A reforma da Previdência também terá consequências para quem já recebe uma aposentadoria do INSS. Apesar de não atingir a renda e os direitos adquiridos dos atuais beneficiários, as mudanças aprovadas nesta terça-feira (22) pelo Senado criarão barreiras para a revisão de benefícios. Uma das consequências da reforma é a retirada da Constituição da garantia de que processos contra a Previdência possam ser iniciados na Justiça estadual sempre que não houver Justiça Federal no município. Ao derrubar essa regra, a reforma permitirá a aplicação de lei aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que obriga o segurado a buscar uma unidade da Justiça Federal, caso a sede esteja num raio de até 70 quilômetros da sua residência. Leia também:Senado aprova texto-base e adia para quarta a conclusão da reformaSenado rejeita dois primeiros destaques à reforma da Previdência O acesso mais distante à Justiça poderá desestimular aposentados a pedirem revisões de benefícios, principalmente em localidades afastadas de centros urbanos, onde a presença de unidades judiciárias federais é menor. “Isso dificulta o acesso do cidadão à Justiça, um princípio basilar da Constituição Federal”, diz Chico Couto de Noronha Pessoa, presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). “O segurado terá de arcar com os custos de deslocamento para comparecer às audiências e perícias médicas judiciais.” A legislação que passará a valer é, porém, menos rigorosa do que a pretendida pelo governo, cuja proposta original era obrigar o segurado a se deslocar até 100 quilômetros para acessar a Justiça Federal. Antes mesmo de aprovar a reforma da Previdência, no entanto, o governo conseguiu promover mudanças em regras que afetam as revisões de benefícios do INSS. No início do ano, publicou MP (medida provisória) para criar um novo pente-fino nos benefícios previdenciários. As novas regras, já convertidas em lei pelo Congresso, também trouxeram restrições às revisões. Benefícios cancelados ou negados pelo INSS também passaram a contar com o prazo de dez anos para serem revisados. A mudança inviabiliza a contestação de decisões equivocadas do órgão nos casos de segurados que não apresentaram a reclamação dentro do prazo. A lei também exige provas materiais e contemporâneas (produzidas na época) do tempo de serviço para a revisão de benefícios, inclusive nos casos em que a análise é realizada por meio de ação judicial. Essa posição vai contra muitas decisões da Justiça que concederam revisões com base em depoimentos de testemunhas ou documentos produzidos fora da época em que havia o vínculo de trabalho. Apesar de focar as concessões de pensão por morte, um outro obstáculo criado pela lei do pente-fino pode ter consequência nas revisões desse benefício. Trata-se da exigência de provas materiais e contemporâneas para a comprovação da união estável. Em casos extremos, a medida pode levar a erros em processos de revisão de pensões concedidas por meio do depoimentos de testemunhas. “Mas se isso ocorrer, o segurado terá seu direito garantido na Justiça”, diz Rômulo Saraiva. Quem ainda não se aposentou pode usar regra anteriorAs pessoas que completaram os …

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou a retomada da exportação da vacina da febre amarela, suspensa em 2017 e 2018 para atender à demanda interna, quando o país passava por surtos da doença. Os recursos obtidos com a exportação vão retornar à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), para reinvestimento na produção de vacinas. Segundo o ministério, este ano e em 2020 o Instituto de Tecnologia em Imunológicos (Bio-Manguinhos) da Fiocruz vai fornecer 23 milhões da vacinas para a Organização Pan-Americana (Opas) e para o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O anúncio foi feito nesta terça-feira(22), na 20ª Reunião Anual da Rede de Produtores de Vacinas dos Países em Desenvolvimento (DCVMN, na sigla em inglês), que reúne até amanhã produtores públicos e privados no Rio de Janeiro.SurtoDe acordo com a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, no momento em que ocorreu o surto da doença no Brasil, a produção da vacina contra a febre amarela foi intensificada para atender à demanda nacional. Agora, no entanto, do ponto de vista internacional, a Fiocruz tem condições de, por meio do fundo da Organização Pan-americana de Saúde, disponibilizar a vacina contra a febre amarela já no próximo ano, com aumento no ano seguinte. “Já está bem organizado no nosso laboratório Bio-Manguinhos”, assegurou.ImunizaçãoAo falar no encontro, o ministro da Saúde alertou para o baixo nível de imunização das populações, problema que, segundo ele, atinge não só o Brasil, mas países desenvolvidos como os Estados Unidos e a França. Essa situação, conforme o ministro, é uma das causas do retorno de doenças como o sarampo, que já estava erradicado em várias partes do mundo. Mandetta apontou ainda a desinformação, causada por fake news ou por falta de memória de novas gerações, sobre os efeitos das doenças. “Tem um somatório de ignorância e falta de conhecimento sobre a doença. Na nossa geração, as nossas mães e nossos avós quando falavam das grandes campanhas de vacinação era uma mobilização nacional. O país parava na campanha da pólio no final dos anos 80. Era uma mobilização das mães. Hoje as mães das novas gerações acham que é uma coisa ultrapassada, doenças que elas nunca mais ouviram”, disse. DadosO ministro adiantou que amanhã (23) o Ministério da Saúde vai abrir os dados de vacinação por cidades, para avaliar as que estão com os níveis mais baixos de vacinação e onde precisa intensificar a imunização. Ele informou que foi alcançado no sábado passado (19), o percentual de 88% da meta de 95% estabelecida pela pasta para a vacinação contra o sarampo. “Vamos ficar até o final do mês [com a vacinação]. É capaz de que no total nessa faixa de seis meses a cinco anos a gente vai atingir os 95%, mas nós vamos achar locais e cidades que não vacinaram e a gente vai poder abrir para população em geral”, disse. De acordo com Mandetta, o estado com melhor nível de vacinação é o Ceará. Entre os mais vulneráveis, apontou o Pará e a Bahia, onde a imunização …

As duas centrais de petroleiros do país comunicaram nesta terça (22) à Petrobras que iniciarão greve a partir da 0h do próximo sábado (26). A mobilização foi aprovada em assembleias na semana passada que rejeitaram proposta de acordo coletivo mediado pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho). FUP (Federação Única dos Petroleiros) e FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) reclamam de intransigência da companhia nas negociações, que foram iniciadas em maio e levadas pela Petrobras para mediação do TST em agosto. Eles prometem greve com parada de produção, mas manutenção de serviços essenciais “em percentual reduzido”, como diz a FNP na carta enviada à companhia, à qual a reportagem teve acesso. A mobilização vinha sendo acompanhado pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional), diante de riscos ao abastecimento nacional. Leia também:Petrobras reafirma que óleo em praias não veio de ações da empresaPetrobras retira mais de 200 toneladas de resíduo oleoso de praias  Nas assembleias da semana passada, apenas uma base aprovou a proposta do tribunal -aquela que concentra a maior parte dos empregados da área corporativa da companhia. As bases compostas por empregados operacionais rejeitaram em peso. “Diante da intransigência da Petrobras em negociar os pontos apresentados pela FUP para melhoria de acordo coletivo, encaminhados à empresa e ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) no dia 26/09, não resta outra alternativa aos petroleiros senão o exercício legítimo de greve”, informou a FUP. A FNP ainda não se manifestou oficialmente. Na carta encaminhada à Petrobras, reclama de “insistência empresarial em reduzir direitos da categoria”. Filiado à FNP, o Sindipetro-RJ foi o único derrotado em seu indicativo de greve. Em carta ao TST na sexta (18), pediu tempo para checar os votos, medida vista pela Petrobras como uma tentativa de reverter o resultado da votação. Petrobras e os sindicatos vêm negociando com mediação do TST desde o início de agosto, quando venceu o prazo do acordo coletivo de trabalho. Em 19 de setembro, o tribunal apresentou uma proposta final, a princípio rejeitada pelos sindicatos mas levada a votação nas últimas semanas. Durante as negociações, havia no TST a preocupação de que os sindicatos estariam forçando o impasse para justificar uma greve com motivação política, contra a privatização de ativos da estatal. As federações só decidiram levar a proposta a assembleias após o fim do prazo para decidir a questão. Com o fim da vigência do acordo anterior, a Petrobras anunciou que começou a migrar os contratos para as regras estabelecidas na legislação trabalhista. Dessa forma eles perderão benefícios adicionais, como abono de férias equivalente a 100% do salário ou auxílio para universidade dos filhos. Aqueles que recebem mais de R$ 11.678 e têm curso superior podem optar por um acordo individual, possibilidade criada pela reforma trabalhista, que tem mais benefícios do que a legislação prevê mas é pior do que o acordo do TST. A estatal deu a eles a opção de migrar para o acordo coletivo caso fosse aprovado.

Barbosa Júnior também afirmou que não há indícios de que o vazamento de óleo que atinge as praias do Nordeste tenha envolvimento do governo ou de indústria venezuelana. “O que se sabe pelos cientistas é que o petróleo é de origem venezuelana, não quer dizer que houve em algum momento, e não houve isso, envolvimento de qualquer setor responsável tanto no público quanto no privado na Venezuela”, afirmou depois de encontro com o presidente interino Hamilton Mourão. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, fez acusações nesta segunda-feira (21) no Twitter. Ao discutir com a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), afirmou: “Vc é que não tem vergonha. Mas deveria ter, e muita, pois o petróleo que está atingindo o Nordeste e o Brasil, é venezuelano, cujo governo ditatorial comunista vocês apoiam (sic).” Ele disse que a não comunicação do derramamento de óleo em si já é um ato criminoso pelas normas internacionais de navegação e que o governo considera pouco provável que a causa esteja ligada a uma transferência de petróleo entre navios em alto mar, considerada muito arriscada. “Todo incidente de navegação pelas regras internacionais é obrigação que os comandantes informem, o que não ocorreu”, afirmou. (Folha PE).

Os pescadores artesanais da Região Nordeste afetados pelo vazamento de óleo cru nas praias irão receber uma parcela extraordinária do seguro-defeso, informou hoje (22) o secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jorge Seif Júnior. A medida beneficiará cerca de 60 mil profissionais. A estimativa é que o governo federal desembolse R$ 59 milhões com a ação. “O governo federal está sensibilizado com essa questão ambiental. Vamos socorrê-los [os pescadores] nesse primeiro mês acompanhando a evolução do óleo nas águas nordestinas”, disse Seif Júnior. “Vamos pagar o mês de novembro de forma extraordinária e continuar monitorando. Se o problema persistir, vamos estudar novas medidas”, informou. De acordo com o secretário, os detalhes estão sendo finalizados junto ao Ministério da Economia para a liberação dos recursos, e o pagamento será feito em novembro. “Não precisa de nenhum ato por parte do pescador. Ele simplesmente deve aguardar que estamos processando [o pagamento]. Dentro do mês de novembro – ainda não sei precisar a data –, a parcela será depositada na sua conta.” O seguro-defeso é um benefício previdenciário destinado aos pescadores profissionais que ficam impossibilitados de desenvolver suas atividades durante o período de reprodução das espécies, quando a pesca é proibida. O valor do benefício é de um salário mínimo (R$ 998). Atualmente, o seguro-defeso é pago a cerca de 360 mil pescadores. São dois tipos de seguro: o continental, pago aos profissionais que pescam em rios, e o destinado aos pescadores da área marinha, para os que trabalham no litoral. A medida anunciada nesta terça-feira é destinada apenas aos pescadores que recebem o seguro-defeso marítimo. Recolhimento de resíduos De acordo com a Marinha, até ontem (21), foram recolhidas 900 toneladas de resíduos de óleo cru nas praias do Nordeste. O óleo apareceu primeiro no litoral da Paraíba e se espalhou para Pernambuco, Alagoas, Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e, mais recentemente, para a Bahia. Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), 72 municípios de nove estados tiveram suas praias afetadas pelo óleo. Uma das hipóteses é que o vazamento de óleo partiu de um navio irregular, chamado de dark ship, que passou pela costa brasileira.  Questionado se o governo está monitorando a qualidade do pescado produzido na região, o secretário de Aquicultura e Pesca disse que o governo tem reforçado os protocolos de fiscalização para os pescados e frutos do mar, frescos ou congelados que passam pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF). “[De] todo o pescado que é processado em plantas com o selo do SIF temos protocolo de testes de hidrocarbonetos. Ou seja, temos um protocolo de qualidade desse pescado, que pode ser consumido sem nenhum problema porque o protocolo foi reforçado”, afirmou. O SIF é um sistema de controle do ministério que avalia a qualidade dos produção de alimentos de origem animal. Os produtos aprovados recebem o selo de aprovação. “Para os estabelecimentos que trabalham com serviço de inspeção federal, nós damos garantia ao consumidor”, reiterou o …

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou a retomada da exportação da vacina da febre amarela, suspensa em 2017 e 2018 para atender à demanda interna, quando o país passava por surtos da doença. Os recursos obtidos com a exportação vão retornar à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), para reinvestimento na produção de vacinas. Segundo o ministério, este ano e em 2020 o Instituto de Tecnologia em Imunológicos (Bio-Manguinhos) da Fiocruz vai fornecer 23 milhões da vacinas para a Organização Pan-Americana (Opas) e para o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O anúncio foi feito hoje (22), na 20ª Reunião Anual da Rede de Produtores de Vacinas dos Países em Desenvolvimento (DCVMN, na sigla em inglês), que reúne até amanhã produtores públicos e privados no Rio de Janeiro. Surto De acordo com a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, no momento em que ocorreu o surto da doença no Brasil, a produção da vacina contra a febre amarela foi intensificada para atender à demanda nacional. Agora, no entanto, do ponto de vista internacional, a Fiocruz tem condições de, por meio do fundo da Organização Pan-americana de Saúde, disponibilizar a vacina contra a febre amarela já no próximo ano, com aumento no ano seguinte. “Já está bem organizado no nosso laboratório Bio-Manguinhos”, assegurou. Imunização Ao falar no encontro, o ministro da Saúde alertou para o baixo nível de imunização das populações, problema que, segundo ele, atinge não só o Brasil, mas países desenvolvidos como os Estados Unidos e a França. Essa situação, conforme o ministro, é uma das causas do retorno de doenças como o sarampo, que já estava erradicado em várias partes do mundo. Mandetta apontou ainda a desinformação, causada por fake news ou por falta de memória de novas gerações, sobre os efeitos das doenças. “Tem um somatório de ignorância e falta de conhecimento sobre a doença. Na nossa geração, as nossas mães e nossos avós quando falavam das grandes campanhas de vacinação era uma mobilização nacional. O país parava na campanha da pólio no final dos anos 80. Era uma mobilização das mães. Hoje as mães das novas gerações acham que é uma coisa ultrapassada, doenças que elas nunca mais ouviram”, disse. Dados O ministro adiantou que amanhã (23) o Ministério da Saúde vai abrir os dados de vacinação por cidades, para avaliar as que estão com os níveis mais baixos de vacinação e onde precisa intensificar a imunização. Ele informou que foi alcançado no sábado passado (19), o percentual de 88% da meta de 95% estabelecida pela pasta para a vacinação contra o sarampo. “Vamos ficar até o final do mês [com a vacinação]. É capaz de que no total nessa faixa de seis meses a cinco anos a gente vai atingir os 95%, mas nós vamos achar locais e cidades que não vacinaram e a gente vai poder abrir para população em geral”, disse. De acordo com Mandetta, o estado com melhor nível de vacinação é o Ceará. Entre os mais vulneráveis, apontou o Pará …

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) usou a tribuna da Câmara, nesta terça-feira (22), para registrar dois discursos. O primeiro sobre o lançamento do livro: “O Caos da Medicina”, já o segundo lamentou o falecimento do coronel Luiz Pinto, ajudante de ordem do ex-governador Miguel Arraes. “O número de processos envolvendo profissionais da área da saúde por suposto “erro médico” cresce a cada dia. Pensando nesta realidade, a Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética, por meio da UCA (Universidade Corporativa Anadem), publicou a obra “O Caos da Medicina”, que estuda este fenômeno, apresentando causas e soluções”, disse Patriota O socialista ainda lamentou o falecimento do Coronel Luiz Pinto, 61 anos, vítima de infarto. “Morreu, nesse final de semana em Recife, o coronel Luiz Pinto, um dos ajudantes de ordem mais politizados e jeitosos que prestaram serviços no Governo de Pernambuco. Era o auxiliar da maior confiança do ex-governador Miguel Arraes. Coronel Luiz Pinto, Senhor Presidente, nos deixa muito precocemente aos 61 anos, mas deixa um legado de fidelidade, competência e cordialidade no trato com todos os setores da sociedade pernambucana, especialmente os jornalistas que cobriam o governo pernambucano. Vai deixar muitas saudades. Aproveito para enviar a toda a sua família, meus sentidos pêsames”, comentou

Depois de duas horas de sessão, o plenário do Senado abriu a votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. Às 16h14, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), colocou o item em pauta. Até agora, foram apresentados quatro destaques. O texto da reforma da Previdência precisa ser aprovado por 49 votos, equivalente a três quintos dos senadores mais um. No segundo turno, somente podem ser votadas emendas de redação, que esclarecem pontos do texto, ou supressivas, que retiram pontos do texto. Em seguida, a reforma poderá ser promulgada e entrar em vigor. A promulgação da reforma da Previdência depende de convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional. Originalmente, a promulgação poderia ocorrer a qualquer momento após a aprovação em segundo turno pelo Senado. No entanto, Alcolumbre deve esperar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), retornar de viagem ao Reino Unido e à Irlanda, e o presidente Jair Bolsonaro regressar de viagem à Ásia para promulgar a PEC. Rito Primeiramente, haverá discussões e recomendações dos líderes dos partidos. Em seguida, haverá a votação do texto-base. Por fim, serão votados os destaques de trechos do texto. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC em segundo turno com três emendas de redação. Há ainda uma quarta emenda, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), rejeitada por Tasso, mas que pode ser destacada logo mais na votação no Plenário.

A arrecadação das receitas federais somou R$ 113,933 bilhões, em setembro de 2019, informou hoje (22) a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Economia. O resultado ficou praticamente estável em relação ao mesmo mês do ano passado, com crescimento de 0,06% (descontada a inflação). Apesar da leve expansão, é o melhor resultado para o mês desde 2014, quando chegou a R$ 118,829 bilhões. Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, a estabilidade da arrecadação em setembro é pontual. “Só pode dizer que é desaceleração quando há repetidos movimentos na mesma direção”, disse Malaquias. Em setembro, a Receita destacou a arrecadação com o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre o Trabalho. A arrecadação desse imposto em setembro de 2019 foi R$ 9, 817 bilhões, com crescimento real de 7,89% em comparação ao mesmo período do ano anterior. “Tal resultado reflete o crescimento do item Participação nos Lucros ou Resultados e dos rendimentos do trabalho assalariado e de aposentadoria dos setores público e privado”, diz o órgão. O Imposto sobre Operações Financeiras teve arrecadação de R$ 3,452 bilhões, apresentando crescimento real de 8,44%, em comparação ao mesmo período do ano anterior. Segundo a Receita, o resultado “reflete, principalmente, o bom desempenho na concessão de créditos. Outro destaque apontado pela receita foi o Imposto de Importação/IPI-Vinculado. A arrecadação relativa ao mês de setembro de 2019, para ambos os impostos, somou R$ 5,551 bilhões, com crescimento real de 3,85%, em comparação ao mesmo período de 2018. De acordo com a Receita, essa aumento é resultado do crescimento de “11,72% no valor em dólares das importações, combinado a fatores relativos a taxa de câmbio e alíquotas médias efetivas”, afirma a Receita. Resultado acumulado Nos nove meses do ano, a arrecadação chegou R$ 1,129 trilhão, com aumento real de 2,15%. O valor corrigido pela inflação chegou a R$ 1,136 trilhão, o maior volume arrecadado no período também desde 2014, quando chegou a R$ 1,149 trilhão, em valores corrigidos pela inflação. As receitas administradas pela Receita Federal (como impostos e contribuições) chegaram a R$ 111,523 bilhões, em setembro, com aumento real de 0,2%, e acumularam R$ 1,083 trilhão nos nove meses do ano, alta de 1,91%. As receitas administradas por outros órgãos (principalmente royalties do petróleo) registraram queda real de 5,92%, com volume de R$ 2,411 em setembro. De janeiro a setembro, o total chegou a R$ 45,875 bilhões, com aumento real de 8,09%, na comparação com o mesmo período do ano passado.

As vendas de jogos de loteria instantânea, conhecida como raspadinha, deve gerar um faturamento entre R$ 112 bilhões e R$ 115 bilhões em 15 anos. Essa é a estimativa dos estudos do governo para a concessão da Lotex, operada pela Caixa Econômica Federal (CEF), e leiloada hoje (22). As empresas International Game Technology (IGT), com sede em Londres, e a norte-americana Scientific Games (SG), formaram o consórcio vencedor da concorrência realizada na B3. Como único a disputar o leilão, o consórcio venceu oferecendo o lance mínimo de parcela inicial de R$ 96,9 milhões. Serão pagas ainda outras sete parcelas fixas anuais no valor R$ 103 milhões, corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Rraspadinha – divulgação loterias da CEF Retorno Apesar de ter sido pago apenas o valor mínimo estipulado pelo governo, o secretário de Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Alexandre Manoel Angelo, avaliou o resultado de forma positiva. “Nesse negócio, apesar de não ter tido ágio, muito mais importante do que a outorga é esse faturamento ao longo do tempo”, ressaltou. Pelo contrato, o governo vai receber 16,7% do faturamento para investimentos em cultura, esporte e segurança pública. Essa última área deve receber 90% desses recursos. A estimativa do secretário é que após 5 anos, quando os jogos estiverem consolidados, os valores para segurança ultrapassem R$ 1,5 bilhão ao ano. No total, a expectativa é que a operação das loterias instantâneas traga R$ 19 bilhões para os cofres públicos nos 15 anos de concessão. Grandes empresas Juntas, a IGT e a SG são responsáveis por 80% do mercado global de loterias instantâneas, que movimenta cerca US$ 80 bilhões em todo o mundo. Segundo o diretor para o Brasil da IGT, Roberto Quattrini, as empresas optaram por atuar de forma conjunta devido à complexidade do mercado brasileiro. “Essas duas empresas se juntaram porque o Brasil é complexo, são 26 estados. Não é fácil desenvolver uma operação de distribuição e de jogo como poderia ser em um país de uma dimensão mais normal”, enfatizou. O consórcio estima que conseguirá começar a operar seis meses após a assinatura do contrato, fazendo as vendas em julho de 2020. Antes do resultado de hoje, haviam sido tentados dois leilões da concessão das loterias instantâneas sem atrair interessados. Isso levou o governo a flexibilizar as exigências para participação do negócio. O número de parcelas para pagamento pela outorga foi dobrado de quatro para oito e o tamanho mínimo das empresas foi reduzido.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 9966/18, do Senado, que implanta uma política de atendimento integral ao diabético pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO). Ela acrescentou no texto dois dispositivos: a exigência de estratégias para a promoção de estilo de vida saudável e o desenvolvimento científico e tecnológico voltado ao tratamento e controle do diabetes. Entre outros pontos, o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados assegura ao diabético o direito ao início do tratamento “de forma tempestiva” e com integralidade na assistência. A proposta prevê mecanismos de descentralização administrativa no cuidado com os diabéticos. A Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) considera que há uma epidemia da doença. O diabetes atinge 387 milhões de pessoas no mundo. Em 2035, esse total deve chegar a 471 milhões. O diabetes pode levar à morte ou trazer complicações. TramitaçãoA proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Ambev SA lançará a primeira água mineral em lata do Brasil até o fim do ano, acompanhando uma tendência global entre fabricantes de bebidas, que vêm substituindo o plástico por alumínio para atender às exigências de consumidores cada vez mais conscientes em relação ao meio ambiente. A iniciativa faz parte de um esforço mais amplo da matriz Anheuser Busch InBev para cumprir metas ambiciosas de sustentabilidade em suas operações globalmente e surge num momento em que outras multinacionais como Coca-Cola, PepsiCo e Nestlé também lançam águas em lata mundo afora. No Brasil, a Ambev começará produzindo a versão em lata de sua marca de água mineral AMA em uma cervejaria no Rio de Janeiro, mas o plano é distribuir o produto para todo o país, disse o chefe de sustentabilidade da companhia, Richard Lee, em entrevista à Reuters. Ele recusou-se a entrar em detalhes sobre os investimentos necessários, mas alertou que o envase da água em lata não exigirá novos maquinários. O executivo acrescentou que o preço de venda provavelmente será mais baixo, ainda que o custo de produção na lata em alumínio seja maior que no plástico. “É mais caro trabalhar com a lata que com o plástico, mas o que importa é o impacto. Não só as latas de alumínio são amplamente recicladas aqui como também são fonte de renda para milhares de famílias”, afirmou Lee, destacando que o Brasil é líder em reciclagem de latas de alumínio no mundo. Mais de 97% de todas as latas de alumínio para bebida são recicladas no país, conforme dados da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio (Abralatas) e da Associação Brasileira do Alumínio (Abal). Por outro lado, o plástico tem uma taxa de reciclagem significativamente menor que a do alumínio e, consequentemente, está entre os materiais que mais poluem os oceanos. “Estamos otimistas com as vendas e esperamos que a AMA em lata em 2020 venda volume maior que a soma de 2017 e 2018 com a garrafa tradicional de plástico”, contou Lee, acrescentando que a companhia vendeu mais de 12 milhões de unidades neste período de dois anos. Ambev começará produzindo a versão em lata de sua marca de água mineral AMA em uma cervejaria no Rio de Janeiro — Foto: Divulgação/Ambev Só no primeiro semestre de 2019, foram vendidas 3,4 milhões de unidades da AMA, mostrou o balanço mais recente da Ambev. Lançada em 2017, a AMA é uma marca de água cujo lucro é completamente destinado para projetos de acesso à água potável em comunidades do semiárido brasileiro. A empresa espera encerrar 2019 com 50 projetos financiados e mais de 43 mil pessoas beneficiadas, segundo o executivo. Apesar do entusiasmo com a nova embalagem, Lee disse que a Ambev não planeja eliminar completamente as garrafas de plástico do seu portfólio, pelo menos por enquanto. Mas a crescente adoção de latas em alumínio é tendência também entre suas marcas de cerveja, conforme a empresa busca oferecer mais opções aos consumidores.

Uma nova forma de editar o código genético humano pode corrigir até 89% de erros no DNA que causam doenças, dizem cientistas americanos. A tecnologia, conhecida como “prime editing” (“edição de qualidade”, em tradução livre), foi descrita como uma espécie de “editor de texto genético” capaz de reescrever o DNA com precisão.C Em teste de laboratórios, a nova tecnologia foi usada para corrigir mutações que causam doenças. Uma das mutações que a técnica conseguiu corrigir foi a da anemia falciforme. O método foi desenvolvido pela equipe do “Instituto Broad”, ligado à universidade de Harvard e ao MIT (“Massachusetts Institute of Technology”) nos Estados Unidos. A equipe de cientistas afirma que a tecnologia é “muito versátil e precisa”, mas destaca que a pesquisa está apenas começando. 00:00/02:26 Cientistas anunciam ferramenta que pode editar DNA Já podemos editar DNA? O DNA é o “manual de instruções” para a construção e o desenvolvimento de cada corpo humano. Ele está presente em quase todas as nossas células. A capacidade de alterar o DNA através da edição de genes promete revolucionar a medicina — mas traz também novos questionamentos morais e éticos, como a polêmica criação de bebês geneticamente modificados para terem proteção contra o HIV. O “prime editing” é o mais novo avanço no campo da engenharia genética, que está se desenvolvendo em ritmo acelerado. Uma das técnicas mais revolucionárias nesse campo — e que chamou grande atenção — foi a “Crispr-Cas9”, desenvolvida há sete anos. Ela escaneia o DNA em busca do lugar certo para cortá-lo e permitir sua edição, ou seja, que um gene seja deletado ou inserido. O problema é que as edições nem sempre são perfeitas e os cortes no DNA podem ser feitos no lugar errado. Isso limita o uso dessa tecnologia na medicina. O avanço trazido pelo “prime editing” é justamente a precisão. Como o ‘prime editing’ funciona? Uma pesquisa publicada nesta semana na revista científica Nature mostra como os cientistas usaram o método para inserir ou deletar seções de DNA. O “prime editing” também é capaz de corrigir seções menores, como uma única “letra” das três bilhões que formam o código genético humano. “Você pode imaginar os ‘prime editors’ como processadores de palavras, capazes de procurar por um alvo entre as sequências de DNA e substituí-lo com precisão”, afirma o bioquímico David Liu, um dos pesquisadores. “Os ‘prime editors’ oferecem mais flexibilidade para encontrar um alvo e maior precisão na edição.” O método pode ser ilustrado comparando-o com a edição de texto no computador: é algo como pressionar Ctrl-F para encontrar uma parte do texto que você quer mudar e depois pressionar Crtl-V para colar o texto novo que você quer inserir. A tecnologia usa uma sequência de código genético feita em laboratório. Essa sequência tem duas funções: uma, é encontrar a parte do DNA que você quer editar, e a outra, é introduzir as mudanças que você quer fazer. Essa sequência é combinada com uma enzima chamada transcriptase reversam, que “copia” as edições para o DNA. …

Na segunda-feira (21) de outubro, é  comemorado o Dia do Comerciário em Petrolina. O funcionamento de lojas no centro da cidade e no shopping passam por mudanças. As lojas do comércio de Petrolina não funcionarão nesta segunda-feira (21), elas reabrem na terça (22). As farmácias não têm horário específico de funcionamento, pois possuem atividade de interesse público e, desta forma, não há restrição para o funcionamento. River Shopping O River Shopping vai funcionar em horário especial nesta segunda-feira, Dia do Comerciário. As lojas e o supermercado vão estar fechadas. A Praça de Alimentação e Lazer abrem seus espaços ao público das 12h às 22h. O cinema também estará aberto com sessões especiais que podem ser conferidas no site do River Shopping. Prefeitura e serviços municipais O expediente é normal na administração municipal. Assim como em todos os serviços considerados essenciais à coletividade, como saúde, segurança e serviços de limpeza pública funcionarão normalmente.

A prévia da inflação de outubro é de 0,09%. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) foi divulgado hoje (22) e é o menor registrado para outubro desde 1998, quando foi de 0,01%. O IPCA-15 é a inflação oficial do país. Segundo informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a alta acumulada este ano está em 2,69%. Nos últimos 12 meses, ficou em 2,72%. Os grupos de saúde e cuidados pessoais, com 0,85%, e transportes, com 0,35%, foram os responsáveis por puxar o IPCA-15 para cima em outubro. As principais quedas, que determinaram deflação, ficaram por conta de alimentação e bebidas (-0,25%), habitação (-0,23%) e artigos de residência (-0,21%).

Desde a quinta (17) até este domingo (20), Pernambuco recolheu 71 toneladas de resíduos das praias do litoral do estado. Entre os municípios pernambucanos atingidos estão São José da Coroa Grande, Barreiros, Tamandaré, Rio Formoso, Sirinhaém, Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho. Manchas de óleo no Nordeste: o que se sabe sobre o problema Lista de praias atingidas pelas manchas de óleo no Nordeste O secretário de Meio Ambiente de Pernambuco, José Bertotti, também confirmou o recolhimento de uma mancha de óleo em alto-mar em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. “Conseguimos detectar uma mancha em alto-mar e, à tarde, um barco estava fazendo a contenção”, afirmou. Ao todo, 400 pessoas do governo estadual trabalharam para conter as manchas neste domingo (20). Ainda segundo Bertotti, 60 toneladas do material foram encaminhadas ao Centro de Tratamento de Resíduos em Igarassu, no Grande Recife. Voluntários retiram óleo da Ilha de Tatuoca, no Cabo de Santo Agostinho, neste domingo (20) — Foto: Salve Maracaípe/Reprodução/Whatsapp Também neste domingo, o Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), formado por representantes da Marinha, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Ibama informou que, desde o dia 2 de setembro, foram recolhidas mais de 600 toneladas de resíduos das praias do litoral nordestino, ao longo dos 2.250 quilômetros afetados pelo óleo. Em entrevista, à noite, o secretário de Meio Ambiente de Pernambuco cobrou ações de auxílio do governo federal. “O governo federal ainda não está suprindo as necessidades suficientes previstas no Plano Nacional de Contenção de Vazamento de Óleo em Água”, afirma. A Justiça Federal concedeu, também neste domingo (20), uma liminar a partir de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal para que, em Pernambuco, o governo federal disponibilize todos os equipamentos necessários para fazer o processo de contenção do óleo. Mancha de óleo é vista em Suape, no Litoral Sul de Pernambuco — Foto: Salve Maracaípe/Reprodução/WhatsApp Questionado pelo G1 sobre o total em recursos solicitado ao governo federal, Bertotti afirmou que “nesse momento não vai falar em números, mas em equipamentos e recursos”. “Se o governo federal não suprir essas necessidades, o governador Paulo Câmara autorizou que a gente fizesse a compra dos materiais. O secretário de Planejamento está dirigindo esse processo de logística”, afirmou Bertotti. Para a segunda (21), um sobrevoo está marcado pela manhã. “Ainda tem gente trabalhando nesse processo de monitoramento e no processo de recolhimento de resíduos”, disse. No CTR Pernambuco chegaram 60 toneladas de resíduos descartados adequadamente. Ajuda ao voluntariado Segundo o coordenador do movimento Salve Maracaípe, Daniel Galvão, os voluntários que auxiliam no recolhimento do óleo têm recebido ajuda do estado, mas o oferecido não é suficiente. “A gente não pode dizer que o suporte não está acontecendo. Ele acontece, mas poderia ser melhor. Não tem suporte médico e faltam enfermeiros para avaliar as pessoas e ajudar a tirar o óleo do corpo”, afirma. Desde a quinta (17) até este domingo (20), Pernambuco recolheu 71 toneladas de resíduos das praias do litoral do estado. Entre os municípios pernambucanos atingidos estão São José da Coroa Grande, Barreiros, Tamandaré, Rio Formoso, Sirinhaém, Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho. Manchas de óleo no Nordeste: o que …

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem dito a aliados que, na hipótese de deixar a prisão em breve, pretende rodar o Brasil e assumir o papel do que tem chamado de “fio condutor da pacificação nacional”. A expectativa pela liberdade ocorre no momento em que o STF (Supremo Tribunal Federal) inicia o julgamento sobre a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância, e a Segunda Turma da corte se prepara para retomar a discussão sobre a alegada suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que pode levar à anulação da condenação do petista no caso do tríplex de Guarujá. Em conversas recentes na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Lula tem adotado o discurso de que é preciso trabalhar pela unidade nacional e dar um basta ao clima de beligerância que se acentuou no país desde a eleição de 2018. Leia também:Defesa de Lula usa decisão do STF para abrir mão de semiabertoSupremo começará a julgar ações que podem beneficiar Lula e mais 5.000 “Lula em liberdade é um agente político importante e vai ter, obviamente, um papel relevante não só para o PT mas também para o Brasil”, disse a presidente da sigla, deputada Gleisi Hoffmann (PR). “O povo brasileiro tem confiança no Lula -principalmente o povo pobre- e isso dá a ele condições de ter uma atuação política de enfrentamento mais sistemático a tudo que está acontecendo e à destruição a que o país está sendo submetido”, afirmou. Embora Lula possa ser beneficiado ao final do julgamento no STF das ações que discutem se é constitucional prender condenados antes de esgotados todos os recursos, o ex-presidente aposta que o Supremo vai referendar a tese de falta de imparcialidade de Moro, hoje ministro da Justiça, na condução do processo do tríplex. Nesse caso, a sentença pode ser anulada e o caso voltaria aos estágios iniciais. Com isso, Lula sairia da cadeia e também teria de volta os seus direitos políticos, cassados após a condenação em segunda instância, enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Nesse cenário, dizem aliados do petista, está a eleição presidencial de 2022. A avaliação é a de que, hoje, só Lula tem força para derrotar Bolsonaro e a direita na disputa ao Planalto. Mas uma eventual candidatura de Lula em 2022 só ocorreria se até lá o petista não tiver nenhuma condenação em segunda instância -barreira criada pela Lei de Ficha Limpa. O caso do sítio de Atibaia, por exemplo, no qual o petista já foi condenado em primeira instância, deve ser julgado nos próximos meses pelo TRF (Tribunal Regional Federal). Segundo pessoas próximas a Lula, a expectativa eleitoral também pesa no discurso de que não troca sua dignidade por sua liberdade, além do argumento de que se trata, na visão do petista, de um processo ilegítimo conduzido por um juiz supostamente parcial. Na sexta (18), a defesa do petista disse à Justiça que Lula não aceita o pedido de progressão para o regime semiaberto, feito pela Procuradoria. O caso está nas mãos da …

Beneficiado pelo cenário internacional e pela expectativa da votação amanhã (22) da reforma da Previdência em segundo turno no Senado, o índice Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), encerrou esta segunda-feira (21) com novo recorde. O indicador fechou o dia aos 106.022 pontos, com alta de 1,23%. O recorde anterior havia sido registrado em 10 de julho, quando o Ibovespa tinha fechado aos 105.817 pontos. Na sessão de hoje, a bolsa subiu impulsionada por alívio na tensão comercial entre Estados Unidos e China, com a expectativa de juros mais baixos no Brasil no fim do ano e a votação da reforma da Previdência. Segundo o boletim Focus, pesquisa do Banco Central com instituições financeiras divulgada hoje (21), a taxa Selic – juros básicos da economia – deve encerrar 2019 em 4,5% ao ano, contra estimativa anterior de 4,75% ao ano. Os juros devem cair porque a inflação está em níveis baixos. A expectativa de juros menores atraiu o interesse na bolsa de valores, que promete maiores rendimentos com riscos mais altos. No entanto, a Selic menor aumenta a cotação do dólar. A moeda norte-americana encerrou esta segunda-feira vendida a R$ 4,13, com alta de 0,27%. Na rede social Twitter, o presidente Jair Bolsonaro comemorou o recorde histórico do Ibovespa. Ele citou a melhora de outros indicadores econômicos, como o emprego formal, para indicar que a economia brasileira está recuperando a credibilidade. “Ibovespa em novo recorde histórico; mais de 760.000 empregos formais criados desde o início de nosso governo; Sinais de recuperação na economia com a confiança do investidor; Risco Brasil em queda, bem como a criminalidade. Após décadas de destruição, o Brasil está se reerguendo.”, escreveu Bolsonaro, que está em viagem ao Japão.

Teve início hoje (21) a 16ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT). A iniciativa vai reunir mais de cinco mil atividades em todo o país visando aproximar a produção científica da população. Na cerimônia de abertura, em Brasília, autoridades ressaltaram a importância de popularizar as pesquisas no país e promover carreiras vinculadas à produção de conhecimento junto à juventude. O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, destacou o papel da semana nacional como forma de desmistificar a ciência como “algo relacionado a um pesquisador de jaleco branco que ninguém entende e não dialoga com as pessoas”. Em vez desse imaginário, segundo o ministro, os eventos distribuídos em todo o país contribuirão para evidenciar como as inovações estão no dia a dia das pessoas. Pontes acrescentou que esse diálogo é ainda mais importante diante do descrédito de algumas pessoas sobre descobertas científicas. “Às vezes você vê, principalmente no meu setor, gente duvidando que o homem chegou à Lua e outros temas. Isso vem de uma divulgação científica deficiente, por isso precisamos melhorar a divulgação científica, assim como o ensino de ciência nas escolas”. O ministro elencou como ação de sua pasta o programa Ciência na Escola, que leva pesquisadores para escolas e alunos para instituições de ensino e pesquisa. Entre as ações estão olimpíadas, como as de matemática, de robótica e de astronomia. “Isso é importante para o jovem olhar e falar: ´quero trabalhar com isso´”, disse. Ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, participam da abertura da 16ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), o maior evento de divulgação científica do país – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agênci Semente O secretário de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, Gilvan Máximo, classificou a semana nacional como principal projeto para “botar uma semente para despertar os cientistas do futuro”. Ele acrescentou que as exposições ajudam a mostrar de forma mais didática diversas inovações que podem servir de referência para as próximas gerações. Tomando como gancho o tema da semana Bioeconomia: diversidade e riqueza para o desenvolvimento sustentável, o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional, Antônio Carlos Futuro, defendeu a necessidade de avançar em pesquisas que tragam a perspectiva da transformação digital também para o tema do desenvolvimento sustentável. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, colocou a necessidade de avanços científicos na sua área, marcada por uma balança comercial negativa de US$ 26 bilhões (R$ 107,38 bilhões). Ele indicou como segmento de ponta no setor as inovações em genética, tema que pode ensejar ganhos importantes ao país. “Fundamental despertar os jovens para inovações em um país que tem o desafio de dar saúde como direito”, disse. Avenida da Ciência Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes e o presidente da Telebras, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O evento de abertura ocorreu dentro da estrutura montada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações na capital apelidada de Avenida da Ciência, no Parque da Cidade. No pavilhão, mais …

O gás de cozinha residencial (GLP) aumentará 5% nas distribuidoras e o GLP industrial e comercial 3%, a partir da meia-noite desta terça-feira (22). O anúncio foi feito pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) em nota à imprensa e confirmado pela Petrobras. Os aumentos são médias, pois o valor terá variação, para maior ou menor, dependendo da área de distribuição nacional, segundo o Sindigás. O preço para o consumidor final poderá ser diferente, pois as distribuidoras acrescem ao percentual de aumento os custos com mão de obra, logística, impostos e margem de lucro. “O Sindigás informa que suas empresas associadas foram comunicadas pela Petrobras, na tarde de hoje [21], sobre o aumento no preço do GLP residencial (embalagens de até 13kg) e empresarial (destinado a embalagens acima de 13 kg). O aumento passa a valer a partir de amanhã, dia 22 de outubro, nas unidades da petroleira. De acordo com as informações recebidas da Petrobras, o aumento do GLP residencial oscilará entre 4,8% e 5,3%, e o aumento do GLP empresarial entre 2,9% e 3,2%, dependendo do polo de suprimento”, informou o Sindigás. O último aumento de GLP praticado pela Petrobras foi no dia 5 de agosto.

A Mega-Sena sorteia nesta terça-feira (22) prêmio estimado em R$ 21,5 milhões. As seis dezenas serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O sorteio é aberto ao público. A Mega Semana da Sorte começa com o sorteio desta terça-feira. Ocorrerão ainda mais dois sorteios: na quinta e no sábado – Marcello Casal Jr./Agência Brasil Nesta semana, excepcionalmente, a Mega-Sena terá três sorteios: hoje, na quinta-feira (24) e no sábado (26). É a chamada Mega Semana da Sorte. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 3,50.

A Petrobras informou hoje (21) que coletou 280 toneladas de resíduos oleosos (mistura de óleo e areia) desde o dia 12 de setembro, quando iniciou as atividades de apoio permanente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para limpeza das praias do Nordeste atingidas por óleo ainda de origem desconhecida. Em nota, a companhia reforça seu compromisso com a proteção do meio ambiente e reafirma que o óleo nas praias do Nordeste não tem origem nas operações da companhia. A Petrobras diz, na nota, que atua na limpeza das áreas atingidas pelos resíduos por “solicitação e coordenação do Ibama, órgão responsável pela estratégia de contenção do óleo”. A empresa mobilizou duas embarcações de apoio para atuar nas regiões costeiras do Nordeste. Os barcos, que começaram a operar neste fim de semana em Pernambuco, são equipados com radar para localização de manchas de óleo e recursos para contenção e recolhimento do material que se encontra na superfície. A companhia também está usando drones para a inspeção das praias. A Petrobras permanece com diversas equipes em campo, totalizando cerca de 500 pessoas trabalhando simultaneamente. Mais 30 profissionais de diversas áreas da companhia atuam diariamente na central de planejamento e logística no Rio de Janeiro.  A estatal também mobilizou um helicóptero para sobrevoos diários, carros e caminhões para apoio às equipes de campo, além de recursos de 19 estruturas de resposta à emergência, considerando os centros de defesa ambiental, os centros de resposta a emergência das unidades operacionais e os terminais da Transpetro (Petrobras Transpetro S.A.).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta segunda-feira (21), projeto de resolução estabelecendo a soltura de cinco deputados presos na Operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava Jato. O projeto será votado na terça-feira (22) no plenário. Por cinco votos favoráveis à soltura e dois contra, a CCJ aprovou o projeto de resolução com três pontos: soltura dos deputados, afastamento dos mandatos e extensão da medida a outros dois parlamentares que não estavam citados em decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu ser atribuição da Alerj a soltura dos deputados. A reunião da CCJ durou cerca de 4 horas. Votaram contra o projeto os deputados Luiz Paulo (PSDB) e Dr. Serginho (PSL). Votaram a favor todos os demais membros titulares da comissão: o presidente Marcio Pacheco (PSC), o vice e relator, Rodrigo Bacellar (SDD), Max (MDB), Jorge Felippe Neto (PSD) e Carlos Minc (PSB). Para o deputado Luiz Paulo, a possível soltura dos parlamentares presos prejudicará a imagem da Alerj perante a sociedade. “Qualquer ato da Assembleia Legislativa, se não tiver em consonância com o desejo da sociedade, pode prejudicar a imagem. E cada um vota segundo a sua consciência”, disse Luiz Paulo. Nenhum dos deputados da CCJ que votaram favoravelmente à libertação dos colegas presos deu declarações à imprensa. A reunião foi fechada. Prazo Na quarta-feira (16), a ministra Carmen Lucia informou ao Tribunal Regional da Segunda Região (TRF2), que a Alerj teria 24 horas, a partir do recebimento da decisão do STF, para resolver se os deputados estaduais Luiz Martins (PDT), André Corrêa (DEM) e Marcus Vinicius Neskau (PTB) permaneceriam presos. Os três e mais os deputados Marcos Abraão (Avante) e Chiquinho da Mangueira (PSC) estão presos por conta da Operação Furna da Onça que investiga casos de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos. Os três deputados entraram com pedido de liberdade no STF, por isso, a decisão da ministra, mas a CCJ da Alerj decidiu incluir os outros dois deputados na votação de amanhã. Para serem libertados, a votação da Alerj precisa de maioria absoluta. Ou seja, o voto de 36 deputados.

Os trabalhadores com contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão sacar até R$ 500 de cada conta antes do fim do ano. A Caixa Econômica Federal antecipou o calendário de retiradas para não correntistas do banco. Os saques de até R$ 500 por conta do FGTS começaram na sexta-feira (18) apenas para os não correntistas do banco nascidos em janeiro. O calendário original previa a liberação gradual conforme o mês de nascimento do trabalhador, até que os nascidos em dezembro pudessem sacar os recursos em março de 2020. O novo calendário ficou da seguinte forma: Aniversário em janeiro: saque a partir de 18/10 Aniversário em fevereiro e março: saque a partir de 25/10 Aniversário em abril e maio: saque a partir de 8/11 Aniversário em junho e julho: saque a partir de 22/11 Aniversário em agosto: saque a partir de 29/11 Aniversário em setembro e outubro: saque a partir de 6/12 Aniversário em novembro e dezembro: saque a partir de 18/12 Ao todo 62,5 milhões de trabalhadores sem conta na Caixa Econômica Federal poderão retirar até R$ 25 bilhões. Para os correntistas do banco, o dinheiro foi depositado automaticamente ao longo do último mês nas contas-correntes ou de poupança abertas até 24 de julho deste ano. Os depósitos automáticos beneficiaram 37 milhões de trabalhadores, num total de R$ 15 bilhões. Horário especial Assim como no saque para os nascidos em janeiro, a Caixa abrirá agências em horários especiais em determinados dias até todo o dinheiro ser liberado, no fim de dezembro. As agências que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal. Essas agências também abrirão aos sábados, das 9h às 15h (horário local), para fazer pagamentos, tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão. A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. A Caixa abriu canais de atendimento para que o trabalhador com conta do FGTS, ativa ou inativa, comunique o interesse em retirar os recursos. O trabalhador pode informar a opção na página da Caixa na internet, ou por meio do aplicativo APP FGTS, disponível para os smartphones com sistema Android e iOS.

O Estado de Pernambuco começa a emitir nesta sexta-feira (25) o novo modelo nacional da carteira de identidade. O documento terá mais itens de segurança e mais resistência contra extravios. Por causa da transição, os agendamentos de solicitação do RG no site do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB) estão suspensos até a próxima quinta-feira (24). O novo documento poderá conter mais informações do cidadão, como CPF, Título de Eleitor, nome social, número do PIS/Pasep, Carteira de Trabalho, Certificado Militar e tipo sanguíneo. Há também a possibilidade de inclusão de um QR code para identificação e segurança digital. Leia também:Mutirão odontológico oferece 800 atendimentos gratuitos no Recife até a sexta-feiraRecife monitora possível chegada de óleo nas praias da capital A previsão do Governo do Estado é aumentar em 117% a capacidade de produção das carteiras, passando de 552 mil para 1,2 milhões de cidadãos beneficiados por ano. O sistema ABIS (sigla em inglês para Sistema Automático de Identificação Biométrica) está sendo implantado no IITB desde a sexta-feira (18). Os novos parâmetros do documento de identidade atenderão ao Decreto Federal nº 9.278 de 2018, que padroniza as novas cédulas. Os Estados têm até março de 2020 para cumprir a determinação.

Passageiros de companhias aéreas querem, cada vez mais, contar com as facilidades do uso da tecnologia para aprimorar os serviços prestados por essas empresas nos aeroportos. Acesso à internet com Wi-fi a bordo das aeronaves, mais controle sobre a viagem a partir do próprio smartphone e o acompanhamento, em tempo real, da localização da bagagem são as prioridades apontadas por esses passageiros. As informações constam na pesquisa 2019 Global Passenger, publicada pela Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata) na última semana. O uso da biometria para agilizar os processos de embarque e o tempo máximo de 10 minutos para coleta de bagagens e processos de imigração também foram apontados como prioridades. A maioria dos entrevistados disse que gostaria de utilizar mais os smartphones para controlar os procedimentos de viagem, desde a reserva até o despacho de bagagens. Esse item foi apontado como importante por 83% dos entrevistados. Para 39% dos passageiros, o envio de SMS continua sendo a opção de notificação preferida. Os passageiros que preferem receber informações por meio de aplicativos somaram 33%. De acordo com a pesquisa, 53% dos entrevistados disseram que despachariam mais as bagagens se pudessem acompanhar o processo em tempo real. Além disso, 80% dos passageiros disseram não querer esperar mais de três minutos para despachar uma bagagem. Já o percentual de quem não aceitaria esperar mais de 10 minutos para esperar pela bagagem após o desembarque e nos processos de imigração foi de 79%. Entre os entrevistados, 46% disseram que gostariam de rastrear suas malas caso houvesse um serviço de despacho em locais fora do aeroporto. Cerca de 70% dos passageiros disseram estar dispostos a compartilhar informações pessoais de biometria para acelerar os processos, como os de check-in, no aeroporto. O percentual é ainda maior entre os passageiros corporativos, de 76%. O uso do Wi-Fi também foi destacado como importante por 53% de entrevistados. A demanda foi apontada como importante por 71% dos entrevistados da África. Na América Latina esse percentual foi de 68% e no Oriente Médio de 67%. As menores preferências pelo sinal de internet a bordo foram registradas por passageiros da América do Norte, onde apenas 44% apontaram como importante o uso do Wi-Fi a bordo. Na Europa o percentual foi menor ainda, de 44%.

No primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os estudantes farão, junto com outras avaliações, a prova de redação, a única subjetiva entre os testes. Para se preparar, especialistas entrevistados pela Agência Brasil destacam a importância da prática da escrita e de estar por dentro dos principais temas em discussão no país. O Enem 2019 será realizado nos dias 3 e 10 de novembro, em 1.727 municípios brasileiros. Cerca de 5,1 milhões de pessoas estão inscritas para o exame.  Praticar a escrita e estar por dentro dos principais temas em discussão no país são as recomendações de especialistas para que o estudante faça, no próximo dia 3, uma boa redação no Enem – Wilson Dias/Arquivo/Agência Brasil “A redação é superimportante, ela é o diferencial, vai definir se [o candidato] estará dentro de uma universidade, ou não. É uma coisa a que o participante tem que estar bem atento, principalmente se quiser ingressar em um curso de alta demanda, como medicina ou direito”, afirma a professora do Colégio Seriös, em Brasília, Jade Nobre.  Segundo Jade, a duas semanas do Enem, é importante que os estudantes fiquem atentos às questões que estão sendo discutidas e que se mantenham informados sobre atualidades. “Os estudantes não vão conseguir ler vários livros agora, mas filmes e textos mais curtos podem ajudar nisso”, diz a professora.  A cada ano, escolhe-se um tema para a redação do Enem. Constam da prova os chamados textos motivadores, que trazem algumas informações sobre o assunto e servem de apoio para que o estudante crie o próprio texto. No entanto, se o estudante copiar trechos desses textos, pode pontos.  Os candidatos devem escrever um texto dissertativo-argumentativo a respeito do tema proposto, defendendo uma opinião apoiada em argumentos consistentes e elaborar uma proposta de intervenção para o problema apresentado, respeitando os direitos humanos. Na escrita, deve ser usada a modalidade formal da língua portuguesa. Segundo o professor de redação do ProEnem, plataforma online de preparação para o exame, Romulo Bolivar, uma dica para enriquecer a redação é conhecer o texto da Constituição e o da Declaração Universal dos Direitos Humanos, além dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (Organização das Nações Unidas). “Os três documentos se relacionam com praticamente todos os problemas sociais do Brasil, de saúde a educação, passando por tecnologias e privacidade”, ressalta Bolívar.  Bolivar acrescenta que, na reta final para o exame, é importante reescrever textos que foram feitos durante o ano para se preparar para a prova, prestando atenção à correção dos erros cometidos. “Durante o ano, os alunos produzem textos que são levados a professores. Os professores devolvem essas redações. Os alunos geralmente passam para a redação seguinte. O ideal agora é pegar as últimas redações, ver os erros que ainda comentem e reescrever essas redações.” No dia do exame, o professor aconselha os estudantes a dividir bem o tempo de prova. A recomendação é que eles comecem pela prova de redação à qual devem dedicar, no máximo, uma hora. O texto deve ser passada a limpo na folha da prova apenas no fim do …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, espera iniciar a tramitação da reforma administrativa na próxima semana. Maia disse que já há propostas de emendas à Constituição (PECs) que podem ser usadas para iniciar a discussão do tema na Câmara. “Temos algumas PECs que já passaram na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] e tratam do tema administrativo que podem servir de instrumento para que a gente possa acelerar o processo de tramitação da reforma administrativa. Essa é uma decisão que eu vou tomar com os líderes nos próximos dias” disse, após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no ministério, em Brasília. Segundo ele, a proposta do governo sobre os servidores públicos ainda deve ser avaliada pelo presidente Jair Bolsonaro, que está em viagem ao exterior, antes de ser enviada ao Congresso Nacional. Maia disse ainda que foi definido trabalho conjunto da Câmara e do Senado para aprovação das reformas tributárias e da PEC de regulamentação da regra de ouro. Segundo ele, houve um acordo para que a PEC da regra de ouro tenha tramitação iniciada no Senado, ao mesmo tempo em que continua a tramitar na Câmara proposta sobre o mesmo tema. “O senado tem um regime mais simples que o nosso. Há um compromisso de que temas do pacto federativo começam pelo Senado e a Câmara vai andando para que elas se encontrem no plenário com mais brevidade”, disse. Essa PEC cria gatilhos para ajustar as contas públicas, no caso de descumprimento da regra de ouro. A regra determina que o governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública. Maia disse ainda que a crise do PSL na Câmara, na disputa pela liderança do partido, “não é um problema do presidente da Câmara”. “Se eles vão continuar disputando a liderança ou não é um problema do PSL. Vim aqui hoje também com o objetivo de deixar claro que nós continuamos com nossa agenda de modernizar a Câmara, o estado brasileiro e fazer esse país voltar a crescer e reduzir desigualdade”, disse Maia, ao deixar o Ministério da Economia. Hoje às 15h, Guedes tem reunião marcada com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Os parlamentares que integram a bancada de Pernambuco voltaram a se reunir nesta terça-feira (8), para discutir ações que poderão ser destino de emendas parlamentares dentro da Lei de Diretrizes Orçamentária Anual (LOA) 2020. Assim como ocorreu na semana passada, foram apresentadas demandas de entidades, desta vez, apenas do setor público. A reunião foi comandada pelo deputado Augusto Coutinho (Solidariedade), que coordena a bancada juntamente com o deputado Wolney Queiroz (PDT). “Já recebemos algumas demandas na semana passada, mas como a procura tem sido grande, este ano que temos a mudança em relação às emendas impositivas, decidimos dar sequência a essa rodada de ouvidas”, disse Augusto Coutinho. Entre os participantes esteve o diretor Geral do Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNIT), General Antônio Leite dos Santos Filho, que direcionou os pedidos para as ações de manutenção em estradas. Santos Filho destacou que o Dnit tem buscado o diálogo com os deputados, e de diversas bancadas, no sentido de conseguir recursos para concluir obras de grande porte. O órgão teve a previsão de seu orçamento para o próximo no reduzida a metade. “Só conseguiremos colocar em Pernambuco recursos da ordem de R$ 105 milhões, quando precisaríamos de bem mais do que isso, pelo menos o dobro. Então, apresentamos o pedido para termos recursos da ordem de R$ 60 milhões para manutenção que é uma atividade muito importante”, disse. Também participou da reunião o secretário de Planejamento de Pernambuco, Alexandre Rebelo, que havia feito uma apresentação à bancada de Pernambuco no encontro da semana passada destacando obras como restruturação de rodovias e construção de barragens e do Hospital da Mulher de Caruaru. Ao lado dele estava o secretário do Trabalho, Alberes Lopes que pediu atenção dos deputados para destinação de emendas a ações de capacitação profissional. Uma das ações para pedido de emendas do secretário foi o programa de capacitação e qualificação profissional de pessoas com deficiência e de jovens no Porto Digital. O prazo para a apresentação das emendas de bancada encerra no dia 24 deste mês. Na próxima terça, está prevista nova reunião dos parlamentares, desta vez a portas fechadas. A LDO aguarda votação do Congresso e a estimativa é de que a bancada disponha de R$ 248 milhões. Em junho tornou-se obrigatória a execução das emendas apresentadas de bancadas estaduais ao Orçamento Federal. Esta emenda determina que os investimentos já iniciados recebam recursos das bancadas a cada ano até sua conclusão. Participaram da reunião os deputados Raul Henry (MDB), João Campos (PSB), Tadeu Alçencar (PSB), Gonzaga Patriota (PSB), Túlio Gadêlha (PDT), Carlos Veras (PT), Marília Arraes (PT), Ossessio Silva (Republicanos), Sebastião Oliveira (PL), Fernando Rodolfo (PL) e o senador Humberto Costa (PT).

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a decidir se condomínios residenciais podem proibir os moradores de oferecerem vagas em plataformas digitais de aluguel por temporada. O caso começou a ser analisado na semana passada, mas um pedido de vista interrompeu o julgamento.  A resolução do processo é aguardada para pacificar os conflitos criados com o surgimento de novas tecnologia. Em todo o país, os tribunais têm proferido decisões divergentes sobre a questão. Em São Paulo, por exemplo, existem decisões que garantiram aos proprietários o direito de alugar o imóvel por curta temporada. No Rio Grande do Sul há decisões contrárias aos donos dos imóveis e a favor dos condomínios.  O STJ julga um recurso protocolado para anular uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que proibiu um casal de Porto Alegre de alugar um apartamento por meio do aplicativo Airbnb.   Pela decisão do TJ-RS, a falta de vínculo entre os inquilinos, a alta rotatividade de pessoas, além da reforma no apartamento para criar novos quartos e acomodar mais pessoas caracterizam-se como hospedagem, tipo de atividade comercial proibida pela convenção do condomínio.  No recurso, a defesa do casal argumentou que locar quartos não se caracteriza como hospedagem, mas como ocupação temporária. Dessa forma, segundo os advogados, a locação por curto espaço de tempo, “com alguma rotatividade de inquilinos” não configura contrato de hospedagem. Além disso, os ganhos de renda com o valor dos aluguéis não demonstram que tenha ocorrido exploração comercial em afronta à destinação residencial do edifício.  Ao analisar o caso, o relator do processo, ministro Luis Felipe Salomão, entendeu que o condomínio não pode proibir que os moradores ofereçam vagas por meio das plataformas digitais. Para o ministro, a proibição atinge o direito à propriedade e os aluguéis devem ser enquadrados como locação residencial e não como hospedagem.  Após o voto de Salomão, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Raul Araújo. Ainda faltam os votos da ministra Isabel Gallotti e dos ministros Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi.  Aplicativos de transporte O surgimento de novas tecnologias também gerou conflitos entre motoristas de aplicativos e taxistas. No entanto, o caso foi definitivamente decidido em maio deste ano, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional proibir a atuação dos motoristas particulares dos aplicativos Uber, Cabify e 99. Por unanimidade, com base no princípio constitucional da livre concorrência, a Corte decidiu que os municípios podem fiscalizar o serviço, mas não podem proibir a circulação ou estabelecer medidas para restringir a atuação.