O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi) registrou inflação de 0,34% em abril deste ano, 0,18 ponto percentual abaixo do mês anterior (0,52%). Em abril do ano passado, a taxa havia ficado em 0,26%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o indicador acumula taxa de 4,95% em 12 meses. Com a alta de preços de abril, o custo nacional da construção, por metro quadrado, passou para R$ 1.130,67. O custo da mão de obra cresceu 0,36% no mês e passou para R$ 540,52 por metro quadrado. Já os materiais ficaram 0,33% mais caros e passaram a custar R$ 590,15 por metro quadrado.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias com renda até cinco salários mínimos, ficou em 0,6% em abril deste ano. A taxa ficou abaixo do 0,77% do INPC de março, mas acima de 0,21% de abril do ano passado. Segundo dados divulgados hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o INPC de abril também ficou acima do IPCA, que mede a inflação oficial e que registrou taxa de 0,57% no mês. O INPC acumula taxas de 2,29% no ano e de 5,07% em 12 meses, também acima das taxas registradas pelo IPCA nos períodos: 2,09% e 4,94%, respectivamente. Os produtos alimentícios tiveram alta de 0,64% em abril, enquanto os não alimentícios tiveram inflação de 0,58% no período.

A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), registrou taxa de 0,57% em abril deste ano. Apesar de ter ficado abaixo do 0,75% registrado em março, o IPCA de abril deste ano é maior do que o 0,22% de abril do ano passado e a maior taxa para o mês desde 2016 (0,61%). Segundo dados divulgados hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumula taxas de 2,09% no ano (a maior para o período desde 2016) e de 4,94% em 12 meses. A inflação de 0,57% registrada em abril foi puxada pelos gastos com saúde e cuidados pessoais (1,51%), transportes (0,94%) e alimentação (0,63%). As maiores altas de preço do segmento de saúde e cuidados pessoais veio dos remédios (2,25%), perfumes (6,56%) e planos de saúde (0,8%). Entre os transportes, as principais contribuições vieram das passagens aéreas (5,32%) e das tarifas de ônibus urbanos (0,74%). Os alimentos foram puxados pelas altas de preços da alimentação fora de casa (0,64%) e de produtos como tomate (28,64%), frango inteiro (3,32%), cebola (8,62%) e carnes (0,46%). O feijão-carioca, com queda de preço de 9,09%, e as frutas, com queda de 0,71%, evitaram uma inflação maior. Entre os outros grupos de despesas, apenas os artigos de residência tiveram deflação (queda de preços), de 0,24%. Os demais grupos tiveram as seguintes taxas de inflação: habitação (0,24%), vestuário (0,18%), despesas pessoais (0,17%), educação (0,09%) e comunicação (0,03%).

A menos de dois meses para o fim do prazo, cerca de 2,34 milhões de trabalhadores que recebem até dois salários mínimos não sacaram o abono salarial ano-base de 2017. O prazo para a retirada acaba em 28 de junho. Quem não tiver feito o saque perderá o direito ao benefício. Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o montante ainda não sacado soma R$ 1,53 bilhão. Os trabalhadores que não retiraram o benefício equivalem a 9,49% do total. A maior parte dos benefícios não sacados está na Região Nordeste, onde 642.074 trabalhadores ainda não retiraram o abono. No entanto, o estado com o maior volume de esquecimentos é o Rio Grande do Sul, com 584,1 mil benefícios não retirados. Tem direito ao abono salarial quem estava inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2017, recebendo até dois salários mínimos. Além disso, é preciso que os dados do trabalhador tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Os empregados da iniciativa privada sacam o abono do PIS nas agências da Caixa Econômica Federal. Os servidores públicos e empregados de estatais devem fazer a retirada em qualquer agência do Banco do Brasil. O abono salarial ano-base 2017 começou a ser pago em 26 de julho de 2018. O valor a que cada pessoa tem direito depende do tempo trabalhado formalmente no ano-base. Quem trabalhou por apenas 30 dias em 2017 pode sacar o valor mínimo, que é de R$ 84, o equivalente a 1/12 do salário mínimo. A quantia sobe 1/12 por mês trabalhado até atingir um salário mínimo (R$ 998), para quem trabalhou durante todo o ano.

A Vale divulgou hoje (9) seu resultado financeiro do primeiro trimestre de 2019. Ele traz a público os primeiros dados após a tragédia de Brumadinho (MG), ocorrido em 25 de janeiro, quando o rompimento de uma de suas barragens provocou mais de 200 mortes . O balanço revela um prejuízo de R$ 6,4 bilhões. De acordo com a mineradora, os impactos financeiros da ruptura da barragem de Brumadinho levaram, pela primeira vez em sua história, a um resultado negativo do Ebitda, que é o lucro operacional excluindo-se os juros, impostos, depreciação e amortização. No primeiro trimestre de 2019, o Ebitda ficou em R$ 2,8 bilhões negativos. O impacto financeiro da ruptura para o cálculo final do Ebitda foi de R$ 19 bilhões. Esse montante envolve seis categorias de provisões e despesas listadas pela Vale. São R$ 9,3 bilhões destinados a programas e acordos de compensação, R$ 7,1 bilhões para o descomissionamento e descaracterização de barragens em Minas Gerais para evitar novos rompimentos, R$ 0,39 milhões gastos diretamente em Brumadinho, R$ 1,1 bilhão relacionados com os volumes pedidos, R$ 605 milhões com os custos da suspensão da operação em diversas minas após revisão dos indicadores de segurança e R$ 469 milhões com outros gastos. Em 2018, a Vale teve lucro líquido de R$ 25,65 bilhões. Não houve resultado negativo em nenhum dos quatro trimestres. Do total, R$ 5,1 bilhões foram obtidos nos primeiros três meses do ano. O melhor desempenho de 2018 ocorreu no quarto trimestre com R$ 14,48 bilhões e o pior no segundo trimestre com R$ 0,3 bilhão. Queda nas vendas De acordo com a mineradora, o Ebitda do primeiro trimestre de 2019 também foi impactado pelo menor volume de vendas de minério de ferro e pelotas na comparação com o mesmo período do ano passado. A Vale avalia que a queda ocorreu em parte devido às paralisações ocorridas em suas estruturas após a tragédia de Brumadinho. Também cita a adoção de novos procedimentos em portos chineses e a ocorrência de chuvas anormais no porto de Ponta da Madeira (MA). A Vale informou ainda que a dívida bruta aumentou US$ 1,585 bilhão nesse primeiro trimestre de 2019, alcançando US$ 17,051 bilhões no primeiro trimestre. A razão desse crescimento, segundo nota divulgada pela mineradora, foi a “adição de US$ 1,842 bilhão de novas linhas de crédito captadas para cumprir com a obrigação de manter fundos bloqueados relacionados à ruptura da barragem de Brumadinho”.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou seu plano de integridade. A iniciativa reúne um conjunto de medidas para monitorar as atividades do órgão com o objetivo de prevenir e combater irregularidades, bem como práticas de corrupção. Uma das frentes de atuação será a capacitação e conscientização de servidores. Outro esforço será o de estabelecer uma política de gestão de riscos e controles internos.  Em evento hoje na sede do órgão para discutir a iniciativa, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, destacou a necessidade das equipes adotarem o plano na prática e aplicarem as medidas previstas como forma mais eficaz de fiscalizar as atividades e os repasses financeiros do fundo para combater irregularidades. “Ninguém, nem o servidor da CGU, vai conhecer mais os riscos do que vocês mesmos. A gente pode funcionar como um orientador do modelo, como um a pessoa que vai ditar como o sistema funciona, mas não vamos ter o nível de conhecimento que vocês têm da área de vocês”, disse Rosário. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, enfatizou a importância da busca pela integridade em ministérios. “O combate à corrupção e a busca por eficiência, uma coisa alimenta a outra. Quanto mais controle, mais transparência, mais institucionalidade, melhor a gestão e a eficiência. Temos que ter instituições fortes”, defendeu. Executivo Federal A adoção do plano de integridade pelo FNDE faz parte do programa geral do Executivo Federal. A iniciativa previa que todos os órgãos da administração pública implementassem planos e medidas até março deste ano. Entre essas estão sistemas de ouvidorias, fluxos para o recebimento e encaminhamento de denúncias, adoção de mecanismos para fiscalizar irregularidades, como nepotismo. Conforme Wagner Rosário, na Esplanada falta um ministério a cumprir a meta estabelecida. Do total de órgãos públicos federais (187), 52% criaram seus planos. Além dos planos pelos órgãos, o ministro informou que a CGU vem fiscalizando licitações por meio de sistemas de inteligência artificial. Estados e municípios O titular da CGU destacou que além do governo federal, outro desafio é implementar medidas deste tipo em estados e municípios. Uma medida da CGU foi disponibilizar um sistema de ouvidoria a esses órgãos, o que foi feito em mais de 800 instituições públicas nessas esferas da federação.

O presidente Jair Bolsonaro publicou na noite desta quinta-feira (9) em sua conta no Twitter uma mensagem dizendo que o Brasil “condena com veemência a prisão ilegal e arbitrária do vice-presidente da Assembléia Nacional da Venezuela, Edgar Zambrano”, assim como as detenções de todos os demais presos políticos feitas pelo regime do presidente venezuelano Nicolás Maduro. O Brasil condena com veemência a prisão ilegal e arbitrária do vice-presidente da Assembléia Nacional da Venezuela, Edgar Zambrano, aliado do Presidente encarregado @jguaido, bem como a de todos os demais presos políticos pela ditadura de Maduro.25.9K9:49 PM – May 9, 2019Twitter Ads info and privacy5,912 people are talking about this Zambrano é considerado o número 2 do auto-proclamado presidente da Venezuela, Juan Guaidó. Na noite de ontem (8), o vice-presidente da Assembleia Nacional da Venezuela foi preso por agentes do  Serviço Bolivariano de Inteligência da Venezuela (Sebin, serviços secretos). O anúncio foi feito pelo próprio Zambrano por meio de sua conta no Twitter. Ele disse que foi surpreendido pelo Sebin e, como se negou a sair do carro, os agentes usaram um guincho para transportá-lo, de maneira forçada, diretamente à prisão. Nesta quinta-feira, o Grupo de Lima, formado pelos governos da Argentina, do Brasil, Canadá, Chile, da Colômbia, Costa Rica, Guatemala, de Honduras, do Panamá, Paraguai, Peru e da Venezuela, expressou, em nota, rejeição à prisão de Zambrano. O Grupo de Lima rejeitou também a decisão, que qualificou de “ilegítima” e “arbitrária”, da Assembleia Nacional Constituinte, de retirar a imunidade parlamentar de todos os membros da Assembleia Nacional da Venezuela.

O papa Francisco assinou norma, nessa quinta-feira (9), que torna obrigatório aos membros do clero denunciar suspeitas de abusos sexuais, de poder ou de acobertamento de casos ocorridos dentro da Igreja Católica. O documento estabelece, assim, um novo procedimento a ser seguido nas dioceses, além de exigir rapidez nas investigações preliminares. O pontífice determinou que todas as dioceses do mundo devem criar, antes de junho de 2020, sistemas acessíveis a quem quiser fazer denúncias, além de garantir proteção e assistência aos denunciantes. As novas regras são ditadas no Motu Proprio (documento de iniciativa do próprio papa) Vos estis lux mundi (Vós sois a luz do mundo). “Para que tais fenômenos, em todas as suas formas, não aconteçam mais, é necessária uma conversão contínua e profunda dos corações, atestada por ações concretas e eficazes que envolvam todos na Igreja, de modo que a santidade pessoal e o empenho moral possam concorrer para fomentar a plena credibilidade do anúncio evangélico e a eficácia da missão da Igreja”, afirmou o papa. As novas regras fazem parte da promessa feita por ele de erradicar os abusos sexuais dentro da Igreja, após a inédita cúpula no Vaticano com representantes de todas as conferências episcopais para tratar da questão. As regras se aplicam a todos os casos em que “se obrigue alguém, com violência ou ameaça ou por meio do abuso de autoridade, a realizar ou sofrer atos sexuais; realizar atos sexuais com menor ou pessoa vulnerável; produzir, exibir, possuir ou distribuir material pornográfico infantil”, segundo o Artigo 1º do documento. O texto inclui medidas voltadas aos casos de violência contra as mulheres do clero, assim como o assédio a seminaristas ou noviços e os crimes de acobertamento, além de “ações ou omissões voltadas para interferir ou evitar investigações civis ou canônicas, administrativas ou penais”. A maior novidade apresentada no documento é que os religiosos têm a “obrigação de informar a um bispo ou superior religioso, o que não interfere nem modifica nenhuma outra obrigação de informar às autoridades civis competentes”. No texto, o papa Francisco afirma que, embora muito já tenha sido feito, é preciso continuar “a aprender com as lições amargas do passado, a fim de olhar com esperança para o futuro”. Para ele, essa responsabilidade recai primeiramente sobre os que estão no governo pastoral. “Por isso, é bom que se adotem, em nível universal, procedimentos que tendem a prevenir e contrastar esses crimes que traem a confiança dos fiéis”, alertou o pontífice na apresentação inicial das novas regras. 

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), em pronunciamento na tarde desta quarta-feira (08), destacou o Operação Macambira III que erradicou cerca de 6,5 mil pés de maconha em Lagoa Grande, Pernambuco. O socialista ainda citou o papel dos vereadores do Sertão no combate a erradicação da droga e registrou o início do I Congresso Internacional de Direito e contemporaneidade e a XX Semana de Direito da URCA. Quero elogiar o trabalho de dois vereadores do Sertão: Joãozinho Novaes, de Itacuruba e o Mantena, de Lagoa Grande. Os dois têm feito um trabalho ajudando na erradicação da maconha nessas regiões. Parabéns também aos envolvidos na Operação, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Civil e Polícia Militar”, falou. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as plantações localizadas no povoado de Vermelhos, poderiam produzir 500 quilos da droga. Além dos pés de maconha, foram destruídos 66,4 mil mudas da planta e equipamentos utilizados na irrigação e no cultivo das plantações. Ainda durante o pronunciamento, Patriota registrou o início do I Congresso Internacional de Direito e contemporaneidade e a XX Semana de Direito da URCA. O referido evento é o ápice comemorativo dos 45 anos de criação do curso de Direito da Universidade Regional do Cariri, o primeiro do interior cearense. Com uma proposta inovadora e interdisciplinar, este evento perpassa os principais ramos da árvore jurídica e estabelece, ademais, relações interdisciplinares. Construir um debate dialógico e plural consiste no objetivo precípuo do I Congresso Internacional de Direito e contemporaneidade. Construir- se diverso é a espinha dorsal deste evento científico, por esta razão além das conferências e minicursos ministradas por juristas e acadêmicos, contará com uma programação cultural, que vai de apresentações artísticas à exposições. Haverá também apresentação de trabalhos científicos.

O papa Francisco determinou mudanças nas leis da Igreja Católica nesta quinta-feira (9), que tornam obrigatório a bispos e padres reportarem suspeitas de abusos sexuais e permite a qualquer pessoa enviar denúncias diretamente ao Vaticano. Caso os bispos não reportem os casos de abuso, poderão ser considerados corresponsáveis pelo crime que ocultaram. Todas as dioceses do mundo deverão implementar dentro de um ano um sistema acessível ao público para apresentar relatórios sobre as denúncias de potenciais casos de abusos sexuais, que serão examinados em um prazo de 90 dias. Até o presente momento, os clérigos e religiosos denunciavam os casos de violência de acordo com sua consciência pessoal. A novidade do texto é que o papa torna juridicamente vinculativo em toda a Igreja a denúncia de abusos sexuais “no menor tempo possível” por padres e religiosos. Os leigos que trabalham para a Igreja também são encorajados a denunciar casos de abuso e assédio. Quando as suspeitas estiverem relacionadas a pessoas em posição hierárquica, incluindo cardeais, patriarcas e bispos, a notificação pode ser enviada diretamente para a Santa Sé ou a um arcebispo metropolitano. A legislação da Igreja ainda não conta com uma obrigação de comunicar esses crimes às autoridades judiciais do país, a menos que as leis do país façam disso uma obrigação. Na Itália, por exemplo, o clero não tem obrigação legal de denunciar os casos de abuso sexual à justiça. O pontífice desejou, no entanto, que o segredo da confissão continue absoluto, o que exclui, portanto, uma denúncia de fatos reportados por um fiel no confessionário. O texto condena toda violência sexual, dando ênfase aos crimes cometidos contra crianças e pessoas vulneráveis. Inclui, portanto, os casos de violência contra religiosas por seus superiores, ou assédio de seminaristas e noviças. O decreto ressalta ainda que é proibido produzir, exibir, armazenar e distribuir “material de pornografia infantil”. A hierarquia da Igreja também está proibida de conduzir “ações ou omissões tendentes a interferir ou contornar as investigações civis ou as investigações canônicas, administrativas ou criminais, contra um clérigo ou um religioso”, especifica a carta. As regras também definem que bispos com conflitos de interesse devem se afastar das investigações e que eles podem ser punidos por casos de abuso de poder em relações sexuais com adultos. Essas decisões foram tomadas em um “motu proprio”, ou seja, uma carta emitida diretamente pelo papa, que modifica a legislação interna da Igreja (o direito canônico). Na introdução desta carta apostólica intitulada “Vos estis lux mundi” (Vós sois a luz do mundo), o papa Francisco ressalta que os “crimes de abuso sexual ofendem Nosso Senhor, causam danos físicos, psicológicos e espirituais às vítimas e lesam a comunidade dos fiéis”. “Por isso, é bom que se adotem, a nível universal, procedimentos tendentes a prevenir e contrastar estes crimes que traem a confiança dos fiéis”, aponta o pontífice. O motu proprio, que também detalha as regras do processo de investigação, também não modifica as sanções já previstas pela lei canônica. Francisco pediu em fevereiro medidas “concretas e eficazes” no início de uma …

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, determinou o bloqueio de R$ 32,6 milhões em bens do ex-presidente Michel Temer, de seu amigo, coronel João Baptista Lima Filho, e do sócio deste, Carlos Alberto Costa. A medida foi determinada em uma das seis ações penais das quais Temer se tornou réu. No processo, o ex-presidente foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção e lavagem de dinheiro por ilícitos que teriam sido cometidos na edição do Decreto dos Portos. A denúncia foi aceita pela Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF) em 29 de abril, após a acusação ter sido enviada para a primeira instância pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em virtude de Temer ter perdido o foro privilegiado com o fim de seu mandato, em dezembro. “O bloqueio destes valores e bens constitui medida essencial para fazer frente a eventual reparação dos danos causados pelo cometimento de ilícitos penais em apuração”, escreveu o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos. O arresto dos bens se dará em contas dos denunciados e também na indisponibilidade de imóveis e veículos em nome dos três. O valor de R$ 32,6 milhões corresponde ao que o Ministério Público Federal (MPF) aponta ser o total movimentado por quatro empresas do coronel Lima entre agosto de 2016 e junho de 2017, período no qual teriam ocorrido a lavagem de dinheiro por meio de emissão de notas frias, segundo a denúncia. À época do recebimento da denúncia no caso, a defesa do ex-presidente disse se tratar de acusação “absurda” e que Temer provará sua inocência. Ontem (8), a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou que Temer e o coronel Lima voltem à prisão em outro caso, no qual são acusados de desvios nas obras da usina nuclear de Angra 3. Este processo corre na Justiça Federal do Rio de Janeiro, no âmbito da Operação Lava Jato.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (9), por unanimidade, arquivar uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) contra o ex-candidato à Presidência da República pelo PT, Fernando Haddad. A abertura da ação havia sido protocolada em 2018 pelo então candidato a deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP). Ele apontou a suspeita de prática de caixa 2 por Haddad, que não teria declarado o gasto de R$ 1,2 milhão na contratação de uma empresa de pesquisas. O relator do caso no TSE, ministro Jorge Mussi, constatou que o gasto foi de fato declarado. Ele destacou que a área técnica do tribunal “esclareceu que o investigado [Haddad] registrou duas despesas em nome da empresa Vox do Brasil Pesquisa, pagas via TED na conta do Banco do Brasil, totalizando R$ 1.202.006”. Ele atendeu o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPR), que havia opinado pelo arquivamento da ação. “A representação foi feita a partir de uma nota fiscal do contrato que não se consumara e a relação do candidato com a empresa estava calçada em outras notas fiscais que se encontravam no acervo da prestação de contas, o que de fato torna improcedente a ação”, disse o vice procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques. Todos os demais ministros da Corte seguiram o voto do relator. “O objetivo aqui, desculpa a expressão, era bater clara de ovo”, afirmou o advogado Eugênio Aragão, que representa a campanha de Haddad.

Quem anda pelo centro de grandes cidades como Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, certamente, já esbarrou em patinetes elétricos, verdes ou amarelos, aparentemente largados pelas esquinas ou calçadas. A alternativa de transporte surgiu de forma discreta, levantando a curiosidade do brasileiro e, aos poucos, começou a cair no gosto popular, transformando-se em “febre”. Desde a chegada do serviço de aluguel desses equipamentos, é comum ver pessoas circulando rapidamente entre os pedestres ou mesmo entre os carros em pequenos patinetes elétricos. Na avaliação de especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a nova opção traz vantagens para a mobilidade de grandes cidades. Entretanto, é necessário que o Poder Público regulamente o uso do equipamento para que haja regras que garantam a segurança de usuários, motoristas e pedestres. Professor do Programa de Engenharia de Transporte do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ronaldo Balassiano defende o aumento no número de opções de transporte, sobretudo nos locais onde os carros são os grandes poluidores. Circulação com patinetes elétricos invadiram as ruas das grandes cidades nos últimos meses. – Valter Campanato/Agência Brasil “Do ponto de vista de se locomover em distâncias pequenas, entre 5 km ou 6 km, nas redondezas de casa ou do trabalho, o patinete traz uma contribuição boa para a mobilidade urbana. O grande problema é que as nossas autoridades, responsáveis por regular esses modos, continuam na idade da pedra. O patinete já vem sendo usado nos Estados Unidos e na Europa há alguns anos. Por que nós não nos preparamos para um mínimo de regulamentação?”, questionou. Os equipamentos, alimentados por uma bateria, podem chegar a uma velocidade máxima de 20 km por hora, tornando difícil frear ou mesmo desviar de um obstáculo a tempo de evitar uma queda ou colisão. Especialista em mobilidade, Balassiano destacou que a regulamentação do Poder Público trará mais segurança. Segundo ele, não se trata de “engessar” o modo de transporte, mas evitar acidentes, uma vez que os patinetes alcançam velocidades muito altas para serem usados nas calçadas. “Se atropelar um idoso, uma criança ou uma gestante, a chance de acontecer um acidente grave é muito alta. Por outro lado, nas ruas, a gente sabe que os carros e os ônibus não respeitam nem as bicicletas, o que dirá os patinetes”, advertiu Balassiano. Na avaliação dele, o ideal é que os patinetes trafeguem em ciclovias ou ciclofaixas, juntamente com as bicicletas. “O que precisamos é algum tipo de norma para esse veículo, para não causar acidentes com terceiros ou mesmo com os usuários. O mais razoável seria trafegarem, junto com as bicicletas, em faixas específicas e ciclovias. Mas não é isso que acontece”, lamenta o professor. “Na França, para alugar um patinete, é preciso ter uma carteira de motorista, colocando um veículo que vai ter uma certa velocidade nas mãos de quem já tem alguma ideia de como dirigir”, completou o especialista, sugerindo o desenvolvimento de uma grande campanha conjunta, entre o Poder Público e as empresas, de conscientização dos usuários. Mobilidade e segurança …

A safra de cereais, leguminosas e oleaginosas neste ano deve chegar a 231,5 milhões de toneladas, divulgou hoje o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Caso a previsão se concretize, a produção será 2,2% maior, ou seja, com 5 milhões de toneladas a mais do que a registrada em 2018. A estimativa do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola de abril do instituto é 0,6% maior em relação à última previsão, feita em março. Os principais responsáveis pelo aumento da previsão de abril em relação a maio foram as projeções mais otimistas para as produções de milho (0,6%), soja (0,1%), sorgo (11%), trigo (7,1%) e algodão herbáceo (1,8%). Entre as três principais safras de grãos, apenas o milho deverá ter crescimento em relação a 2018 (12,6%). A soja deverá queda de 4,4% e o arroz, de 10,6%. Entre as lavouras com produção esperada de mais de um milhão de toneladas, além do milho, são esperadas altas, na comparação de 2019 com 2018, nas safras de algodão (29%), feijão (3,2%), sorgo (5%) e trigo (3,9%). A área colhida também deve fechar o ano com crescimento de 2,2% em relação a 2018, uma redução de 0,1% na comparação com a estimativa feita em março. Outros produtos Além dos cereais, leguminosas e oleaginosas, o IBGE também estima a produção de outras lavouras importantes para a agricultura brasileira como a cana-de-açúcar, o café e a laranja. A cana-de-açúcar, maior produto agrícola brasileiro, com mais de 600 mil toneladas colhidas por ano, deve fechar o ano com alta de 2,1%. Outros produtos com alta prevista são a mandioca (5,6%), o tomate (0,7%) e a banana (2,7%). Por outro lado, são esperadas quedas nas safras de café (-10%), laranja (-5,2%) e uva (-10,7%).

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse hoje (8), em Brasília, que está “na briga” para manter a Fundação Nacional do Índio em sua pasta e impedir o retorno do órgão para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. “O lugar da Funai é nos Direitos Humanos”, disse Damares, durante a abertura de um congresso sobre liberdades civis fundamentais, organizado pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure). O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, também presente à mesa de abertura do evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse que a transferência da Funai não é um pleito de sua gestão.   A Funai foi transferida do Ministério da Justiça para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos por meio de medida provisória publicada em janeiro. O governo também retirou do órgão a atribuição de demarcar terras indígenas, função que ficou a cargo do Ministério da Agricultura. Ontem (7), o relator no Senado da Medida Provisória da reforma administrativa, Fernando Bezerra (MDB-PE), apresentou relatório em que prevê o retorno da Funai para o Ministério da Justiça. Nesta quarta-feira (8), Moro negou qualquer interferência para que a Funai retorne para a sua pasta, “porque não estaria no foco específico do ministério”. “Então, sou inocente de qualquer manobra para retirar a Funai das mãos da ministra Damares”, disse ele. A ministra pediu aos parlamentares presentes ao evento de hoje, que integram a bancada evangélica na Câmara, que votem pela permanência da Funai em seu ministério.

Para atrair e manter estudantes, o ensino superior privado brasileiro deve investir em qualidade. Em busca de experiências que possam ser replicadas no Brasil, reitores e representantes de instituições brasileiras percorrem institutos e escolas na Índia e em Singapura desde o início do mês. Participante da missão brasileira, o diretor executivo do Semesp, Rodrigo Capelato, afirma que é possível perceber as inovações durante as visitas. O Semesp é a entidade que representa mantenedoras de ensino superior do Brasil. “Hoje o mundo vive um momento de revolução no modelo de aprendizagem, tanto no ensino básico quanto no superior. Cada instituição, cada centro de pesquisa, está estudando, implementando metodologias novas e a gente consegue ver isso.” Na avaliação dele, a busca por melhorias na qualidade deve ser um norte para as instituições, além de trazer reflexos práticos para a vida do estudante. “A qualidade da instituição faz toda a diferença. Porque assim, os estudantes vão conseguir emprego, vão conseguir ascender profissionalmente, vão conseguir, inclusive, se tiverem financiado os estudos, pagar por esse financiamento”, diz.

O Ministério da Saúde publica amanhã (9) portaria que amplia o horário de atendimento de unidades básicas de saúde. De acordo com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, as opções de carga horária semanal a serem disponibilizadas aos chamados postos de saúde são 40 horas (esquema atual), 60 horas e 75 horas. Atualmente, a maioria das unidades funciona até as 17h. Com a mudança, elas poderão atender até as 22h. Ainda segundo o ministro, a partir da publicação da portaria, prefeitos e secretários municipais de Saúde terão de se organizar para definir qual a carga horária a ser adotada em cada unidade básica de saúde do respectivo município. “Nós estamos dando para eles algumas coisas que eles nunca tiveram. Que as equipes possam ter propostas de trabalho de 40 horas, de 60 horas e de 75 horas. Que eles organizem os horários dessas equipes”, disse. Outra novidade prevista na portaria, segundo Mandetta, é a possibilidade de cada unidade básica de saúde poder contar com até seis equipes de profissionais e não mais três, como funciona atualmente. A proposta do ministério é que os postos de saúde que aderirem à carga horária de 75 horas semanais possam organizar melhor seu esquema de trabalho tendo disponíveis mais equipes e, em alguns casos, triplicando a verba de custeio. “A gente espera, com isso, desafogar muito as UPAs [unidades de pronto atendimento] e emergências”, disse o ministro, ao citar como exemplo mulheres que buscam atendimento médico para os filhos depois das 17h. “Parece que criança só piora de noite. E aí, o único local que essa mãe tinha era uma UPA. Às vezes, ela atravessava a cidade. Ter até as 22h também pode ser um momento para fazer a vacina, colocar tudo em dia, fazer o preventivo.”

O ministro da Economia, Paulo Guedes, encerrou a audiência pública da comissão especial que discute a reforma da Previdência realizada nesta terça-feira (8) com uma defesa enfática do sistema de capitalização (poupança individual para cada trabalhador). Na conclusão de mais de oito horas de reunião, ele declarou que a capitalização para benefícios maiores que um salário mínimo amplia a inclusão financeira das camadas mais pobres. “Queremos garantir que os pobres tenham sua poupança também e apliquem nos juros de mercado. Estamos fazendo isso com esse espírito”, disse o ministro ao fim de mais de oito horas de audiência. A primeira audiência pública da comissão especial que discute o mérito da reforma da Previdência durou pouco mais de oito horas e ouviu, além do ministro Paulo Guedes, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Ao todo, a comissão terá 11 sessões para promover audiências públicas com cerca de 60 convidados. Guedes rebateu o argumento de que a capitalização fará os empresários substituir os trabalhadores atuais por empregados mais jovens, que entrarão no mercado de trabalho com a opção de escolherem entre o sistema atual de repartição – em que os trabalhadores da ativa financiam os benefícios de quem se aposentou – e o regime de poupanças individuais. Isso porque, segundo o ministro, a opção só entrará em vigor para os futuros trabalhadores. “Nenhum empresário vai trocar um empregado experiente por um jovem sem experiência nenhuma. O que estou fazendo é dar a oportunidade a esse jovem que hoje deixa de ter um emprego formal [com carteira assinada] por causa dos encargos trabalhistas”, disse Guedes. O ministro lembrou que, em nenhum momento, pretende extinguir o regime de repartição. “Não cometeria esse crime com a geração futura, de desativar a Previdência que existe.” Responsabilidade do Congresso O ministro reiterou que caberá ao Congresso decidir se adota o sistema de capitalização. Segundo ele, caso a proposta atual seja desidratada, e a economia com a reforma da Previdência fique inferior a R$ 1 trilhão, o governo abre mão de lançar o sistema de capitalização, que seria definido por lei complementar. De acordo com Guedes, a resistência em conter os gastos públicos têm sido a principal causa da queda da taxa de crescimento nas últimas décadas. “Vi a taxa de crescimento cair de 7,5% ao ano há 40 anos para 5% durante o período militar, 2% depois, até chegar a 0,5% ao ano hoje. A expansão descontrolada de gastos corrompeu a política e estagnou a economia”, disse. Sem citar fontes, o ministro criticou comerciais de entidades de servidores públicos com críticas à reforma. Segundo ele, os opositores gastaram cerca de R$ 100 milhões com publicidade contrária à reforma. “Os corporativistas estão gastando três vezes mais do que o governo com publicidade”. Confusões Nas duas horas finais de audiência, o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), deixou que todos os parlamentares inscritos fizessem as perguntas com o ministro apenas respondendo ao final da sessão. Em três momentos, houve princípio de confusão, mas os …

O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (8) o Decreto Presidencial nº 9.785/2019 alterando a regulamentação do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2016). A medida muda regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo. Entre as novidades, o decreto amplia a diversidade de calíbres de armas de uso permitido, incluindo semiautomáticas; aumenta a quantidade de compra de munições para armas de uso permitido (5 mil unidades por ano) e para armas de uso restrito (1 mil unidades por ano). A nova norma estende a onze categorias o direito de porte de armas. Foram contemplados, entre outros, instrutores de tiros, colecionadores e caçadores; detentores de mandatos eletivos (Executivo e Legislativo), advogados e jornalistas que façam cobertura de pautas policiais. O decreto abre o mercado e faculta a possibilidade de importação de armas de fogo, desde que autorizada pelo Exército, por diferentes instituições de segurança pública, empresas de comercialização de armamento e munições e pessoas físicas autorizadas. Presunção de inocência Para aquisição de arma de fogo, nacionais ou importadas, e para obter o Certificado de Registro de Arma de Fogo, o interessado deverá apresentar declaração de efetiva necessidade. Segundo o decreto, “presume-se a veracidade dos fatos e das circunstâncias afirmadas na declaração”. A flexibilização foi comemorada por Benedito Gomes Barbosa Júnior, mais conhecido como Bené Barbosa, presidente do Movimento Viva Brasil e autor do livro Mentiram pra Mim sobre Desarmamento. Segundo ele, “os critérios agora são mais objetivos, menos passíveis de interpretações e negativas por razões ideológicas e de crença religiosa”. Na avaliação de Barbosa, o decreto aplica a “presunção da inocência” e elimina “burocracias desnecessárias” e outras dificuldades: “O Brasil foi tomado por uma ideia burocratizante tão grande, de exigência papel e comprovações. Isso [a medida] é muito interessante, diferente do que tínhamos no passado, temos um governo que parte do princípio de acreditar na sua população”. Conforme o presidente do Movimento Viva Brasil, os defensores da flexibilização do acesso às armas de fogo tentarão no Congresso Nacional anistiar a posse de armas com registros antigos e herdadas e mudar o Estatuto do Desarmamento, reduzindo de 25 para 21 anos a idade mínima para ter direito a possuir armas. Ineficiência para coibir violência A oposição ao governo no Congresso Nacional é contra mudar o Estatuto do Desarmamento. Deputados apresentaram projetos de decreto legislativo para tentar sustar o Decreto nº 9.785/2019. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encomendou estudo sobre a iniciativa do governo à Consultoria Legislativa da Casa. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou nota onde apontou ver “com bastante preocupação a assinatura do decreto presidencial para facilitar o acesso a armas de fogo e munições”. Segundo a organização, a medida “ignora estudos e evidências que demonstram a ineficiência de se armar civis para tentar coibir a violência em todos os níveis”. Levantamento do Instituto Sou da Paz indica que entre 2010 e 2018 foram comercializadas 1,4 bilhão de munições no Brasil. No ano passado, apenas uma de cada quatro munições comercializadas eram passiveis de rastreamento pelos órgãos de segurança pública, …

O conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo federal incluiu mais 59 novos projetos na lista de empreendimentos a serem concedidos à iniciativa privada nos próximos anos. São rodovias, ferrovias, portos, hidrovias, aeroportos, linhas de transmissão, além da concessão de reservas de petróleo e gás cuja expectativa do governo é que resultem, nos próximos 10 anos, em investimentos de até R$ 1,57 trilhão.  O PPI foi criado por meio de lei em 2016, durante o governo Michel Temer. Em balanço apresentado em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (8), o ministro Santos Cruz (Secretaria de Governo), responsável pelo programa, informou que dos 193 projetos apresentados nos últimos 35 meses, 147 já foram contratados pela iniciativa privada, com investimentos de R$ 260,2 bilhões, sem contar as outorgas de cerca de R$ 54,1 bilhões para a União. “Até hoje, foram absorvidos pelo capital privado 147 projetos. Então, 147 dos 193 projetos já estão nas mãos da iniciativa privada. Sobraram 46 que estão nesse grande portfólio de produtos, vamos dizer assim. Havia periodicamente a necessidade de recompletar a lista de projetos que entram para dentro desse programa. Isso é feito através de um conselho, que se reuniu hoje. Foram selecionados [mais] 59 projetos, aprovados pelo conselho, e que foram para dentro do programa”, explicou o ministro.  O PPI passa a contar agora com a oferta de 105 projetos, que vão passar, nos próximos meses, por um processo de estudos técnicos e modelagem de concessão. A reunião realizada nesta quarta-feira foi a nona do conselho e a primeira sob a gestão do presidente Jair Bolsonaro.  Aeroportos Entre outros empreendimentos, o PPI incluiu a 6ª rodada de concessões de aeroportos, que deverá atingir um total de 22 terminais, divididos em três blocos regionais. O Bloco Sul tem investimento estimado de R$ 2,2 bilhões, contempla os aeroportos de Curitiba, Bacacheri (em Curitiba), Londrina (PR), Foz do Iguaçu (PR), Joinville (SC), Navegantes (SC), Uruguaiana (RS), Bagé (RS) e Pelotas (RS).  O Bloco Norte I, com investimentos estimados de R$ 1,1 bilhão, contempla os aeroportos de Manaus (AM), Tabatinga (AM), Tefé (AM), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC) e Boa Vista (RR). O Bloco Central contará com investimentos estimados de R$ 1,7 bilhão, e contempla os aeroportos de Goiânia (GO), Palmas (TO), Teresina (PI), São Luís (MA), Imperatriz (MA) e Petrolina (PE). O governo também vai se desfazer da participação acionária nos aeroportos de Guarulhos (SP), Confins (MG), Galeão (RJ) e Brasília. Nesses quatro terminais, que foram os primeiros a serem privatizados, durante o governo Dilma Rousseff, a União detém, por meio da Infraero, um total de 49% das ações. “A Infraero vai contratar os estudos de precificação e vai submeter a melhor forma de fazer a alienação desses ativos”, disse o ministro da  Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Rodovias e portos O PPI também incluiu projetos de concessão de 14,5 mil quilômetros de rodovias, como as BRs 381/MG (trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares), 262/ES (entre Viana/ES e João Monlevade/MG), 163/MT (entre …

Na tarde desta terça-feira (07), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) usou a tribuna da Câmara para relatar os benefícios da utilização da máquina perfuratriz no Sertão de Pernambuco. A ação é uma parceria entre o socialista, com o deputado Rodrigo Novaes, hoje Secretário de Turismo de Pernambuco, e o Governo do Estado. Além disso, Patriota ainda parabenizou os municípios de Serra Talhada e Belém do São Francisco pelo aniversário de emancipação política. “Em Orocó, já foram perfurados 30 poços artesianos, cuja máquina agora se desloca para o município de Parnamirim, para as mesmas atividades, perfuração também de 30 poços artesianos. Vale salientar que essas chamadas pequenas ações, perfuração de um poço artesiano ou edificação de pequenas aguada, ajudam, em muito, as comunidades carentes do campo”, disse. O parlamentar ainda completou: “Foi também no município de Orocó que em 2015, ajudamos na construção de mais de 50 pequenas barragens para criação de peixes e pequenos projetos de irrigação por gotejamento, onde seus proprietários estão desde essas realizações, vivendo com suas famílias, dessas modestas obras. Quando os governos não chegam diretamente através dos seus órgãos, a gente faz o que pode, em parcerias como esta que fizemos com o deputado Rodrigo Novaes, nessas obras de Orocó e de Parnamirim”, comentou.

O governo federal estuda renegociar as dívidas de caminhoneiros que enfrentam dificuldade para acessar a linha de crédito de R$ 30 mil lançada em meados de abril pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, representantes da categoria se queixam que muitos autônomos não conseguem acessar os recursos disponíveis para o custeio de despesas com o frete, como manutenção do veículo e seguro. “Há uma dificuldade que nos foi comunicada. Muitos caminhoneiros estão com o nome sujo e, por isso, têm dificuldade para acessar os recursos. Vamos identificar uma forma de renegociar essas dívidas e encaminhar o assunto”, disse Sampaio, nesta manhã, ao participar de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Durante a audiência, foram discutidas ações do governo federal relativas à política de preços do óleo diesel. A linha de crédito do BNDES beneficia transportadores autônomos que têm dois caminhões, no máximo, e também cooperativas de caminhoneiros. Com 12 meses de vigência, o programa tem dotação orçamentária inicial de R$ 500 milhões destinados às despesas de seguro pessoal ou do veículo, gastos com manutenção mecânica, peças de reposição, pneus e gastos emergenciais, como guincho. Gastos com combustível não serão financiados. Durante o lançamento da linha de crédito, o presidente do Bndes, Joaquim Levy, disse que o mecanismo não representava um subsídio à atividade e que as condições são compatíveis com a receita dos caminhoneiros e adequadas à capacidade dos bancos que vão distribuir na ponta. “Estamos focando os instrumentos que já dispomos para dar uma resposta efetiva e transparente a uma situação real de preservação do investimento feito com sacrifício”, afirmou Levy, na ocasião. Em junho de 2016, o então presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.295 que, entre outros pontos, trata do refinanciamento de dívidas de caminhoneiros autônomos. A lei ampliou o prazo para refinanciamento das dívidas de caminhoneiros com o BNDES e era válida válida para contratos firmados até 31 de dezembro de 2015, para a aquisição de veículos, reboques, carrocerias e bens semelhantes. Pontos de descanso O secretário-executivo informou que os primeiros pontos de parada de descanso para caminhoneiros em rodovias concedidas à iniciativa privada devem ser inaugurados em até 40 dias. “Estamos fomentando a construção de pontos de parada, que são uma demanda antiga da categoria. O governo já chamou as concessionárias e pretendemos, em curto espaço de tempo, inaugurar o primeiro ponto em uma concessão”, afirmou Sampaio. Ele lembrou que, desde 2012, a legislação impõe a necessidade dos caminhoneiros fazerem paradas obrigatórias durante as viagens. “Acredito que essa é a agenda que terá retorno mais rápido, junto com o Ministério da Infraestrutura. Já nos próximos 30 dias ou 40 dias.” Segundo ele, algumas praças de pedágio desativadas estão sendo reformadas para servir de ponto de parada para os caminhoneiros, oferecendo a “estrutura necessária para que eles tenham condições mínimas de trabalho”. Sampaio disse que o governo vem se empenhando em aperfeiçoar a regulamentação e desburocratização da atividade de transporte autônomo. “Observamos um …

Das 110 mil carteiras de estudante confeccionadas pelo Grande Recife, 90 mil já foram entregues e já estão em uso, mas o consórcio alerta que 27.218 documentos aguardam retirada pela instituição de ensino.

Pesquisa divulgada hoje (8) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que 59% dos entrevistados reconhecem que é preciso reformar a Previdência, e que 72% concordam que deve ser estabelecida uma idade mínima para a aposentadoria. Embora a maioria dos entrevistados concorde com a adoção de uma idade mínima, é grande a parcela dos que defendem aposentadoria em idades muito baixas. Para 80% das pessoas ouvidas, a aposentadoria deveria ocorrer com 60 anos ou menos. Os que acreditam que a aposentadoria deveria ocorrer a partir dos 61 anos são 19%. A pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira – Reforma da Previdência mostra que apesar de mais da metade dos entrevistados reconhecer que é preciso mudar as regras da Previdência, os brasileiros não estão bem informados sobre a atual proposta de reforma. De acordo com a pesquisa, apenas 36% responderam ter conhecimento amplo ou conhecer os principais pontos do texto, que está em discussão no Congresso Nacional. Entre os que dizem conhecer a atual proposta, 51% são contra e 39% são a favor a proposta. O levantamento mostra ainda que 63% dos homens são mais favoráveis a reformar a Previdência, enquanto o percentual entre as mulheres é de 54%. Entre os que têm renda familiar acima dos cinco salários mínimos, 73% avaliam que é necessário fazer mudanças nas regras da previdência. Entre aqueles que recebem até um salário mínimo, 51% acreditam que o sistema precisa mudar. Para 33% dos entrevistados, as regras da Previdência deveriam mudar apenas para quem ainda não contribui para o sistema, e 26% concordam que o sistema deve mudar para quem já contribui, mas ainda não se aposentou. Os dados mostram que 77% acreditam que é dever da sociedade garantir um salário mínimo a todos os idosos de baixa renda, inclusive àqueles que nunca contribuíram para a Previdência. Perguntados se estariam dispostos a pagar mais impostos para manter as atuais regras da previdência, 83% responderam que não. A pesquisa foi feita em parceria com o Ibope Inteligência. Foram ouvidas 2 mil pessoas em 126 municípios entre os dias 12 e 15 de abril. A margem de erro é de 2 pontos percentuais e o grau de confiança é de 95%.

Os brasileiros já pagaram R$ 900 bilhões em impostos desde o início de 2019. O valor foi atingido perto das 7h desta quarta-feira (8), segundo cálculo do Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O valor corresponde ao total pago para a União, estados e municípios na forma de impostos, taxas, multas e contribuições. Veja o especial “Quanto pagamos de impostos”. Este montante foi alcançado nove dias mais cedo na comparação com o ano passado, quando a marca de R$ 900 bilhões foi atingida no dia 17 de maio. Em 2018, o Impostômetro superou a marca de R$ 2,3 trilhões em impostos pagos pelos brasileiros no ano. O Impostômetro O impostômetro foi criado em 2005 e busca estimar o valor total de impostos, taxas, contribuições e multas que a população brasileira paga para a União, os estados e os municípios. O total de impostos pagos pelos brasileiros também pode ser acompanhado pela internet, na página do Impostômetro (www.impostometro.com.br). Na ferramenta, criada em parceria com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), é possível acompanhar quanto o país, os estados e os municípios estão arrecadando com tributos e também saber o que dá para os governos fazerem com todo o dinheiro arrecadado.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (7) um decreto que facilita o acesso a munição e o transporte de armas de fogo para atiradores esportivos, caçadores e colecionadores. O documento também dá posse automática a praças das Forças Armadas com mais de 10 anos de serviço. O acesso à munição para essas categorias será ampliado de 50 cartuchos para 1 mil. “Fomos no limite da lei. O que a lei abria oportunidade para nós fomos no limite”, disse o presidente. Ele também ressaltou que “ninguém está liberando caça no Brasil”. Ele ressaltou que mudanças nas regras para caça de animais no País teria de passar pelo Congresso. Durante a cerimônia de assinatura do decreto, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou que a Câmara dos Deputados pode colocar em votação nesta semana um projeto de lei que trata sobre o porte de arma em propriedade rural. O autor do projeto, deputado Afonso Hamm (PP-RS), disse ao Broadcast, serviço de cobertura em tempo real do Grupo Estado, que a matéria pode ir ao plenário ainda nesta terça-feira. “É um projeto que está avançado e bem equilibrado. Já foi aprovado por duas comissões da Câmara”, disse. O projeto não está na pauta do dia, mas pode ser incluído. O projeto de 2016 já passou pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e também pela de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Entre alguns pontos tratados pelo texto, a licença para o porte rural de arma de fogo terá validade de dez anos e será restrita aos limites da propriedade rural, condicionada à demonstração simplificada, à autoridade responsável pela emissão, de habilidade no manejo. (AE).

Com o objetivo de aproximar a gestão do promotor de Justiça, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza até o final do mês a primeira edição 2019 do projeto Gabinete Itinerante. Nos próximos dias a ação passará pelas Circunscrições de Vitória de Santo Antão, Caruaru, Garanhuns e Petrolina. “Nosso principal objetivo aqui é ouvir os promotores e entender as principais demandas de cada área para que, neste ano, seja possível estruturar melhor todas as promotorias de Justiça, dando mais condições de trabalho aos membros. Precisamos estar cada vez mais focados no atendimento aos anseios da sociedade, nos aproximando do dia a dia da comunidade”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. O Gabinete Itinerante já passou pelas cidades de Olinda, Nazaré da Mata, Cabo de Santo Agostinho e Jaboatão dos Guararapes. A programação do Gabinete Itinerante inclui, ainda, a distribuição, após a realização do encontro, de notebooks que foram recém adquiridos para utilização pelos membros. Estes poderão proceder com a devolução dos antigos notebooks, ceder o equipamento para uso da Promotoria de Justiça, ou justificar a não entrega. 12ª Circunscrição (Vitória de Santo Antão) – 07/05, 10h7ª Circunscrição (Palmares) – 07/05, 15h6ª Circunscrição (Caruaru) – 08/05, 10h5ª Circunscrição (Garanhuns) – 08/05, 10h4ª Circunscrição (Arcoverde) – 21/05, 15h3ª Circunscrição (Afogados da Ingazeira) – 22/05, 14h14ª Circunscrição (Serra Talhada) – 23/05, 10h1ª Circunscrição (Salgueiro) – 23/05, 16h2ª Circunscrição (Petrolina) – 24/05, 10h

A Petrobras registrou lucro líquido contábil de R$ 4,0 bilhões, o que significa R$ 0,31 por ação. O resultado, segundo a companhia superou em 92% o resultado do trimestre anterior. O balanço do primeiro trimestre de 2019 foi informado ao mercado por meio de comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), publicado no site da estatal na noite desta terça-feira (7). O EBITDA [lucro antes de juros, impostos, depreciação de ativos e amortização] ajustado, de R$ 27,5 bilhões, apresentou queda de 6% em comparação ao quarto trimestre de 2018, mas o fluxo de caixa livre de R$ 12,1 bilhões foi positivo pelo décimo sexto trimestre consecutivo. Leia também:Petrobras reajusta gás de cozinha em 3,43% a partir de domingo A Petrobras informou que está “firmemente comprometida com o objetivo de reconquistar o investment grade-rating perdido há alguns anos, importante para a redução do custo do capital”. EndividamentoDe acordo com a companhia, o endividamento bruto alcançou US$ 78,8 bilhões ao final de março de 2019. A estatal apontou que percebe os benefícios da redução do endividamento como na despesa com financiamento no primeiro trimestre de 2019, que ficou em US$ 1,6 bilhão, representando uma redução de US$ 294 milhões em relação aos primeiros três meses de 2018, o que significa uma economia anualizada de US$ 1,2 bilhão. A companhia informou que foi ampliada a maturidade média da dívida para mais de 9,42 anos, o que, segundo a empresa, contribui para minimizar os riscos de refinanciamento. A Petrobras informou também que foi contratada em março uma nova linha de crédito compromissada no valor de US$ 3,25 bilhões. “Com isso, totalizamos US$ 9,1 bilhões em linhas garantidas, o que nos permite otimizar nossa posição de caixa e liberar capital para usos onde seu retorno pode ser bem mais elevado”. De janeiro a março de 2019, a produção de petróleo teve queda de 4% em relação ao quarto trimestre de 2018, ao atingir 2,46 milhões de barris de óleo equivalente dia (boed). A Petrobras informou que o desempenho foi em consequência da concentração de paradas para manutenção e de atraso na entrada em operação de algumas plataformas. Em compensação, as plataformas P-67, P-76 e P-77 iniciaram a produção.  Cessão onerosaA Petrobras disse que o acordo com o governo federal relativo ao contrato de cessão onerosa é um considerável avanço, que resultará na compensação para a companhia de US$ 9,058 bilhões, valor que não foi orçado no plano de negócios.  “O leilão dos volumes excedentes da cessão onerosa está agendado para 28 de outubro e, como resultado do diferimento da produção à qual a Petrobras tem direito, a companhia fará jus a uma outra compensação, a ser negociada com o consórcio vencedor”, informou. PresidentePara o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, desde os primeiros dias do ano, a empresa colocou em prática uma agenda de transformação baseada em pilares estratégicos como a maximização do retorno sobre o capital empregado, a redução de custo de capital, a busca incessante por custos mais baixos, a implementação de uma cultura meritocrática e …

A Mega-Sena vai sortear nesta quarta-feira (8) o prêmio acumulado de R$ 170 milhões; o maior deste ano. As seis dezenas do concurso 2.149 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília) no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. Segundo a Caixa, o prêmio, que está acumulado pela 13ª vez consecutiva, é o terceiro maior da história da Mega-Sena, sem considerar a Mega da Virada. Caso aplicado na poupança, o valor renderia mais de R$ 631 por mês. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

A presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Susana Cordeiro Guerra, disse que o contingenciamento de recursos, que será aplicado ao órgão pelo Ministério da Economia, não vai atingir a preparação do Censo 2020. Em entrevista à Agência Brasil, ela ressaltou que o contingenciamento não significa cortes no orçamento do IBGE. “Contingenciamento não é corte. Houve esse anúncio, sim, mas eu tenho uma sinalização do ministério de que esse corte não procede para o IBGE no censo. O IBGE vai ter o contingenciamento de 22%, mas o censo, em si, não vai ter. Essa informação não procede”, afirmou. “A medida é algo que acontece quando o governo libera os recursos aos poucos. O contingenciamento mais forte [feito pela área econômica] no início [do ano] é praxe do governo e é o que está acontecendo agora. Na questão do censo, tenho forte sinalização do Ministério da Economia de que ele vai ser poupado, então a operação segue o cronograma”, assegurou. Para reforçar que a preparação do Censo 2020 não será comprometida pelo bloqueio na liberação de recursos orçamentários, a presidente lembrou que foram aprovadas contratações temporárias de profissionais. “São mais de 236 mil profissionais que tiveram as contratações aprovadas. Mais 400 também foram aprovados para entrar em setembro, então, a operação segue em curso e no cronograma normal de 2020”, disse Susana, acrescentando que entre os contratados estão recenseadores e supervisores em várias categorias, que compõem a operação censitária. Exonerações Susana Cordeiro Guerra garantiu que as exonerações dos diretores de Pesquisas, Cláudio Dutra Crespo, e de Informática, José Santana Beviláqua, não vão interferir no trabalho do Censo 2020. No lugar de Cláudio Crespo, vai assumir o demógrafo e economista Eduardo Rios-Neto. Para substituir José Santana Beviláqua, ela indicou o economista David Wu Tai. Segundo a presidente, as exonerações representam uma renovação na equipe com a qual vai trabalhar, especialmente na área de demografia. “São as duas primeiras pessoas que estou trazendo”, disse. “O Eduardo Rios-Neto, poderia dizer que ele é de fora da casa, mas a vida inteira trabalhou em contato com o IBGE, tanto na vida acadêmica quanto na participação em comissões, inclusive na comissão do tempo. Ele participou da última, está inteiramente por dentro de todos os trabalhos e tem colaborado ativamente com a equipe técnica. A nomeação dele não vai comprometer de nenhuma forma o processo do censo”, garantiu. Segundo o IBGE, o novo diretor de Pesquisas é professor titular aposentado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pesquisador do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas da instituição (Cedeplar/UFMG). Além disso, Rios-Neto presidiu a Associação Brasileira de Estudos Populacionais (Abep) entre 1998 e 2002 e é membro titular da Academia Brasileira de Ciências. O professor também foi presidente da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento (2004-2010) e vice-presidente do comitê organizador da “Commission on Population and Development” do “Economic and Social Council” da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2010. Rios-Neto é PhD em Demografia pela Universidade da Califórnia/Berkeley e pós-doutor pela …