Duas pessoas foram presas hoje (7), na Grande São Paulo, na Operação Venator (caçador em latim), que investiga um grupo criminoso que vendia animais silvestres ilegalmente pela internet. A operação foi deflagrada pelo Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo (Gecap), do Ministério Público de São Paulo, e pela Delegacia de Crimes Ambientais da Polícia Civil. Segundo o Ministério Público, somente em um dos locais vistoriados hoje pela manhã, foram apreendidos cerca de 80 animais [cobras, macacos, aranhas, ratos e gambás, entre outros]. Os animais foram levados ao Parque Anhanguera, na região noroeste da capital, onde estão sendo tratados, já que muitos deles apresentavam sinais de desidratação, desnutrição e maus tratos. Durante toda a operação, foram apreendidos 134 animais silvestres. Alguns deles, segundo o órgão, estão em risco de extinção. A operação, que ainda está em andamento, será estendida também a outros estados porque a polícia encontrou indícios de ramificações em vários lugares do país. A intenção é identificar não somente os vendedores, mas também quem comprava os animais. Estas pessoas, segundo o MP, vão responder pelo crime de posse ilegal de animal silvestre. http://m.agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-03/duas-pessoas-sao-presas-em-sao-paulo-por-comercio-ilegal-de-animais-silvestres

A situação das unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e as condições de trabalho dos policiais militares que atuam neste programa serão investigadas por Comissão Parlamentar de Inquérito instalada hoje (7) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O presidente da CPI, deputado Bruno Dauaire (PR), disse que um dos objetivos é ajudar o interventor federal, general Walter Braga Netto, a redimensionar as unidades, que vêm sendo alvo de críticas de especialistas em segurança, moradores de favelas onde estão instaladas e das próprias forças policiais. Com o redimensionamento, garante, policiais poderão voltar às ruas. “Junto com a intervenção federal, a CPI quer auxiliar no redimensionamento das UPPs para que os policiais que hoje ocupam as unidades possam fazer o trabalho ostensivo nas ruas. Como a maioria deles é do interior, defendemos que o interior seja contemplado com aumento de efetivo desses policiais”, disse. A estrutura das UPPs e os equipamentos dos policiais também serão alvo de investigações. Muitas unidades ainda funcionam em contêineres de metal, que esquentam muito, sem banheiro, mantendo policiais em situação precária. Outro problema é o estado dos equipamentos, como as armas. Segundo o deputado, sem condições de trabalho e equipamentos adequados, os policiais têm atuado em um perímetro cada vez menor, sem alcançar o objetivo do projeto, que era a ocupação e a pacificação das comunidades onde há atuação violenta de milícias ou tráfico de drogas. Há suspeita de que os recursos destinados às UPPs pelo Poder Público e pela iniciativa privada tenham sido mal administrados, afirma Bruno Dauaire. “A segurança pública tem sido uma das pastas que mais receberam verbas nos últimos anos, mais até que da educação. Chegamos a 2018 com o governo insistindo no projeto, mas sem destinar verbas de manutenção”.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto que aumenta a pena em caso de estupro coletivo e torna crime a importunação sexual e a divulgação de cena de estupro. O projeto já havia sido aprovado pelo Senado, mas como os deputados modificaram o texto, os senadores deverão analisar a proposta novamente. Pelo texto, com a tipificação dos crimes de divulgação de cena de estupro e de importunação sexual, as penas poderão variar de um a cinco anos de prisão. A importunação sexual é relacionada à prática de ato libidinoso na presença de alguém sem concordância dessa pessoa. Na prática, o crime pode enquadrar, por exemplo, os casos de homens pegos em veículos de transporte público se masturbando ou ejaculando em mulheres. Hoje, esse comportamento é classificado como contravenção penal, punido somente com multa. Estupro coletivo Atualmente, o crime de estupro prevê penas de seis a 10 anos de prisão. Se for cometido por duas ou mais pessoas, a pena aumenta em um quarto. Pelo projeto aprovado na Câmara, a pena para esse tipo de crime aumentará de um terço a dois terços. O texto também prevê aumento de pena, em um terço, se o crime for cometido em local público ou transporte público ou se o ato ocorrer durante a noite, em lugar ermo, com emprego de arma ou qualquer meio que dificulte a defesa da vítima. Divulgação de cena de estupro O texto tipifica a divulgação de cena de estupro ou de imagens de sexo sem que haja consentimento da pessoa atingida. Pela proposta, será punida com pena de um a cinco anos de prisão a pessoa que divulgar, publicar, oferecer, trocar ou vender fotografia ou vídeo que contenha cena de estupro ou estupro de vulnerável. Estarão sujeitos à mesma pena aqueles que divulgarem cena de sexo ou nudez sem o consentimento da vítima e os que disseminarem mensagem que induza ou traga apologia ao estupro. O texto prevê um aumento de pena em dois terços se o crime for praticado uma pessoa mantém ou tenha mantido relação íntima afetiva com a vítima, como namorado, namorada, marido ou esposa. Há ainda a previsão de aumento de pena de metade a dois terços se o crime resultar em gravidez. No caso de o criminoso transmitir doença sexualmente transmissível que sabe ser portador, ou se a vítima for idosa ou pessoa com deficiência, a pena será ampliada de um terço a dois terços. Mudança nos processos O projeto de lei também prevê mudanças na tramitação dos processos de crimes contra a dignidade sexual – entre eles, estupro, estupro contra vulnerável, assédio sexual. Atualmente, pelo Código Penal, a ação penal é promovida pelo Ministério Público, mas tendo um pedido ou autorização da vítima – a exceção é para os casos dos crimes cometidos por menores de 18 anos. A proposta passa a prever que a ação penal poderá ser promovida pelo Ministério Público sem a necessidade de manifestação de vontade da vítima. Menores de 14 anos Para os casos de …

Placas de veículos vão mudar para seguir o mesmo padrão do Mercosul. O prazo para as placas de veículos adotarem o padrão dos países do Mercosulvai começar daqui a 6 meses, em setembro. A resolução deve ser publicada nesta quinta-feira (8), no Diário Oficial da União. Primeiro, a nova placa deverá ser usada nos modelos zero quilômetro. Os veículos usados terão até 2023 para mudar. A nova placa vai ter uma tarja azul, bandeira do Brasil e outra configuração de letras e números. Além disso, contará com um chip e um código para facilitar a identificação dos veículos roubados ou clonados nos países do Mercosul. Adiada duas vezes Apresentada em 2014, a nova placa deveria ter começado a ser adotada no Brasil em janeiro de 2016, mas foi adiada duas vezes: primeiro para 2017 e, depois, sem prazo específico. Argentina e Uruguai já começaram a usar. O que muda 1- Mais letras e menos números Em vez de 3 letras e 4 números, como é hoje, as novas placas terão 4 letras e 3 números, e poderão estar embaralhados, assim como na Europa; 2- Novas cores A cor do fundo das placas será sempre branca. O que varia, é a cor da fonte. Para veículos de passeio, cor preta, para veículos comerciais, vermelha, carros oficiais, azul, em teste, verde, diplomáticos, dourado e de colecionadores, prateado; 3- Estado e cidade com nome e brasão O nome do país estará na parte superior da patente, sobre uma barra azul. Nome da cidade e do estado estarão na lateral direita, acompanhados dos respectivos brasões; 4- Tamanho A placa terá as mesmas medidas das já utilizadas no Brasil (40 cm de comprimento por 13 cm de largura); 5- Contra falsificações Marcas d’água com o nome do país e do Mercosul estarão grafadas na diagonal ao longo das placas, com o objetivo de dificultar falsificações. No Brasil, a placa terá uma tira holográfica do lado esquerdo e um código bidimensional que conterá a identificação do fabricante, a data de fabricação e o número serial da placa. A tira é uma maneira de evitar falsificação. 6 – Preço e quem terá que trocar O modelo será adotado primeiro para novos emplacamentos. Segundo o Denatran, o preço da nova placa será o mesmo das atuais. Fonte? G1

Pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito Brasil (SPC) aponta que apenas 18,4% dos brasileiros estão com as contas no azul, com sobra de recursos para consumir ou fazer investimentos. De acordo com o levantamento, divulgado hoje (7), 40,1% dos entrevistados apontam estar no “zero a zero”, sem sobra e nem falta de recursos. Já 37,9% assumiram estar no vermelho e não conseguir pagar todas as contas com a renda que possuem. Os demais não souberam opinar. Segundo os entrevistados, as principais razões para estarem no vermelho foram os preços altos e a dificuldade de pagar as contas (53,8%); a redução da renda (26,7%); a perda do emprego (18,2%); e a perda de controle dos gastos (12,2%). O levantamento foi feito no último mês de fevereiro. “Os dados acerca da situação financeira dos consumidores são bastante claros ao mostrar que, apesar de a economia ter iniciado um processo de recuperação, muitas famílias ainda estão em situação de aperto. Justamente esses casos demandam mais cuidado no uso do crédito, pois o acesso irrestrito e o uso irrefletido das modalidades disponíveis pode agravar ainda mais a situação”, destacou a nota do SPC. De acordo com o órgão, quase a metade (49,4%) dos consumidores manifestaram a intenção de reduzir gastos no orçamento. Apenas 8,4% disseram que planejavam aumentar o valor de suas compras. Para 40,4%, os gastos devem se manter estáveis. Os demais não souberam opinar. Segundo o levantamento, apesar de a inflação estar sob controle, os preços elevados dos produtos (37%) foi a principal razão apontada para a contenção de gastos, seguido da busca constante por economizar (25%) e do desemprego (19%). A pesquisa revelou ainda que 22% dos brasileiros tiveram crédito negado em janeiro – último mês com dados disponíveis – ao tentarem parcelar uma compra em estabelecimentos comerciais ou contratar serviços a prazo. Segundo o levantamento, a falta de comprovação ou insuficiente de renda (36%) e as restrições ao CPF (31%) em virtude da inadimplência, foram as principais razões para a negativa. “Com a renda do brasileiro menor, a análise de crédito tornou-se mais criteriosa para evitar a inadimplência e as concessões caíram ao longo do período mais severo da recessão. Somente agora o crédito começa a recuperar-se, mas é prudente que haja controle e critérios sobre a liberação de crédito por parte das instituições e que o consumidor se mantenha cauteloso antes de se endividar”, disse o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior. A pesquisa, realizada em fevereiro, abrange 12 capitais das cinco regiões brasileiras: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Recife, Salvador, Fortaleza, Brasília, Goiânia, Manaus e Belém. A amostra, de 800 casos, foi composta por pessoas com idade superior ou igual a 18 anos, de ambos os sexos e de todas as classes sociais. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais. http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-03/pesquisa-aponta-que-apenas-18-dos-brasileiros-estao-com-contas-no-azul

Na luta pela conquista de espaços, mais e mais mulheres têm se lançado no mercado norte-americano como empreendedoras. Um levantamento do Instituto de Desenvolvimento para Empreendedorismo do Conselho Nacional de Mulheres Proprietárias de Empresas (livre tradução para National Woman´s Business Council – NWBC), feito no ano passado, mostrou que 31% das empresas norte-americanas pertencem a mulheres. Uma em cada cinco tem receita superior a um US$ 1 milhão. O estudo mostrou ainda que em 2017 existiam mais de 9,4 milhões de empresas pertencentes a mulheres nos Estados Unidos.  Em 2015 eram 9,1 milhões, 300 mil novas empresas geridas por mulheres foram criadas no período. A receita  estimada gerada foi de um US$ 1,7 trilhão nos últimos três anos. A tendência de crescimento tem se sustentado nos últimos anos. O número de total de empresas criadas nos Estados Unidos cresceu 47%, entre 1999 e 2014. Nesse universo, aquelas que pertencem às mulheres aumentaram 68%. Na geração de empregos, as empresas comandadas por mulheres responderam por mais da metade das vagas do mercado de trabalho em 2017 – 8,3 milhões de empregados no ano passado, de um total de 16 milhões no universo de todas as empresas. Motivação O levantamento revelou que vários fatores influenciaram no aumento das empresas geridas por mulheres, entre eles maior acesso a linhas de financiamento direcionadas ao público feminino, bem como campanhas motivadoras para pequenas empreendedoras. Em relação à tomada de decisão entre abrir ou não seu próprio negócio, o principal fator motivador, segundo a pesquisa, foi a busca de flexibilidade em prol do equilíbrio entre vida pessoal e trabalho. Entrevistas e grupos focais foram feitos para traçar o perfil das empreendedoras em  Houston, Los Angeles e Washington DC,  analisando proprietárias de pequenas, médias e grandes empresas. A Agência Brasil conversou com Ana Carolina Teixeira, sócia-proprietária da Quattro – uma companhia sediada em Orlando, na Flórida, que agrega empresas que atuam em quatro áreas: incorporação e gestão de empreendimentos, imobiliária, administração e design. Com formação na área de marketing de produtos, ela deixou o Brasil em 1999 e mudou-se para Nova York, transferida pela empresa em que trabalhava, uma multinacional do setor de produtos de higiene. Após um ano e meio na cidade, deixou o trabalho e mudou-se para Orlando com o marido. Na Flórida, teve os três filhos e entre o nascimento do primeiro e do segundo, começou a trabalhar como corretora de imóveis, entre 2004 e 2005. “Era um mercado interessante para mim e podia trabalhar de forma mais independente”, contou. A empresária lembrou que durante a crise imobiliária de 2008 o mercado teve forte impacto, mas que na época mudou seu foco para a compra de casas. “Havia uma oferta muito grande e a venda foi prejudicada, mas havia uma oportunidade para a compra”. Desafios Aproveitando as oportunidades, Ana Carolina acabou abrindo a empresa em sociedade, em 2010, e expandindo o negócio até consolidar o grupo que hoje é um dos maiores de Orlando – um mercado bastante aquecido e muito procurado por brasileiros e pessoas de outros países …

Em uma sessão presidida por deputadas mulheres, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), uma série de projetos de lei da bancada feminina, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado amanhã (8). O primeiro projeto aprovado estabeleceu o crime de divulgação de cenas de estupro e aumentou a pena para estupro coletivo. O texto, de origem do Senado, foi alterado para punir com reclusão de um a cinco anos aquele que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável. O projeto inclui ainda o crime de importunação sexual, prática de ato libidinoso na presença de alguém sem concordância dessa pessoa. Atualmente, o Código Penal prevê como “ato libidinoso” e enquadra como contravenção penal, punindo apenas com multa, pessoas que se masturbam ou ejaculam em transportes públicos, por exemplo. A matéria retorna ao Senado para apreciação antes de ser sancionada. Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), o projeto enfrenta o constrangimento que as mulheres vivem, seja no transporte coletivo, seja em qualquer ambiente público. “Embora qualquer pessoa possa ser sujeito ativo dessa prática, esse tipo de constrangimento covarde geralmente é cometido por homens, tendo como vítimas as mulheres”, afirmou. “Toda forma de assédio deve ser combatida e esta sessão será histórica neste sentido”, completou a deputada. O crime de estupro, atualmente punido com prisão de seis a dez anos, teve a pena aumentada de um a dois terços nos casos de estupro coletivo – cometido por duas ou mais pessoas. A nova redação também estabelece a pena para os crimes de estupro “corretivo”, quando há a intenção de controlar o comportamento social ou sexual da vítima. PL também prevê aumento de pena de metade a dois terços se o crime resultar em gravidez. No caso de o criminoso transmitir doença sexualmente transmissível que sabe ser portador, ou se a vítima for idosa ou pessoa com deficiência, a pena será ampliada de um terço a dois terços. Mais tarde, o plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 7.874/17, que estabelece a perda do poder familiar (do pai ou da mãe) em caso de feminicídio, de lesões gravíssimas e abuso sexual contra filhos. Estudantes grávidas O plenário também aprovou o Projeto de Lei 2350/15, que aumenta o período do regime de exercícios domiciliares a que têm direito as estudantes grávidas. A partir do oitavo mês de gestação e até seis meses após o nascimento da criança, a estudante de qualquer nível ou modalidade de ensino, grávida, em fase puerpéria (até 45 dias após o parto) ou lactante fica assistida pelo regime de exercícios domiciliares. Em casos excepcionais, comprovados mediante laudo médico, o período de repouso poderá ser aumentado, antes e depois do parto, sendo a estudante incluída no regime de exercícios domiciliares. As instituições de ensino também deverão ter suas instalações físicas adaptadas, além de promover medidas para acolher adolescentes grávidas, em estado de puerpério ou lactantes. Para a deputada Soraya Santos (MDB-RJ), autora do …

Discurso pronunciado pelo Deputado GONZAGA PATRIOTA – PSB/PE na Sessão do dia 07/03/2018. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Chegou nessa Casa através da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho dos Cabos e Soldados da Brigada Militar, a Sugestão nº 195/2010, que tenciona assegurar a promoção de Cabos estabilizados e Taifeiros-Mores e de Sargentos do “QE” (Quadro Especial) do Exército Brasileiro à graduação de Subtenente. Através do empenho da Associação de Praças das Forças Armadas – APRAFA, a referida sugestão foi transformada na Indicação nº 4127/2017, da Dep. Flávia Morais, relatada na Comissão de Legislação Participativa – CLP, pelo Dep. Subtenente Gonzaga. A indicação citada foi aprovada por unanimidade na CLP em 08/11/2017, sendo enviada pela Presidência da Câmara dos Deputados em 06/12/2017 para o Chefe da Casa Civil da Presidência da República, sugerindo a confecção de um Projeto de Lei nesse sentido. É bom frisar que a referida indicação sugere a confecção do projeto de lei, uma vez que se trata de atribuição do executivo, assegurar o direito dos militares nessa missão. No momento a sugestão do projeto de lei encontra-se no Ministério da Defesa para as devidas providências. Gostaria, Senhor Presidente, de enfatizar a necessidade de que o Exército Brasileiro envie à essa Casa o projeto de lei que garanta aos militares do Quadro Especial do Exército e da Aeronáutica, os mesmos direitos já usufruídos pelos taifeiros da Aeronáutica, conforme Lei nº 12.158/2009. No entanto, é necessário cobrarmos do Ministério da Defesa a correção dessa distorção em relação aos militares do Exército e da Aeronáutica, através do envio do projeto de lei. Mas, para que fique claro é preciso conhecer toda a história por trás dessa importante reivindicação. O Quadro Especial do Exército (QE) é formado por Cabos, Taifeiros, 3º sargentos e 2º Sargentos. Foi criado em 1981, através do Decreto nº 86.289, de 11 de agosto de 1981, pelo então Presidente João Batista Figueiredo e sofreu uma alteração através da Lei nº 10.951, de 22 de setembro de 2004, incluindo os Taifeiros do Exército no Quadro Especial. Em 2012, após a Associação de Praças das Forças Armadas – APRAFA ter começado uma campanha por um Quadro mais digno ascensão a carreira e buscando isonomia, pois os taifeiros da aeronáutica conseguiram galgar a promoção até Suboficial, através de Deputados e Senadores para apresentarem uma proposta de Projeto de Lei, sendo então que o Exército Brasileiro ao ver este movimento inseriu 5 Artigos no meio de uma Lei, tratando do Quadro Especial, a em vigor Lei nº 12.872, de 24 de outubro de 2013, e revogando a Lei nº 10.951, de 22 de setembro de 2004 e regulamentou estes 5 Artigos com o Decreto nº 8.254, de 26 de maio de 2014, e revogando o Decreto nº 86.289, de 11 de agosto de 1981. Isto tudo ocorreu com o intuito que não fosse aprovado o projeto que os militares do QE galgariam até a promoção de Subtenente, com isso o Exército Brasileiro deu apenas mais uma promoção aos integrantes do …

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (7) que “as palavras perderam o sentido no Brasil”, ao comentar sua ordem para investigar o vazamento de informações sobre uma ação sigilosa determinada por ele contra o presidente Michel Temer. “É um procedimento sigiloso”, reafirmou Barroso, numa breve declaração antes da sessão plenária do STF. Ontem (6), o ministro determinou a abertura de investigação para apurar o vazamento da decisão em que determinou a quebra do sigilo das movimentações financeiras de Temer. Barroso impôs segredo de Justiça sobre a quebra do sigilo, cuja ordem foi encaminhada ao Banco Central para cumprimento. A decisão, porém, foi divulgada pelo site da revista Veja, embora a publicação não tenha dado detalhes sobre o teor do documento. Após a divulgação, a defesa de Temer foi ao STF pedir acesso à decisão. Pouco depois, ao determinar a investigação do vazamento, Barroso ressaltou que a petição da defesa trazia o número referente ao processo no sistema do STF, embora a informação se refira a procedimento “absolutamente sigiloso”. Ontem (6) à noite, a defesa de Temer divulgou nota na qual afirma não ter tido acesso a vazamento de informações, uma vez que “os números citados nas petições, requerendo acesso a procedimentos de eventual quebra de sigilo bancário, foram obtidos em consulta ao Diário de Justiça Eletrônico, disponível no site do Excelso Supremo Tribunal Federal”. Inquérito A quebra do sigilo de Temer foi determinada por Barroso no inquérito sobre o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S.A. com a edição do decreto do Portos (9.048/2017), assinado por Temer em maio do ano passado. O ministro é o relator da investigação, autorizada por ele em setembro do ano passado a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e com base nas delações premiadas de executivos da empresa JBS. http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-03/palavras-perderam-o-sentido-no-brasil-diz-barroso-sobre-sigilo

O dólar devolveu praticamente toda a queda da véspera ao fechar a quarta-feira (7) em alta de mais de 1% ante o real, com maior temor sobre risco de guerra comercial global após o principal assessor econômico da administração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deixar o cargo, segundo a Reuters. A moeda norte-americana avançou 1,1%, vendida a R$ 3,2444, após ter recuado 1,2% na véspera. “A saída de Gary Cohn… é um sinal preocupante, pois ele, democrata e ex-banqueiro da Goldman Sachs, era um mínimo sinal de razão em meio à loucura do governo Trump”, trouxe a gestora Infinity em relatório. Gary Cohn, banqueiro de Wall Street que se tornou personagem fundamental da reforma tributária dos Estados Unidos em 2017 e uma das bases contra forças protecionistas no governo de Donald Trump, renunciou na véspera. A renúncia ocorreu depois que Trump disse que vai impor altas tarifas sobre importações de aço e alumínio, medida protecionista que atingirá os aliados próximos Canadá e México. A promessa de Trump de impor tarifas já havia aumentado a especulação de que Cohn poderia deixar a Casa Branca devido à sua oposição a essa política. Na véspera, em meio à repercussão negativa da medida inclusive entre os Republicanos, partido de Trump, o mercado chegou a avaliar que a taxação seria retórica para conseguir uma negociação mais favorável aos Estados Unidos no acordo sobre o Nafta. “O mercado tinha melhorado claramente ontem com a possibilidade de o governo Trump rever sua política em relação ao aço. Mas ficou claro que ele não vai rever essa posição, no que depender dele, reafirmando intenção protecionista”, disse à Reuters o economista da corretora Nova Futura, Pedro Paulo Silveira. Nesta manhã, a União Europeia informou estar pronta para reagir às tarifas sobre o aço e alumínio, enquanto que os principais parceiros comerciais dos Estados Unidos expressaram preocupações tanto comerciais quanto sistêmicas e disseram temer ações retaliatórias, afirmou um porta-voz da Organização Mundial de Comércio (OMC). No exterior, o dólar rondava a estabilidade ante uma cesta de moedas e subia sobre moedas de países emergentes, como o peso chileno e o rand sul-africano. O Banco Central brasileiro não anunciou intervenção para o mercado cambial nesta quarta-feira, por enquanto. Em abril, vencem US$ 9,029 bilhões em swaps cambiais tradicionais, equivalentes à venda de dólares no mercado futuro.

O juiz federal Sérgio Moro condenou hoje (7) o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine a 11 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Na sentença, Moro afirmou que Bendine solicitou e recebeu propina do Grupo Odebrecht durante o período em que esteve no cargo, a partir de fevereiro de 2015, em substituição a ex-presidente Graça Foster. “O condenado assumiu o cargo de presidente da Petrobras em meio a um escândalo de corrupção e com a expectativa de que solucionasse os problemas existentes. O último comportamento que dele se esperava era de corromper-se, colocando em risco mais uma vez a reputação da empresa”, afirmou Moro. Bendine está preso no Complexo Médico-Penal (CMP) de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, desde julho do ano passado, quando foi preso preventivamente a partir das investigações da Lava Jato. Ele presidiu o Banco do Brasil de abril de 2009 a fevereiro de 2015 e a Petrobras até maio de 2016. Em delação feita pelo empresário Marcelo Odebrecht, Bendine foi citado como um dos beneficiários de pagamento de vantagens indevidas. Em depoimento prestado juiz Moro, Marcelo Odebrecht, um dos delatores das investigações da Lava Jato, disse que autorizou repasse de R$ 3 milhões a Bendine. Após o depoimento, a defesa de Bendine considerou o depoimento como ilação e disse que Marcelo reconheceu não ter recebido diretamente cobrança de vantagens. http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-03/moro-condena-bendine-ex-presidente-do-bb-e-da-petrobras-11-anos-de-prisao

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) afirmou hoje (7) que o consumo total de energia elétrica no país voltou a crescer em 2017, fechando o ano com crescimento de 0,8%. Esta é a primeira vez que o consumo volta a crescer depois de dois anos de queda. Ainda assim, o CMSE destacou que o percentual de consumo está no mesmo patamar de 2014. A maior alta, de 1,1%, foi registrada junto aos consumidores industriais, que atingiram crescimento igual ao de 2016. Já o consumo residencial expandiu 0,8% e o do setor de Comércio e Serviços 0,3%. Para o período de 2018-2022, a projeção de crescimento médio anual de consumo de energia é de 3,9%. Situação dos reservatórios Na reunião anterior, o comitê, que é responsável por analisar as condições de suprimento eletroenergético em todo o território nacional, destacou que, com exceção da Região Sul, as chuvas em janeiro foram inferiores à média na maior parte do Brasil. Ao analisar o cenário de abastecimento dos reservatórios das usina hidrelétricas, o comitê disse que o mês de fevereiro fechou com chuvas superiores à média nas bacias dos rios Doce, São Francisco, Xingu, Madeira e Tocantins. Entretanto, as chuvas foram deficitárias nas bacias dos rios Grande, Paranaíba, Iguaçu, Uruguai e Jacuí. Segundo o comitê, a energia armazenada nos reservatórios verificada ao final do mês foi de 37% no subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, 73,5% no subsistema Sul, 26,3% no Nordeste e 62,1% no Norte. A nota destaca que, para o fim do mês de março, os valores de armazenamento esperados são de 44,6% no Sudeste/Centro-Oeste, 64,1% no Sul, 36,9% no Nordeste e 66,5% no Norte. Ainda durante a reunião desta quarta-feira, o CMSE disse que para os próximos sete dias esperam-se precipitações mais abundantes nas bacias dos rios São Francisco, Doce, Tocantins e Xingu. Nas bacias dos rios Grande, Paranaíba, Madeira, Itaipu, Iguaçu, Uruguai e Jacuí há previsão de chuvas predominantemente inferiores à média histórica. “O cenário mais provável de previsão para a segunda semana é de continuidade de maiores acumulados pluviométricos nas bacias do São Francisco, Doce, Tocantins e Xingu. No rio Madeira, assim como nas bacias da Região Sul, as precipitações serão próximas ou levemente inferiores aos valores históricos. Deverá chover abaixo da média nas bacias dos rios Grande e Paranaíba”, disse o comitê em nota. Rio São Francisco O CMSE disse que a política de redução na vazão nos reservatórios das usinas de Xingó e Sobradinho, localizadas na bacia do Rio São Francisco, vai permanecer com vistas à preservação dos estoques armazenados. Em quase 90 anos de medição oficial, a armazenagem dos reservatórios chegou a ficar, no ano passado, abaixo dos 7%, na maior seca da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco já registrada. Segundo o comitê, as ações desenvolvidas vão possibilitar manter todas as usinas hidrelétricas acima de seus armazenamentos mínimos operacionais até o final do período úmido em abril de 2018. “A expectativa de armazenamento ao final do mês de março de 2018 é de 38,9% na UHE [Usina …

A Receita Federal vai liberar nesta quinta-feira (8), a partir das 9h, a consulta das restituições residuais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física exercícios 2008 a 2017. Segundo o órgão, R$ 170 milhões serão liberados em 15 de março, corrigidos pela taxa Selic, para 76.644 contribuintes, sendo 15.365 idosos e 1.375 com doença grave, deficiência física ou mental. O contribuinte pode confirmar se possui valores a receber por meio do telefone 146, pelo aplicativo para celulares e tablets ou pelo site da Receita. Pelo portal, também é possível conferir se há algum erro no preenchimento das declarações e fazer a retificação. Mas fique atento: os valores vão ficar disponíveis por um ano no banco. Caso o contribuinte não retire nesse intervalo, deve preencher o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, no site da Receita. Imposto de Renda: Receita libera consulta à restituição residual nesta quinta (8)

O Palácio do Planalto decidiu segurar a liberação de emendas para exigir fidelidade da base aliada e garantir o apoio de parlamentares à eventual candidatura do presidente Michel Temer à reeleição. Desde que a reforma da Previdência foi arquivada, a ordem no núcleo palaciano é segurar as emendas e demandas parlamentares para dar um “freio de arrumação” na base. “Inverteu a lógica. Antes, era o governo que precisava da base para votar a reforma da Previdência. Agora, é a base que está procurando o governo”, disse ao blog um auxiliar direto do presidente. De forma reservada, parlamentares da base já começam a reclamar desse comportamento do governo. “O Planalto fechou a torneira. Percebeu que a pauta legislativa acabou e começou a jogar pesado pela reeleição de Temer”, desabafou um líder da base governista. https://g1.globo.com/politica/blog/gerson-camarotti/post/2018/03/07/planalto-segura-liberacao-de-emendas-para-exigir-fidelidade-da-base-aliada.ghtml

O número de presos no Brasil por pornografia infantil cresceu de 148, em 2014, para 245, no ano passado. A condenação pode levar mais de dez anos para ser definida pela Justiça. Na maioria das vezes, os acusados são condenados ao regime aberto com pena alternativa. Para chegar a essa conclusão, o jornal O Estado de S. Paulo analisou a jurisprudência de 50 acórdãos disponíveis e com as sentenças públicas sobre o tema no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, bem como as decisões desses casos em primeira instância. Desses, 28 resultaram em regime aberto com penas alternativas (de tratamento a pagamento de multas), 16, em semiaberto e 6, em fechado. Parte dos processos em análise ou que acabaram de ser julgados pelo TRF-3 é de ações realizadas há quase dez anos. É, por exemplo, o caso da Operação Tapete Persa, cujas investigações começaram em 2009, em cooperação com a polícia alemã. Apenas nesse caso, os europeus flagraram quase 2,5 mil brasileiros divulgando pornografia infantil. https://istoe.com.br/maioria-dos-presos-por-pornografia-infantil-pega-regime-aberto-e-pena-alternativa/

 Doze mulheres são assassinadas todos os dias, em média, no Brasil. É o que mostra um levantamento feito pelo G1 considerando os dados oficiais dos estados relativos a 2017. São 4.473 homicídios dolosos, sendo 946 feminicídios, ou seja, casos de mulheres mortas em crimes de ódio motivados pela condição de gênero. Trata-se de um aumento de 6,5% em relação a 2016, quando foram registrados 4.201 homicídios (sendo 812 feminicídios). Isso sem contar o fato de alguns estados ainda não terem fechado os dados do ano passado, o que pode aumentar ainda mais a estatística. O G1 publica nesta quarta e nesta quinta-feira um material especial sobre violência contra a mulher dentro do Monitor da Violência, uma parceria do portal com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública Para Samira Bueno e Juliana Martins, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o levantamento mostra que não há o que comemorar no Dia Internacional da Mulher, nesta quinta (8). “Se considerarmos o último relatório da Organização Mundial da Saúde, o Brasil ocuparia a 7ª posição entre as nações mais violentas para as mulheres de um total de 83 países.” O delegado Janderson Lube, titular da Delegacia Especializada em Homicídios contra a Mulher do Espírito Santo, diz que tem ocorrido mais casos de homicídios de mulheres, de uma maneira geral, por envolvimento com o tráfico de drogas. “As mulheres acabam se envolvendo no mundo das drogas e são vitimadas por tais circunstâncias.” MAPA: Os casos de feminicídio pelo país METODOLOGIA: Monitor da Violência O levantamento revela que: O Brasil teve 4.473 homicídios dolosos de mulheres em 2017 (um aumento de 6,5% em relação ao ano anterior) Do total, 946 são feminicídios (dado considerado subnotificado) Em 2015, 11 estados não registraram dados de feminicídios; em 2017, três ainda não tinham casos contabilizados Rio Grande do Norte é o que tem o maior índice de homicídios contra mulheres: 8,4 a cada 100 mil mulheres Mato Grosso é o estado com a maior taxa de feminicídio: 4,6 a cada 100 mil Os dados expõem não apenas uma preocupante escalada na violência contra as mulheres. Eles mostram também uma patente subnotificação nos casos de feminicídio – o que os próprios estados admitem. Três anos após a sanção da Lei do Feminicídio, três estados ainda não contabilizam os números. E outros possuem apenas dados parciais. Desde 9 de março de 2015, a legislação prevê penalidades mais graves para homicídios que se encaixam na definição de feminicídio – ou seja, que envolvam “violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher”. Os casos mais comuns desses assassinatos ocorrem por motivos como a separação. Os dados levantados pelo G1 mostram uma lenta evolução dos registros de feminicídios no país. Em 2015, ano em que a lei foi sancionada, 16 estados registraram 492 casos. As outras unidades da federação não forneceram registros. Um ano depois, em 2016, 20 estados tiveram 812 crimes. Já em 2017, 24 estados tiveram 946 feminicídios. “Os operadores do sistema de justiça criminal precisam olhar para a morte de mulheres e saberem quando registrá-las como feminicídios, em um …

O governo dos Estados Unidos (EUA) apresentou nessa terça-feira (6) um processo contra o estado da Califórnia por várias leis de imigração que desafiam as políticas de Donald Trump e, sob seu ponto de vista, violam a Constituição, informaram veículos de imprensa locais. No processo, o procurador-geral dos EUA, Jeff Sessions, pediu a um juiz federal que bloqueie três leis aprovadas na Califórnia nos últimos meses que restringem a colaboração da polícia local com as autoridades de imigração. O governo Trump considera que essas três leis “santuário” impedem que os agentes de imigração façam seu trabalho e, portanto, a deportação de imigrantes ilegais com antecedentes. Essas leis, de acordo com o processo, “refletem um esforço deliberado da Califórnia para obstruir a aplicação da lei federal de imigração nos Estados Unidos”. O processo representa a maior ofensiva de Trump ao estado da Califórnia que, devido ao seu tamanho e ao claro domínio democrata, tornou-se um dos principais contrapesos às políticas do presidente, especialmente em imigração. Sessions deve anunciar nesta quarta a apresentação do processo, durante um ato com agentes da lei na Califórnia. O processo é especialmente dirigido ao governador californiano, Jerry Brown, e ao procurador do estado, Xavier Becerra. Brown já classificou de “manobra política” do governo Trump e disse que Sessions chega à Califórnia para “dividir e polarizar mais os Estados Unidos”. Becerra, por sua vez, defendeu a constitucionalidade das leis californianas e disse que as entidades locais e estaduais “têm o direito de determinar quais são as políticas melhores” para elas. As maiores cidades do país, Los Angeles, Chicago e Nova York, entre muitos outros governados pela oposição democrática, adotaram essas políticas que limitam principalmente o fluxo de informações entre seus policiais e agentes de imigração. http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2018-03/governo-trump-processa-estado-da-california-por-leis-de-imigracao

“Com o fundo nacional é possível sim, com política nacional, sistemas, planos e a definição de metas de médio e longo prazo conseguirmos resultados positivos”, disse Dias. Além de Wellington Dias, participam do encontro os governadores Flávio Dino (PC do B) do Maranhão, Camilo Santana (PT) do Ceará, Rui Costa (PT) da Bahia, Paulo Câmara(PSB) do Pernambuco, Robinson Faria (MDB) do Rio Grande do Norte, Ricardo Coutinho (PSD) da Paraíba, Renan Filho (PSD) do Alagoas Sergipe faltou o vice-governador Belivaldo Chagas (MDB). Enquanto acontece a reunião dos governadores um grupo de delegados de diversas cidades do Piauí se reuniu do lado de fora do evento para protestar por melhores condições de trabalho da Polícia Civil. Na ocasião, o Secretário de Segurança Pública, Fábio Abreu apresentou um esboço do Plano Estadual de Segurança Pública os aplicativos e as boas práticas desenvolvidas pelo Estado. O secretário acredita que devem ser levados em consideração vários fatores. “A ideia surgiu após o governador participar de uma reunião em Brasília com os governadores de todos os estados do Brasil e o presidente Michel Temer sobre a questão da segurança”. Temos problemas no Piauí, no Brasil inteiro, o que a gente precisa é reduzir em todos os lugares o índice de violência. Já o coronel Carlos Augusto defendeu a adoção de alguns pontos necessários para que seja possível promover melhorias na Segurança Pública do Estado. Criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública, tendo como fontes recursos oriundos das loterias da Caixa Econômica Federal, valores arrecadados de prêmios não reclamados, além das quantias relativas ao IPI, ICMS provenientes do comércio de armas, munições, explosivos e demais produtos controlados, além da tributação de jogos, especialmente eletrônicos e pela Internet, vedado o seu contingenciamento. O problema deságua exatamente em nossas mãos, nós temos uma necessidade muito grande, maior do que uma intervenção que o país está fazendo agora no Rio de Janeiro. Gestores defendem trabalho de inteligência em conjunto. Segundo ele é necessário e será debatido hoje a possibilidade de compartilhamento de informações entre os Estados, além da implementação de um cadastro único de criminosos. Durante o encontro, serão articuladas ainda estratégias para a criação de um fundo nacional destinado às ações de segurança pública nos estados. O que o Wellington tem feito é não permitir que o Piauí se aproxime de outros estados do Nordeste. Durante o encontro, delegados do estado fizeram um protesto diante do local onde os governadores discutem soluções para a segurança pública. O documento irá elencar as prioridades a serem trabalhadas no âmbito da segurança pública. O resultado da reunião dos secretários foi um documento de integração Carta Teresina, com pontos principais como: a modernização do sistema penitenciário e o combate integrado às organizações criminosas. “O tráfico de drogas, o tráfico de armas, a proteção das fronteiras, é tudo responsabilidade federal e não dos estados”. Fonte: http://lazertecnologia.com/2018/03/07/governadores-do-nordeste-cobram-n-cleo-de-intelig-ncia-da-pf/

A fome, o sobrepeso e a obesidade, a pobreza rural, as ameaças à agricultura pelas mudanças climáticas e a piora nas condições do meio ambiente são problemas que acometem a região da América Latina e Caribe. Para debater como superar esses desafios, representantes de governos de 33 países, além de integrantes do setor privado e da sociedade civil, reúnem-se na Jamaica, a partir de hoje (5), na 35ª edição da Conferência Regional da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). O evento vai até quinta-feira (8). O objetivo do encontro é discutir os obstáculos que impedem as pessoas da região de ter uma alimentação adequada e diversa, produzida a partir de sistemas agrícolas justos e em uma relação sustentável com o meio ambiente, promovendo a segurança alimentar e a alimentação como um direito humano. Fome e obesidade Uma preocupação central da Conferência será o combate à fome, uma das metas definidas como Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) pela Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo a FAO, depois de décadas o problema voltou a crescer na região. Entre 2015 e 2016, mais 2,4 milhões de pessoas entraram nessa situação, totalizando 42,5 milhões de cidadãos sem alimentação adequada. Ao mesmo tempo, a obesidade e o sobrepeso também cresceram. Na abertura do evento, o oficial de Segurança Alimentar da FAO, Ricardo Rapallo, chamou a atenção para esse quadro. “O sobrepeso e a obesidade aumentam na América Latina e Caribe. Do total, 24 países da região apresentam taxas maiores que 20% de sua população”, afirmou. A declaração, assim como a de outros representantes da FAO, foi reproduzida nas contas oficiais da FAO e do evento no Twitter. Pobreza Uma das iniciativas para a promoção da segurança alimentar que está sendo analisada no evento é a garantia de alimentação a alunos Arquivo/Agência Brasil Benjamin Davis, oficial do Programa Estratégico de Redução da Pobreza da FAO, destacou a importância de atacar o problema da pobreza rural, que atinge quase metade das pessoas nessas áreas de acordo com a FAO. “Para diminuir a pobreza rural, é necessário inovar nas políticas públicas, revitalizar territórios rurais, renovar estratégias de Desenvolvimento Rural e reduzir assimetrias”, defendeu. Uma das iniciativas de promoção da segurança alimentar que está sendo analisada na reunião é a garantia de alimentação a alunos por meio de programas governamentais. Julio Berdegué, representante regional da FAO para as Américas, destacou a disseminação dessas medidas assegurando, ao mesmo tempo, a promoção da produção pela agricultura familiar. “Conseguimos estabelecer programas de Alimentação Escolar em 100% dos países da região; e em um terço deles estes programas adquirem parte dos alimentos da Agricultura Familiar”, pontuou Berdegué. O evento também discute o uso de recursos naturais, como é o caso da água. Jorge Meza, oficial de Florestas da FAO, alertou para os prejuízos do desperdício lembrando que dos cerca de 70% de consumo de água empregados na agricultura quase a metade (45%) é desperdiçada. Brasil Durante a reunião, o governo brasileiro vai apresentar as ações realizadas por diversos ministérios em …

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (6) o Projeto de Lei 1.530/15 que prevê a pena de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o condutor condenado por dirigir veículo usado para receptação, descaminho ou contrabando de mercadorias. O dispositivo legal também estabelece a suspensão da habilitação após decisão cautelar do juiz em pedido do Ministério Público. A medida segue para apreciação do Senado. Para o autor do PL, deputado Efraim Filho (DEM-PB), a medida pretende assegurar às autoridades a garantia de sanções mais eficazes e mais ágeis. De acordo com o parlamentar, estimativas apontam prejuízos anuais de R$ 100 bilhões com o contrabando no país. Essas perdas envolvem tanto impostos não pagos quanto as perdas decorrentes do impacto no mercado de trabalho e em toda cadeia produtiva. Segundo Efraim Filho, o cigarro é responsável por cerca de 68% de todo o contrabando no Brasil. “As perdas da indústria e do governo com o contrabando do cigarro chegam a R$ 6,4 bilhões. Destes, ao menos R$ 4,5 bilhões correspondem a perdas de arrecadação. Mas há enormes perdas em termos de incremento do risco à saúde dos consumidores, de ocupação das forças de segurança com a prevenção a tais práticas, e, até, com a corrupção que frequentemente acompanha o contrabando. Tais perdas são, em muito, aumentadas, se, ao cigarro, somarmos os produtos eletrônicos, os perfumes e as bebidas alcoólicas”, explicou o parlamentar na justificativa do projeto de lei. No caso de condenação, o condutor somente poderá reaver a habilitação cinco anos depois de haver cumprido sua pena. No entanto, para voltar a dirigir, deverá requerer nova permissão para dirigir, como se estivesse obtendo sua primeira habilitação. “É uma perda efetiva [para um condutor que transporta produto de contrabando] e vai direto ao bolso do cidadão”, disse Filho. A punição também se estende à pessoa jurídica que transportar, distribuir, armazenar ou comercializar produtos apreendidos de contrabando. O PL prevê a perda da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), após processo administrativo. Assim como a lei estabelece o prazo para o condutor condenado reaver sua habilitação, os mesmos cinco anos são previstos para que a pessoa jurídica obtenha novamente o registro do CNPJ. Cartazes O PL também prevê que, na parte interna dos estabelecimentos que vendem cigarros e bebidas alcoólicas, seja afixada uma advertência escrita com os seguintes dizeres: “É crime vender cigarros e bebidas contrabandeados. Denuncie”. http://m.agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-03/camara-aprova-suspensao-de-cnh-para-motoristas-envolvidos-em-contrabando

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou hoje (6) o repasse de R$ 230 milhões para o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. A verba será usada para combater as drogas e a violência contra a mulher. Do total repassado à pasta, R$ 200 milhões são oriundos do próprio orçamento da Câmara e R$ 30 milhões foram deslocados da folha de pagamento dos servidores da Casa. Segundo Rodrigo Maia, a medida é uma colaboração imediata da Câmara dos Deputados com a pasta da Segurança Pública. “Muito mais do que isso, [estamos] dando uma sinalização fundamental para sociedade brasileira, que nós entendemos a mensagem do povo brasileiro: o recurso público precisa ser tratado de forma diferente por todos os Poderes”, disse o deputado. O parlamentar afirmou ainda que a Câmara dos Deputados economizou mais de R$ 300 milhões no ano passado. “Vamos continuar um trabalho para ver onde estão os desperdícios, onde estão os gastos excessivos para que nós possamos fazer não apenas uma vez, mas várias vezes a possibilidade de devolver ao Orçamento da União, mas devolver através de políticas que tenham o apoio majoritário dessa Casa”, defendeu. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, ressaltou que as verbas serão aplicadas em políticas de combate à violência de gênero. “No Brasil de hoje, nós temos mais de 70 mil estupros ao ano, o que é claramente subnotificado. No Brasil de hoje, ainda, isso é uma infelicidade, uma tragédia, são mulheres que sofrem abuso, violência, dentro dos seus próprios lares”, disse. http://m.agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-03/camara-anuncia-repasse-de-r-230-milhoes-ao-ministerio-da-seguranca-publica

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta terça-feira (6) que a Coreia do Norte parece estar atuando “de forma positiva”, mas não quis dar como certo que haverá um encontro formal entre ambas partes, depois que esse regime se mostrou aberto a um diálogo bilateral sobre sua desnuclearização. “Veremos o que acontece, parece que estão atuando de forma positiva”, disse Trump aos jornalistas ao receber na Casa Branca o primeiro-ministro sueco, Stefan Löfven, segundo a agência EFE. “As declarações que saíram da Coreia do Sul e da Coreia do Norte foram muito positivas”, acrescentou. Trump evitou se comprometer a um diálogo formal com a Coreia do Norte, horas depois de o líder norte-coreano, Kim Jong-un, assegurar que se desfaria das suas armas nucleares se for garantida a permanência do regime. “Estou disposto a avançar em qualquer direção, esperemos que seja a direção adequada, a que todo mundo conhece e todo mundo quer. Esperemos poder ir na direção pacífica, a direção bonita. Mas estamos preparados para avançar na direção que for necessária”, declarou Trump. “Daqui a pouco serão informados do que está ocorrendo. Certamente, fizemos avanços”, completou o presidente, que disse não querer entrar em detalhes sobre coisas que “ainda não sabemos”. Trump também argumentou que os norte-coreanos “receberam um crédito tremendo porque os Jogos Olímpicos (de Inverno em PyeongChang) não estavam indo bem”, e “de repente, do nada, (a Coreia do Norte) apareceu e disse que gostaria que participar”, o que fez com que a competição fosse “muito bem-sucedida”. “O presidente Moon (jae-in) da Coreia do Sul foi muito generoso nas suas declarações, deixando claro que nós tivemos muito a ver com isso. Ou tudo a ver. Tivemos muito a ver com isso. Os Jogos Olímpicos foram preciosos, e não parecia que fossem ser assim antes”, comentou Trump. Horas antes, em um tweet, Trump afirmou que vê “possíveis avanços” para um diálogo com a Coreia do Norte e que seu governo está “preparado” tanto para essas conversas como para uma intensificação das tensões se a aproximação não prosperar. Reunião de cúpula em abril A disposição para a desnuclearização da Coreia do Norte caso a segurança do país esteja garantida foi expressa em uma reunião na segunda-feira, em em Pyongyang, entre o líder norte-coreano, Kim Jong-un, e uma comitiva da qual fez parte Chung Eui-yong, conselheiro para Segurança do presidente sul-coreano Moon Jae-in. “A Coreia do Norte deixou claro seu desejo de desnuclearizar a península coreana e o fato de que não há razão para manter seu programa nuclear se as ameaças militares contra o Norte forem resolvidas e o regime estiver seguro”, disse o porta-voz. Segundo a agência de notícias oficial norte-coreana KCNA, Kim Jong-un disse durante a reunião que é sua “firme vontade de avançar vigorosamente” e “escrever uma nova história da reunificação nacional”. Os dois países concordaram ainda em realizar uma reunião de cúpula no próximo mês na cidade fronteiriça de Panmunjom, a primeira do tipo em mais de uma década. É a terceira reunião de cúpula …

O prêmio principal da Mega-Sena poderá pagar hoje R$ 40 milhões a quem acertar as seis dezenas do concurso 2.020. O sorteio será, às 20h, no Caminhão da Sorte, que estará na cidade alagoana de Palmeira dos Índios. De acordo com a Caixa Econômica Federal, aplicado na poupança o prêmio renderia cerca de R$ 160 mil por mês. A aposta mínima da Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do país. http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-03/mega-sena-podera-pagar-hoje-r-40-milhoes-no-premio-principal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou hoje (6) a abertura de investigação para apurar o vazamento de sua decisão que determinou a quebra do sigilo fiscal do presidente Michel Temer e dos demais investigados no inquérito que trata do suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A, por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado pelo governo em maio do ano passado. A medida foi tomada pelo ministro, relator do caso, após a defesa do presidente pedir acesso à decisão. Com a medida, Barroso pretende descobrir como os advogados tiveram acesso a detalhes da decisão, incluindo o número da quebra do sigilo. A decisão não foi tornada pública pelo ministro porque está em segredo de Justiça, mas foi divulgada pelo site da revista Veja. No entanto, na publicação, não havia detalhes sobre o despacho. “Verifico que a petição apresentada pela ilustre defesa do Excelentíssimo senhor presidente da República revela conhecimento até mesmo dos números de autuação que teriam recebido procedimentos de investigação absolutamente sigilosos”, afirmou o ministro. Mais cedo, o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz, em entrevista à Rádio Nacional, explicou o pedido de acesso ao despacho de Barroso. “Eu preciso ler a decisão para tomarmos alguma providência. Não vamos recorrer, mas vou elaborar uma petição demonstrando os erros e as inconstitucionalidades dessa medida, embora o presidente não tenha nenhum receio da abertura das contas”, disse o advogado. Após ter sido tornada pública ontem (5) a decisão de Barroso de quebrar o sigilo do presidente, o Palácio do Planalto divulgou nota informando Michel Temer irá solicitar ao Banco Central todos os seus extratos bancários e a divulgação dos documentos. Barroso é o responsável no STF pelo inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do Decreto dos Portos. Na ação, além de Temer, são investigados o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos. Em janeiro, ao responder por escrito aos questionamentos dos delegados responsáveis pelo caso, a defesa do presidente Temer declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto, tampouco autorizou qualquer pessoa a fazer tratativas em seu nome. http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-03/barroso-manda-investigar-vazamento-de-decisao-sobre-sigilo-fiscal-de-temer

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) esteve nesta segunda feira (5) em audiência com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, para solicitar a convocação dos primeiros sargentos da polícia militar e dos bombeiros militares do estado, que já tenham sido classificados e qualificados a ingressarem na academia, para que se graduem como tenentes. O governador informou que o número total pretendido de servidores ainda não foi convocado dada falta de recursos financeiros. O deputado conversou ainda sobre o problema de abastecimento de água nos municípios de Custódia e Petrolina. Sobre custódia, o governador emitiu autorização de estudo para que se leve água da adutora do Eixo Leste para o município. O deputado solicitou agilidade nos trabalhos de enfrentamento à seca em Petrolina, para que não se permita mais em hipótese alguma a falta de água para a população. Na audiência também trataram de projeto que tem como objetivo investir mais de 40 milhões de reais em saneamento; este assunto depende que o prefeito de Petrolina retire uma ação judicial contra a Compesa – Companhia Pernambucana de Saneamento. “Fiquei muito satisfeito com o resultado da audiência com o governador. Diversos assuntos de relevância para o estado foram amplamente discutidos. Acompanharei de perto cada tema levado a ele”, ressaltou o deputado.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Annel) aprovou hoje (6) a proposta de aumento médio de 25,87% na tarifa de luz da Cemig. A concessionária atende a 8,3 milhões de unidades consumidoras localizadas em 774 municípios de Minas Gerais. De acordo com os índices definidos pela agência reguladora, os valores representam impacto médio de 34,41% para os consumidores atendidos em alta tensão e de 22,73% para os clientes do segmento de baixa tensão. A proposta consta da quarta revisão tarifária da empresa, realizado de quatro em quatro anos com o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. Os valores serão submetidos a consulta pública no período de 7 de março a 21 de abril. De acordo com a Aneel, haverá uma sessão presencial para discutir o tema em Belo Horizonte no dia 28 de março. Os índices finais serão aplicados em 28 de maio. De acordo com a Aneel, a diferença de percentual entre os dois grupos é devido ao aumento de custo relacionados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que contribuiu para um aumento do efeito médio de 2,53% na tarifa da Cemig. http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-03/aneel-propoe-reajuste-medio-de-2587-na-tarifa-da-cemig

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje (6), por unanimidade, umhabeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No pedido, Lula pretendia evitar sua prisão após esgotados na segunda instância da Justiça Federal os recursos contra sua condenação no caso do triplex no Guarujá (SP). Dessa maneira, o colegiado confirmou decisão de janeiro proferida pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que havia negado liminar (decisão provisória) pedida no mesmo habeas corpus. O último voto do ministro Joel Ilan Paciornik. A decisão do STJ não resulta na prisão imediata de Lula, que ainda tem um último recurso na segunda instância, embora se trate de um embargo de declaração, tipo de apelação que, em tese, não permite a reforma da condenação, mas somente o esclarecimento de dúvidas na sentença. “No meu entendimento não se vislumbra a existência de qualquer ilegalidade de que o paciente venha porventura iniciar o cumprimento da pena após o esgotamento dos recursos em segundo grau”, afirmou o relator do habeas corpus, ministro Felix Fischer. O ministro citou diversos precedentes do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) nos quais se permitiu a execução provisória de pena após condenação em segunda instância, mesmo que ainda caibam recursos às cortes superiores. Presidente da Quinta Turma, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca admitiu que o STJ tem sim a prerrogativa de suspender a execução de pena, mas que isso não poderia ser feito em um habeas corpus, mas somente em recurso especial, impetrado após esgotados os recursos em segunda instância. Os ministros Jorge Mussi, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik também votaram contra o habeas corpus preventivo de Lula. O entendimento prevalecente foi o de que o STJ não poderia suspender uma prisão enquanto resta recurso pendente de julgamento na segunda instância, sob pena de suprimir instância. Defesa x acusação No início da sessão desta terça-feira, o advogado Sepúlveda Pertence, que representa Lula, argumentou que a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável por confirmar a condenação do ex-presidente, errou ao citar um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) para embasar a determinação de que ele seja preso após esgotados os recursos em segunda instância. Para Pertence, o julgamento de 2016 no qual o plenário do STF abriu a possibilidade de execução de pena após condenação em segunda instância seria aplicável àquele caso específico, não vinculando outros processos, razão pela qual o TRF4 falhou ao fundamentar sua determinação. O subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino rebateu o argumento, alegando que o julgamento do STF não é vinculante, mas serve como precedente para que juízes de todo o país possam embasar suas próprias decisões. Condenação Lula foi condenado em 12 de julho de 2017 pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que considerou o ex-presidente culpado de receber vantagens indevidas da empreiteira OAS, no caso envolvendo um apartamento triplex no Guarujá. Poucos dias depois, a defesa do ex-presidente recorreu à segunda instância, o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre. A Oitava Turma do TRF4 julgou a apelação em …

O dia 6 de março é feriado pela primeira vez em Pernambuco neste ano, após ter sido instituído em 2017. Mais do que um dia em que repartições públicas fecham e instituições de ensino não têm aula, a data magna estadual presta uma homenagem à chamada Revolução Pernambucana, quando o estado se tornou uma república independente do resto do Brasil colonial. O ano era 1817. A então capitania de Pernambuco se revoltou e declarou independência do resto do Brasil no dia 6 de março, rompendo com o governo da família real portuguesa. A República de Pernambuco durou cerca de 70 dias, mas marcou a história do país. “É muito importante recordar, celebrar e estudar criticamente porque, dos movimentos anticoloniais, foi o único que de fato conseguiu tomar o poder e fundar um novo país”, explica o presidente do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano, professor George Cabral. A bandeira do estado, ostentada por muitos pernambucanos com orgulho, é a mesma utilizada pelos revolucionários. Ela foi adotada pelo então governador, Manoel Borba, em 1917, lembra Cabral. “Pernambucano tem muito orgulho de ser pernambucano, mas conhece pouco a própria história” A revolta é também conhecida como Revolução dos Padres. Na época, a maçonaria uniu forças com clero católico esclarecido. Ambos lutavam pela liberdade de pensamento, pelos direitos de cidadania e por uma imprensa livre. O estado independente durou cerca de 70 dias.  Revolução Pernambucana de 1817 é um marco na história do Brasil “Era um projeto de nação muito bem pensado, muito avançado para a época. Era um país com liberdade de consciência, culto, imprensa, além de uma preocupação muito grande com a transparência e legalidade das ações do governo. Tudo isso ficou registrado no projeto de Lei Orgânica”, detalha Cabral. A República de Pernambuco, acredita o professor, deixa um legado para os dias atuais. “As coisas que eram defendidas em 1817 ainda são defendidas hoje. Eles lutavam contra o excesso de impostos, que é ainda uma bandeira nossa. Tudo isso tem que ser valorizado. Se nós, pernambucanos, não reconhecermos isso, como o resto do país vai?”, aponta. Política Apesar da curta existência, o estado independente chegou a ter um embaixador, Cruz Cabugá – que atualmente dá nome a uma das principais avenidas do Recife. “Uma vez, ouvi uma pessoa dizer que achava ter relação com um lugar chamado Cabugá”, conta o historiador. Cabral destaca o pioneirismo do ato. “Foi a primeira vez que se enviou um representante diplomático para representar um estado independente para Washington, Cruz Cabugá, como embaixador da República de Pernambuco. Ele foi para os EUA com objetivo de conseguir o reconhecimento da nossa independência e fazer acordos comerciais”, explica. Bandeira de Pernambuco costuma ser ostentada com orgulho pela população (Foto: Moema França/G1) A repressão do governo português foi brutal, lembra Cabral. “Em nenhuma outra parte a repressão foi tão forte. Só dos executados foram mais de uma dezena na revolução pernambucana, fora os que morreram no combate”, aponta. A lei que institui o feriado da Data Magna de Pernambuco, …

Um avião russo de transporte militar caiu nesta terça-feira quando ia aterrissar na base de Hmeimim, na província síria de Latakia, com 32 ocupantes a bordo, informou o Ministério de Defesa russo. O avião, um An-26, caiu por volta das 15h de Moscou (9h, em Brasília). A bordo da aeronave estavam 26 passageiros e seis membros da tripulação e “todos morreram”, segundo o ministério, que descartou a possibilidade de o avião ter sido derrubado. http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2018-03/queda-de-aviao-russo-de-transporte-militar-na-siria-mata-36-pessoas

O percentual de famílias com algum tipo de dívida chegou a 61,2% em fevereiro deste ano, segundo dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC),divulgada hoje (6). A taxa é levemente inferior aos 61,3% de janeiro último, mas superior aos 58,7% de fevereiro de 2017. O cartão de crédito foi o grande vilão para 77% das famílias que se declararam endividadas na pesquisa. Na sequência, aparecem os carnês (16,5%) e o financiamento de carro (10,7%). Já o percentual de famílias inadimplentes, com dívidas ou contas em atraso, ficou em 24,9%. Assim como no endividamento, a taxa é levemente menor que a de janeiro deste ano (25%), mas superior aos 24,1% de fevereiro do ano passado. Já as famílias que não conseguirão pagar suas contas chegam a 9,7%, levemente acima de janeiro (9,5%), mas abaixo de fevereiro de 2017 (10,2%). O tempo médio de atraso para o pagamento de dívidas foi de 64,9 dias em fevereiro de 2018, inferior aos 65,7 dias no mesmo período do ano passado. Em média, o comprometimento com as dívidas foi de 6,9 meses, sendo que 31,1% das famílias possuem dívidas por mais de um ano.