O edital do concurso da Polícia Federal (PF) foi lançado nessa sexta-feira (15), com 500 vagas disponíveis. 150 são para delegado, 60 para perito criminal, 180 para agente, 80 de escrivão e 30 de papiloscopista. Os salários iniciais variam de R$ 11.983,26 e R$ 22.672,48 para jornadas de trabalho de 40 horas semanais. A banca examinadora será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Os candidatos devem ter nível superior, Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, na categoria B e ter 18 anos completos na data de matrícula no curso de formação profissional. Além da prova de objetiva e discursiva, o candidato será submetido a um exame de aptidão física, oral, de digitação, avaliação médica e psicológica, bem como avaliação de títulos. O período de inscrição será de 19 de junho a 2 de ulho, as taxas variam entre R$ 250 e R$ 180. O edital prevê ainda 100 vagas reservadas a negros e 27 vagas à pessoas com deficiência.

A Secretaria de Defesa Social (SDS) contabilizou 3 mil roubos a menos em maio de 2018 em comparação com o mesmo mês de 2017. Ao todo, foram registrados 8.007 Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) neste ano e 11.002 em maio do ano passado, o equivalente a uma redução de 26,59% nas estatísticas. No acumulado dos cinco meses do ano, a diminuição é de 22,47%. Este é o quinto mês seguido de redução nos índices de roubos no Estado, de acordo com a SDS. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (15) pelo Governo do Estado. Todas as regiões do Estado apresentaram queda no quantitativo de CVPs em maio de 2018 em relação a maio de 2017. Na Região Metropolitana do Recife, a SDS registrou queda de quase 30%: de 3.374 para 2.375. No Agreste, a queda foi de 21,72% – de 1.883 para 1.474 ocorrências; na Zona da Mata, 24,36% – de 1.359 para 1.028; e 18,34% no Sertão, de 578 para 472. O boletim mensal da SDS também divulgou estatísticas de roubos de carga. Em maio foram 47 ocorrências contra 70 do mesmo tipo de ocorrência em maio do ano passado. Os furtos de carga caíram de 19 para 4, uma queda de 78,95%. O número de celulares roubadoscaiu de 4.167 para 3.014 entre os meses de maio. Já os roubos de veículos apresentaram queda de 23%: de 1.366 para 967. O número de assaltos a ônibus mantém o mesmo ritmo de redução: de 105 para 70, queda de 33,33%. Os roubos a agências bancárias foram reduzidos de 3 para 2 em todo o mês de maio de 2018.

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (15) uma queda de 0,89% no preço da gasolina comercializada em suas refinarias. No domingo (16), o combustível passará a ser negociado por R$ 1,9178 por litro no parque de refino da estatal. No mês, a gasolina acumula queda de preços de 2,5%, de acordo com tabela divulgada pela Petrobras. Esse é o menor preço atingido pelo combustível desde 11 de maio, quando ele era negociado a R$ 1,8908. O litro da gasolinachegou a ser vendido por R$ 2,0867 em 22 de maio.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou para julgamento recurso protocolado pela defesa para suspender a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso deve ser julgado pela Segunda Turma da Corte no dia 26 de junho, conforme sugestão do ministro. Se a condenação for suspensa como foi pedido pelos advogados, o ex-presidente poderá deixar a prisão e também se candidatar às eleições. O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos segunda instância da Justiça. Na petição enviada ao Supremo, a defesa do ex-presidente alega que há urgência na suspensão da condenação, porque Lula é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos políticos cerceados ante a execução da condenação, que não é definitiva. “Além de ver sua liberdade tolhida indevidamente, corre sério risco de ter, da mesma forma, seus direitos políticos cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível”, argumentou a defesa. Além de Fachin, a Segunda Turma do STF é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewadowski, Dias Toffoli e Celso de Mello.

Relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) estima que, no Brasil, podem ser necessárias nove gerações para crianças nascidas em uma família de baixa renda (os 10% mais pobres da população) alcançarem a renda média do país. A média dos países da OCDE é de cerca de cinco gerações, segundo o estudo Um elevador social quebrado? Como promover a mobilidade social, divulgado hoje (15). “No Brasil, as circunstâncias dos pais desempenham um fator importante na vida das pessoas. O status econômico e social transmite-se fortemente através de gerações”, diz o relatório. No ranking dos 30 países analisados pela OCDE, a situação só é pior na Colômbia, onde a ascensão social de descendentes de famílias pobres levaria 11 gerações. O Brasil está empatado na segunda pior posição com a África do Sul, país que só conseguiu acabar com o regime do apartheid – que previa segregação de direitos entre brancos e negros – somente em 1994. Dinamarca, Noruega, Finlândia e Suécia estão nas melhores posições do ranking de mobilidade social. Nesses países, seriam necessárias duas ou três gerações para que as crianças de famílias pobres atinjam a renda média. “No geral, em comparação com outros países, o Brasil faz comparativamente pouco particularmente em termos de desigualdade de renda e mobilidade de renda entre gerações. O mesmo se aplica a muitos outros países da América Latina e economias emergentes, que combinam desigualdade muito alta com baixa mobilidade de rendimentos”, afirma o levantamento. Para a OCDE, apesar do progresso social observado no Brasil com a saída de 25 milhões de brasileiros da pobreza desde 2003, a desigualdade continua alta e o sistema educacional é uma das razões. “Apesar de algumas melhorias (relacionadas ao aumento do gasto e acesso à educação primária e secundária gratuita), as conquistas e a qualidade da educação permanecem baixas na comparação internacional”, diz o estudo. Para promover a mobilidade social, a entidade internacional recomenda ao Brasil que melhore a eficácia do gasto público na educação e saúde. Também sugere o aperfeiçoamento do acesso e qualidade do ensino profissional e a melhora da redistribuição de renda por meio de reformas que aumentem os gastos sociais em programas direcionados aos grupos mais vulneráveis.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (15) que o montante total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) será de R$ 1,716 bilhão. Criado no ano passado para regulamentar o repasse de recursos públicos entre as legendas, o fundo será repartido entre os diretórios nacionais dos 35 partidos com registro no TSE, em conformidade com as regras de distribuição estabelecidas na Resolução nº 23.568/2018, aprovada pela Corte Eleitoral no fim de maio. Pelas regras, 98% do montante serão divididos de forma proporcional entre os partidos, levando em conta o número de representantes no Congresso Nacional (Câmara e Senado). Isso significa que as siglas que elegeram o maior número de parlamentares em 2014 e aquelas que seguem mantendo o maior número de cadeiras legislativas receberão mais recursos, com destaque para PMDB, PT e PSDB, que vão contar com cotas de R$ 234,2 milhões, R$ 212,2 milhões e R$ 185,8 milhões, respectivamente. Em seguida, aparecem o PP (R$ 131 milhões) e o PSB (R$ 118 milhões) entre as legendas beneficiadas com as maiores fatias. Apenas os 2% restantes (R$ 34,2 milhões) serão repartidos igualmente entre os partidos com registro no TSE, independentemente de haver ou não representação no Congresso. Nesse caso, os partidos que não contam com nenhum parlamentar no Legislativo federal receberão a quantia de mínima de R$ 980,6 mil do fundo eleitoral. Essas serão as primeiras eleições gerais do país na vigência da proibição de doação financeira de empresas a candidatos e partidos políticos, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em 2015. Por causa disso, os recursos do Fundo Eleitoral representam a principal fonte de financiamento da campanha. De acordo como o TSE, os recursos do fundo somente serão disponibilizados às legendas após a definição dos critérios para a sua distribuição interna dentro dos partidos, que devem ser aprovados, em reunião, pela maioria absoluta dos membros dos diretórios nacionais. Tais critérios devem prever a obrigação de aplicação mínima de 30% do total recebido do fundo para o custeio da campanha eleitoral de mulheres candidatas  pelo partido ou coligação. Os maiores partidos ainda não definiram de que forma vão dividir os recursos do fundo eleitoral entre os seus candidatos. Em seguida, os órgãos nacionais das legendas devem encaminhar ofício ao TSE indicando os critérios fixados para a distribuição do fundo. O documento deve estar acompanhado da ata da reunião que definiu os parâmetros, com reconhecimento de firma em cartório, de prova material de ampla divulgação dos critérios de distribuição, e da indicação dos dados bancários da conta corrente aberta exclusivamente para a movimentação dos recursos.

Ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, afirmou, nesta sexta-feira (15), que cortar gastos da Cultura quando um país entra em uma crise econômica é uma “postura burra”. Segundo Leitão, justamente nesses períodos é fundamental fazer investimentos. “Sempre que há uma crise econômica, a primeira coisa em que se pensa é em cortes. E a cultura sofre com isso porque é vista como algo secundário, não prioritário. Isso é uma postura burra. Não existe outra palavra para definir isso. Quando há perda de arrecadação é preciso pensar em aumentar essa arrecadação. E isso se faz de duas formas: reduzindo alíquotas de impostos e priorizando investimentos em atividades que gerem desenvolvimento econômico e arrecadação, como a cultura “, disse o ministro, explicando que quando os impostos aumentam, aumenta a sonegação e, consequentemente, cai a arrecadação. O ministro disse ainda que o governo federal se sensibilizou com a questão da MP 841- que transfere recursos das loterias destinados à cultura para a segurança – e que técnicos da Cultura, da Fazenda, Planejamento e da Casa Civil estão buscando uma solução para não reduzir o orçamento da Cultura. “Apresentamos uma proposta pra que os recursos da Caixa, que hoje passam pelo Tesouro e não são integralmente aplicadas na cultura sejam diretamente destinadas à pasta, sem contingenciamentos”, disse Leitão. O ministro explicou que a proposta já vinha sendo gestada antes mesmo da publicação da MP-841. Segundo ele, a proposta é simples não vai prejudicar a Segurança. Ele explicou: “Antes, 3% da receita das loterias eram destinadas à Cultura. Com a MP, esses recursos seriam de 1% a 0,5%, ou seja, passaria de R$ 462 milhões para R$ 71 milhões, com uma perda de R$ 355 milhões. Só que esses recursos nunca chegaram de fato. Nossa proposta é de que se mantenha um aporte significativo e que efetivamente essa verba chegue diretamente para as produções culturais. Os recursos das loteria arrecadado pela Caixa Econômica seriam destinados por editais para projetos em dez áreas da Cultura, através de um comitê gestor formado por pessoas do Ministério da Cultura, da Caixa e de setores da cultura. Não somos contrários ao aporte para a Segurança, mas a sociedade pede e reclama por investimento em cultura e esporte, que também são mecanismos de combate à violência”, explicou o ministro. As afirmações foram feitas durante o seminário #culturagerafuturo, que anunciou uma série de investimentos para a área da cultura no Rio de Janeiro, como a reabertura do Ponto Cine, em Guadalupe, na Zona Norte, e a construção do Centro de Interpretação do Cais do Valongo, na Zona Portuária, como firmado em compromisso com a Unesco. Sérgio Sá Leitão disse que essa proposta pode ser um adendo à MP-841 ou mesmo uma nova MP. Ele acredita que até o final da próxima semana já tenha chegado a um acordo com o governo federal. Ele disse que o teor da MP-841 foi uma surpresa, mas que o governo federal entendeu os seus argumentos e está empenhada na busca de uma solução. O ministro …

Nesta sexta-feira (15/6), saiu o edital de abertura do novo concurso público para a Polícia Federal! Ao todo são oferecidas 500 vagas, sendo 150 para delegado, 60 para perito criminal, 180 agente, 80 para escrivão e 30 para papiloscopista. Os salários iniciais variam entre R$ 11.983,26 e R$ 22.672,48, para jornadas de trabalho de 40 horas semanais. A publicação foi feita no Diário Oficial da União. O concurso é organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca examinadora responsável por avaliar os candidatos. Estes devem ter nível superior; Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, na categoria B e ter 18 anos completos na data de matrícula no curso de formação profissional. Veja as formações exigidas: Delegado: graduação em direito e comprovação de três anos de atividade jurídica ou policial; Perito: graduação em ciências contábeis, ciências econômicas, engenharia (elétrica, eletrônica, de telecomunicações, de redes de comunicação, agronômica, química, civil, florestal, da computação), análise de sistemas, ciências da computação, informática, química industrial, química, medicina ou farmácia; Agente, escrivão e papiloscopista: graduação em qualquer área de atuação. Etapas de avaliação O concurso é dividido em prova objetiva, prova discursiva, exame de aptidão física, prova oral (somente para delegado), prova prática de digitação (somente para escrivão), avaliação médica, avaliação psicológica, avaliação de títulos (para os cargos de delegado e perito criminal), e curso de formação profissional, que será realizado na Academia Nacional de Polícia, no Distrito Federal, podendo ser desenvolvidas atividades em qualquer unidade da Federação. A primeira avaliação, a prova objetiva, está prevista para 19 de agosto. O conteúdo programático contempla as disciplinas de português, informática, raciocínio lógico, estatística, contabilidade, direito penal, processo penal, direito administrativo, direito constitucional, legislação especifica, arquivologia (somente para escrivão), além de química, física e biologia (somente para papiloscopista). Inscrições As inscrições tem início em 19 de junho e se encerram em 2 de julho, pelo site do Cebraspe. Para os cargos de delegado e perito criminal, a taxa de inscrição é de R$ 250 reais, para as demais vagas a taxa custa R$ 180. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 20 de julho de 2018. O edital prevê que há 100 vagas reservadas a negros e 27 vagas reservadas a pessoas com deficiência, além de informar que o concurso têm validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. Lotação De acordo com o edital, para a escolha de lotação, serão disponibilizadas vagas, preferencialmente, nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e em unidades de fronteira. * Estagiário sob a supervisão de Humberto Rezende.

A saúde é um bem de todos e um dever do Estado. Pelo menos é o que prevê a Constituição Federal, aquele conjunto de normas que rege o Brasil desde 1988 e que motivou a criação do SUS (Sistema Único de Saúde). Inspirado no National Health Service britânico, o programa brasileiro nasceu há quase 30 anos com o objetivo de garantir “acesso integral, universal e igualitário à população brasileira.” Mas o que isso significa? Do atendimento ambulatorial à internação, do parto ao transplante de órgãos, do remédio essencial ao de alto custo, do exame de sangue à quimioterapia, diversos são os serviços oferecidos gratuitamente pelo SUS. E embora haja problemas na oferta de alguns desses itens em algumas (ou até em muitas) localidades, vários desses serviçosestão disponíveis, e muita gente desconhece. O álbum abaixo reúne alguns deles: Veja Álbum de fotos Como era a saúde antes do SUS? “Àqueles que reclamam do SUS, possivelmente não se recordam dos tempos anteriores à criação do programa”, afirma Eugênio Vilaça Mendes, consultor em saúde pública, que descreve o sistema como a “política de inclusão social mais exitosa do país”. Até novembro de 2017, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar, 47 milhões de brasileiros possuíam convênio médico –o que corresponde a apenas 22% da população. Antes do SUS, conta Mendes, o acesso à saúde era realizado por meio de pagamento, pelo Inamps (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social), que atendia apenas quem tinha carteira assinada, e pelo sistema público, que, na época, tinha uma carteira de serviços muito restrita. “Os avanços com a criação do SUS foram significativos. Ter acesso à saúde gratuita de boa qualidade já não é mais um ato de caridade, mas sim um direito”, diz Mendes, que já atuou na área de Desenvolvimento de Sistemas e Serviços de Saúde da Organização Pan-Americana da Saúde. Ainda assim, ele reconhece o longo caminhoque o sistema precisa percorrer para atingir a maturidade. “Muitos dos problemas derivam de seu subfinanciamento.” Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), o governo brasileiro destina apenas 7,7% de seu orçamento geral para a saúde . O índice é inferior à média mundial e um dos mais baixos das Américas. Com esse percentual dedicado à saúde, o financiamento brasileiro se aproxima daquilo que governos africanos reservam para o setor.

A Central de Mandados de Belo Horizonte ainda não localizou o governador de Minas, Fernando Pimentel, procurado desde o dia 7. A última tentativa foi ontem. A assessoria diz que ele só volta do interior dia 18. Com a manobra, o governador conseguiu adiar os depoimentos de 34 testemunhas na ação penal em que é réu, que começariam ontem. Cinco pessoas ouvidas pelo gabinete do relator da Operação Acrônimo na última terça-feira vão ter de depor novamente. Pimentel é acusado de receber R$ 15 milhões de propina da Odebrecht. Procurado, ele não comenta. A secretária do petista chegou a informar à Central de Mandados que ele regressaria para Belo Horizonte dia 13, à noite. Os Oficiais de Justiça, contudo, não o encontraram nem na residência e nem no Palácio. A defesa, então, protocolou petição exaltando a relevância dos compromissos do governador no interior do Estado e afirmou que ele não voltará à capital antes de segunda-feira, dia 18. O ministro Herman Benjamin, relator da ação penal contra o petista no STJ, perdeu a paciência. Mandou intimar o governador por “hora certa”, quando é nítido que o réu está fugindo do oficial de justiça. Diz o artigo 362 do Código Penal: “Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil.”

As dez cidades com maiores taxas de assassinatos no Brasil têm nove vezes mais pessoas na extrema pobreza do que as cidades menos violentas. É o que indica o Atlas da Violência 2018 sobre os municípios com dados referentes a 2016. Sete das dez cidades mais violentas do Brasil estão na Bahia e no Rio de Janeiro. Segundo o estudo elaborado pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgado nesta sexta-feira (15), os dez municípios com mais de 100 mil habitantes e com menores taxas de homicídios têm 0,6% de pessoas extremamente pobres, enquanto os dez mais violentos têm 5,5%, em média. No total, o Brasil tinha 309 municípios com mais de 100 mil pessoas em 2016. A porcentagem de pessoas sem saneamento básico é de 0,5% nas cidades menos violentas e de 5,9% nas mais violentas. A taxa de desocupação de jovens também é maior nas cidades com mais assassinatos. “Os indicadores mostram diferenças abissais entre as condições de desenvolvimento humano, começando pela taxa de mortes violentas, que, no último grupo, foi mais de dezesseis vezes maior”, diz o estudo. Para a diretora executiva do Fórum Brasileiro da Segurança Pública, Samira Bueno, “a edição do Atlas com dados municipais tenta jogar luz a um componente da violência letal que diz respeito às condições socioeconômicas das pessoas mais atingidas pela violência”. “Basicamente mostramos que municípios com melhores níveis de desenvolvimento – e aqui falamos de habitação, educação, inserção no mercado de trabalho, dentre outros – também concentram menores índices de homicídio. Ou seja, estamos falando de pobreza, mas principalmente, estamos falando de vulnerabilidade econômica e de desigualdade”, afirma. Para Samira, os indicadores mostram o “equívoco de políticas de enfrentamento da violência focadas apenas no policiamento e em estratégias repressivas”. “O estado não é capaz de oferecer condições básicas de vida e cidadania para parcelas significativas da população, e justamente essas pessoas, que vivem em condições de inserção precária no mercado de trabalho, evadem da escola muito cedo, habitam em territórios sem infraestrutura são os que mais ficam vulneráveis à violência”. Bahia e Rio Sete das dez cidades mais violentas do Brasil estão na Bahia e no Rio de Janeiro. Queimados, na região metropolitana do Rio, foi a recordista, seguida por Eunápolis, na Bahia. Entre as dez há ainda Maracanaú, no Ceará, Altamira, no Pará, e Almirante Tamandaré, no Paraná. Queimados, RJ, tem maior taxa de mortes violentas no Brasil, diz estudo Brusque tem a menor taxa de homicídios do Brasil em 2016, diz Atlas da Violência “Bahia e Rio se destacam nesse cenário de estratégias policiais hiper militarizadas que não se conectam com políticas sociais. Não dá para superar esse problema sem políticas integradas como vêm fazendo, por exemplo, Espírito Santo e Paraíba”, disse Samira. Em 2016, 50% das mortes violentas ocorreram em 123 municípios, que correspondem a 2,2% do total de cidades. Estudo complementar mencionado pelo Atlas mostra ainda mais a concentração dos assassinatos: metade dos homicídios aconteceram em, no máximo, 10% dos bairros. “Comparando com 2015, …

A primeira etapa da campanha de vacinação contra febre aftosa se encerra nesta sexta-feira (15/06). Nesta primeira fase todos os bovinos e bubalinos devem ser imunizados, independente da idade. Até o momento 79% do rebanho pernambucano já foi imunizado. Os produtores que não comprarem a vacina e não declararem o rebanho terão de pagar uma multa de R$ 300,00 por propriedade e R$ 60,00 por animal. Além de ficar impedido de retirar a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento necessário para levar animais para feiras, leilões exposições, abate e de uma propriedade para a outra. O criador também não pode retirar a ficha sanitária, declaração necessária para a compra do milho na Conab e empréstimos bancários. Cerca de 28 mil produtores ainda devem procurar a Adagro para declarar o seu rebanho. O prazo para a compra da vacina termina hoje, dia 15 de junho, mas o produtor tem até o dia 30 deste mês para declarar seus animais nos escritórios da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro).

Nesta quinta-feira (14), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) acompanhou a extensa agenda do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, pelo Sertão do Araripe e do São Francisco. Na ocasião, obras e ações foram entregues a população dessas regiões. Em Araripina, Paulo Câmara conduziu mais uma edição da Caravana da Educação e Pactuação de Metas 2018. Ainda no município, o governador entregou 203 títulos de propriedade, que beneficiarão 203 famílias, totalizando um investimento de R$ 203 mil. Além disso, o governador autorizou a licitação do projeto da estrada Socorro Santa Filomena, cujo trecho tem uma extensão aproximada de 25 km e receberá um investimento de R$ 1 milhão; a licitação referente à execução da obra da estrada Vicinal de Lagoa do Barro, que tem um trecho de aproximadamente 8 km e custará R$ 3 milhões e 200 mil; e a licitação de poços para reforço no abastecimento, que beneficiará 35 mil habitantes e possui um custo estimado de R$ 1,4 milhão. No início da tarde, já em Ouricuri, Paulo inaugurou a Unidade Regional de Polícia Científica do Sertão do Araripe, que terá como diferencial o atendimento especializado para mulheres e crianças vítimas de crime sexual. Em seguida, o governador entregou 266 títulos de propriedade, ato que beneficiará 266 famílias. Além disso, Paulo também assinou licitação do SAA de Tamboril, anunciou a construção do bunker para tomógrafo, que beneficiará vítimas de acidente de trânsito, e repasse financeiro para instalação da hemodiálise na UTI do Hospital Regional Fernando Bezerra. Também será autorizou a ordem de serviço para a pavimentação das ruas do município e a entrega de 2 carros para o município. Em Bodocó, o governador entregou 547 títulos de propriedade, ação que beneficiará 547 famílias rurais. Em seguida assinou autorização para a execução emergencial da obra de construção da ponte sobre o Rio Pequi, que tem uma extensão de 45 metros, beneficiará mais de 100 mil pessoas e tem um custo estimado em R$ 4 milhões. Finalizando o dia, no município de Exú, Paulo assinou a ordem de serviço da Escola Técnica Estadual de Exú. Posteriormente, o governador inaugurou a pavimentação em paralelepípedos das ruas da sede do município, obra que contou com um investimento total de R$ 1.257.485,96.  

O parlamento português aprovou hoje (15) o uso da maconha (cannabis) com finalidade medicinal. O cultivo para uso próprio fica proibido. A iniciativa, originada de dois projetos de lei, um do Bloco de Esquerda (BE) e outro do PAN (Pessoas-Animais-Natureza), contou com o apoio do Partido Socialista (PS) e recebeu votos favoráveis de quase todos os outros partidos, exceto do Partido Popular (CDS-PP) que se absteve. A nova lei entra em vigor no dia 1º de julho e prevê que a cannabis só poderá ser consumida de forma medicinal, com receita médica e comprada em farmácias. Os medicamentos, para serem comercializados, precisarão de autorização prévia da Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde). O Estado fica autorizado a produzir medicamentos, através do Laboratório Militar. A lei normatiza que o Estado deve estimular a investigação científica nessa área. Carta aberta Em janeiro deste ano, uma carta aberta assinada por uma centena de médicos, enfermeiros, psicólogos, investigadores e autoridades da área da saúde pedia a legalização do uso terapêutico da maconha. O documento defendia que a “planta da cannabis tem inúmeros efeitos medicinais que podem e devem ser colocados ao serviço das pessoas. A legalização permitiria a melhoria da qualidade de vida de muitas pessoas e um maior e melhor acesso ao tratamento mais adequado ao seu estado de saúde”. O texto do projeto de lei do Bloco de Esquerda ressalta a eficácia da cannabis em situações de tratamento da dor, diminuição da náusea e vômitos associados à quimioterapia e estimulação do apetite. Além disso, cita a eficiência da utilização “no caso da doença de Alzheimer, na esclerose lateral amiotrófica, no glaucoma, no diabetes, nos distúrbios alimentares, na distonia, na epilepsia, na epilepsia infantil, na fibromialgia, nos distúrbios gastrointestinais, nos gliomas, na hepatite C, no VIH, na doença de Huntington, na incontinência, na esclerose múltipla, na osteoporose, na doença de Parkinson, no stress pós-traumático, na artrite reumatóide, na apneia do sono”, entre outras.

Em meio ao aumento de casos de poliomielite identificados na Venezuela, o Ministério da Saúde informou que a campanha de vacinação contra a doença no Brasil deve ocorrer de 6 a 24 de agosto. Por meio de nota, o ministério informou que, atualmente, a cobertura vacinal no Brasil contra a poliomielite é de 77%. Diante de casos identificados na Venezuela, a pasta enviou nota de alerta para estados e municípios sobre a importância de alcançar e manter cobertura maior ou igual a 95%, além da necessidade de notificação e investigação imediata de todo caso de paralisia flácida aguda que apresente início súbito em indivíduos menores de 15 anos. “O Ministério da Saúde ressalta que a vacinação é de extrema importância para manter o país livre da circulação de poliovírus, tanto nas ações de rotina como na Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite”, destacou o comunicado. O governo brasileiro reforçou que as vacinas que integram o Calendário Nacional de Vacinação são seguras e eficazes. O esquema vacinal da poliomielite é composto por três doses da vacina inativada (injetável), administradas aos dois, quatro e seis meses. Aos 15 meses e aos 4 anos, a criança recebe a vacina oral. O último caso de infecção pelo poliovírus selvagem no Brasil ocorreu em 1989. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que três países ainda são considerados endêmicos para a doença – Paquistão, Nigéria e Afeganistão. Casos na Venezuela Esta semana, a Sociedade Brasileira de Pediatria divulgou nota pública alertando para a necessidade de atenção redobrada diante da detecção de pelo menos um caso confirmado no país vizinho e de diversos casos em investigação. A preocupação se deve ao aumento do fluxo de imigrantes pelas fronteiras brasileiras, em especial nos estados do Norte. A entidade defende ainda a manutenção de elevadas e homogêneas coberturas vacinais contra a poliomielite no Brasil – acima de 95% – até que a erradicação global seja alcançada. Doença A poliomielite, também conhecida como paralisia infantil, é uma doença infectocontagiosa viral aguda, caracterizada por um quadro de paralisia flácida de início súbito. A transmissão ocorre de pessoa para pessoa, pela via fecal-oral (mais frequente); por objetos, alimentos e água contaminados com fezes de doentes ou portadores; ou pela via oral-oral, através de gotículas de secreções (ao falar, tossir ou espirrar). Não existe tratamento específico – todas as vítimas de contágio devem ser hospitalizadas. A vacinação é a única forma de prevenção da poliomielite. Todas as crianças menores de 5 anos de idade devem ser imunizadas conforme esquema de rotina e em campanha nacional.

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, e sua filha, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), orientaram uma ONG que prestava serviços à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) a fraudar os requisitos necessários para conseguir o registro sindical no Ministério do Trabalho. A afirmação é do presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Rio (Sindaperj), Wilson Antônio Camilo Ribeiro, que denunciou o caso em 2016/2017 ao Ministério Público Federal (MPF) e ao próprio Ministério do Trabalho. A denúncia serviu de base para a Polícia Federal deflagrar a operação Registro Espúrio, na qual Jefferson e Cristina são investigados por pagamento de propina na concessão de registros sindicais. O caso corre em sigilo na Procuradoria Geral da República, em Brasília. O registro sindical é o primeiro passo para uma entidade obter a Carta Sindical, que lhe permite cobrar mensalidade de seus associados. No último dia 30 de maio, agentes da PF estiveram nos gabinetes dos deputados federais Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB). A prisão dos deputados foi pedida, mas negada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. Roberto Jefferson, também foi alvo da investigação, porém nada foi provado contra ele. De acordo com os investigadores, ele apenas teria conhecimento do esquema, sem participar. A pedido do MPF, o STF autorizou aplicação da chamada “medida cautelar diversa de prisão”. No processo, além de proibir a entrada no ministério, os parlamentares não poderão entrar em contato com outros investigados.

Alternativa mais barata à gasolina, o etanol também está pesando mais no bolso na hora de abastecer. O preço do álcool na bomba subiu, em média, 19% (de R$ 2,49 para R$ 2,98) nos primeiros dias de junho, na comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). A conta mais cara no posto pode ser explicada no começo da cadeia de produção do álcool. Isso porque os usineiros estão cobrando mais pelo combustível neste ano. O preço médio subiu 24,2% (descontada a inflação) em relação à mesma época de 2017, segundo números do Cepea (Centro de Estudos Avançados), ligado à Esalq (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz) da Universidade de São Paulo. “A demanda [por etanol] vem aquecida há bastante tempo. Há um ano, quando a Petrobras mudou a sistemática da precificação gasolina, o mercado acabou ficando com um preço na bomba bastante competitivo. Certamente, no ano passado, a paridade entre etanol e gasolina era menor, o que tornava [o etanol] menos vantajoso”, explica a pesquisadora do Cepea Ivelise Calcidoni. Para saber com qual combustível vale a pena abastecer, o consumidor tem que multiplicar o preço da gasolina por 0,70. O resultado é o valor máximo que o etanol pode custar para ser vantajoso. A relação entre o preço da gasolina e do etanol deve ser entre 70% e 75%, a depender do veículo. Esse percentual se refere ao desempenho do álcool no motor na comparação com a gasolina. Considerando a média de preços nacional, a relação álcool x gasolina era de 70,1% no começo de junho de 2017. Atualmente, está em 64,8%. Entretanto, quando é feito o recorte por Estado, o cenário é outro (veja gráfico abaixo). Segundo o último levantamento de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), da primeira semana de junho, o etanol é vantajoso em apenas cinco Estados: Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná e São Paulo. No Piauí e no Rio de Janeiro, a relação ficou entre 70% e 75%. A produção do etanol combustível subiu 81,25% na safra deste ano, segundo levantamento de maio da Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), mas isso não significa preços menores ao consumidor, diz o diretor-técnico da Unica , Antonio de Padua Rodrigues. “Se não tivesse ocorrido o aumento do preço da gasolina nesse patamar, provavelmente, estaríamos vendendo o etanol abaixo do que está sendo praticado hoje. É um produto que está com uma relação de bomba muito favorável ao consumidor e que sobrevive dependendo do preço da gasolina.” A pesquisadora do Cepea acrescenta que os contratos futuros de etanol na bolsa de valores já mostram uma tendência de alta em torno de 7% no segundo semestre. Porém, o diretor da Unica diz que tudo depende de como vai se comportar o preço da gasolina. “Não havendo mudanças nos preços da gasolina, ele [preço atual] deve se manter… porque estamos ainda com menos de 30% da safra realizada e …

A Copa do Mundo para o Brasil começa no dia 17 de junho, e duas das três partidas da 1ª fase que a Seleção vai jogar caem em dias de semana, no horário de expediente. Se for classificado para as outras fases, serão mais dois ou três dias úteis com jogos, dependendo da classificação no grupo (veja calendário abaixo). Por isso, quem tem que trabalhar terá de entrar em acordo com o chefe para poder assistir aos jogos. Segundo advogados trabalhistas, os dias de jogos da seleção brasileira não são considerados feriados. Além disso, as empresas têm a prerrogativa de decidir se liberam ou não seus empregados para assistir às partidas. No caso de liberação com compensação posterior de horas, as empresas e os funcionários devem chegar a um acordo sobre a questão. Compensação de horas Segundo o advogado Vitor Roberto Carrara, sócio do escritório Stuchi Advogados, com base na nova legislação trabalhista, as empresas e empregados podem realizar acordos individuais e compensar os dias ou as horas dos jogos. As empresas também poderão fornecer local adequado para que os funcionários assistam aos jogos na própria empresa. O doutor em direito do trabalho e professor da pós-graduação da PUC-SP, Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, esclarece que essa negociação entre patrão e empregado não precisa ser realizada com a participação do sindicato. O empregado pode fazer esse tipo de acordo com a empresa para compensar o período em outras datas, cumprindo o número de horas em que esteve ausente. O ideal, segundo o advogado José Santana, especialista do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, é que a compensação aconteça no mesmo mês, para que não gere banco de horas. “Com a reforma trabalhista, a empresa e funcionários podem fazer um acordo verbal para as horas que serão compensados dentro do mesmo mês, segundo o artigo 59 da CLT. Se a compensação ocorrer em até seis meses, o acordo deve ser feito por escrito. E se for em um ano, precisa passar pelo sindicato de trabalhadores da categoria”, informa. Na GetNinjas, startup que conecta clientes a profissionais de serviços, os funcionários terão a opção de assistir aos jogos no local ou de vê-los em casa. Em ambas as situações, as horas não trabalhadas serão compensadas. O acordo foi feito diretamente entre o gestor e os funcionários.

Pegar empréstimo com a família ou amigos, substituir o fogão por fogareiro elétrico, usar lenha ou álcool para cozinhar, deixar de fazer refeições em casa e passar a comer em restaurantes populares do Estado. Esses são alguns dos malabarismos que as famílias mais pobres do Brasil estão fazendo para lidar com a alta do botijão. Nos últimos 12 meses, o preço médio do botijão de gás residencial subiu 17% – de R$ 57 para R$ 67 – segundo o levantamento de preços da Agência Nacional do Petróleo (ANP). É um aumento parecido com o do óleo diesel, de 20% no mesmo período, que motivou a greve dos caminhoneiros. Além disso, é uma alta muito acima da inflação, de 2,86% nos últimos 12 meses, na medição do IPCA. No Jardim Pantanal, extremo da Zona Leste de São Paulo, Marli Souza Santos ficou sem botijão de gás no mês passado e não tinha dinheiro para comprar outro. Desempregada, com 43 anos, ela sustenta os três filhos com os R$ 190 que recebe do Bolsa Família. Chegou a ficar alguns dias sem gás, até que a situação ficou insustentável – afinal, precisava voltar a cozinhar para alimentar a família. Então, pegou um empréstimo com um parente para comprar um novo botijão e vai pagar em duas vezes. Os distribuidores só vendem à vista, o que dificulta ainda mais a aquisição pelos mais pobres. O aumento acima da inflação significa que as famílias “estão abrindo mão de comprar outras coisas para comprar o botijão de gás, que é essencial”, explica André Braz, coordenador do Índice de Preços ao Consumidor, da FGV Ibre. Isso ocorre especialmente entre os mais pobres, que não tem muito onde cortar. “Em geral, quanto menos se ganha, maior a fatia da renda que vai para comida – e também para o botijão”, afirma Braz. Por exemplo, para quem vive do benefício médio do Bolsa Família, um botijão de gás representa 37% do orçamento doméstico. Para quem ganha um salário mínimo, 7%. Já para quem recebe 10 salários mínimos, apenas 0,7%. “Pago uma coisa e deixo de comprar outra”, relata Marli. Já Luciana Ozório da Silva, que mora com o marido em Paraisópolis, favela paulistana, não teve ninguém para ajudá-la. Ela está desempregada e ele trabalha em um pequeno comércio do bairro. Recentemente, o dinheiro acabou e o botijão também. Resultado: ficaram sem gás. “Por um mês, tivemos que almoçar no Bom Prato todo dia”, conta ela. O Bom Prato é um restaurante popular, do governo estadual, que cobra R$ 1 pela refeição. “À noite, era suco e pão”. No Centro-Oeste, que tem o gás mais caro do Brasil, 15% acima do preço médio nacional (R$ 77,4), muitas pessoas estão voltando a usar fogão a lenha. “O pobre mesmo está utilizando muito pouco gás. As pessoas estão improvisando um fogãozinho a lenha”, relata Salete da Silva, que coordena a distribuição de cesta-básica da Cáritas em Sinop (MT). A Cáritas é uma organização ligada à Igreja Católica, que atua na área da …

O Ministério da Educação (MEC) autorizou 2,5 mil bolsas para estudantes do ensino superior indígenas e quilombolas, para o segundo semestre deste ano. As inscrições deverão ser feitas pelo site do Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP), a partir de segunda-feira (18) até o dia 31 de agosto. De acordo com o MEC, as instituições federais de ensino superior farão a análise da documentação comprobatória de elegibilidade dos estudantes ao programa e a aprovação dos cadastros no sistema de gestão entre os dias 18 de junho e 28 de setembro.  Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), 2,5 mil estudantes indígenas e quilombolas estão sem a bolsa permanência desde o início do ano. A bolsa permanência é de R$ 900. Trata-se de um auxílio financeiro que tem por finalidade reduzir as desigualdades sociais, étnico-raciais e contribuir para a permanência e a diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Neste ano, de acordo com o MEC, o programa está atendendo aproximadamente 10 mil indígenas e quilombolas. Estão garantidos R$ 150 milhões em 2018. Os recursos são pagos diretamente aos alunos por meio de um cartão de benefício.

Termina nesta sexta-feira (15) o prazo para participar do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Nesta edição, o programa oferece 57.271 vagas em 68 instituições públicas de ensino superior em todo o país. Pode concorrer às vagas quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017 e obteve nota acima de zero na redação. Ao entrar no sistema, o candidato deverá escolher, por ordem de preferência, até duas opções de curso entre as vagas ofertadas. É possível alterar essas opções durante todo o período de inscrição. A última modificação confirmada é a considerada válida. Hoje também os estudantes podem consultar a última divulgação das notas de corte, ou seja, a nota mínima para ingressar no curso, na modalidade pleiteada. Para calcular a nota de corte dos cursos, por modalidade de concorrência, o Sisu considera o número de vagas disponíveis e o de inscritos até ontem (14). O Ministério da Educação alerta que a nota de corte é, portanto, apenas uma referência e não assegura a classificação final. As vagas serão oferecidas em oito instituições públicas estaduais, uma faculdade pública municipal e 59 instituições públicas federais, com dois centros de Educação Tecnológica, 27 institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia e 30 universidades. O resultado da chamada regular está previsto para o dia 18 de junho. O período de matrícula vai de 22 a 28 de junho e o prazo para participar da lista de espera é de 22 a 27 de junho.

A condução coercitiva para interrogatório, que ficou famosa na Lava Jato, é inconstitucional e fere o direito do investigado de ficar em silêncio e de não produzir provas contra si mesmo, decidiu a maioria do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (14). Seis ministros votaram por proibir esse instrumento: Gilmar Mendes (relator), Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello. Cinco votaram pela legitimidade da medida: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Os magistrados julgaram duas ações que questionam as conduções coercitivas para interrogatório. As ações foram ajuizadas pelo PT e pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que sustentam que a medida viola o direito dos suspeitos de permanecer em silêncio e de não se autoincriminar. Desde dezembro passado, as conduções coercitivas para esse fim estão suspensas por uma liminar de Gilmar. Nesta quinta, a maioria dos ministros manteve a liminar e decidiu o mérito da questão, proibindo em definitivo que a polícia leve coercitivamente pessoas investigadas para depor. Gilmar, Toffoli, Lewandowski e Marco Aurélio enfatizaram em seus votos um ponto em comum: que um sistema penal punitivista afeta também pessoas pobres, e não só políticos corruptos. “A legislação não se aplica somente àqueles envolvidos em possível prática de corrupção, não se aplica somente ao crime do colarinho branco. Não são apenas esses que são conduzidos [pela polícia]. São os envolvidos em geral em prática criminosa. Queremos no Brasil dias melhores? Queremos todos nós. Mas não podemos partir para o justiçamento, sob pena de não ter-se mais segurança jurídica, vivendo a sociedade a sobressaltos”, disse Marco Aurélio. Ao votar, Lewandowski louvou a “jurisprudência garantista” da corte e mencionou decisões recentes nesse sentido, como o habeas corpus que liberou da prisão mulheres grávidas que cometeram crimes de menor potencial ofensivo. “É chegado o momento em que o Supremo, na tutela da liberdade de locomoção, impeça interpretações criativas que atentem contra o direito fundamental de ir e vir e contra a garantia do contraditório, da ampla defesa e da não autoincriminação”, afirmou Toffoli. Na semana passada, quando o julgamento começou, Gilmar classificou as conduções coercitivas de “novo capítulo da espetacularização da investigação que ganhou força no país”. “Combate à corrupção tem que ser feito nos termos estritos da lei. Quem defende direito alternativo para combate à corrupção já não está no Estado de direito”, sustentou. Vencidos Moraes, Fachin, Barroso e Fux votaram pela legalidade do instrumento, ressaltando que deve ser garantido ao investigado o direito de ficar em silêncio e de ser assistido por seu advogado. O voto de Moraes foi mais restritivo. Para ele, a condução coercitiva para interrogatório só é permitida quando o investigado tiver sido intimado previamente e não tiver comparecido. Já Fachin, Barroso e Fux admitiram essa hipótese e, além dela, que a condução pode ser empregada em substituição às prisões cautelares (temporária ou preventiva) -tipo de uso que foi comum nas operações da Lava Jato sob responsabilidade do juiz Sergio Moro. O argumento dos ministros era …

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quinta-feira (14) a prorrogação por mais 60 dias de inquérito que investiga o presidente Michel Temer por conta das delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht. Também são investigados os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia). O parecer, concordando com pedido anterior feito pela Polícia Federal, foi encaminhado ao relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Luiz Edson Fachin. Caberá a ele decidir se a investigação será ou não prorrogada. Procuradas, as assessorias do Palácio do Planalto e do ministro Eliseu Padilha informaram que não irão comentar o pedido. O G1 aguardava resposta de Moreira Franco até a última atualização desta reportagem. O caso se refere a um jantar no Palácio do Jaburu em maio de 2014, em que se teria acertado o repasse ilícito de R$ 10 milhões ao MDB. De acordo os delatores da Odebrecht, teriam participado da reunião Eliseu Padilha, o então presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, o ex-executivo Cláudio Melo Filho, e o então vice-presidente Michel Temer. De acordo com o depoimento de Cláudio Melo Filho ao Ministério Público Federal (MPF), no encontro, Temer pediu “direta e pessoalmente” a Marcelo Odebrecht apoio financeiro para as campanhas do MDB em 2014. O repasse do dinheiro, segundo depoimentos dos delatores da Odebrecht, seria uma forma de pagar pelos interesses da empresa atendidos pela Secretaria de Aviação Civil, comandada entre 2013 e 2015 por Eliseu Padilha e Moreira Franco, hoje secretário-geral da Presidência da República. Sobre esse assunto, o presidente já admitiu que houve o jantar, mas sempre disse que não falaram de valores. Quando este depoimento se tornou conhecido, o Palácio do Planalto divulgou nota informando que o presidente Michel Temer “repudia com veemência” o conteúdo da delação de Melo Filho.

A privatização de seis distribuidoras da Eletrobras, nas regiões Norte e Nordeste, está prevista para ocorrer em julho, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME). A data provável é dia 26, mas os detalhes devem ser confirmados nesta sexta-feira (15), com a expectativa de publicação do edital do leilão no Diário Oficial da União. De acordo com a estatal, as distribuidoras que serão vendidas são as seguintes: Eletrobras Distribuição Acre (Eletroacre), Eletrobras Distribuição Alagoas (Ceal), Eletrobras Distribuição Amazonas (Amazonas Energia), Eletrobras Distribuição Piauí (Cepisa), Eletrobras Distribuição Rondônia (Ceron) e Eletrobras Distribuição Roraima (Boa Vista). “O processo de desestatização das nossas distribuidoras faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos [PPI], com o objetivo de reforçar a coordenação das políticas de investimentos em infraestrutura por meio de parcerias com o setor privado. A desestatização permitirá que um novo acionista especializado em distribuição de energia elétrica otimize os recursos das empresas e realize os investimentos necessários para torná-las mais eficientes”, informou a estatal em sua página na internet. Segundo a Eletrobras, as distribuidoras abrangem uma área de 2,4 milhões de quilômetros quadrados, correspondente a 29% do território nacional, onde vivem 13 milhões de habitantes.

Há dez anos, um cadastro foi criado para tentar dar fim ao abismo entre as crianças abandonadas nos abrigos pelo país e os pretendentes em busca de filhos. O objetivo era acabar com algumas das barreiras que atrapalhavam essas uniões. Desde então, mais de 9 mil crianças e adolescentes, segundo o Conselho Nacional de Justiça, ganharam uma nova família por meio da ferramenta. Apesar dos problemas, o Cadastro Nacional de Adoção é considerado um avanço na área da infância e da juventude e sua nova versão, que deve ser implementada ainda neste ano, promete agilizar ainda mais os processos no Brasil. O G1 conseguiu encontrar e conversar com 3 das 5 primeiras famílias a adotar um filho por meio do cadastro, todas em 2008. Conheça as histórias: Ana Paula A funcionária pública Mardeli Gusmão, de 69 anos, utilizou o cadastro para adotar sua sexta filha. Ana Paula surgiu em sua vida quando ela já cuidava, sozinha, de outros cinco filhos adotivos. Solteira, ela resolveu se dedicar à criação das crianças, muitas delas rejeitadas. Moradora de Pedreiras (SP), Mardeli adotou uma criança em Mato Grosso e as outras em São Paulo (capital e interior). Ela nunca fez qualquer restrição ao procurar pelos filhos. Entre eles, por exemplo, está uma deficiente auditiva e intelectual, de 30 anos. Ana Paula, a mais nova, hoje com 14 anos, estava em um abrigo no interior de São Paulo. Mardeli foi orientada a entrar no cadastro, mas não se recorda muito dos trâmites hoje. Para ela, Ana Paula foi um de seus maiores desafios. “Ela tem um gênio muito difícil. Tinha um comportamento muito agressivo. Deu trabalho. Mas é uma garota muito inteligente, que recebeu uma boa educação e está se desenvolvendo.” Ana Paula está no 7º ano e ainda não sabe a carreira que irá seguir. Segundo Mardeli, algo que chama a atenção é a união entre os irmãos. “Todos se apoiam. Somos mais unidos que uma família consanguínea. Tenho um filho que mora em Catanduva, e a gente se vê sempre, e se eu não ligo minha nora me telefona pra dizer que ele está choramingando pelos cantos, dizendo que a mãe dele não está dando atenção. É um relacionamento muito bom com todos”, conta. O empresário Gizeldo Barbosa Marques, de 50 anos, e a mulher adotaram uma criança na mesma cidade em que moravam na época: Coxim (MS). Após 13 anos de casamento – e um de tentativas frustradas de gravidez –, o casal optou pela adoção. “Foi algo natural”, conta ele. Marques lembra de toda a expectativa em torno de Julia. “O processo foi rápido e simples. A gente ficou com a guarda provisória por um período de mais ou menos seis, oito meses. E logo depois saiu a decisão judicial com a destituição do poder familiar e o encaminhamento do registro de nascimento para o cartório.” O empresário conta que ele e a mulher sempre participaram de um grupo de apoio à adoção, que forneceu ajuda e orientação, inclusive sobre o momento e …

Contribuintes com prioridade recebem hoje (15) o crédito em conta da restituição do Imposto de Renda 2018, no total de R$ 4,728 bilhões. O dinheiro será depositado na conta indicada pelo contribuinte quando fez a declaração. Neste primeiro lote, são quase 2,5 milhões de pessoas com prioridade: idosos acima de 80 anos (228.921), entre 60 e 79 anos (2.100.461) e pessoas com alguma deficiência física, mental ou doença grave (153.256). O lote pago hoje também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. A Receita Federal libera as restituições de declarações que não caíram na malha fina em sete lotes, a partir de junho. Sempre no primeiro lote entram as pessoas que têm prioridade. Depois, nos seguintes, o critério para a liberação é a data de envio da declaração. Quem enviou mais cedo, recebe primeiro. Já as declarações que apresentaram algum problema são liberadas em lotes residuais depois que as inconsistências são resolvidas com a Receita. O próximo lote será liberado no dia 16 de julho, com abertura da consulta uma semana antes para o contribuinte saber se foi contemplado. O terceiro lote terá liberação no dia 15 de agosto, o quarto, em 17 de setembro, o quinto, 15 de outubro, o sexto, 16 de novembro e o sétimo, em 17 de dezembro deste ano. A restituição é corrigida pela taxa básica de juros, a Selic. Quanto mais tempo levar para o dinheiro ser liberado, maior será a correção. Neste primeiro lote, a correção será de 1,52%, referente ao período de maio a junho de 2018. A partir do momento em que a restituição é liberada para o contribuinte, não há mais nenhum tipo de remuneração. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. O dinheiro fica disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não resgatar nesse prazo, deverá fazer um requerimento, pela internet, utilizando o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistência de dados identificada pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. Há aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.

Os Correios tiveram prejuízo de pelo menos R$ 150 milhões com a greve dos caminhoneiros – as perdas vão desde a contratação de serviços extras até o conserto de veículos danificados. Os cálculos oficiais ainda estão sendo feitos e serão divulgados no balanço final do mês de junho, mas as estimativas foram antecipadas nesta quinta-feira (14) pela empresa. Em resposta à Agência Brasil, a estatal informou que aproximadamente 1.000 carros e caminhões ficaram parados nas estradas durante o movimento. Protestando contra os aumentos sucessivos no preço do óleo diesel, os caminhoneiros de diversas partes do país paralisaram suas atividades, causando desabastecimento nas cidades e bloqueando algumas rodovias. O valor de R$ 150 milhões estimado pela empresa representa pouco mais de 10% da receita mensal obtida pela empresa no ano passado, que foi de R$ 1,4 bilhão, em média. Segundo os Correios, os prejuízos foram causados por diferentes fatores, como, por exemplo, objetos que não foram entregues, o que levou à queda no número de postagens. “Os Correios tiveram que implantar um plano de contingência que envolveu, entre outros fatores, a contratação de mão de obra terceirizada, e o pagamento de horas extras em razão de mutirões que foram realizados após o término do movimento. Também houve danos a veículos, gerando gastos com consertos”, informou ainda a empresa.  

O governo federal definiu as prioridades da pauta legislativa. O objetivo do Palácio do Planalto é aprovar antes do recesso parlamentar, entre 18 e 31 de julho, o projeto de privatização das distribuidoras da Eletrobras. Outra intenção é aprovar o texto que permite à Petrobras transferir a outra empresa a titularidade do acordo de cessão onerosa, que possibilitou à estatal, por meio de acordo com a União em 2010, a exploração de 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal sem a exigência de licitação. A confiança do Planalto em aprovar as medidas é alta. Sobretudo em relação ao texto da cessão onerosa, que passou a tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados na quarta-feira (13), em votação por 281 votos favoráveis e 109 contrários. A matéria pode, agora, ser pautada diretamente no plenário da Casa. Se aprovada, será encaminhada ao Senado Federal. Mesmo com a articulação arranhada no Congresso Nacional, o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, avalia que é possível aprovar as pautas prioritárias nas duas Casas antes do recesso. “A produção legislativa está positiva e isso nos anima a sermos otimistas e pensarmos que é, sim, possível esta aprovação nas duas casas destes dois temas”, disse. O projeto de privatização das distribuidoras da Eletrobras é um assunto mais polêmico. Mas, mesmo assim, Marun mantém igualmente a confiança de sucesso. “Acreditamos que é possível pela absoluta necessidade de que aconteça. Tanto para que as empresas possam cumprir sua missão de bem atender a população, como a função da situação financeira das mesmas no dia de hoje”, ponderou.

O Ministério da Saúde (MS) prorrogou até o dia 22.06 a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza. O Programa Estadual de Imunização da Secretaria Estadual de Saúde (SES) lembra que 354.353 pernambucanos ainda precisam procurar os postos para serem imunizados. Desse total de faltosos, mais de 159 mil são meninos e meninas entre 6 meses e menores de 5 anos, grupo com a menor cobertura vacinal (73,8%). No Estado, 2.045.008 pessoas (85,2%) já foram vacinadas. A meta é imunizar, no mínimo, 90% do público total, formado por 2.399.361 pernambucanos. Além das crianças, as gestantes (83, 9%) e os idosos (89,4%) não atingiram a meta mínima. Podem se vacinar contra a influenza: idosos, crianças de 6 meses a menores de 5 anos (4 anos, 11 meses e 29 dias), gestantes, puérperas (mulheres que tiveram filhos até 45 dias), trabalhador de saúde, professores, povos indígenas, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional. Também contempla pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais: doença respiratória crônica, cardíaca crônica, renal crônica, hepática crônica, neurológica crônica; diabetes, imunossupressão, obesos, transplantados e portadores de trissomias. Boletim epidemiológico  Até o dia 2 de junho, Pernambuco registrou 927 casos de síndrome respiratória aguda grave (Srag), quadro que pode ser provocado por diversos agentes (vírus, bactérias) e é caracterizado pela necessidade de internação de pacientes com febre, tosse ou dor de garganta associado à dispneia ou desconforto respiratório. Do total de casos, 26 tiveram resultado laboratorial confirmado para influenza A(H1N1), 14 para influenza A(H3N2) e 1 para vírus sincicial respiratório (VSR). No mesmo período de 2017, foram 1.000 casos de Srag, com 66 confirmações para influenza A(H3N2), 22 de influenza B, 3 VSR e 1 parainfluenza1. Em 2018, também foram registrados seis óbitos de Srag com resultados laboratoriais confirmados para influenza – cinco de influenza A(H1N1) e um de influenza A(H3N2). Campanha de vacinação contra a influenza Público já vacinado: 2.045.008 (85,2%) Público ainda a ser vacinado: 354.353 (14,8%) Público total da campanha: 2.399.361

O dólar fechou hoje (14) com alta de 2,5%, cotado a R$ 3,8119. A maior alta nos últimos 13 meses foi causada por notícias de que o Banco Central Europeu (BCE) encerra seu programa de compras de títulos no fim do ano. O mercado interno também repercute o fim do plano anunciado pelo Banco Central (BC) brasileiro, que encerra amanhã o peroído em que colocou US$ 20 bilhões em swaps cambias (venda futura da moeda nortea-americana)  para conter a alta nas duas últimas semanas. Hoje, o BC realizou três leilões de swaps, que desde a sexta-feira passada totalizam US$ 18 bilhões. O índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa) fechou em baixa de 0,97% com 71.421 pontos. O volume financeiro somou R$ 11.151.850.813. Ações dos bancos puxaram a queda da bolsa, com os papéis preferenciais do Itau caindo 3,55% e do Bradesco 4,06%.