A taxa básica de juros, a Selic, pode voltar a ser reduzida na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), marcada para maio. É o que sinaliza a ata da última reunião do comitê, realizada na última semana, quando a Selic foi reduzida em 0,25 ponto percentual, para 6,5% ao ano. A ata foi divulgada hoje (27), no site do BC. Nessa reunião a Selic passou pelo 12º corte seguido. “A evolução do cenário básico tornou adequada a redução da taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual nesta reunião. Para a próxima reunião [em maio], o comitê vê, neste momento, como apropriada uma flexibilização monetária moderada adicional [redução da Selic de 0,25 ponto percentual]”, diz a ata. Para o comitê, uma nova redução da Selic reduz o risco de a inflação demorar a chegar ao centro da meta. O Copom lembra que as expectativas de mercado para a inflação em 2018 estão em torno de 3,6%. Para 2019 e 2020, as projeções estão em cerca de 4,2% e de 4%, respectivamente. A meta de inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA,) é de 4,5% neste ano, 4,25% em 2019 e 4% em 2020. O intervalo de tolerância é de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Entretanto, o comitê ressalta que essa visão de nova redução na Selic na próxima reunião pode mudar e o ciclo de cortes ser interrompido em maio, caso não seja mais necessário reduzir o risco de que a inflação demore a chegar à meta. Caso o cenário atual se mantenha, o Copom sinalizou para junho a interrupção do ciclo de cortes na Selic, “visando avaliar os próximos passos”. Ajustes nas perspectivas Na ata, o Copom lembrou que anteriormente, chegou a sinalizar que poderia interromper o ciclo de cortes neste mês. Entretanto, os diretores do BC avaliaram que a evolução da conjuntura tornou clara, ao longo do tempo, a necessidade de “um ajuste da política monetária [redução da Selic] em relação ao movimento que havia sido sinalizado como mais provável na reunião anterior”. “Parte desse ajuste pôde ser implementado pela redução da taxa Selic para 6,5% ao ano, que já estava refletida nas projeções de analistas”, disse o comitê. “Entretanto, os membros do Copom concluíram pela necessidade de tornar a política monetária um pouco mais estimulativa”, acrescentou. Para o Copom, a recuperação da economia brasileira é consistente. “À medida que a atividade econômica se recupera, a inflação tende a voltar gradualmente para a meta”, diz a ata. Na ata, o comitê avalia ainda que há risco de a inflação ficar abaixo do esperado. Por outro lado, diz o Copom, uma frustração das expectativas sobre a continuidade das reformas e ajustes necessários na economia brasileira pode elevar a trajetória de inflação. “O Copom entende que tem que balancear essas duas dimensões, tendo em vista a incerteza quanto às defasagens do impacto de estímulos monetários na trajetória da inflação”, diz a ata em relação aotempo que leva para as …
A nova derrota no TRF-4, nesta segunda (26), deixa Lula nas mãos do Supremo. Se a corte negar seu habeas corpus, o juiz Sergio Moro poderá executar a prisão a qualquer momento. A praxe, porém, é esperar o fim dos prazos para a apresentação de “embargos dos embargos” ou apelações ao STJ e ao STF. Após a publicação do acórdão do tribunal regional, a defesa do petista terá 12 dias para recorrer. Os advogados do ex-presidente já avaliam novo questionamento ao TRF-4. Pretendem explorar de novo o depoimento de Márcio Faria, ex-diretor da Odebrecht. Sustentam que o testemunho derruba a versão de que a OAS fez pagamentos sobre o contrato da Petrobras que teria vínculo com o tríplex. http://www.blogdomagno.com.br/
Terminam nesta terça-feira (27) as inscrições do concurso público do Banco do Brasil, que tem 60 vagas no total: 30 imediatas e 30 para formação de cadastro de reserva para o cargo de escriturário, que exige nível médio. As vagas são para Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. O candidato, ao ser classificado, poderá ser convocado para uma das três cidades, a critério exclusivo do Banco do Brasil. A remuneração inicial é de R$ 2.718,73 para jornada de 30 horas semanais, ajuda alimentação/refeição de R$ 737 por mês e, cumulativamente com o benefício de ajuda alimentação/refeição, o banco concede a cesta alimentação, no valor mensal de R$ 580,83. Há ainda possibilidade de ascensão e desenvolvimento profissional; participação nos lucros ou resultados, nos termos da legislação pertinente e acordo sindical vigente; vale-transporte; auxílio-creche; auxílio a filho com deficiência; e previdência privada. As inscrições devem ser feitas pelo site www.cesgranrio.org.br. A taxa é de R$ 48. A realização das provas está prevista para o dia 13 de maio, nas cidades de Belém, Fortaleza, Recife, Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Campinas, São Paulo, Porto Alegre e Curitiba. As provas terão questões de conhecimentos básicos: língua portuguesa, língua inglesa, matemática e atualidades do mercado financeiro e conhecimentos específicos: probabilidade e estatística, conhecimentos bancários e conhecimentos de informática. Haverá ainda prova de redação. A seleção tem validade de um ano, a contar da data de publicação do edital de homologação dos resultados finais, podendo ser prorrogada, uma única vez, por igual período. O último concurso do Banco do Brasil foi realizado em 2015 para o total de 860 vagas: 95 imediatas e 765 para formação de cadastro de reserva. A Cesgranrio também foi a organizadora do concurso. Banco do Brasil 60 vagas Salário: R$ 2.718,73 Inscrições: de 8 a 27/03 Taxa: R$ 48 Prova: 13/05 https://g1.globo.com/economia/concursos-e-emprego/noticia/inscricoes-para-concurso-do-banco-do-brasil-terminam-nesta-terca.ghtml
Há 20 anos uma pequena pílula azul em forma de losango virava uma verdadeira sensação. O Viagra permitiu que milhões de homens voltassem a ter relações sexuais e expôs ao mundo a questão da impotência sexual, um grande tabu. Mas esta revolução sexual ignorou as mulheres que sofrem de disfunção e perda de libido. Estas ainda estão à espera de uma cura milagrosa que também lhes permita retornar a uma vida sexual gratificante, apontam os especialistas. Cerca de 65 milhões de prescrições de Viagra, fabricado pelo laboratório americano Pfizer, foram emitidas em todo o mundo. O medicamento foi aprovado pela Food and Drug Administration (FDA) americana em 27 de março de 1998, tornando-se o primeiro comprimido a ajudar os homens a ter uma ereção. Os benefícios deste blockbuster milagroso foram elogiados nos programas de televisão, nos jornais e revistas. Sua comercialização coincidiu com a ascensão da internet e a explosão da pornografia online. O léxico do marketing também mudou: não é mais uma questão de “impotência masculina”, mas de “disfunção erétil”, uma condição médica que agora pode ser tratada. O senador republicano Bob Dole, um veterano e candidato à presidência dos Estados Unidos em 1996, tornou-se seu primeiro embaixador na televisão, admitindo seus próprios medos ao mundo. “É um pouco embaraçoso para mim falar sobre DE (‘disfunção erétil’), mas é muito importante para milhões de homens e suas parceiras”, explicou. Uma estratégia que funcionou. Antes do Viagra, as conversas sobre disfunção erétil eram “embaraçosas” e “difíceis”, lembra Elizabeth Kavaler, uma urologista do Hospital Lenox Hill, em Nova York. “Hoje, a sexualidade de um modo geral é um assunto muito presente”, explica. “Tornou-se um elemento previsível em nossas vidas à medida que envelhecemos, e tenho certeza que o Viagra desempenhou um grande papel”, acrescenta ela. “Higiene diária” Para Louis Kavoussi, diretor do Departamento de Urologia do grupo Northwell Health, o Viagra teve um impacto semelhante ao dos antibióticos no tratamento de infecções ou das estatinas na luta contra doenças cardíacas. “Foi a droga perfeita para anunciar aos consumidores – era uma espécie de remédio para o estilo de vida”, diz ele. O Viagra, ou citrato de sildenafil, foi desenvolvido para tratar hipertensão e angina pectoris. Mas a partir dos primeiros testes clínicos, os homens descobriram rapidamente um efeito inesperado: a melhora de suas ereções. De U$S 15 por unidade no início, o preço subiu para mais de U$S 50 dólares. Com o lançamento no ano passado de uma versão genérica, o preço caiu para apenas U$S 1. Em 2000, o famoso programa de humor Saturday Night Live até encenou um quadro com o ator Christopher Walken parodiando uma propaganda. “Somos uma empresa muito puritana e acho que o Viagra nos relaxou um pouco”, acredita Nachum Katlowitz, diretor do Departamento de Urologia e Fertilidade do Staten Island University Hospital. “Mas as mulheres ficaram de fora da revolução de melhorar a sexualidade”. Em 2015, a FDA aprovou a flansanserina – comercializada nos Estados Unidos sob o nome de Addyi –, qualificada como “viagra …
A construção civil espera o aumento da atividade, do emprego e das compras de insumos nos próximos seis meses, revelou a Sondagem da Indústria da Construção, divulgada hoje (26) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em março, o Índice de Confiança dos Empresários da Construção subiu para 57 pontos, 4,1 pontos acima da média histórica de 52,9 pontos. O indicador varia de 0 a 100 pontos, com índices acima de 50 pontos demonstrando otimismo. Em relação às condições atuais, a pesquisa ficou em 50,3 pontos em março, o que mostra otimismo pela primeira vez desde fevereiro de 2013. De acordo com a CNI, o número mostra que os negócios pararam de piorar na avaliação dos empresários. O indicador de expectativa, que retrata o desempenho para os próximos seis meses, aumentou 0,7 ponto em relação a fevereiro e ficou em 60,5 pontos. Segundo a CNI, a retomada da economia e a queda dos juros estão melhorando as perspectivas dos empresários. Além do aumento da confiança geral, os indicadores ficaram acima dos 50 pontos em mais quesitos: aumento no nível de atividade, contratação de novos empreendimentos e serviços, crescimento das compras de matérias-primas e insumo e número de empregados nos próximos seis meses. O índice de nível de atividade aumentou para 56,5 pontos; e o de intenção de contratar empregados, para 54 pontos. O único indicador de confiança que apresentou queda, no entanto, foi o de intenção de investimentos, que caiu 1 ponto em relação a fevereiro e ficou em 31,1 pontos. Segundo a CNI, apesar da melhoria da economia, os empresários da construção continuam pouco dispostos a investir. A pesquisa ouviu 599 empresas entre 1° e 13 de março. Desse total, 203 são pequenas, 265 são médias e 131 são de grande porte. http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-03/aumenta-otimismo-entre-empresarios-da-construcao-mostra-cni
O Brasil pretende ajudar 35 países africanos a lidar com uma praga que atinge diversos tipos de lavoura, em especial as de algodão, milho e soja. A lagarta-do-cartucho não representar mais grande ameaça à produção brasileira, graças às tecnologias desenvolvidas pelo país. Com o propósito de conhecer e adaptar esse conhecimento a suas realidades, representantes de 12 países africanos estão no Brasil, onde participam do seminário Fall Armyworm Tour Study, promovido pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC). Sete países africanos já estão desenvolvendo em suas plantações as técnicas brasileiras de manejo integrado de pragas: Togo, Mali, Benin, Chade, Burquina Faro, Malaui e Moçambique. Para também conhecer essas técnicas, de forma a combatê-las em suas plantações, 12 representantes de países africanos vieram ao Brasil participar da Faw Study Tour. Estão previstas várias visitas a unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), universidades e institutos que desenvolveram técnicas de combate à lagarta-do-cartucho. “Não temos medo da lagarta-do-cartucho no Brasil”, disse o chefe da Embrapa Milho e Sorgo, Antônio Álvaro Purcino. A unidade, localizada no interior de Minas Gerais, será uma das visitadas pelos africanos. Segundo Purcino, essa praga já foi responsável por danos às lavouras brasileiras, causando prejuízos entre 30% e 50% das áreas atingidas. “Há mais de 40 anos estamos trabalhando soluções para lidar com ela, principalmente após a expansão que tivemos na produção de milho”. Diante desse cenário, o Brasil acabou desenvolvendo “um cardápio de soluções” que incluem técnicas e tecnologias que fazem uso de produtos transgênicos, inseticidas, inseticidas biológicos, inimigos naturais e manejos de cultura. “Desenvolvemos um arsenal de ferramentas que podem ser usadas para mitigar a baixo custo essa praga”, explicou Purcino. Segundo o diretor da Embrapa, a lagarta encontrou no Brasil um ambiente bastante adequado, principalmente devido à rotação que se faz em algumas áreas produtivas, onde se planta soja no verão e milho no inverno. “Isso favoreceu por criar a chamada ponte-verde. O que sempre disponibilizou comida para essa praga nos campos brasileiros”. De acordo com o diretor da ABC, embaixador João Almino, o desafio agora será o de “adaptar as técnicas brasileiras à situação local dos países africanos”. Para tanto, contará também com a ajuda da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid). Presente na abertura do seminário, no Itamaraty, o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Peter Michael McKinley, elogiou a iniciativa brasileira de compartilhar seus conhecimentos com os países africanos. “O compromisso de trabalharmos conjuntamente é essencial. Estamos aqui para discutir essa praga e a experiência brasileira para lidar com ela”, disse o embaixador. O seminário Faw Study Tour vai até quinta-feira (29), quando deverá ser apresentado um relatório sobre as visitas e o potencial que as técnicas apresentadas têm para serem aplicadas nos países africanos.
O presidente Michel Temer sancionou hoje (26), sem vetos, a lei que regulamenta os serviços de transporte com aplicativos como Uber, Cabify e 99 POP. A previsão é de publicação no Diário Oficial de amanhã (27). O texto passou pela última votação na Câmara no dia 1º de março e seguiu para sanção presidencial. Com a lei, não é necessária autorização prévia emitida pelo Poder Público municipal para o motorista de aplicativo nos municípios em que houver regulamentação. Entre as regras de fiscalização previstas na lei estão a exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), além da necessidade de inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, o motorista deve ser portador de Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior, que tenha a informação de que ele exerce atividade remunerada. Aquele que descumprir as regras terá seu trabalho caracterizado como transporte ilegal de passageiros.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (26) o resultado da pré-seleção do P-Fies, uma das modalidades do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os estudantes já podem consultar o status do pedido na página do Fies Seleção. O P-Fies é destinado a candidatos com renda mensal de até cinco salários mínimos por pessoa da família. No primeiro semestre deste ano, serão oferecidas 75 mil vagas na modalidade. Nesta versão, o agente financeiro do empréstimo será um banco privado. O P-Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC. As condições para concessão do financiamento ao estudante serão definidas entre o banco, a instituição de ensino superior e o estudante. http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2018-03/resultados-do-p-fies-ja-estao-disponiveis-na-internet
As Forças Armadas fazem hoje (27) uma operação conjunta com policiais no Complexo do Lins, na zona norte do Rio de Janeiro. Os militares fazem cerco, estabilização da área e desobstrução de vias. Os policiais civis cumprem mandados de prisão e os policiais militares fazem bloqueios para evitar a fuga de criminosos. Participam da ação 3.900 homens, sendo 3.400 militares, 150 policiais civis e 350 policiais civis, com o apoio de blindados, aeronaves e equipamentos de engenharia. Algumas ruas e acessos na região poderão ser interditados e setores do espaço aéreo poderão sofrer restrições temporárias para aeronaves civis. Não há interferência nas operações dos aeroportos. A operação é uma das medidas da Intervenção Federal na Segurança Pública. http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-03/forcas-armadas-fazem-operacao-no-complexo-do-lins-no-rio
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber convocou nesta segunda-feira (26) audiência pública para discutir a descriminalização do aborto. Os debates deverão auxiliar a ministra na elaboração de seu voto sobre a questão, que ainda não tem data para ser julgada. Rosa Weber é relatora de uma ação protocolada no ano passado, na qual o PSOL questiona a constitucionalidade de artigos do Código Penal que preveem pena de prisão para mulheres que cometem aborto nos casos não autorizados por lei. Atualmente, o aborto só é permitido em caso de estupro, fetos anencefálicos ou para salvar a vida da gestante. As inscrições para participar da audiência pública ficarão abertas até o dia 25 de abril e poderão ser feitas pelo e-mail [email protected]. De acordo com a decisão da ministra, a seleção dos participantes levará em conta a especialização técnica sobre o tema, representatividade do palestrante e garantia de pluralidade de argumentos. Em 2016, por maioria de votos, a Primeira Turma do STF decidiu descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O entendimento, no entanto, valeu apenas para um caso concreto julgado pelo grupo. *texto atualizado às 22h14 para corrigir formação no segundo parágrafo. http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-03/ministra-do-supremo-convoca-audiencia-para-discutir-descriminalizacao-do
A partir de 1º de outubro de 2018, a tarifa de intercâmbio média de cartões de débito será de 0,50% do valor da transação e a tarifa máxima ficou limitada a 0,80%. A taxa de intercâmbio é paga pelo credenciador do estabelecimento comercial ao emissor do cartão de débito do portador, determinante para o preço cobrado do estabelecimento comercial (taxa de desconto). A regulação dessa tarifa específica é praticada internacionalmente, disse o Banco Central (BC). Segundo o BC, nos últimos oito anos, a taxa de intercâmbio dos cartões de débito aumentou de 0,79% da transação para 0,82% , enquanto a taxa de desconto caiu de 1,60% da transação para 1,45%. Para garantir que haja reduções adicionais nessas tarifas, o BC decidiu limitar o nível da tarifa de intercâmbio. “Com a medida, a expectativa é que essa redução seja repassada pelo credenciador ao estabelecimento comercial e deste para o consumidor, por meio da concorrência e, também, da possibilidade de diferenciação de preços”, diz o BC. Para o BC, “com custos mais baixos, os cartões de débito devem tornar-se mais competitivos, frente aos outros meios de pagamento, como dinheiro em espécie, transferências eletrônicas e cartão de crédito, aumentando o seu uso”. O BC também adotou medidas para simplificar e dar mais agilidade à entrada de novas empresas no mercado de cartão de crédito. Em uma circular, o BC estabelece que a entrada na liquidação centralizada para subcredenciadores, prevista para 28 de setembro, passa a ser obrigatória apenas para aqueles que têm giro anual maior que R$500 milhões, que representam cerca de 90% desse mercado. Os subcredenciadores são as empresas que fazem a intermediação entre os comerciantes e credenciadores de cartões (donas das maquininhas de cobrança). Outra alteração prevista no texto retira do âmbito da regulação do BC os arranjos de pagamentos decorrentes de programas governamentais de benefícios, incluindo os voucheralimentação. “Como esses programas já são regulados por outros órgãos de governo, busca-se evitar maior custo regulatório imposto pela regulação duplicada”, diz o BC. Para incentivar a entrada de novos concorrentes, a inovação e o desenvolvimento de novos produtos, outra circular estabelece que passam a ser autorizados pelo BC apenas emissores de moeda eletrônica, emissores de instrumento de pagamento pós-pago ou credenciadores com giro anual maior que R$500 milhões ou com pelo menos R$50 milhões em recursos mantidos em contas de pagamento. Os demais estão dispensados de autorização. “Tais medidas reforçam o foco da regulação e na supervisão daquelas instituições que geram maior risco ao sistema. Ao mesmo tempo, reduzem, proporcionalmente os custos, aumentando a flexibilidade para a entrada de novos participantes que possam aumentar a concorrência no mercado, a inovação e o desenvolvimento de novos produtos”, diz o BC. Consultas públicas O BC abriu três editais de consulta pública. Um deles traz a proposta de instituição de comitês consultivos de governança no âmbito das bandeiras de cartões; com a participação de emissores, credenciadores e membro independente, como ambiente adequado para discussão de assuntos como estrutura de preços, acesso e tratamento de informações sensíveis, …
O presidente Donald Trump assinou hoje (26) uma ordem de expulsão de 60 funcionários de inteligência e diplomatas russos em retaliação ao envenenamento de um ex-expião russo na Inglaterra. Os oficiais expulsos estavam à serviço da Rússia em Nova York e na capital Washington. A ordem também determina o fechamento de um consulado russo, na cidade de Seattle, estado de Washington, no noroeste do país. A missão russa na sede das Nações Unidas em Nova York teve 12 diplomatas expulsos, e 48 representantes diplomáticos da embaixada russa em Washington fazem parte da lista de expulsões. O governo norte-americano justificou que os nomes constantes na lista são de pessoas que trabalham a serviço de operações secretas de inteligência da Rússia, que “minam a segurança nacional dos Estados Unidos”. Funcionários da secretaria de Estado norte-americana, ouvidos por veículos locais, como Washington Post e CNN, afirmaram que o consulado em Seattle teria recebido a ordem de fechamento porque o governo Trump acredita que o local funcionava como um “centro de inteligência russo”. Diplomatas entrevistados em anonimato afirmaram que as expulsões são uma resposta “adequada” do governo norte-americano ao envenenamento do ex-espião, Sergei Skripal, e de sua filha Yulia. Os Estados Unidos seguiram o mesmo padrão de alguns países europeus que já haviam ordenado expulsões do corpo diplomático por causa do incidente na Grã-Bretanha. A expulsão dos 60 diplomatas é a maior desde 1986, quando o então presidente republicano Ronald Reagan expulsou 55 diplomatas da Rússia. Antes de terminar o mandato, o ex-presidente Barack Obama havia expulsado 35 funcionários da Rússia, após acusar o governo russo de interferência nas eleições norte-americanas, para prejudicar a campanha democrata de Hillary Clinton. As denúncias de interferência russa que teriam favorecido Donald Trump ainda não foram esclarecidas. http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2018-03/washington-expulsa-60-diplomatas-da-russia-dos-estados-unidos
A Dívida Pública Federal (DPF) – que inclui o endividamento interno e externo do Brasil – teve aumento de 1,53% e passou de R$ 3,528 trilhões em janeiro para R$ 3,582 trilhões em fevereiro, segundo informou hoje (26), em Brasília, a Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda. Essa aumento da dívida, de acordo com o Tesouro, ocorreu por conta da emissão líquida de títulos, no valor de R$ 28,51 bilhões, e à apropriação positiva de juros, no valor de R$ 25,55 bilhões. A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) – que é a parte da dívida pública que pode ser paga em reais – teve o estoque ampliado em 1,50%, ao passar de R$ 3,405 trilhões para R$ 3,456 trilhões, devido à emissão líquida, no valor de R$ 28,91 bilhões, e pela apropriação positiva de juros, no valor de R$ 22,41 bilhões. O estoque da Dívida Pública Federal Externa (DPFe), captada do mercado internacional, teve aumento de 2,23% sobre o estoque apurado em janeiro, encerrando o mês de fevereiro em R$ 125,59 bilhões (US$ 38,70 bilhões), sendo R$ 112,92 bilhões (US$ 34,80 bilhões) referentes à dívida mobiliária e R$ 12,66 bilhões (US$ 3,90 bilhões), à dívida contratual. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), a dívida pública poderá fechar este ano entre R$ 3,78 trilhões e R$ 3,98 trilhões. Causas da variação do endividamento A variação do endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta. Além disso, pode ocorrer assinatura de contratos de empréstimo para o Tesouro, tomado de uma instituição ou de um banco de fomento, destinado a financiar o desenvolvimento de uma determinada região. Já a redução do endividamento se dá, por exemplo, pelo resgate de títulos. Em janeiro, os maiores detentores da dívida pública eram os Fundos de Investimento, com 27,35% da dívida. Os Fundos de Previdência ficaram em segundo lugar, com uma participação relativa de 24,43%. O grupo Previdência apresentou variação negativa em seu estoque, passando de R$ 850,54 bilhões para R$ 844,44 bilhões, entre janeiro e fevereiro. Em seguida, estão as instituições financeiras com 21,96%, grupo que elevou o estoque em R$ 34,17 bilhões, chegando a R$ 759,23 bilhões. Os investidores estrangeiros concentraram 12,39% da dívida; o governo, 4,40%; as seguradoras, 3,88%; e outros, 5,59%. http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-03/divida-publica-sobe-153-e-chega-r-3582-trilhoes-em-fevereiro
O mercado financeiro reduziu pela oitava semana seguida a projeção para a inflação neste ano. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 3,63% para 3,57%, de acordo com o Boletim Focus, publicação semanal do Banco Central (BC) sobre os principais indicadores econômicos. A projeção segue abaixo do centro da meta de 4,5%, mas acima do limite inferior de 3%. Para 2019, a estimativa para a inflação caiu de 4,20% para 4,10%, ficando mais distante do centro da meta (4,25%). Taxa básica de juros Para alcançar a meta, o banco usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,50% ao ano. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação. O mercado não espera por mais cortes de juros este ano. De acordo com a previsão das instituições financeiras, a Selic encerrará 2018 em 6,50% ao ano e subirá ao longo de 2019, encerrando o período em 8% ao ano. Atividade econômica A estimativa do mercado financeiro para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, neste ano, subiu levemente de 2,83% para 2,89%. Para 2019, a projeção segue em 3%.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, julga a partir das 13h30 desta segunda-feira (26) o recurso apresentado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão que condenou em 2ª instância e aumentou a pena do ex-presidente no caso do triplex em Guarujá (SP). Os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 decidiram, em julgamento no dia 24 de janeiro, aumentar a pena de Lula para 12 anos e 1 mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – na primeira instância, ele havia sido condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses. Como a decisão do TRF-4 foi unânime, restou à defesa de Lula a possibilidade de apresentar embargos de declaração à mesma 8ª Turma. Esse tipo de recurso serve para tratar de possíveis omissões, contradições ou obscuridades na sentença. Se o tribunal entender que alguma dessas questões levantadas pela defesa procedem, pode haver alterações, por exemplo, na pena imposta ao ex-presidente. Por decisão do próprio TRF-4, Lula poderia ser preso assim que acabassem os recursos no tribunal, mas uma decisão provisória do Supremo Tribunal Federal (STF) impede a prisão do ex-presidente até o dia 4 de abril, data em que os ministros do STF devem concluir o julgamento do pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa. No caso do triplex, Lula é acusado de receber o imóvel no litoral de SP como propina dissimulada da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente. O que pede a defesa de Lula Os embargos de declaração foram protocolados no TRF-4 no dia 20 de fevereiro. No documento, a defesa argumenta que a decisão da 8ª Turma possui 38 “omissões em relação a elementos que constam no processo”, 16 “contradições com os seus próprios termos” e 5 “obscuridades”. Os advogados pedem, ainda, que “a correção dessas omissões, contradições e obscuridades altere o resultado do recurso de apelação julgado em 24/01 (‘efeitos infringentes’), com o reconhecimento da nulidade de todo o processo ou a absolvição de Lula”. Leia aqui a íntegra do documento. Como será o julgamento Os embargos de declaração serão julgados pelos três desembargadores que compõem a 8ª Turma do TRF-4: Leandro Paulsen, presidente do colegiado; João Pedro Gebran Neto, relator do caso; e Victor Luiz dos Santos Laus. Somente o relator falará sobre sua decisão. Os outros dois desembargadores apenas darão os seus votos, que poderão ou não acompanhar o entendimento do relator. Não haverá sustentação oral dos advogados de defesa, nem do representante do Ministério Público Federal, que pede a manutenção da pena imposta a Lula. A assessoria do TRF-4 informou que, após essa etapa, a defesa de Lula terá 12 dias para entrar com recurso sobre os próprios embargos de declaração, caso entenda que as inconsistências ou obscuridades persistem. Além disso, qualquer um dos magistrados pode pedir vista do processo. Se isso acontecer, não há data para a retomada do julgamento. Esgotadas as possibilidades de recurso no TRF-4, a defesa de Lula poderá recorrer contra …
Pode até parecer cena de filme de ficção científica, mas já é possível ter a experiência de entrar em um supermercado, comprar e sair com as sacolas cheias sem precisar enfrentar nenhuma fila. Para tanto, basta ter um aplicativo instalado no celular que, na hora em que o consumidor sai da loja, fatura e debita sozinho as compras no cartão de crédito cadastrado. Essa é uma das principais transformações que o uso das tecnologias está proporcionando no setor supermercadista do futuro, agora não tão distante. Na pioneira Amazon Go, por exemplo, isso já é realidade na loja localizada em Seatle, nos Estados Unidos. Apesar de não ter previsão de chegar por aqui, não é difícil encontrar alternativas que melhorem a experiência dos consumidores em suas idas aos supermercados. Afinal, estamos em uma época em que o consumidor é o foco, visto que com o advento de novas tecnologias as lojas físicas não são mais tão essenciais como há dez anos. Segundo pesquisa recente desenvolvida pela GS1 Brasil (Associação Brasileira de Automação), 40% dos brasileiros buscam no celular informações sobre os produtos que querem comprar e competir com um universo desse é um desafio diário para definir o futuro das redes varejistas. “As pessoas não precisam mais da loja, mas desejam ir até ela. O tempo é cada vez mais limitado. Os consumidores gastam com aquilo que mais gostam ou que oferece mais vantagem e estão carentes de atenção. Uma loja precisa oferecer experiências, conexões, marca e vendedores que sejam embaixadores do negócio. O papel do varejista é entender o cliente, ajudá-lo a decidir e se colocar no lugar dele”, revelou o CEO da Livraria Cultura, Sérgio Herz, durante a Convenção da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Mas, como melhorar a experiência desses consumidores cada vez mais conectados e fazer com que eles não deixem de comparecer às lojas físicas? A resposta é apostar em soluções práticas. E elas vão desde aplicativos para celular que otimizam o tempo dos consumidores a máquinas de autoatendimento que dispensam as filas em caixas, responsável por 37% das reclamações entre os frequentadores de supermercados no Brasil, de acordo com pesquisa realizada pela SVA Solution. No grupo GPA (holding do Pão de Açúcar, Extra, entre outros), por exemplo, vários aplicativos auxiliam nessa missão. Entre os que mais facilitam a vida dos consumidores, estão o Caixa Express, que permite o agendamento do horário no caixa da loja, o Meu Desconto e a Minha Lista, funcionalidades que preparam uma lista de compras personalizada, de acordo com o histórico de compras, onde o cliente com o auxílio do smartphone ou tablet escolhe o que deseja e recebe tudo em casa. “Sabendo que o perfil do cliente é cada vez mais multicanal, queremos atendê-lo com qualidade, aprimorando a experiência no digital para uma compra cada vez mais ágil, seja na loja física ou na digital. Assim, aumentamos cada vez mais as opções de funcionalidades em nossos aplicativos para que eles encontrem comodidade e facilidade e vantagens reais em continuar comprando …
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste domingo (25) que a construção do muro fronteiriço com o México começará “imediatamente”, depois que o Congresso norte-americano aprovou na sexta-feira (23) uma verba de US$ 1,6 bilhão destinada para isso. As informações são da Agência EFE. “Pode-se fazer muito com o US$ 1,6 bilhão outorgado para construir o muro fronteiriço. É só um pagamento inicial. O trabalho começará imediatamente”, disse Trump em sua conta oficial do Twitter. O Congresso americano deu sinal verde na sexta-feira, horas antes de expirar os fundos governamentais, a um projeto orçamentário de US$ 1,3 trilhão para o ano fiscal 2018 que inclui uma verba para iniciar a construção do muro com o México. Os fundos, aprovados com o respaldo dos líderes democratas, incluem uma verba de US$ 1,6 bilhão para iniciar a construção do muro na fronteira sul com o México, uma das fixações de Trump. Essa cifra, no entanto, fica longe dos US$ 25 bilhões que o presidente tinha pedido ao Legislativo. “O resto do dinheiro virá”, assegurou Trump em seu tweet. Dos US$ 1,6 bilhão aprovados, US$ 251 milhões devem ser usados para renovar a dupla cerca que já existe entre San Diego (Califórnia) e Tijuana (México). “Construir uma grande Muralha Fronteiriça, com drogas e combatentes inimigos entrando no nosso país, tem a ver com a Defesa Nacional. Constrói Muro ao longo de M (éxico)!”, exclamou o presidente no Twitter. Em recente visita à Califórnia, Trump revisou oito protótipos do muro fronteiriço, sua grande promessa eleitoral, que foram construídos em uma área entre Otay Mesa (Califórnia) e Tijuana (México). Em discurso perante militares, Trump afirmou, após inspecionar os protótipos, que há “dois ou três” destes modelos preliminares que “realmente funcionam”. Por outro lado, Trump também escreveu hoje que a verba orçamental destinada ao Pentágono servirá para “reconstruir” as Forças Armadas americanas, criar muitos empregos e para que o Exército “volte a ser rico”.
O prêmio nº 2.025 da Mega-Sena, sorteado neste sábado (24), não teve nenhum acerto das seis dezenas e acumulou. Para o próximo sorteio, está prevista a premiação de R$ 30 milhões. Confira as dezenas sorteadas: 04 – 24 – 46 – 52 – 55 – 56. No sorteio de ontem em Campo Limpo Paulista (SP), 53 apostas acertaram os cinco números e fizeram a quina, levando R$ 47.718,26 cada. A quadra teve 3.730 apostas ganhadoras, que levaram R$ 968,62 cada. Cálculo do prêmio O valor arrecadado com o concurso da Mega-Sena não é totalmente revertido em prêmio para o ganhador. Parte do montante é repassada ao governo federal para investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança, cultura e esporte. Além disso, há despesas de custeio do concurso, imposto de renda e outros, que fazem com que o prêmio bruto corresponda a 46% da arrecadação. Dessa porcentagem: 35% são distribuídos entre os acertadores dos 6 números sorteados (sena); 19% entre os acertadores de 5 números (quina); 19% entre os acertadores de 4 números (quadra); 22% ficam acumulados e distribuídos aos acertadores dos 6 números nos concursos de final 0 ou 5. 5% ficam acumulado para a primeira faixa – sena – do último concurso do ano de final zero ou 5. Não havendo acertador em qualquer faixa, o valor acumula para o concurso seguinte, na respectiva faixa de premiação. Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no FIES – Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.
A Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA) está com inscrições abertas até o próximo sábado (31). Escolas interessadas em inscrever alunos, públicas ou privadas, devem cadastrar-se pela internet. O evento, que ocorre em 18 de maio, é divido em quatro níveis: três para alunos do ensino fundamental e um para estudantes do ensino médio. Segundo a organização, trata-se da maior olimpíada científica do Brasil. Desde que surgiu, há 21 anos, contabiliza 8,5 milhões de participantes. Anualmente, 40 mil medalhas são distribuídas para estudantes de todo o país. “O objetivo é levar a maior quantidade de informações sobre as ciências espaciais para a sala de aula, despertando o interesse nos jovens”, diz João Batista Garcia Canalle, professor de astronomia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e coordenador nacional do evento. A prova é composta por dez questões, sendo sete de astronomia e três de astronáutica, a maioria delas de raciocínio lógico. Os melhores classificados na OBA vão representar o país, no próximo ano, na Olimpíada Internacional de Astronomia e Astrofísica e na Olimpíada Latino-Americana de Astronomia e Astronáutica. http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2018-03/olimpiada-brasileira-de-astronomia-recebe-inscricoes-ate-sabado
A partir desta segunda-feira (26), deve começar a tramitar no Senado a proposta que cria o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero. O texto, proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), recebeu parecer favorável da senadora Marta Suplicy (MDB-SP) na Comissão de Direitos Humanos da Casa, na última quarta-feira (21). Com isso, assim que for lido no plenário do Senado, ganhará um número e passará tramitar como projeto de lei. A minuta do texto, elaborada em 2011, foi entregue ao Senado no ano passado, com o apoio da Aliança Nacional LGBTI [lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais] e de 100 mil assinaturas. Os fundamentos são os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da liberdade e da não-discriminação, presentes na Constituição federal e na base do sistema político e jurídico brasileiro. “É imperiosa a imediata aprovação de um Estatuto da Diversidade Sexual, que consagra uma série de prerrogativas e direitos a quem ainda não é reconhecido como sujeito de direito: homossexuais, lésbicas, bissexuais, transgêneros e intersexuais. Também indispensável inserir os vínculos homoafetivos no âmbito do Direito das Famílias, com todas as consequências em outros direitos. Somente a edição de um conjunto de normas conseguirá impor o reconhecimento de todos os direitos a todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Com certeza é a forma mais eficaz para que o segmento, ainda refém do preconceito e da discriminação, obtenha respeito e inserção social”, justifica a OAB na proposta. Ao dar parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos (CDH), Marta Suplicy lembrou que o projeto ainda será apreciado pelas comissões competentes do Senado e depois pela Câmara. Em defesa do texto, a senadora adiantou que considera “nítida e robusta a constitucionalidade do texto”, que segundo ela, corrobora o entendimento unânime do Supremo Tribunal Federal. “Essa é uma lei que consolida a tolerância e o respeito que grande parte da sociedade já acolheu e pratica, mas que é necessária para defender os direitos de minorias contra a intolerância renitente e os costumes retrógrados de grupos bem organizados”, afirmou Marta. Direitos Entre os 111 artigos sugeridos, um deles, o 14, estabelece que as famílias homoafetivas terão todos os direitos assegurados no âmbito do Direito das Famílias e das Sucessões, entre eles: “direito ao casamento; direito à constituição de união estável e sua conversão em casamento; direito à escolha do regime de bens; direito ao divórcio; direito à filiação, à adoção e ao uso das técnicas de reprodução assistida; direito à proteção contra a violência doméstica ou familiar, independente da orientação sexual ou identidade de gênero da vítima; direito à herança, ao direito real de habitação e ao direito à sucessão legítima”. Além disso, o texto também deixa claro que “ninguém pode ser privado de viver a plenitude de suas relações afetivas e sexuais, vedada qualquer ingerência de ordem estatal, social, religiosa ou familiar”. Em outro artigo, também proíbe qualquer tipo de discriminação. “Ninguém pode sofrer discriminação em razão da orientação sexual ou identidade de gênero …
O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei 3734/12, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Tratado como prioridade do Congresso Nacional neste ano, o projeto tem o objetivo de integrar e tornar mais eficaz a ação dos órgãos de segurança e defesa social. De acordo com o relator da proposta, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), a proposta tem como eixo central a integração entre os órgãos policiais para que os entes federados compartilhem informações com o Ministério da Segurança Pública. “O ministério vai cadastrar todas as informações e elas devem ser compartilhadas com todos os operadores da segurança pública”, diz. De acordo com o projeto de lei, a criação do Susp tem a finalidade de proteger as pessoas e seus patrimônios, por meio da atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada. O texto estabelece como integrantes operacionais do Susp a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Civis, as Polícias Militares, os Corpos de Bombeiros Militares, as Guardas Municipais, os agentes penitenciários, os agentes socioeducativos e os peritos. Segundo o relator da proposta, o projeto traz diretrizes e não deve gerar novas despesas para os cofres públicos. No entanto, o texto prevê que a União implemente um sistema padronizado, informatizado e seguro que permita o intercâmbio de informações entre os integrantes do Susp. Pelo texto, os sistemas estaduais, distrital e municipais serão responsáveis pela adoção dos respectivos programas, ações e projetos de Segurança Pública, com liberdade de organização e funcionamento. Coordenação O funcionamento do Susp envolve operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe, além de estratégias comuns para atuação na prevenção e controle de crimes. O texto também estabelece a aceitação mútua dos registros de ocorrências e dos procedimentos de apurações, e o compartilhamento de informações, inclusive com o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). A integração também prevê a unificação da utilização de métodos e processos científicos em investigações. O PL estabelece que o Ministério da Segurança Pública fixará, anualmente, metas de desempenho e usará indicadores para avaliar os resultados das operações. O texto define ainda a criação de conselhos para “propor diretrizes para as políticas públicas de Segurança Pública e Defesa Social, considerando a prevenção e a repressão da violência e da criminalidade”. A medida também prevê que União, estados e municípios criem órgãos de ouvidoria, que receberão representações, denúncias, reclamações, elogios e sugestões de qualquer pessoa sobre as ações e atividades dos profissionais e membros do Susp. Sinesp O texto institui também o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), que tem a finalidade de armazenar, tratar e integrar informações sobre segurança pública e defesa social, sistema prisional e execução penal e o enfrentamento do tráfico de drogas ilícitas. http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-03/camara-pode-votar-sistema-unico-de-seguranca-publica-na-terca-feira
O anúncio do Ministério da Educação de que os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano terão 30 minutos a mais para fazer a prova de exatas agradou professores e estudantes. De acordo com o edital divulgado na quarta-feira (21), o primeiro dia da prova, que reúne redação e questões de linguagens e ciências humanas, terá cinco horas e meia de duração. O segundo dia, com questões de ciências da natureza e matemática, terá cinco horas. Até o ano passado, o segundo dia tinha duração de quatro horas e meia. Para o professor Eduardo Valladares, coordenador pedagógico do curso online Descomplica, a medida será positiva, porque a prova de exatas exige dos alunos muito raciocínio de cálculo. “Ter mais 30 minutos é bastante considerável, pois aumenta em cerca de 20 segundos o tempo para cada questão. Parece pouco, mas isso dá mais conforto para os alunos na hora de passar as respostas para o cartão.”, disse Valladares, que também destacou o fato de o edital ter sido divulgado mais cedo neste ano. “Assim o estudante terá mais tempo para se preparar”. Coordenador pedagógico do Colégio Mopi, do Rio de Janeiro, Luiz Rafael Silva também considera o aumento do tempo positivo. Segundo ele, essa mudança já deveria ter sido feita em 2017, quando o MEC decidiu agrupar as provas de exatas em um mesmo dia. “Muitos estudantes saíram da prova no ano passado falando que não tiveram tempo de resolver todas as questões”, acrescentou o professor. Para ele, o aumento do tempo não significa que será uma prova mais difícil, pois o Enem vem mantendo a mesma modelagem e o mesmo nível desde 2009. Luiz Rafael disse acreditar que a ampliação vai beneficiar principalmente os alunos que não sabem gerenciar bem o tempo durante a prova. Nas redes sociais, muitos estudantes comemoraram as alterações no Enem deste ano. “Que notícia melhor do que ter 30 minutos a mais na prova de Matemática desse ano?”, declarou uma estudante no Twitter. No entanto, alguns levantaram dúvidas sobre a mudança. “30 minutos a mais na prova de exatas doEnem? Não sei se fico alegre ou triste. Será que a prova vem cabulosa?”, questionou um candidato no Facebook. “Tinha de diminuir o número de questões ao invés de aumentar o tempo. Depois de 3 horas de prova a gente já sai dela sem saber o próprio nome”, disse outro aluno no Twitter. Estrutura Assim como em 2017, as provas do Enem deste ano serão realizadas em dois domingos seguidos: nos dias 4 e 11 de novembro. A estrutura também não mudou: no primeiro dia serão aplicadas as provas de redação, linguagens e ciências humanas e, no segundo dia, as de ciências da natureza e matemática. Saiba Mais Enem deste ano terá 30 minutos a mais para provas de exatas Enem deve ter mudanças neste ano; novas regras serão conhecidas dia 21 de março As inscrições no Enem deverão ser feitas das 10h do dia 7 de maio às 23h59 de 18 de maio deste …
A partir deste sábado (24), boletos vencidos acima de R$ 800 poderão ser pagos em qualquer banco. A medida faz parte da nova plataforma de cobrança da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que começou a ser implementada em julho do ano passado. As mudanças estão sendo feitas de forma escalonada, tendo sido iniciada com a permissão para quitação de boletos em atraso acima de R$ 50 mil. A partir de 26 de maio, serão permitidos os boletos acima de R$ 400 e a expectativa é que até setembro deste ano o processo seja concluído. A nova plataforma de cobrança permite a identificação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do pagador, o que, de acordo com a Febraban, facilita o rastreamento de pagamentos. Ao quitar o boleto, o próprio sistema verifica as informações. Se os dados do boleto coincidirem com os da plataforma, a operação é validada. O sistema de boleto de pagamento anterior foi criado em 1993 com o início do procedimento de compensação eletrônica. Após 25 anos, a avaliação do setor bancário é que ele precisava ser modernizado. Entre os benefícios da nova plataforma está a permissão para pagamento de boletos após o vencimento em qualquer agência bancária, sem risco de erros nos cálculos de multas e encargos. A Febraban optou por um período de convivência entre o modelo antigo e o novo. O cronograma de desligamento do sistema antigo também é feito de forma escalonada. A partir de fevereiro deste ano, por exemplo, passou a ser obrigatório que os boletos com valores acima de R$ 2 mil fossem registrados na nova plataforma de pagamentos da rede bancária, não sendo mais aceitos boletos sem registro. O calendário inicial previa que a nova plataforma incluísse todos os boletos a partir do fim de 2017. “Mas foi necessária uma adaptação para garantir a segurança e a tranquilidade no processamento, em função do elevado número de documentos”, justificou a federação. Segundo a entidade, são processados cerca de 4 bilhões de boletos por ano no país. Cronograma Os boletos acima de R$ 400 são os próximos a serem incluídos no novo sistema, a partir do dia 26 de maio. Em 21 de julho, poderão ser pagos em qualquer banco após o vencimento os boletos de qualquer valor. Em 22 de setembro o processo será concluído com a inclusão dos boletos de cartão de crédito e de doações, entre outros. http://www.folhape.com.br/economia/economia/economia/2018/03/24/NWS,63049,10,550,ECONOMIA,2373-BOLETOS-VENCIDOS-ACIMA-800-PODEM-SER-PAGOS-QUALQUER-BANCO.aspx
O ex-presidente do PT Rui Falcão rebateu neste sábado, 24, a ideia de uma possível indefinição interna do partido diante de incertezas em relação ao futuro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na corrida presidencial de 2018. “A questão do PT está definida, vamos registrar o Lula no dia 15 de agosto em qualquer hipótese”, disse. “Se ele vai poder ser candidato ou não, isso é outro momento e quem vai decidir isso é o TSE”, completou. Falcão negou a possibilidade de o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad substituir Lula na campanha ao Planalto. “O certo é que vamos registrar Lula, o resto é especulação”, disse. “Nem ele Haddad nem o Jacques Wagner tomaram essa decisão”, afirmou. Haddad está neste sábado acompanhando a caravana de Lula no Sul do País e mandou um vídeo em apoio à pré-candidatura de Luiz Marinho ao governo do Estado pelo PT. http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2018/03/24/interna_politica,746293/questao-do-pt-esta-definida-registraremos-lula-dia-15-de-agosto-diz.shtml
Um novo medicamento para tratar tuberculose deve chegar à rede pública de saúde brasileira em maio. Trata-se de nova apresentação do medicamento isoniazida, de 300 miligramas (mg), que permitirá a substituição de três comprimidos por apenas um. A expectativa é que a mudança garanta mais conforto aos pacientes. Segundo o Ministério da Saúde, foram adquiridas 5 mil caixas do remédio, que correspondem a 2,5 milhões de comprimidos. Para o acompanhamento da implantação da isoniazida 300 mg, será financiada uma pesquisa desenvolvida pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Os estudos terão apoio de pesquisadores externos nos estados do Espírito Santo, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e no Distrito Federal, que receberão, inicialmente, o medicamento. Mais adesão O ministério espera que também ocorra ampliação da adesão ao tratamento. “Nosso objetivo é garantir o que há de mais inovador no tratamento da doença. Estamos investindo na cura, mas precisamos garantir que o paciente inicie e conclua o tratamento. Com a nova apresentação, vamos facilitar a vida do paciente que precisará tomar apenas um comprimido por dia”, destacou o secretário de Vigilância em Saúde, Adeilson Cavalcante. Em 2017, foram registrados 69,5 mil novos casos e 13.347 casos de abandono do tratamento de tuberculose. No mesmo ano, o percentual de cura de casos novos foi 73%, sendo que os estados do Acre (84,2%), de São Paulo (81,6%) e do Amapá (81,7%) alcançaram os maiores percentuais de cura. Para estimular o tratamento da doença, neste sábado (24) Dia Mundial de Combate à Tuberculose, o ministério lança a campanha Tuberculose Tem Cura. Todos juntos contra a tuberculose. A campanha vai ao ar entre os dias 23 e 30 de março e visa a conscientizar as pessoas a procurarem unidades de saúde para o diagnóstico, e os pacientes a realizarem o tratamento completo para atingir a cura. http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-03/saude-adota-remedio-para-tuberculose-que-substitui-tres-comprimidos-por-um
Em rápida passagem pela capital do Sertão do São Francisco, o presidente Michel Temer, foi recepcionado pelo prefeito Miguel Coelho. No encontro ocorrido na manhã de hoje, no aeroporto Nilo Coelho, os dois chefes do executivo assinaram ordem de serviço para a construção de oito creches em Petrolina. O encontro teve a participação também do senador Fernando Bezerra e dos ministros Mendonça Filho e Henrique Meirelles. As oito creches terão investimento de R$ 15 milhões. As unidades de educação infantil serão construídas nas comunidades da Vila Eulália, Vila Marcela, Jardim Petrópolis, Terras do Sul, Fernando Idalino, Monsenhor Bernardino, Padre Cícero e Nova Petrolina. Essas creches se somarão a outras duas em construção nos bairros Antonio Cassimiro e Henrique Leite. Os 10 equipamentos terão capacidade para receber 1600 crianças. As creches são de alto padrão com características de engenharia e mobiliário destinadas a crianças de zero a cinco anos. “Essas unidades vão garantir a melhoria da estrutura da primeira infância. São centenas de crianças beneficiadas em 10 bairros com creches de qualidade. Agora vamos mobilizar as empresas para já nas próximas semanas iniciar as obras nessas creches”, explicou o prefeito após o encontro com o presidente. Fonte: Assessoria de Comunicação
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta sexta-feira (23) um memorando que limita o acesso de transgêneros aos serviços militares. O memorando diz que indivíduos transgêneros com um histórico de “disforia de gênero” – ou desordem de identidade de gênero – não são qualificados para o serviço militar, “exceto sob certas circunstâncias limitadas”. O texto também diz que os secretários de Defesa e de Segurança Nacional “podem exercer sua autoridade para implementar quaisquer políticas apropriadas relativas ao serviço militar por transgêneros”. Em julho do ano passado, Trump anunciou que iria proibir pessoas transgênero de servirem no Exército, revertendo a política do ex-presidente Barack Obama de aceitá-las. Na época, Trump disse no Twitter que o Exército “não pode ser sobrecarregado com os tremendos custos médicos e interrupção que transgênero no Exército iriam implicar”. Diversos juízes federais – em Baltimore, Washington, Seattle e Riverside, na Califórnia – emitiram decisões bloqueando a proibição de Trump. Os juízes disseram que a proibição possivelmente violaria o direito sob a Constituição dos EUA para proteção igual sob a lei. O governo não recorreu às decisões, e no final do ano passado transgêneros tiveram permissão para se alistar no Exército dos EUA. Há menos de um mês, um recruta transgênero assinou um contratopara se juntar ao Exército. https://g1.globo.com/mundo/noticia/trump-publica-memorando-que-limita-acesso-de-transgeneros-ao-servico-militar.ghtml
Três em cada dez aposentadorias por invalidez são canceladas após perícia, segundo informou o Ministério do Desenvolvimento Social. De 1º a 21º de março, segunda etapa do pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foram feitas 69,7 mil perícias, com 19,4 mil benefícios cortados (28%). Entre os motivos apontados pelo ministério para o cancelamento dos benefícios estão indícios de irregularidades. Aposentadorias por invalidez Perícias de 1º a 21 de março 69.703 Benefícios cortados 19.488 Benefícios mantidos 50.215 Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social “Se multiplicam no país vários exemplos de irregularidades, já que cerca de 28% dos benefícios já revisados foram cancelados em função de pessoas estarem recebendo um benefício indevidamente”, afirmou ao G1o secretário-executivo do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame. Na primeira etapa do pente-fino, de agosto de 2016 a fevereiro de 2018, foram realizadas 10 mil perícias de aposentadoria por invalidez, com 1,7 mil benefícios cancelados (17,3%) e 8,3 mil mantidos. Na aposentadoria por invalidez, passam pela avaliação médica beneficiários com menos de 60 anos de idade que estão há dois anos ou mais sem realizar perícia. Ficam de fora as pessoas com mais de 60 anos e quem tiver 55 anos com benefício há pelo menos 15 anos. Pente-fino O pente-fino nos benefícios pagos pelo INSS envolve as aposentadorias por invalidez e os auxílios-doença. O programa de revisão começou em agosto de 2016, e a segunda fase teve início em 1º de março. Quando a revisão foi anunciada, o governo informou que o objetivo era “colocar uma tampa sobre os ralos que estão abertos”, de forma a eliminar pagamentos a pessoas que não têm direito a receber benefício. Segundo o MDS, nesta nova etapa, entre perícias de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, foram realizados até a última quarta-feira (21) 103,2 mil exames, com 44,4 mil (43%) benefícios cancelados. A consulta é obrigatória e atesta se permanece ou não o impedimento ao trabalho. Os convocados recebem uma carta enviada pelo INSS. Depois de receber a notificação, o beneficiário tem até cinco dias úteis para agendar a perícia pela Central de Atendimento da Previdência Social, no telefone 135. Se a perícia não for agendada, o pagamento ficará suspenso até o convocado regularizar a situação. A partir da suspensão, o beneficiário tem até 60 dias para marcar o exame. Se não procurar o INSS neste prazo, o benefício será cancelado. Para este ano, o MDS planeja 1,2 milhão de perícias. Indícios de irregularidades De acordo com o secretário-executivo do MDS, Alberto Beltrame, surpreendeu a quantidade de indícios de irregularidades nas aposentadorias por invalidez e nos auxílios-doença. “Um segurado sofreu um acidente de carro e precisou andar em cadeira de rodas por seis meses, mas obteve aposentadoria por invalidez por decisão judicial por ser paraplégico há 10 anos. A perícia atestou que ele caminha normalmente”, exemplificou. Segundo Beltrame, um outro segurado recebeu o benefício porque seria cego, mas foi descoberto que ele renovou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) recentemente. “São casos de cegos que têm carteira de motorista, estão dirigindo e recebem aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. É um recurso que sai de forma indevida da …
A pré-candidata à Presidência pela Rede Sustentabilidade, Marina Silva, disse, hoje, que “lei tem que ser aplicada independentemente de quem é o julgado” e voltou a defender a manutenção da prisão após a segunda instância. “Não é uma questão de: “é o Lula”. É uma questão de é a lei. A lei tem que ser aplicada independentemente de quem é o julgado, não se pode ter uma lei que é removida em função de quem está sendo julgado”, disse a ex-ministra do Meio Ambiente de Lula. A declaração foi feita depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) adiar em quase duas semanas o julgamento do habeas corpus do ex-presidente. A Corte garantiu efeito suspensivo para um possível pedido de prisão do petista até o próximo dia 4, data da próxima sessão do STF. “Eu vou esperar o dia 4 para saber o que vai acontecer”, disse Marina, quando questionada se acha que o Judiciário poderia estar envolvido no processo de “estancar a sangria” com outros partidos, como ela própria diz. “Não tem lei específica para ninguém. A lei da ficha limpa é para todos”, concluiu. A pré-candidata disputaria um segundo turno com o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) em um eventual cenário sem Lula nas urnas, de acordo com pesquisa eleitoral CNT/MDA deste mês. http://www.blogdomagno.com.br/
O presidente Michel Temer (MDB) anunciou, nesta sexta-feira (23), em visita a Goiana, na Mata Norte, a liberação de R$ 642,9 milhões em investimentos para a retomada das obras da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), fabricante de hemoderivados e biofármacos; agora, com expectativa de conclusão em dois anos, em 2020. O recurso vem de parceria para internalizar a tecnologia de fracionamento de plasma. O Instituto de Tecnologia do Paraná será responsável por gerir o plasma colhido nas regiões Centro-Sul e Sudeste, além do processamento inicial, da logística e do controle de qualidade. A Hemobrás fica responsável por gerir o plasma recolhido nos demais estados do País. À Octapharma, empresa suíça sediada no Rio de Janeiro, caberá transferir a tecnologia às empresas púlicas do País e garantir o investimento para a produção, segundo divulgou a assessoria do Palácio do Planalto. Embora estivesse na agenda de Temer em Pernambuco, os jornalistas não puderam acompanhar a vista à Hemobrás, por isso algumas questões a respeito da Hemobrás ficaram sem resposta, a exemplo do andamento da obra da estação de energia elétrica e do bloco de triagem e armazenamento do plasma, cujos recursos de R$ 200 milhões foram anunciados pelo Governo Federal ainda em dezembro de 2017. A Hemobrás começou a ser construída em 2010, com conclusão prevista para 2014, e se tornou um problema. O objetivo de redução de custos com medicamento para o País ainda não foi alcançada, inclusive de remédios que continuam precisando ser importados, e toda a estrutura já inaugurada – a câmara fria a -35°C – continua servindo apenas para armazenamento do plasma coletado nos hemocentros brasileiros para ser enviados à França. O projeto inicial prevê 17 blocos construídos em 48 mil metros quadrados do terreno de 25 hectares localizado no Polo Farmacoquímico de Goiana, onde a Hemobrás já deveria ser a empresa âncora. Vale ressaltar que o ainda ministro da Saúde, Ricardo Barros, tentou levar a produção de hemoderivados para o Paraná, seu estado natal, mesmo com todo investimento já aplicado pelo Governo Federal na planta pernambucana. http://www.folhape.com.br/economia/economia/economia/2018/03/23/NWS,62991,10,550,ECONOMIA,2373-TEMER-ANUNCIA-INVESTIMENTO-642-PARA-RETOMADA-DAS-OBRAS-FABRICA-HEMOBRAS.aspx