A partir deste domingo (1º), os microempreendedores individuais (MEI) e as micro, pequenas e médias empresas terão de aderir ao eSocial, ferramenta que reúne e simplifica a prestação de informações trabalhistas ao governo federal. Desde janeiro, o envio dos dados era obrigatório a grandes empresas que faturam mais de R$ 78 milhões por ano. Agora, o eSocial está sendo estendido a todas as empresas e aos microempreendedores individuais. Em 2019, será a vez de as instituições públicas federais aderirem ao sistema, conforme cronograma estabelecido pelo governo federal em outubro do ano passado. Segundo a Receita Federal, a mudança abrangerá pelo menos 7,2 milhões de microempreendedores individuais e 4,8 milhões de micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional. O número de médias empresas que precisam se cadastrar no sistema não foi divulgado. Qualquer empresa com mais de um funcionário terá de adquirir um certificado digital, assinatura digital com validade jurídica que garante proteção a operações eletrônicas vendida por empresas especializadas, para aderir ao eSocial. Os microempreendedores individuais, que podem ter até um empregado, precisarão apenas cadastrar um código de acesso para inserir as informações trabalhistas. Criado em 2013, o eSocial unifica a prestação, por parte do empregador, de informações relativas aos empregados. Dados como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e de Informações à Previdência Social (GFIP) e informações pedidas pela Receita Federal são enviados em um único ambiente ao governo federal. Por meio do eSocial, os vínculos empregatícios, as contribuições previdenciárias, a folha de pagamento, eventuais acidentes de trabalho, os avisos prévios, as escriturações fiscais e os depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são comunicados pela internet ao governo federal. A ferramenta reduz a burocracia e facilita a fiscalização das obrigações trabalhistas. Primeiramente, o sistema tornou-se obrigatório para os empregadores domésticos, em outubro de 2015. Num módulo simplificado na página do eSocial, os patrões geram uma guia única de pagamento do Simples Doméstico, regime que unifica as contribuições e os encargos da categoria profissional. http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-06/microempreendedor-e-empresa-devem-aderir-ao-esocial-partir-de-amanha

A partir de hoje (30), as emissoras de rádio e televisão não poderão transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos às eleições gerais deste ano. A data está prevista no calendário eleitoral, aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a Lei nº 9.504/1997, Artigo 45, Parágrafo 1º, a partir desta data, é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição de multa à emissora e de cancelamento do registro da candidatura. O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 7 de outubro e o segundo turno, para 28 de outubro. Os eleitores vão às urnas para escolher presidente, governador, senador, deputados federais e estaduais/distritais. http://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2018-06/pre-candidatos-estao-proibidos-de-apresentar-programas-de-radio-e-tv

Dar maior transparência à elaboração das leis é um dos principais objetivos da TV Câmara, que está completando 20 anos. Reconhecida por se dedicar à promoção da cidadania, a emissora de comunicação pública tem uma trajetória de compromisso com a divulgação do processo legislativo. Um dos parlamentares que está na Câmara muito antes da inauguração da TV foi o entrevistado do Programa Palavra Aberta: deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE). Na ocasião, Patriota ressaltou a importância da TV Câmara para transparência dos trabalhos legislativos. “Através da TV Câmara a sociedade pode acompanhar todas as ações do seu deputado, os projetos, as votações, dando mais transparência aos trabalhos legislativos”, disse. Ainda, segundo o socialista, a TV Câmara aproxima o parlamentar da sociedade. “Nem todos têm acesso a todos os parlamentares e muitos desconhecem a nossa rotina. Alguns pensam que o deputado só trabalha no plenário, mas a gente trabalha nas comissões e em tantos outros lugares e a TV Câmara mostra toda essa rotina”, avaliou. Confira a entrevista na integra, acesse: encurtador.net/biFZ7 

Dormentes está com mais uma emenda garantida também por meio de pagamento do Ministério da Saúde, na ordem de R$ 100 mil. O valor é oriundo de emenda do deputado federal Gonzaga Patriota, e será destinado para Manutenção do Programa de Atenção Básica (PAB). A prefeita Josimara recebeu com grande satisfação a ação do deputado: “Só podemos agradecer a Gonzaga por sempre lembrar Dormentes. A partir de agora poderemos cuidar ainda mais da saúde daqueles que precisam em Dormentes”, agradeceu a gestora. Fonte: Blog Edenevaldo Alves

Os dois primeiros jogos do Brasil na Copafizeram com que as vendas no varejocaíssem 24,7% no domingo (17) e 19,8% na sexta-feira (22). Os números são de um levantamento da empresa de transações com cartões de crédito e débito Cielo. No dia 17, os supermercados registraram um pico de vendas acima da média entre 11h e 13h. No entanto, durante o horário do jogo, das 15h às 17h, as transações caíram. Já no jogo de sexta-feira, os supermercados perderam 18,7% de vendas, em relação a uma sexta-feira de movimento normal, apesar de um pico pouco antes da partida. As vendas em bares e restaurantes também tiveram comportamentos atípicos durante os jogos. No domingo, caíram 35,4%. Porém, registrou-se um aumento de transações acima da média por volta das 17h, quando a partida já havia terminado. O mesmo se repetiu às 11h de sexta-feira. Quando analisados somente os bares, percebe-se um leve aumento das vendas no horário do intervalo das partidas e principalmente no final. No entanto, nos dois dias esse segmento teve quedas de 13,2% e 6,8%, respectivamente. Os padarias foram o único segmento que registrou vendas acima da média para uma sexta-feira: alta de 7,1%. O pico foi às 8h, pouco antes de a seleção entrar em campo contra a Costa Rica. “Infelizmente, os jogos têm um impacto negativo sobre as vendas. Obviamente, a gente espera que sejam recuperadas parte dessas vendas perdidas, mas muitas delas, por exemplo, em restaurantes, não tem como”, diz o diretor de inteligência da Cielo, Gabriel Mariotto. Por outro lado, Guilherme Dietze, assessor econômico da Fecomercio-SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), diz que “no agregado do mês, o varejo não sofre grandes alterações por causa dos jogos do Brasil”. “Dentre os setores, o único que talvez tenha uma venda perdida, é o de vestuário, que tem muita compra por impulso. Mas ninguém vai deixar de comprar um eletrônico ou eletrodoméstico por causa do jogo. Vai comprar em outra data”, observa, destacando ainda que a Copa aumenta a venda de televisores.

Os jovens que fizerem o alistamento militar até este sábado (30) receberão o Certificado de Alistamento Militar (CAM), que é muito importante e deve ser guardado. A apresentação, pelo site ou na Junta de Serviço Militar mais próxima, é obrigatória para homens que completam 18 anos em 2018. No verso desse documento ou anexada estará a data do retorno à Junta de Serviço Militar. Nessa ocasião, o jovem será informado se foi dispensado ou se deve se apresentar à seleção geral. No caso dos inscritos on-line, basta consultar o portal do Alistamento Militar, na seção Consulta Cidadão – Acompanhe a Situação, para saber o resultado. Caso seja considerado apto, o candidato irá se apresentar, no próximo ano, a uma comissão de seleção das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), para concorrer à incorporação no quartel. Quando dispensado, é necessário participar de cerimônia cívica de Juramento à Bandeira e então receber o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI). O alistamento é feito apenas uma vez na vida e quem for dispensado está quite com essa obrigação.

Maria Eduarda Melo estava debruçada sobre os livros e tentando se concentrar nas páginas de contabilidade introdutória. Enquanto lia, conversava com outros 59 colegas de turma em um grupo de Whatsapp. O telefone servia para mantê-la acordada e compartilhar a angústia antes da prova universitária. Às quatro e meia da manhã, começaram a chegar fotos no grupo dos alunos deitados sobre as folhas. Maria Eduarda apontou a câmera para si mesma e enviou sua própria versão da madrugada extenuante. De camisola, deitada na cama, com um dos braços apoiados na cabeça e outro no livro, ela clicou e foi dormir. Cinco horas depois, acordou com um celular cheio de mensagens e uma confirmação. Havia se tornado uma vítima do tribunal de internet. Um detalhe quase imperceptível atraiu a atenção de alguns colegas do grupo: na imagem apareceu um pedaço da aréola de um dos seios de Maria Eduarda. Suficiente para a foto fosse compartilhada sequencialmente em várias redes universitárias do Grande Recife. Maria Eduarda, aos 17 anos, tornou-se uma estatística quase invisível no Brasil: a das 120 mulheres que são vítimas diárias de violência online no país. Neste mês, homens vestidos com uma camisa da seleção brasileira postaram em uma rede social um vídeo no qual incentivavam uma russa a chamar, em português, seu próprio órgão sexual de “b … rosa”, enquanto ela não sabia o que estava dizendo. O país ficou indignado com isso, mas permanece indiferente à dor das brasileiras que têm suas vidas expostas e violentadas todos os dias na rede. Não é um problema menor: de todos os comportamentos agressivos e difamatórios no mundo virtual, 95% têm como alvo o público feminino. Esses torcedores repudiados não são muito diferentes dos três em cada 10 homens que já compartilharam imagens caseiras de mulheres nuas feitas sem o consentimento delas. A questão já mereceu estudo da Organização das Nações Unidas (ONU) e com justificativa. De cada 10 mulheres que usam a internet, há sete Marias Eduardas sofrendo exposição à violência online. Se a cada dois segundos, de acordo com o relógio de violência do Instituto Maria da Penha, uma mulher é vítima de violência física ou verbal no Brasil, é quase óbvio para especialistas em discussões de gênero que essa violência também é vivenciada no mundo digital. “A internet é a nova rua”, diz a professora de direito da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e coordenadora do grupo Frida de Gênero e Diversidade, Carolina Ferraz. Para ela, “o espaço cibernético é nossa casa, nosso bairro, não se pode ser visto como distante da realidade”. É um lugar que permite “a continuidade do sistema machista, para a cultura da banalização da violência de gênero, que olha para o mulher como um objeto “, diz a gerente de conteúdo da ONG feminista Olga, Débora Torri. Quando Maria Eduarda sofreu o assédio viral, não era a primeira vez que ela sentia essa cultura pesar sobre o próprio corpo. A diferença foi a exposição involuntária e o constrangimento imediato. A foto já …

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou hoje (29) os números do desemprego no país em maio. A taxa chegou a 12,7% no trimestre março-abril-maio, superando o período anterior. No entanto, em comparação ao mesmo trimestre de 2017 o número representa uma queda de 0,6%, quando a taxa alcançou 13,3%. Segundo o levantamento, o trabalho com carteira assinada continua em queda e cresce a demanda por trabalhos informais. O IBGE registrou ainda aumento da população fora da força de trabalho, formado por pessoas em idade para atuar no mercado e que por algum motivo não estão empregadas e nem procurando emprego. Esse grupo representa 65,4 milhões de pessoas, o maior nível da série histórica iniciada 2012.

O Brasil está entre os 10 maiores mercados consumidores de vodca no mundo, mostrou um levantamento da Euromonitor International fornecido ao G1. A bebida russa ganhou projeção nesta Copa do Mundo por ser um dos marcos mais tradicionais do país que sedia o evento. Segundo o estudo, a vodca é a quinta bebida alcoólica mais consumida no Brasil, atrás das bebidas mistas, do vinho, da cachaça e da cerveja, que ainda é líder disparada do ranking (veja a lista completa abaixo). Consumo de bebidas alcoólicas no Brasil. (Foto: Igor Estrella/G1) No ano passado, os brasileiros consumiram 60,6 mil litros do destilado russo. Ainda que à frente de outras bebidas destiladas, como o whisky e conhaque, o volume de representou menos de 1% do mercado de bebidas alcoólicas consumidas no Brasil, que somou 13,7 milhões de litros. Mas a expectativa da Euromonitor é que o volume de vodca vendida no Brasil aumente consideravelmente daqui a cinco anos. Para 2022, a projeção é de 70,6 mil litros da bebida russa, enquanto o estudo prevê um aumento generalizado do volume de bebidas alcoólicas no país neste ano, para 14,6 milhões. 5ª bebida mais vendida no mundo No mundo, quase 3 milhões de litros do destilado russo foram consumidos em 2017, à frente da cidra, do conhaque, do rum, dos licores, do gim e da tequila, apontou o estudo. A cerveja é líder com folga do ranking mundial, com 196 milhões de litros, enquanto o vinho, segundo colocado, tem 28 milhões de litros. Não é surpresa que o maior consumidor de vodca do mundo seja seu país de origem. A Rússia liderou as vendas do destilado no ano passado, com 875 mil litros, seguida dos Estados Unidos, que consumiram 683 mil litros.

O preço médio da gasolina nas bombas subiu quase 10% no primeiro semestre, enquanto o do diesel avançou 1,9%. Segundo dados divulgados nesta sexta-feira (29) pela Agência Nacional do Petróleo, do Gás Natural e dos Biocombustíveis (ANP), o preço médio por litro da gasolina terminou o mês de junho em R$ 4,498 e o do diesel, em R$ 3,389. O valor representa uma média calculada pela ANP, que verifica os preços em diversos municípios. Eles, portanto, podem variar de acordo com o local. O aumento do preço da gasolina no acumulado do ano está bem acima da inflação esperada para 2018. O último boletim Focus, divulgado semanalmente pelo Banco Central com as expectativas do mercado, apresenta estimativa de inflação de 4,22% considerando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na semana, o valor médio da gasolina caiu 0,88%, enquanto o do diesel recuou 0,2%. Nesta semana, a Petrobras elevou o preço da gasolina nas refinarias em aproximadamente 4%. O repasse ou não para o consumidor final depende dos postos. O reajuste faz parte da política de preços da empresa, que altera o valor cobrado nas refinarias quase diariamente, com objetivo de acompanhar as cotações internacionais. Já o valor do diesel nas refinarias continua congelado, conforme acordo feito para encerrar a greve dos caminhoneiros, iniciada no final de maio. O valor deve seguir sem alterações até o fim de julho. Desde o congelamento de preços do diesel nas refinarias, o valor médio do diesel nas bombas calculado pela ANP já caiu aproximadamente 5%. Etanol e gás de cozinha A ANP também divulga o preço médio do litro do etanol e do botijão de gás de cozinha. Nos primeiros seis meses de 2018, o valor do etanol para o consumidor final caiu 1%, para R$ 2,881por litro, em média. Enquanto isso, o gás de cozinha teve queda de 1,29%, para R$ 68,280.

A exemplo de junho, as contas de luz terão bandeira vermelha no patamar 2 também no mês de julho – o que acarretará em uma cobrança extra de R$ 5,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A manutenção da tarifa extra foi decidida nesta sexta (29) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tendo por base a “manutenção das condições hidrológicas desfavoráveis e a tendência de redução no nível de armazenamento dos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional”. Nos quatro primeiros meses do ano, vigorou a bandeira verde, o que não implicava em cobrança extra na conta de luz. Em maio, vigorou a bandeira tarifária amarela, em que há adicional de R$ 1 na conta de energia do consumidor a cada 100 kWh consumidos. Sistema O sistema de bandeiras tarifárias foi criado, de acordo com a Aneel, para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. A adoção de cada bandeira, nas cores verde, amarela e vermelha (patamar 1 e 2), está relacionada aos custos da geração de energia elétrica. No patamar 1, o adicional nas contas de luz é de R$ 3,00 a cada 100 kWh; já no 2, o valor extra sobe para R$ 5,00. Dicas para economizar A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) alerta que julho é período de permanência das crianças em casa, o que demanda mais eletrodomésticos ligados e possível maior consumo de energia. A concessionária divulgou dicas para ajudar a evitar o desperdício de energia elétrica e contribuir para redução do valor da conta. Confira as dicas para economizar: 1 – Estabeleça horários para uso de eletroeletrônicos Controlar o uso exagerado de eletroeletrônicos como televisão, videogames e computadores é um dos principais desafios encontrados pelos adultos durante o período. Estabelecer limites de horários para a utilização dos equipamentos e estimular a realizar atividades físicas, além de fazer bem para a saúde da criançada, traz benefícios para o bolso dos pais ou responsáveis. Do mesmo modo, leituras em dispositivos eletrônicos podem ser substituídas pelos tradicionais livros, revistas e jornais. 2 – Controle o uso do ar-condicinado No mês de férias, é natural esticar o sono e dormir até mais tarde. Por isso, é preciso ficar atento ao uso prolongado do ar-condicionado. A utilização do timer (temporizador) para evitar o funcionamento desnecessário do condicionador de ar ajuda na economia. Já que julho, em geral, apresentada dias menos calorentos, a orientação é ajustar a temperatura do equipamento para cerca de 23°C e intercalar com ventiladores. É importante promover com regularidade a manutenção e a limpeza desses equipamentos. Além de higiênica, a medida contribui para um desempenho mais econômico já que a sujeira acumulada no filtro dificulta a troca de calor e passagem do ar, exigindo mais potência e, consequentemente, maior consumo de energia. 3 – Atente para o uso dos equipamentos da cozinha e área de serviço Os cuidados para evitar o desperdício de energia devem se estender até a cozinha. A presença de crianças em casa, geralmente, aumenta o abre e fecha da …

Frente a críticas feitas à regulamentação da aplicação de coparticipação e franquia em planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) divulgou informações complementares sobre as novas regras, que em sua opinião são necessárias para proteger o consumidor, garantindo maior previsibilidade e clareza. Isto porque as regras até então existentes não previam claramente quais são condições, critérios e limites para aplicação de tais mecanismos. O órgão regulador pontuou que a operadora será obrigada a prestar as informações sobre o valor monetário praticado junto aos prestadores específicos, quando solicitado pelos beneficiários. Por fixar valores máximos que podem ser pagos pelos beneficiários em razão da incidência de coparticipação e franquia, bem como percentual de até 40% nas hipóteses de cobrança de coparticipação para a realização de procedimento, a agência acredita que a exposição financeira não gerará endividamentos. A ANS ressaltou ainda que “o tema foi objeto de discussão da agência em diferentes momentos, tendo sido abordado, pela primeira vez, em 2005. Em meados de 2016, as discussões foram retomadas com mais vigor, tendo sido constituído um grupo técnico específico sobre o assunto para ampla discussão com a sociedade. Na sequência, passou por audiência pública, consulta pública, e, por último, foi realizada pesquisa aberta à participação de toda a sociedade”. Regras As novas regras passam a valer em 180 dias. Os contratos firmados antes da entrada em vigor do normativo não se submetem a ele. A resolução da ANS publicada ontem (28) no Diário Oficial da União atualiza as regras para aplicação de coparticipação e franquia em planos de saúde. A norma estabelece percentual máximo de 40% a ser cobrado pela operadora para a realização de procedimentos e determina limites mensal e anual a serem pagos pelo consumidor por coparticipação e franquia. Temendo endividamento das pessoas que contratarem planos com esses mecanismos de financiamento e redução da busca por assistência à saúde, organizações como o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) criticaram a medida, que consideram benéfica às operadoras. Elas cobraram mais discussões públicas sobre o tema, de modo que posicionamentos da sociedade civil também possam ser apresentados e considerados.

Representantes dos governos da China e do Brasil reuniram-se, nesta sexta-feira (29), para discutir intercâmbio entre os dois países em ações de prevenção e combate à corrupção. A reunião contou com integrantes do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e da Comissão Nacional de Supervisão (CNS), órgão de controle e agência anticorrupção da China. O ministro da Transparência, Wagner Rosário, disse que o encontro inicia um diálogo para que os dois órgãos desenvolvam ações conjuntas. “Temos objetivos semelhantes. Acredito que, daqui para frente, possamos tecnicamente aproximar as equipes para verificarmos como cooperar entre os nossos países de forma efetiva”, destacou. “Essa iniciativa busca impulsionar as cooperações práticas e amistosas entre a China e o Brasil, assim como já acontece nas áreas política e econômica”, afirmou o diretor-geral da CNS, Yang Xiaodu, que disse que a China tem buscado efetivar acordos de cooperação com órgãos de combate à corrupção em todo mundo, especialmente nos países signatários de convenções internacionais. Criada em 2018, a CNS é a mais alta agência anticorrupção da República Popular da China, tendo abrangência sobre os Poderes Judiciário e o Legislativo. As operações que realiza incluem também as atribuições da Comissão Central de Inspeção Disciplinar. A agência pode atuar não somente sobre os membros do Partido Comunista, mas também diretores de companhias e instituições estatais, como escolas, universidades, hospitais e entidades culturais. O diretor é nomeado pelo Congresso Nacional Popular do país.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu há pouco negar pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro também rejeitou outro pedido para que o recurso seja julgado pela Segunda Turma da Corte, e não pelo plenário. A defesa de Lula recorreu da decisão do relator do pedido de liberdade, ministro Edson Fachin, que, na sexta-feira (22), enviou pedido de liberdade ou prisão domiciliar do ex-presidente para julgamento pelo plenário, e não na turma, como queria a defesa. No colegiado, há maioria de três votos a favor de mudar o entendimento que autoriza prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. A turma é formada pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, além de Fachin e Celso de Mello. Ao justificar o envio, Fachin disse que a questão deve ser tratada pela Corte por exigir análise do trecho da Lei da Ficha Limpa que prevê a suspensão da inelegibilidade “sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”. Ontem (29), a defesa de Lula, em novo recurso ao próprio Fachin, afirmou que análise da questão não foi solicitada, e Fachin deve rever sua justificativa. Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP) e teve a pena executada pelo juiz federal Sergio Moro após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça, conforme definiu o STF. Com a confirmação da condenação na Operação Lava Jato, o ex-presidente foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados pelos órgãos colegiados da Justiça. No entanto, Lula ainda pode ser beneficiado por uma liminar e disputar as eleições.

O preço médio das passagens aéreas durante o primeiro trimestre deste ano foi 7,9% superior aos valores médios cobrados no mesmo período de 2017, já descontada a inflação do período. Segundo dados divulgados hoje (29), pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a tarifa média paga entre janeiro e março foi de R$ 361,03, o maior registrado desde 2015 para o período. A média aritmética, contudo, não revela a variação dos preços por regiões,o que pode ajudar a explicar o sentimento dos usuários que afirmam estar pagando bem mais pelos bilhetes que o índice médio apurado pela agência reguladora, conforme explicou o gerente de Acompanhamento de Mercado da Anac, Cristian Reis.  Segundo ele, os preços dos bilhetes aéreos subiram em todas as regiões do país, especialmente na Região Norte, onde foram observadas “altas relevantes”. “Cada região do país tem características diferentes de custos e de demandas. São mercados distintos. Quando falamos de um aumento de 7,9%, estamos falando da média, do mercado como um todo”, declarou Reis ao ser perguntado sobre o peso que têm, nos cálculos da Anac, rotas como São Paulo-Rio de Janeiro, onde a demanda é muito grande e a oferta de passagens promocionais é comum. Em 2017, por exemplo, a ponte aérea entre os aeroportos Santos Dumont (RJ) e Congonhas (SP) respondeu, sozinha, por cerca de 4 milhões dos 40 milhões de passagens vendidas durante o ano. “A ponte aérea, por exemplo, é das rotas mais movimentadas do país. Naturalmente, tem uma influência muito forte sobre as médias ponderadas, que levam em conta a quantidade total de passagens vendidas”, disse Reis. Os dados regionais não foram anunciados durante a divulgação da média nacional, esta manhã, em Brasília. E ainda não foram disponibilizados na página da Anac, na internet. Os representantes da agência reguladora, no entanto, garantiram que a variação registrada em cada uma das 27 unidades da federação será publicada em breve. As informações sobre a evolução das tarifas aéreas domésticas são reunidos na página da Anac. Aumento da demanda e dólar A alta do preço nos últimos três meses foi provocada pelo aumento de 3,4% na demanda por passagens aéreas em comparação ao mesmo período do ano passado, além da valorização do dólar e da alta no preço do querosene de aviação, que ficou 18,5% mais caro desde janeiro último, passando a responder por 31,4% dos custos operacionais das companhias. Os técnicos da Anac também afirmaram que ainda não é possível saber como a autorização para que as empresas aéreas passassem a cobrar pela bagagem despachada em voos nacionais vai, de fato, impactar o preço final das passagens. De acordo com Reis e com o superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac, Ricardo Catanant, a avaliação do real efeito das mudanças nas regras na franquia de bagagem pode levar até cinco anos. A autorização para que as empresas passassem a cobrar pelos itens despachados em voos domésticos foi aprovada pela Anac em dezembro de 2016 e passou a vigorar em junho de 2017, após questionamentos na Justiça. A suspeita de que os preços não caíram motivou o Tribunal de Contas da União (TCU) a instalar uma auditoria para verificar os reais efeitos da medida.

Esta sexta-feira (29) deve ser publicado no Diário Oficial de Pernambuco o edital de licitação para a cessão de uma área de 24 mil metros quadrados para envase e distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, no polo de granéis líquidos do Porto de Suape. Após o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovar na última terça-feira os estudos de viabilidade, estão previstos investimentos privados da ordem de R$ 65 milhões, com tempo de contrato de 20 anos. A área será licitada depois que a empresa de envase do GLP, a Copagaz, teve contrato encerrado. De acordo com o vice-presidente do Porto de Suape, Marcelo Bruto, o contrato com a Copagaz estava sendo prorrogado de forma transitória enquanto se preparava uma nova licitação. “Recebemos em novembro do ano passado a autorização para fazer a licitação e fizemos o estudo de viabilidade que define os investimentos nos próximos 20 anos com base nas projeções de demandas do terminal portuário”, explicou Bruto, ao lembrar que a própria Copagaz também pode participar da licitação novamente. A empresa que assumirá ficará responsável pela ampliação e desenvolvimento da infraestrutura, benfeitorias ou substituições necessárias e manutenções na infraestrutura existente. “A atual instalação tem capacidade de movimentar a demanda de hoje, mas ao longo dos 20 anos, com aumento da demanda, são necessárias ampliações de transporte e armazenagem, e essa nova empresa vai investir para atender essa demanda”, comentou Marcelo Bruto. Qualquer empresa que obtenha habilitação para realizar a distribuição do gás de cozinha pode participar da licitação. Até o final de agosto, está previsto o trâmite para apresentação de propostas para o processo. Com isso, a assinatura do contrato deve ocorrer em outubro. “A ANP [Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis] exige um período de transição de 12 meses, entre a nova empresa que vai obter a licença e a que está operando, no caso, a Copagaz”, explicou o vice-presidente. Ainda de acordo com Bruto, a operação de GLP é estratégia para o Porto de Suape, já que o terminal está na liderança dos granéis líquidos entre os portos públicos do Brasil. O GLP que sai de Suape não abastece apenas o mercado pernambucano, mas também é distribuído para os estados do Ceará, Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba. Segundo o vice-presidente, com a conclusão do processo de outorga, espera-se manter e ampliar a participação de Suape na logística do GLP. (Folha).

O setor público consolidado, formado pela União, os estados e municípios, registrou saldo negativo nas contas públicas em maio, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (29). O déficit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 8,224 bilhões. No mesmo mês de 2017, o resultado negativo foi bem maior, R$ 30,736 bilhões. O resultado de maio deste ano foi o menor para o mês desde 2015, quando o déficit ficou em R$ 6,9 bilhões. Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, o resultado foi afetado pelas receitas geradas pela desvinculação de recursos do Fundo Soberano (recursos que estavam parados na conta única do Tesouro, mas não podiam ser utilizados). Além disso, explicou Rocha, neste ano o pagamento de precatórios pelo governo ocorreu em março e abril, no total de R$ 9,5 bilhões, diferentemente de 2017, quando esses pagamentos foram feitos em maio e junho. “Mesmo sem levar em consideração esses fatores específicos que afetaram maio de 2017 e de 2018, houve uma melhora do resultado primário. Essa melhora decorre do desemprenho das receitas que vem crescendo e pelo controle das despesas”, disse Rocha. Em maio, o resultado negativo veio do Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional), que apresentou déficit primário de R$ 11,120 bilhões. Por outro lado, os governos estaduais e municipais registraram saldo positivo. Os governos estaduais tiveram superávit primário de R$ 1,946 bilhão, e os municipais, R$ 283 milhões. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras, registraram superávit primário de R$ 668 milhões no mês passado. Nos cinco meses do ano, houve déficit primário de R$ 933 milhões, contra o resultado também negativo de R$ 15,631 bilhões em igual período de 2017. Em 12 meses encerrados em maio, as contas públicas estão com saldo negativo de R$ 95,885 bilhões, o que corresponde a 1,44% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. A meta para o setor público consolidado é de um déficit de R$ 161,3 bilhões neste ano. Os gastos com juros ficaram em R$ 39,672 bilhões em maio, contra R$ 36,252 bilhões no mesmo mês de 2017. De janeiro a maio, essas despesas chegaram a R$ 158,526 bilhões, contra R$ 175,073 bilhões em igual período de 2017. Em 12 meses encerrados em maio, os gastos com juros somaram R$ 384,278 bilhões, o que corresponde a 5,77% do PIB. Segundo Rocha, as despesas com juros foram impactadas pelas perdas do BC com operações de venda de dólares no mercado futuro (swap cambial). Em maio de 2017, essas perdas chegaram a R$ 600 milhões, enquanto no mesmo mês deste ano ficaram em R$ 6,9 bilhões. Em abril, esse prejuízo ficou em R$ 2,6 bilhoes. Nos meses em que o dólar sobe, como ocorreu em maio, o BC tem prejuízo com as operações de swap. Os resultados são transferidos para os juros da dívida pública, precisando ser cobertos com as …

Vinte e oito de março de 2018. Uma data que a funcionária pública Benise Barros, 57 anos, tem na ponta da língua. Foi neste dia que saiu o diagnostico de diabetes. Um dia depois do aniversário. Com o diagnóstico, além do susto, o desafio de conseguir controlar a doença, que, segundo o Ministério da Saúde (MS) tem crescido entre as mulheres recifenses. A Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) divulgou esta semana que houve um aumento de 54,3%, entre 2006 e 2017, de mulheres da capital pernambucana com diagnóstico médico de diabetes.  Há 11 anos, as pacientes identificadas com a doença na cidade eram de 5,7%, e passaram para 8,8%. Em relação ao resto do País, as recifenses ocupam, atualmente, o terceiro maior percentual da doença, ficando atrás do Rio de Janeiro e de Vitória. Leia também: Diabetes e gravidez Cerca de 205 milhões de mulheres têm diabetes no mundo, alerta OMS Benise Barros relembra que, antes do resultado positivo, a única coisa que parecia incomum eram crises de dor de cabeça recorrentes. “De rotina, fui a ginecologista que pediu uma série de exames. Um acabou indicando alteração na glicose e ela já passou um remédio. Procurei uma endocrinologista que confirmou. Ela já me disse que não há cura, mas tem controle. Como sou uma pessoa focada, a meta é controlar com o tempo apenas com a minha alimentação”, contou. A professora Paula Vêlozo, 47, também faz parte do grupo das diabéticas recifenses. “Descobri depois da minha gravidez. Depois do diagnóstico, fiquei naquela fase de achar que isso não estava acontecendo comigo, não acreditava, nem aceitava”, relembrou. Hoje dependente de insulina, a professora disse fazer acompanhamento médico regular, ter mudado hábitos de vida e alimentação para contornar os efeitos e riscos da enfermidade em longo prazo. A preocupação não é à toa. Segundo o MS, entre 2010 e 2016, o diabetes já vitimou 25.869 pessoas em Pernambuco. De acordo com o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), o número teve alta de 13,7%. Foram 3.595 mortes, em 2010, e 4.090 em 2016. “O diabetes, assim como a hipertensão e o colesterol alto, pode ser evitado, desde que hábitos saudáveis, como uma alimentação adequada e a prática de atividade física, sejam adotados. O objetivo do Vigitel é monitorar anualmente esses fatores de risco e proteção para doenças crônicas e, com isso, acompanhar indicadores de saúde que dão subsídio a formulação e reformulação de políticas públicas”, declarou a representante do MS, Marta Coelho. O levantamento federal ainda apontou que o Sistema de Informações Hospitalares (SIH) verificou queda de 30% da quantidade de internações saindo de 7.546 em 2010 para 5.352, em 2016. Homens – O percentual de homens com diagnóstico de diabetes entre 2006 e 2017 aumentou 8%. Na comparação com as demais capitais brasileiras, os homens recifenses apresentaram a sétima menor taxa de diagnóstico médico de diabetes, em 2017. No geral, Recife aparece como uma das capitais com o maior número de pessoas com diabetes do Brasil, com 7,3% da população com a enfermidade. Tipos – Existem três tipos de diabetes. O tipo1 tem causa é desconhecida e muitos casos iniciam …

Quando o tema é educação, as escolas das regiões do Agreste e Sertão de Pernambuco saíram na frente e atingiram as melhores notas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco (Idepe) do ano de 2017. O resultado, que contempla as escolas públicas das redes estadual e municipal, foi apresentado nessa quinta-feira (28) no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, durante a entrega do Prêmio Idepe. Do Sertão, dos 10 primeiros lugares, oito ocupam o ranking com as melhores médias do ensino médio. Além disso, foi a Escola Municipal Alaíde Barbosa de Lima (anos iniciais do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental), no município de Ingazeira, que alcançou a maior média: 8,46. “Esses avanços são frutos de um conjunto de ações que valorizam todos os profissionais da educação e busca estar próximo da comunidade”, disse o secretario estadual de Educação, Fred Amâncio. “A Escola de Tempo Integral, por exemplo, foi ação estratégica importante para a melhoria dos índices do Ensino Médio”, afirmou. “E o resultado desse conjunto de estratégias tem seu efeito nas escolas regulares”, destacou o secretário. Ele também afirmou que, com a média geral das unidades do ensino sendo de 4,5, há expectativas positivas sobre o posicionamento do Estado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica a nível nacional – no último resultado, referente a 2015, a média de Pernambuco foi de 4,6. “A expectativa é muito positiva e estamos muito firmes, não pelo primeiro lugar, mas por ver que o Estado está avançando na Educação”, concluiu. Na categoria correspondente aos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º), o destaque ficou para o município de Bonito, no Agreste. As escolas municipais Bernardo Sayao e Grupo Escolar Barra Azul ficaram em segundo e terceiro lugares, respectivamente, com as médias 7,39 e 6,84. “As parcerias feitas entre a comunidade e a nossa equipe resultaram no compromisso com a Educação. Contamos com reforço escolar na nossa unidade e forte presença da família que interage diariamente com os professores. Outro ponto positivo é o monitoramento da frequência”, afirmou a diretora da Escola Apolônio Alves da Silva, do município de Ibimirim, Antônia Luzimar. A unidade, inclusiva, ficou em primeiro lugar na categoria “Ensino Médio – Maiores Crescimentos no Idepe“, correspondendo a 117,9% de avanço e média 7,28. Para o governador Paulo Câmara, “a construção da Educação de Pernambuco tem dado resultado e tirado o Estado das últimas colocações em medições internas e externas”. “Esse é um trabalho que vai continuar sendo feito, pois queremos motivar as pessoas, premiar quem teve os maiores crescimentos, e não são apenas escolas de Tempo Integral que estão tirando as melhores colocações”, ressaltou. O Idepe também classificou os municípios que obtiveram os melhores índices nos anos iniciais do ensino fundamental. Quixaba, ficou em primeiro lugar, com média 6,41, seguido de Carnaíba, com 6,33 e Orobó, com 6,31. Sobre as cidades da Região Metropolitana, apenas a capital aparece entre os mais bem colocados quando avaliadas as escolas estaduais que possuem parceria com outros órgãos. O Colégio de Aplicação ficou em primeiro lugar nos anos finais do ensino fundamental, com 7,94. Nos anos finais do ensino médio a nota foi de 7,37. As variáveis utilizadas no Idepe são as mesmas usadas no cálculo do …

A partir deste sábado (30), às 8h, começarão as atividades do Programa Chapéu de Mulher da Fruticultura Irrigada. As aulas serão realizadas nos finais de semana nas escolas públicas municipais e estaduais de Petrolina e Lagoa Grande. A lista com o nome das trabalhadoras e o curso escolhido estará fixada no local escolhido. O Programa é desenvolvido desde 2009 com foco nos cursos de sociopolítica e profissionalizante de forma a contribuir para a transformação de suas condições de vida das mulheres.

Entre 2011 e 2017, o Brasil teve um aumento de 83% nas notificações gerais de violências sexuais contra crianças e adolescentes, segundo boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde na segunda-feira (25). No período foram notificados 184.524 casos de violência sexual, sendo 58.037 (31,5%) contra crianças e 83.068 (45,0%) contra adolescentes. A maioria das ocorrências, tanto com crianças quanto com adolescentes, ocorreu dentro de casa e os agressores são pessoas do convívio das vítimas, geralmente familiares. O estudo também mostra que a maioria das violências é praticada mais de uma vez. Para Itamar Gonçalves da ONG Childhood Brasil, que trabalha para promover o empenho de governos e sociedade civil em combater a violência sexual contra crianças e adolescentes, faltam no Brasil ações de prevenção que trabalhem com temas como o conhecimento do corpo, questões culturais de gênero e em especial as que dizem respeito aos padrões adotados de feminilidade e masculinidade. “Para mudar este cenário é importante criar ambientes que sejam acolhedores e inclusivos nos espaços frequentados pelas crianças e adolescentes, nas famílias, escola, igrejas… Um trabalho de prevenção se faz com informação, especialmente sobre o funcionamento do corpo, a construção da sexualidade, visando empoderar nossas crianças”. Raio-X da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil (Foto: Claudia Peixoto/Arte G1) Estupro O Ministério da Saúde considera violência sexual os casos de assédio, estupro, pornografia infantil e exploração sexual. Dentre as violências sofridas por crianças e adolescentes, o tipo mais notificado foi o estupro (62,0% em crianças e 70,4% em adolescentes). Pela lei brasileira o estupro é classificado como o ato de “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. Segundo o boletim do Ministério da Saúde, a ocorrência do estupro provoca diversas repercussões na saúde física, mental e sexual de crianças e adolescentes, além de aumentar a vulnerabilidade às violências na vida adulta. Os mais vulneráveis Dentre os números, chama atenção a vulnerabilidade dos mais jovens. Entre as crianças, o maior número de casos de violência sexual acontece com crianças entre 1 e 5 anos (51,2%). Já entre os adolescentes, com os jovens entre 10 e 14 anos (67,8%). Negros e mulheres são maioria entre as vítimas. Tanto entre adolescentes quanto crianças, as vítimas negras tiveram a maior parte das notificações (55,5% e 45,5%, respectivamente). Segundo o Ministério, o resultado pode apontar para vulnerabilidades destes grupos. Crianças e adolescentes do sexo feminino também são maioria entre as vítimas de violência sexual. Representam 74,2% dentre as crianças e um número ainda maior dentre as adolescentes: 92,4%. Apesar disso, os meninos também sofrem com a violência sexual. Entre as crianças, são eles quem mais sofrem abusos na escola (7,1%). Já entre os adolescentes, os meninos são mais explorados sexualmente e são a maioria das vítimas de pornografia infantil. O agressor O estudo mostra que os homens são os principais autores de violência sexual tanto contra crianças quanto com adolescentes. Nos casos envolvendo adolescentes, em 92,4% …

Um decreto assinado hoje (28) pelo presidente Michel Temer prevê que os estudantes negros terão reservadas 30% das vagas em processos de seleção de estágio e na contratação de jovens aprendizes no serviço público. A medida busca fortalecer a inserção dos jovens negros no mercado de trabalho. De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, a proposta é aplicar a mudança na administração pública, autarquias, fundações públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Na cerimônia de assinatura do decreto, no Palácio do Planalto, dirigentes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, da Petrobras e do Banco do Nordeste assinaram termo de compromisso da reserva de vagas. No discurso, o presidente Michel Temer disse que o decreto tem fundamental importância para a inclusão social, um dos pilares de seu governo. “Estamos dando mais oportunidades para segmento da população que enfrenta conhecido histórico de exclusão, que é vítima das mais diferentes formas”, disse. Temer disse ainda que vai continuar seguindo na linha do diálogo permanente e da responsabilidade fiscal acompanhados da responsabilidade social. O secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, disse que o decreto é um incentivo para jovens negros iniciarem a vida profissional e contribui também para a redução da desigualdade racial. “Essa ação, que também é afirmativa, representa muito mais que uma oportunidade de primeiro emprego, representa a construção de uma democracia com justiça social”, disse. O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Gustavo Rocha, lembrou que a cota de 30% estabelecida pelo decreto assinado hoje é superior à reserva de 20% das vagas em concursos públicos federais para negros: “todos sabemos que é muito difícil o início da vida profissional, principalmente para os negros”. Poderão concorrer às vagas reservadas, candidatos negros que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição para seleção de estágio, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). O reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente, estima que o decreto pode possibilitar a criação de cerca de 40 mil vagas para jovens negros em estágios e programas de aprendizagem no setor público federal. “Eles terão a oportunidade de ingressar no primeiro emprego, ter um rendimento mínimo que permita que ele mantenha seus custos diários e possa permanecer na escola, além de fazer treinamentos indispensáveis para dar os saltos posteriores”, disse. A reserva de 30% das vagas em processos de seleção de estágio e na contratação de jovens aprendizes no serviço público atende a reivindicações do movimento negro nas áreas de educação, saúde e trabalho rumo à superação das desigualdades étnico-raciais, de acordo com o Ministério dos Direitos Humanos.

As universidades federais tiveram em 2017 o menor repasse de verbas em sete anos, segundo dados exclusivos obtidos pelo G1. Entre as 63 instituições, 90% operam com perdas reais em comparação a 2013, ou seja, na prática o orçamento para gastos não obrigatórios está menor. Nesse período, o repasse total garantido pelo MEC encolheu 28,5%. A redução da verba está na contramão da recente política de expansão da rede federal de ensino superior, iniciada em 2008 e que inclui a criação de novas universidades (do zero ou a partir do desmembramento de federais já existentes), a construção de novos campi e o aumento de matrículas. Expandir a participação do setor público na educação superior é uma metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O levantamento considera um período de 10 anos para evitar comparações concentradas em anos eleitorais, que podem gerar repasses atípicos. Mas concentra-se nos repasses feitos a partir de 2013 porque foi nesse ano que o MEC concluiu a criação das quatro últimas federais do conjunto de 63. Esse número se manteve até 2018, quando quatro novas federais foram criadas. A análise já leva em conta a correção dos valores segundo a inflação acumulada até janeiro deste ano e considera o total das despesas que podem variar, porque não são obrigatórias por lei. Por causa das mudanças metodológicas do sistema de orçamento federal, o Siop, até 2015 os dados também incluem uma pequena parte das despesas consideradas obrigatórias ou valores que foram repassados via emenda parlamentar (entenda a metodologia ao final da reportagem). Os dados foram entregues ao G1 pelo próprio Ministério da Educação, por meio de um levantamento feito pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do MEC (SPO). Neste conjunto de reportagens você vai ver: Os valores corrigidos pela inflação mostram que em 2017, a verba repassada pelo MEC às universidades federais para gastos não obrigatórios por lei praticamente dobrou em comparação com 2008, mas, considerando os últimos sete anos, no ano passado ela ficou no valor mais baixo. Ao mesmo tempo, a expansão de vagas tem sido constante desde 2009; só entre 2012 e 2016, o aumento de matrículas foi de 10%, segundo os microdados do Censo da Educação Superior. Gráficos mostram a situação de cada uma das 63 universidades federais em operação em 2017; 90% delas receberam, no ano passado, valor abaixo do recebido em 2013 ou 2014 (para as universidades mais novas), mesmo considerando a correção pela inflação. O G1 verificou a situação de 18 universidades em 9 estados e no Distrito Federal: a diminuição das verbas provocou, entre outros, a demissão de funcionários terceirizados e o congelamento no valor das bolsas de auxílio estudantil. Dados obtidos pelo G1 mostram a evolução da verba repassada pelo MEC às universidades federais na última década (Foto: Juliane Monteiro/G1) Participação das federais no orçamento No ano passado, o ministério empenhou o equivalente R$ 6.194.763.357 às 63 universidades para serem usados com despesas de manutenção e obras – o valor não inclui despesas como salário de professores ou pensão de funcionários aposentados, por exemplo. Foi a verba anual mais baixa desde 2010, …

Terminam nesta sexta-feira (29) as inscrições para concorrer a bolsas de estudo doPrograma Universidade para Todos (Prouni) do 2º semestre de 2018. Os candidatos devem se inscrever pelo site do programaaté as 23h59. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), neste semestre serão oferecidas 174.289 bolsas de estudo totais e parciais em 1.460 instituições de ensino superior. Na primeira edição desse ano, 242.987 bolsas foram ofertadas. Ao todo serão 417.276 vagas em 2017. É possível consultar as bolsas pelo site do Prouni, filtrando pelo nome do curso, instituição ou município. Para concorrer, o candidato deve informar o número de inscrição no Enem 2017 e a senha mais atual cadastrada no exame. Quem esqueceu as senhas, pode resgatá-las com o número do CPF. Quem pode se inscrever Para se inscrever no programa é preciso ter participado da edição 2017 do Enem, obtido no mínimo 450 pontos na média das notas do exame, e nota superior a zero na redação. Além disso, o candidato precisa atender a pelo menos um desses requisitos: ensino médio completo na rede pública ensino médio completo em escola privada, mas como bolsista integral; ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em escola privada, na condição de bolsista; não ter curso superior; ter alguma deficiência; ser professor da rede pública de ensino; estar enquadrado no perfil de renda exigido pelo programa. Observação: para concorrer às bolsas integrais, o candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. Cronograma Prouni Lista de candidados da primeira chamada: 2 de julho Comprovação de informações dos alunos da primeira chamada: 2 a 10 de julho Lista de candidatos da segunda chamada: 16 de julho Comprovação de informações dos alunos da segunda chamada: 16 a 23 de julho Prazo para participar da lista de espera: 30 e 31 de julho Divulgação da lista de espera: 2 de agosto

A regulamentação das regras para aplicação de coparticipação e franquia em planos de saúde, publicada hoje (28) pela Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), gerou controvérsia. Especialistas apontam que as novas regras farão com que os beneficiários dos planos paguem também por consultas e demais procedimentos de assistência à saúde. Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a resolução produzirá três consequências: o endividamento dos consumidores, a redução da busca por atendimentos na rede privada e a ampliação da pressão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). A norma estabelece percentual de até 40% a ser cobrado pela operadora para a realização de procedimentos e determina limites mensal (não pode ultrapassar o valor da mensalidade) e anual (não pode ultrapassar o equivalente a 12 mensalidades) a serem pagos pelo consumidor por coparticipação e franquia. A resolução isenta a incidência de coparticipação e franquia em mais de 250 procedimentos, incluindo tratamento contra o câncer e hemodiálise. Além disso, fica proibido o uso de coparticipação e franquia diferenciada por doença ou patologia. “Nós consideramos que, de maneira geral, a ANS trouxe algumas questões interessantes, como as isenções de alguns procedimentos e fixação de um limite de exposição financeira. De outro lado, esses mecanismos ainda não dão conta de evitar o potencial de endividamento de consumidores”, afirmou a pesquisadora em saúde do Idec, Ana Carolina Navarrete. A especialista explicou que hoje já é comum que as pessoas contratem planos cujo valor alcança o que elas podem gastar com esse serviço. A partir do momento em que outros passarão a ser cobrados, cresce o risco de endividamento. O Idec defendia que fosse mantido o percentual de 30% para as coparticipações, que agora podem alcançar até 50%, em caso de planos coletivos. A organização chegou a solicitar que a agência abrisse consulta pública sobre esse tema, o que não ocorreu. Agora, Navarrete defende que uma forma de mitigar esse possível impacto negativo é informar claramente aos beneficiários sobre o fato de que, na modalidade de franquia e coparticipação, a mensalidade poderá ser cobrada em dobro por um ano, a depender do procedimento realizado. Endividamentos Para evitar endividamentos, os consumidores podem passar a pensar duas vezes antes de solicitar a realização de consultas e exames. Na própria resolução, a franquia e a coparticipação são apresentados como mecanismos financeiros de regulação, “fatores moderadores de utilização dos serviços de assistência médica, hospitalar ou odontológica no setor de saúde suplementar”. “Como você condiciona o acesso ao pagamento de algum valor, você está criando limites para esse acesso. A chance da pessoa postergar o atendimento em saúde é muito alto, mesmo com o limite da exposição financeira.”, sintetiza a especialista. Mesmo em casos de procedimentos isentos da incidência de coparticipação e franquia pela resolução, a redução pode ocorrer, porque, as operadoras de planos privados de assistência à saúde poderão se valer de “mecanismos de regulação assistencial para gerenciar a demanda por serviços, na forma prevista em contrato”. Um desses mecanismos é o direcionamento da rede, o que significa que a …

Os presidenciáveis Jair Bolsonaro (PSL) e Marina Silva (Rede) lideram a pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quinta-feira (28) em um cenário sem o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa. Dentro da margem de erro de dois pontos porcentuais para mais ou para menos, os dois estão tecnicamente empatados: Bolsonaro, à frente, com 17% e Marina com 13%. Entretanto, a maior proporção é de brancos e nulos (33%). Neste mesmo cenário, o nome do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad foi apresentado como candidato petista. Ele soma 2% das intenções de voto, empatado com o ex-presidente Fernando Collor (PTC; 2%) e atrás de Ciro Gomes(PDT, com 8%), Geraldo Alckmin (PSDB, 6%) e Álvaro Dias (Podemos, 3%). Indecisos são 8%. Quando o nome de Lula é incluído na pesquisa estimulada, o petista lidera com 33% das intenções de voto, seguido por Bolsonaro (15%). Com 7%, Marina Silva está tecnicamente empatada com Ciro Gomes e Alckmin, ambos com 4%. Neste mesmo cenário, com Lula, brancos e nulos caem para 22%. O ex-presidente também lidera, com 21%, a preferência na pesquisa espontânea, em que os entrevistados respondem sem ter contato com nenhum nome.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tem encontro marcado com o juiz federal Sérgio Moro. Ele será interrogado novamente pelo magistrado no dia 11 de setembro. Em ofício expedido nessa quarta-feira (27), Moro determinou que a Polícia Federal tome as providências necessárias para escoltar Lula até a sede da Justiça Federal no Paraná. Se continuar preso até o interrogatório, será a primeira vez que o ex-presidente deixará a cela da Superintendência da PF, em Curitiba, desde sua prisão, em 7 de abril. Lula cumpre pena de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do apartamento triplex em Guarujá (SP). A prisão do petista foi determinada por Moro, que ordenou a execução provisória da pena após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

O Brasil vai demorar uma década para retomar o nível de emprego e renda do período pré-crise econômica. É o que revela o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) divulgado nesta quinta-feira (28) pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). O IFDM de Emprego e Renda do país ficou em 0,4664 em 2016, 7,6% acima do ano anterior (0,4336), mas 14,6% abaixo de 2013 (0,5461), ano que antecede o início da recessão econômica que deteriorou o mercado de trabalho brasileiro. Mesmo se voltar a crescer 1,5% ao ano – a melhor média de crescimento da série histórica do indicador – o índice só voltará ao patamar de 2013 em 2027. “O que a gente consegue perceber é que tivemos mais de uma década perdida para o desenvolvimento do mercado de trabalho. Este é um cenário bastante alarmante”, disse o coordenador de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart. Crise custou mais de uma década ao desenvolvimento do mercado de trabalho formal dos municípios brasileiros, segundo a Firjan. (Foto: Roberta Jaworski/G1) De acordo com a Firjan, em 2016 apenas 2.254 municípios registraram geração de empregos. Isso significa que 60% das cidades brasileiras fecharam postos de trabalho naquele ano, incluindo capitais e grandes centros econômicos. No período da crise, mais de 3 milhões de postos formais de trabalho foram fechados no país. Este foi, segundo a entidade, “o fator decisivo para interromper a trajetória de desenvolvimento socioeconômico dos municípios”. O IFDM varia entre 0 e 1, sendo que, quanto mais perto de 1, maior o desenvolvimento. De 0 a 0,4 o desenvolvimento é classificado como baixo; de 0,4 a 0,6, como regular; de 0,6 a 0,8, como moderado; e de 0,8 a 1,0, como alto. Assim, na área de emprego e renda o Brasil teve desenvolvimento classificado como regular, índice acompanhado pela maioria (3.060) dos 5.471municípios avaliados pela Firjan. Distribuição dos municípios por conceito do IFDM de Emprego e Renda (em %) Maioria das cidades brasileiras tem índice desenvolvimento classificado regular. 292955,955,915150,10,1Baixo desenvolvimentoDesenvolvimento regularDesenvolvimento moderadoAlto desenvolvimento0102030405060 O coordenador do estudo destacou que entre 2006 e 2013, 103 municípios alcançaram o índice de desenvolvimento entre moderado e alto. “Contudo, em apenas três anos de crise, 936 municípios saíram dessas categorias”, disse. Apenas cinco cidades do país foram classificadas com alto desenvolvimento em 2016, o pior resultado da série histórica do levantamento. Já 4.649 municípios registraram desenvolvimento baixo ou regular, o segundo pior resultado da série – em 2015, 90% dos municípios brasileiros registraram baixos índices de emprego e renda. Tiveram baixo desenvolvimento em 2016 mais de 1,5 mil municípios e apenas 820 tiveram desenvolvimento classificado como moderado. A Firjan ponderou que a melhora do índice de Emprego e Renda em 2016 na comparação com o ano anterior é explicada pelo aumento real do rendimento do trabalhador no país. Segundo a entidade, 4 mil municípios tiveram aumento real dos salários médios devido à política de reajuste do salário mínimo acima da inflação do ano anterior.

A educação infantil será avaliada pela primeira vez no ano que vem pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Atualmente, as avaliações nacionais são aplicadas apenas a partir do ensino fundamental. Ao contrário das outras etapas, as crianças das creches e pré-escolas não terão que fazer nenhuma prova. A avaliação será por meio de questionários aplicados a professores, dirigentes e equipe escolar. Serão avaliadas por exemplo questões de infraestrutura e formação dos professores. As escolas serão bem ou mal avaliadas se ofertarem as condições necessárias para o desenvolvimento das crianças. Entram no cálculo, entre outras questões, a oferta de brinquedos. O anúncio foi feito hoje (28), pelo ministro da Educação, Rossieli Soares. “Aumentamos o acesso e não conseguimos olhar para os fatores de qualidade de qual educação está sendo entregue nas creches e na educação infantil”, diz. O Brasil tem hoje segundo o Inep, cerca de 32% das crianças de até 3 anos matriculadas em creches e 91,5% das crianças de 4 e 5 anos matriculadas em pré-escolas. O ministro diz que a intenção é que os pais e responsáveis das crianças também possam fazer parte da avaliação. A expectativa é que isso ocorra a partir de 2021. Além da avaliação da educação infantil, o Inep vai reformular o sistema de avaliação de toda a educação básica. Os diversos nomes das provas: Prova Brasil, Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), entre outras, deixarão de existir e todas as avaliações são identificadas como etapas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Ao todo, o sistema terá seis etapas de avaliação: creche, pré-escola, 2º ano do ensino fundamental, 5º ano do ensino fundamental, 9º ano do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio. Todas as avaliações, incluindo a da educação infantil serão feitas de dois em dois anos, sempre nos anos ímpares. Os resultados serão divulgados nos anos pares. As mudanças passam a valer em 2019. Alfabetização antecipada A ANA, aplicada no 3º ano do ensino fundamental deixará de existir. Agora os estudantes serão avaliados no 2º ano, geralmente com 7 anos, sobre o que aprenderam em língua portuguesa e matemática. A primeira prova será no ano que vem. A mudança ocorre para adequar a avaliação à Base Nacional Comum Curricular do ensino infantil e fundamental (BNCC), homologada pelo MEC no final do ano passado. A Base estabelece os conteúdos mínimos que deverão ser ensinados em todas as escolas do país. Pela Base, as crianças, em todo o país, deverão ter acesso desde cedo a conteúdos de português e matemática. Até o 2º ano do ensino fundamental, os estudantes deverão ser capazes de ler e escrever. Além disso, aprenderão conteúdos de estatística e probabilidade. “A BNCC puxou a alfabetização para o 2º ano e, agora com a avaliação desse ano teremos indicadores”, diz o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima. Os municípios são os principais responsáveis pela oferta de educação infantil e fundamental. Lima também elogiou a inclusão da educação …

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio caiu 3,5% de maio para junho. Segundo o economista da CNC Fabio Bentes, as paralisações dos caminhoneiros afetaram “de forma negativa a confiança dos empresários”. Apesar disso, houve uma alta de 6,9% na comparação com junho de 2017. Na passagem de maio para junho, a confiança piorou em relação ao momento presente, ao futuro e às intenções de investimento. A opinião sobre as condições atuais caiu 5,7%, principalmente devido a uma avaliação mais negativa (-8,1%) em relação ao momento atual da economia brasileira. As expectativas também recuaram, ainda que de forma mais moderada (-3,9%). O componente intenções de investimentos caiu 1,1%. Na comparação com junho de 2017, houve melhora em todos os componentes: condições atuais (15,4%), intenções de investimento (8,7%) e expectativas (1,7%).