A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (28), por 16 votos a favor, 9 contrários e 1 abstenção, o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) favorável à reforma trabalhista. Os senadores também rejeitaram todas as sujestões de emendas que foram destacadas para serem analisadas separadamente. Sob protestos da oposição, a comissão aprovou o regime de urgência para o projeto ir para plenário. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já comunicou que pautará a matéria imediatamente. Assim, ela poderá ser analisada já na sessão extraordinária convocada para as 10h de amanhã (29) ou ficar para a próxima terça-feira (4), caso não haja quórum nesta quinta-feira.

Na ausência de representantes do Distrito Federal filiados ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara dos Deputados, Gonzaga Patriota (PSB-PE) colocou-se à disposição para divulgar as ações da gestão do governador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) no parlamento. O anúncio foi feito em pronunciamento na tribuna nesta terça-feira (27). “Conte com meu apoio para, pelo menos uma vez por mês, mostrar o que tem feito pela capital do nosso país”, disse o parlamentar. Patriota elogiou, ainda, modelo de gestão adotado pelo colega de partido. “Tenho visto Rollemberg tentando fazer um governo diferente, sem invasões ao patrimônio estadual. Ele tem tido cuidado de ‘tapar os buracos’ deixados por antigas gestões, fazendo com que Brasília atenda a toda a sua população. E a quem o critica, peço que pelo menos respeite alguém que está tentando colocar Brasília nos trilhos. Tenho certeza de que ela estará bem diferente ao final de 2018”, complementou o socialista. Veja o vídeo: Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta (28) a Operação Revanche contra uma organização responsável pela comercialização diária de cerca de 800 mil maços de cigarros vindos do Paraguai. Os criminosos tinham faturamento diário de R$ 1 milhão e movimentavam R$ 500 milhões com o uso de laranjas e empresas de fachada. Cerca de 120 policiais cumprem 15 mandados de prisão 26 mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Paraná. Os mandados foram expedidos pela 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo. De acordo com o inquérito policial, que teve início em março de 2014, o grupo tinha estrutura empresarial voltada à compra, venda, guarda e distribuição dos cigarros, além de corrupção de servidores públicos.

Relator do processo de análise das contas do governo federal em 2016, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, recomendou nesta quarta-feira (28), a aprovação prévia, com ressalvas, das prestações apresentadas pela ex-presidenta Dilma Rousseff e pelo presidente Michel Temer. “A partir dos fundamentos apresentados […] as contas estão em condições de serem aprovadas pelo Congresso Nacional, com ressalvas”, declarou Dantas após ler as minutas de pareceres prévios relativas ao período de 1º de janeiro a 11 de maio, quando a presidência era ocupada por Dilma Rousseff, e de 12 de maio a 31 de dezembro de 2016, quando Temer já a tinha substituído no cargo.

O governador Paulo Câmara (PSB) cobrou, nesta quarta-feira (28), celeridade na tramitação da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB), que deve seguir para a Câmara dos Deputados nos próximos dias. O socialista afirmou também que não se pode pré-julgar o presidente e defendeu que as acusações de Temer sobre o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o ex-assessor dele, Marcelo Miller, sejam investigadas. “A gente tem que respeitar os pronunciamentos. Evidentemente, o presidente deve ter elementos para dizer o que disse. E que são graves e cabe às instituições irem atrás destas informações. Porque o Brasil precisa ter respostas para tudo que estar sendo denunciado”, declarou Câmara, após o balanço de 30 dias da Operação Prontidão, no Palácio do Campo das Princesas.

A taxa de juros do rotativo do cartão de crédito caiu 64,8 pontos percentuais em maio, indo para 363,3% ao ano, informou hoje (28) o Banco Central (BC). Em janeiro, a taxa era de 497,5% ao ano. O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. Desde abril, os consumidores que não conseguem pagar integralmente a fatura do cartão de crédito só podem ficar no crédito rotativo por 30 dias. A nova regra, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em janeiro, obrigou as instituições financeiras a transferirem para o crédito parcelado, que cobra taxas menores. A taxa de juros do rotativo classificado pelo BC como “não regular”, em que o consumidor não pagou ou atrasou o pagamento mínimo da fatura, ficou em 445,1% ao ano, em maio, com redução de 75,1 pontos percentuais em relação a abril. A taxa do rotativo do cartão “regular” caiu 50,2 pontos percentuais, indo para 247,5% ao ano. A média dessas duas taxas é 363,3% ao ano. A taxa do crédito parcelado caiu 2,2 pontos percentuais para 160% ao ano.

O presidente Michel Temer recebeu nesta quarta-feira (28) a lista dos três candidatos mais votados pelos membros do Ministério Público para assumir o comando da Procuradoria-Geral da República. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, foi responsável pela entrega a Temer, no início da tarde de hoje. O documento já havia sido oficialmente protocolado no Palácio do Planalto pela manhã. Durante o encontro, Temer perguntou sobre o processo de formação da lista tríplice. De acordo com a ANPR, José Robalinho disse ao presidente que esta é a consulta que atingiu o maior número de adesões, alcançando 85% da carreira, ou 1.108 eleitores. Os ministros da Justiça, Torquato Jardim, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, participaram da reunião.

Estudantes da Universidade de São Paulo (USP) favoráveis à adoção do sistema de cotas fizeram no início da tarde de hoje (28) um ato em frente à Fundação Universitária para o Vestibular (Fuvest) para pressionar a direção da universidade a votar a proposta feita pelo Núcleo de Consciência Negra da USP e protocolada no Conselho de Graduação da USP (CoG) no último dia 18 de maio e que pede a reserva de vagas para estudantes de escolas públicas. A proposta pede a garantia de reserva de 50% das vagas para alunos do ensino médio pública, dos quais 16,25% para candidatos do ensino médio público independentemente de etnia e renda; 16,25% para candidatos do ensino médio público independentemente de etnia, mas com renda familiar per capita inferior a um salário mínimo e meio; 17,5% para candidatos pretos, pardos e indígenas que tenham estudado em escolas públicas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou agora à tarde o julgamento da validade dos acordos de delação premiada dos sócios e executivos da empresa JBS. A sessão foi interrompida na semana passada, quando se formou a maioria de sete votos a favor da homologação e pela manutenção do ministro Edson Fachin na relatoria dos processos oriundos das delações. Na sessão de hoje (28) devem votar os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente Cármen Lúcia. A Corte julga os limites da atuação dos juízes, que são responsáveis pela homologação das delações premiadas. O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa.

Com a fala desta terça (27), Michel Temer tentou transformar o debate sobre sua denúncia numa batalha entre a política e a guilhotina, que personifica em Rodrigo Janot. Aliados justificaram o tom. Disseram que foi o procurador-geral que, com a decisão de fatiar as acusações contra o presidente, afastou-se do terreno jurídico. Temer age para chegar até 17 de setembro, quando haverá troca de guarda na PGR. Até lá, esgarçará os fios da crise, sem medo de criar impasse institucional. Aliados do Planalto pretendem usar a Lei de Acesso à Informação para constranger a PGR a entregar detalhes sobre o ex-procurador Macello Miller, que trocou a força-tarefa da Lava Jato por uma banca de advogados que atua para o grupo de Joesley Batista.

O Tribunal de Contas da União julgará nesta quarta-feira (28), a partir das 10h, as contas de 2016 dos governos Dilma Rousseff e Michel Temer. Pela primeira vez, os ministros do TCU devem “fatiar” o exame da execução orçamentária, sendo os primeiros cinco meses relativos à administração Dilma e os demais sete meses do ano pertinentes ao atual governo. O relator será o ministro Bruno Dantas. É a primeira vez que os ministros do tribunal vão “fatiar” o exame das contas de dois presidentes. Quando o então presidente Fernando Collor sofreu impeachment, em 1992, o TCU examinou como um só o seu governo e a gestão do sucessor Itamar Franco.

A agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) emitiu um alerta de chuvas com intensidade moderada e ocasionalmente forte em três regiões de Pernambuco: Grande Recife, Zona da Mata Sul e Zona da Mata Norte. O aviso foi emitido no fim da tarde de terça-feira (27) e tem validade de 24 horas. Diante da previsão meteorológica, a Defesa Civil do Recife orientou moradores de áreas de risco a procurar abrigo em locais seguros, em caso de necessidade. O órgão mantém um plantão permanente. Ele pode ser acionado pelo telefone 0800 081 3400. A ligação é gratuita e a Central de Atendimento funciona 24h.

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) está com inscrições abertas para cursos de Francês ofertados pelo programa Idiomas sem Fronteiras (IsF), por meio do Núcleo de Línguas (NucLi) e da Assessoria de Relações Internacionais (ARI). São ofertadas 75 vagas distribuídas entre três turmas: Básico I, Básico II e Intermediário I. As inscrições podem ser realizadas até este domingo (2/07), exclusivamente pela internet. Os cursos são gratuitos e abertos a toda a comunidade. Para participar da seleção, é necessário preencher o formulário online (veja aqui). Os candidatos às turmas Básico II ou Intermediário I que já fizeram o nível anterior no NucLi-IsF têm vaga garantida se declararem interesse através do formulário eletrônico e apresentarem, na data indicada no formulário, o certificado de conclusão do nível. Os cursos têm duração de 40 horas.

O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que mede a variação de preços na porta de saída das fábricas brasileiras, sem impostos e fretes, registrou uma inflação de 0,12% em maio. Em abril, esses produtos haviam tido uma queda de preços (deflação) de 0,11%. O dado foi divulgado hoje (28), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar da alta de preços de 0,12% em maio, o IPP acumula deflação de 0,07% no ano. Em 12 meses, os produtos industrializados acumulam alta de preços de 2,26%, quando medidos na porta das fábricas. Em maio, 16 das 24 atividades industriais pesquisadas tiveram aumento de preços em seus produtos. As principais influências para a taxa de 0,12% de maio vieram das atividades de refino de petróleo e produtos de álcool (com inflação de 2,45%) e veículos automotores (com inflação de 1,35%).

Os microempreendedores individuais poderão parcelar em até 120 prestações mensais débitos com a Receita Federal. Hoje (28) o Diário Oficial da União traz uma instrução normativa para regulamentar o parcelamento de débitos, apurados na forma do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei) até a competência do mês de maio de 2016. O pedido de parcelamento deverá ser apresentado a partir do dia 3 de julho até 2 de outubro de 2017,  das 8h às 20h, horário de Brasília, exclusivamente por meio do site da Receita Federal, do portal e-CAC ou do portal do Simples Nacional. Para o parcelamento, não é necessária apresentação de garantia. O valor mínimo das parcelas é R$ 50.

O advogado do presidente Michel Temer, Gustavo Guedes, disse esta terça-feira (27) em entrevista coletiva entender que “não cabe” defesa prévia de Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF), após o oferecimento de denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo ele, o entendimento da defesa é de que o processo só começará a existir caso seja admitido pela Câmara dos Deputados. De acordo com o advogado, a estratégia também é uma “questão de celeridade”, já que se o prazo fosse disponibilizado no Supremo, a denúncia se arrastaria durante todo o recesso do Judiciário. “Na nossa avaliação, a defesa deveria se manifestar no Congresso, porque só há processo quando houver aprovação pela Câmara. Entendemos que esse é o procedimento correto, até por uma questão de agilidade. O recesso do Judiciário começa nesta sexta, portanto nós só poderíamos apresentar essa manifestação em agosto”, afirmou.

Empresas e sites da Europa e da Europa Oriental foram alvo de um ataque cibernético nesta terça-feira (27). Dois ransomwares – tipo de malware (software nocivo) – conhecidos como Petya e Cryptolocker aparentemente ressurgiram para afetar computadores. A Espanha foi o grande alvo, até o momento, e há indicadores da propagação para o Brasil. Além da Ucrânia, sistemas de informática da Rússia, Inglaterra e Índia também foram atingidos. Além de bancos, escritórios do governo, companhias e aeroportos foram afetados. O Petya foi responsabilizado por ter causado interrupções em sistemas em 2016. O ransomware restringe o acesso ao sistema infectado e cobra um resgate para que o acesso possa ser restabelecido.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça vai investigar supostas irregularidades na venda do brinquedo “hand spinner”, nova sensação do público infantil. Como o brinquedo ainda não passou por uma avaliação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), boa parte dos produtos disponíveis no comércio é vendida de forma irregular, sem nenhuma garantia de segurança. Apesar de ainda não haver registro de acidentes no Brasil, relatos de problemas ocorridos em outros países já indicam o alto potencial de acidente do brinquedo, como engasgo, cortes na face e lesões nos olhos provocados pelo impacto da haste do “hand spinner”.

Duds Falabert, de 35 anos, conta que levava uma vida de homem heterossexual casado quando descobriu a transfobia. Professora de literatura em colégios tradicionais de Belo Horizonte e sem socialização no meio LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), ela passou a temer que a busca por sua verdadeira identidade de gênero levasse ao desmoronamento de sua carreira e vida pessoal. O receio que poderia paralisá-la, no entanto, fez nascer a vontade de ajudar pessoas trans que perderam casa, empregos e oportunidades por decidir ser quem são. Ainda quando se identificava como homem, Duds fundou a Casa Transvest, que começou como curso pré-vestibular no ano passado e há três meses acolhe transexuais desabrigados. Hoje (28), no Dia Internacional do Orgulho LGBT, histórias como a de Duds ilustram a luta pelo respeito à diversidade.

A Polícia Federal (PF) suspendeu a emissão de novos passaportes. A medida vale para quem tentou fazer a solicitação depois das 22h de ontem (27). Usuários que foram atendidos antes desse período vão receber o passaporte normalmente. Segundo o órgão, o motivo é o orçamento insuficiente para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem. Ainda de acordo com a PF, o setor atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União. A PF informou que o agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da corporação vão continuar funcionando, mas não há previsão para que o passaporte seja entregue enquanto não for normalizada a situação orçamentária.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) assinou ontem (27) autorização para que as ligações para o Centro de Valorização da Vida (CVV), organização que presta atendimento voluntário de apoio emocional e de prevenção ao suicídio, sejam gratuitas, com a criação de um novo número, o 188, que substituirá o número 141, do CVV. Segundo a agência, a mudança deve ocorrer em seis meses. Após esse prazo, as ligações para o número 141 receberão uma mensagem orientando para a discagem para o novo número, o 188, chamado de Linha da Vida. Atualmente, uma chamada para o 141 paga em média R$ 0,07 de um telefone fixo e R$ 0,70 de um móvel por minuto. As chamadas para o 188 serão gratuitas. O número substituirá o 141 em todos os municípios onde os serviços de prevenção ao suicídio é prestado.

Cercado de ministros e de parlamentares da base governista, o presidente Michel Temer fez um pronunciamento em que contestou a denúncia apresentada ontem (26) contra ele e criticou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável pela denúncia levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). No discurso, Temer afirmou que sua “preocupação é mínima” com a denúncia e classificou a peça de Janot como uma “obra de ficção”. “Sou da área jurídica e não me impressiono com fundamentos ou, quem sabe, a falta de fundamentos jurídicos porque advoquei por mais de 40 anos. E sei quando a matéria tem ou não tem fundamento jurídico. Minha preocupação é mínima, mas respeito o Judiciário e as decisões judiciárias”, disse Temer ao iniciar o discurso, no Palácio do Planalto.

Ao longo dos últimos anos, o sistema de franquia no Brasil alcançou um lugar de destaque na vida econômica nacional, registrando faturamento recorde de 151,2 bilhões em 2016, obtido por 3.039 franqueadores através de 142,6 mil unidades franqueadas em operação no país. Essas relações de negócios geraram, no 1º semestre de 2016, o expressivo número de 1.192 milhões de empregos, segundo a Associação Brasileira de Franchising – ABF. Com o intuito de viabilizar e implementar políticas públicas direcionadas para o fortalecimento do segmento, o deputado federal Gonzaga Patriota propôs, em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27), a criação da Frente Parlamentar de Apoio às Empresas Franqueadas. “No contexto de incertezas em que se encontram milhares de empresas que atuam na modalidade negócios franqueados no país, propomos a criação da Frente para melhorar a situação desta expressiva parcela da sociedade”, destacou Gonzaga. Em seu discurso, o parlamentar ressaltou, ainda, a atuação da Associação Brasileira de Franqueados (ASBRAF) – entidade civil sem fins lucrativos que, desde o ano de 1980, registra participação ativa nos marcos históricos da implantação do modelo de franquia empresarial (franchising) no país e na regulamentação da Lei nº 8.955/94, que dispõe sobre contrato de franquia empresarial.

Os gastos de brasileiros em viagem ao exterior ficaram em US$ 1,496 bilhão em maio deste ano, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (27), em Brasília. Esse é o maior valor para o mês desde 2014, quando o total ficou em US$ 2,259 bilhões. Os gastos de maio deste ano ficaram 34,41% acima do registrado em igual mês de 2016 (US$ 1,113 bilhão). De janeiro a maio de 2017 as despesas no exterior ficaram em US$ 7,295 bilhões contra US$ 5,161 bilhões registrados em igual período de 2016. As receitas de estrangeiros no Brasil somaram US$ 419 milhões em maio, e US$ 2,682 bilhões nos cinco meses do ano contra US$ 434 milhões e US$ 2,754 bilhões registrados, respectivamente, em iguais períodos do ano passado.

O presidente Michel Temer fez um pronunciamento no qual contestou a denúncia apresentada ontem (26) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, “reinventaram o Código Penal” e inventaram uma nova categoria, a denúncia por ilação. No pronunciamento, Temer disse que está sofrendo um ataque “injurioso, indigno e infamante” à sua dignidade pessoal. “Fui denunciado por corrupção passiva, sem jamais ter recebido valores, nunca vi o dinheiro e não participei de acertos para cometer ilícitos. Afinal, onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem”.  Ontem (26), Janot denunciou o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. Esta é a primeira vez que um presidente no exercício do mandato é denunciado ao STF por corrupção.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) destacou, em discurso na tribuna da Câmara nesta terça-feira (27), o aniversário de emancipação política do município de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Estado de Pernambuco. A data da celebração é no próximo sábado (1º) e terá presença do parlamentar. “A todo o povo de Afogados da Ingazeira e seus competentes dirigentes, meu abraço fraterno e a certeza que a cidade continuará trilhando o caminho do desenvolvimento. Nesse final de semana aí para participarmos juntos dessa maravilhosa festa”, destacou Patriota.

A Receita Federal publicou hoje (27), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1712 para simplificar a restituição de tributos do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). A medida estará disponível a partir de 30 de junho e beneficia mais de 11 milhões de optantes. Segundo a Receita, na nova sistemática, o contribuinte que tenha efetuado pagamento indevido ou em valor maior do que o devido, referente aos tributos federais administrados pela Receita Federal pode solicitar a restituição diretamente no portal do Simples Nacional, no endereço eletrônico da Receita.

O país registrou, pelo terceiro mês seguido, saldo positivo nas contas externas. Em maio, o superávit em transações correntes, que são as compras e as vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do país com o mundo, ficou em US$ 2,884 bilhões, informou hoje (27) o Banco Central (BC). Esse foi o maior resultado para o mês na série histórica iniciada em 1995. Em maio de 2016, também foi registrado saldo positivo, de US$ 1,186 bilhão. O resultado de maio também é o melhor desde julho de 2006, quando chegou a US$ 3,007 bilhões. Nos cinco meses do ano, houve déficit de US$ 616 milhões, resultado bem menor do que o registrado em igual período de 2016 (US$ 5,998 bilhões).

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) dá início nesta terça-feira (27) a uma consulta pública para atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Isso significa que, a partir da contribuição pública, poderão ser incluídos novos procedimento na lista daqueles que devem ter cobertura obrigatória por parte dos planos de saúde. A proposta estabelece a incorporação de 15 novos procedimentos e inclusão de seis novos medicamentos orais contra vários tipos de câncer. O novo rol entrará em vigor em janeiro de 2018. As contribuições podem ser enviadas pelo site da agência até 26 de julho. Entre os procedimentos previstos na consulta pública estão a cirurgia laparoscópica para tratamento de câncer de ovário e para desobstrução das tubas uterinas; terapia imunoprofilática contra o vírus sincicial respiratório em crianças; radiação para tratamento de ceratocone, no campo oftalmológico; medicamento imunobiológico para tratamento de esclerose múltipla, entre outros.

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) será realizado no dia 8 de outubro em todo o país. Neste ano, a prova também será usada pelos alunos para obter o certificado de conclusão do ensino médio.  Até o ano passado, os estudantes com mais de 18 anos poderiam usar o desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para receber o diploma do ensino médio. Agora, a certificação será feita exclusivamente pelo Encceja, que atualmente é aplicado no Brasil e no exterior para a certificação de conclusão do ensino fundamental. A inscrição para o Encceja será gratuita e deverá ser feita entre os dias 8 e 18 de agosto. A prova, que será elaborada e aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), terá 30 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas de resposta. O aluno deverá atingir pelo menos 50% de acertos em cada prova, e pelo menos 5 pontos na redação. O custo estimado do Encceja é de R$ 40 por aluno.