O papa Francisco vai beatificar o padre brasileiro Donizetti Tavares de Lima, morto em 1961. O anúncio foi divulgado hoje (8), depois que o pontífice autorizou o decreto que reconhece milagres ao religioso. Nascido em 3 de janeiro de 1882, em Santa Rita de Cássia, em Minas Gerais, morreu aos 79 anos, em Tambaú, em São Paulo. Devoto de Nossa Senhora Aparecida, o padre atraiu milhares de devotos ao interior de São Paulo em busca de milagres. A decisão foi anunciada depois do encontro do papa com o cardeal Angelo Becciu, prefeito da Congregação para as Causas dos Santos, responsável pelos decretos que se destinam a analisar os processos relativos a milagres. Desde 1909, como pároco, padre Donizetti atuou em defesa dos mais pobres e dos trabalhadores explorados, além de organizar a assistência aos doentes, idosos, crianças e mães necessitadas. A tudo atribuía à Nossa Senhora Aparecida. Milagres A Igreja Católica Apostólica Romana analisou, particularmente, dois milagres atribuídos ao padre. Um se refere o menino Nelson Santana (1955-1964), diagnosticado com osteossarcoma e morreu aos 9 anos na véspera do Natal, e outro à Gaetana Tolomeo, chamada “Nuccia” (1936-1997), afetada por uma progressiva paralisia, transformou a dor em fé. Também foram anunciados o reconhecimento de milatres de mais cinco religiosos. Carlo Cavina, sacerdote diocesano, fundador da Congregação das Filhas de São Francisco de Sales. Raffaele da Sant’Elia a Pianisi, sacerdote da Ordem dos Frades Menores Capuchinhos. Na relação estão ainda Damiano da Bozzano, sacerdote da Ordem dos Frades Menores Capuchinhos, Vittorino Nymphas Arnaud Pagés, religioso do Instituto dos Irmãos das Escolas Cristãs, e Consolata Betrone , religiosa da Ordem das Clarissas Capuchinhas.

A visita de cortesia a Davi Alcolumbre, aconteceu neste sábado (06), e na pauta, o projeto que cria a Zona Franca do Semiárido Nordestino Por Roberto Gonçalves / Foto: reprodução O presidente do Senado Federal Davi Alcolumbre, recebeu neste sábado (06) na sua residência oficial em Brasília-DF, a visita de cortesia do empreendedor social Antonio Souza, que estava acompanhado de seus dois filhos. Na pauta, como não poderia deixar de ser, o projeto que cria a Zona Franca do Semiárido Nordestino. Ficou acertado que nos próximos dias, Antonio Souza, juntamente com o deputado federal Gonzaga Patriota, que é relator da comissão especial que analisará o projeto, terão uma audiência com Davi Alcolumbre, para tratar oficialmente sobre o assunto. “Eu e o nosso amigo Gonzaga Patriota, que graças a Deus já está totalmente recuperado e de volta aos trabalhos, vamos entregar o projeto que cria a Zona Franca do Semiárido Nordestino, de forma oficial ao presidente do Senado, e com a sensibilidade e responsabilidade que todos nós sabemos que ele tem, vai nos ajudar muito a dar andamento a esse projeto tão importante para o povo sertanejo”, disse Antonio Souza. O projeto Ao todo, mais de 90 municípios devem ser beneficiados com a criação da Zona Franca do Semiárido, que contará com 31.416 quilômetros quadrados, área 737 vezes maior que a de Manaus. Voltada à geração de empregos para população e incentivos fiscais para empresas da região, a proposta estimulará as práticas comerciais nacionais e internacionais, sem a cobrança de tarifas alfandegárias. A estruturação se dá com a implantação de empresas, mas, primeiro, com o incentivo e apoio às organizações já existentes; não somente às empresas bem como aos serviços das indústrias, comércio e agricultura. Além da questão tributária, a proposta prevê o investimento em infraestrutura de apoio logístico para melhorar a nossa malha viária e as nossas ferrovias. Nossos aeroportos regionais vão funcionar para facilitar o escoamento da produção. Vamos trazer desenvolvimento para o nosso Sertão e para Pernambuco como um todo. De acordo com a PEC, a sede desta empreitada será na cidade de Cajazeiras, na Paraíba, devido à posição estratégica que ocupa na região. Na localidade, será demarcada uma área contínua, na forma de círculo, com raio de 100 quilômetros. O mesmo procedimento deve ser adotado no município de Picos, no Piauí, segundo prevê a PEC. Consta ainda como uma das intenções do projeto a ampliação produtiva de bens e serviços, além da capacitação, qualificação e treinamento dos trabalhadores. A preocupação ambiental também é parte importante, com a atenção voltada para o Rio São Francisco, principal riqueza natural dos sertanejos. É imprescindível a chegada de políticas de desenvolvimento econômico e social que transformem a vida do sertanejo para melhor, garantindo milhões de novos empregos e desenvolvimento regional. Esse é um sonho que se tornará realidade quando essa iniciativa sair do papel. Será um legado para milhares de pessoas, com geração de inúmeros postos de trabalho. Precisamos nos unir e fazer valer a nossa força para a aprovação do …

O sedentarismo vem crescendo no mundo. Não é uma questão meramente estética, mas de saúde pública. Você sabia que o Brasil é considerado o país da América Latina mais sedentário? A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda a prática de atividades físicas. De acordo com dados da organização, há um crescimento do sedentarismo: 70% das pessoas, no mundo todo, são sedentárias. Isso significa que estão sujeitas a desenvolver doenças cardíacas, diabetes e obesidade. As estatísticas apontam ainda que a falta de atividade física é responsável por 54% do risco de morte por infarto, 50% por derrame cerebral e 37% por câncer. A alimentação e o sedentarismo são os dois principais fatores que influenciam para a população ficar acima do peso. O fastfood, alimentos embutidos e processados, excesso de açúcar merecem a nossa atenção, juntamente com a falta de uma conduta de exercícios físicos periódica.  Pequenas mudanças no nosso dia podem reverter esse quadro: – Prefira as escadas. Deixe o elevador e a escada rolante para o dia que estiver carregando alguma coisa; – Prepare seu almoço e lanches em casa e faça sua marmitinha para comer na rua; – Grelhe os alimentos; – Caminhe mais para ir aos diversos lugares; – Troque o refrigerante por sucos e água de coco; – Doces podem ser substituídos por frutas; – Faça opção por alimentos naturais em relação aos embutidos e processados; – Modere o uso do trio branco refinado: açúcar, sal e farinha Movimente-se: caminhe, nade, corra ou dance. Faça o seu esporte preferido. Busque sempre a sua melhor versão. Siga-me nas redes sociais e fique sempre atualizado com informações sobre saúde e bem-estar. Obrigado e até o próximo encontro *Rafael Coelho (CRM: 23943/PE) é médico pós-graduado em Nutrologia pela Associação Brasileira de Nutrologia (ABRAN). Atende em consultório particular. Atua nas seguintes áreas: Emagrecimento, Hipertrofia, Longevidade, Performance Esportiva, Distúrbios Metabólicos, Bioimpedância. Pautas para Jademilson Silva – Jornalista – DRT: 3468 E- mail: [email protected] PÍLULAS Campanha nacional de vacinação contra gripe começa no próximo dia 10 de abril A Secretaria de Saúde de Caruaru inicia na próxima quarta-feira, 10 de abril, a Campanha de Vacinação contra a Influenza. Até o dia 31 de maio, todas as unidades básicas e centros de saúde estarão vacinando as pessoas do grupo prioritário. No período de 10 a 19 de abril, serão mobilizados os grupos prioritários de crianças e gestantes para a vacinação contra influenza, na ocasião, também ocorrerá a atualização da Caderneta de Vacinação com a oferta das demais vacinas do Calendário Nacional de Vacinação. A partir de 20 de abril, a vacinação contra influenza ocorrerá com a mobilização de todos os grupos prioritários em todo o país.

A Defesa Civil de Minas Gerais atualizou para 224 o número de mortes confirmadas após o rompimento de uma barragem de rejeitos da mineradora Vale em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte. A barragem da Mina do Córrego do Feijão rompeu-se em 25 de janeiro deste ano. A tragédia de Brumadinho ocasionou, além da morte de funcionários da mineradora e moradores da cidade, a contaminação do Rio Paraopeba, que passou a apresentar nível de cobre 600 vezes maior do que o normal, conforme apurou a Fundação SOS Mata Atlântica. O rio era responsável por 43% do abastecimento público da região metropolitana de Belo Horizonte. Após o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, a mineradora atualizou a situação de outras barragens. Desde então, o receio de novas tragédias fez com que mineradoras passassem a reavaliar suas estruturas em todo o país e a aumentar o fator de segurança de algumas delas, de um para dois. No início de abril, a Vale afirmou que 17 de suas barragens não tinham declaração de estabilidade válida. Além de Brumadinho, já foram evacuadas pela Vale comunidades nas cidades mineiras de Rio Preto, Barão de Cocais, Nova Lima e Ouro Preto. Moradores também já foram retirados de suas casas nos municípios mineiros de Itatiaiuçu, devido aos riscos envolvendo uma estrutura da Arcellor Mittal, e de Rio Acima, após problema constatado pela empresa Minérios Nacional. Processos Em decorrência do episódio, a Vale responde a processo na Justiça para reparação dos danos às vítimas e ao meio ambiente. A empresa já teve mais de R$ 13 bilhões bloqueados por decisão judicial. Em março, representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciaram em audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais que a mineradora estava atrasando pagamentos emergenciais às famílias afetadas.

A maioria  dos brasileiros (88%) diz que o progresso do país está diretamente ligado à redução da desigualdade econômica entre ricos e pobres, e 94% concordam que os imposto pagos pela população devem ser usados em benefício dos mais pobres. Os dados são da segunda edição da pesquisa encomendada pela Oxfam Brasil – organização independente e sem fins lucrativos – ao Datafolha, divulgada nesta segunda-feira (8). Questionados sobre a tributação, 77% dos entrevistados defenderam o aumento dos impostos cobrados das pessoas muito ricas para financiar políticas sociais, ante 71% em 2017, quando foi feita a primeira pesquisa. O presidente do Conselho da Oxfam Brasil, Oded Grajew, diz que as pessoas percebem que os impostos têm a ver com sua qualidade de vida e que é preciso olhar para a tributação como uma forma de redistribuir renda. Segundo Grajew, existe percepção de que há injustiça na distribuição tributária e de que os ricos devem pagar mais: “É uma maneira também de reduzir a desigualdade”, disse. Para ele, a pesquisa mostra descompasso entre o que as pessoas consideram importante – a redução da desigualdade como forma de progresso – e a existência de políticas públicas com esse objetivo. “Nas políticas públicas, não é um assunto que realmente ganha relevância, que seja discutido como eixo central, e que devia ser, porque o Brasil é o nono país mais desigual do mundo. Todos os países que melhoraram de vida, que têm qualidade de vida, todos eles, sem exceção, têm a redução da desigualdade como eixo central das políticas públicas”, afirmou Grajew. Ele exemplificou com a discussão em torno das reformas fiscal e da Previdência. “A única coisa que se fala na reforma da Previdência é reduzir o déficit público, mas não se fala da redução ou do aumento da desigualdade. Quando se fala de reforma fiscal e tributária, fala-se da simplificação e não se fala da forma de se redistribuir a renda.” Grajew lembrou que a Constituição brasileira, na primeira página, diz que o dever do Estado é reduzir desigualdades e que isso não está sendo levado em consideração. “Pobre não tem chance” A faxineira Ana Rodrigues apontou desigualdade nas oportunidades que tem o jovem que nasce na periferia e o que nasce em um bairro mais rico. “Tem mais pobre do que rico. Muito pobre. Brasil é um país de desigualdade. Os ricos têm mais chance, pobre não tem chance, não”. Ao calcular quanto custa viver na capital paulista, Ana disse que, para sair da pobreza, a renda do trabalhador precisa chegar a R$ 2 mil. “Para deixar de ser pobre, uma pessoa tem que ganhar uns R$ 2 mil e pouco, pelo menos, para comer. Aí dá para comer, mas salário mínimo não dá, não”, afirmou a faxineira. A pesquisa mostrou também a baixa adesão dos entrevistados ao projeto de um Estado Mínimo para o Brasil, já que 84% consideram obrigação dos governos diminuir a diferença entre os muito ricos e os muito pobres – em 2017, o percentual estava em 79%. …

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe começa na próxima quarta-feira (10) em todo o país. De acordo com o Ministério da Saúde, a imunização, este ano, foi antecipada em cerca de 15 dias em relação aos anos anteriores, quando a campanha teve início na segunda quinzena de abril. Nesta primeira fase, serão priorizadas crianças com idade entre 1 ano e 6 anos, grávidas em qualquer período gestacional e puérperas (mulheres até 45 dias após o parto). A escolha, segundo o ministério, foi feita por causa da maior vulnerabilidade do grupo. A partir de 22 de abril, todo o público-alvo da campanha poderá receber a dose, incluindo trabalhadores da saúde, povos indígenas, idosos, professores de escolas públicas e privadas, pessoas com comorbidades e outras condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, funcionários do sistema prisional e pessoas privadas de liberdade. Campanha de vacinação contra a gripe – Antonio Cruz/ Agência Brasil A escolha dos grupos prioritários segue recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). A definição, de acordo com o ministério, também é respaldada por estudos epidemiológicos e pela observação do comportamento das infecções respiratórias, que têm como principal agente o vírus da gripe. A meta é imunizar pelo menos 90% dos grupos elegíveis para vacinação. Amazonas No Amazonas, a vacinação contra a gripe começou no fim de março, com antecipação de 21 dias em relação às demais unidades federativas. A decisão, segundo a pasta, se deu em função da ocorrência de casos e óbitos por influenza desde fevereiro deste ano. Em todo o ano de 2018, o Amazonas registrou 17 casos e três mortes por influenza, sendo um caso pelo vírus H1N1. Até meados de março deste ano, já foram notificados 666 casos suspeitos, sendo 107 confirmados para H1N1, além de 28 mortes também confirmadas pelo vírus. A doença A influenza é uma doença sazonal, mais comum no inverno, que causa epidemias anuais, sendo que há anos com maior ou menor intensidade de circulação desse tipo de vírus e, consequentemente, maior ou menor número de casos e mortes. No Brasil, devido a diferenças climáticas e geográficas, podem ocorrer diferentes intensidades de sazonalidade da influenza e em diferentes períodos nas unidades federadas. No caso específico do Amazonas, a circulação, de acordo com o ministério, segue o período sazonal da doença potencializado pelas chuvas e enchentes e consequente aglomeração de pessoas.

A Receita Federal abre hoje (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de abril. Ao todo, serão desembolsados R$ 210 milhões para 91,3 mil contribuintes que estavam na malha fina das declarações de 2008 a 2018, mas regularizaram as pendências com o Fisco. A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições. As restituições terão correção de 6,64%, para o lote de 2018, a 108,76% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês. O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

O novo ensino médio terá formação mais voltada para o empreendedorismo, a investigação científica, os processos criativos e a mediação e intervenção sociocultural. Estes são os eixos que vão orientar os chamados itinerários formativos, ou seja, as atividades que os estudantes poderão escolher. O modelo deverá ser implementado nas escolas públicas e privadas do país até 2021. Isso significa que, ainda no ensino médio, os estudantes poderão, por exemplo, aprofundar os conhecimentos referentes ao mundo do trabalho e à gestão de empreendimentos. Além disso, os estudantes deixarão a escola sabendo mediar conflitos e propor soluções para questões e problemas socioculturais e ambientais identificados em suas comunidades. Os eixos que servirão de referência para a estruturação dos itinerários formativos estão em portaria publicada nesta sexta-feira (5) pelo Ministério da Educação (MEC). Os referenciais foram definidos pela gestão passada da pasta e já estavam disponíveis na internet desde o fim do ano passado. Agora, foi feita a publicação oficial. Formação pela BNCC No novo ensino médio, os estudantes de todo o país terão formação semelhante, orientada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Em um ensino médio com 5 horas diárias de aulas, essa parte ocupará 60% dos três anos de formação, o equivalente a pouco mais que um ano e meio. No tempo restante, os estudantes poderão aprofundar os estudos em itinerários nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico. Os referenciais publicados na semana passada servirão para orientar a elaboração dos itinerários formativos. Pelo texto, cada um dos itinerários deverá abordar pelo menos um dos eixos estruturantes, podendo abarcar inclusive os quatro. Ou seja, um estudante que optar por fazer, ainda no ensino médio, um curso técnico em informática, poderá aprender questões ligadas a processos criativos dentro da própria área, como fazer uma investigação científica relacionada à informática e assuntos afins e como empreender com o que aprendeu. “A intenção é que a partir de 2021, as novas turmas do ensino médio entrem nas redes, sejam públicas ou particulares, em um novo ensino médio, mais antenado como a garotada, com esses jovens que hoje estão na escola. Isso é muito importante”, disse a ex-secretária de Educação Básica do MEC Kátia Smole, que coordenou a elaboração dos referenciais. Implementação A publicação dos referenciais era a etapa que faltava para que as redes de ensino elaborassem os currículos do ensino médio. Na rede pública, isso caberá aos estados, responsáveis pela maior parte da oferta da etapa de ensino no país. “A parte comum [que deverá ser baseada na BNCC] é mais fácil para nós. Estamos nos organizando. Os itinerários são coisas que nunca fizemos. Os eixos estruturantes vão dar um norte para que possamos escrevê-los”, ressaltou a presidente do Conselho Estadual de Secretários de Educação (Consed), Cecília da Motta. Cada município deverá oferecer pelo menos dois itinerários formativos aos estudantes. No ensino médio regular, até 20% das aulas poderão ser a distância e, no noturno, até 30% poderão ser ofertadas nessa modalidade. Segundo Cecília, os estados vão dialogar com os …

A mineradora Vale concordou que os pagamentos emergenciais mensais que estão sendo efetuados em favor dos atingidos da tragédia de Brumadinho (MG) não sejam futuramente descontados das indenizações individuais. Esse entendimento foi alinhado com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e com as Defensorias Públicas do estado e da União. Será permitida, porém, a dedução dos valores no cálculo da indenização pelos danos coletivos ao final do processo. Os pagamentos emergenciais foram estabelecidos em Termo de Ajuste Preliminar (TAP) firmado no dia 20 de fevereiro. Entre diversas medidas, o acordo prevê que as vítimas do rompimento da barragem da Vale na Mina do Feijão, ocorrido no dia 25 de janeiro, recebam mensalmente valores que levem em conta os seguintes critérios: um salário mínimo por adulto, meio salário mínimo por adolescente e um quarto de salário mínimo por criança. Têm direito ao pagamento emergencial moradores de Parque da Cachoeira e Córrego do Feijão, comunidades de Brumadinho que foram afetadas, e das localidades que estiverem a menos de um quilômetro do leito do Rio Paraopeba até a cidade de Pompéu (MG). As quantias serão pagas durante um ano. Apenas no caso de Parque da Cachoeira e Córrego do Feijão, cada núcleo familiar recebe ainda, nesse mesmo período, a quantia mensal de R$ 405,40 referente a uma cesta básica.  O TAP foi proposto à Vale pelo MPF, MPMG, Defensorias Públicas do estado e da União e Advocacia-Geral do estado e da União. A assinatura ocorreu após negociações ocorridas em várias audiências conduzidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). As partes, no entanto, divergiam acerca da natureza  dos pagamentos emergenciais.  A Vale considerava que os valores poderiam ser futuramente abatidos de indenizações. O MPF, por sua vez, tinha uma visão oposta e defendiam que tais repasses não teriam natureza indenizatória, tornando a dedução ilegal. O MPMG apresentava um terceiro ponto de vista, na qual essa questão ainda estava em aberto. O entendimento que pôs fim à divergência foi alinhado ontem (4) em audiência no TJMG.  Os atingidos terão a garantia de que receberão os valores integrais das indenizações individuais que ainda serão fixadas. “A Vale acordou que os pagamentos emergenciais não serão descontados das indenizações individuais e serão compensados dos danos coletivos socioeconômicos a serem apurados ao final do processo”, informou a mineradora em nota. De acordo com o texto divulgado, mais de 3 mil pessoas receberam pagamentos emergenciais. Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), atingido pelo rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco – Antonio Cruz/ Agência Brasil Tragédia de Mariana A divergência acerca da natureza dos pagamentos emergenciais também existe no caso da tragédia de Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015, a partir do rompimento de uma barragem da mineradora Samarco. A questão está judicializada.  O Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em março de 2016 entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, elenca as ações voltadas para a …

Quanto tempo demora para abrir ou fechar uma empresa no Brasil? Quantos impostos o empresário vai ter que recolher e qual o peso da carga tributária sobre os custos do negócio? Qual o tamanho da burocracia para obter licenças de construção e instalação de energia elétrica dos empreendimentos? Essas e outras perguntas fazem parte de uma avaliação anual do Banco Mundial para medir o ambiente de negócios de 190 países. O levantamento, chamado Doing Business, analisa 10 indicadores e classifica os países com nota de 0 a 100. Quanto mais próximo da pontuação máxima, melhor o ambiente de negócios. O Brasil ocupa uma posição tímida no ranking, apenas o 109º lugar,com 60,01 pontos, atrás de países como o México, a Colômbia e Costa Rica. O presidente Jair Bolsonaro já anunciou a meta de levar o país para a lista dos 50 mais bem classificados até o fim do seu mandato, em 2022. Para definir estratégias de como chegar lá, representantes do banco se reuniram nesta semana com integrantes do governo no Palácio do Planalto.  o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Floriano Peixoto – Tomaz Silva/Arquivo Agência Brasil “Não há como a gente entender a lógica de um país que é a oitava economia do mundo e ocupar a 109ª posição para ambiente de negócios”, afirmou o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Floriano Peixoto, em entrevista à Agência Brasil. Para o ministro, as pessoas que desejam empreender ainda são muito penalizadas pela burocracia do país.   “O cidadão que deseja construir uma empresa, fisicamente, demora muito para obter um alvará, para obter uma [ligação de] energia, para tratar questões de crédito e insolvência e mesmo para fechar um negócio. São áreas em que estamos constituindo grupos de trabalho específicos para propor e levar recomendações de melhoria”, acrescenta. Metas   Ao todo, o governo criou cinco grupos temáticos, com a participação representantes da sociedade civil, do próprio Banco Mundial, além de técnicos da Receita Federal, Comissão Valores Mobiliários (CVM) e do Ministério da Economia, todos sob a coordenação da Secretaria Especial de Modernização do Estado, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência. Cada grupo deve se debruçar sobre cinco dos indicadores avaliados no relatório Doing Business: obtenção de eletricidade, registro de propriedades, abertura de empresas, obtenção de alvará de construção e pagamento de impostos. “Essas ações vão trazer resultados concretos, como a diminuição do tempo de abertura de empresas, menos burocracia para obtenção de registros, licenças para instalação de novos empreendimentos industriais e comerciais. É preciso facilitar a jornada do cidadão”, afirma Márcia Amorim, secretária especial de Modernização do Estado.  A secretária especial de Modernização do Estado, Marcia Amorim – José Cruz/Arquivo Agência Brasil Perguntada sobre a meta do governo federal para reduzir o tempo de abertura de empresas no país, que varia de estado para estado, ela é assertiva: “A gente quer trazer essa meta para o tempo mais rápido possível. Se for possível em uma hora ou em até um dia, essa será nossa meta”, projeta. Burocracias A meta estipulada pela secretária é ambiciosa. Segundo o ultimo relatório do Doing Business, que capta dados em São Paulo e no Rio de Janeiro, o tempo …

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) confirmou no fim da tarde desta sexta-feira (5) que não haverá horário de verão em 2019. A continuidade da medida será avaliada posteriormente. “Após estudos técnicos que apontam para a eliminação dos benefícios por conta de fatores como iluminação mais eficiente, evolução das posses, aumento do consumo de energia e mudança de hábitos da população, decidimos que não haverá Horário de Verão na temporada 2019/2020″, disse Bolsonaro no Twitter. Minutos antes da publicação, o porta-voz Otávio do Rêgo Barros disse que o presidente havia levado em conta para tomar a decisão uma pesquisa do Ministério de Minas e Energia que indicou que 53% dos entrevistados são a favor de acabar com o horário de verão. Os jornalistas não tiveram acesso à pesquisa. Segundo Rêgo Barros, ainda não há definição sobre se a medida será mantida nos próximos anos. “Para o ano posterior, faremos nova avaliação”, afirmou. Horário de verãoO horário de verão foi adotado pela primeira vez no país no fim de 1931, com a finalidade de economizar energia elétrica nos meses mais quentes do ano. Foi aplicado sem interrupção nos últimos últimos 35 anos. Pesquisas mostram, no entanto, que a eficiência na economia de energia vem caindo ano após ano. Um estudo divulgado pelo ONS(Operador Nacional do Sistema Elétrico) considerou nula a economia de energia durante o horário de verão 2017/2018. De acordo com o relatório, a redução apresentada em análises durante o horário de verão também foi verificada em outros períodos, antes mesmo dos ajustes no relógio. Segundo alguns especialistas, a queda dos índices de economia de energia acontece pela mudança de comportamento do brasileiro. As pessoas atualmente têm jornadas de trabalhos diferentes, saem de casa mais tarde e utilizam mais o ar-condicionado durante o dia, quando as temperaturas estão elevadas. No verão 2016/2017, a economia decorrente da redução do uso de usinas foi de R$ 159,5 milhões. No mesmo período do ano anterior (2015/2016), foram economizados R$ 162 milhões.

O concurso 2.140 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 32 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) deste sábado (6) em São Paulo (SP). Para apostar na Mega-Sena As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet. A aposta mínima custa R$ 3,50. Probabilidades A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa. Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou em silêncio durante depoimento prestado hoje (5) na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde está preso. Segundo a defesa, Lula não teve acesso antecipado ao conteúdo da investigação.  Na oitiva, a PF pretendia questionar o ex-presidente sobre o conhecimento dele da suposta cobrança de propina em contratos de navios-sonda da Petrobras e nas obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.  Em março, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido da defesa do ex-presidente e suspendeu o mesmo depoimento. Na decisão, Fachin concordou com a defesa e determinou prazo mínimo de cinco dias úteis para que os advogados possam analisar os processos antes do depoimento. A defesa de Lula, desde sua prisão em abril de 2018, reitera a inocência dele e diz que ele não cometeu crimes em momento algum. O ex-presidente também afirma que não cometeu irregularidades. Lula está preso desde 7 de abril do ano passado, após ter sua condenação confirmada pelo TRF4, que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo do tríplex do Guarujá (SP).

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) recebeu alta, após ficar internado e passar por uma cirurgia para retirada de um hematoma no abdômen, resultante de um quadro inicial de Chikungunya e diverticulite. O socialista está com grande disposição para retomar sua rotina.  “Como dizia Euclides da Cunha “O sertanejo é,  antes de tudo, um forte”. E é assim que me sinto, após passar por essa fase. Agradeço sempre a Deus, a minha família, toda a equipe médica que me acompanhou, e aos queridos amigos, pelas orações. Voltarei ao batente em breve”, disse o deputado. 

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (5) que pretende acabar com o horário de verão no país.Segundo ele, a necessidade de antecipação em uma hora do relógio está quase certa pelos estudos obtidos pelo Ministério de Minas e Energia. Em março, o deputado federal João Campos (PRB-GO) defendeu ao presidente que o horário de verão seja extinto no Goiás.”Não teremos horário de verão. Quase certo, pelo estudo que tenho”, disse. “O João Campos fez um arrazoado para não ter horário de verão“, disse Bolsonaro em um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.  O horário de verão foi adotado pela primeira vez no país no fim de 1931, com a finalidade de economizar energia elétrica nos meses mais quentes do ano. Foi aplicado sem interrupção nos últimos últimos 35 anos.L Pesquisas mostram, no entanto, que a eficiência na economia de energia vem caindo ano após ano. Um estudo divulgado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), considerou nula a economia de energia durante o horário de verão 2017/2018. De acordo com o relatório, a redução apresentada em análises durante o horário de verão também foram verificadas em outros períodos, antes mesmo dos ajustes no relógio.Segundo alguns especialistas, a queda dos índices de economia de energia acontecem pela mudança de comportamento do brasileiro. As pessoas atualmente têm jornadas de trabalhos diferentes, saem de casa mais tarde e utilizam mais o ar condicionado durante o dia, quando as temperaturas estão elevadas. No verão 2016/2017, a economia decorrente da redução do uso de usinas foi de R$ 159,5 milhões. No mesmo período do ano anterior (2015/2016), foram economizados R$ 162 milhões. O ex-presidente Michel Temer (MDB) chegou a sinalizar intenção de descontinuar o horário de verão, mas, em meio à tensão de um momento em que tentava barrar denúncias contra ele por obstrução judicial e organização criminosa, foi orientado a desistir da mudança. Assim como no Brasil, o fim de alterações do horário durante o verão também está na pauta de discussão em outros países. Exemplo disso foi a aprovação pelo Parlamento Europeu da decisão de não realizar o horário de verão a partir de 2021. A votação da medida contou com a aprovação de 410 parlamentares, ante 192 que votaram pela permanência. Cada um dos 27 países membros precisa agora aprovar a medida internamente para que ela possa vigorar. Uma lei europeia determina, desde 2001, que todos os países do bloco adiantem seus relógios em uma hora no último domingo de março. O horário volta ao anterior, com o atraso de uma hora, no último fim de semana de outubro. No Brasil, desde 2008 o início e fim do horário de verão são definidos anualmente por um decreto presidencial. A alteração também tem sido questionada nos Estados Unidos. Diversas iniciativas no Congresso e em Câmaras estaduais querem o fim do atual sistema, iniciado há um século e que ainda causa polêmica. Entre as discussões entre os americanos há sugestões que incluem a manutenção do horário de verão durante todo o ano.

Em entrevista ao programa A Tarde é Sua nesta sexta-feira (5), o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, falou sobre as ações que estão sendo tomadas para a recuperação de áreas da zona rural que foram afetadas pelas últimas chuvas no município. Patriota disse que em uma reunião na manhã de hoje, Prefeitura, Defesa Civil, Bombeiros e Polícia Militar, foram traçados planos de ação para recuperar estradas que ficaram intrafegáveis na zona rural, deixando inclusive algumas comunidades ilhadas. “Mas precisamos que a população nos ajude, não podem ficar pensando que a Prefeitura vai fazer tudo sozinha, não tem como. Até quero agradecer a moradores de algumas comunidades que arregaçaram as mangas e estão enfrentando esse problema junto com a gente”, disse Patriota, que ainda destacou a dificuldade de resolver os problemas pelo fato de terem acontecido tudo de uma vez. Com relação a expectativa diante do ‘sangramento’ da barragem de Brotas que pode acontecer a qualquer momento, Patriota disse que assim como no ano passado, ações para o disciplinamento da área em torno da barragem serão tomadas. “Faremos a limpeza do local, colocaremos já a partir de amanhã a Guarda Civil para estar controlando o fluxo de pessoas ao paredão da barragem e estaremos vigilantes com relação aquelas pessoas que querem pular do paredão, isso não será permitido”, disse. Ainda sobre a eminência do transbordamento da barragem, Patriota disse que já estão tomando medidas de prevenção para evitar possíveis tragédias caso a barragem venha a verter uma quantidade muito grande de água, o que pode fazer com que alguns pontos da cidade que têm casas construídas muito perto do leito do rio, venham a ser atingidas. “Estamos verificando as estacas de marcação de nível, repondo as que estão faltando e alertando os moradores dos perigos e o que devem fazer em caso de emergência. Estamos disponibilizando o telefone da Defesa Civil, que também funciona o WhatsApp, para que as pessoas percebendo qualquer emergência possam entrar em contato”, informou Patriota.

A Receita Federal informou que serão abertas na próxima segunda-feira (8), a partir das 8h, as consultas a mais um lote de restituição do Imposto de Renda para pessoas físicas com as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. Um total de 91.301 contribuintes receberão um montante total de R$ 210 milhões, de acordo com a Receita. Destes, R$ 98,97 milhões são referentes ao IR 2018, que serão pagos a 42.485 contribuintes. O pagamento será feito em 15 de abril. Assim que abertas, as consultas poderão ser feitas por meio da página da Receita na internet, ou pelo telefone 146. O órgão disponibiliza, ainda, um aplicativo para tablets e smartphones para consultar as informações sobre a restituição do IR e a situação cadastral no CPF. Do valor total de restituições, R$ 111 milhões referem-se ao quantitativo de contribuintes com prioridade no recebimento dos valores (idosos acima de 60 anos, com algum tipo de deficiência física ou mental ou moléstia grave, ou aqueles cuja maior fonte de renda seja o magistério). Malha fina No fim do ano passado, a Receita Federal informou que 628 mil declarações estavam retidas na malha fina do IR de 2018 devido a inconsistências nas informações prestadas. Nos últimos anos, a omissão de rendimentos foi o principal motivo para cair na malha fina, seguido por inconsistências na declaração de despesas médicas. Para saber se está na malha fina, os contribuintes podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. Após verificar quais inconsistências foram encontradas pela Receita Federal na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora. Quando a situação for resolvida, o contribuinte sai da malha fina e, caso tenha direito, a restituição será incluída nos lotes residuais do Imposto de Renda. Resgate A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer o pedido pela Internet, mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento pelo telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em seu nome, em qualquer banco.

O Ministério de Minas e Energia (MME) instituiu um grupo de trabalho (GT) para desenvolver propostas de modernização do setor elétrico. O grupo, segundo a portaria publicada hoje (5) no Diário Oficial da União, vai analisar temas como ambiente de mercado e mecanismos de viabilização da expansão do sistema elétrico. Também serão debatidos os mecanismos de formação de preços, as políticas de encargos e subsídios, o uso de novas tecnologias e a sustentabilidade dos serviços de distribuição de energia, entre outros temas. Após a finalização dos trabalhos, o GT deverá apresentar o relatório de atividades ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, com um plano de ação e as propostas de modernização do setor. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, participa de audiência pública na Câmara. – Marcelo Camargo/Agência Brasil Prazos O prazo para conclusão dos trabalhos é de 180 dias, com possibilidade de prorrogação, uma única vez, por mais 90 dias. Segundo o MME, foram estabelecidos prazos intermediários de realização dos trabalhos e, no final de cada período, poderá ser realizada reunião pública para apresentação de seu desenvolvimento e coleta de contribuições. O grupo será coordenado pela Secretaria Executiva do MME e terá membros da Secretaria de Energia Elétrica, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético, da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos e da Consultoria Jurídica. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) poderão ser convidados a participar das reuniões semanais. Especialistas, representantes da sociedade civil e associações do setor devem ser convidados para participar dos trabalhos do grupo.

Relatório do Banco Mundial divulgado nesta quinta-feira (04) afirma que a pobreza aumentou no Brasil entre 2014 e 2017, atingindo 21% da população (43,5 milhões de pessoas). O documento intitulado Efeitos dos ciclos econômicos nos indicadores sociais da América Latina: quando os sonhos encontram a realidade demonstra que o aumento da pobreza no período foi de 3%, ou seja, um número adicional de 7,3 milhões de brasileiros passou a viver com até US$ 5,50 por dia. No ano de 2014, o total de brasileiros que viviam na pobreza era de 36,2 milhões (17,9%). O quadro negativo teve início com a forte recessão que o país atravessou a partir do segundo semestre daquele ano, que durou até o fim de 2016. O Banco Mundial avalia que o fraco crescimento da América Latina e Caribe, especialmente na América do Sul, afetou os indicadores sociais no Brasil, país que possui um terço da população de toda a região. Mesmo assim, o Banco Mundial manteve as previsões de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, com altas de 2,2% em 2019 e 2,5% em 2020. As projeções são melhores do que as de outros países, como o México (1,7%), mas ficam abaixo de nações como a Colômbia (3,3%). Os países com previsão de queda no PIB são a Argentina (- 1,3%) e a Venezuela (-25%). Para a região da América Latina e Caribe, o crescimento deve ser menor do que o do Brasil. As estimativas iniciais eram de 1,7%, mas, no mais recente relatório, elas despencaram para 0,9%, puxadas pelo péssimo desempenho da Venezuela. O crescimento da América do Sul também deverá sentir os efeitos da crise venezuelana, ficando em apenas 0,4%. O relatório destaca as incertezas quanto à reforma da Previdência, afirmando que sua aprovação “depende da formação de coalizões”, uma vez que o partido governista não tem maioria no Congresso. A instituição elogia o Brasil por buscar um programa “ambicioso” de reformas, mas afirma que o país é o caso mais preocupante na região depois da Venezuela. O Brasil deverá ter um déficit fiscal de 6,9% do PIB em 2019 e um déficit primário de 1,2% do PIB. A dívida pública deve corresponder a 80% do PIB. “As perspectivas de crescimento para este ano não mostram uma melhora substancial em relação a 2018, como consequência do crescimento débil ou negativo nas três maiores economias da região – Brasil, México e Argentina – e do colapso total na Venezuela”, afirma o relatório. Se excluídos os números venezuelanos, o PIB da América do Sul teria alta de 1,8% em 2019. O relatório afirma que os programas sociais podem ser os mais eficazes amortecedores dos choques econômicos. Segundo o economista-chefe do Banco Mundial para a América Latina e Caribe, Carlos Végh, essas iniciativas são comuns em países desenvolvidos, mas não nessa região. “A região deve desenvolver, além dos programas estruturais existentes, ferramentas de rede de segurança social que possam apoiar os pobres e os mais vulneráveis durante o ciclo de baixa nos negócios”, afirma o relatório. O …

O advogado-geral da União, André Mendonça, anunciou hoje (5) que o governo desistirá da disputa em metade dos recursos em matéria previdenciária, referentes a pedidos de aposentadoria e benefícios assistenciais por parte de cidadãos, que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Isso vai atender aquela pessoa que precisa da sua aposentadoria, do seu benefício assistencial, sem que a gente fique postergando, entre aspas, algo que já se tem uma perspectiva de um bom direito para o segurado, para o cidadão”, disse Mendonça a jornalistas nesta sexta-feira. A ideia, segundo Mendonça, é abrir mão de disputar recursos que já tenham jurisprudência assentada a favor dos beneficiários. Ele não soube dar o número de processos do tipo em tramitação no STJ, ainda em fase de levantamento, mas disse que em todas as instâncias do país a AGU acompanha mais de 5,6 milhões de ações relacionadas a questões previdenciárias. No ano passado, a AGU já havia dado o pontapé inicial na iniciativa, num projeto piloto que analisou 2 mil processos, mas a ideia agora é dar escala maior ao trabalho, segundo Mendonça. “Agora estamos estruturando isso, criando um grupo para atuar só nisso, que vai esgotar os gabinetes do STJ”, disse. “Temos a meta agora de chegar a 50%”, afirmou. Segundo o advogado-geral da União, ao deixar de atuar nesses casos, a AGU poderá realocar parte de sua força de trabalho para outras atividades, como a recuperação de ativos desviados por corrupção e a consultoria jurídica ao governo. De acordo com Mendonça, a iniciativa deve ser replicada em relação aos processos que tramitam nos tribunais regionais federais, que são a segunda instância da Justiça Federal. A AGU não informou qual deve ser o impacto fiscal da medida sobre o orçamento da Previdência Social.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados pode recomendar a rejeição do trecho da reforma da Previdência que trata da aposentadoria dos professores. Segundo a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), a comissão pretende sugerir uma nova redação para esse trecho da reforma, mas ainda não há uma proposta consolidada. “Isso será decidido na própria comissão. A maioria dos deputados aponta para isso [rejeição], mas ainda haverá uma decisão”, disse Rosa Neide, que presidiu nesta quinta-feira (4) a primeira audiência pública sobre a reforma da Previdência e seus impactos sobre os professores. Para ajudar na elaboração das sugestões, a comissão pediu à Consultoria Legislativa da Casa um estudo sobre os impactos das mudanças referentes à categoria que constam da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19. Leia também:Congresso pode discutir transição mais longa na Previdência, diz secretárioPSDB e PSD declaram apoio à reforma da PrevidênciaTem que internar quem acha que reforma da Previdência não é necessária, diz Guedes Na audiência desta quinta-feira, a PEC foi criticada tanto pela maioria dos palestrantes quanto pela maioria dos parlamentares presentes. “Vai ter impacto na atratividade de jovens para a carreira, que já é pouco atraente em função do desgaste físico, dos salários baixos e da grande diferença em relação às demais carreiras com o mesmo nível de formação”, afirmou Luiz Alberto dos Santos, membro do Corpo Técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). De acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apenas 3,3% dos estudantes brasileiros de 15 anos querem ser professores. Quando se trata daqueles que querem ser professores em escolas, na educação básica, que vai do ensino infantil ao ensino médio, esse percentual cai para 2,4%, de acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). ProfessorasEntre os pontos mais criticados na proposta de reforma da Previdência está o fim da diferença entre homens e mulheres na idade de aposentadoria. A idade mínima para aposentadoria de professores passaria a ser de 60 anos e o tempo de contribuição, de 30 anos, para ambos os sexos. Pelas regras atuais, as professoras podem dar entrada no benefício com tempo de contribuição mínimo de 25 anos e os professores, com 30 anos. Para os profissionais de escolas públicas, onde trabalha a maioria dos docentes, a idade mínima é de 50 anos para mulheres e 55 anos para homens. Isso significa que as professoras passarão a aposentar 10 anos mais tarde do que hoje e os professores, cinco anos mais tarde. “A proposta está exigindo maior esforço das mulheres brasileiras”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo. De acordo com Alessandro Roosevelt, assessor da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, a equiparação se deu seguindo modelos de outros países, onde não há diferenciação entre homens e mulheres. Ele disse que o objetivo inicial do governo era acabar com a diferenciação em todas as aposentadorias. “Hoje sabemos que essa discussão ainda está muito crua para ser colocada no Congresso. Como professores já têm redução [em relação às demais categorias] na questão da idade, não teria muita lógica essa separação”, afirmou. A idade mínima dos professores é inferior à proposta, no geral, pela PEC, que …

A Petrobras anunciou, nesta quinta-feira (4), um aumento de R$ 0,10 no preço do litro da gasolina nas refinarias. O novo valor já começará a ser praticado nesta sexta-feira (5). Segundo a companhia, o litro da gasolina A subiu de R$ 1,8326 para R$ 1,9354. O valor do diesel, por enquanto, segue inalterado, em R$ 2,1432. Os valores refletem o preço praticado para as distribuidoras, sem tributos, e em cima deles são acrescentados diversos impostos e margens de lucro em cada etapa do processo, até chegar ao valor final nas bombas. Este é livre e regido pelas regras do mercado e varia em cada estado, principalmente pela grande diferença de ICMS. Em 1º de janeiro deste ano, o preço do litro da gasolina nas refinarias era de R$ 1,5087 e chegou a cair para R$ 1,4337, em 10 de janeiro. Dali em diante, o preço retomou uma tendência de alta gradual, chegando aos valores atuais. A Petrobras explica que a política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras “tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo”. A gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. São os combustíveis tipo A, gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel também sem adição de biodiesel. Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis.

O presidente Jair Bolsonaro confirmou hoje (4) que o governo pagará o 13º benefício do Bolsa Família no final deste ano. A medida está entre as metas dos primeiros 100 dias de governo e será oficialmente anunciada na próxima semana, em um evento no Palácio do Planalto. “O 13º do Bolsa Família será anunciado na semana que vem, para atingir diretamente os mais necessitados. O recurso virá do combate a fraude [no programa]”, afirmou Bolsonaro, durante transmissão ao vivo em sua página no Facebook. Na live, o presidente estava acompanhado dos ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). A transmissão semanal, que começou às 19h, durou pouco mais de 27 minutos. O presidente Jair Bolsonaro faz transmissão ao vivo ao lado dos ministros de Segurança Institucional (GSI), General Augusto Heleno, da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e da intérprete de libras, Elizângela Castelo Branco. – Marcos Corrêa/PR O custo total com o pagamento extra do benefício de combate à miséria será de R$ 2,5 bilhões, como já havia estimado o ministro da Cidadania, Osmar Terra. O Bolsa Família é pago a mais de 13 milhões de famílias pobres do país. 100 dias Segundo Bolsonaro, o governo cumprirá praticamente todas as metas que estavam previstas para os primeiros 100 dias de governo. “Semana que vem estaremos aqui entrando no centésimo dia [de governo]. Cada ministro tem sua meta a ser atingida. Pelo que vi até agora, 95% da meta vai ser atingida, o 5% restante [será] parcialmente atingida. Estamos lutando para ver se a gente cumpre 100% da meta”, disse. Pacote Bolsonaro e Moro também comentaram, durante a transmissão, a tramitação do pacote anticrime apresentado pelo governo em fevereiro. O projeto prevê alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros. O objetivo, segundo o ministro, é endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas. “O projeto ele foca basicamente o crime organizado, crime violento e corrupção. Ele endurece o tratamento penal para esses crimes, mas além disso traz meio de investigação mais eficazes, para esses tipos de crime, e ele tenta destravar a legislação processual. Não adianta nada endurecer a pena, se o processo não funciona. Então, o processo tem que chegar a um fim em um tempo razoável”, afirmou Moro. De acordo com o presidente Bolsonaro, há compromisso dos presidentes da Câmara e do Senado em acelerar a tramitação da medida. “Quem decide a pauta na Câmara e no Senado são, respectivamente, o deputado Rodrigo Maia e o senador Davi Alcolumbrepor parte deles, não há qualquer objeção para a tramitação desse projeto. Se Deus quiser, brevemente teremos uma legislação que endureça a pena para quem pratica crimes graves e dificulte a progressão, a saída mais cedo depois de começar a cumprir a pena”, assegurou. Operação Outro tema abordado durante a live do presidente foi a Operação Luz da Infância, de combate aos …

Os empregadores de todo o país têm até hoje (5) para entregar à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia a Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O documento reúne informações sobre patrões e trabalhadores e serve de base para estatísticas sobre o mercado de trabalho e para a formulação de políticas públicas, como o pagamento do abono salarial. Quem atrasar o envio ou remeter informações erradas poderá receber multa de R$ 425,64 a R$ 42.641, conforme o tempo e o número de funcionários registrados. A declaração é preenchida pela internet. A relação de documentos necessários e o download do programa gerador da Rais estão disponíveis na internet. Todos as empresas com o Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo na Receita Federal entre 1° de janeiro e 31 de dezembro de 2018 devem enviar a declaração. Mesmo as empresas sem empregados ou com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo por apenas um dia precisarão preencher a declaração de Rais negativa (sem contratação de pessoal). Apenas microempreendedores individuais (MEI) que não tenham empregados estão isentos da declaração. Se o MEI, no entanto, contratou um funcionário, também está obrigado a entregar a Rais.

O secretário executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo, disse hoje (4) que a pasta vai passar por mudanças em sua estrutura. Uma das alterações previstas é a criação da chamada Secretaria de Atenção Primária em Saúde. A proposta, segundo ele, já está na Casa Civil, de onde deve sair um decreto que altera a estrutura do ministério. Durante audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, Gabbardo destacou que a criação da secretaria foi solicitada pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, logo nos primeiros dias após assumir a pasta. A atenção primária corresponde ao atendimento inicial, uma espécie de porta de entrada no Sistema Único de Saúde (SUS). “Todos sabemos que temos que investir mais no atendimento primário, na atenção básica. Queremos fazer isso nessa gestão do ministério não só com discurso, queremos fazer isso com a prática. E o primeiro indicativo de que isso efetivamente vai receber a atenção necessária é criar a secretaria”, afirmou Gabbardo.

Num dia de otimismo no mercado financeiro, a bolsa subiu e o dólar fechou em pequena queda. O índice Ibovespa da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo) encerrou esta quinta-feira (4) aos 96.313 pontos, com alta de 1,93%. O indicador está no nível mais alto desde 21 de março. No mercado de câmbio, o dólar comercial fechou o dia vendido a R$ 3,857, com recuo de 0,55%. Em alguns momentos durante a manhã, a moeda norte-americana subiu, mas inverteu a tendência e consolidou o movimento de queda no meio da tarde. O desempenho positivo no mercado financeiro ocorre no dia seguinte à audiência do ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Hoje, o presidente Jair Bolsonaro recebeu presidentes de partidos para debater a reforma da Previdência. Duas legendas, o PSDB e o PSD, declararam apoio à proposta, mas informaram que manterão independência do governo.

Quase um terço dos contribuintes enviaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em quatro semanas de entrega. Até as 17h de hoje (4º), a Receita Federal recebeu 9.482.661 declarações, equivalente a 31,1% do esperado para este ano. O prazo para envio da declaração começou em 7 de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações neste ano. A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal. Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, comotablets e smartphones, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração. O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob). Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço “Meu Imposto de Renda”. Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração. O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões. Obrigatoriedade Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018: – Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; – Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; – Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018; – Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; – Passaram à condição …

Um mês após o anúncio do programa em coletiva de imprensa, o Governo de Pernambuco lançou, na manhã desta quinta-feira (4), o funcionamento do 13º salário para beneficiários cadastrados no Bolsa Família, que já recebem o benefício do Governo Federal.  O evento aconteceu no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife, e contou com a participação de representantes dos poderes Executivo e Legislativo do Estado. O governador Paulo Câmara e o prefeito do Recife, Geraldo Julio, estavam entre os presentes. O pagamento deve começar a ser feito em 2020 às 1.178.450 famílias que recebem o Bolsa Família no Estado. O benefício é de uma parcela adicional, de até R$ 150, pelo programa. Os beneficiários que recebem menos de R$ 150 do Bolsa Família vão passar a receber valor equivalente, no programa 13º, ao oferecido pelo Governo Federal – por exemplo, quem recebe R$ 80 no Bolsa Família receberá R$ 80 também como décimo-terceiro. O valor do pagamento pode chegar a R$ 150, caso a família cadastre o CPF na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) ao comprar alimento, gás de cozinha, roupas, calçados, materiais de limpeza, higiene pessoal e medicamentos.  De acordo com o secretário de Desenvolvimento, Criança e Juventude de Pernambuco, Sileno Guedes, o valor pago independe do benefício oferecido pelo Governo Federal. “Estamos falando aqui de um pagamento extra, que é do mesmo valor do benefício que o beneficiário recebe do Governo Federal. Então, no mês em que fizermos o pagamento, o beneficiário vai receber, do Governo Estadual, uma parcela igual a que ele recebe do Governo Federal, que poderá ser acrescentada de acordo com os 5% da nota fiscal, chegando a um limite de 150 reais”, explica. Para reconhecer quem terá direito ao benefício, o período de apuração inicial vai de 29 de março deste ano a 31 de janeiro de 2020. Terão direito a ganhar o valor do benefício aqueles que receberem o Bolsa Família durante, pelo menos, metade dos meses do período de apuração, intercalado ou em meses seguidos. Em 2020, a apuração será feita do dia 1 de fevereiro a 31 de janeiro de 2021. Nesse caso, somente a pessoa que receber pelo menos seis desses 12 meses de apuraçã, estará apta a receber o décimo-terceiro. Para tirar dúvida, a população pode entrar em contato com o serviço de ouvidoria da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude através telefone 0800.0814421.

O Ministério da Saúde confirmou nesta quinta-feira (4) que 1.052 profissionais desistiram do programa Mais Médicos nos primeiros três meses do ano. O número representa 15% das vagas preenchidas por médicos brasileiros após a saída de Cuba do programa em novembro de 2018. Um edital foi aberto ainda em novembro para ocupar as 8.517 vagas deixadas pelos cubanos no programa. No total, 7.120 vagas foram preenchidas por brasileiros formados no Brasil. As vagas remanescentes foram, então, oferecidas a médicos formados no exterior, que deveriam ter se apresentado aos seus postos de trabalho entre os dias 28 e 29 de março. As 8.517 vagas foram distribuídas por 2.824 municípios e 34 distritos indígenas. O salário é de R$ 11.800. Segundo o Ministério da Saúde, ainda está sob análise a oferta destas vagas em um novo edital. Do total de 1.052 desistências, 14 foram em distritos indígenas. São Paulo é o estado com o maior número de vagas abertas (181), seguindo de Bahia (11) e Minas Gerais (104). Faltam médicos Diversos estados relataram a desistência de profissionais do Mais Médicos. Em Santa Catarina, oito médicos que atuavam nas unidades básicas de saúde pediram demissão. Muitos deixam o programa para fazer residência. Em Uberaba, no Triângulo Mineiro, seis médicos pediram demissãopelo mesmo motivo e deixaram de atender as Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Segundo o secretário municipal de Saúde, Iraci Neto, o processo de contratação de novos médicos pode ser demorado. “Esse processo demora um certo tempo, porque, primeiro, temos que esperar o programa ‘Mais Médicos’ encaminhar mais profissionais; depois esses médicos têm que se apresentar com toda a documentação e, num terceiro momento, lotarmos esses profissionais nas unidades”, explicou. Em Divinópolis, também em Minas, oito profissionais pediram para ser desligados do programa. A falta de médicos prejudica o atendimento nos postos de saúde da região. Em Alagoas, cerca de 20 médicos desistiram do programa. Segundo a coordenadora do Mais Médicos no estado, Ivana Pitta, as saídas foram por diversos motivos: “Uns não se adaptam, outros o Exército [Brasileiro] manda chamar ou [eles] passam em prova de residência”. Cronologia do Mais Médicos Em novembro de 2018, Cuba anuncia saída do programa No mesmo, mês governo publica edital com as vagas 8.517 vagas foram abertas No primeiro edital, todas as vagas foram ofertadas aos médicos com registro no CRM do Brasil Um segundo edital foi lançado para preencher 1.397 vagas remanescentes com brasileiros formados no exterior Em janeiro de 2019, os médicos brasileiros começaram a se apresentar aos municípios No final de março de 2019, os médicos formados no exterior se apresentaram aos municípios

O Ministério da Educação (MEC) estuda “priorizar” a alfabetização das crianças já no primeiro ano do ensino fundamental e não mais ao longo dos dois primeiros anos. A nova idade-alvo foi incluída em um rascunho da nova Política Nacional de Alfabetização ao qual o G1 teve acesso e que, segundo fontes, foi enviado há mais de um mês à Casa Civil. O texto foi elaborado pela Secretaria de Alfabetização (Sealf). O governo federal deve publicar um decreto no “Diário Oficial da União” até a próxima quarta-feira (10), quando se completam os 100 primeiros dias do governo de Jair Bolsonaro. A regra atual, que consta na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada em dezembro de 2017, recomenda que a alfabetização deve ser o foco nos dois primeiros anos do fundamental, ou seja, o aluno já deve ter desenvolvido essas habilidades até o segundo ano desta etapa de ensino. Os decretos dos ministérios são enviados à Casa Civil para a análise final e posterior encaminhamento para publicação no “Diário Oficial da União” (DOU). Após este rito, eles se tornam de fato oficiais. O G1 procurou o MEC e a Casa Civil para confirmar se o rascunho já havia sido enviado de uma pasta à outra até esta quarta-feira (3), e se havia sofrido modificações desde que deixou o MEC. A Casa Civil informou que “informações a respeito serão divulgadas por meio de release na véspera do evento de 100 dias de governo”. O MEC não enviou resposta até a publicação desta reportagem. O G1 ouviu ainda pessoas envolvidas em etapas do processo de elaboração do texto, que falaram sob condição de anonimato, e pediu que alguns especialistas em educação analisassem o conteúdo da política proposta. Segundo eles, o rascunho tem pontos que merecem elogio, como deixar claro que haverá “integração e cooperação entre os entes federativos [municípios, estados e união]” e respeito à diversidade e valorização das tradições culturais brasileiras, mas peca em não deixar claro como vai implementar outros, como a valorização dos professores. Veja abaixo os principais pontos que constam no documento: Alfabetização aos 6 anos Priorizar a alfabetização no primeiro ano do fundamental é a primeira diretriz do rascunho. Se for oficializada como política, será a segunda vez em dois anos que o Brasil vai reduzir o prazo indicado nacionalmente para ensinar a maior parte das habilidades ligadas à leitura e escrita. Em dezembro de 2017, a BNCC já havia reduzido o entendimento anterior de que a alfabetização deve ser feita com mais calma, entre os 6 e os 8 anos, porque, antes disso, as crianças mais novas ainda não têm as habilidades necessárias para a tarefa. O rascunho indica que o ensino infantil deve receber orientações para o ensino do alfabeto e outras habilidades “fundamentais para a alfabetização”. Este ponto é bem recebido por especialistas que seguem algumas correntes das ciências cognitivas, mas visto com preocupação por outros, que afirmam que nem todas as crianças de 5 anos, na idade em que estão na pré-escola têm capacidade de desenvolver atividades repetitivas e descontextualizadas. Não há um método …