O pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começa amanhã (27) para os trabalhadores nascidos em maio, junho, julho e agosto com poupança ou conta-corrente na Caixa Econômica Federal. A Caixa Econômica Federal iniciou neste mês o depósito automático para quem tem poupança, seguindo calendário de mês de nascimento. A Caixa já liberou o pagamento para as pessoas nascidas janeiro, fevereiro, março e abril no dia 13 deste mês. Para trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, o pagamento será feito a partir do dia 9 de outubro de 2019. Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular. Os trabalhadores que têm conta-corrente precisam autorizar o crédito automático, por meio do Internet Banking. De acordo com a Caixa, o crédito automático para quem tem poupança só será realizado para o correntista que abriu a conta até o dia 24 de julho de 2019. Para aqueles que não têm conta na Caixa, o calendário começa no dia 18 de outubro, para os nascidos em janeiro, e vai até 6 de março de 2020, para os nascidos em dezembro: Tabela do PIS para não correntistas – Arte EBC Para saber os valores disponíveis para o saque, os canais de recebimento e as opções de crédito em conta, é só acessar o site da Caixa e informar número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), do NIS (Número de Identificação Social), do PIS (Programa de Integração Social) ou do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a data de aniversário. Os saques de até R$ 100 poderão ser realizados em casas lotéricas, com apresentação de documento de identidade original com foto e número do CPF. Será feita a leitura da digital no momento do saque. Para quem possui cartão Cidadão e senha, o saque poderá ser feito nos terminais de autoatendimento, em unidades lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui. Quem não tem o cartão Cidadão, deve procurar uma agência da Caixa. Prazo para o saque Os trabalhadores poderão sacar a partir do dia indicado no calendário para início do pagamento, conforme a data de seu aniversário, até 31 de março de 2020. Não haverá direito a essa modalidade de saque nos próximos anos. Caso o trabalhador não faça o saque até essa data, o valor retornará automaticamente para a conta do FGTS, sem prejuízo da rentabilidade do período. Saque aniversário Outra modalidade de saque, válida para o próximo ano, será o saque aniversário. Os trabalhadores interessados em migrar para essa sistemática poderão comunicar à Caixa, a partir de 1º de outubro de 2019. Ao confirmar esta opção em um dos canais divulgados pelo banco, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho. Quem realizar a mudança, só poderá retornar …

O Índice de Confiança da Indústria (ICI), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), ficou estável na passagem de agosto para setembro deste ano, mantendo-se em 95,6 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. De julho para agosto, a confiança cresceu 0,8%. A confiança recuou em dez dos 19 segmentos industriais pesquisados em agosto. O Índice de Situação Atual, que mede a confiança dos empresários da indústria no momento presente, cresceu 0,3 ponto, passando para 95,9 pontos. A alta foi puxada por uma avaliação melhor sobre a situação atual dos negócios. Já o Índice de Expectativas, que mede a percepção dos empresários em relação aos próximos meses, diminuiu 0,5 ponto e passou para 95,2 pontos. A queda foi puxada principalmente pela avaliação sobre a produção prevista, que recuou 1,5 pontos. O Nível de Utilização da Capacidade Instalada caiu 0,3 ponto percentual e  chegou a 75,5%, o mesmo nível observado em julho.

Na sessão deliberativa extraordinária desta quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados, Gonzaga Patriota (PSB) parabenizou o jornalista e blogueiro Magno Martins por receber o Título de Cidadão de Olinda. “O Magno Martins, um grande jornalista, que esteve em Brasília por mais de 20 anos, blogueiro. Ele já é hoje cidadão em mais de 40 municípios do Estado de Pernambuco. Estive lendo o discurso dele, agora como cidadão de Olinda e peço que seja transcrito nos anais dessa Câmara pela importância do discurso do Magno Martins. Gostaria de parabenizá-lo e parabenizar o povo de Olinda por receber esse cidadão”, disse Patriota. O jornalista Magno Martins recebeu na última segunda-feira (23), o título de Cidadão de Olinda. O autor da proposição foi o vereador Vlademir Labanca, que deu o reconhecimento ao jornalista. O evento acontece no plenário da Casa Bernardo Vieira de Melo e contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Olinda, o vereador Jorge Federal.

Os clientes de bancos pagaram juros menores no cheque especial e taxas mais altas no rotativo do cartão de crédito, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (25) pelo Banco Central (BC). A taxa de juros do cheque especial caiu 11,8 pontos percentuais em agosto, comparada a julho, e chegou a 306,9 % ao ano. Em 2019, os juros do cheque especial caíram 5,7 pontos percentuais. Apesar de estar menor, a taxa do cheque especial é a mais cara entre as modalidades de crédito para as famílias e a recomendação do BC é que só seja usado em situações emergenciais. No ano passado, os bancos anunciaram uma medida de autorregulamentação do cheque especial. Com as novas regras, os correntistas que utilizam mais de 15% do limite do cheque durante 30 dias consecutivos passaram a receber a oferta de um parcelamento, com taxa de juros menores que a do cheque especial definida pela instituição financeira. Cartão de CréditoA taxa média do rotativo do cartão de crédito subiu 6,9 pontos percentuais em relação a julho, chegando a 307,2% ao ano. A taxa média é formada com base nos dados de consumidores adimplentes e inadimplentes. No caso do cliente adimplente, que paga pelo menos o valor mínimo da fatura do cartão em dia, a taxa chegou a 289% ao ano em agosto, aumento de 5,3 pontos percentuais em relação a julho. A taxa cobrada dos clientes que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura (rotativo não regular) subiu 7,7 pontos percentuais, indo para 319,6% ao ano. O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras parcelam a dívida. Em abril de 2018, o Conselho Monetário Nacional definiu que clientes inadimplentes no rotativo do cartão de crédito passem a pagar a mesma taxa de juros dos consumidores regulares. Essa regra entrou em vigor em junho deste ano. Mesmo assim, a taxa final cobrada de adimplentes e inadimplentes não será igual porque os bancos podem acrescentar à cobrança os juros pelo atraso e multa. Na modalidade de parcelamento das compras pelo cartão de crédito, a taxa chegou a 177,3% ao ano em agosto, com aumento de 2,1% ponto percentual. Leia também:Banco Central implantará sistema de pagamentos instantâneosCopom diz que economia deve crescer ligeiramente no terceiro trimestreEndividamento e inadimplência do consumidor têm alta em agosto A taxa de juros do crédito pessoal não consignado chegou a 116,6% ao ano em agosto, com recuo de 2,6 pontos percentuais em relação a julho. A taxa do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) recuou 0,2 ponto percentual, indo para 22,3% ao ano no mês passado. De acordo com o BC, a taxa média de juros para pessoa física caiu 0,1 ponto percentual em agosto para 52,1% ao ano. A taxa média das empresas ficou em 18,9% ao ano, queda de 0,2 ponto percentual. InadimplênciaA inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para …

Os participantes que obtiveram a nota mínima exigida no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) devem buscar as secretarias estaduais de educação ou institutos federais para obter o documento que comprova a conquista da qualificação. Hoje (25), o Ministério da Educação (MEC), divulgou orientações a esses estudantes. As secretarias estaduais de Educação devem ser procuradas para emitir o certificado. Além disso, no caso do aprovado no ensino médio, também é possível pedir o documento em Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia que firmaram Termo de Adesão ao Encceja. O candidato deve ir ao instituto que indicou no momento da inscrição para realizar a solicitação do certificado. O atendimento pode ser realizado em 283 campus de 32 institutos credenciados que estão espalhados em 24 unidades da Federação. Apenas Ceará, Alagoas e Tocantins não possuem unidades cadastradas. Apesar de não ser obrigatório, levar a página impressa com o resultado ajudará o atendente no processo de identificação da nota e fará com que o certificado seja emitido mais rapidamente. O resultado da prova realizada em 2019 está previsto para dezembro e poderá ser consultado no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira . Tem direito ao certificado de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio o participante que atingiu, no mínimo, 100 pontos em cada uma das áreas de conhecimento e tirou nota igual ou maior do que 5 em redação. A certificação pode ser solicitada por participantes aprovados no exame em edições de anos passados, desde 2006. Certificação parcial Aqueles estudantes que obtiveram a nota mínima em uma área do conhecimento, mas não nas quatro provas do Encceja, podem requerer a declaração parcial de proficiência. Com ela, o participante poderá se inscrever apenas para as áreas nas quais não obteve a pontuação necessária na próxima edição do exame. No caso da declaração parcial de proficiência em linguagens, códigos e suas tecnologias, no ensino médio, o estudante deve ter atingido, ao mesmo tempo, o mínimo de 100 pontos na prova e 5 pontos na redação, na mesma edição do exame. No ensino fundamental, pode solicitar a declaração parcial de proficiência quem conseguiu, pelo menos, 100 pontos em língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes e/ou educação física. O participante também precisa ter alcançado nota 5 ou superior em redação, na mesma edição do Encceja. Encceja O Encceja é um exame para jovens e adultos que não tiveram oportunidade de concluir os estudos na idade apropriada. Os interessados em tentar o certificado do ensino fundamental devem ter, no mínimo, 15 anos de idade completos na data da prova; para obter o certificado do ensino médio, a idade mínima exigida é de 18 anos.

O Instituto Nacional de Câncer (Inca) oferece, desde 2012, um tratamento capaz de preservar a visão de 80% das crianças que apresentam o câncer de olho chamado retinoblastoma. Para que a terapia tenha mais chances de sucesso, no entanto, é fundamental diagnosticar a doença precocemente. O alerta é de especialistas do instituto, que destacaram hoje (25) os avanços no combate a esse tipo de câncer, considerado o mais frequente nos olhos das crianças. Apesar disso, o retinoblastoma é raro, e afeta uma a cada 17 mil crianças nascidas vivas. A tecnologia trazida ao Inca, entre 2011 e 2012, foi desenvolvida no Japão na década de 1990 e chegou a países ocidentais há cerca de 15 anos. Em vez de sessões de quimioterapias que afetam todo o corpo, o tratamento consiste em inserir com um cateter uma quimioterapia localizada que afeta apenas o olho da criança. A oncologista pediátrica do Inca Nathalia Grigorovski explica que o tratamento é recomendado quando não há a indicação de cirurgia e tem uma série de vantagens além da eficácia. Avanço “O avanço está na possibilidade de fazer um tratamento muito localizado, que não se espalha pelo corpo e não tem aqueles malefícios da quimioterapia, quando é feita por via venosa. Não tem enjoo, queda de cabelo, a baixa da imunidade e tem uma eficácia muito grande, já que a concentração da quimioterapia se restringe à área do olho”. A chefe do serviço de oncologia ocular do INCA, Clarissa Mattosinho, destaca que o tratamento permitiu aumentar de 20% para 80% a preservação da visão das crianças após a doença, que precisa ser precocemente diagnosticada.  “O rastreamento é feito através do teste do reflexo vermelho, conhecido também como teste do olhinho. Esse exame deve ser feito pela primeira vez na maternidade, antes da alta, e depois repetido em todas as consultas de puericultura, que são aquelas consultas dos primeiros anos”. A fotografia com flash é outra ferramenta que os pais têm para procurarem ajuda médica a tempo. “Na fotografia, você vai observar um reflexo branco na retina, e o reflexo normal é um reflexo vermelho-alaranjado. Quando houver um reflexo branco, é um sinal de alerta, e a criança tem que ser levada para uma avaliação do oftalmologista”, diz a médica, que afirma que não há risco em utilizar o flash e lembra que o reflexo branco também pode ser sinal de outras enfermidades.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (25) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 353/17, que torna o crime de estupro imprescritível. A proposta altera a Constituição para tratar o estupro, junto com o racismo, como crime “inafiançável e imprescritível”, o que significa que o crime poderá ser punido mesmo após muitos anos de cometido. Atualmente, o tempo de prescrição para o crime de estupro varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso. Esse tempo de prescrição pode se estender a até 20 anos. Para estupro de vulnerável, a contagem só começa após a vítima completar 18 anos. A PEC, já aprovada pelo Senado em 2017, é de autoria do ex-senador Jorge Viana (AC). O relator na CCJ, deputado Léo Moraes (PODE-RO), apresentou parecer favorável. “Temos 60 mil crimes de estupro que são constatados, materializados, e milhares que estão velados, justamente pela falta da denúncia. De repente, pelo tempo que não é hábil para a pessoa, muitas vezes a mulher, tirar as amarras, ter um preparo emocional, um equilíbrio suficiente para isso [a denúncia]. Conversamos com muitos conselhos tutelares, psicólogos, assistentes sociais, que entendem a necessidade de aprovação desse projeto”, argumentou o relator. Léo Moraes recomendou a aprovação de duas propostas que tramitam em conjunto com a do Senado, a PEC 320/17 e PEC 342/17, que preveem a imprescritibilidade do crime de estupro. Elas agora terão o mérito analisado em uma comissão especial a ser criada. O texto aprovado na comissão especial será apreciado posteriormente no plenário da Câmara.

Pelo quinto mês consecutivo, o Brasil teve um saldo positivo na geração de emprego formal. Em agosto, o número de vagas adicionais no mercado de trabalho foi 121.387, que é o saldo positivo decorrente 1.382.407 admissões e de 1.261.020 desligamentos. As informações são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quarta-feira (25) pela Secretaria de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. O resultado de agosto representa uma variação de 0,31% em relação ao mês anterior. Foi o melhor resultado para o mês de agosto desde 2013, segundo os números. No acumulado de 2019 foram criados 593.467 novos postos, com variação de 1,55% do estoque do ano anterior. No mesmo período de 2018 houve crescimento de 568.551 empregos.  Entre os principais setores da economia, quatro tiveram saldo positivo de emprego e em dois houve mais fechamento de vagas no mês encerrado em agosto. Lidera o número de empregos gerados a área de serviços (61.730 postos), seguida por comércio (23.626), indústria de transformação (19.517), construção civil (17.306), administração pública (1.391) e extrativa mineral (1.235). Apresentaram saldo negativo a agropecuária (-3.341 postos) e os serviços industriais de utilidade pública/SIUP (-77 postos).

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na tarde desta quarta-feira (25) se réus delatores e delatados devem apresentar alegações finais (última fase de manifestação) em momentos diferentes nos processos criminais em que houver delação premiada. Essa questão processual levou à anulação da primeira sentença do ex-juiz Sergio Moro na Operação Lava Jato, a que que condenou o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Desde o início da Lava Jato, a Justiça vinha dando o mesmo prazo para as alegações finais de todos os réus, independentemente de serem delatados ou delatores. No dia 27 de agosto, a Segunda Turma da Corte decidiu que o caso de Bendine deve recomeçar porque, como réu delatado, o ex-dirigente deveria ter se manifestado por último. Por um placar de 3 a 1, os ministros entenderam que Moro feriu o direito de defesa de Bendine ao abrir prazo simultâneo para a manifestação do delatado e dos delatores. O que o plenário deve decidir O caso julgado nesta quarta é o do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, que pede a anulação de sua sentença com base nos mesmos argumentos usados pela defesa de Bendine. Ferreira foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Outros condenados também entraram com pedidos semelhantes no Supremo para anular suas sentenças. Relator da Lava Jato no tribunal, o ministro Edson Fachin decidiu levar um pedidos ao plenário para que o entendimento sobre a questão seja uniformizado. A decisão vale para o caso do ex-gerente, ou seja, não tem aplicação automática para outros semelhantes. Mas cria uma jurisprudência, uma interpretação, sobre o assunto no STF. Esse entendimento serve para orientar tribunais do país sobre que caminho seguir. A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também pediu anulação de duas condenações –a do triplex do Guarujá, caso pelo qual está preso, e a do sítio de Atibaia, caso pelo qual foi condenado em primeira instância. Fachin também é o relator. O ministro Ricardo Lewandowski tem outros quatro pedidos semelhantes à espera de um posicionamento do plenário. Um balanço da Lava Jato indicou que, se o entendimento da Segunda Turma for mantido pelo plenário, poderão ser anuladas 32 sentenças, envolvendo 143 réus condenados somente na operação. Há ainda outros processos fora da operação que podem ser impactados pela decisão . A decidir sobre a questão, os ministros podem modular a decisão, ou seja, restringir seus efeitos para casos específicos. Uma das hipóteses seria abarcar somente processos nos quais as defesas tenham levantado essa questão anteriormente.

Os brasileiros passam a contar, a partir de hoje (24), com a Carteira de Trabalho Digital, documento totalmente em meio eletrônico e equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social física. Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, a mudança vai assegurar facilidades para trabalhadores e empregados, com redução da burocracia e custos. Por exemplo: ao ser contratado, o novo empregado não precisará mais apresentar a carteira em papel. Bastará informar o número do CPF ao empregador e o registro será realizado diretamente de forma digital. O documento digital está previamente emitido para todos os brasileiros e estrangeiros que estejam registrados no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Cada trabalhador terá de habilitar o documento, com a criação de uma conta de acesso no endereço específico. (Rede Ebc)

A prevenção de mortes decorrentes de doenças cardiovasculares, como o acidente vascular cerebral (AVC) e a endocardite, é um dos temas do 5º Fórum Siga seu Coração, que ocorre hoje (24), em Brasília. De acordo com a plataforma Cardiômetro, da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), mais de 289 mil pessoas morreram em decorrência dessas patologias, no país, até as 15h desta terça-feira.  A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta as doenças cardiovasculares como a principal causa de morte no mundo. Em seu levantamento mais recente, que apresenta dados de 2015, a entidade informa que, naquele ano, o total de óbitos envolvendo essas enfermidades chegou a 17,7 milhões. O número representou 31% das mortes registradas em âmbito global. O diretor de Promoção de Saúde Cardiovascular da SBC, Fernando Costa, disse que a hereditariedade pode favorecer o desenvolvimento desse tipo de doença. “Por outro lado, nós temos os fatores modificáveis. Quais são? Obesidade, circunferência abdominal, sedentarismo, hipertensão, diabetes e colesterol. Eu posso modificá-los, não posso? Tomo remédio, faço exercício. Quando você não modifica isso, há o que chamamos de estresse oxidativo. Isso causa um problema no vaso, nas artérias, principalmente”. Segundo Costa, a medida que mais faz diferença é a adoção de um estilo de vida saudável, que alie dieta alimentar adequada à prática de exercícios físicos. “Prevenir é prolongar uma vida saudável”, disse. Como sugestão às pessoas que têm dificuldade para se manter fisicamente ativas, o cardiologista simplifica, indicando caminhadas e o uso de aplicativos que contem os passos dados ao longo do dia. “Dez mil passos por dia e você tem atividade física”, disse. Além do sedentarismo, o tabagismo e o uso abusivo de álcool são outros fatores de risco, no caso das doenças cardiovasculares. A apneia do sono, por sua vez, pode aumentar em 3,7% as chances de uma pessoa desenvolver tais enfermidades.  Atividades físicas Em julho deste ano, o Ministério da Saúde divulgou uma atualização da Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel). Uma das taxas que apresentou alta, na comparação de 2009 com 2018, foi a relativa à parcela da população que se exercita no tempo livre. No período analisado, a proporção subiu de 30,3% para 38,1%. O estudo revelou ainda que a dedicação a uma rotina de exercícios que dure ao menos 150 minutos semanais é algo mais comum entre homens (45,4%) do que mulheres (31,8%). Adultos com idade entre 35 e 44 anos geraram o aumento mais expressivo na última década, de 40,6%. Ainda conforme a pesquisa, a taxa global de inatividade física sofreu queda de 13,8% em relação a 2009. O percentual de inatividades das mulheres é de 14,2% e o dos homens, ligeiramente inferior, de 13%. O governo federal destaca o lançamento do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) como a ação mais significativa para a diminuição no número de internações e óbitos resultantes de doenças cardiovasculares. Na base do plano está a expansão da Atenção Básica, que conta, atualmente, com …

O Congresso Nacional derrubou vetos presidenciais referentes a 18 pontos da Lei de Abuso de Autoridade na noite de hoje (24). Em sessão conjunta, deputados e senadores mantiveram 15 vetos referentes à lei. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei com 33 vetos  no início de setembro. Com a derrubada dos vetos, passa a ser considerado crime de abuso de autoridade decretar medida de privação de liberdade em desconformidade com a lei, deixar de relaxar prisão manifestamente ilegal e deixar de deferir habeas corpus quando manifestamente cabível. Outros vetos derrubados criminalizam constrangimento do preso com fins de que ele produza prova contra si mesmo e a não identificação ou identificação falsa quando da captura do preso. Também é crime a insistência na inquirição de pessoa que já tenha decidido ficar em silêncio e a inquirição de pessoa que tenha decidido pela presença do seu advogado e esse não esteja presente. Negar o acesso aos autos do processo ao interessado, seu advogado ou defensor também se caracteriza abuso de autoridade. Dentre os vetos mantidos está aquele que vedava o uso de algemas quando não havia resistência à prisão. Induzir a pessoa a praticar crime com intenção de capturá-la em flagrante foi outro item vetado por Bolsonaro e mantido no Congresso. A execução de mandado de busca e apreensão em imóvel alheio, mobilizando pessoal e armamento de forma ostensiva, também foi deixado de fora da lei. A sessão do Congresso começou com atraso e, após cerca de quatro horas, o quórum de senadores diminuiu e não permitiu a votação de outros vetos. Dentre os vetos pendentes está o que proíbe a cobrança do despacho de bagagens por empresas aéreas e aquele que prevê a elaboração de lista tríplice para a escolha de novos conselheiros, diretores e presidentes de agências reguladoras. O Congresso também precisa votar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 e vários Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN) referentes à autorização de crédito suplementar para órgãos do Executivo e do Judiciário. Para votar essas matérias, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, convocou outra sessão do Congresso para amanhã (25), às 16h.

O período de recesso para a comemoração das festas de fim de ano (Natal e Ano Novo), para os servidores públicos federais da administração direta, autárquica e fundacional, foi definido pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da economia, em portaria publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União. De acordo com o documento, o recesso compreenderá os períodos de 23 a 27 de dezembro de 2019 e de 30 de dezembro de 2019 a 3 de janeiro de 2020. “Os agentes públicos devem se revezar nos dois períodos comemorativos, preservando os serviços essenciais, em especial o atendimento ao público”. O servidor poderá compensar as horas do recesso a partir de hoje, data da publicação da portaria, até 29 de maio de 2020. Quem não “compensar as horas usufruídas em razão do recesso sofrerá desconto na sua remuneração, proporcionalmente às horas não compensadas”, diz a portaria..

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano terá como foco conhecimentos objetivos. Segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a preocupação do Ministério da Educação (MEC) será selecionar os melhores alunos para ocupar as vagas no ensino superior. “Não vai cair ideologia, a gente quer saber de conhecimento científico, técnico, de capacidade de leitura, de fazer contas, de conhecimentos objetivos”, afirmou o ministro que participou ontem (24) do programa Brasil em Pauta, da TV Brasil, da EBC. Abraham Weintraub disse que a preocupação do MEC será selecionar os melhores alunos para ocupar vagas no ensino superior (Arquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Ele acrescentou que o interesse do MEC é “simplesmente selecionar as melhores pessoas para ocupar as vagas nas faculdades. A nossa preocupação é mérito, só”. Após polêmica envolvendo questões do Enem no ano passado, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação, criou, no início deste ano, um grupo responsável por “identificar abordagens controversas com teor ofensivo a segmentos e grupos sociais, símbolos, tradições e costumes nacionais” e, com base nessa análise, recomendar que tais itens não fossem usados na montagem do Enem 2019. O ministro ressaltou, na entrevista, que a aplicação do exame este ano está garantida. Carteira estudantil será digitalizada Ele falou ainda sobre a digitalização do MEC, que lançou, este ano, a carteirinha de estudante digital. A ID Estudantil começará a ser emitida em dezembro. A digitalização também chegará ao Enem, que, ano que vem, terá aplicação por computador realizada de forma piloto. O Enem 2019 será realizado nos dias 3 e 10 de novembro, em 1.727 municípios brasileiros. Mais de 5 milhões de pessoas farão o exame em 14 mil locais de aplicação de provas. Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. Os estudantes podem ainda concorrer a bolsas de estudo pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e podendo ser beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Em mais um pronunciamento, realizado na Tribuna da Câmara dos Deputados, Gonzaga Patriota (PSB) destacou a inauguração da nova unidade do Expresso Cidadão que será em Salgueiro, Sertão de Pernambuco. O parlamentar também comentou sobre o aniversário de 124 anos de emancipação política de Petrolina. “Atendendo ao pedido da população de Salgueiro, do Eugenio, do Eurico da Tradição, conseguimos com o governador Paulo Câmara levar o Expresso Cidadão lá para salgueiro com muitas instituições para atender o povo, dentre elas o Instituto Tavares Buril”, disse. O socialista sertanejo relembrou os festejos em comemoração ao aniversário de Petrolina. “O aniversário da nossa querida Petrolina que me recebeu há mais de 40 anos, quando ainda era uma cidade com 40 mil habitantes e, hoje, já tem quase 400 mil. Uma cidade que tem a fruticultura do Brasil, principalmente a exportação. Uma cidade que conta hoje com várias universidades, inclusive a Univasf. Quero parabenizar o povo dessa terra de guerreiros, o povo nativo e o povo que adotou Petrolina, assim como eu. No dia 21 de setembro, aniversário da cidade, participei do desfile e a gente viu milhares de pessoas na Avenida Guararapes demonstrando orgulho e paixão pela cidade”, recordou.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) anunciaram, hoje (24), uma série de medidas para desestimular o assédio de instituições financeiras interessadas em oferecer, por meio de ligações telefônicas, crédito consignado a aposentados. A ideia é a de promover uma autoregulação para a oferta desse tipo de serviço, de forma a evitar a concorrência desleal, que em geral é praticada por instituições financeiras que tentam, na base da insistência, obter contratos visando empréstimos consignados, que são abatidos diretamente na folha de pagamento dos benefícios. A previsão é de que essas novas regras entrem em vigor a partir de 2 de janeiro de 2020. Entre as medidas previstas está a criação de uma base centralizada de dados abrangendo instituições financeiras e seus correspondentes, que são os vendedores diretos do crédito consignado. A regra deve permitir, ainda, que o consumidor, quando não quiser, não seja importunado nem molestado, para que tenha a liberdade de escolher o que quer fazer em matéria de consumo. O anúncio das medidas foi feito no Ministério da Justiça, com a presença de representantes das entidades bancárias, bem como do INSS e da Secretaria Nacional do Consumidor. Liberdade de escolha Entre as medidas anunciadas, o vice-presidente da Febraban, Isaac Sidney, destacou a regra que permite que o consumidor, quando não quiser, não seja importunado nem molestado, por meio de ligações telefônicas, para que tenha a liberdade de escolher o que quer fazer em matéria de consumo. “Agora teremos uma base centralizada de reclamações contra os correspondentes. De forma transparente, o consumidor, dispondo do CNPJ, o nome de fantasia ou até mesmo o da razão social do correspondente, acessará uma página para verificar se há reclamações contra o correspondente, se ele está apto ou se é ou não confiável”, explicou o representante da Febraban. . Ele destacou, também, a avaliação obrigatória que os bancos terão de fazer por meio de auditoria independente, “para aferir a qualidade da prestação do serviço”. Isaac Sidney acrescentou que estão previstas a aplicação de multas, como forma de punir aqueles que não cumprirem com as medidas de autoregulação previstas. “É importante que o agente de crédito saiba que se não cumprir as regras ele será punido, e que os bancos, ao concederem ou contratar correspondente, saibam que se não punirem seu correspondente, ele [o banco] será sancionado”, disse o representante da Febraban. “Com a autoregulação estamos prestigiando as boas práticas bancárias, estimulando aqueles que têm conduta condizente com as normas”, completou. Adesão A adesão a esse sistema unificado será obrigatória para as instituições interessadas em oferecer esse tipo de crédito. “Quem não aderir ao sistema de autoregulação dos bancos não poderá contratar o INSS”, disse o presidente do Instituto, Renato Vieira, durante o anúncio das medidas no Ministério da Justiça. “Teremos, a partir de agora, ferramental amplo de condições de punir instituições financeiras que pratiquem condutas consideradas abusivas. Os consumidores terão condições de se defender previamente dessas práticas abusivas e desse assédio desmedido, ao se inscrever em uma …

A Mega-Sena sorteia nesta terça-feira (24) prêmio acumulado de R$ 44 milhões. As seis dezenas do concurso 2.191 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo. A Mega-Semana da Primavera terá ainda concursos da Mega-Sena na quinta-feira (26) e no próximo sábado (28). Mega-Sena, loterias, lotéricas – Marcello Casal Jr./Agência Brasil De acordo com a Caixa, caso aplicado na poupança, o valor do prêmio renderia aproximadamente R$ 151 mil por mês. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

O presidente Jair Bolsonaro abriu hoje (24) os debates da 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), na sede da organização, em Nova York, nos Estados Unidos. O ponto principal do seu pronunciamento foram as ações de preservação da Amazônia. O presidente falou ainda sobre a atuação do governo federal para a retomada do crescimento da economia do país, no combate à corrupção e na segurança pública.  Tradicionalmente, cabe ao presidente do Brasil fazer o discurso de abertura da Assembleia Geral, seguido do presidente dos Estados Unidos. Bolsonaro chegou na tarde de ontem (23) a Nova York para o compromisso. Pelas redes sociais, o presidente disse que o discurso seria “a oportunidade de apresentar ao mundo o Brasil que estamos construindo”. A agenda em Nova York inclui, segundo o Palácio do Planalto, um encontro com o ex-prefeito da cidade, Rudolph Giuliani. Não estão previstos encontros bilaterais com outros chefes de Estado e a previsão é que o embarque de volta ao Brasil ocorra ainda hoje, por volta das 21h45.

A governadora em exercício Luciana Santos inaugurou, nesta segunda-feira (23/07), um telecentro na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Desembargador Renato Fonseca, em Jardim Brasil, Olinda. O equipamento tem como objetivo incentivar a inclusão digital, funcionando como um espaço público de integração entre alunos, professores e moradores da comunidade próxima à unidade de ensino. O projeto já beneficiou 26 escolas em oito municípios e, até o final de 2019, mais cinco telecentros serão entregues na Região Metropolitana.  “Fico muito feliz de estar aqui inaugurando esse equipamento, que é um meio de incentivar mais a criatividade, a inovação e a aprendizagem. Essa garantia à internet dá um salto enorme no acesso à informação, além de possibilitar que a própria comunidade, que muitas vezes não tem esse acesso, possa estar também incluída nisso”, afirmou Luciana Santos, que quando deputada federal foi responsável pela emenda parlamentar que originou os telecentros. A estrutura do telecentro conta com mobiliários, computadores, um roteador, uma impressora multifuncional, projetor multimídia, câmera IP, tela de projeção, televisão de 42 polegadas e ar condicionado. A iniciativa funciona em parceria com o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e o investimento é de mais de R$ 1 milhão. “São computadores de última geração, TV para aulas interativas e roteador para disponibilizar a internet banda larga. É um ganho a mais que eles vão ter a partir da instalação do telecentro, uma forma de complementar o estudo na escola”, explicou o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aluísio Lessa. O estudante do 2º ano do Ensino Médio, Ruan Vinícius, afirmou que a estrutura servirá de apoio para os alunos que passam o dia inteiro na escola. “A gente sentia essa necessidade, porque passamos o dia no colégio e o acesso à internet já ajuda para adiantar algumas atividades. Vai ser uma ferramenta de apoio ao nosso ensino na escola, além de ajudar na realização de trabalhos”, finalizou. ENCONTRO ESTADUAL – A governadora em exercício também participou do Encontro Estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação 2019 (UNCME), evento que teve como anfitriões a Prefeitura do Recife e o Conselho de Educação da Cidade do Recife, e contou com a presença de conselheiros municipais de educação, dirigentes municipais de educação, profissionais da educação e demais interessados. Na cerimônia, o Governo do Estado recebeu menção honrosa em reconhecimento ao trabalho desenvolvido na Educação em Pernambuco. Luciana Santos destacou a importância do evento, em especial por conta do atual momento, em que é preciso defender a educação.  “Temos no governo federal um grupo que trata a educação, a ciência e a cultura como inimigos. São tempos de obscurantismo. Eles atacam o conhecimento porque sabem que o conhecimento liberta. Aqui em Pernambuco, não nos deixamos contaminar por esse clima. O governador Paulo Câmara trata a educação como prioridade, e é por isso que somos o único Estado que avançou todos os anos no Ideb. Não só batemos a nossa própria média, como superamos mais uma vez a média nacional”, disse. Ainda …

A prévia da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), ficou em 0,09% em setembro. A taxa é a mesma da prévia de setembro do ano passado e maior que a de agosto deste ano (0,08%). Segundo dados divulgados hoje (24), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA-15 acumula 0,26% no terceiro trimestre, 2,6% no ano e 3,22% em 12 meses. Alimentos e bebidas, com deflação (queda de preços) de 0,34%, evitaram inflação maior em setembro (Arquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil) Em setembro, o grupo de despesas habitação foi o principal responsável pela inflação, com uma alta de preços de 0,76%, influenciado pelo aumento do custo com energia elétrica (2,31%). Outro grupo com impacto importante na inflação foi vestuário (alta de 0,58%). Por outro lado, os alimentos e bebidas, com uma deflação (queda de preços) de 0,34%, foram os principais responsáveis por evitar uma inflação maior. Foram observadas quedas do tomate (-24,83%), cenoura (-16,11%), hortaliças e verduras (-6,66%), frutas (-0,93%) e carnes (-0,38%).

Como representante dos nove Estados do Nordeste e mais o Espírito Santo, o governador Paulo Câmara participou, nesta segunda-feira (23.09), do primeiro dia de atividades da 11ª Semana do Clima, em Nova Iorque, Estados Unidos. Além da  cerimônia oficial de abertura do evento, o governador também manteve um encontro com representantes da US Climate Alliance, grupo formado por representantes dos governos de 25 estados norte-americanos. “Fizemos uma apresentação sobre o trabalho integrado da região Nordeste em favor de um desenvolvimento sustentável e de resposta às mudanças climáticas”, explicou Paulo Câmara, que também expôs aos participantes do encontro o trabalho que vem sendo desenvolvido em Pernambuco na área de preservação ambiental, a exemplo das novas unidades de conservação (Caatinga e Mata Atlântica) e do incentivo à produção e à utilização de energias renováveis. “Em Pernambuco, estamos trabalhando com foco em reduzir a emissão de carbono com a ampliação das áreas de preservação do Estado e o manejo responsável da Caatinga, visando barrar a desertificação, e com ações inovadoras como o Programa Carbono Zero, que até 2030 vai retirar todos os carros movidos à combustão na Ilha de Fernando de Noronha”, acrescentou o governador Por último, Paulo Câmara voltou a reforçar a necessidade de uma integração o mais ampla possível em torno de uma agenda que dialogue com o futuro. “Esperamos que seja uma semana muito produtiva, com avanços voltados para o curto e longo prazos nesse tema do meio ambiente, que exige atenção do poder público e de toda a sociedade”, concluiu.

A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) aprovou nesta segunda-feira (23) a convocação do desembargador de Pernambuco Leopoldo de Arruda Raposo para compor a Quinta Turma e a Terceira Seção. Ele vai assumir a relatoria dos casos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na corte. Há uma série de pedidos da defesa de Lula pendentes de análise no STJ. Raposo irá substituir temporariamente o ministro Felix Fischer, que está licenciado desde agostos por problemas de saúde. Felix é o relator da Operação Lava Jato na Quinta Turma. Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo então juiz Sergio Moro no caso do tríplex de Guarujá (SP). O petista está preso desde abril do ano passado em Curitiba. Leia também:Juiz da Lava Jato diz que parte dos diálogos de Lula ficou sob sigilo por privacidadeSTJ autoriza acréscimo de sobrenome do cônjuge após casamentoPerguntas e respostas sobre a denúncia da Lava Jato contra Lula rejeitada pela Justiça Em março deste ano, a Quinta Turma do STJ reduziu a pena do ex-presidente para 8 anos, 10 meses e 20 dias. Antes, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) havia condenado o petista a 12 anos e 1 mês. Com a chegada de Raposo, a turma poderá dar continuidade sobre a possibilidade de mudança no regime do ex-presidente, que poderia ir para o semiaberto ou para o aberto. A PGR (Procuradoria-Geral da República) já deu parecer afirmando que o petista cumpriu os requisitos para progredir para o semiaberto. Contudo, conforme publicou o jornal Folha de S.Paulo, Lula reluta em pedir a progressão -ele afirma que só quer sair da cadeia após eventual absolvição ou anulação da sentença que o condenou no caso do tríplex. A defesa de Lula pediu que as ações que tramitam na corte envolvendo Lula sejam suspensas até que o STF (Supremo Tribunal Federal) decida sobre pedidos de suspeição sobre o ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL). O julgamento deve acontecer ainda neste ano. Raposo já atuou no STJ como desembargador convocado em 2015, na mesma turma. Ele integra o TJ-PE (Tribunal de Justiça de Pernambuco). A Quinta Turma é composta por cinco ministros. Raposo é formado em direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Entrou na magistratura em 1981 e passou a desembargador em 2003.

O governo federal conta com recursos que dependem do aval do Congresso para aplicar o mínimo constitucional na área de saúde em 2020. O projeto de Orçamento do próximo ano reservou R$ 122,9 bilhões para ações e serviços públicos de saúde, conhecidos como ASPS. Nesse total, estão previstos R$ 8,1 bilhões de emendas parlamentares -dinheiro que deputados e senadores destinam a suas bases eleitorais. Sem essa parcela, os gastos com saúde em 2020 não alcançam o mínimo a ser aplicado na área, estimado em R$ 121,2 bilhões pela consultoria de Orçamento da Câmara. Na prática, para cumprir o piso constitucional o governo precisará negociar com o Congresso a liberação das emendas, pois não há uma regra que obrigue os parlamentares a transferirem o valor à saúde. Dos R$ 8,1 bilhões, R$ 3,3 bilhões são referentes a emendas de bancada. A alocação desses recursos é decidida por parlamentares de cada estado e também não há uma cota reservada para saúde, como acontece com as emendas individuais. “Uma parte do orçamento da saúde leva mais em conta critérios definidos pelos parlamentares do que aquilo que as áreas técnicas do governo têm planejado, inclusive junto com estados e municípios. Isso preocupa bastante”, afirma o economista Francisco Funcia, da comissão intersetorial de orçamento e financiamento do Conselho Nacional de Saúde (CNS), instância do Sistema Único de Saúde (SUS). O piso previsto na Constituição parte da concepção de que a saúde é direito de todo cidadão e é dever do Estado. Desde 2018, esse mínimo é calculado com base no valor aplicado no ano anterior, corrigido pela inflação do período. Para Funcia, a limitação, estipulada por emenda constitucional, provoca uma redução do financiamento da saúde. “Estão retirando recursos de algo que é insuficiente. Compromete bastante o atendimento das necessidades de saúde.” O orçamento da pasta para 2020 prevê cortes em algumas ações de saúde. Para compra e distribuição de vacinas, houve redução de quase R$ 400 milhões nos valores para o próximo ano, de R$ 5,3 bilhões para R$ 4,9 bilhões. Desse total, R$ 1,44 bilhão viriam via crédito suplementar, sujeito à aprovação do Congresso. Outras ações também estão com o orçamento integral condicionado ao aval do Congresso. Dos R$ 13,5 milhões do orçamento para o funcionamento do Conselho Nacional de Saúde, R$ 3,9 milhões estão travados. O fortalecimento do sistema nacional de vigilância em saúde tem R$ 81,24 milhões dos R$ 288,5 milhões dependentes do Congresso. Parlamentares já se mobilizam para tentar direcionar recursos via emendas. Presidente da Frente Parlamentar da Saúde, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) disse que vai tentar destinar o dinheiro principalmente para o atendimento básico e procedimentos de média e alta complexidade. Para 2019, Zanotto conseguiu que emendas de Santa Catarina fossem para saúde. Ela reconhece, no entanto, que atualmente há pressão para que o dinheiro seja usado em obras de infraestrutura, como rodovias. “Na saúde, além do [efeito do] envelhecimento da população, a inflação é sempre maior. Por isso, precisamos melhorar a gestão e brigar por mais recursos, ou a gente …

O Ministério da Educação encaminhou, nesta segunda-feira (23), um ofício para as secretarias estaduais e municipais de Educação com orientações e diretrizes a serem adotadas no ensino público. Batizado de Escola de Todos, o documento sugere a adoção de medidas com o objetivo de garantir o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, respeito às diferenças, tolerância, combate ao bullying, [e] à automutilação e a não exposição a propagandas político-partidárias dentro das instituições de ensino. De acordo com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, que convocou uma coletiva de imprensa para anunciar o envio do ofício, a ideia é criar um ambiente de acolhimento nas escolas. “O objetivo é dar um ambiente acolhedor para as crianças, diminuir o bullying, melhorar os indicadores educacionais, reduzir a automutilação e o suicídio, preservando o direito das pessoas se expressarem dentro do que é um ambiente civilizado, normal, sem excessos. Evidentemente tem alguns vídeos que mostram excessos e excessos têm que ser coibidos. É plural, tem que contar várias versões, não pode falar só de um lado”, disse.  Weintraub defendeu a necessidade de pacificar a sala de aula e criticou a existência de militância política nas escolas. “É buscar uma pacificação do ambiente escolar, paz, deixar a militância fora das escolas. Pode-se falar de política de uma forma plural, civilizada, não impositiva”.  No documento, o MEC lista seis direitos dos alunos, entre eles o direito de que o ensino seja ministrado com base no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, resguardada a liberdade de expressão. Também enfatiza o direito de o aluno não “ser prejudicado em ambiente escolar, em razão de sua história, de seus saberes, de características que componham a sua identidade, de suas crenças e convicções” e não ser submetido “a uma promoção inadequada comunicação comercial, inclusive publicidade ou propaganda de qualquer natureza”. O ofício ainda recomenda que a comunidade escolar deve respeitar “o direito do aluno de guardar suas crenças e convicções desde que não incitem à violência”.  Não impositivo Segundo o ministro, o ofício apenas destaca aspectos já previstos em lei e não é impositivo. Cada secretaria estadual e municipal de Educação deverá avaliar a possibilidade de implementar as sugestões. O MEC disponibilizou canais para que os entes federativos e também os próprios estudantes, professores e associações de pais e alunos possam tirar dúvidas sobre as medidas ou denunciar situações que estejam em desacordo com as diretrizes do Escola de Todos.  “Estamos tentando achar um caminho, democraticamente, com todo mundo, com as secretarias estaduais e municipais. Estamos passando vários canais de comunicação do MEC, para caso haja dúvidas, excessos, ineficiências, para que eles sejam encaminhados de forma institucional e a gente veja e analise se há ou não o descumprimento de alguma lei, para ser corrigido”, disse Weintraub. Ele chamou a iniciativa de um “chamamento para lembrar a todos para que serve uma escola”. O ministro não chegou a informar se o governo pretende propor algum tipo de projeto de lei para institucionalizar o Escola de Todos no futuro. Além das secretarias estaduais e municipais de Educação, …

A reforma da Previdência terá um capítulo decisivo nesta semana. Está marcada para amanhã (24), no plenário do Senado, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma. Segundo parlamentares, o clima é favorável a uma aprovação. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), disse que a reforma da Previdência está “blindada”. Pela manhã, será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório referente às emendas recebidas em plenário. Após, a PEC para o plenário. A expectativa é cumprir o calendário, votando em segundo turno no dia 10 de outubro.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu nesta segunda-feira (23) uma consulta pública sobre rótulos de alimentos. O objetivo desta fase, que vai até 6 de novembro, é receber contribuições para ajudar na decisão final da agência sobre qual o modelo será adotado. Entre outras coisas, a Anvisa propõe que os fabricantes tornem mais legíveis os dados nutricionais de seus produtores, adotando um modelo de rótulo frontal para os alimentos com alto teor de açúcar adicionado, gordura saturada ou sódio – ingredientes associados a algumas das principais doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, doenças cardiovasculares e hipertensão. Os limites a partir dos quais a presença destes ingredientes configurará “alto teor” serão estabelecidos pela Anvisa e, pela proposta inicial, deverão ser adotados em duas etapas – com prazo de 42 meses até a completa implementação da medida. Para facilitar a visualização das informações, o fabricante deverá utilizar fontes (letras) maiores quando seu produto contiver alto teor destes ingredientes. O desenho de uma lupa chamando a atenção para tal informação deverá constar na parte frontal do produto, na metade superior. Outra novidade incorporada à tabela nutricional é a declaração padronizada de informações nutricionais por 100 gramas (g) ou 100 mililitros (ml), em complementação à atual declaração por porções. A proposta prevê também a inclusão do número de porções por embalagem do produto.  A ideia é facilitar para o consumidor a comparação entre os conteúdos, sem a necessidade de ficar fazendo cálculos. Hoje essas medidas permitem uma grande variação, o que dificulta o entendimento das informações. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) diz que o modelo mais adequado seria diferente do proposto e apresentaria os nutrientes em formato de triângulos, que simboliza a noção de alerta de forma mais fácil para os consumidores. Atualmente, há 44 processos de consulta pública em aberto na Anvisa. O formulário para envio das sugestões e os detalhes sobre a iniciativa estarão disponíveis no site da agência.

O presidente Jair Bolsonaro chegou na tarde desta segunda-feira (23) a Nova York, nos Estados Unidos, onde participará da abertura da 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). Por volta das 19h30, o presidente chegou ao hotel onde cumprimentou ministros e diplomatas brasileiros. Nesta terça-feira (24), Bolsonaro tem encontro confirmado com o secretário-geral da ONU, António Guterres, poucos minutos antes de seu pronunciamento na Assembleia Geral. Tradicionalmente, cabe ao presidente do Brasil fazer o discurso de abertura, seguido do presidente dos Estados Unidos. Pelas redes sociais, o presidente disse que no discurso será “a oportunidade de apresentar ao mundo o Brasil que estamos construindo”. Não estão previstos encontros bilaterais com outros chefes de Estado. A agenda inclui, segundo o Palácio do Planalto, um encontro com o ex-prefeito de Nova York, Rudolph Giuliani. Jair M. Bolsonaro✔@jairbolsonaro – Chegada no hotel em Nova Iorque, cumprimentando nossos ministros de Estado e corpo diplomático brasileiro. Amanhã abriremos a assembleia geral da ONU, onde teremos a oportunidade de apresentar ao mundo o Brasil que estamos construindo. 38,5 mil19:35 – 23 de set de 2019Informações e privacidade no Twitter Ads10,5 mil pessoas estão falando sobre isso A previsão é que o presidente embarque de volta ao Brasil amanhã à noite, por volta das 21h45, e que chegue a Brasília às 7h30 de quarta-feira (25).

Como faz há mais de 30 anos, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) percorreu as ruas de Petrolina, com o seu carro MP Lafer (1971), no dia que a cidade comemorou sua emancipação política. O parlamentar acompanhou o desfile na ala do Clube dos Fusqueteiros. O desfile este ano trouxe como tema: “Petrolina: uma cidade de sol e música”. O evento começou por volta das 18h30, saindo da Praça Kennedy, passando pelo prédio da prefeitura e Praça Dom Malan. Este ano, o evento contou com a participação de 41 instituições, como escolas públicas e privadas, e membros da sociedade civil. Durante o percurso, o público viu carros alegóricos, apresentações e as performances das bandas marciais.

Para fortalecer os direitos das crianças e dos adolescentes, a Prefeitura de Petrolina promoverá, na próxima quarta-feira (25) a audiência pública “De mãos dadas contra o trabalho infantil” no auditório da OAB Petrolina, na Avenida José de Sá Maniçoba, a partir das 8h. A entrada é gratuita. O evento, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH) tem o objetivo de reunir a sociedade e representantes dos Poderes Públicos para discutir, junto aos órgãos competentes, aspectos sobre o enfrentamento ao trabalho infantil. “Nós convidamos toda a sociedade civil organizada, além dos órgãos de proteção da criança e do adolescente, além de instituições públicas e privadas a participar deste importante momento de discussão e reflexão. É preciso que a sociedade conheça as consequências que o trabalho infantil causa aos meninos e meninas que trabalham”, pontua o secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Jorge Assunção.

A expectativa de inflação dos consumidores brasileiros para os próximos 12 meses ficou estável de agosto para setembro, em 5,1%. Esse é o menor nível desde agosto de 2007 (5%), segundo dados divulgados hoje (23) pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A pesquisa é feita com base em entrevistas com consumidores, que respondem à seguinte pergunta: Na sua opinião, de quanto será a inflação brasileira nos próximos 12 meses? De acordo com a pesquisadora da FGV Renata de Mello Franco, a baixa inflação oficial e a ausência de “choques significativos” em setembro contribuíram para a estabilidade da expectativa de inflação dos consumidores. A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumula taxa de 3,43% em 12 meses, segundo dados de agosto.