Os proprietários rurais de todo o país têm até hoje (30) para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). O prazo acaba às 23h59min59s. A Receita está recebendo o documento desde 12 de agosto. Neste ano, o Fisco espera receber 5,7 milhões de declarações, contra 5.661.803 entregues no ano passado. O produtor rural que entregar a DITR depois do prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido ou R$ 50, prevalecendo o maior valor. Se o contribuinte constatar erros ou inconsistências depois de apresentar a declaração, poderá enviar declaração retificadora, sem a interrupção do pagamento do imposto apurado na declaração original. Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física ou jurídica, exceto nos casos de imunidade ou isenção, que seja proprietária, titular do domínio útil ou detentora de qualquer título do imóvel rural. Também deve enviar a DITR o contribuinte que perdeu a posse da propriedade entre 1º de janeiro de 2019 e a efetiva apresentação da declaração. A DITR deve ser preenchida no computador, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponível na página da Receita Federal na internet. O documento pode ser transmitido pela internet. Caso o proprietário não tenha acesso à rede mundial de computadores, poderá entregar a declaração em mídia removível na unidade mais próxima da Receita Federal.

A liberação da maconha para uso medicinal deu um pequeno, mas importante passo na última semana no Senado. Em meio a muita polêmica, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) acatou, na quinta-feira (26), uma sugestão legislativa (SUG 6/2016) sobre uso da cannabis medicinal e do cânhamo industrial – variante da cannabis com menor concentração de tetraidrocanabinol e sem ação psicoativa relevante. A proposta vai tramitar como projeto de lei na Casa. Uma espécie de marco regulatório para o uso medicinal dessas substâncias foi sugerido pela Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc). O documento enviado pela entidade ao Senado detalhava, em 133 artigos, normas procedimentais e regulamentares sobre métodos de pesquisa, produção, registro, rotulagem, padronização, certificação, licenciamento, comercialização, circulação, tributação, publicidade, inspeção, controle e fiscalização da maconha medicinal e do cânhamo. Apesar do voto favorável à sugestão, o relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentou uma nova redação à proposta, muito mais sucinta. Segundo Vieira, o texto mais enxuto tornará mais fácil contornar problemas de inconstitucionalidade e injuridicidade da redação original, principalmente sobre competências e atribuições de órgãos do Poder Executivo, que não devem ser definidas pelo Congresso. Com a nova redação, o projeto passa a ter apenas seis artigos que tratam dos produtos, dos processos e dos serviços relacionados à maconha medicinal e ao cânhamo industrial. Um deles submete a produção, a distribuição, o transporte e a comercialização da cannabis medicinal à vigilância sanitária, com monitoramento da cadeia produtiva e do mercado. O texto prevê ainda que normas relacionadas ao plantio, à cultura e colheita do cânhamo industrial sejam de responsabilidade de uma autoridade agrícola do estado. Também devem ser fomentados pelo Poder Público o desenvolvimento científico e tecnológico sobre medicamentos derivados da cannabis e sobre a produção do cânhamo industrial. Segundo Vieira, a proposta não libera o plantio caseiro a famílias com pacientes de doenças nas quais está provada a ação terapêutica da cannabis. A Mesa do Senado ainda vai numerar a proposta e definir por quais comissões o texto vai passar. Se avançar no Senado, ele terá de ser enviado à Câmara dos Deputados. Se, por um lado, a sugestão com uma proposta sobre uso medicinal avançou, outra sobre uso recreativo, apreciada há duas semanas pela comissão, foi arquivada pelos senadores. Outro lado Autor de um projeto de lei (PL 5.158/19) que prevê a distribuição do canabidiol (CBD) pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas que não contempla outras substâncias medicinais produzidas a partir da maconha, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) defendeu que o assunto não pode ser tratado apenas com emoção, mas com responsabilidade. Girão destacou que a ciência tem demonstrado que, para algumas pessoas, a maconha medicinal causa a piora da saúde. O senador também apontou vícios de inconstitucionalidade e problemas de juridicidade para votar contra a SUG 6/2016, que, de acordo com ele, já está contemplada no ordenamento jurídico brasileiro. Apioada por vários senadores, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), usuária de um medicamento a base de cannabis, fez um apelo emocionado para que o senador não impedisse a votação …

O Brasil precisará qualificar 10,5 milhões de trabalhadores industriais até 2023 para suprir a demanda de profissões ligadas à tecnologia. A conclusão consta do Mapa do Trabalho Industrial 2019–2023, lançado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) para orientar a oferta de cursos da instituição nos próximos anos. Segundo o levantamento, a maior parte desses 10,5 milhões de profissionais ligados à indústria precisará passar por cursos de reciclagem ou de aperfeiçoamento, tanto para dar conta da modernização de postos existentes como para repor vagas existentes de trabalhadores que se aposentarão ou se desligarão dos serviços. O estudo, no entanto, detectou o potencial de criação de 33.453 vagas relacionadas às mudanças tecnológicas. Em números absolutos, as maiores gerações de emprego ocorrerão nas ocupações de instaladores e reparadores de linhas e cabos elétricos, telefônicos e de comunicação de dados (14.367), operadores de máquinas de usinagem (5.356) e técnicos mecânicos na manutenção de máquinas, sistemas e instrumentos (3.560). Essas funções exigem nível técnico ou qualificação de mais de 200 horas. Em taxas percentuais, o maior crescimento no número de empregados nos próximos quatro anos deverá beneficiar o mercado de condutores de processos robotizados (22,9%), de nível superior. Em seguida, vêm técnicos em mecânica veicular (19,9%) e mais duas ocupações de nível superior: engenheiros ambientais e afins (19,4%) e pesquisadores de engenharia e tecnologia (17,9%). Os desempenhos são superiores à estimativa de 8,5% de crescimento dos empregos na indústria entre 2019 e 2023. Transversalidade Em relação à necessidade total de capacitação de trabalhadores (empregados atuais e novos), o Senai constatou que as funções transversais, que permitem ao profissional trabalhar em indústrias de qualquer área exigirão a maior demanda de formação profissional. Dos 10,5 milhões de trabalhadores que precisam ser qualificados, 1,7 milhão atuam nessa categoria, que abrange profissionais de pesquisa e desenvolvimento, técnicos de controle da produção e desenhistas industriais, entre outras carreiras. As demais ocupações que demandarão formação profissional nos próximos anos são metalmecânica (1,6 milhão), construção (1,3 milhão), logística e transporte (1,2 milhão), alimentos (754 mil), informática (528 mil), eletroeletrônica (405 mil) e energia e telecomunicações (359 mil). Embora essas funções se caracterizem por conhecimentos de base industrial, esses trabalhadores podem atuar tanto na indústria quanto em outros setores. Apenas nos empregos de nível superior, as áreas que mais precisarão de profissionais qualificados até 2023 são informática (368 mil), gestão (254,8 mil), construção (81 mil), metalmecânica (56,4 mil) e produção (40,3 mil). No nível técnico, as demandas se concentram nos segmentos de logística e transporte (495,2 mil), metalmecânica (217,7 mil), energia e telecomunicações (181,4 mil), eletroeletrônica (160,4 mil), informática (160 mil) e construção (120,9 mil).

O socialista intitulou o caso como perseguição e informou que vai conversar com o governador Paulo Câmara O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) saiu em defesa do delegado da regional de Arcoverde, Israel Rubis que foi transferido após uma polêmica envolvendo uma vereadora da cidade. O socialista informou que vai conversar com o Governador Paulo Câmara e os órgãos de segurança para reverter a situação que intitulou de “perseguição”. “Estou acompanhando essa perseguição ao delegado Israel e quero dizer ao povo de Arcoverde que conte com todo meu apoio. Eu vou falar com o governador e com todas as autoridades de segurança pública do Estado para o delegado Israel permanecer em Arcoverde. O que é bom para Arcoverde tem o meu apoio e a gente não pode aceitar a transferência desse delegado que está ajudando a combater os crimes nessa cidade”, avaliou. A população de Arcoverde foi pega de surpresa, na última quinta-feira (26), com a notícia de que o delegado de polícia Israel Rubis havia sido transferido para a cidade de Vitória de Santo Antão. O fato causou enorme revolta na cidade, já que o delegado estava realizando um ótimo trabalho a frente da unidade policial, desarticulando quadrilhas de malfeitores, diminuindo o tráfico de drogas com diversas prisões de traficantes, e diminuindo o número de homicídio na cidade. Segundo informações, a transferência do delegado aconteceu após uma polêmica envolvendo o filho de uma vereadora da cidade que foi preso durante uma operação da Polícia Civil (PC) em dezembro.

Entre janeiro e julho deste ano, a policiais militares de São Paulo mataram 351 pessoas em perseguições. O número, obtido pelo R7 via Lei de Acesso à Informação, representa 47,3% dos 742 casos chamados de acompanhamento policial que foram registrados em BOPM (Boletins de Ocorrência da Polícia Militar). Os números oficiais ainda apontam que 38,1% dos suspeitos que tentaram fugir da PM em casos com acompanhamento registrado terminaram preso — 167 com algum tipo de lesão e 116 detidos ilesos. Outros 14,6% conseguiram escapar.PUBLICIDADE Por meio de contato telefônico, a assessoria de comunicação da Polícia Militar informou que faz centenas de acompanhamentos diariamente, no entanto, a maioria não é registrada oficialmente, por isso não entra nos dados fornecidos à reportagem. Entre os últimos que entraram para essas estatísticas estão Nicolas Canda, 19 anos, Leonardo Carvalho, 23 anos, Roney Oliveira, 20 anos, e Vitor Barbosa, 21 anos. Os quatro foram mortos por PMs da Rota em 17 de julho, na rodovia Presidente Dutra, na região de Guarulhos.  No início das investigações, os PMs chegaram a dizer que os jovens estavam em um carro suspeito, não obedeceram às ordens de parada dos agentes e fugiram por 21 km. No último posicionamento sobre o caso, em 18 de setembro, a SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo) disse que apura, por meio de inquérito policial militar, “todas as circunstâncias acerca dos fatos”, acompanhado pela Corregedoria da PM. Fuga e prisão Em um dos casos que terminou em prisão, os suspeitos que fugiram dos policiais militares afirmam que o pior momento foi o período que eles estavam nas mãos dos PMs. O ajudante geral Guilherme (nome fictício), 21 anos, dirigia um carro em fuga por cerca de 30 minutos. Acompanhado de outras duas meninas, o jovem tentava escapar da abordagem de quatro policiais da Rocam (Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas). O rapaz afirma que conseguiu escapar até dos disparos efetuados pelos PMs. No entanto, a tentativa foi interrompida quando outras viaturas chegaram para o apoio e o cercaram, juntamente com outros três amigos que estavam de motocicleta fugindo também. “Quando pegaram, me deram umas bicudas (chutes) e apreenderam o carro e as motos”, diz Guilherme. Todos que participaram da fuga foram levados para uma delegacia da Polícia Civil, onde o caso foi registrado. Durante a ida para o DP, Guilherme diz que um dos policiais ficava mandando os jovens gritarem enaltecendo o próprio PM. Já na delegacia, apenas o trâmite burocrático. Guilherme afirma que foi registrado o boletim de ocorrência, os jovens foram multados por parte dos policiais militares e, depois de algumas horas, foram liberados. Assista: Adolescente é morto em perseguição policial em Bauru Mas há também os casos de prisões e apreensões de perseguidos que são contestados. Um exemplo é a apreensão de um adolescente de 16 anos, em fevereiro do ano passado, na região do Sapopemba, zona leste de São Paulo, após uma perseguição da PM. De acordo com a mãe do jovem, ele havia saído de casa com uma moto pequena, conhecida como cinquentinha …

Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) acolher tese que pode golpear a Lava Jato e anular pelo menos 32 sentenças, aliviando para 143 condenados, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) disse nesta sexta, 27, que a Corte “atropela o Congresso”.No Twitter, o filho do presidente Jair Bolsonaro falou. “Neste cenário a cada decisão do STF que atropela o Congresso e bota adiante a agenda progressista (aborto, gênero, livrar corruptos da Lava Jato presos) mais pessoas vão para o radicalismo.”Na sessão de quinta, 26, os ministros do Supremo decidiram que réu delatado tem direito a se manifestar em processo criminal depois do réu delator.O STF ainda vai “modular” a decisão – definir exatamente o seu alcance -, na sessão da próxima quarta, 2, mas os investigadores já avaliam que a Lava Jato sofreu seu mais pesado revés.“O que mais queremos é viver em harmonia sob o império das leis, mas o STF não tem deixado”, postou Eduardo Bolsonaro. Fonte: AE

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, por unanimidade um projeto de lei (PL1183/2019)  que busca combater o suicídio entre policiais, bombeiros e agentes penitenciários no estado. A proposta segue para sanção do governador Wilson Witzel. Após a aprovação ontem (26), o tema voltou a ser debatido na Casa nesta sexta-feira (26) durante uma audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj. De acordo com a 13ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 104 policiais na ativa que cometeram suicídio no país em 2018. O número supera as 87 mortes de policiais que ocorreram durante o expediente e em decorrência de confronto com criminosos. O PL, apresentado pela deputada estadual Renata Souza (PSOL), estabelece um programa que trata do atendimento à saúde mental, da atenção ao policial que tenha se envolvido em experiência traumática, do treinamento para a prevenção do suicídio, do incentivo a uma gestão administrativa humanizada e da melhoria da infraestrutura das unidades dos órgãos de segurança pública. O projeto foi elaborado pela deputada em parceria com o coronel da reserva da Polícia Militar e ex-comandante da corporação, Ibis Pereira. As medidas buscam reduzir não apenas os índices de tentativa de suicídio, mas também os casos de autolesões e de ideação suicida, isto é, quando a pessoa pensa com frequência em se matar. Embora as avaliações psicológicas sejam estimuladas, elas não poderão ter caráter compulsório.  O projeto estabelece a discrição no tratamento dos casos de urgência e o caráter multiprofissional do atendimento, que pode contar com psicólogos, psiquiatras, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, entre outros. É prevista ainda a criação do Serviço de Acolhimento Emergencial em Saúde Mental, que terá atribuições variadas como a construção de protocolos de atendimento, a capacitação de profissionais que atuam nos órgãos de segurança para identificar situações de risco de suicídio, a realização de palestras sobre o tema e o acompanhamento de policiais em internação psiquiátrica.  Alto nível de estresse Segundo a autora do projeto, a política de segurança pública eficaz não pode ignorar a importância da saúde física e mental dos policiais, que trabalham constantemente com alto nível de estresse. “É expressiva a quantidade de agentes de segurança com sérios problemas psicológicos, como ansiedade, depressão, que levam ao suicídio uma parcela deles”, disse Renata Souza na sessão que aprovou o PL.  Renata Souza destacou o simbolismo de se avançar no tema durante a vigência do Setembro Amarelo, campanha que chama atenção para a prevenção do suicídio liderada anualmente pelo Centro de Valorização da Vida (CVV), uma associação civil sem fins lucrativos reconhecida como de utilidade pública federal desde 1973. Para Renata Souza, a aprovação do PL por unanimidade foi resultado de maturidade dos deputados. “Estamos falando de vidas. Precisamos que esse policial e esses outros atores, agentes da segurança pública, estejam com a sua saúde mental estabelecida para que possam oferecer um serviço à sociedade como ela espera, voltado para a preservação da vida. Por isso nos responsabilizamos com esse projeto, porque sabemos que defender direitos humanos …

Uma operação da Polícia Civil prendeu nesta sexta-feira (27) 38 pessoas e apreendeu seis adolescentes suspeitos de integrarem uma organização criminosa em Fortaleza, de acordo com o delegado Leonardo Barreto, que supervisiona a operação. Um outro suspeito foi detido em flagrante com arma de fogo. A operação está relacionada com os ataques criminosos em todo o Ceará, que chegam ao 8º dia. Desde sexta-feira (20), ocorreram pelo menos 90 ocorrências e 124 pessoas foram detidas, entre adultos e adolescentes. Foram registrados incêndios contra coletivos, prédios públicos e privados e veículos particulares. De acordo com o secretário da Secretaria da Segurança, André Costa, mais de 120 policiais civis participam da operação que teve início nas primeiras horas desta sexta. Além das prisões, armas também foram apreendidas. A operação foi denominada “Eirene”, em referência à deusa grega que personifica a paz. André Costa afirmou também que os presos têm ligações com homicídios e que o Bairro Papicu em Fortaleza é uma região que a polícia sabe que partiu as primeiras ordens para as recentes ações criminosas. “É uma operação que partiu da DHPP e ela tem como objetivo prender pessoas ligadas a homicídios e nós temos tanto mandantes de crimes, tivemos o caso lá no Bairro Papicu, o indivíduo ele chefiava o tráfico lá na região, uma região que sabemos que partiram as primeiras ações criminosas nessa atual onda atuais de ações e então tivemos pessoas a nível de serem mandantes e também executores de homicídios”, afirmou. Na quinta-feira (27), uma operação da Polícia Federal cumpriu mandado de prisão contra os chefes da facção que comandam a onda de violência. Um dos alvos do mandado é um presidiário que estava detido em Pernambuco; na cela dele, policiais encontraram um telefone celular. Rigor nos presídios gerou ataques Segundo o secretário de Segurança Pública, André Costa, a recente onda de violência é uma reação de detentos ao ‘fim de regalias’ nos presídios cearenses. Ao todo, 257 presos foram transferidos como “forma preventiva e tática” para combater os atentados. Dez chefes de facção envolvidos nos casos foram encaminhados de penitenciárias estaduais a presídios federais. Em abril, as explosões nas torres de transmissão tiveram relação com os ataques registados entre os meses de janeiro e fevereiro no Ceará. Foram mais de 260 ações criminosas contra coletivos, prédios públicos, agências bancárias, viadutos e comércios, em pelo menos 50 dos 184 municípios cearenses. Os ataques foram motivados pela nomeação do secretário de Administração Penitenciária do estado, Luís Mauro Albuquerque, pelo governador Camilo Santana, em janeiro. Albuquerque adotou medidas que aumentaram o rigor dentro dos presídios cearenses, como vistorias frequentes, retirada de tomadas das celas e suspensão de visitas íntimas. Devido à insegurança, a frota de ônibus de Fortaleza foi reduzida no início da semana, e os veículos circulavam com policiais militares dentro. Fonte: G1

O concurso 2.193 pode pagar um prêmio de R$ 5,5 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) deste sábado (28) em São Paulo (SP). Devido à Mega-Semana da Primavera, que altera o calendário da semana, os últimos dois sorteios foram realizados na terça (24) e quinta (26). Para apostar na Mega-Sena As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet. A aposta mínima custa R$ 3,50. Probabilidades A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa. Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa. Fonte: G1

A taxa de desemprego diminuiu no trimestre encerrado em agosto, inclusive com a criação de vagas com carteira assinada. O problema é que a cada vaga no mercado formal, outras três são oferecidas sem as garantias trabalhistas. Em um ano, foram gerados pouco mais de 1,4 milhão de postos sem carteira assinada ou CNPJ, número bem maior que as 403 mil vagas formais. O atual retrato do mercado de trabalho, portanto, ainda é de crescente informalidade. Os dados comparam os números do trimestre encerrado em agosto deste ano com o mesmo período de 2018, referentes à Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os critérios diferem dos adotados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia. No trimestre encerrado em agosto, o emprego sem carteira assinada e o trabalho por conta própria bateram recorde. São 11,8 milhões de trabalhadores sem carteira e outros 24,3 milhões atuando de forma autônoma. Em um ano, cerca de 1,1 milhão de pessoas começaram a trabalhar por conta própria. Desses, 69% não têm CNPJ. A retomada do emprego baseada na informalidade também tem impacto nos salários. Segundo o IBGE, o rendimento médio dos trabalhadores ficou em R$ 2.298 no trimestre encerrado em agosto, queda de 0,4% na comparação com o mesmo período de 2018. “Normalmente, quem ganha menos é o empregado sem carteira, em seguida o autônomo e o nível mais alto é o empregado com carteira. Então, quer dizer, o fato de estar com a informalidade alta, crescendo até, isso contribui para reduzir a renda média”, ponderou Saboia. Os dados da Pnad Contínua, divulgada nesta sexta-feira, pelo IBGE, mostram que a taxa de desocupação caiu para 11,8% no trimestre encerrado em agosto, abaixo do índice no mesmo período do ano passado, quando estava em 12,1%. Um total de 12,6 milhões de pessoas ainda estavam na fila do desemprego, mas falta trabalho para muito mais gente. De acordo com o instituto, 7,2 milhões de pessoas trabalham menos horas do que gostariam, por exemplo. É o que o IBGE chama de subocupação por insuficiência de horas: não são desempregados efetivamente, mas gente que, normalmente, vive de bicos periódicos para pagar as contas. Outras 4,7 milhões de pessoas simplesmente desistiram de procurar emprego. São os chamados desalentados, pois perderam a esperança de encontrar uma vaga

O caso do assassinato de três conselheiros tutelares de Poção, no Agreste, e de uma idosa, em fevereiro de 2015, deve seguir para julgamento pelo Tribunal do Júri. A defesa dos acusados havia entrado com recurso para impedir a realização do julgamento, mas a 1ª Câmara Regional de Caruaru, órgão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), negou o pedido. O Ministério Público de Pernambuco também já tinha solicitado que o caso fosse retirado do segredo de Justiça, uma vez que as medidas necessárias à proteção à criança não se justificam mais, quatro anos após o cometimento do crime e tendo em vista que os acusados se encontram presos, aguardando o julgamento. Esta matéria, contudo, não foi objeto de análise nesta ocasião. Os conselheiros Carmem Lúcia da Silva, Daniel Farias e Lindenberg Vasconcelos seguiam de carro após resgatar uma criança que morava com o pai, que havia perdido a guarda da menina para a avó materna. Os quatro foram surpreendidos em uma emboscada. O carro foi alvejado e somente a criança, de dois anos, sobreviveu. Diário de Pernambuco

Três homens foram presos nesta sexta-feira (27) na BR-408, em São Lourenço da Mata, no Grande Recife, com 28 toneladas de carne de frango roubada. A carga foi avaliada em R$ 177 mil e o dono do local em que os produtos estavam armazenados também foi preso por receptação de mercadoria. A prisão do trio ocorreu após a Polícia Rodoviária Federal (PRF) interceptar um caminhão e encontrar um aparelho que bloqueia o sinal de rastreamento. Durante a abordagem dos policiais, o motorista tentou fugir, mas foi pego pela equipe. Dentro do veículo, estavam duas pessoas, que não resistiram à prisão. De acordo com a PRF, o condutor do caminhão confessou que o veículo havia sido roubado na noite da quinta-feira (26). Segundo o motorista, o grupo descarregou a mercadoria em um depósito em Cajueiro Seco, em Jaboatão dos Guararapes, também no Grande Recife. Quando os policiais chegaram ao local, encontraram uma câmara frigorífica. Nela, estavam armazenadas as mercadorias roubadas e outros produtos sem nota fiscal. No local, foi preso o dono do depósito, identificado como proprietário de um pequeno mercado. Todos foram detidos e levados à Delegacia da Polícia Civil de Roubos e Furtos de Cargas de Pernambuco. O dono da carga foi localizado e teve a mercadoria restituída, segundo a PRF. Fonte: G1 PE

O consumo regular de frutas e hortaliças é 33% menor na população negra em relação à branca. Enquanto 39% dos brancos consomem esses alimentos pelo menos cinco dias da semana, o percentual é de apenas 29% na população negra. O baixo consumo de alimentos in natura é um fator de risco para diversas doenças crônicas, segundo o Ministério da Saúde. O dado é da pesquisa Vigitel 2018 – População Negra, que analisou hábitos da população em 26 capitais e no Distrito Federal no ano passado, por meio de entrevistas telefônicas. “Essa diferença pode ocorrer devido à desigualdade de acesso a alimentos saudáveis por parte da população negra. Os alimentos ultraprocessados, como macarrão instantâneo, refrigerantes, são mais baratos do que os alimentos in natura“, explica Silvânia Andrade, analista do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas (Dapes) do ministério. A frequência de adultos negros que consomem cinco ou mais porções diárias de frutas e hortaliças variou de 14,4% em Macapá a 32,2% em Florianópolis. No conjunto das 27 cidades analisadas, a frequência de consumo recomendado de frutas e hortaliças foi menor entre homens (16%) do que entre mulheres (24%). A frequência do consumo recomendado tendeu a aumentar com a idade entre mulheres, até os 64 anos, mas não houve um padrão uniforme de variação com a idade no caso dos homens. Em ambos os sexos, o consumo aumentou conforme o nível de escolaridade. Subsídios para alimentos in natura Para o Departamento de Ações Programáticas Estratégicas (Dapes), o consumo abaixo da média na população negra também se justifica pela rotina deste grupo. “O ato de cozinhar requer tempo e a população negra está inserida em contextos de jornada de trabalho e empregos que exigem mais força física e mais intensidade, em termos de carga horária, e maior tempo de deslocamento para o trabalho. Portanto resultam em mais desgaste e estresse”, explica Andrade. “Logo, o tempo de preparo da alimentação torna-se reduzido e os alimentos saudáveis que requerem cozimento são substituídos por opções industrializadas mais práticas e mais baratas.” Para a especialista, subsídios podem ajudar a popularizar o acesso a alimentos in natura. “O que pode ser feito é ampliar o acesso a alimentos mais saudáveis, por meio de subsídios para redução do preço, além de estimular a produção e comércio local próximo às residências e locais de trabalho da população negra, incentivar políticas de oferta de alimentação saudável nos ambientes de trabalho, evoluir nas políticas de taxação de alimentos ultraprocessados e na revisão da regulamentação da política de rotulagem nutricional”, completa. Fonte: G1 PE

A Arábia Saudita anunciou que emitirá pela primeira vez vistos para turistas, abrindo suas portas a fim de diversificar seus recursos, que ainda continuam completamente dependentes do petróleo. Até agora, o reino ultraconservador emitia vistos apenas para peregrinos, expatriados e, recentemente, para espectadores de eventos esportivos ou culturais. O desenvolvimento do turismo é um dos principais focos do programa de reforma “Vision 2030”, do príncipe-herdeiro Mohammed bin Salman, que visa preparar a maior economia árabe para a era pós-petróleo. O anúncio ocorre apenas duas semanas após ataques devastadores a várias infraestruturas petrolíferas sauditas, imputados por Washington ao Irã e que vêm abalando os mercados mundiais de energia. “Momento histórico” “Abrir a Arábia Saudita para turistas internacionais é um momento histórico para o nosso país”, disse Ahmed al-Khateeb, diretor da área de turismo do reino, em comunicado. “Os visitantes ficarão surpresos ao descobrir os tesouros que temos para compartilhar: cinco Patrimônios da Humanidade da UNESCO, uma cultura local vibrante e uma beleza natural de tirar o fôlego”. A Arábia Saudita oferecerá vistos de turista on-line a cidadãos de 49 países, de acordo com Ahmed al-Khateeb. O reino austero, que proíbe o álcool e onde os padrões sociais são muito rigorosos, geralmente não é considerado um destino muito atrativo para o turismo. Mas o príncipe Mohammed bin Salman quer mudar essa percepção e já introduziu várias reformas liberais, que permitiram a abertura de cinemas e a organização de shows ou eventos esportivos no país. Fonte: G1

O conserto emergencial de um vazamento de um trecho da Adutora de Tapacurá causou a suspensão do abastecimento de água em bairros do Recife, de Jaboatão dos Guararapes e Camaragibe, na Região Metropolitana. Ao todo, são 500 mil pessoas afetadas, segundo a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Iniciado na tarde desta sexta-feira (27), o trabalho tem previsão de ser concluído às 17h da segunda-feira (30). De acordo com a Compesa, a regulação do abastecimento deve ocorrer de forma gradativa. Nas áreas em que há rodízio, a água é retomada conforme o calendário de abastecimento de cada região. Em Jaboatão, 12 localidades são afetadas pelo serviço. Em Camaragibe, todos os bairros do município ficam sem água durante o trabalho de reparo da tubulação. No Recife, algumas localidades ficam sem água e outras com pouca pressão nas torneiras. Para os casos de dúvidas sobre a suspensão no abastecimento, a Compesa disponibiliza o número 0800 081 0195. A ligação é gratuita. Confira as áreas afetadas Camaragibe Todos os bairros Recife Localidades sem água nas torneiras: Iputinga Cidade Universitária Várzea Caxangá Engenho do Meio Torrões Roda de Fogo San Martin Prado Bongi Cordeiro Brasilit Monsenhor Fabrício Detran Mustardinha Casa Forte Poço da Panela Parnamirim Tamarineira Rosarinho Torre Madalena Casa Amarela (parte baixa) Alto Santa Isabel Alto do Mandu Áreas com queda de pressão na água: Espinheiro Graças Aflitos Ilha do Leite Boa Vista Paissandu Bairro do Recife Santo Amaro Coelhos Jaboatão dos Guararapes Curado I Curado II Curado III Curado IV Curado V Cavaleiro Parque Industrial do Curado Pacheco Totó Sancho Socorro Sucupira Fonte: G1 PE

A vice-presidente do governo de Nicolás Maduro na Venezuela, Delcy Rodríguez, afirmou que o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, lidera o que chamou de “mercantilização da Amazônia”. A declaração foi feita em discurso nesta sexta-feira (27) na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York (Estados Unidos). “Como país amazônico, levantamos nossa voz para rechaçar a bárbara mercantilização da Amazônia liderada pelo presidente do Brasil, Jair Bolsonaro”, disse. Sem detalhar a afirmação, Rodríguez ainda acusou o presidente brasileiro de “ter trasladado sua ideologia extremista” para destruir o que ela chamou de “pulmão natural” (do ponto de vista científico, a Amazônia não pode ser considerada o pulmão do planeta). A vice-presidente do regime chavista participa da Assembleia Geral da ONU como representante venezuelana – a organização não reconhece Juan Guaidó como presidente interino. Discurso de Bolsonaro O presidente Bolsonaro, que abriu os debates da Assembleia Geral da ONU, criticou nominalmente a Venezuela durante o discurso de terça-feira. “A Venezuela, outrora um país pujante e democrático, hoje experimenta a crueldade do socialismo. O socialismo está dando certo na Venezuela? Todos estão pobres e sem liberdade”, afirmou. Bolsonaro também afirmou que tem “compromisso solene” com a preservação do meio ambiente e acusou líderes estrangeiros de ataque à soberania do Brasil. Veja a íntegra do discurso de Bolsonaro na ONU “É uma falácia dizer que a Amazônia é um patrimônio da humanidade e um equívoco, como atestam os cientistas, afirmar que a Amazônia, a nossa floresta, é o pulmão do mundo. Valendo-se dessas falácias um ou outro país, em vez de ajudar, embarcou nas mentiras da mídia e se portou de forma desrespeitosa e com espírito colonialista. Questionaram aquilo que nos é mais sagrado, a nossa soberania”, disse Bolsonaro. “Quero reafirmar minha posição de que qualquer iniciativa de ajuda ou apoio à preservação da floresta amazônica, ou de outros biomas, deve ser tratado em pleno respeito à soberania brasileira. Estamos prontos para, em parcerias e agregando valor, aproveitar de forma sustentável todo o nosso potencial.” Chanceler russo fala sobre Venezuela Pouco antes do discurso de Rodríguez, o ministro de Relações Exteriores da Rússia, Sergey Lavrov, mencionou a Venezuela e sugeriu apoio ao governo chavista. “Nós vemos agora as tentativas de incluir a Venezuela em uma lista de países cujo estado foi destruído diante dos nossos olhos, por agressões ou acusações que vêm do exterior”, disse Lavrov. Maduro viajou à Rússia nesta semana para um encontro com o presidente Vladimir Putin, que afirmou apoiar o diálogo entre chavistas e opositores na Venezuela. Fonte: G1

Cerca de 1 milhão de alunos de escolas públicas e privadas de todo o Brasil fazem hoje (28) a prova da segunda fase da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep). O início da aplicação será às 14h30, no horário de Brasília. Nesta fase, os estudantes que se classificaram na primeira fase da competição responderão a seis questões discursivas. Ao todo, terão 3 horas para respondê-las. Os alunos que fazem a prova em braille, a prova ampliada ou que precisem de acompanhante terão até 4 horas de prova. Esta é a 15ª edição da Olimpíada, que tem como tema os povos indígenas. O exame, este ano, bateu recorde, foram, de acordo com a organização, 54.830 escolas inscritas, distribuídas em 99,71% dos municípios brasileiros. Na primeira fase, a Obmep 2019 contou com a inscrição de 18,1 milhões de estudantes de 54.831 escolas públicas e privadas. Clique aqui para verificar onde será aplicada a prova A Obmep é voltada para estudantes do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio e premia separadamente alunos de escolas públicas e privadas. Estudantes de escolas públicas receberão 6.500 medalhas, sendo 500 de ouro, 1,5 mil de prata e 4,5 mil, de bronze, além de 46,2 mil certificados de menção honrosa. Já os alunos de escolas particulares receberão 975 medalhas, sendo 75 ouros, 225 pratas e 675 bronzes, além de  5,7 mil certificados de menção honrosa. A Olimpíada é realizada pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A Sociedade Brasileira de Matemática apoia a competição. A divulgação dos vencedores está prevista para 3 de dezembro, segundo o Impa.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (27) que a bandeira tarifária de outubro será amarela, o que significa uma cobrança extra de R$ 1,50 a cada 100 quilowatts-hora consumidos. Em setembro a bandeira estava no patamar vermelho 1, com cobrança de R$ 4 a cada 100 quilowatts-hora consumidos. O sistema de bandeiras tarifárias (veja abaixo) sinaliza o custo de geração de energia. O objetivo é informar aos consumidores quando esse custo aumenta e permitir que eles reduzam o uso para evitar pagar uma conta de luz mais cara. Segundo a Aneel, outubro é um mês de transição entre a estação seca e o período úmido. Além disso, explica a agência, há previsão de aumento para as chuvas nos principais reservatórios. Com isso, será possível reduzir o uso de usinas térmicas, que geram uma energia mais cara. Entenda as bandeiras tarifárias — Foto: Arte/G1

O preço médio da gasolina nos postos subiu pela segunda semana seguida, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (27) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O avanço foi de cerca de R$ 0,05, ou 1,18%, para a média de R$ 4,368. Na semana anterior, o preço havia subido menos de R$ 0,01, ou 0,16%. O aumento do preço do diesel foi maior, segundo a ANP. Nesta semana, o valor médio subiu cerca de R$ 0,09, ou 2,46%, para R$ 3,670 por litro. Foi a quarta alta semanal consecutiva registrada pela agência. Os valores representam uma média caculada pela ANP a partir de dados coletados em postos de diversas cidades. Os preços, portanto, podem variar de acordo com a região. A elevação de preços para o consumidor final acontece após a Petrobras reajustar os preços dos combustíveis nas refinarias, seguindo sua política de preços que acompanha as cotações internacionais. O repasse ou não para o consumidor final depende dos postos. Nesta sexta, a Petrobras elevou os preços da gasolina em suas refinarias em cerca de 2,5%, mantendo os do diesel. O reajuste ocorreu cerca de uma semana após a companhia ter aumentado em 3,5% o preço da gasolina, elevando também o valor do diesel em 4,2%. Etanol e gás de cozinha A ANP também faz o monitoramento semanal dos preços médios do etanol e do botijão de gás de cozinha. E, segundo os dados divulgados nesta sexta, houve elevação nos preços desses dois itens. O preço médio do etanol subiu cerca de R$ 0,02, ou 0,95%, para uma média de R$ 2,870 por litro. Da mesma maneira que ocorre com a gasolina e o diesel, o número representa uma média caculada pela ANP, e por isso o preço pode variar de acordo com a região. Já o valor do gás de cozinha subiu cerca de R$ 0,17, ou 0,25%, para uma média de R$ 69,01. Fonte: G1

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (27), com vetos, o projeto de lei que altera as regras para partidos políticos e para eleições. Mas manteve trecho que pode facilitar a prática de caixa dois. O texto foi aprovado no último dia 18 pela Câmara dos Deputados, depois de ter sido modificado pelos senadores. Os trechos sancionados pelo presidente já valerão para as eleições municipais do ano que vem. Entre os pontos sancionados está um que permite o uso de dinheiro do fundo partidário para pagamento de advogados e contadores, mas somente em processos que envolvem candidatos, eleitos ou não. O pagamento de advogados e contadores não entra no caixa oficial da campanha e pode ser feito com dinheiro doado por pessoas físicas sem limite de valor. Para especialistas, isso pode permitir a prática de caixa dois e até de lavagem de dinheiro. Pontos vetados Os trechos vetados só valerão para 2020, se o Congresso Nacional derrubar os vetos. Uma sessão do Congresso (conjunta, com deputados e senadores) está prevista para a próxima quarta (2). Entre os pontos vetados por Bolsonaro estão: a redação da forma como o fundo eleitoral seria composto (entenda mais abaixo); a recriação da propaganda político-partidária gratuita em rádio e TV; a utilização do fundo partidário para pagamento de multas; os dispositivos que traziam anistias às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral; o trecho que poderia permitir a eleição de candidatos ficha-suja, alterando o momento em que a análise das condições de elegibilidade seria feita. Pontos sancionados Entre os pontos mantidos por Bolsonaro, o projeto que muda regras para partidos políticos prevê: Pagamento de advogados: o texto permite o uso do fundo partidário para pagamento de advogados e contadores. O fundo só poderá ser usado exclusivamente para processos envolvendo candidatos, eleitos ou não, mas relacionados ao processo eleitoral. Partidos com registro fora de Brasília: permite que o registro dos partidos políticos possa ser feito no local da sede da legenda, e não mais no Registro Civil das Pessoas Jurídicas em Brasília. O projeto também abre espaço para que a sede do partido seja fora da capital federal. Doações para partidos políticos: permite o recebimento de doações por meio de boleto bancário e débito em conta, além de permitir a abertura de contas bancárias e serviços de meios de pagamento e compensação a partidos políticos; Manifestação de técnicos de tribunais: determina que as áreas técnicas dos tribunais eleitorais não opinem sobre o mérito da prestação de contas eleitorais, cabendo apenas aos magistrados analisar os relatórios. Fundo eleitoral De acordo com o governo, os vetos assinados pelo presidente foram motivados por questões orçamentárias e constitucionais. Entre eles, o que trata da constituição do fundo eleitoral. No caso da composição do fundo eleitoral, o projeto aprovado pela Câmara trazia a seguinte redação: O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é constituído por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral, em valor ao menos equivalente: I – ao definido pelo Tribunal Superior Eleitoral, a cada eleição, com base nos parâmetros definidos em lei II – ao percentual do montante total dos recursos da reserva específica a programações …

O Ministério da Saúde lançou, hoje (27), data em que se celebra o Dia Nacional de Doação de Órgãos, a Campanha Nacional de Incentivo à Doação de Órgãos, que este ano tem como slogan A Vida Continua. Doe Órgãos. Converse com sua família. O lançamento ocorreu no Hospital do Rim e Hipertensão, em São Paulo, hospital que mais faz transplantes de rim em todo o mundo.   Segundo o ministro da Saúde interino, João Gabbardo, a campanha pretende “sensibilizar as famílias para que elas autorizem o transplante quando o seu familiar estiver em morte encefálica”, única condição autorizada no país para transplante de órgãos pós-morte. Dados do Ministério informam que mais de 40% das famílias se negam a doar os órgãos de pessoas que tiveram morte encefálica. “Pouco mais da metade das famílias autorizam. Temos mais de 40% das famílias que não autorizam a doação. São pessoas que têm condições de serem doadores e que poderiam salvar várias vidas. Cada doador pode salvar quatro ou cinco vidas”, disse Gabbardo. De acordo com ele, é importante que as pessoas sempre conversem com seus familiares sobre a doação de seus órgãos para que, “no dia em que acontecer um imprevisto, uma morte inesperada e em que ele poderia ser um doador de órgãos, a família tenha essa informação de que o desejo dele era esse”. Além da sensibilização das pessoas sobre a doação, disse Gabbardo, é preciso também alertar as famílias para que confiem no diagnóstico de morte encefálica, que é irreversível. “Esse é um aspecto importante. Muitas famílias ainda pensam que ao dizer que são doadores de órgãos, vai interromper as melhores práticas para tentar salvar a vida daquela pessoa. Mas isso não acontece. Quando há o diagnóstico de morte encefálica, não há a menor possibilidade de que essa pessoa possa continuar vivendo”, disse. Outro aspecto importante, lembrou, é fazer com o desejo da pessoa em ser doadora de órgãos seja transmitido a todos os familiares. Foi o que aconteceu na família de Mailde Giordani, 40 anos, que perdeu sua irmã Patricia Akemi há cerca de 10 meses por causa de um aneurisma. Quando o quadro de sua irmã evoluiu para morte encefálica, Mailde lembrou que elas já haviam conversado antes sobre esse assunto e autorizou que os órgãos de sua irmã fossem doados e ajudassem a salvar vida de, pelo menos, mais uma pessoa. “Ela expressou, durante uma conversa, que queria ser doadora. Ela disse: ‘se acontecer algo comigo, também quero ser doadora’. E infelizmente isso aconteceu. Ela teve um aneurisma e não conseguiu se recuperar. Então, quando os médicos vieram conversar conosco, foi muito fácil tomar essa decisão porque a gente já tinha conversado sobre isso na nossa família”, disse. “Hoje é um dia muito feliz para mim porque sei que pelo menos uma pessoa está viva graças à doação de minha irmã”, acrescentou. Mailde lembrou que o segundo nome de sua irmã, Akemi, significa luz. E fez a analogia de que a luz de sua irmã brilhou para outras pessoas, fazendo-as …

O governador do Rio Wilson Witzel pretende processar o Paraguai junto à Organização das Nações Unidas (ONU) pelo tráfico de armas ao Brasil, um dos principais vetores de violência no estado, segundo ele. Witzel disse que uma das soluções é fechar com forças de segurança a fronteira paraguaia e se prontificou em enviar policiais do estado para ajudar na tarefa. Ele falou com a imprensa nesta sexta-feira (27), no Palácio Guanabara, após um evento dirigido a empresários. “Vamos fechar a fronteira com o Paraguai. Não comercialmente, mas policialmente. Eu colaboro, mando policiais para a fronteira. E vou pedir a outros estados que mandem policiais para lá. Não é possível que o Brasil continue sangrando com essas armas e ninguém faça nada. Determinei à Procuradoria-Geral do Estado que iniciasse estudos para nós representarmos o Paraguai perante a ONU e a Corte Interamericana dos Direitos Humanos. O Paraguai é um grande comerciante de armas e não tem controle para quem as vende. As armas do Paraguai, dados da Polícia Rodoviária Federal, indicam que vêm pela fronteira à vontade”, disse Witzel aos jornalistas. Questionado como faria isso, Witzel salientou que a violência no Rio de Janeiro não é responsabilidade exclusivamente do governador, mas de todos, principalmente do governo federal. “Não sou eu que patrulho fronteiras. Não sou eu que determino o que a Polícia Federal tem que investigar. A responsabilidade da fronteira não é minha e a responsabilidade por processar o Paraguai nem é minha. É o Ministério das Relações Exteriores que deve tomar as providências para orientar o presidente da República a exigir do Conselho de Segurança da ONU retaliações ao Paraguai, à Colômbia e à Bolívia pelo tráfico de armas e de drogas que inundam a América do Sul”, declarou Witzel. Além de responsabilizar os países sul-americanos pelo tráfico de drogas e de armas, o governador do Rio também pretende processar as fábricas de armas, por comercializarem seus produtos a países que não controlam o destino das mesmas. “Determinei um estudo, se for o caso a contratação de um escritório, para processar as empresas que vendem essas armas de forma irresponsável para esses países que não têm controle da venda de armas. Serão processadas, em cortes internacionais, com indenização ao povo do Rio de Janeiro. Porque essas famílias que estão sangrando não podem ficar apenas como mais um dado na estatística. Nós não vamos mais ficar calados. Vamos enfrentar essa questão nas cortes internacionais, nas sedes dessas empresas, porque elas têm que ser responsabilizadas. Esses fuzis não são produzidos no Brasil”, disse. Metrô Em outro assunto abordado na coletiva com os jornalistas, o governador anunciou que pretende terminar a Estação Gávea, da Linha 4 do metrô, até o próximo ano. Depois de inicialmente ter dito que aterraria o buraco da estação, por falta de dinheiro para terminá-la, Witzel mudou de ideia e revelou que terá dinheiro para começar as obras ainda este ano. Ele esteve em Brasília para tratar do repasse de royalties do petróleo para o estado referentes aos leilões do pré-sal. “O …

O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta sexta-feira (27) à Justiça que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vá para o regime semiaberto. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde o dia 7 de abril de 2018. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheirono processo sobre o caso do triplex em Guarujá (SP). Segundo a denúncia, Lula recebeu o imóvel como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. Ele nega as acusações e diz ser inocente. Conforme o documento, que é assinado por Deltan Dallagnol e os outros 13 procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, Lula cumpre o requisito de bom comportamento. O MPF pede que a defesa do ex-presidente seja ouvida antes de determinar a progressão de regime. “[…] o cumprimento da pena privativa de liberdade tem como pressuposto a sua execução de forma progressiva, consoante estabelecido no art. 112 da Lei de Execuções Penais (LEP), visando à paulatina reinserção do preso ao convívio social. Trata-se de direito do apenado de, uma vez preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos, passar ao cumprimento da pena no regime mais benéfico”, diz o documento. O pedido do MPF cita que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a pena de Lula em 8 anos, 10 meses e 20 diase que ele está “na iminência de atender ao critério temporal” de um sexto da pena para a progressão de regime. “Noutro vértice, em se tratando de execução provisória da pena, a existência de garantia integral à reparação do dano e à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais (art. 33, § 4º, do Código Penal) é suficiente para autorizar a mudança a regime prisional mais brando, conforme indicado por esse Juízo”, afirma a petição. Conforme a Justiça Federal, a multa e a reparação de danos que o ex-presidente deve pagar é de R$ 4.155.996. O cálculo foi atualizado em setembro deste ano. Inicialmente, o valor cobrado era de R$ 31 milhões. Agosto de 2018: Justiça manda Lula pagar R$ 31,1 milhões de multa e reparação de danos; Abril de 2019: STJ reduz reparação de danos de R$ 29,8 milhões para R$ 2,4 milhões e dias-multa de 280 para 50; Julho de 2019: Justiça fixa reparação de danos com juros em R$ 4,1 milhões e multa em R$ 240,3 mil; Setembro de 2019: Cálculo da multa e da reparação de danos é atualizado para R$ 4.155.996. O que diz a defesa de Lula A defesa do ex-presidente disse que prefere focar em provar a inocência de Lula, que não reconhece a condenação como justa. Diante da manifestação do MPF, o advogado Cristiano Zanin afirmou à reportagem que irá conversar com o ex-presidente sobre o assunto na segunda-feira (30). “O ex-presidente Lula deve ter sua liberdade plena restabelecida porque não praticou qualquer crime e foi condenado por meio de um processo ilegítimo e corrompido por flagrantes nulidades”, diz a defesa. Veja mais notícias do estado no G1 Paraná.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou hoje (27) nota condenando as buscas e apreensões determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na casa e no escritório do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.   As buscas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes e ocorreram após Janot afirmar, em entrevistas à imprensa, concedidas ontem (26), que chegou a ir armado com um revólver ao STF com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes e depois se suicidar. O fato teria ocorrido em 2017.  Segundo a associação, os mandados foram emitidos em uma “investigação inconstitucional” sobre supostas ofensas e divulgação de fake news contra integrantes da Corte, que foi contestada quando aberta, em março.  “Por fim, também é necessário condenar a determinação de busca e apreensão na residência do ex-PGR. O STF não possui jurisdição sobre eventuais atos de Janot, não há contemporaneidade na suposta conduta e, o pior, a ordem foi emitida no âmbito de uma investigação inconstitucional”, disse a entidade.  Sobre as declarações de Rodrigo Janot, a ANPR declarou que os procuradores repudiam qualquer ato de violência, mas que o fato não pode ser utilizado para enfraquecer o Ministério Público.  “Nesse sentido, as declarações do ministro do STF Gilmar Mendes, em defesa de mudanças na forma de escolha da chefia da instituição para que qualquer jurista possa ser escolhido procurador-geral, mesmo que não pertencente à carreira, merecem também repúdio por parte dos membros do MPF”, completou a ANPR. Na decisão na qual determinou as buscas, Moraes também suspendeu o porte de arma de Janot, proibiu o ex-procurador de se aproximar de integrantes da Corte, de entrar nas dependências do tribunal, além da apreensão da arma citada nas entrevistas.Edição: Fábio Massalli Tags: JANOTPOLÍCIA FEDERALRODRIGO JANOTGILMAR MENDESSTFPGRANPR Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação. Você será direcionado para o “Fale com a Ouvidoria” da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando. Fonte: Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (27) a suspensão do porte de arma do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o proibiu se aproximar de qualquer ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada no âmbito do inquérito que apura ofensas e ameaças aos ministros do tribunal depois de entrevistas concedidas por Janot nas quais afirmou que, em 2017, entrou armado no STF com intenção de matar o ministros Gilmar Mendes e se suicidar em seguida. Além dessa medida, Moraes também expediu mandados de busca e apreensão cumpridos por policiais federais no apartamento e no escritório de Janot. No apartamento, a Polícia Federal apreendeu arma e munição. Os agentes pediram, e Janot entregou uma arma e três pentes de munição. Depois, os agentes localizaram mais seis caixas de munição nos armários. O ex-procurador-geral preferiu não prestar depoimento nesta sexta-feira. Vai marcar posteriormente horário e local com a Polícia Federal. Um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi chamado ao local para acompanhar o fim das buscas – o estatuto da ordem exige que buscas relacionadas a advogados sejam acompanhadas pela entidade. Em nota, Gilmar Mendes sugeriu “ajuda psiquiátrica” a Rodrigo Janot e pediu “providências” a Alexandre de Moraes, entre as quais a suspensão do porte de arma do ex-procurador-geral. Alexandre de Moraes ordenou uma medida cautelar que proíbe o procurador de chegar a menos de 200 metros de qualquer ministro da Corte. “Diante do exposto, com base nos arts. 282, § 2º e 319, inciso II do Código de Processo Penal, aplico a Rodrigo Janot Monteiro de Barros a medida cautelar de proibição de aproximar-se a menos de 200 metros de qualquer um dos Ministros desta Corte, bem como impedir seu acesso ao prédio sede e anexos deste Tribunal”, escreveu Alexandre de Moraes. O ministro justificou a medida sob o argumento de que ter por objetivo “evitar a prática de novas infrações penais e preservar a integridade física e psicológica dos Ministros, advogados, serventuários da justiça e do público em geral que diariamente frequentam esta Corte”. Moraes destacou ainda que a intenção de matar um ministro da corte é um fato “gravíssimo”. “O quadro revelado é gravíssimo, pois as entrevistas concedidas sugerem que aqueles que não concordem com decisões proferidas pelos Ministros desta Corte devem resolver essas pendências usando de violência, armas de fogo e, até, com a prática de delitos contra a vida”, afirmou. Além de autorizar buscas no endereço, que permitiram a coleta de “armas, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos”, Moraes ordenou que seja colhido o depoimento de Moraes, garantido o direito ao silêncio. “Determino, ainda, que seja colhido o imediato depoimento de Rodrigo Janot Monteiro de Barros, salvo se houver recusa no acompanhamento, por tratar-se de direito do investigado ao silêncio.” O ministro afirmou que as medidas eram necessárias para averiguar se há mais planos para atentar contra a vida de Gilmar Mendes. “Na espécie estão presentes os requisitos do artigo 240 do Código de Processo Penal, para a ordem judicial de busca e apreensão no domicílio pessoal, pois devidamente …

Termina hoje (27) o prazo para que estados e municípios manifestem interesse em aderir ao modelo de cívico-militar proposto pelo governo federal. A gestão híbrida compartilhada com civis e militares será implementada, em 2020, em 54 escolas. Segundo o Ministério da Educação (MEC), as escolas devem manifestar interesse junto a secretarias estaduais de Educação. Serão selecionadas duas instituições de cada estado e do Distrito Federal. Nos estados em que não houver interesse pelo programa, municípios voluntários podem pedir participação por meio de ofício ao MEC, com os nomes das instituições que pretendem aderir ao programa. Para participar da seleção, os colégios devem ter de 500 a mil alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental ou do ensino médio. Segundo o ministério, uma das condições é que estados e municípios apliquem consulta pública sobre a mudança, uma vez que a adesão ao programa é voluntária. A aceitação pode ocorrer por meio de audiência pública ou votação. O MEC disponibilizou o passo a passo para a realização da consulta à comunidade. A orientação está disponível na internet. O governo local pode optar por outra forma de realizar a consulta pública. É necessário, no entanto, enviar o resultado para o MEC. A instituição de ensino deve assegurar a participação do maior número possível de pessoas da comunidade escolar, credenciando os eleitores do processo. Terão preferência na seleção as instituições de ensino com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e em situação de vulnerabilidade social. A comparação é feita com outras escolas do mesmo estado. Ao todo, o governo pretende implementar 216 escolas cívico-militares até 2023. Atuação dos militares O MEC vai liberar R$ 54 milhões para o programa em 2020, sendo R$ 1 milhão por escola. O dinheiro será investido no pagamento de pessoal em algumas instituições e na melhoria de infraestrutura, compra de material escolar e reformas, entre outras intervenções. As escolas em que haverá pagamento de pessoal são as que fizerem parceria com o MEC e o Ministério da Defesa, que contratará militares da reserva das Forças Armadas para trabalho nos estabelecimentos. A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até dez, podendo ser cancelado a qualquer tempo. Os profissionais vão receber 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar. Os estados poderão ainda destinar policiais e bombeiros militares para apoiar a administração das escolas. Nesse caso, o MEC repassará a verba ao governo, que, em contrapartida, investirá na infraestrutura das unidades, com materiais escolares e pequenas reformas. Os militares irão atuar como monitores, acompanhando os alunos e fazendo contato com as famílias. Fonte: Agência Brasil

Uma nova linha de crédito da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), voltada para a inovação empresarial, vai injetar R$ 200 milhões no mercado para incentivar áreas como internet das coisas, big data, computação em nuvem, segurança digital, robótica avançada, manufatura digital e aditiva, inteligência artificial e digitalização. O Finep Inovacred 4.0 atenderá empresas de pequeno a médio e grande portes, com faturamento anual de até R$ 300 milhões. Segundo o diretor de Inovação da Finep, Alberto Dantas, a nova linha de crédito vai apoiar a formulação e implementação de planos empresariais estratégicos de digitalização que abarquem que usem nas suas linhas de produção  tecnologias da Indústria 4.0 – conjunto de ferramentas voltadas para automação industrial associada à digitalização de informações e comunicação direta entre sistemas, máquinas, produtos e pessoas. Essas tecnologias é que permitirão a adoção da internet das coisas, nova revolução tecnológica que conectará itens usados no dia a dia à rede mundial de computadores. “São três os principais gargalos para a implantação da Indústria 4.0 no país hoje: a falta de conhecimento dos empresários, o elevado custo de implementação e fatores técnicos, como ausência de mão de obra especializada”, explicou Dantas, na Conferência de Inovação da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), que está sendo realizada em Foz do Iguaçu, no Paraná. De acordo com Dantas, o financiamento é de um ganho de, no mínimo, 20% na produtividade das empresas beneficiárias. Dantas destacou que os desafios em inovação são crescentes no país. Entre os exemplos de tecnologia que podem ser adotados, ele citou a possibilidade de rastrear uma garrafa de bebida alcoólica pelo fornecedor. A tecnologia permitirá identificar quando a garrafa foi aberta, quanto ainda tem de líquido no recipiente e em que localidade há maior consumo da bebida. Dessa forma, a empresa poderá fazer um levantamento mais apurado sobre o índice de consumo do produto. Câmara Brasileira da Indústria 4.0 A linha de crédito foi elaborada pela Finep em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e os ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. De acordo com governo federal, é a primeira iniciativa da Câmara Brasileira da Indústria 4.0, formada por mais de 30 entidades representativas do governo, empresas e academia. Entre as atividades do colegiado, também está a viabilização da construção da estrutura de 5G no Brasil. Fonte: Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acredita que a Casa pode votar até 12 de novembro a parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da cessão onerosa que autoriza o governo a realizar o megaleilão de áreas de exploração e produção do pré-sal. O Congresso Nacional promulgou ontem (27) a parte da PEC que autoriza o governo a realizar em 6 de novembro o megaleilão, devido a um acordo entre o presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Após participar de uma reunião sobre concessões e parcerias público-privadas na manhã de hoje (27), na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, Maia disse que não há problema em aprovar a distribuição dos recursos depois da realização do leilão. “O leilão é em novembro, mas o pagamento é em 27 de dezembro. Não tem problema nenhum”, disse ele.  Argumentou que a promulgação da primeira parte permite que a realização do leilão avance em outras esferas, como no Tribunal de Contas da União. “Se a gente não tivesse feito a promulgação da parte que autoriza o leilão, estaríamos discutindo a distribuição de recursos que não existiriam. Por isso, foi importante promulgar parte do leilão” explicou. Mais rapidez no Senado Maia disse acreditar que não haverá grandes mudanças na PEC na Câmara e avaliou que as alterações poderão ser rapidamente votadas pelo Senado, que tem um trâmite regimental menos demorado. “Como o texto da distribuição é diferente, agora a Câmara tem que fazer sua parte e, se possível, aprovar o mesmo texto do Senado, para que a gente possa ir à promulgação”, disse. “Todo mundo sabe da importância de organizar a distribuição desses recursos para estados e municípios. Tenho certeza de que o texto da Câmara não será muito diferente do texto do Senado”, argumentou. O leilão da cessão onerosa pode gerar uma arrecadação, em bônus de assinatura, de R$ 106,5 bilhões. Desse total, R$ 33,6 bilhões vão indenizar a Petrobras e R$ 72,8 bilhões serão distribuídos entre União, estados e municípios. Ainda não há consenso sobre a distribuição desse valor. Conforme o acordo entre o Congresso e o Ministério da Economia, o governo federal se compromete a dar 3% de sua parte – de 70% dos R$ 72,8 bilhões – a estados produtores, no caso, o Rio de Janeiro, onde estão os blocos que serão explorados. A fatia da União fica em 67%, municípios com 15% e estados com 15%, sendo que Rio de Janeiro vai ganhar 3% (ou R$ 2,1 bilhões a mais). Dinâmica própria O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, também comentou o assunto hoje, no Rio. Afirmou que cada instituição está seguindo sua dinâmica própria na construção do leilão. Ele lembrou que já foram prestados esclarecimentos ao relator do Tribunal de Contas da União (TCU), que deve realizar uma sessão plenária em outubro para votar o relatório sobre o leilão. “Tudo está seguindo a sua dinâmica própria”, disse, após …

O Facebook começou a ocultar o número de curtidas a postagens para usuários na Austrália nesta sexta-feira (27). A iniciativa vale para reações em posts e vídeos. A iniciativa é parte de um projeto do Facebook para reduzir pressão e ansiedade entre os usuários das redes sociais. Em julho deste ano a empresa anunciou que faria isso em outra plataforma, o Instagram. Instagram começa testes para ocultar número de curtidas no Brasil Esses testes foram anunciados no fim de abril, na conferência de desenvolvedores do Facebook, a F8. Na época a empresa disse queria deixar a plataforma com “menos pressão” sobre seus usuários. É uma mudança grande, já que o Facebook ficou conhecido pelo botão de curtir e por como esse tipo de interação significa algum tipo de apoio em ambientes online. Em 2016, a empresa apresentou outras 5 interações, além do curtir. O número de curtidas em um posts do Instagram está oculto no Brasil, Itália, Canadá, Irlanda, Nova Zelândia, Austrália e Japão. Facebook e outras redes sociais geraram preocupação nos últimos anos por aumentar a ansiedade entre usuários por causa das interações on-line. Segundo uma pesquisa realizada pelo instituto Pew Research Center no ano passado, 43% dos adolescentes nos Estados Unidos se sentem pressionados a publicar conteúdo que vai mostrá-los de forma positiva e 37% deles sentem necessidade de compartilhar posts que vão gerar muitas curtidas e comentários.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta sexta-feira (27) que dez estados que aderiram ao programa de renegociação de dívidas, em 2016, não cumpriram com o teto de gastos estabelecido contratualmente e, por isso, podem ter de pagar R$ 30 bilhões ao governo federal. O Tesouro afirmou que os estados devem ser oficialmente notificados na semana que vem. Por isso, até lá o órgão não vai divulgar a lista dos dez. Pelo processo de renegociação das dívidas estaduais assinado em 2016, um dos primeiros atos do governo do ex-presidente Michel Temer, os estados deixaram de pagar cerca de R$ 50 bilhões ao governo nos últimos anos. O contrato assinado previa o alongamento do prazo das dívidas dos estados com a União por mais 20 anos e a suspensão do pagamento das parcelas mensais em 2016, com retorno gradual nos anos seguintes. De acordo com o Ministério da Economia, todos os estados aderiram ao programa, exceto: Bahia, Distrito Federal, Roraima, Rondônia, Tocantins, Piauí, Maranhão e Amazonas. Para poder contar com esses benefícios, os estados se comprometeram a aplicar, nos dois exercícios subsequentes à assinatura do termo aditivo, ou seja, em 2016 e 2017, um teto de gastos com base na variação da inflação. Essa regra, porém, não foi cumprida por esses 10 estados. “Eles perdem todo benefício do alongamento e têm de pagar o extra de juros que deixaram de pagar nos últimos dois anos. É uma conta de mais de R$ 30 bilhões”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Segundo ele, os estados serão notificados sobre o descumprimento e poderão recorrer administrativamente. Caso percam, ainda podem recorrer judicialmente. “Como é um montante muito grande, e se o prazo de recorrer administrativamente se esgotasse, e tivesse de executar a penalidade, possivelmente isso seria judicializado”, disse o secretário. Plano de equilíbrio fiscal Almeida lembrou que o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), encaminhado em junho ao Congresso Nacional, prevê um prazo de dois anos para os estados se reenquadrarem no teto de gastos. Se aprovado, o plano prevê, ainda, um prazo de cinco anos para reenquadramento nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. “É essencial que a gente ande com o PEF pois eles [estados] ganham dois anos a mais para cumprir [a regra do teto]. Se não cumprirem, têm encargos e honorários. E têm um prazo maior de cinco anos para se ajustarem [às regras da LRF]. Essas dificuldades também mostram a importância da reforma da previdência [para os estados]”, concluiu Mansueto Almeida. No Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, o governo propôs que estados com problemas de caixa, mas baixo nível de endividamento, possam voltar a ter aval do Tesouro Nacional para buscarem empréstimos em instituições financeiras. Atualmente, o Tesouro só pode atuar como avalista de empréstimos para estados e municípios que possuem nota A ou B. No entanto, a maioria dos estados tem notas C ou D. É o próprio Tesouro que atribui as notas de endividamento aos …