O agressor de violência doméstica terá que ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS) os custos médicos e hospitalares com o atendimento à vítima de suas agressões. A Lei nº 11.340, que estabelece a responsabilização, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18). De acordo com o texto, “aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ao Sistema Único de Saúde (SUS)”. Os recursos arrecadados vão para o Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços de atendimento à vítima de violência doméstica.  O documento diz ainda que os custos com o uso de dispositivos eletrônicos de monitoramento também deverão ser ressarcidos pelo agressor. A portaria determina ainda que os bens da vítima de violência doméstica não podem ser usados pelo autor da agressão para o pagamento dos custos e nem como atenuante de pena ou comutação, de restrição de liberdade para pecuniária. Segundo o projeto Relógios da Violência do Instituto Maria da Penha (IMP), a cada 7,2 segundos uma mulher sofre agressão física no Brasil.

O Instituto Serrapilheira, entidade privada sem fins lucrativos com sede no lRio de Janeiro, lançou hoje (18) chamada pública para jovens cientistas. Serão selecionados até 24 jovens pesquisadores, com uma bolsa de até R$ 100 mil para cada um, para projetos nas áreas de ciências naturais, da computação e matemática, ao longo de 12 meses. Após um ano, em uma segunda fase, até três jovens serão aprovados e ganharão bolsa de até R$ 1 milhão, cada, para estenderem o projeto para mais três anos. As inscrições gratuitas serão abertas de 18 de novembro até 18 de dezembro e o resultado será divulgado em 24 de abril do próximo ano. O presidente do instituto, Hugo Aguilaniu, estima que os recursos estarão disponíveis a partir de 10 de junho. Ao todo, incluindo as duas chamadas anteriores, o instituto tem 113 pesquisadores apoiados. Requisitos Os candidatos devem ter vínculo permanente com alguma instituição de pesquisa no Brasil e ter concluído o doutorado entre 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2017. Mulheres com um filho têm o prazo estendido em um ano e aquelas com dois ou mais filhos têm direito a dois anos a mais. “A parte difícil é a seleção, que é inteiramente internacional. Ela ocorre, de fato, fisicamente, em lugares diferentes”, disse Aguilaniu à Agência Brasil. No ano passado, por exemplo, a prova de física foi feita na Califórnia, Estados Unidos, enquanto a de química ocorreu no Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT, do nome em inglês), também nos Estados Unidos. Hugo Aguilaniu informou que a ideia é que o instituto seja um lugar de financiamento diferente das agências públicas. “A gente procura projetos que são ousados. A dica é fazer uma grande pergunta difícil, competitiva, que todo mundo quer responder. É preciso que você dê indícios de que vai responder melhor que os outros.” Mulheres e negros Nas duas primeiras chamadas, a média recebida foi de 43% de projetos de mulheres e 57% de homens. Uma análise mais detalhada revela, porém, que a proporção de mulheres em projetos nas áreas de física e matemática é bem menor. Em relação a pesquisadores negros, Aguilaniu avaliou que a situação é bem ruim. A inscrição de pessoas que se declararam negras ficou entre 5% e 7%. “Infelizmente, isso reflete a situação da pesquisa brasileira hoje”. Edital O edital está disponível no site. Serão apoiados exclusivamente projetos de pesquisa fundamental, que respondam às perguntas “como, quando e por quê”, e não às perguntas utilitárias, do tipo “para que serve”. De acordo com o edital, não serão apoiados projetos que sejam “uma clara continuação de projetos anteriores, com resultados já previsíveis. É necessário que haja alguma inovação”. Do mesmo modo, não serão apoiados projetos “voltados exclusivamente a testes clínicos, estudos de saúde pública, desenvolvimento de biomarcadores e desenvolvimento de processos e produtos”.

As ideias de privacidade e proteção de dados foram historicamente construídas com foco no indivíduo e no direito de determinar como suas informações serão disponibilizadas. Mas com o ascenso de uma sociedade em que a coleta e tratamento de dados cresce vertiginosamente, é preciso ampliar essa noção para que tais garantias sejam efetivamente respeitadas. A proposta foi apresentada pela professora de direito da Escola de Economia e Ciência Política de Londres (LSE) Orla Lynksey, em conferência no 10º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br). O evento é o principal encontro do país na área e reúne hoje e amanhã (18 e 19), em São Paulo, pesquisadores, empresas, reguladores e entidades da sociedade civil para discutir os desafios no tema. Segundo a professora, as leis de proteção de dados avançaram na definição de alguns direitos dos titulares dos dados, como autodeterminação informativa (controle pelo usuário do que será acessado por outros, segurança (não ter informações acessadas por terceiros indevidamente), estabelecimento de bases legais para o tratamento, a coleta para propósitos específicos, a possibilidade de acesso pelo usuário aos registros de posse de um controlador e a alternativa de retificação destes. Esses pressupostos estão presentes em legislações como o Regulamento Geral Europeu (GDPR, na sigla em inglês) ou na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD, Lei Nº 13.709), aprovada em 2018, alterada por uma medida provisória este ano e que entrará em vigor em agosto de 2020 após um período de transição. Contudo, a ampliação das formas de tratamento e das implicações sociais destas (impactando mercados e processos democráticos) coloca novo desafios. Grandes plataformas, como Facebook e Google, ganharam importância que, muitas vezes, as torna inescapáveis. Solicitam consentimento, mas o fazem como imposição para acesso aos serviços, com os usuários aceitando sem ler para conseguir fazer uso. Diante do novo cenário, Lynksey destacou a importância de novos direitos, como apagar a informação coletada, fazer a portabilidade dos dados ou proteções relacionadas a decisões automatizadas (como concessão de “notas” para crédito e outros serviços e direcionamento de conteúdos como publicações e publicidade). Ela argumentou pela necessidade de “recalibrar” a abordagem da proteção de dados. Respeitados os drieitos dos titulares, o foco do exercício dessas garantias não deveria estar nas pessoas, mas na responsabilidade dos controladores de respeitar as obrigações legais. “Princípios de proteção de dados continuam importantes, mas estão sendo colocados em pressão dado o crescimento de processamento de dados. Somos enfrentados em um tsunami de dados. Não se reconhecem direitos coletivos. Temos que olhar para além do indivíduo e adotar mecanismos mais sistêmicos e coletivos”, defendeu. Dados e concorrência A professora também destacou que, em um cenário de grandes companhias coletando e gerindo grandes quantidades de dados, um dos impactos fundamentais do controle dessas informações é na concorrência nesses mercados. O abuso de poder de mercado pela administração de quantidades excessivas de dados deve ser considerado na análise de fusões, recomendou a professoara, que citou como exemplo a compra do WhatsApp pelo Facebook …

O vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), Alcides Martins, assumiu hoje (18), interinamente, a chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O cargo foi transmitido por sua antecessora, Raquel Dodge, em cerimônia no plenário do colegiado que contou a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em sua primeira manifestação como procurador-geral, Martins anunciou o retorno, “em nome da continuidade”,  dos integrantes do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR, que haviam deixados seus postos na reta final do mandato de Raquel Dodge por discordarem da forma como ela conduzia a operação. “O que tiver que ser feito vai ser feito”, afirmou ele. Seis integrantes da Lava Jato na PGR haviam deixado seus postos em protesto contra os rumos da Lava Jato na procuradoria. Segundo a assessoria da PGR, uma portaria deve ser publicada ainda nesta quarta-feira (18) com o nome daqueles que aceitaram retornar de imediato para a operação. O subprocurador-geral da República Alcides Martins e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante cerimônia de transmissão de cargo no plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) – José Cruz/Agência Brasil Interino Martins assume o cargo enquanto não é sabatinado e aprovado no Senado o novo procurador-geral da República, Augusto Aras, cujo nome foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro no inicio do mês. A previsão é de que os tramites parlamentares ocorram até a próxima quarta-feira, 25 de setembro, restando somente a realização de nova transmissão  do cargo, em caso de aprovação. Enquanto isso não ocorre, permanecem também como interinos nos cargos o atual vice-procurador-geral, Luciano Mariz Maia, e o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques. Desde 1988, a PGR foi chefiada por um interino ao menos outras duas vezes. A subprocuradora Helenita Acioli assumiu após o fim do mandato de Roberto Gurgel e antes de Rodrigo Janot tomar posse, em 2013. Antes, o mesmo ocorreu com a subprocuradora Debora Duprat, que foi a PGR interina por 22 dias em 2009. Último discurso Nesta quarta-feira (18), em seu último discurso antes de transmitir o cargo, Raquel Dodge reforçou a necessidade de independência e autonomia do MPF e de que o cargo de PGR seja exercido “dentro daquilo que de melhor tem a Constituição Federal, seu sistema de freios e contrapesos”. Ela também frisou que “a vontade da maioria deve prevalecer, mas os direitos da minoria não devem ser dispensados”, de modo que o “desenvolvimento não seja só econômico, não seja só industrial, não seja só financeiro, mas seja também desenvolvimento social e humano”. “Precisamos também ser um país em que a liberdade de opinião, de critica, de associação estejam verdadeiramente garantidos”, acrescentou ela. Entre seus últimos atos no cargo, Raquel Dodge ajuizou no STF uma ação contra “qualquer ato do poder público – legislativo, administrativo ou jurisdicional – que autorize ou promova a realização de vigilância e censura da atividade docente”, na qual criticou o movimento Escola Sem Partido. Ela também apresentou denúncia contra cinco pessoas por suspeita de envolvimento no assassinato da vereadora do Rio Marielle …

Pelo menos 70% dos shoppings já aderiram à campanha Semana do Brasil, informou hoje (18) a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop). Segundo a entidade, os centros comerciais trabalham com antecedência na divulgação de ofertas e descontos para alavancar as vendas em curto período. A previsão é que o setor varejista obtenha aumento de 10% nas vendas até final de setembro. Dados da Cielo, empresa de serviços financeiros, mostram que o programa de incentivos vem movimentando os setores de cosméticos (19%), móveis e eletrodomésticos (16%), supermercados (13%), vestuário e artigos esportivos (7%). A campanha Semana do Brasil foi criada pelo governo federal, em parceria com a iniciativa privada, para incentivar o consumo e estimular a economia do país entre os dias 6 e 15 de setembro. “Vamos valorizar o que é nosso” é o mote do movimento, inspirado em 7 de setembro, a fim de estender as comemorações do Dia da Independência. Também foi organizada aos moldes do movimentos de varejo de outros países, que costumam fazer promoções em feriados nacionais. Em São Paulo, a campanha foi elogiada pelo diretor institucional da Alshop, Luís Augusto Ildefonso. “Setembro nunca teve uma data comemorativa para o varejo, então o governo federal teve muito êxito em criar uma ação como essa, que beneficiou tanto os empresários e também os consumidores”, disse. Segundo o governo, a criação e o lançamento da campanha tiveram o objetivo de realçar o mês de setembro como mais um período de promoções para aquecer a economia e movimentar o comércio. A intenção é que a campanha se repita nos próximos anos.

Após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidir ontem (17) que 70% dos empregados dos Correios mantivessem as atividades da empresa, os funcionários suspenderam a paralisação. Com a decisão dos empregados, os Correios vão manter as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019 até o dia 2 de outubro, data do julgamento do dissídio pelo tribunal. De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), os trabalhadores reivindicam reajuste salarial com reposição da inflação (3,25%) e não querem cortes de direitos conquistados. Os empregados também são contra a eventual privatização dos Correios.  Em nota, os Correios afirmaram que, ao longo dos dois meses de negociação, buscaram construir uma proposta de acordo coletivo dentro das condições financeiras suportadas pelo caixa da empresa. Para os Correios, as federações reivindicam vantagens impossíveis de serem concedidas no atual momento. Ainda na nota, os Correios afirmam que, por meio do julgamento do dissídio, esperam chegar a um entendimento razoável sobre o acordo coletivo.

Uma pesquisa feita no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (SP), da Universidade de São Paulo (USP), mostra que a limpeza regular das UTIs adulta e neonatal do hospital não são capazes de combater as bactérias presentes no local. O estudo foi publicado em 28 de agosto em artigo na revista especializada Frontiers in Public Health. Segundo a pesquisa, a limpeza das UTIs resultou em uma ligeira diminuição na diversidade dos micróbios. No entanto, vários gêneros de bactérias foram resistentes à desinfecção, o que sugere que elas estão bem-adaptadas ao ambiente.  “Em geral, o procedimento de limpeza era inconsistente. Os fatores de influência potenciais da limpeza insatisfatória incluem baixa eficiência do biocida usado, bactérias bem adaptadas à limpeza diária, soluções desinfetantes e toalhetes contaminados e conformidade variável ao procedimento de higiene e limpeza das mãos”, diz o texto da conclusão da pesquisa.  A limpeza regular é um protocolo que guia a higienização dos leitos da UTI e da área em torno, feita pelos enfermeiros. A limpeza inclui colchão, bombas de infusão e respirador e tem como objetivo reduzir os micróbios no ambiente e prevenir transmissões entre os pacientes. O procedimento de limpeza seguido pela equipe do hospital é padronizado e feito de acordo com diretrizes internacionais. “A maioria dos gêneros [de bactérias] encontrados em ambas as unidades [de UTI] está presente no microbioma humano saudável, sugerindo que os vetores mais prováveis de contaminação são funcionários e pacientes do hospital”. A pesquisa aponta telefones celulares, computadores e prontuários, “comumente usados, mas geralmente negligenciados”, como equipamentos que estão carregando os micróbios.  “É urgente o desenvolvimento de políticas robustas de vigilância microbiana para ajudar a orientar os procedimentos, melhorando o controle de infecções”, ressalta a conclusão do estudo. Segundo a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital das Clínicas  da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (HCFMRP), os resultados do estudo não permitem determinar se a quantidade de bactérias resistentes à limpeza regular é suficiente para que haja transmissão de doenças.  A pesquisa foi feita a partir de uma parceria da Comissão de Controle de Infecções Hospitalares do HCFMRP com pesquisadores da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP.

O governo decidiu descontingenciar mais R$ 8,3 bilhões do Orçamento para distribuição entre ministérios. A informação foi confirmada hoje (17) pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao chegar ao Senado para uma série de reuniões. Segundo o ministro, o decreto que redistribui os recursos deve ficar pronto na semana que vem. “Ontem tivemos uma reunião onde nós descontingenciamos mais de R$ 8,3 bilhões. Amanhã vai ter uma conversa de consolidação disso para que até o final desta semana, princípio da próxima, a gente tenha as portarias prontas e o decreto para poder fazer a redistribuição”, disse. Onyx argumentou que os bloqueios no Orçamento são uma espécie de poupança forçada para garantir que os recursos possam ser usados ao longo de todo o ano. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, diz que na próxima semana governo publica decreto com recursos para ministérios – Arquivo/Agência Brasil Do total que será descontingenciado nos próximos dias, o montante de cerca de R$ 1,9 bilhão será para o Ministério da Educação (MEC). “O MEC vai ter praticamente R$ 1,9 bilhão de descontingenciamento. Vai poder atender às universidades, vai tudo ficar bem, como a gente disse que ia fazer”, acrescentou. O governo anuncia os bloqueios e desbloqueios do Orçamento ao divulgar o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, a cada dois meses. O próximo relatório será divulgado no dia 20 deste mês e o outro, o último do ano, será anunciado em novembro. Do Orçamento deste ano, o governo bloqueou cerca de R$ 33 bilhões. A meta fiscal do governo para 2019 é um déficit primário de R$ 139 bilhões para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública. Fundo partidário Ao comentar o projeto de lei que altera regras do fundo partidário, Onyx disse que “são regras, são questões que envolvem a vida dos partidos, mas que não têm impacto orçamentário”. “Enquanto não tiver impacto orçamentário, está tudo bem”. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e deverá ser votado no Senado nas próximas semanas. O texto estabelece o fim do percentual fixo de 30% das emendas de bancada como referência para a destinação orçamentária ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Eleitoral, e restringe a aplicação de multa de 20% sobre o montante considerado irregular em contas de partido reprovadas pela Justiça Eleitoral. A multa só seria aplicada nos casos em que o agente teve a intenção de cometer a infração. O texto aprovado pelos deputados também prevê a volta da propaganda partidária semestral e exceções aos limites de gastos de campanhas eleitorais. A obrigação dessa veiculação em rede nacional e estadual foi extinta pela última reforma eleitoral em virtude da criação do fundo eleitoral. O PL também autoriza a prestação de contas eleitorais em formatos diversos, em softwares contábeis da preferência do partido, sem uma padronização definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para que a nova regra eleitoral possa valer já …

O ministro da Energia da Arábia Saudita, príncipe Abdulaziz bin Salman, disse que o abastecimento de petróleo de seu país retornou aos níveis anteriores aos ataques de sábado (14) a instalações petrolíferas. Os ataques reduziram pela metade a produção do país. A informação foi dada pelo ministro em entrevista nessa terça-feira (17) na cidade de Jeddah, no oeste da Arábia Saudita. Foi sua primeira coletiva desde os ataques. Ele explicou que o país tem trabalhado para reparar as instalações, visando a recuperá-las o quanto antes. Preços Os preços do petróleo bruto caíram ligeiramente, mas permanecem altos, mesmo depois do anúncio da Arábia Saudita de que o fornecimento foi retomado após os ataques. O índice WTI de preços futuros em Nova York caiu ligeiramente ontem, com o preço de fechamento em US$ 59 por barril. O índice Brent de preços futuros em Londres também baixou e terminou o pregão em US$ 64 por barril. Os dois índices de preços futuros estão mais de 6% acima do fechamento da semana anterior e refletem a preocupação crescente sobre os riscos geopolíticos na região.

O Sistema Único de Saúde (SUS) passará a oferecer gratuitamente mais quatro medicamentos para o tratamento de psoríase. De acordo com o Ministério da Saúde, as novas opções de tratamento são alternativas para casos mais graves da doença ou para quando o paciente não responde bem aos medicamentos já ofertados. A psoríase é uma doença crônica da pele, não contagiosa, caracterizadas por placas avermelhadas ou róseas, recobertas por escamas esbranquiçadas, que afeta a pele, as unhas e pode acometer as juntas. A doença pode ocorrer em qualquer idade, tanto em homens quanto em mulheres e, até o momento, não tem cura. Os medicamentos já eram ofertados pelo SUS, mas tinham indicação para tratamento de outras doenças. Segundo o Ministério, entre os medicamentos incluídos para tratamento da psoríase estão adalimumabe, indicado para a primeira etapa do tratamento após falha da terapia padrão para psoríase; o secuquinumabe e o ustequinumabe, indicados na segunda etapa do tratamento após falha da primeira; e o etanercepte, indicado na primeira etapa de tratamento da psoríase após falha da terapia padrão em crianças. Eles foram incluídos no Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de psoríase em setembro deste ano após consulta pública realizada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS (Conitec). (Folha PE)

O Projeto de Lei (PL nº 4190, de 2019), da autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), que propõe rever as multas imputadas ao transporte alternativo, impostas pela Lei 13.855, de 2019, já tem relator, que é o deputado federal Paulo Azi (DEM/BA). Pela nova lei, motoristas que fizerem transporte escolar não autorizado e transporte remunerado irregular de pessoas ou bens passará a cometer infração gravíssima. O agravamento foi publicado em julho no Diário Oficial da União e começará a valer a partir de outubro próximo. Na justificativa do projeto, Patriota relembra que já foi secretário Nacional de Trânsito e explica a importância do transporte escolar e alternativo para o país. “Quando exerci a função de secretário Nacional de Trânsito, entre 1993 e 1994, propus ao Congresso nacional, o atual Código de Trânsito Brasileiro e, nele, institui o transporte alternativo e de estudantes, artigos 230 e 231. Vale também registrar que os serviços de transporte escolar têm registrado significativo crescimento em nosso País, especialmente nas grandes e médias cidades, onde as condições de trânsito dificultam cada vez mais a ida e vinda dos pais e responsáveis até as escolas”, avaliou. Ainda, de acordo com o socialista, “a nova Lei torna excessivamente rigorosa a punição do inciso XX no que se refere a infração, penalidade e medida administrativa na condução de veículos. O mesmo acontece com o inciso VIII do art. 231. Torna-se, pois, necessária a recuperação da redação original do CTB e revogação da Lei em comento”. O relator do projeto, deputado Paulo Azi, afirmou que a questão é delicada, já que muitas famílias dependem dessa atividade para sobreviver. “É uma matéria muito delicada, já que milhares de pessoas têm na prestação de serviços de transportes alternativos a sua única fonte de sobrevivência, além de ser este transporte o único meio de locomoção disponível para diversas cidades do interior do Brasil”, comentou o deputado Azi.

Em um cotidiano cada vez mais virtual, o Governo Federal lançou hoje (17) uma campanha para que os jovens valorizem os vínculos socias reais. “Antes de postar, converse mais”, “Antes de curtir, viva de verdade”, “Antes de compartilhar, faça parte”, são alguns dos dizeres das peças publicitárias que serão veiculadas a partir de amanhã (18) até o dia 1º de outubro, marcando o Setembro Amarelo. “Tem um fenômeno mundo real versus mundo virtual que está fazendo com que as nossas crianças e adolescentes tenham muita dificuldade em passar por essa fase de adolescência”, diz o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. “A campanha é toda para a valorização da vida, para trazer as pessoas para as coisas reais, para os amigos, para o esporte, para a família”. Ouça na Rádio Nacional:Audio Player00:0000:00Use Up/Down Arrow keys to increase or decrease volume. Dados do Ministério da Saúde mostram um aumento de 115% no número de atendimentos de jovens de 15 a 29 anos no Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados a depressão, entre 2015 e 2018. A porcentagem foi maior que aumento de 52% registrado no mesmo período para a população em geral. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, fala à impresa, após lançamento da campanha de valorização da vida e de combate à depressão – José Cruz/Agência Brasil Segundo Mandetta, a internet, onde os jovens às vezes têm milhares de amigos virtuais ou mesmo onde são vítimas de cyberbullying, pode, em excesso, contribuir para o isolamento das pessoas no mundo real, o que pode levar a transtornos mentais como a depressão. A campanha publicitária foi lançada pelos Ministérios da Saúde e da Mulher, da Família, e dos Direitos Humanos. Com o mote Se liga! Dê um like na vida, ela tem como objetivo estimular os jovens a compartilharem momentos com a família e amigos, a conversarem mais, fortalecendo o diálogo e desmistificando a vida virtual. Depressão De acordo com o Ministério da Saúde, no Brasil, estima-se que 14,1 milhões de pessoas apresentem diagnóstico de transtornos ou sofrimentos mentais. Ao todo, 7,6% dos brasileiros de 18 anos ou mais receberam diagnóstico de depressão. Em 2018, o SUS realizou 121.341 atendimentos relacionados à depressão, sendo 24.363 jovens de 15 a 29 anos. “O cérebro é um órgão, é um órgão como é o coração, como é fígado, como é o rim. Ele tem sofrimentos”, diz Mandetta. “A gente ficou muito tempo como se isso não pertencesse ao corpo. Como se o cérebro fosse uma coisa que se guarda numa caixinha da casa que a gente colocasse e tirasse. A gente precisa falar de saúde mental, a gente precisa falar de higiene mental”, complementa. A depressão é, de acordo com a pasta, transtorno mental caracterizado por tristeza persistente e perda de interesse em atividades normalmente prazerosas. Atendimento Para o atendimento, o SUS oferece 43 mil Unidades de Saúde da Família, na Atenção Primária, que atendem 63% da população e 2.594 Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Nesses serviços o cidadão é atendido e, caso seja necessário, é encaminhado para outro serviço …

Cerca de 24,3 milhões de crianças e adolescentes, com idade entre 9 e 17 anos, são usuários de internet no Brasil, o que corresponde a cerca de 86% do total de pessoas dessa faixa etária no país. A informação consta na pesquisa TIC Kids Online Brasil 2018, divulgada hoje (17) pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), por meio do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). “Este percentual é mais alto do que a média da população em geral [conectada], que está em torno de 70%. Isso mostra que crianças e adolescentes são um público bastante conectado à rede”, disse Fabio Senne, coordenador de projetos de pesquisas do Cetic.br. Segundo ele, há três anos o uso da internet por esse público era 79%. “Há um incremento constante no percentual de usuários. E isso tem a ver também com as faixas etárias. Quando se chega na faixa entre 15 e 17 anos, esse percentual é ainda maior que os 86%”. A pesquisa apontou também que, no ano passado, 3,8 milhões de crianças e adolescentes não tinham acesso à internet por falta, por exemplo, de acesso à rede em casa (8%) ou pela impossibilidade de usar a internet na escola (5%). Segundo Fabio Senne, as regiões Norte e Nordeste são as que menos usam internet no país (75%), enquanto a Região Sul (95%) é o local onde crianças e adolescentes estão mais conectadas. “A pesquisa estima que cerca de 3,8 milhões de crianças e adolescentes não usaram a internet nos últimos três meses. E elas estão concentradas nas parcelas mais vulneráveis da população, especialmente nas classes D e E e uma quantidade grande também [está] presente na Região Nordeste do país, o que mostra que é preciso políticas específicas de inclusão mais focalizadas nesses públicos”, disse. Multimídia Segundo a pesquisa, oito em cada dez crianças e adolescentes do país assistem a vídeos, programas, filmes ou séries na internet. O estudo revelou que o uso da internet para atividades multimídia por crianças e adolescentes (83% do total dos entrevistados) é maior que a utilização da internet para o envio de mensagens instantâneas (77%), que o hábito de jogar sem conexão com outros jogadores (60%) ou conectados com outros jogadores (55%) e pouco maior que o uso da internet para escutar música (82%). A internet é mais usada por meio de telefone (93%). Desde 2014, o uso de telefone celular ultrapassou o uso de computadores e Senne acredita que isso deve ainda aumentar. Também vem crescendo o uso de internet por meio da televisão (chegando a 32%, quando em 2014 era acessada por 5% dos entrevistados). A pesquisa apontou que em setores mais vulneráveis da população, as pessoas tendem a usar a internet exclusivamente por celular, como no caso das classes D e E, em que esse tipo de uso exclusivo foi apontada por 71% das pessoas. Uso de internet dentro das escolas atinge em torno de …

O Ministério da Cidadania abriu prazo para adesão ao programa Criança Feliz. No total, 1575 municípios são elegíveis para participar da política pública. Destes, 418 que não estavam aptos anteriormente já podem implantar o programa. Quase totalidade dos participantes é formada por localidades de até 20 mil habitantes. Os estados com mais municípios estão nas regiões Sudeste e Sul: 332 são de Minas Gerais; 270, de São Paulo; 262, do Paraná; e 107 de Santa Catarina.. O programa Criança Feliz realiza visitações domésticas para contribuir com o desenvolvimento de meninos e meninas, atendendo mais de 760 mil pessoas no país. São considerados aptos a integrar o programa, municípios que cumprem uma série de requisitos, como ter pelo menos um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e, no mínimo, 140 pessoas, entre o público da política, formado por mulheres grávidas, crianças de até três anos inscritas no Cadastro Único dos programas sociais, que recebem o Bolsa Família, e meninos e meninas de até seis anos de famílias, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). As crianças inscritas no Cadastro Único foram um grupo social incluído no público-alvo do programa, em julho. Segundo o Ministério da Cidadania, foi possível abranger as novas 418 cidades, alcançando municípios de pequeno porte. “O programa Criança Feliz trabalha com os filhos das famílias mais pobres. Com isso, essas crianças vão chegar nas escolas mais estimuladas, ter capacidade de aprendizagem maior, ter capacidade de ter renda maior que seus pais e ajudar sua famílias a sair da pobreza”, informou o ministro da Cidadania, Osmar Terra. A adesão ao Criança Feliz ocorre por meio da rede do Sistema Único de Assistência Social (Rede Suas), cujo acesso é feito pela página do ministério. Além do preenchimento da documentação eletrônica, é preciso aprovar o termo de adesão no Conselho Municipal de Assistência Social. A administração do programa fará um diagnóstico da situação da primeira infância como público-alvo. Com base na avaliação, deve ser elaborado um plano de ação definindo a dinâmica de funcionamento do programa e estabelecendo a organização da visitação das crianças identificadas.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (17), que quem resolve questões relacionadas ao preço do petróleo é a Petrobras. A afirmação do ministro ocorre depois que a estatal informou, por meio de nota, que está monitorando o mercado internacional do produto, em função de ataques a refinarias na Arábia Saudita. “Petróleo quem resolve é a Petrobras. Preço de petróleo é com a Petrobras”, disse Guedes chegar ao Ministério da Economia, após uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro, na tarde desta terça-feira. Logo depois dos ataques aéreos à refinaria de Abqaiq, o governo da Arábia Saudita revelou que sua produção diária caiu para cerca da metade. Na abertura dos mercados, a repercussão dos ataques resultou na elevação dos preços internacionais do petróleo. De acordo com a Petrobras, por enquanto, não há previsão de reajuste de preços nos produtos negociados pela estatal, como os combustíveis e derivados de petróleo. Segundo a Petrobras, a cotação internacional do petróleo apresenta volatilidade e a alta súbita de preços “pode ser atenuada na medida em que maiores esclarecimentos sobre o impacto na produção mundial sejam conhecidos. A Petrobras decidiu por  acompanhar a variação do mercado nos próximos dias e não fazer um ajuste de forma imediata”, diz a nota.

O governo decidiu descontingenciar mais R$ 8,3 bilhões do Orçamento para distribuição entre ministérios. A informação foi confirmada hoje (17) pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao chegar ao Senado para uma série de reuniões. Segundo o ministro, o decreto que redistribui os recursos deve ficar pronto na semana que vem. “Ontem tivemos uma reunião onde nós descontingenciamos mais de R$ 8,3 bilhões. Amanhã vai ter uma conversa de consolidação disso para que até o final desta semana, princípio da próxima, a gente tenha as portarias prontas e o decreto para poder fazer a redistribuição”, disse. Onyx argumentou que os bloqueios no Orçamento são uma espécie de poupança forçada para garantir que os recursos possam ser usados ao longo de todo o ano. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, diz que na próxima semana governo publica decreto com recursos para ministérios – Arquivo/Agência Brasil Do total que será descontingenciado nos próximos dias, o montante de cerca de R$ 1,9 bilhão será para o Ministério da Educação (MEC). “O MEC vai ter praticamente R$ 1,9 bilhão de descontingenciamento. Vai poder atender às universidades, vai tudo ficar bem, como a gente disse que ia fazer”, acrescentou. O governo anuncia os bloqueios e desbloqueios do Orçamento ao divulgar o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, a cada dois meses. O próximo relatório será divulgado no dia 20 deste mês e o outro, o último do ano, será anunciado em novembro. Do Orçamento deste ano, o governo bloqueou cerca de R$ 33 bilhões. A meta fiscal do governo para 2019 é um déficit primário de R$ 139 bilhões para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública. Fundo partidário Ao comentar o projeto de lei que altera regras do fundo partidário, Onyx disse que “são regras, são questões que envolvem a vida dos partidos, mas que não têm impacto orçamentário”. “Enquanto não tiver impacto orçamentário, está tudo bem”. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e deverá ser votado no Senado nas próximas semanas. O texto estabelece o fim do percentual fixo de 30% das emendas de bancada como referência para a destinação orçamentária ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Eleitoral, e restringe a aplicação de multa de 20% sobre o montante considerado irregular em contas de partido reprovadas pela Justiça Eleitoral. A multa só seria aplicada nos casos em que o agente teve a intenção de cometer a infração. O texto aprovado pelos deputados também prevê a volta da propaganda partidária semestral e exceções aos limites de gastos de campanhas eleitorais. A obrigação dessa veiculação em rede nacional e estadual foi extinta pela última reforma eleitoral em virtude da criação do fundo eleitoral. O PL também autoriza a prestação de contas eleitorais em formatos diversos, em softwares contábeis da preferência do partido, sem uma padronização definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para que a nova regra eleitoral possa valer já …

A Polícia Civil fez uma operação nesta terça-feira (17) e apreendeu três celulares em um imóvel da deputada federal Flordelis. Os aparelhos eram da parlamentar e de duas netas suas. O Ministério Público deu apoio aos agentes.  As informações são da RecordTV Rio. Leia mais: Pista principal do Santos Dumont será liberada no sábado (21)PUBLICIDADE Agentes da Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí verificam a casa da parlamentar em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, o apartamento funcional em Brasília, o gabinete dela no Rio de Janeiro e um imóvel da família em Jacarepaguá, na zona oeste da capital. Agentes do Ministério Público participaram da ação Reprodução / Record TV Rio Os policiais buscaram apreender celulares, computadores e documentos relevantes que possam auxiliar nas investigações da morte do pastor Anderson do Carmo, marido da parlamentar. veja também Flordelis é intimada a participar de reconstituição da morte de marido Mãe e irmã de pastor vão depor contra Flordelis, diz advogado Polícia intima testemunhas para reconstituir morte de Anderson Carmo foi morto no dia 16 de junho. Ele foi assassinado quando chegava em casa junto com sua esposa, a deputada Flordelis. Anderson chegou a ser socorrido para um hospital particular da região, mas não resistiu aos ferimentos. Dois filhos da parlamentar estão presos. A delegacia que invstiga o caso intimou a deputada federal Flordelis a participar da reconstituição da morte do marido. Segundo a Polícia Civil, a reprodução simulada do caso está marcada para ocorrer no próximo sábado (21), às 21h.

O Ministério da Agricultura anunciou hoje (17) um acordo comercial com a Arábia Saudita para ampliação das exportações de produtos do agronegócio brasileiro. A ministra Tereza Cristina se reuniu com representante da autoridade sanitária saudita, em Riade. Foram autorizadas as exportações de castanhas, derivados de ovos e a ampliação do acesso a frutas brasileiras. Somados, os produtos representam um mercado potencial superior a US$ 2 bilhões. Hisham bin Saad Al Jadhey, CEO da autoridade sanitária saudita, destacou que o país importa 80% dos alimentos que consome, provenientes de mais de 150 países. Nesse sentido, ele falou sobre a importância do acordo com o Brasil na garantia da segurança alimentar do país e ressaltou a qualidade dos produtos brasileiros. A ministra Tereza Cristina destacou o papel do Brasil como potencial fornecedor de outros ítens para a Arábia Saudita, como arroz, açaí e sucos. Entre os produtos mais vendidos para os sauditas estão carne de frango (in natura), açúcar de cana (bruto), carne bovina (in natura), soja (grão e farelo), milho, açúcar refinado e café (solúvel e verde). Em 2018, as exportações de produtos agropecuários para a Arábia Saudita renderam US$ 1,696 bilhão. Foram mais de 2,959 milhões de toneladas. A carne de frango representou 47,4% do valor vendido em 2018 para a Arábia Saudita (US$ 804 milhões e 486 mil toneladas). 

O combate aos incêndios florestais e às queimadas no estado do Acre ganha, a partir de hoje (17), o reforço de equipes da Força Nacional de Segurança Pública. Atendendo solicitação do governo acriano, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, assinou portaria, publicada no Diário Oficial da União, desta terça-feira, autorizando a medida. Equipes da Força Nacional, que ajudarão no combate ao incêndio na Amazônia – Antonio Cruz/Agência Brasil De acordo com o documento, as ações da Força Nacional serão em caráter episódico e planejado, em atividades de defesa civil em defesa do meio ambiente e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, até 24 de setembro de 2019. A portaria define ainda que a presença da Força Nacional terá apoio logístico do governo do Acre, que deverá dispor da infraestrutura necessária às equipes. O número de militares disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pelo ministério.

O Ministério da Economia zerou o imposto de importação para centenas de produtos, entre eles, equipamentos médicos, de informática e para a indústria. A informação foi destacada pelo presidente Jair Bolsonaro em publicação na sua conta pessoal no Twitter. “Após zerar impostos de medicamentos que combatem AIDS e câncer, o Governo Bolsonaro, via @MinEconomia, faz o mesmo com centenas de produtos, entre eles, com equipamentos e produção médicos, exames, cirurgias oftalmológicas, informática e outros”, escreveu. A Portaria Nº 2.024, de 12 de setembro de 2019, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia foi publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União e entra em vigor dois dias úteis a partir da data de publicação. Também pelo Twitter, o Ministério da Economia informou que já foram zerados impostos de importação de 1.189 produtos. “Estamos trabalhando para baratear o custo de investimentos e facilitar o acesso dos brasileiros a bens que não são produzidos aqui. Já zeramos o imposto de importação de 1.189 produtos. Agora, damos mais um passo para incentivar o investimento e a modernização das nossas fábricas”, diz a publicação. No início do mês de agosto, o governo também reduziu as tarifas de importação de 17 produtos como medicamentos para tratamento de câncer e HIV/Aids com o objetivo de reduzir o custo de produção das empresas instaladas no Brasil e o preço dos produtos para os consumidores.

“A equipe econômica estuda retirar da Constituição Federal a previsão de que o salário mínimo seja corrigido pela inflação, informa o jornal O Estado de São Paulo. A ideia é que, em momentos de grave desequilíbrio fiscal, como o atual, haja condições de congelar temporariamente os aumentos nominais da remuneração. O congelamento do salário mínimo poderia render uma economia entre R$ 35 bilhões e R$ 37 bilhões, segundo fontes da equipe econômica consultadas pelo jornal. Hoje, a Constituição prevê que é direito do cidadão ter acesso a um salário mínimo “com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”. Assim, o governo se vê obrigado a, todos os anos, recompor ao menos a inflação. A ideia de retirar a obrigatoriedade da correção inflacionária do salário mínimo tem sido costurada com os deputados Pedro Paulo (DEM-RJ) e Felipe Rigoni (PSB-ES), respectivamente autor e relator de uma proposta que regulamenta a regra de ouro e tenta limitar o crescimento dos gastos obrigatórios. Em abril deste ano, o governo Jair Bolsonaro anunciou que o salário mínimo seria reajustado apenas pela inflação, sem ganho real. A reposição continuaria a ser feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação da cesta básica de famílias com renda de até cinco salários mínimos, mas a conta não incluiria mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Era essa variação que, na maioria das vezes, garantiu algum aumento real ao piso salarial nos últimos anos. O principal objetivo da equipe econômica ao estimar que o mínimo seria reajustado apenas pela inflação foi limitar os gastos públicos. Isso porque o salário mínimo é o piso de diversos benefícios e políticas públicas e qualquer reajuste real tem um impacto grande no orçamento, contribuindo ainda mais para o rombo nas contas públicas. Para este ano, o governo prevê um déficit de até R$ 139 bilhões. O salário mínimo é, por exemplo, o piso do INSS, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do seguro-desemprego e do abono-salarial. Segundo cálculos feitos por técnicos da área no PLDO do ano passado, cada real a mais no salário mínimo aumenta em R$ 304 milhões por ano as despesas públicas federais. Como era antesDe 2012 a 2019, o piso salarial foi reajustado pela inflação do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes. Na maioria das vezes, a fórmula garantiu algum aumento real, à exceção de 2017 e 2018, quando o cálculo foi influenciado pelo PIB negativo de 2015 e 2016.”

Em meio a uma turbulência mundial, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (16) que a Petrobras irá segurar o reajuste no preço da gasolina e no diesel. Em entrevista à Rede Record, ele disse que conversou com o presidente da empresa estatal, Roberto Castello Branco, e foi informado que não será elevado o valor pelo menos neste primeiro momento. “Eu conversei agora pouco com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco. Ele me disse que, como é algo atípico e a principio tem um fim para acabar, ele não deve mexer no preço do combustível”, afirmou. O presidente ressaltou que a tendência natural é de que o preço nas refinarias e bombas acompanhe as oscilações internacionais, mas que se trata de uma crise inesperada. Leia também:Petrobras abre processo de venda de mais quatro refinariasBolsonaro retorna a Brasília e diz que viajará aos EUA “A tendência natural é você seguir o preço internacional para refinaria e para bomba. O governo federal já zerou seu imposto, a Cide, e não podemos exigir nada dos governadores no tocante a ICMS”, ressaltou. A avaliação na Petrobras é que o mercado ainda está muito volátil e que é preciso entender para onde vão as cotações internacionais, que subiram 13% nesta segunda-feira (16). Foi a maior alta diária desde o fim de 2008, em resposta a corte recorde na produção mundial após ataques a instalações petrolíferas na Arábia Saudita, que tirou do mercado uma capacidade equivalente a 5,7 milhões de barris por dia, ou 6% da oferta global. A política de preços da companhia prevê acompanhar as cotações internacionais, com base em um conceito conhecido como paridade de importação –que simula quanto custaria para trazer combustíveis ao mercado interno. Na mesma entrevista, o presidente disse que quer um servidor de carreira da Receita Federal para substituir o economista Marcos Cintra, demitido na semana passada por ordem de Bolsonaro. “O que posso adiantar para você agora é que única interferência minha agora na Receita Federal é que quero alguém da Receita Federal para estar à frente dela, não alguém estranho a ela”, observou. Bolsonaro disse que sempre teve uma boa relação com Cintra, mas que havia combinado com a equipe econômica que detalhes da proposta não seriam divulgados até a formulação do texto final. “A última antecipação falou na volta da CPMF, que é uma questão que eu decidi que não se toca mais nesse assunto, até porque é um imposto contaminado.”

Começa hoje (17), em Brasília, a sexta reunião deste ano do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), que vai definir a taxa básica de juros – a Selic. A reunião do Copom termina amanhã (18), quando o valor da Selic será anunciado. Segundo a última pesquisa do BC ao mercado financeiro, a expectativa é de que o Copom mantenha o ciclo de redução na Selic e faça mais um corte 0,5 ponto percentual na taxa, que atualmente está 6%, em momento de economia ainda em recuperação. A previsão do mercado financeiro para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, é 0,87%, neste ano. Na última reunião, no final de julho, o Copom iniciou um ciclo de cortes, reduzindo a Selic em 0,5 ponto percentual para 6% ao ano. A expectativa do mercado financeiro é de que esse ciclo se encerre em outubro, com outro corte de 0,5 ponto percentual. Em dezembro, na última reunião do ano, não há expectativa de redução da Selic, que encerrará 2019 em 5% ao ano, se as previsões das instituições financeiras consultadas pelo BC se efetivarem. Na ata da última reunião, o Copom informou que poderia continuar reduzindo a taxa básica de juros nos próximos meses. “O Comitê avalia que a consolidação do cenário benigno para a inflação prospectiva deverá permitir ajuste adicional no grau de estímulo [monetário, ou seja, corte da Selic]”. O colegiado ressaltou que “dados sugerem possibilidade de retomada do processo de recuperação da economia brasileira, que tinha sido interrompido nos últimos trimestres”. Meta de inflação A taxa básica de juros é o principal instrumento do banco para alcançar a meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Neste ano, a meta é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Para o mercado financeiro, a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar abaixo do centro da meta, em 3,54%. Para 2020, a previsão também está abaixo da meta (4%), em 3,82%. Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Para cortar a Selic, o Copom precisa estar seguro de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação. O Banco Central atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião do Copom. A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada em negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). Histórico De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa Selic foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% em julho de 2015. Nas reuniões seguintes, a taxa foi mantida nesse patamar. Em outubro de 2016, …

O coração de um refugiado africano bate mais forte quando é parado pela polícia. “Eles me disseram que aqui no Brasil a maioria dos bandidos é preta. Por isso também fui seguido pelo segurança de um supermercado, e alguns moleques me chamaram de macaco”, diz Shambuyi Wetu, artista da República Democrática do Congo. Agora ele diz que sabe quando e onde pode andar sem medo. Sua sobrevivência vem da venda de quadros ao exterior e das palestras para levar o conhecimento da história do país de origem. O Caminhos da Reportagem mostra como imigrantes, os que escolheram e os que se surpreenderam ao descer no Porto de Santos, estão adaptados no Brasil. A família de Salim Alnazer ganhou mais qualidade de vida depois que o refugiado sírio teve o diploma de farmacêutico revalidado. A oferta de trabalho aumentou para Rawa Alsagheer, refugiada palestina de 23 anos, depois que aprendeu o português. Ela faz contação de histórias árabes para crianças, oficinas de danças e outros trabalhos relacionados à cultura dos palestinos. O togolês Kawamivi Etiam começou como atendente e já foi promovido para caixa na bomboniere de um cinema em São Paulo. Ele também dá aulas particulares de francês. “Eu gosto do Brasil desde criança. Tem gente que prefere viajar para Nova York, França, mas eu gosto do Brasil”, diz o africano distribuindo sorrisos enquanto serve pipoca. Fugindo de uma guerra que começou em 2011. Kaysar Dadour  trabalhou como carregador de contêiner de tecidos em Curitiba, participou do BBB, de novelas da Globo e a estreia no cinema está prevista para final de novembro com “Carcereiros, o Filme”. Ele diz “Neste braço (mostrando o direito) corre sangue sírio, neste outro, sangue brasileiro”.

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (18) às 20h (horário de Brasília) o prêmio de R$ 120 milhões, que está acumulado pela décima segunda vez. As seis dezenas do concurso 2.189 serão sorteadas no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O sorteio é aberto ao público. Mega-Sena, loterias, lotéricas – Marcello Casal Jr./Agência Brasil De acordo com a Caixa, o valor do prêmio principal, caso aplicado na poupança, renderia aproximadamente R$ 412 mil por mês. O valor seria suficiente também para adquirir oito mansões de R$ 15 milhões cada. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com sei dezenas, custa R$ 3,50.

Começa valer a nesta segunda-feira (16) a Resolução 778, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que define mudanças no processo de formação de motoristas. Entre as alterações, estão a que torna facultativo uso de simulador para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a que reduz de 25 para 20 horas o número de aulas práticas para a habilitação da categoria B. O documento define também que a exigência de aulas noturnas diminui para 1 hora/aula prática tanto para a categoria A (moto) quanto categoria B (carro). Antes era de 20% sobre o total da carga horária. Outra mudança, é o aumento da validade da CNH que passa a ser de dez anos. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse que as mudanças visam reduzir a burocracia na retirada da CNH e diminuir os gastos do cidadão para obtenção da habilitação. “As aulas de simulador têm um custo diferente, mas dá para estimar que a gente vá ter uma redução de até 15%. A ideia é deixar que o mercado defina isso.” O ministro ressaltou que não há comprovação sobre e eficácia do simulador na preparação do motorista. “O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor”, disse o ministro durante entrevista ao anunciar as mudanças em junho passado. Rio Grande do Sul O Rio Grande do Sul é o estado onde a Resolução 778 ainda não tem validade. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região acolheu liminarmente ação do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Rio Grande do Sul (SindiCFC) contra a União, requerendo a suspensão da eficácia e dos efeitos da norma. Com isso, até decisão em contrário, vale no estado a situação anterior, que obriga a realização de aulas em simulador de direção para a categoria B (carro). A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa da Advocacia Geral da União (AGU) e aguarda retorno.

Alguns médicos trabalham mesmo com a falta de infraestrutura nas unidades hospitalares, outros sobrecarregados pela alta jornada de trabalho, falta de recursos para o atendimento da demanda, baixa remuneração, instabilidade e insegurança. Essas condições do ambiente de trabalho podem desenvolver neste profissional da saúde, problemas psíquicos que devem ser diagnosticados e tratados com urgência. Pensando nisso, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (Cremepe) realizou na última sexta-feira (13),  na sede do conselho em Recife, uma palestra com o tema “Saúde mental do médico: burnout, depressão e risco de suicídio” ministrada pelo dr. Antônio Peregrino; e “psicoterapia positiva e cognitiva: quanto antes, melhor!” com dr. Leonardo Machado. A ideia é que as regionais estendam este tipo de ação para atender os profissionais que estão no interior do estado.

A edição 2019 do Mundial de Natação Paralímpica terminou ontem, em Londres. O Brasil fechou o evento com 17 medalhas. Poderiam ser mais, principalmente se André Brasil, um dos maiores nomes do paradesporto brasileiro em todos os tempos, tivesse competido. Aos 35 anos de idade, ele ainda tem potencial para nadar em altíssimo nível. Ficou fora do Mundial porque, desde o início do ano, foi considerado inelegível. A grosso modo, é como se André não fosse considerado deficiente “o suficiente” para participar das disputas. A natação é um esporte que permite a presença de atletas com os mais diversos tipos de deficiências. Eles são divididos em 14 classes funcionais. Uma destinada a pessoas com deficiência intelectual, três para deficientes visuais e outras dez para as deficiências físico-motoras, onde ocorrem as principais polêmicas. Classificar os atletas é uma missão difícil e até mesmo ingrata. O processo é feito por profissionais altamente especializados, que trabalham por anos para poderem atuar. Um atleta classificado de maneira equivocada pode ter grande vantagem ou grande desvantagem perante os rivais. Apesar disso as polêmicas existem. E, por mais que seja duro admitir, elas nunca vão acabar. Por mais que se busque a objetividade, há critérios que passam pela subjetividade. No caso dos atletas paralímpicos, o que se busca é montar em classes grupos de pessoas que sejam fisicamente equivalentes, mas a igualdade total é uma utopia, ainda mais falando de pessoas com históricos médicos absolutamente distintos. Todavia, por mais que a perfeição não exista, é preciso buscar ao máximo a igualdade, essencial para promover a justiça. E este processo passa pela transparência. O Comitê Paralímpico Internacional sabe disso, mas é preciso ir além. Um deles foi a decisão de não mudar atletas de classe durante os Jogos Paralímpicos do Rio, em 2016. Antes do Mundial que terminou ontem, porém, vários atletas estavam ainda com o processo de classificação em revisão, o que cria uma insegurança em quem compete. É inadmissível que atletas e equipes técnicas cheguem às vésperas de uma disputa sem saber exatamente contra quem vão competir e quais foram os critérios que definiram quem são os adversários. Logo antes do mundial, a nadadora norte-americana Jessica Long, 13 vezes campeã paralímpica, concedeu uma entrevista à rede BBC falando sobre a angústia gerada pelo processo atual de classificação. A ciência e a análise tecnológica devem ajudar no aprimoramento da classificação de atletas. Mas não resolverá todos os problemas. Cabe ao Comitê Paralímpico Internacional e a todos os comitês nacionais trabalharem para trazer a clareza necessária para que os atletas tenham segurança e o público a certeza de que assiste um evento onde todos competem em condições semelhantes.

A quinta e última sessão de discussão da reforma da Previdência (PEC 06/2019) será realizada na tarde desta segunda-feira (16) no plenário do Senado. O relator da PEC da Previdência, senador Tasso Jereissati – Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil Vencida essa fase, que também encerra a apresentação de emendas ao texto, a proposta volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para que o relator do texto, Tasso Jereissati (PSDB-CE), analise as sugestões apresentas pelos senadores. Só depois disso a matéria será votada no plenário em primeiro turno. Até as 13h de hoje, já haviam sido apresentadas 78 emendas. Pelo calendário definido com os líderes na próxima quinta-feira(19), o relator fará a leitura de seu parecer sobre essas emendas em reunião extraordinária da CCJ e, na terça-feira (24), o parecer será discutido e votado de manhã no colegiado e, à tarde, no plenário da Casa em primeiro turno, Para ser aprovado, são necessários 49 dos 81 votos. Já o segundo turno da PEC principal, que será antecedido de três sessões de discussão, está marcado para o dia 10 de outubro. Depois disso, se a proposta for aprovada, seguirá para promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre ( DEM-AP).

A subcomissão criada na Câmara para debater os registros e liberação de produtos agrotóxicos é quase inteira formada por deputados da bancada ruralista. Dos onze parlamentares que integram o grupo, nove são da frente agropecuária. Um deles é presidente do grupo, deputado José Mário Schreiner (DEM-GO). Ele afirma que a subcomissão promoverá “uma discussão equilibrada” sobre o tema. Deputados da oposição avaliam que a predominância de ruralistas vai gerar pressão por maior liberação de agrotóxicos. “O debate ideológico prejudica a chegada de produtos mais modernos e menos agressivos”, afirma Schreiner, que não gosta da palavra “agrotóxicos”. Ele se refere a esses produtos como “remédio para plantas”