual mercado brasileiro. De janeiro a agosto de 2019, 53,1% das novas empresas estão concentradas no Sudeste do país, seguido pelo Sul, Nordeste, Centro-Oeste e Norte. A Região Norte mostrou alta de 21,8% entre agosto de 2018 e agosto de 2019. Em seguida aparece o Centro-Oeste, com 17,2%; Sudeste, 14,9%; Nordeste, 14,9%, e Sul, 12,4%. Na variação mensal, apenas o Sudeste cresceu, com 2,7% de novas empreas, enquanto todas as outras regiões apresentaram queda no nascimento de novas organizações. Quando analisados os setores, serviços representa 68,2% de todos os novos empreendimentos em 2019, seguido por comércio, 23,6%, e indústria, 7,5%. O setor de serviços continua puxando a alta no país, com variação anual de 24,7% entre agosto do ano passado e deste ano. Comparado com o mesmo mês de 2018, o setor de indústria apresentou crescimento de 15,5% e o de comércio, 10,7%.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (24), o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54, que discutem a possibilidade de iniciar o cumprimento da pena antes de serem esgotadas todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado). Até o momento, o placar do julgamento está em 3 votos a 1 a favor da medida. Até agora os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Roberto Barroso entenderam que o início da execução da pena após decisão de segunda instância é constitucional. O julgamento será retomada, na sessão prevista para ser reaberta às 14h, com a ministra Rosa Weber fazendo a leitura de seu voto. O  julgamento sobre a validade da prisão em segunda instância do Supremo Tribunal Federal (STF) entra hoje em seu terceiro dia. – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Primeiro a votar, na sessão dessa quarta-feira (23), o relator, ministro Marco Aurélio, reafirmou seu entendimento contra a medida, posição que disse ser “conhecida desde sempre”. Em seu voto, que durou cerca de 40 minutos, o ministro afirmou que “é impossível devolver a liberdade perdida ao cidadão”, motivo pelo qual não se pode prender alguém que ainda tenha a possibilidade de ser inocentado. O ministro Roberto Barroso, o último a votar ontem, disse que a prisão em segunda instância sempre foi aceita pelo STF, exceto entre 2009 e 2016. Para o ministro, a decisão provocou um “poderoso incentivo” à protelação das condenações e reforçou a seletividade do sistema recursal, possibilitando que réus ricos consigam evitar a prisão por terem condições de pagar advogados para entrar com recursos. “Vejam o impacto positivo trazido pela mudança da jurisprudência, que impulsionou a solução de boa parte dos crimes de colarinho branco, porque o temor real da punição levou a uma grande quantidade de colaborações premiadas por réus e de acordos de leniência de empresas, apenas no âmbito da Operação Lava Jato”, disse. O ministro Alexandre de Moraes, o primeiro a votar, após a leitura do voto do relator, disse que uma decisão condenatória de segunda instância fundamentada, que tenha observado o devido processo legal, afasta o princípio constitucional da presunção de inocência e autoriza a execução da pena. “Ignorar a possibilidade de execução de decisão condenatória de segundo grau, fundamentada e dada com respeito ao devido processo legal e ao princípio da presunção de inocência, é enfraquecer as instâncias ordinárias”, disse. Em seu voto, o ministro Edson Fachin sustentou que o princípio de presunção da inocência, previsto na Constituição, em nada é prejudicado se o cumprimento de pena começar após a condenação em segundo instância e que a jurisprudência internacional confirma ser o duplo grau de jurisdição suficiente para a garantia de um julgamento justo e de uma Justiça eficaz. “É inviável sustentar que toda e qualquer prisão só pode ter seu cumprimento iniciado quando o último recurso da última corte constitucional for examinado”, disse. Entenda O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. …

Especialistas apontam que nos próximos 20 anos, a demanda por viagens aéreas no Brasil deverá mais que dobrar. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados debateu nesta quarta-feira (23) a distribuição dos espaços reservados antecipadamente nos aeroportos para o constante pouso e decolagem de uma mesma companhia aérea vinculada a um destino, os chamados slots. O Conselho de Administração de Defesa Econômica (Cade) tem agido para permitir que a expansão do número de empresas aéreas seja absorvida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para que novos slots sejam abertos para novas empresas nos aeroportos. Especialistas ouvidos destacaram a importância do aumento da concorrência no setor para permitir mais qualidade, diversificação da oferta e redução das tarifas. A audiência pública foi motivada pela publicação em setembro de uma portaria da Anac com novas regras para fiscalização da rotina das companhias aéreas. O texto regulamenta os procedimentos de alocação de horários de chegadas e partidas nos aeroportos que têm slots. Para o gerente de Acompanhamento de Mercado da Anac, Roberto da Rosa Costa, o monitoramento dos slots alocados permite verificar se está havendo boa utilização pela companhia aérea e se estão sendo atendidos os critérios de desempenho. O não atendimento desses critérios viabiliza uma nova redistribuição para outras empresas02.Cleia Viana/Câmara dos Deputados Audiência pública debateu a distribuição de slots entre companhias aéreas O representante do Cade, Fernando Daniel Franke, considera que o mercado do Brasil é concentrado, e a regra atual que mantém a empresa indefinidamente num slot se ela for pontual e mantiver a regularidade dos voos não é suficiente. Em 2018, a Latam tinha 31,9% do mercado; a Gol, 35,7%; a Avianca, 18,6% e a Azul, 13,4%. Para Fernando Daniel Franke, com o fim das operações da Avianca, a concentração tende a aumentar. Ele defende que o aumento da concorrência deveria ser o foco da política para o setor. “Com a saída da Avianca, se percebeu que houve um aumento de preços, que tem gerado uma série de reclamações por parte dos consumidores, então é preciso atacar esse problema, mediante a melhoria da concorrência no setor, possibilitar a entrada de novas empresas nesse mercado.” No mundo, 204 aeroportos são coordenados por slots atualmente. Em apenas seis anos, o número de aeroportos nas Américas com essa característica passou de 7 para 23. No Brasil, em 2009 apenas dois aeroportos eram coordenador por slots. Hoje são 5. Para os debatedores, a resolução da Anac está em consonância com as diretrizes mundiais para slots da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata). Na opinião do presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Eduardo Sanovicz, a retomada do crescimento econômico é o que viabiliza o aumento do mercado. Com a crise econômica nos últimos anos, segundo ele, o número de passageiros estancou e o preço das passagens aéreas parou de cair. “Qual é a solução para a gente ter mais voos, menos preços, mais empresas? É retomar o crescimento econômico. Quaisquer outros temas são laterais e secundários, ainda que importantes”, afirmou. CustosEduardo …

O representante do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer, Tiago Lobo informou a deputados que, apesar da quantidade de mamógrafos existentes no Brasil, menos da metade estão disponíveis para atendimento público. “Infelizmente, dos 5.849 mamógrafos, apenas 46% estão disponíveis para o SUS”, alertou. Ele participou de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados na terça-feira (22). Tiago Lobo lembra que 65% das mulheres dependem exclusivamente do SUS para tratar da saúde. “É muito controverso que apenas 46% desses mamógrafos estejam disponíveis para essas mulheres.” Representante do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass), Leonardo Moura afirmou que o principal problema é o custo elevado dos mamógrafos para os estados. “Isso muitas vezes leva a situações, como foi colocado aqui pelo Tiago, de tomógrafos parados, de tomógrafos que estão instalados, porém não tem profissionais para operá-los adequadamente. Enfim, uma série de questões que poderiam ser resolvidas se tivéssemos um financiamento adequado.” LegislaçãoEm 2008, foi sancionada a lei que assegura o exame mamográfico para as mulheres com idade superior a 40 anos (Lei 11664/08). Autora do projeto que deu origem à lei, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) questiona decisão do Ministério da Saúde de não ampliar as mamografias de rastreamento para mulheres que não apresentam sintomas e que estão fora da faixa etária recomendada pelo SUS, de 50 a 69 anos. “Nós sabemos que o quanto antes tivermos o diagnóstico e o acesso ao tratamento, melhor é para o paciente, para a família e para o serviço público, porque se gasta menos e as chances de recuperação desse paciente são muito maiores.” Representante do Ministério da Saúde, Jaqueline Misael defendeu a diretriz e informou que os exames podem ser realizado nas unidades de saúde independente da idade, caso a mulher identifique algum sinal preocupante. “Entre 50 a 69 anos, sem sinal e sintoma, a mulher é elegível para rastreamento. A diretriz preconiza exatamente isso, mas qualquer mulher que tenha necessidade de fazer o exame de mamografia, ela pode ter acesso a ele na rede”, explicou. ProjetoJá está pronto para votação no plenário do Senado um projeto que anula a portaria que orienta o exame somente após 50 anos (PDS 377/15). Com isso, a mamografia para mulheres a partir dos 40 anos passaria a ser garantida pelo SUS, como defende a deputada Carmen Zanotto. O rastreamento do câncer de mama assegura que o diagnóstico da doença seja feito no estágio inicial. A OMS recomenda que pelo menos 70% das mulheres na faixa de 50 a 69 anos façam mamografias a cada dois anos. No entanto, segundo dados do DataSUS, apenas São Paulo atende ao indicado com 74% de mulheres atendidas.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (22), sobre o Projeto de Lei 399/15, que trata do uso da cannabis sativa para fins medicinais, o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), William Dib, destacou duas propostas em análise na agência que tratam do tema: uma sobre plantio, armazenamento e transporte; e outra sobre produção, registro e comercialização do produto. “Isso vai garantir acesso à população brasileira e à classe médica com a segurança, qualidade e eficácia que hoje a gente não consegue garantir”, disse ele. Segundo Dib, a cannabis para uso medicinal já é importada para o Brasil, mas, por ser manipulada em outros países, a Anvisa não tem como garantir a segurança desses produtos. Liberação gradualA gerente de produtos controlados da Anvisa, Renata de Morais, destacou que desde 2015 a agência libera medicamentos à base de canabidiol mediante determinação judicial para pessoas físicas. Mesmo assim, existem 11 mil solicitações do medicamento em análise. Primeiros passosO presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), destacou que a Anvisa já está dando os primeiros passos para que a cannabis medicinal possa ser utilizada por todos os que precisam e não somente pelos que têm condições de pagar pela importação. “Muitos pacientes precisam e precisamos desenvolver o mercado para o uso medicinal da cannabis. Há pacientes que têm inúmeras doenças e que precisam ser atendidos, mas hoje dependem de remédios importados muito caros. Quem não pode importar os remédios não tem acesso”, declarou. CannabisA cannabis medicinal usa partes da planta sem THC, que é o agente entorpecente da maconha. Ela é receitada pelos médicos para combater doenças como dor crônica, glaucoma, Alzheimer, fibrose cística, doenças autoimunes e doenças inflamatórias crônicas.

Debatedores defendem protagonismo na educação inclusiva e no mercado de trabalho para indivíduos com Síndrome de Down. O tema foi debatido pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados na terça-feira (22). Coordenador do projeto Cromossomo 21, Alex Duarte destacou o papel da educação inclusiva na vida de pessoas com Síndrome de Down. “A educação inclusiva é o caminho, porque o direito de estudar é para todos”. O projeto Cromossomo 21 reúne iniciativas para mobilizar a sociedade sobre o papel das pessoas com deficiência. Com reconhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU), o projeto contribui em palestras, oficinas para famílias, escolas, profissionais da área e a sociedade em geral. A série “Geração 21” faz parte da iniciativa e dá visibilidade para jovens com Síndrome de Down que adquiriram autonomia. Coordenadora do Grupo de Autodefensores da Federação Down, Jéssica Mendes de Figueiredo tem a síndrome. Para ela, as pessoas com Síndrome de Down precisam ser incluídas e ter oportunidades como todo os cidadãos. “Nós temos que ter voz até porque nós precisamos ir atrás dos nossos sonhos e a luta é para que a gente seja incluída na sociedade, na escola, nas faculdades.” Autor do pedido para a realização da audiência, o deputado Fred Costa (Patriota-MG) salientou que a Síndrome de Down não impede o desenvolvimento de habilidades sociais e profissionais e reforçou a luta por visibilidade, autonomia e inclusão dessas pessoas. “Trabalhar a inserção das pessoas com Síndrome de Down no mercado de trabalho, desenvolvendo suas potencialidades”. O deputado tem uma funcionária com Síndrome de Down há mais de dez anos.

Pouco após desembarcar em Pequim, nesta quinta-feira 24, Jair Bolsonaro disse a jornalistas que estava em um “país capitalista”. O presidente havia sido indagado sobre como seu eleitorado reagiria à sua presença em um país que há poucas semanas comemorou 70 anos da revolução comunista que formou seu atual regime. Bolsonaro reagiu afirmando que não foi a Pequim “para falar de questão política sobre a China” e se recusou a se aprofundar na questão. O presidente disse “ser normal” o presidente chinês, Xi Jinping, ser membro do Partido Comunista Chinês. Ele se reúne com Jinping na sexta-feira, em encontro no qual fará “o que for possível para o desenvolvimento do Brasil”, disse Bolsonaro. Questionado sobre a guerra comercial entre China e Estados Unidos, Bolsonaro adotou tom de distanciamento. “Não é uma briga nossa. Nós queremos nos inserir sem qualquer viés ideológico nas economias do mundo”, declarou. Nesta quinta, a agenda de Bolsonaro prevê um visita à Muralha da China e a participação em uma audiência e um jantar promovidos pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, com a presença de comitiva de CEOs de empresas chinesas.

A moeda norte-americana fechou no menor nível em dois meses e a bolsa de valores renovou o recorde no dia em que o Senado concluiu a votação da reforma da Previdência em segundo turno.  O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (23) vendido a R$ 4,038, com queda de R$ 0,043 (-1,05%). A divisa fechou na cotação mais baixa desde 21 de agosto (R$ 4,031). A divisa iniciou o dia com pequena alta. Depois de passar boa parte da manhã vendido a R$ 4,08, o dólar começou a recuar quando o Senado anunciou o acordo para votar o último destaque pendente da reforma da Previdência. A cotação caiu ainda mais a partir das 13h30, quando o Senado encerrou a votação. Na mínima do dia, o dólar chegou a ser vendido a R$ 4,02. O dia também foi de ganhos no mercado de ações. Depois de bater recorde ontem (22), o índice Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), repetiu o desempenho e fechou o dia aos 107.543 pontos, com alta de 0,15%. O indicador operou perto da estabilidade durante toda a sessão, alternando momentos de alta e de queda. Além da aprovação da reforma da Previdência, que gerará economia de R$ 800,2 bilhões para o governo nos próximos dez anos, o mercado financeiro foi influenciado por notícias do exterior. O alívio nas tensões comerciais entre Estados Unidos e China e a suspensão das sanções contra a Turquia pelo presidente norte-americano Donald Trump contribuíram para a queda do dólar em todo o planeta.

A Marinha informou que, até ontem (22), foram recolhidas mais de 1 mil toneladas de resíduos recolhidos das praias do Nordeste. De acordo com a instituição, desse número quase a metade teve a destinação final realizada. Esse trabalho tem sido feito por meio de uma interlocução direta com os estados afetados, articulações com o Sindicato Nacional das Indústrias de Cimento (SNIC) e com a Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP).  No encontro, foram identificados possíveis recebedores para esses resíduos coletados, para realizar a destinação final ambientalmente adequada. O objetivo é absorver grande parte do material recolhido para ser reaproveitado em coprocessamento. Origem do despejo Pesquisadores do Laboratório de Métodos Computacionais em Engenharia (Lamce) da Coppe/UFRJ acreditam que o ponto de origem do despejo de óleo que polui a costa do Nordeste esteja em uma área entre 600 km e 700 km da costa brasileira, numa faixa de latitude com centro na fronteira entre Sergipe e Alagoas. O trabalho foi realizado por meio de imagem de satélite, computação de alto desempenho e modelo matemático.   A investigação foi feita pelos professores da Coppe, Luiz Landau, coordenador do laboratório, e o professor colaborador Luiz Assad, a pedido da Marinha. A área apontada fica em águas internacionais. Segundo o professor Landau, essa parte da análise já foi entregue às Forças Armadas. Na próxima semana, os pesquisadores da Coppe começam a trabalhar para antecipar a maneira como ocorrerá a dispersão de óleo de agora em diante. “Há muita incerteza com relação à trajetória de óleo, porque ele correu abaixo da superfície. Não sabemos quanto tempo esse óleo demorou para intemperizar, ou seja, sofrer processos de mudanças das características físico-químicas para entrar abaixo na coluna d’água”, disse o professor Luiz Assad.

A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (24) prêmio acumulado de R$ 24 milhões. As seis dezenas serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O sorteio é aberto ao público. O concurso 2.201 é o segundo da Mega Semana da Sorte, que teve sorteio na última terça-feira (22) e fará mais um no próximo sábado (26). O sorteio do concurso 2.201 da Mega-Sena será realizado em São Paulo – Marcello Casal Jr./Agência Brasil Para o concurso de hoje, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em todas as casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 3,50.

A aprovação da reforma da Previdência em segundo turno no Senado foi bem recebida pelo setor produtivo. Segundo as entidades da indústria e do comércio, as novas regras de aposentadoria e pensões favorecem a recuperação da economia, ao reduzirem os gastos do governo, possibilitando a redução de juros e a geração de mais emprego. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a reforma da Previdência possibilita ao Brasil assegurar o bem-estar dos idosos, sanear as contas públicas, estimular o crescimento econômico e dar boas perspectivas para as futuras gerações. A confederação considerou a aprovação um importante avanço para o Brasil porque abre espaço político para outras medidas, como a reforma tributária, as privatizações, a desburocratização e mudanças microeconômicas que facilitem a vida dos empreendedores. A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) considerou positiva a aprovação da reforma. Em nota, a entidade diz que as mudanças na Previdência são essenciais para garantir a viabilidade do sistema de seguridade social do país. “A CNDL acredita que a Nova Previdência vai contribuir para o equilíbrio das contas públicas e, juntamente com as reformas tributária, administrativa e política, que ainda passarão pelo crivo do parlamento, garantirá um ambiente de confiança para a retomada dos investimentos e um cenário propício ao desenvolvimento econômico”, ressaltou. Centrais sindicais Se a decisão do Congresso foi bem recebida pelo setor produtivo, as centrais sindicais lamentaram a aprovação. Por meio da rede social Twitter, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) classificou a reforma de “cruel” para trabalhadores e viúvas. Para a entidade, as novas regras não combatem privilégios e prejudicam os mais pobres, mesmo com a redução da contribuição para quem ganha um salário mínimo. Segundo a CUT, o segurado com salários menores trabalhará mais e receberá menos. Quem ganha um salário mínimo, atualmente em R$ 998, vai contribuir com 5% a menos por mês ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, a nova fórmula de cálculo, que aumenta de 35 anos para 40 anos o tempo de contribuição para receber aposentadoria integral, fará o trabalhador contribuir 25% a mais ao longo da vida.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou, nesta quarta-feira (23), que determinou a suspensão de sanções aplicadas contra a Turquia. Segundo ele, a medida foi estabelecida depois que o governo turco prometeu que cumprirá um “cessar fogo” permanente ao longo da fronteira com a Síria, encerrando dessa forma a ofensiva turca na área depois que os Estados Unidos retiraram suas tropas da região. Em um evento na sala de recepção diplomática da Casa Branca, Trump também defendeu a política externa atual dos Estados Unidos, afirmando que as tropas americanas foram retiradas de uma região onde elas não deveriam estar envolvidas. De acordo com o presidente norte-americano, sua decisão de remover as forças americanas – embora criticada por políticos republicanos e democratas – foi fundamental para levar o acordo a bom termo. Culpa O presidente disse que os Estados Unidos assumem a culpa e o crédito pela decisão. “Esse foi um resultado criado por nós, Estados Unidos, e mais ninguém, nenhuma outra nação”, afirmou. “Estamos dispostos a assumir a culpa e também a receber crédito; isso é algo que eles [os políticos] tentam fazer há muitas e muitas décadas”, acrescentou. Para o presidente Trump, a palavra “permanente” suscita questionamentos. “A palavra permanente naquela parte do mundo se assemelha a algo questionável”, disse. Ele afirmou, porém, que se a Turquia não cumprir suas obrigações de proteger minorias étnicas e religiosas, as sanções serão reimpostas. Retirada Trump anunciou em 6 de outubro que as tropas dos EUA se retirariam do norte da Síria. Os legisladores o acusaram de abandonar as forças curdas, que eram aliadas-chave na luta dos EUA contra os grupos militantes islâmicos. A Turquia argumenta, por outro lado, que os combatentes curdos são terroristas.

O Brasil cogita deixar o Mercosulcaso a Argentina não concorde com a redução de alíquotas de importação a serem praticadas pelo bloco dentro de quatro anos. Uruguai e Paraguai já fecharam com o Brasil em 80% dos mais de 10 mil itens negociados. A estratégia, revelada por representantes dos países, será uma saída drástica para que o Brasil possa levar adiante o plano do ministro da Economia, Paulo Guedes, de promover a abertura da economia e o aumento da produtividade. A saída do bloco geraria um novo impasse em relação ao acordo de livre-comércio com a União Europeia. O governo já faz consultas para saber se o tratado valeria para o Brasil mesmo fora do Mercosul.Leia também:Mesmo sem iniciar negociações, Bolsonaro diz que Japão tem interesse em MercosulAcordo Mercosul-Japão não deve ser fechado em viagem de Bolsonaro A reportagem teve acesso à última proposta tarifária discutida entre os países, revelada pelo jornal Valor Econômico. Por ela, a indústria será a mais afetada, com redução média do imposto de importação para o setor de 13,6% para 6,4%. Em cada dez itens, seis teriam descontos superiores a 50%. Na média, a TarifaExterna Comum (TEC), imposto de importação cobrado sobre bens de outros países para entrar nos territórios de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) ficaria em 6,8%, com uma redução de 40%. Veículos de passeio passariam dos atuais 35% para 12%. Na cadeia do aço, a tarifa média cairia de 10,4% para 3,7%. Laminados planos, insumo da produção de veículos, seriam taxados a 4% em vez de 14%. Alguns tipos de plástico teriam corte de 12% para 8%. Na indústria que fornece o insumo (polipropileno), a queda seria de 14% para 4%. Se ele for implementado, o setor têxtil nacional, por exemplo, poderá ter tarifas equivalentes às do Canadá. As alíquotas de adubos e fertilizantes estariam niveladas com a dos EUA e até menores que as da União Europeia. Além de questionar a metodologia, a Argentina nem sequer enviou sua proposta para os itens em discussão. Representantes de Brasil, Uruguai e Paraguai dizem acreditar que a Argentina deve travar o acordo caso a chapa de Alberto Fernández e da ex-presidente Cristina Kirchner vença as eleições presidenciais. Eles são protecionistas. A redução precisa do aval dos quatro países-membro. Neste caso, Guedes teria de “virar a mesa do bloco”, nas palavras de um negociador, e convencer Jair Bolsonaro a abandonar o Mercosul. Essa situação será discutida na próxima reunião do Mercosul, em dezembro, no Rio Grande do Sul. No governo, a abertura comercial enfrenta resistência. O secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Marcos Troyjo, defende uma transição escalonada das alíquotas. Para ele, setores da economia, particularmente a indústria, podem ser engolidos por produtos mais competitivos, principalmente da China. Por outro lado, defende o governo, a abertura facilitaria a entrada de insumos. O tamanho da redução das tarifas e a velocidade dos cortes sugeridos pelo governo desagradam representantes do setor produtivo. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), um corte de 50% na tarifa reduzirá …

Depois de quase 50 dias de vazamento de petróleo cru no litoral nordestino, não se sabe ainda, com precisão, a extensão total dos danos causados ao meio ambiente. Enquanto o foco das ações emergenciais é a limpeza superficial das praias e a contenção da entrada de óleo nos estuários dos rios, onde ficam os mangues, especialistas alertam que a recuperação dos manguezais pode levar décadas, dependendo do grau de contaminação. No caso dos recifes de coral, mesmo se for retirado todo o óleo, a regeneração deve durar centenas de milhares de anos. Na última semana, período mais crítico do vazamento em Pernambuco desde o fim de agosto, 489 toneladas de óleo foram recolhidas em 24 pontos, incluindo praias e estuários, do Litoral Sul do Estado. Quase toda essa quantidade foi retirada das partes mais visíveis da faixa de areia e da área mais rasa do mar. O problema causou a morte de 74 animais, entre eles tartarugas e peixes. Em Pernambuco, foram duas tartarugas, segundo o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). De acordo com a professora de Gestão e Impacto Ambiental da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Soraya El-Deir, apesar da limpeza que tem sido feita, o grau de contaminação vai muito além do que já foi retirado. Levando em conta que o óleo tenha vazado a uma distância de 600 a 700 quilômetros da costa, em águas internacionais, segundo estudos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), é provável que o óleo tenha chegado às praias pelas correntes frias mais ao fundo do oceano, o que torna o poluente mais difícil de ser detectado em alto-mar. Leia também:Contato com petróleo requer cuidados para evitar problemas de saúdeVazamento de óleo é problema internacional, diz contra-almiranteMilitares focam na limpeza de pequenos fragmentos de óleo em praias do Cabo “Quando chega perto da costa, onde as correntes são quentes, esse petróleo vai para a superfície. Uma parte vai chegar aqui à costa. Além disso, partículas dessa massa de óleo vão se dispersando nas águas. Trata-se de um material altamente inflamável, volátil, com potencial cancerígeno”, afirma a pesquisadora. “O que foi limpado é o mais visível e palpável. O solo, a água, os animais estão contaminados. Temos que contar com o grau de resiliência dos ecossistemas”. Essa capacidade de se recuperar varia em cada ecossistema e dificilmente será total, dependendo do quanto de petróleo for possível retirar. Segundo El-Deir, o ecossistema mais vulnerável e que levará mais tempo para se regenerar são as barreiras de corais. “Os recifes têm inúmeras espécies extremamente sensíveis e um crescimento muito lento. Se houver impacto, eles morrem e vão se recompondo. Essa constituição leva centenas de milhares de anos”, revela. Já os manguezais, mais resistentes a alterações biológicas, podem ser restaurados em um período entre 20 e 30 anos. “Se o petróleo impregnar nas raízes e caules das plantas, o protocolo mais radical diz que a gente deve retirar essa vegetação completamente comprometida para poder aumentar a capacidade regenerativa …

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou hoje (23) que a Advocacia-Geral da União (AGU) já está estruturando uma “força-tarefa” para revisar a anistia concedida a mais de 2,5 mil cabos desligados da Aeronáutica durante o regime militar. A autorização foi conferida ao governo federal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada.  “A gente entende que o Supremo Tribunal Federal fez justiça. Nós vamos rever tudo que aconteceu, com relação aos cabos”, disse a ministra Damares Alves, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados. O caso diz respeito à Portaria nº 1.104, editada em 1964. Por meio do dispositivo, a Força Aérea Brasileira limitou em oito anos o tempo de serviço militar dos cabos, prazo após o qual eles deveriam ser automaticamente desligados. O assunto foi votado pelo STF e a revisão foi autorizada com placar de seis votos a favor e cinco contrários.  Além de poder abrir processos administrativos, com direito à defesa dos cabos, o governo poderá, eventualmente, anular anistias concedidas. O STF, porém, determinou que, mesmo que as anistias venham a ser anuladas, as indenizações já pagas não devem ser devolvidas. Entenda o caso Em 2002, a Comissão de Anistia, após o estudo de duas comunicações antigas da Aeronáutica concluiu que a portaria que resultou no desligamento dos cabos teve como objetivo perseguir toda a categoria. A norma teria sido editada com motivações “exclusivamente políticas”, segundo o colegiado.  O entendimento abriu caminho para a concessão de milhares de anistias e o consequente pagamento de indenizações mensais a título de reparação, uma vez que ficou atendida, para a concessão do direito, a condição prevista em dispositivo constitucional. Desde 2006, porém, a Advocacia-Geral da União (AGU) passou a defender que o ato teve como objetivo apenas racionalizar o contingente da Aeronáutica, que em 1964 possuía quase o mesmo número de cabos (6.339) e soldados (7.661). De acordo com a AGU, essa composição acarretava em problemas hierárquicos e administrativos. Em 2011, um grupo de trabalho interministerial, com membros do Ministério da Justiça e da AGU, foi criado para rever tais anistias, amparados em um novo entendimento de que a Portaria 1.104/1964-GM3 tratou-se de um mero ato administrativo das Forças Armadas, não podendo ser reconhecido como de motivações “exclusivamente políticas”. Por essa visão, as anistias concedidas não atenderiam às condições da Constituição. 

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (23) a 67ª fase da Operação Lava Jato, denominada Tango & Cash. Para investigar um grupo de empresas que se juntaram em uma espécie de “clube” para vencer fraudulentamente licitações de grandes contratos com a Petrobras. A partir de 2006, segundo a PF, o clube chegou a ser composto por 16 grupos empresariais. “A fim de dar aparência de licitude ao pagamento de propinas, o grupo empresarial investigado repassava valores via empresas offshore a ex-diretores e ex-gerentes da Petrobras, mediante a celebração de contratos fraudulentos de assessoria/consultoria. Um dos ex-diretores da estatal recebeu, entre 2008 e 2013, US$ 9,4 milhões, percebendo parcelas de propina mesmo depois de ter deixado o quadro da empresa em 2012”, diz a PF. Policiais Federais cumprem 23 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e Paraná. A Justiça determinou também o bloqueio de ativos financeiros dos investigados no valor aproximado de R$ 1.7 bilhão. De acordo com as investigações, suspeita-se de que propinas pagas em obras pela empresa envolvida nessa fase seria de 2% do valor de cada contrato, o que pode ter gerado o pagamento de R$ 60 milhões em propina. Os mandados judiciais foram expedidos pela 13ª. Vara Federal de Curitiba e objetivam a apuração de crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de capitais. Segundo a PF, o nome da operação, Tango & Cash, faz referência aos valores de pagamento das propinas e ao fato de que a empresa envolvida na investigação pertencer a um grupo ítalo-argentino.

Os consumidores esperam uma inflação de 4,9% para os próximos 12 meses. O índice divulgado hoje (23) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) recuou 0,8 ponto percentual em relação a outubro de 2018. Segundo a FGV, o índice ficou muito próximo do valor histórico de 4,8%, registrado em julho de 2007. A pesquisa da FGV mostra que 43,2% dos consumidores acreditam que a inflação nos próximos 12 meses ficará entre 2,75% e 4,25%. Enquanto que 31,9% esperam um aumento nos preços da economia nacional acima dos 5,75%. Quem tem renda familiar até R$ 2,1 mil acredita que a inflação será de 5,9% nos próximos 12 meses. Enquanto os consumidores na faixa acima dos R$ 9,6 mil mensais esperam um índice de 4%.

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta terça-feira (22) o ex-ministro Geddel Vieira Lima e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, ambos do MDB da Bahia, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A pena de Geddel foi fixada em 14 anos e 10 meses de prisão, mais multa de cerca de R$ 1,6 milhão. A pena de Lúcio ficou em 10 anos e 6 meses, mais multa de cerca de R$ 900 mil. Geddel está preso preventivamente na Papuda, em Brasília, desde setembro de 2017, e sua prisão foi mantida. Lúcio está em liberdade. Antes da execução da pena, ainda cabe recurso da decisão ao próprio Supremo. Em setembro de 2017, a Polícia Federal descobriu em Salvador um apartamento que escondia R$ 51 milhões, que ficou conhecido como o “bunker” de Geddel. A Polícia Federal afirmou que chegou ao imóvel por meio de uma denúncia anônima. Leia também:Justiça brasileira não terá credibilidade com Lula preso, escrevem juízes europeus ao STFLula aguarda STF e já faz plano de caravanas pelo país caso deixe a prisão neste anoDeputados do grupo de Bolsonaro acionam STF para evitar suspensão do PSL  Por unanimidade, os cinco ministros do colegiado -Edson Fachin, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia- votaram por condenar os réus pelo crime de lavagem de dinheiro. Para os magistrados, Geddel praticou oito vezes esse crime, sete vezes por meio de investimentos de dinheiro ilícito em uma construtora, a Cosbat, e uma vez na modalidade ocultação, por ter escondido o dinheiro no “bunker”. Lúcio foi condenado por praticar lavagem por duas vezes. Já o placar para a acusação de associação criminosa foi de 3 votos a 2. Lewandowski e Gilmar entenderam que esse crime não ficou caracterizado porque o vínculo existente entre Geddel, Lúcio e a mãe deles, Marluce, é familiar, e não uma ligação criada exclusivamente para a prática de crimes. Fachin, Celso e Cármen Lúcia consideraram que os três se associaram de forma estável e permanente, de 2010 a setembro de 2017, para cometer os crimes de lavagem de dinheiro. Marluce também foi denunciada. A parte das acusações referente a ela foi desmembrada e remetida à primeira instância da Justiça Federal. Outros dois denunciados, o funcionário Job Ribeiro Brandão, que trabalhava para a família Vieira Lima, e o empresário Luiz Fernando Costa Filho, dono da empreiteira Cosbat, foram absolvidos. Para os ministros, não ficou provado que eles sabiam que o dinheiro movimentado pelos Vieira Lima tinha origem ilícita. Geddel e Lúcio tornaram-se réus no Supremo em maio de 2018, quando os cinco ministros da Segunda Turma receberam a denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Conforme a Procuradoria-Geral, o dinheiro era proveniente de uma série de crimes antecedentes, como desvios da Caixa Econômica Federal, apurados na Operação Cui Bono, pagamentos ilícitos da Odebrecht, investigados na Lava Jato, e apropriação de parte dos salários de assessores parlamentares. Esses crimes antecedentes são tratados em outros processos. “O conjunto probatório revela que os denunciados …