Na próxima quarta-feira (15) Petrolina celebra sua padroeira Nossa Senhora Rainha dos Anjos. A data católica terá reflexo no expediente do comércio e repartições públicas da cidade. As lojas estarão fechadas, já que é feriado municipal. O dia 15 consta no calendário oficial de feriados do Sindicato do Comércio Varejista de Petrolina (Sindlojas) e o expediente será retomado somente na quinta-feira (16). As lojas do River Shopping abrirão em horário especial, das 12h às 20h. O Hiper Bompreço funcionará das 8h às 22h e a Praça de Alimentação, das 12h às 22h. O cinema segue programação própria. Serviço público O feriado alterará também o funcionamento das repartições públicas. A Prefeitura de Petrolina não terá expediente, assim como a Agência do Expresso Cidadão, no River Shopping. A unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) é outro órgão que estará com portas fechadas no dia 15.

Em 2014, o Brasil reelegia a primeira presidenta da República, Dilma Rousseff (PT), que sofreria o processo de impeachment no dia 31 de agosto de 2016. Naquele ano, foram 17 mulheres postulantes a um cargo de governadora entre os 27 estados da federação. Portanto, uma menos que em 2010, que tinha 18 mulheres na disputa, e, 8 a menos do que no pleito deste ano. Serão 25 mulheres na corrida pelo executivo estadual em todo Brasil em 2018. Porém, a diferença ainda é muito grande relação ao universo masculino, que contabiliza 159 candidatos. Em Pernambuco, temos duas representantes: Dani Portela (PSOL) e Simone Fontana (PSTU). O número entre as candidatas a vice-governadora também apresenta um crescimento gradativo desde 2010. Em 2018, serão 67 candidaturas femininas em todo País. Um quantitativo maior do que em 2014, que apresentou 45 candidaturas à vice-governadora, e maior do que as 28 mulheres de 2010. Em Pernambuco, temos as concorrentes Luciana Santos (PCdoB), Isabella de Roldão (PDT) e Gerlane Simões (PSOL) que foram apresentadas como vice nas suas chapas majoritárias. Também numa comparação com os homens, é um número muito aquém da representatividade real que deveriam ter na sociedade brasileira. São 111 homens para o total de 178 candidaturas. É um crescimento. Não como nossa sociedade merece. Não como as mulheres merecem. Não como o País que assassina a ex-vereadora Marielle Franco merece. Mas, é sempre importante observar avanços. (Blog da Folha)

A moeda norte-americana subiu 1,6% no último pregão da semana, fechando a R$ 3,8640 para venda sendo o maior valor registrado desde 16 de julho – quando chegou a R$ 3,8753. O dólar fecha a semana valorizado 4,23%, invertendo uma queda de 4,39% acumulada nas últimas cinco semanas. Mesmo com alta da moeda, o Banco Central manteve sua política tradicional de swaps cambial, sem realizar nenhum leilão extraordinário para venda futura da moeda norte-americana. O índice B3, da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), fechou a semana com uma forte queda, registrando baixa de 2,86%, com 76.514 pontos, a menor desde o final do mês de maio. Todos os pregões desta semana terminaram em baixa na Bovespa, com acumulo de queda de 6% depois de uma sequência de seis semanas em alta.

Em comunicado oficial, o Corpo de Bombeiros de Ipatinga informou que não há vítimas fatais da explosão que ocorreu em um dos dois gasômetros da usina siderúrgica da Usiminas em Ipatinga (MG), a 215 km de Belo Horizonte.  Segundo a empresa, trinta pessoas “com leves escoriações” foram socorridas pela equipe de brigadistas da usina e encaminhadas ao Hospital Márcio Cunha, na cidade, da Fundação São Francisco Xavier, mantida pela Usiminas. Em boletim diulgado às 13h50, o comandante do 11º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar em Ipatinga, Major Nunes, veio a público para “tranquilizar a população” e informar que não há necessidade de evacuar os bairros próximos da usina, uma vez que o acidente está controlado.

Após quatro anos marcados pela Operação Lava Jato e pela crise econômica no Brasil, o primeiro debate entre os candidatos à Presidência da República nas eleições de 2018 foi marcado por discussões, entre outros temas, sobre corrupção, economia e a gestão das contas públicas. Candidato mais escolhido pelos adversários para responder perguntas, Geraldo Alckmin (PSDB) foi criticado pela aliança com o grupo de partidos conhecido como Centrão e respondeu alegando a necessidade de buscar “governabilidade”. Um dos menos acionados, Ciro Gomes (PDT) reclamou de sofrer “bullying” dos adversários. Enquanto os postulantes com mais experiência no Executivo, casos de Alckmin, Ciro, Alvaro Dias (Podemos) e Henrique Meirelles (MDB) procuraram exaltar seus feitos e passagens de destaque, outros, casos de Cabo Daciolo (Patriota) e Jair Bolsonaro (PSL), se concentraram em criticar a “velha política” e defender a substituição dos atuais políticos. Marina Silva (Rede), apesar de ter sido ministra do Meio Ambiente e senadora, não falou muito sobre suas passagens anteriores. Também sem experiência política, Guilherme Boulos (PSOL), que pediu a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não falou tanto sobre mudanças radicais na política, se limitando a defender medidas duras contra excessos que enxerga no setor financeiro e na falta de cobrança de impostos sobre os mais ricos. Atual presidente, Michel Temer (MDB) apareceu no debate apenas como uma “batata quente”. Candidato do seu partido, Henrique Meirelles disse novamente ser o candidato do seu histórico e, sempre que relacionado ao governo, lembrava de ter também comandado o Banco Central no governo Lula. Tentando relacionar candidatos de outros partidos que participaram do governo ao presidente impopular, em especial Alckmin, Boulos disse haver “cinquenta tons de Temer” no debate. Os candidatos recorreram, algumas vezes, a figuras externas que imaginaram ter potencial para impulsionar as suas candidaturas. Geraldo Alckmin e Jair Bolsonaro mencionaram diversas vezes seus candidatos a vice. O tucano mencionando diretamente a senadora Ana Amélia (PP-RS), enquanto o candidato do PSL exaltava a posição de general da reserva do seu parceiro de chapa, Hamilton Mourão (PRTB). Em outras quatro oportunidades, Alvaro Dias prometeu nomear o juiz Sergio Moro, da Operação Lava Jato, para o Ministério da Justiça.

O volume de vendas do comércio varejista brasileiro caiu 0,3% em junho deste ano, na comparação com o mês anterior. É a segunda queda consecutiva do indicador, que já havia recuado 1,2% em maio. Os dados são da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o IBGE, o volume de vendas caiu 0,1% na média móvel trimestral, mas apresentou altas de 1,5% na comparação com junho de 2017, de 2,9% no acumulado do ano e de 3,6% no acumulado de 12 meses. Na passagem de maio para junho, a queda foi provocada pelos setores de supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-3,5%), que interrompeu trajetória de dois meses em alta, e de combustíveis e lubrificantes (-1,9%), que registrou o segundo recuo seguido. Os cinco dos oito segmentos do comércio varejista tiveram alta no período, com destaque para móveis e eletrodomésticos (4,6%), equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (4,1%). Também cresceram os setores de outros artigos de uso pessoal e doméstico (2,6%), tecidos, vestuário e calçados (1,7%) e artigos farmacêuticos, médicos e de perfumaria (0,9%). O segmento de livros, jornais e papelaria manteve, em junho, o mesmo volume de vendas de maio. O varejo ampliado, que inclui também os segmentos de veículos, motos e peças e de materiais de construção, cresceu 2,5% de maio para junho, devido a altas de 16% no setor de veículos e de 11,6% nos materiais de construção. O setor também cresceu na comparação com junho de 2017 (3,7%), no acumulado do ano (5,8%) e no acumulado de 12 meses (6,7%). A receita nominal do comércio varejista apresentou alta 0,6% na comparação com maio, de 5,4% na comparação com junho de 2017, de 4,1% no acumulado do ano e de 3,4% no acumulado de 12 meses. A receita nominal do varejo ampliado também avançou nos quatro tipos de comparação: 3,4% em relação a maio, 6,7% em relação a junho do ano passado, 6,6% no acumulado do ano e 6,1% no acumulado de 12 meses

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou hoje (10), por unanimidade, o orçamento do MPF para o ano de 2019, incluindo reajuste de 16,38% para todos os procuradores da República, a exemplo do que fizeram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana em relação a seus próprios vencimentos. O valor total do orçamento do MPF para 2019 é de R$ 4,067 bilhões, quantia que engloba os R$ 101 milhões a mais que devem passar a ser gastos com os salários dos procuradores da República. Caso o reajuste seja confirmado pelo Congresso, o salário de um procurador da República deve superar os R$ 33 mil. Ao justificar a aprovação, os membros do CSMPF disseram que a Constituição prevê a paridade entre juízes e membros do MP, que assim têm direito a reajuste com o mesmo percentual dos magistrados. “É um verdadeiro imperativo”, afirmou o subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia. Para absorver o reajuste, o órgão foi obrigado a remanejar 2,8% de seus gastos gerais para os gastos de pessoal. Com isso, 80,2% de todo o orçamento do MPF passa a ser destinado ao pagamento de salários. “Não é uma coisa que acontece agora, temos já um comprometimento com despesa de pessoal que é historicamente superior a 80%”, destacou o secretário-geral do MPU, Alexandre Camanho. “Não é uma aparição abrupta”, justificou. Segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o MPF tem feito um esforço para reduzir gastos, como a utilização de ferramentas eletrônicas e audiências por videoconferências, que permitem a realocação de recursos. “O impacto no orçamento da União será zero”, afirmou ela. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho, elogiou a aprovação do reajuste dos subsídios. Ele pontuou que os remanejamentos feitos no orçamento permitem que o aumento de salário não onere o contribuinte. “Não se está buscando nenhum centavo do Executivo”, disse. MPU À tarde, deve ser aprovada a proposta orçamentária para todo o Ministério Público da União (MPU), que além do MPF engloba ainda o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). No caso do MPU, o valor total da previsão orçamentária é de R$ 6,244 bilhões, quantia que é 4,39% maior do que a do ano passado. O aumento equivale à inflação projetada para este ano, limite imposto pela Emenda Constitucional do Teto de Gastos (EM 95/2016). A proposta será votada no Conselho de Assessoramento Superior do MPU. Levando-se em consideração todo o MPU, o impacto previsto do aumento de 16,38% nos subsídios de procuradores e promotores é de R$ 223,7 milhões. Ainda no fim do dia, deve ser apresentada a proposta orçamentária dos ministérios públicos estaduais, a ser votada no Conselho Superior do Ministério Público. Todos os orçamentos serão encaminhados ao Ministério do Planejamento, que os incorpora à proposta que será encaminhada para votação no Congresso.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou hoje (10) o edital com as regras da 5ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção de petróleo e gás. O documento, publicado no Diário Oficial da União, traz também os procedimentos da rodada e os modelos de contrato de partilha. A 5ª rodada acontecerá em 28 de setembro, quando serão ofertados os blocos de Saturno, Titã e Pau-Brasil, na Bacia de Santos, e Sudoeste de Tartaruga Verde, na Bacia de Campos. Todos são localizados em áreas de elevado potencial no polígono do pré-sal. A Petrobras só demonstrou interesse em atuar como operadora em Tartaruga Verde, logo, nesse bloco, outros interessados poderão disputar participação em apenas 70% da área. As empresas terão até o próximo dia 27 para entregar os documentos de manifestação de interesse e de qualificação e para pagar a taxa de participação. Até 13 de setembro, terão que ser apresentadas as garantias de oferta. Os vencedores assinarão contratos até 26 de novembro deste ano. Na modalidade de partilha, são consideradas vencedoras as propostas que oferecerem o maior percentual de óleo para a União.

A maior curiosidade política acerca do debate dos presidenciáveis era saber se como se sairia Jair Bolsonaro (PSL), o candidato neófito que lidera a disputa sem Lula a esta altura. A resposta é um ambíguo “depende”. Para seus apoiadores, o fato de ele ter sido provocado por um agitador de esquerda como Guilherme Boulos (PSOL) apenas reforça convicções. Pregou a convertidos na fala, bem resolvida, sobre “quem é o ministro da Educação?”. Boulos, aliás, protagonizou uma curiosidade lateral: pareceu querer encarnar Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ignorado na noite. Trocou o cavanhaque por uma barba lulista e fez a defesa do ex-presidente, vestido de um branco distante do vermelho usual. Quem rejeita Bolsonaro poderá, por sua vez, comemorar o fato de que ele foi obrigado a falar sobre patrimônio, funcionária fantasma e se embananar ao discutir emprego de mulheres. Apertado aqui e ali, usou a saída de sempre: falou generalidades e mal do PT. Mesmo algo incomodado no púlpito, foi pouco acionado. Já Geraldo Alckmin (PSDB) foi alvo preferencial, recebendo torpedos de baixa intensidade por parte de Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT) e de Cabo Daciolo (Patriota) –o representante do exótico, responsável pelos melhores momentos de histrionismo do debate, como por exemplo na conspiração comunista que tentou pregar em Ciro. Mas o ex-governador não suou frio, mostrando que tinha vacinas engatilhadas para sua associação com o centrão e pela defesa de reformas. Se vai dar certo, é incógnita: Ciro falando em “selvageria” soa incisivo. Tanto Bolsonaro quanto Alckmin esgrimiram seus discursos conhecidos sobre segurança pública. O tucano buscou apresentar-se como preparado, mote de sua campanha. Mas passou do ponto em alguns momentos, como quando sugeriu mudar o índice de correção do FGTS. Quem sabe o que a TLP? Ciente de sua má fama de destemperado, Ciro Gomes se conteve. Elogiou Alckmin e Marina, mostrou-se articulado e vendeu sua experiência passada, com foco excessivo no seu reduto eleitoral, o Nordeste. Marina continua com dificuldade em debates eleitorais, apesar de ser sua terceira campanha presidencial. Acabou servindo de escada para Alckmin e se enrolou ao falar sobre aborto. Encerrou algo mais agressiva, mirando o tucano, mas longe de convencer. O ex-ministro Henrique Meirelles (MDB) provou que dará bastante trabalho para sua equipe de comunicação. Misturou dificuldades de dicção com tons de arrogância professoral. Alvaro Dias (Podemos), senador que despontou com bom desempenho na região Sul, conseguiu não responder a pergunta inicial sobre desemprego, igualando-se a Daciolo. Dias também perdeu a chance de jogar a Lava Jato no colo de Alckmin, investigado pela operação, ao questioná-lo sobre o tema. Debate de primeiro turno só muda voto se alguém errar feio. Com oito candidatos e regras engessadas, afora limitações do veículo e do horário, o clima tépido foi decorrência natural.

Insatisfeitos com a agenda econômica do Governo Federal, trabalhadores pernambucanos tomam as ruas do Recife nesta sexta-feira (10) à tarde em protesto contra medidas como a Reforma Trabalhista, a privatização do sistema Eletrobras e a PEC do Teto de Gastos. O desemprego e a política de preços daPetrobras, que tem elevado o custo dos combustíveis, também estarão na lista de reclamações. Por isso, a manifestação, marcada para começar às 15h na Praça do Derby, está sendo chamada de “Dia do Basta”. Além disso, algumas categorias devem trabalhar em horário reduzido. Servidores municipais, como os professores e os auxiliares administrativos, por exemplo, devem cruzar os braços. E os bancários vão abrir as agências mais tarde, apenas ao meio-dia. Rodoviários, Correios, urbanitários e auditores fiscais disseram que não vão paralisar suas atividades. Praça do Derby “É um basta para o trabalho precário e para o desemprego, que já atinge quase 13 milhões de pessoas; um basta para a Reforma Trabalhista, que tem retirado direitos trabalhistas; e um basta para a venda do patrimônio nacional, pois, além de tentar vendar o sistema Eletrobras, o governo tem vendido petróleo cru para trazer petróleo processado dos Estados Unidos. É isso que tem encarecido a gasolina, o gás de cozinha e o diesel e que provocou a greve dos caminhoneiros”, afirmou o presidente da Central Única dos Trabalhadores em Pernambuco (CUT-PE), Paulo Rocha, dizendo que os trabalhadores também vão se posicionar contra a Reforma da Previdência e a PEC do Teto de Gastos. “Com a PEC, vai faltar dinheiro para a saúde e a educação. Agora, por exemplo, o governo está tirando R$ 1 bilhão da educação para subsidiar o diesel, já que não pode ampliar o seu orçamento”, alegou Rocha. Além da CUT, participam do ato desta sexta-feira a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Força Sindical, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Central Sindical Popular (CSP Conlutas), a Nova Central e a Intersindical. “O movimento sindical vai mostrar as insatisfações da classe trabalhadora para tentar mudar essas questões no próximo governo. E, como não dar para ficar só no discurso, vamos pressionar da forma como podemos”, acrescentou o presidente da UGT-PE, Gustavo Walfrido. Ele explicou que o ato deve contar com a participação de diversas categorias, como professores, servidores da saúde, rodoviários, bancários, metalúrgicos e urbanitários. O ato ainda pode contar com o reforço do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que já protestou ontem pedindo mais moradias populares no Recife. A ideia é se concentrar na Praça do Derby e sair em passeata pelo Centro do Recife. O destino da manifestação ainda será definido, mas, entre os destinos cogitados, estão a Praça da Independência e a Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O presidente Michel Temer sancionou, com um veto, a Lei 13.703/18 que estabelece a Política de Frete Mínimo para o Transporte Rodoviário de Cargas. A política foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo o país em maio. Foi vetado o parágrafo que previa anistia a multas judiciais aplicadas durante a greve dos caminhoneiros. O texto da lei está publicado na edição de hoje (9) do Diário Oficial da União e não fixa os valores, mas cria as regras para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) defina o piso, levando em conta fatores como os custos referentes ao óleo diesel, pedágios e especificidades das cargas. A lei especifica que os pisos mínimos de frete deverão refletir os custos operacionais totais do transporte, definidos e divulgados nos termos da ANTT, com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios. A ANTT publicará duas vezes por ano, até os dias 20 de janeiro e 20 de julho, uma norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos pisos mínimos. A norma será válida para o semestre em que for editada. Uma primeira tabela foi publicada pela ANTT em maio. Sempre que o preço do óleo diesel tiver oscilação superior a 10% no mercado nacional, em relação ao preço considerado na planilha de cálculos, para mais ou para menos, nova norma com pisos mínimos deverá ser publicada pela ANTT, considerando a variação no preço do combustível. O texto especifica que a fixação dos pisos mínimos deverá contar com a participação das partes envolvidas, como representantes dos embarcadores, dos contratantes dos fretes, das cooperativas de transporte de cargas, dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas. Pela lei, fica vedado qualquer acordo ou convenção – individual, coletiva, de entidade ou representação – que resulte em pagamento menor que o piso mínimo estabelecido. Há previsão de punição para quem não seguir a tabela a partir de 20 de julho deste ano. O infrator terá que indenizar o transportador em valor equivalente a duas vezes a diferença entre o valor pago e o que seria devido. Serão anistiadas as indenizações decorrentes de infrações ocorridas entre 30 de maio de 2018 e 19 de julho de 2018. Veto Em maio, o governo editou a medida provisória que prevê o valor mínimo do frete como parte do acordo com os caminhoneiros para encerrar a paralisação. Durante a tramitação no Congresso Nacional, os parlamentares incluíram no texto um artigo para anistiar multas recebidas pelos caminhoneiros e empresas transportadoras durante a greve da categoria. O trecho, vetado pelo presidente Michel Temer, estabelecia que seria concedida anistia às multas e sanções previstas Código de Trânsito Brasileiro e em outras normas ou decisões judiciais, aplicadas em decorrência das paralisações dos caminhoneiros nas manifestações ocorridas entre 21 de maio e 4 de junho de 2018. Na razão do veto, o governo justifica que há inconstitucionalidade na anistia. “A aplicação das multas e sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro foram …

Das 2.551 crianças que foram separadas de suas famílias na fronteira dos Estados Unidos com o México, 559 ainda não foram entregues aos pais. E, segundo documentos obtidos nesta quinta-feira (9) pela MSNBC, o governo americano ainda não tem um plano para que elas sejam reunidas. Essas são as crianças cujos pais ou outros adultos associados não cumprem requisitos legais, ou seja, estão presos por terem cometido algum crime, oferecem risco ao bem estar do menor ou mesmo não quiseram receber as crianças. Entre esses casos, existem 386 crianças que permanecem em abrigos, mas cujos pais já foram deportados. Ainda de acordo com o documento obtido pela emissora, o governo conseguiu fazer contato com os responsáveis por 360 delas, 299 na última semana. Os casos mais graves, porém, são os de 26 cujos pais as autoridades não localizaram após deixarem os EUA, e sobre os quais não possuem qualquer informação até o momento. Ao se referir ao planejamento para a reunião das crianças com suas famílias, o documento informa que “o plano de reunificação para membros de classe removida está sendo submetido a uma revisão final e será apresentado à Corte em breve”. Reunidos Em 26 de julho, o governo anunciou em uma corte federal que 1.820 crianças de cinco anos ou mais que tinham sido separadas de suas famílias na fronteira com o México já haviam sido entregues a seus pais. Naquele dia, outras 711 ainda não tinham sido reunidas por não estarem elegíveis por diferentes motivos. Na terça-feira (7), o Itamaraty informou que todos os menores brasileiros que haviam sido separados de seus pais já tinham sido reunidos. Separação Em abril deste ano, o governo norte-americano passou a separar crianças dos pais que entravam ilegalmente no país pela fronteira com o México. Os adultos eram levados a prisões, e os menores a abrigos. A medida causou polêmica e, em junho, Trump assinou uma ordempara acabar com a separação de famílias.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que tivesse garantido o direito de recorrer em liberdade contra sua condenação no caso do triplex em Guarujá (SP). O pedido já havia sido negado pelo relator, ministro Felix Fischer, em 11 de junho. Em sessão realizada no início do mês, os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik o acompanharam. O acórdão (decisão colegiada) do julgamento está previsto para ser publicado amanhã (10). Na solicitação ao STJ, a defesa de Lula destacou 17 pontos que teriam sido violados no processo que resultou na prisão do ex-presidente ou que atestam a ilegalidade da medida. Os advogados argumentaram ainda que os direitos de Lula estão sendo seriamente cerceados por ele estar impedido de participar do processo eleitoral. Os ministros do STJ entenderam não haver urgência em conferir ao recurso de Lula no tribunal o chamado efeito suspensivo, quando a execução de pena do condenado fica suspensa enquanto a apelação à instância superior não é julgada. Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde cumpre a pena de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal. O recurso especial de Lula ao STJ já teve sua admissibilidade apreciada pelo TRF4 e ainda deve ser analisado na Corte Superior.

Está aberto o período de renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os estudantes que aderiram ao programa até 31 de dezembro de 2017. Os alunos que se enquadrarem nessa situação têm até 31 de outubro para realizar o aditamento por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies). Nos casos de quem deseja fazer a transferência de curso ou instituição de ensino ou dilatar o tempo de financiamento, o prazo é 30 de setembro. Apenas neste semestre, cerca de 890 mil contratos devem ser renovados, segundo o Ministério da Educação (MEC) Renovação O aditamento dos contratos do Fies deve ser feito todo semestre. Inicialmente, o pedido é feito pelas próprias instituições de ensino, por meio da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA). Os estudantes devem, posteriormente, acessar o SisFies para validar as informações. Caso haja alguma mudança nas cláusulas contratuais do financiamento – situação em que ocorre o aditamento não simplificado –, o estudante deverá levar a nova documentação ao agente financeiro (Banco do Brasil ou Caixa Econômica) para concluir o processo. Acompanhamento Para realizar o aditamento simplificado do contrato, o estudante deve ficar atento ao SisFies. Após a CPSA da instituição de ensino enviar o pedido de aditamento, é preciso checar se os dados inseridos estão corretos. Após essa etapa, existem duas possibilidades. A primeira, caso não haja nenhum erro nos dados informados, é confirmar o pedido em até 20 dias contados a partir da data da conclusão da solicitação. Após isso, basta comparecer à CPSA para retirar uma via do Documento de Regularidade de Matrícula (DRM), que deve estar assinado pelo presidente ou vice-presidente da Comissão. A segunda possibilidade é para quando houver alguma inconsistência nos dados informados. Nessa situação, o estudante deverá rejeitar o pedido de aditamento, entrar em contato com a CPSA para pedir correção e o reinício do processo. Para o aditamento não simplificado, a formalização deve ser feita pelo estudante em até dez dias contados a partir do terceiro dia útil seguinte à data de confirmação da solicitação de aditamento. Um exemplo para facilitar: se o pedido de renovação for confirmado no dia 13 de agosto (segunda-feira), a partir do dia 16 (quinta) o aluno terá dez dias para formalizar o aditamento. Novo Fies Vale destacar que os estudantes que aderiram ao programa em 2018 estão inseridos no Novo Fies, com regras e modalidades diferentes, e não devem seguir as instruções descritas acima.

Encerrada a possibilidade do eleitor que está fora do seu domicílio eleitoral solicitar a segunda via do título em qualquer cartório. Agora, somente o eleitor que fizer a requisição no cartório eleitoral da cidade em que foi inscrito poderá obter a segunda via do título. A solicitação deve ser feita até o dia 27 de setembro (10 dias antes do primeiro turno eleitoral) e é necessária a apresentação dos seguintes documentos: O eleitor deve levar um documento de identificação original, como RG; certidão de nascimento ou de casamento; carteira de trabalho; carteira emitida por órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (OAB, CRM, CREA etc.); ou carteira nacional de habilitação. Os documentos devem estar em bom estado e dentro do prazo de validade. Quitação É importante ressaltar que, para a emissão da segunda via do título, o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não poderá ter débitos, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais; multas aplicadas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral, Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997) e leis conexas. A entrega do título é feita na hora. e-Título Caso prefiram, os cidadãos podem acessar a via digital do título, o e-Título. Para tanto, é igualmente necessário que a inscrição eleitoral esteja em situação regular, de acordo com o artigo 4º da Resolução do TSE nº 23.537/2017. O aplicativo e-Título está disponível para iPhones (iOS), smartphones (Android) e tablets. Após o download, basta o eleitor inserir seus dados pessoais para acessar o documento digital. É importante destacar a necessidade de preencher os dados pessoais exatamente como estão registrados no Cadastro Eleitoral, pois, se houver alguma informação divergente, o sistema não validará o cadastro. Nesse caso, os interessados podem entrar em contato com o Disque-Eleitor do TRE-PE, por meio dos contatos disponíveis na página do Tribunal. A versão do aplicativo e-título apresentará a foto do eleitor que já tiver feito o recadastramento biométrico junto à Justiça Eleitoral, o que permitirá sua identificação na hora do voto. Caso contrário, a versão do e-título será baixada sem a foto. Nesse caso, o eleitor terá que levar outro documento oficial com foto para se identificar ao mesário no dia da votação. Vantagens de baixar o e-título: – Substitui o título impresso; – Pode ser baixado a qualquer momento até o dia da eleição; – Dispensa a impressão da segunda via do título de eleitor; – Emite a certidão de quitação eleitoral; – Emite a certidão de crimes eleitorais; – Informa os dados do local de votação do eleitor; – Informa dados da zona eleitoral do usuário e a situação cadastral do eleitor em tempo real. A consulta à situação eleitoral pode ser feita por meio do nome do eleitor ou do número do título eleitoral no site do TRE-PE.

Pela primeira vez, o secretário de Defesa dos Estados Unidos, James Mattis, 67 anos, visita a América do Sul. Na próxima segunda-feira (13), ele terá reuniões, em Brasília, com os ministros Joaquim Silva e Luna, da Defesa, e Aloysio Nunes Ferreira, das Relações Exteriores. Em discussão, alternativas para avançar na cooperação nas áreas técnica, científica, político-militar e indústria de defesa. Em tempos de paz, as parcerias entre os dois países são para troca de conhecimento, treinamento de militares e aperfeiçoamento de técnicas e informações, segundo especialistas que acompanham o assunto. Na visita ao Brasil, Mattis deverá participar de reuniões dos grupos de Diálogo Político-Militar e da Indústria de Defesa. O esforço é para ampliar os mecanismos de cooperação bilateral para elevar o comércio na área. O Brasil e os Estados Unidos não mantêm acordos de aliança militar. Quando há esse tipo de acordo, os dois países negociam ações militares, com planejamento de exercícios de guerra defensivos e ofensivos. Histórico Com amplo mercado de consumo na área de defesa e armamentos, os Estados Unidos estão entre os principais importadores do Brasil, assim como os brasileiros compram dos norte-americanos. No momento, os norte-americanos negociam a compra de 300 aeronaves Embraer EMB-314, conhecidas como Super Tucano – um monomotor para treinamento avançado. Também há um comércio intenso de armas de fogo de pequeno porte. A partir dos anos 2000, o Brasil e os Estados Unidos intensificaram o intercâmbio de experiências por meio de grupos de diálogo, que possibilitaram incrementar o comércio e o desenvolvimento de projetos comuns. Perfil General da reserva do Corpo de Fuzileiros Navais dos Estados Unidos, Mattis foi nomeado para a Defesa em 2016. Como militar da ativa, foi chefe do Comando Central das Forças Armadas, coordenando ações no Oriente Médio, na África e Ásia.

O Brasil antecipou o cumprimento de meta voluntária de redução de emissão de carbono na Amazônia e Cerrado, prevista para 2020. O gás é um dos responsáveis pelo efeito estufa. O dado foi divulgado ontem (9) durante reunião do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, com a participação do presidente Michel Temer. Em 2017, a diminuição do desmatamento nos dois biomas permitiu reduzir as emissões de dióxido de carbono em 610 milhões de toneladas na Amazônia e 170 milhões de toneladas no Cerrado. A meta voluntária a ser alcançada pelo Brasil em 2020 era de uma redução de emissões de 564 milhões de toneladas de dióxido de carbono na Amazônia e de 104 milhões de toneladas no Cerrado. Essa meta foi assumida voluntariamente pelo Brasil em 2010, junto à Convenção de Mudança do Clima, segundo explicou o Secretário de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Thiago Mendes: “O que o Brasil se comprometeu em 2010 foi com a redução do desmatamento com base nessas reduções de emissão de toneladas de CO² equivalentes”, explicou. “Enquanto o mundo questiona se é possível ter a qualidade ambiental e o crescimento econômico, o Brasil apresenta que é possível reduzir as emissões e, de fato, ter desenvolvimento econômico”, acrescentou Thiago Mendes. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, além da redução do desmatamento, os principais fatores que permitiram antecipar o cumprimento da meta foram a gestão de áreas protegida e o Cadastro Ambiental Rural, . Durante a apresentação dos dados, o presidente Temer assinou documento solicitando que o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima elabore uma proposta detalhando as ações necessárias para que o Brasil atinja a meta de zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa a partir de 2060. A proposta deverá ser entregue em quatro meses, baseada em estudos e debates entre os diversos setores da sociedade civil, do terceiro setor e da academia. Em discurso, Temer disse que a questão ambiental ganhou grande relevância nas últimas décadas e ressaltou que isso mostra a compreensão de governos e da sociedade de que “a preservação do meio ambiente é a preservação da vida”.

Idealizadora da Sala Lilás – espaço dentro das unidades do Instituto Médico-Legal (IML) destinado ao atendimento a mulheres vítimas de violência –, Andrea de Paula Brochier lembra os anos em que, como perita, ignorou vestígios importantes em uma cena de crime que exigiriam sensibilidade e poderiam alterar completamente o resultado de uma investigação.  “Eu não via a violência simbólica”, desabafou hoje (9) Andrea. Violência doméstica é o tema da 12ª Jornada Lei Maria da Penha, que, nesta quinta-feira, teve a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, entre os participantes. – Antonio Cruz/Agência Brasil Segundo Andrea, é justamente nos indícios dessa violência simbólica que hoje é possível produzir laudos muito mais detalhados sobre um crime que podem confirmar um caso de feminicídio. “Este é um crime de ódio. Não são crimes passionais. Têm elementos de exagero e geralmente são premeditados”, disse ela, ao participar do primeiro painel de debate da 12ª Jornada Lei Maria da Penha, iniciada nesta quinta-feira (9), em um plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao lembrar que esse tipo de crime, por ser caracterizado por uma história de violências que vão desde o controle sobre roupas a agressões verbais e morais, não pode ser tratado apenas com dados de um assassinato comum, como ainda é conduzido em investigações por muitos agentes. A perita ressaltou que detalhes como fechos de portas quebrados, as vestes das vítimas e cicatrizes antigas podem mudar os rumos de uma investigação. “Todos esses sinais têm que ser observados ali, porque depois as coisas e os indícios desaparecem”, alertou. A jornada deste ano tem foco nos profissionais de segurança pública que trabalham com esse tipo de crime, como delegados e peritos, e do sistema judiciário, como defensores públicos, promotores e juízes. A proposta é tentar, em dois dias, estabelecer padrões e diretrizes que tornem mais eficiente e rápida a solução de casos de feminicídio no país. Depois de identificarem que a maior parte dos feminicídios ocorria à noite, nos fins de semana, autoridades de segurança pública do estado do Piauí investiram em estruturas para aperfeiçoar as investigações: foram criados núcleos específicos de polícia para investigar esse tipo de crime e, atualmente, as delegacias especializadas em mulheres mantêm plantão 24 horas todos os dias da semana. Além dessas estruturas, a população têm acesso a um aplicativo que funciona também como uma espécie de “botão de pânico”, que pode ser acionado tanto pela vítima quanto por vizinhos ou por crianças que estejam presenciando ou ouvindo uma agressão ou discussão mais acalorada. Eugênia Nogueira Monteiro, delegada da Polícia Civil do Piauí, defendeu o fim da cultura do “não meter a colher”. “No Piauí, a gente mete a colher, sim, e mete a colher de pau”, declarou. À frente de grande parte das mudanças feitas na estrutura estadual para atender as vítimas da violência, Eugênia explicou que cada caso é estudado isoladamente, e com todo cuidado, em detalhes. Segundo a delegada, esse trabalho tem mostrado, por exemplo, que grande parte de crimes como latrocínio e lesões seguidas de morte …

Por unanimidade, os bancários de Pernambuco rejeitaram a proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) de aumento pelo índice de inflação e entraram em estado de greve. Os bancos devem apresentar uma revisão do documento na sexta-feira da semana que vem (17). Caso a resposta não atenda às reivindicações da categoria, os trabalhadores entrarão em greve. A decisão foi tomada durante a Assembleia Geral Extraordinária, realizada na noite desta quarta-feira (8), na sede do Sindicato dos Bancários de Pernambuco. A assembleia também aprovou a participação dos trabalhadores no Dia do Basta, que acontece na próxima sexta-feira (10). Seguindo a agenda aprovada durante a reunião, a categoria vai realizar uma paralisação dos serviços bancários na manhã desta sexta-feira (10), entre às 10h e 12h, quando os diretores do Sindicato vão dialogar com funcionários e clientes sobre os ataques aos direitos da classe trabalhadora. A presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues, reafirma o compromisso da entidade em lutar pelas conquistas da categoria. “Os bancos estão, ano após ano, batendo recordes nos lucros, mesmo diante da crise econômica que assombra o País. O desmonte deste governo golpista traz, mais uma vez, benefícios para os banqueiros e prejuízos para população. Vamos combater mais esta ilegalidade e defender nossos direitos duramente conquistados. O estado de greve é mais um passo para vencermos essa batalha. É Todos por Tudo!”, enfatiza. Ainda sobre a última rodada de negociação apresentada pela Fenaban, que aconteceu nesta terça-feira (7), e que traz como benefício apenas a cobertura medida pelo INPC para salários, pisos e demais verbas, como PLR, VA, VR, auxílio-creche/babá.O Comando Nacional não identificou nenhuma garantia perante as reivindicações levadas para mesa de negociação. A proposta não contempla reivindicações importantes, como a não substituição de bancários por terceirizados, a não adoção das novas formas de contratação previstas na reforma trabalhista e o combate às metas abusivas que adoecem grande número de trabalhadores. “É hora de resistir e enfrentar todo esse desrespeito. A união da nossa categoria é que vai garantir todos os nossos. Vamos seguir juntos e mostrar que estamos aguerridos diante de tando descaso”, conclui Suzineide. (DP).

Ao comentar o resultado da votação desta quarta-feira (8), em que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram o aumento de seus próprios salários, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse, nesta quinta-feira (9), não se envergonhar de ter sido vencida no tema, por estar convencida de que não era o melhor para o Brasil. “Perco quase todo dia, ontem perdi, provavelmente hoje perco de novo em alguma votação. Mas eu não queria estar ao lado dos vencedores”, disse a ministra, que votou para que os salários permanecessem em R$ 33,7 mil por pelo menos mais um ano. O reajuste dos salários foi votado em sessão administrativa na noite de quarta-feira (8), quando foi aprovada a inclusão no orçamento do Poder Judiciário de 2019, a ser encaminhado ao Congresso, o aumento de 16% nos vencimentos dos ministros, que poderão chegar a R$ 39 mil. Votaram a favor do aumento os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Cármen Lúcia votou contra o reajuste, assim como os ministros Rosa Weber, Edson Fachin e Celso de Mello. “Os que venceram e como venceram não era o que eu queria mesmo, e continuo convencida de que não era o melhor para o Brasil”, disse a presidente do STF. “Às vezes lutamos muito, mas não ganhamos, mas o objetivo de lutar pelo Brasil e conviver com o diferente que muitas vezes vence faz parte da democracia”, acrescentou. As declarações foram dadas durante um evento sobre os 30 anos da Constituição, em uma universidade particular de Brasília. Em sua fala, Cármen Lúcia fez um relato sobre a luta por direitos durante a ditadura militar, na qual houve sucessivas derrotas, mas que culminou com a vitória do atual texto constitucional. Participavam da mesa também a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha, e a diretora-presidente da Agência Nacional das Águas (ANA), Christianne Dias.

Está aberto o prazo de renovação da participação no programa de financiamento estudantil (Fies) para contratos celebrados até dezembro de 2017. A manutenção do benefício deve ser registrada no sistema do Ministério da Educação até o dia 31 de outubro deste ano. O Fies é o programa de financiamento estudantil voltado a instituições de ensino particulares. Ele oferece empréstimos a alunos que desejam ingressar em cursos nessas universidades e faculdades, com percentuais variando a partir da renda dos candidatos e de outras variáveis. Para este ano, as regras do programa foram alteradas. A renovação vale para quem está nas regras vigentes até 2017. Ela deve ser feita pelas Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) de cada instituição de ensino. Os alunos devem acompanhar esse processo por meio do sistema do MEC para verificar se o pedido foi encaminhado, se os dados estão corretos e para validar as informações. O prazo para a confirmação é de até 20 dias após o registro da renovação no sistema. Concluído o processo, o estudante pode retirar um certificado atestando sua situação regular na comissão. Se for encontrado algum problema, será preciso procurar a Comissão de Acompanhamento para que solicitar a correção. Caso o aluno decida ou precise mudar as condições de financiamento, como a quantidade ou os valores das parcelas, precisa levar a documentação do contrato ao banco operador do empréstimo. Neste caso, o prazo é menor e se encerra no dia 30 de setembro.

O Brasil antecipou o cumprimento de meta voluntária de redução de emissão de carbono na Amazônia e Cerrado, prevista para 2020. O gás é um dos responsáveis pelo efeito estufa. O dado foi divulgado hoje (9) durante reunião do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, com a participação do presidente Michel Temer. Em 2017, a diminuição do desmatamento nos dois biomas permitiu reduzir as emissões de dióxido de carbono em 610 milhões de toneladas na Amazônia e 170 milhões de toneladas no Cerrado. A meta voluntária a ser alcançada pelo Brasil em 2020 era de uma redução de emissões de 564 milhões de toneladas de dióxido de carbono na Amazônia e de 104 milhões de toneladas no Cerrado. Essa meta foi assumida voluntariamente pelo Brasil em 2010, junto à Convenção de Mudança do Clima, segundo explicou o Secretário de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Thiago Mendes: “O que o Brasil se comprometeu em 2010 foi com a redução do desmatamento com base nessas reduções de emissão de toneladas de CO² equivalentes”, explicou. “Enquanto o mundo questiona se é possível ter a qualidade ambiental e o crescimento econômico, o Brasil apresenta que é possível reduzir as emissões e, de fato, ter desenvolvimento econômico”, acrescentou Thiago Mendes. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, além da redução do desmatamento, os principais fatores que permitiram antecipar o cumprimento da meta foram a gestão de áreas protegida e o Cadastro Ambiental Rural, . Durante a apresentação dos dados, o presidente Temer assinou documento solicitando que o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima elabore uma proposta detalhando as ações necessárias para que o Brasil atinja a meta de zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa a partir de 2060. A proposta deverá ser entregue em quatro meses, baseada em estudos e debates entre os diversos setores da sociedade civil, do terceiro setor e da academia. Em discurso, Temer disse que a questão ambiental ganhou grande relevância nas últimas décadas e ressaltou que isso mostra a compreensão de governos e da sociedade de que “a preservação do meio ambiente é a preservação da vida”.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) usou a tribuna da Câmara para parabenizar o bairro João de Deus, em Petrolina, que completou 31 anos de criação. O parlamentar ainda destacou a MP que obriga Conab a contratar o percentual mínimo de transportadores autônomos e criticou o presidente Michel Temer por vetar o refis do Supersimples. Gonzaga ainda aproveitou o discurso para falar um pouco da sua trajetória política e reforçar que será candidato mais uma vez nas eleições deste ano.

A safra de cereais, leguminosas e oleaginosas do país deve fechar o ano com 226,8 milhões de toneladas, 5,7% abaixo da produção de 2017, segundo o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola de julho deste ano, divulgado hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A previsão da pesquisa de julho é 0,5% (1,1 milhão de toneladas) a menos do que estimativa a anterior, feita em junho pelo IBGE. A queda de junho para julho foi provocada por previsões menos otimistas para as safras de milho (-1%), arroz (-0,2%), trigo (-4,1%), feijão (-3,4%) e sorgo (-2,5%). A previsão para a soja teve leve aumento em relação a junho (0,1%). A melhora da estimativa do algodão, de 1,3%, também contribuiu para evitar queda maior da previsão da safra de cereais, leguminosas e oleaginosas. Na comparação com 2017, das três principais lavouras de grãos do país, apenas a soja deverá fechar o ano com alta em relação a 2017 (1,2%). As outras duas deverão terqueda: milho (-16,7%) e arroz (-7,3%). Outros produtos Produtos que não entram no cálculo da safra de cereais, leguminosas e oleaginosas mas que têm peso importante na agricultura brasileira também são analisados pela pesquisa do IBGE. A cana-de-açúcar é o principal deles, já que é o maior produto agrícola do país em volume. Para a cana, é esperada uma safra 0,4% maior do que a de 2017. A projeção é, no entanto, 0,1% menor do que a feita em junho. O café também deverá ter alta em relação a 2017, de 23,6%, um resultado também 0,1% menor do que o previsto na pesquisa de junho. Outro produto com esse comportamento é o tomate, cuja produção prevista em de julho é 2,1% do que a de junho e que, portanto, deverá ter aumento de apenas 1,4% em relação a 2017. Os demais produtos com produção maior do que 1 milhão de toneladas deverão ter queda em relação a 2017. A uva manteve a mesma projeção de junho, com queda estimada de 17,5% em relação ao ano passado. Os outros com estimativa de queda em relação a 2017 também tiveram recuo na previsão de junho para julho: laranja (-0,3% em relação a junho e -8,7% na comparação com 2017), banana (-1,2% em relação a junho e -6,2% na comparação com 2017), mandioca (-3,6% em relação a junho e -3,2% na comparação com 2017) e batata-inglesa (-0,2% em relação a junho e -11,2% na comparação com 2017).

A  Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (9) a Operação Fada Madrinha, com o objetivo de repreender o tráfico internacional de pessoas e o trabalho escravo. A investigação, que conta com apoio do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal, teve início em 2017, após denúncias de que transexuais estariam sendo aliciadas, por meio de redes sociais, com promessa de procedimentos cirúrgicos para  transformação facial e corporal e participação em concursos de beleza na Itália. De acordo com a PF, as vítimas consideradas “mais bonitas e promissoras” foram enviadas àquele país, onde contraíam dívidas para participar de concursos e acabavam se tornando vítimas de exploração sexual pelos criminosos. O grupo atuava em Franca (SP) e, ao longo das investigações, a Polícia Federal descobriu esquema semelhante operado em Goiás e Minas Gerais. Também encontraram  uma “parceria comercial entre os investigados, mediante intercâmbio de vítimas”. Para cumprir cinco mandados de prisão preventiva e oito de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal de Franca – nas cidades de São Paulo (SP), Goiânia (GO), Aparecida de Goiânia (GO), Jataí (GO), Rio Verde (GO) e Leopoldina (MG), além de Franca – foram escalados 52 policiais federais. Em nota, a polícia informou que os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico internacional de pessoas, redução à condição análoga à de escravo, associação criminosa, rufianismo e exercício ilegal da medicina.

A Justiça Federal em Minas Gerais homologou acordos entre a mineradora Samarco e órgãos públicos em razão dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, na cidade de Mariana (MG). Os acertos preveem a alteração dos chamados “órgãos de governança”, entre eles o conselho da Fundação Renova e o Comitê Interfederativo, além de adotar outras medidas. O rompimento da barragem de Fundão ocorreu em novembro de 2015. O grande deslizamento de rejeitos deixou 19 mortos e 225 famílias sem casas. Além das mortes e prejuízos às famílias em Mariana, a tragédia causou grave impacto ao meio ambiente no Vale do Rio Doce, afetando regiões dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. O acerto foi homologado pelo juiz federal Mário Franco Júnior e incluiu a Samarco, suas acionistas (BHP Biliton Brasil e Vale) e os ministérios públicos, defensorias públicas e advocacias públicas da União e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Ele foi celebrado no dia 25 de julho, após uma negociação entre as partes que levou quase dois anos. Segundo o juiz, “trata-se do mais importante passo já dado no equacionamento do litígio envolvendo o maior desastre ambiental do país”. O acordo homologado alterou os canais de discussão e diálogo entre representantes dos atingidos e a Fundação Renova, criada para implementar as ações de reparação. O Comitê Interfederativo, órgão instituído para monitorar e fiscalizar os programas de reparação, passará a ter mais quatro integrantes, chegando a 16 membros. O Conselho de Curadores da Fundação Renova também será sofrerá mudanças, incorporando dois representantes das entidades afetadas pelos danos causados pelo rompimento da barragem. O termo aditivo também garantiu a autonomia das comunidades para escolha das entidades que vão oferecer assistência técnica a elas. E estabeleceu exigências e requisitos para as organizações que pleiteiem este serviço, buscando evitar a captura pelo poder econômico e pelo que o juiz chamou de interesses político-partidários. Os termos do acordo preveem também um período de dois anos para discussão e ajuste dos 42 programas de reparação previstos no Termo de Transição e Ajustamento de Conduta firmado com a Samarco e suas acionistas em março de 2016. Segundo a Samarco, enquanto não houver a repactuação, a Fundação Renova manterá a execução das medidas nos termos acordados em 2016.

O “Diário Oficial da União”publicou nesta quinta-feira (9) um decreto que vai permitir ao governo federal acelerar o cancelamento benefícios de prestação continuada (BPC) pagos de forma irregular. O ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, afirmou ao G1 que a medida vai agilizar o cancelamento de 151 mil benefícios deste tipo. O decreto faz ajustes nos procedimentos de revisão do BPC, atualmente pago a 4,5 milhões de pessoas, segundo informou o ministro. O BPC tem valor de um salário mínimo (R$ 954) e é pago a pessoas com deficiência ou com mais de 65 anos que não têm meios de se manter. A lei estabelece um quarto de salário mínimo por pessoa na família como critério de renda exigido para que uma pessoa com deficiência ou a partir dos 65 anos tenha direito ao BPC. Segundo Alberto Beltrame, o decreto assinado pelo presidente Michel Temer agilizará o processo de notificação dos beneficiários em relação às irregularidades detectadas. O governo vai utilizar a rede bancária para repassar o comunicado. “Para os que fazem jus ao BPC, o decreto não traz nenhuma alteração ou restrição à concessão. Nenhum direito será violado ou alterado. O decreto simplifica o processo para notificar o beneficiário de irregularidades no pagamento. Um procedimento que pode levar mais de um ano nos moldes atuais, deverá ocorrer em cerca de três meses”, disse o ministro ao G1. Beltrame explicou que o procedimento anterior ao decreto exigia a notificação por meio do envio de carta com aviso de recebimento e, no caso de não encontrar o beneficiário, o governo publicava a convocação em edital no “Diário Oficial da União”. “Agora a notificação será feita, preferencialmente, por meio da rede bancária. Serão utilizados os terminais eletrônicos e extratos bancários do pagamento do benefício para a comunicação direta com o beneficiário, dispensando a enorme burocracia atual”, observou o ministro. Revisão no BPC O governo trabalha em uma “revisão administrativa” no BPC, na qual aprimorou o cruzamento de informações sobre as pessoas que recebem o auxílio. Desde o ano passado, foram identificados 26 mil mortos que ganhavam todos os meses o benefício. Os pagamentos foram cancelados, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social. O cruzamento de dados também identificou 151 mil beneficiários com renda per capita maior do que meio salário mínimo por pessoa na família. Beltrame informou que o ministério considera na revisão o valor de meio salário, o mesmo utilizado para que a pessoa seja inscrita no Cadastro Único dos programas sociais do governo federal. O ministro declarou que, diante do trâmite de revisão anterior ao decreto, não foi possível cancelar os benefícios irregulares, cujos pagamentos representam cerca de R$ 150 milhões mensais. “Mesmo com a evidência da irregularidade, tendo em vista o demorado rito administrativo de comunicação e do próprio cancelamento, nenhum destes benefícios irregulares foi efetivamente cancelado até o momento”, disse o titular do Desenvolvimento Social. “O direto de defesa permanece igual, bem como permanece igual o direto de recurso caso o beneficiário se ache injustiçado por uma eventual suspensão do benefício”, completou. Como vai …

O Banco do Brasil registrou lucro líquido de R$ 3,135 bilhões no 2º trimestre, um resultado 19,7% acima do registrado na mesma etapa do ano passado (R$ 2,618 bilhões). Na comparação como 1º trimestre, quando o banco reportou lucro de R$ 2,749 bilhões, a alta foi de 14%. Segundo dados da Economatica, trata-se do melhor resultado trimestral nominal (sem considerar a inflação) desde o 1º trimestre de 2015 (R$ 5,818 bilhões). Já o lucro líquido ajustado no segundo trimestre foi de R$ 3,2 bilhões, 22,3% maior que o do mesmo período do ano passado e 7,1% superior ao do primeiro trimestre. “O resultado foi influenciado pelo aumento das rendas de tarifas, controle das despesas administrativas e menores provisões de crédito”, destacou o banco em comunicado. No 1º semestre, o lucro líquido contábil, usado como referência para remuneração aos acionistas, somou R$ 5,883 bilhões, o que representa um aumento de 16,2% na comparação anual. O retorno sobre patrimônio líquido (RSPL), que mede como o banco remunera o capital de seus acionistas, ficou em 12% no 1º semestre, frente a 11,7% nos 6 primeiros meses de 2017. Em seu balanço, o banco estatal destacou o crescimento das receitas com tarifas de conta corrente, de pacotes de serviços e de administração de fundos. A carteira de crédito do banco teve alta de 1,5% em relação a março de 2018. A despesa de provisão de recuperação caiu 32% em relação ao segundo trimestre de 2017 e, com isso, o BB melhorou a previsão de perdas com devedores duvidosos e passou a estimar uma faixa de R$ 14 bilhões s R$ 16 bilhões, contra uma expectativa que até então era entre R$ 16 bilhões e R$ 19 bilhões. O Banco do Brasil encerrou junho com 648 agências digitais e especializadas. Já as transações via internet e telefone celular atingiram 77% das transações do BB no segundo trimestre deste ano. Outros bancos No segundo trimestre, o lucro do Bradesco cresceu 15,77%, para R$ 4,528 bilhões, enquanto o lucro do Santander avançou 58%, para R$ 2,97 bilhões, e o do Itaú teve alta de 3,8%, para R$ 6,244 bilhões.

Os senadores aprovaram projeto que proíbe companhias aéreas de cobrarem valor adicional pela marcação antecipada de assentos. A proposta coíbe práticas consideradas abusivas e garante a gratuidade na marcação de assentos para os voos ocorridos no território brasileiro. Como é originário do Senado, o projeto precisa ser aprovado também pelos deputados antes de ir para sanção presidencial e se tornar lei. A proposta do Senado ocorre após recente anúncio de empresas aéreas sobre cobrança pela marcação prévia de assentos em seus voos. O projeto de lei foi apresentada neste ano pelo senador Reguffe (sem partido-DF), que criticou a medida das aéreas e disse que os consumidores brasileiros ficaram “apreensivos com mais essa prática abusiva”. O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), avaliou que a cobrança para marcação dos assentos do vôo não configura ilegalidade. As empresas aéreas já cobravam por bagagens despachadas, amparadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que autorizou em 2016 a cobrança desse valor extra dos viajantes. “Não podemos permitir que tal abuso se concretize. Importante esclarecer que o ato de ‘marcar o assento’ nada mais é que a consequência natural e óbvia da própria compra da passagem aérea pelo consumidor. Nesse sentido, ao adquirir uma passagem aérea, a pessoa passa a ter o direito de ser transportado, em segurança, do local de origem ao destino, conforme contratado”, justificou o parlamentar, ao sugerir o projeto que impede a cobrança pelo assento. No plenário, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) defendeu a aprovação do texto. “Desde fevereiro, estamos travando uma batalha. O consumidor, aquele que compra a passagem aérea, está tendo que pagar até R$15 para marcar assento. A Anac, notificada, disse que não tem nada contra, quer inclusive ajudar o consumidor, mas disse que essa matéria não está regulamentada. Portanto, o que a Anac disse? Que o Congresso Nacional pode regulamentar”, afirmou.

O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema (ONS), Luiz Eduardo Barata, informou que uma mudança na operação do sistema, poupando as hidrelétricas e utilizando mais a fonte eólica, fará com que os reservatórios do Nordeste encerrem 2018 com melhor nível do que no ano passado, quando chegaram a cair para 5,5%. Segundo Barata, na região Nordeste os reservatórios devem encerrar 2018 em torno dos 30%, enquanto o Sudeste e o Centro-Oeste, que formam o subsistema com maior volume de energia hidrelétrica do País, vão repetir a performance de 2017 e registrar, no final de novembro, nível em torno dos 18% a 20%. “Uma melhor gestão hídrica do Rio São Francisco possibilitou reter água na hidrelétrica de Sobradinho”, explicou Barata, após participar de debate na Brazil Windpower 2018. Sobradinho foi um dos reservatórios mais atingidos pela estiagem do ano passado. Em agosto 2017, o nível da hidrelétrica chegou a 10%, o pior registro na história do empreendimento para um mês de agosto. Térmicas no Nordeste Barata descartou ainda qualquer problema de abastecimento de energia elétrica no País e afirmou que ainda estão sendo feitos estudos para um possível leilão exclusivo de termelétricas na região Nordeste, para substituir térmicas a óleo diesel e combustível por gás natural, uma fonte menos poluente. “Temos que estudar. Fazer qualquer coisa agora significa que vai ter impacto daqui a quatro anos. A tese é olhar com profundidade a questão, não é uma decisão de curto prazo”, disse o executivo. Ele confirmou que a substituição de térmicas poluentes do Nordeste significa a geração de cerca de 3 gigawatts, como antecipou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.