O empresário Eike Batista, do grupo EBX, perdeu nesta sexta-feira (30) o posto de homem mais rico do Brasil, segundo ranking da Bloomberg. O posto, agora, pertence ao investidor Jorge Paulo Lemann, da InBev. A fortuna de Eike está hoje estimada em US$ 18,6 bilhões quase metade do que ele possuía no final de março, ainda de acordo com o ranking de bilionários da publicação. Lemman, por sua vez, tem US$ 18,9 bilhões. Até quinta-feira, o ranking mostrava Eike na 35ª posição entre os maiores bilionários do mundo, com US$ 18,9 bilhões, duas posições acima de Lemann, com US$ 18,7 bilhões.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou nesta sexta-feira (30) que os estudantes bolsistas do programa Ciência sem Fronteiras receberão um cartão de crédito do Banco do Brasil para o pagamento das despesas referente à bolsa do intercâmbio. De acordo com Mercadante, os cartões deverão começar a ser distribuídos em dezembro. “Queremos que cada aluno tenha um cartão de crédito, e não mais seja feito o pagamento dessa forma exatamente para impedir isso”, disse o ministro. Em evento com empresários na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo, Mercadante afirmou que o governo solicitou a mudança da metodologia ao banco para evitar o atraso no depósito das bolsas. “A partir de dezembro devemos ter esse instrumento para superar essas dificuldades”, disse. Segundo ele, os bolsistas que já estão no país do intercâmbio receberão o cartão, seja nas agências do Banco do Brasil na cidade em vivem ou pelo correio, e os que viajarão em 2013 já embarcarão no Brasil portando o documento. “Elimina o risco [de atraso no recebimento do dinheiro], se você tem um cartão de crédito”, explicou Mercadante.

A Justiça negou ontem (29) o pedido para retirar a expressão “Deus seja louvado” das cédulas do real feito pelo Ministério Público Federal de São Paulo. Segundo a decisão judicial, a menção a Deus nas notas do real “não parece ser um direcionamento estatal na vida do indivíduo que o obrigue a adotar ou não determinada crença”, afirma a decisão sobre a ação. “Assim como também não são os feriados religiosos e outras tantas manifestações aceitas neste sentido, como o nome de cidades”. A sentença é da 7ª Vara da Justiça Federal. A decisão é provisória e pode ser revogada ou modificada. No início de novembro, o Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação civil pública para pedir que as novas cédulas de real passassem a ser impressas sem a expressão “Deus seja louvado”.

Após reivindicar a adoção de ação técnica ao Governo Estadual para amenizar o prejuízo nos canaviais em função da seca, os produtores de cana irão sensibilizar a bancada federal dos parlamentares do estado. A Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP) realiza na segunda-feira (3), às nove horas, em sua sede, reunião com deputados federais e senadores com o objetivo de mostrar a necessidade da inserção de ações e programas nacionais também na Zona da Mata. O secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, participa do evento, além dos agricultores das matas Norte e Sul.

A futura fábrica pernambucana da Fiat em Goiana vai marcar a entrada da montadora em um novo segmento no Brasil: o de carros de luxo. E ao contrário das expectativas, serão três novos modelos e não apenas um que sairão da montadora no Estado. Ou seja, quando entrar em funcionamento a partir de 2014, a fábrica de Pernambuco vai ampliar o portfólio da Fiat com três novos carros, de preços mais altos do que a atual linha da marca, líder de mercado pelos baixos preços. Por causa da acirrada concorrência no setor automotivo, as empresas não divulgam detalhes sobre novos produtos até o lançamento. Até agora, especulava-se sobre a possível produção de apenas um novo modelo, um compacto barato, para concorrer com o novo Up!, da Volkswagen. Hoje, a linha de carros de passeio da Fiat vai do Uno, por volta de R$ 27 mil, até o Linea e o Bravo, em torno de R$ 50 mil – sem contar o Freemont, que se enquadra em uma categoria diferente de veículos, de esportivos e utilitários ao mesmo tempo (SUV).

O Ministério da Saúde oficializou nesta sexta-feira (30) uma parceria com uma farmacêutica norte-americana para produzir no Brasil o sulfanato de atazanavir, um antirretroviral importante no tratamento da Aids. Com a parceria, o medicamento registrado pela Bristol-Myers Squibb passará a ser produzido nos laboratórios do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro, que é ligado ao governo federal.

Santa Maria da Boa Vista pode começar 2013 como passou os últimos quatro anos, com a indefinição política sobre quem administra o município. O Tribunal Regional Eleitoral decidiu ontem (29) que o município terá novas eleições. Jetro Gomes (PSB), eleito em outubro, não toma posse dia 1º de janeiro. A decisão foi tomada a partir de uma ação movida pela coligação Por uma Nova Boa Vista (PMDB/PV/DEM/PSDB/PSD/PSC/PT do B/PPS/PR). Gomes é acusado de abuso de poder econômico e por rejeição de contas públicas.  José Gualberto, segundo colocado nas eleições, não poderia assumir porque Gomes teve mais de 50% dos votos. Por isso, seria necessária uma nova eleição. Jetro Gomes ainda pode recorrer da decisão.

O combate à epidemia do crack ganhará reforço mais agressivo no estado. A partir de janeiro, pelo menos 120 policiais militares serão destinados exclusivamente para identificar e reprimir os pontos de venda e uso da droga, 24 horas por dia. Três pontos do Recife, considerados mais vulneráveis e com altos índices de homicídios, serão os primeiros beneficiados: o bairro de Santo Amaro e as comunidades de Capilé e Chié, ambas em Campo Grande.  A ação faz parte do programa federal “Crack, é Possível Vencer”, lançado no estado em março deste ano. Três bases móveis, com sistema de videomonitoramento dos locais com maior risco de vulnerabilidade, foram doadas pelo Ministério da Justiça para contribuir com o combate. Um arsenal formado por 350 armas Tasers e 150 Sparks (conhecidas por serem menos letais) também foi distribuído aos batalhões da PM. A ideia é que a ação contemple toda a Região Metropolitana do Recife e o município de Caruaru, no Agreste.

A secretária de Estado americana, Hillary Clinton, revelou na última quinta-feira (29) um ambicioso plano para alcançar uma geração livre da Aids, com a meta de acabar virtualmente com o nascimento de bebês com HIV em 2015. “Os avanços científicos e sua implementação bem sucedida deixaram o mundo em um momento decisivo na luta contra a Aids”, destacou o plano de 54 páginas. Referindo-se à Aids como “uma das questões mais complexas de saúde global na história moderna”, Hillary escreveu na apresentação do documento que o desafio ainda existe, apontando para 1,7 milhão de pessoas que morrem anualmente de doenças relacionadas com a Aids.

A pressão dos estados não produtores de petróleo parece que não adiantou. Depois de deixar para o último momento a decisão de aprovar a nova legislação sobre a divisão dos royalties do petróleo, entre os estados produtores e não produtores, a presidente Dilma Rousseff (PT) deverá vetar ainda nesta sexta-feira alguns pontos do novo projeto aprovado na Câmara dos Deputados, que muda as regras de distribuição destes tributos referentes aos campos de exploração. A informação é da versão online do jornal Folha de S. Paulo. Com a medida da presidente, fica mantida a legislação atual. Ou seja, os estados que são produtores de petróleo devem continuar recebendo a maioria dos tributos provenientes dos campos de exploração. O estados do Rio de Janeiro e do Espiríto Santos, ambos da região Sudeste, são os maiores produtores do país e, claro, os que mais reclamaram do projeto aprovado na Câmara Federal. No Rio, o governo do estado organizou manifestações públicas pedindo o veto presidencial.

Após receber uma enxurrada de cartas de pessoas seriamente preocupadas com teorias que preveem o fim do mundo no dia 21 de dezembro de 2012, a agência espacial americana (Nasa) resolveu “desmentir” esses rumores na internet. Nessa quarta-feira (28), a Nasa fez uma conferência online com a participação de diversos cientistas. Além disso, também criou uma seção em seu website para desmentir que haja indícios de que um fim do mundo esteja próximo.

Nesta quinta-feira (29), a Catedral do Sagrado Coração de Jesus de Petrolina  foi invadida e roubada. Foram levados um aparelho de DVD e o dinheiro doado pelos fiéis. Quando os funcionários chegaram para abrir a igreja, encontraram a entrada lateral, uma grade de metal e uma porta de madeira arrombadas. O acesso à nave principal também estava aberto, todas as gavetas e armários estavam revirados e os cofres arrombados. “Foi um susto muito grande, até porque, por ser uma Igreja, a gente acha que as pessoas vão respeitar mais. Mas a gente vê o tamanho do desrespeito à nossa Igreja”, diz Rejane Romão, funcionária da catedral. Ela foi a primeira a chegar após o roubo.

A situação tende a melhorar um pouco no Sertão de Pernambuco, no próximo trimestre, período de chuvas. No entanto, de acordo com as previsões, a quantidade de água deverá ser menor do que a necessária e isso poderá prejudicar a região em 2013, quando começar o período de estiagem. Os dados foram divulgados na última Reunião de Análise e Previsão Climática que ocorreu em São Luís, Maranhão, no último dia 22. “Deverá chover. E as chuvas que cairão serão suficientes para esverdear as plantações e assim alimentar os animais, mas o volume de água será menor do que o necessário para encher as barragens. E esse é um grande problema, porque, a partir de março, época em que as chuvas cessam no Sertão, o nível de água provavelmente estará mais baixo nas barragens. E assim ficará até dezembro”, explicou o presidente da Agência Pernambucana de Água e Clima (Apac), Marcelo Asfora.

A Polícia Federal multou 12 bancos por falhas de segurança em agências e postos de atendimento, como número insuficiente de vigilantes, planos de segurança não renovados, alarmes inoperantes, inauguração de agências sem aprovação de plano de segurança e cerceamento da fiscalização de policiais federais. De acordo com representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), o total das punições foi de R$ 1,5 milhão. A Polícia Federal informou que não poderá confirmar os valores até que a ata da 95ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP) seja publicada. O encontro, realizado nesta quinta-feira (29) em Brasília, julgou cerca de 200 procedimentos admnistrativos.

Consumidores nordestinos de todas as classes sociais começaram a alta temporada do varejo com mais cautela em relação aos gastos. Na região, 74% querem reduzir as dívidas e 51% esperam encerrar o ano com mais economia. O dado integra a Pesquisa de Natal 2012- Intenções e expectativas do consumidor brasileiro, realizada pela consultoria Deloitte com  750 consumidores neste mês de novembro. O estudo detectou ainda um importante fator regional, que deve afetar as formas de gastos dos consumidores: 18% dos entrevistados temem ter de investir mais com os cuidados de saúde da família. “Essa porcentagem é a maior entre todas as localidades do país pesquisadas. Com mais informação, os consumidores estão pensando mais em longo prazo e mudando os tipos de gastos”, avalia Reynaldo Saad, sócio-líder para o atendimento às empresas do setor varejista da Deloitte.

O gado magro de ossos visíveis mal tem forças para manter-se de pé. Para os criadores, a carne não serve e o leite é pouco ou quase nada. Nesta sexta (29), o G1 mostra como os pecuaristas lutam para manter o gado vivo e como convivem diarimente com o “cemitério de animais” a céu aberto. No Sertão da Paraíba, o agricultor ainda tira do pouco que tem para alimentar o gado, com os já escassos mandacaru e palma, dando aos animais para beber até mesmo água de esgoto. Apesar das dificuldades, o trabalhador não desiste da vida no campo. O G1 viajou 1,5 mil quilômetros cortando o interior da Paraíba, percorreu 7 cidades e acompanhou o sofrimento de paraibanos que enfrentam uma das piores secas dos últimos 30 anos. Na Paraíba, a seca atinge mais de 2 milhões de pessoas em 195 municípios que estão há quase um ano em situação de emergência. Nesta quinta-feira (29), uma reportagem contou como é a vida dos paraibanos que sobrevivem à falta de água devido à estiagem.

O movimento nos buffets e casas de recepção é intenso em todo o país, nesta época do ano, com a chegada das confraternizações de empresas e as festas para comemorar o Natal e o Ano-novo estão. No Recife, alguns buffets estimam que a procura deve aumentar 30% este ano, em relação ao mesmo período de 2011. Diferente das outras épocas do ano, quando os eventos estão concentrados nos finais de semana, em novembro e dezembro há confraternizações praticamente em todos os dias. O buffet Porto Fino, por exemplo, que está há 13 anos no mercado, realiza 10 festas por semana, no mês de dezembro.

A direção nacional do PSB realiza, nesta sexta-feira (30) e sábado (1/12), um grande encontro com os prefeitos eleitos no pleito deste ano. Comandado pelo presidente nacional do partido, o governador Eduardo Campos, o seminário “Governos Municipais Socialistas – 2013/2016”, organizado pela Fundação João Mangabeira, deve reunir os 443 gestores eleitos pela legenda em 2012. De acordo com a assessoria do PSB, na pauta do evento estará a discussão sobre um novo Pacto Federativo, bandeira levantada pelo governador Eduardo Campos logo após o encerramento do primeiro turno. O líder socialista defende a rediscussão das competências dos entes federados. Na agenda, o PSB apresentará experiências de gestões tocadas pelo partido e que foram bem sucedidas. Outro tema que entrará no debate será o planejamento estratégico dos municípios. O evento ocorrerá em Brasília.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) promove neste sábado (1º) a Campanha Nacional de Vacinação Contra Raiva Canina e Felina. A expectativa é de que 875.450 cães e 376 mil gatos sejam vacinados. Em todo o Estado serão 7.350 postos de vacinação recebendo animais a partir dos três meses de vida. O último caso de raiva humana em Pernambuco foi registrado em 2008, no município de Floresta, no Sertão pernambucano. A transmissão foi por um morcego. Já a raiva canina ou felina vem decrescendo no Estado. Em 2010, foram quatro casos (caninas), em 2011 foram dois registros (caninas) e, em 2012, dois casos (caninas). O último caso de raiva canina em humanos foi em 2006.

A previsão tranquiliza: um policial para cada 50 pessoas na Arena Pernambuco, um policial para cada 80 pessoas na Fifa Fan Fest, no Marco Zero, outro policial para cada cem quartos de hotel no Recife e outro para cada cem pessoas nas estações de transporte público, aeroporto e porto. O esquema de segurança para a Copa das Confederações da Fifa Brasil 2013 e Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014 foi divulgado nesta quinta-feira (29) pelo Governo de Pernambuco. O mesmo quantitativo vai se repetir nos outros 11 estados que receberão jogos de uma ou ambas as competições. As equipes são para policiamento em locais de torneios, demais eventos relacionados às competições e os pontos estratégicos para a segurança devem ser garantidos pelo próprio estado.  Além disso, os Centros de Comando e Controle e os efetivos que trabalharão nestes locais também ficarão a cargo dos gestores locais.

Pernambuco registrou queda nos números absolutos referentes a mortes de negros e de jovens negros, entre os anos de 2002 e 2010. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (29), no Mapa da Violência 2012 – A cor dos homicídios no Brasil, documento elaborado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino Americanos (Cebela), a Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (Flacso) e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidencia da República. De acordo com o Mapa, os homicídios de negros em Pernambuco caíram 17,3%, entre 2002 e 2010, sendo o único estado do Nordeste que apresentou queda. Entre os jovens negros foi observada a mesma tendência, um pouco mais acentuada, com queda de 21,9%. A situação no estado, apesar de longe do ideal, vai no sentido contrário do que o Mapa mostra em relação ao Brasil: no país, a tendência geral desde 2002 é a queda do número absoluto de homicídios na população branca e de aumento nos números da população negra.

Os requisitos de probidade administrativa e moralidade pública exigidos dos candidatos a cargos eletivos pela Lei da Ficha Limpa (Lei  nº 135/2010) poderão ser seguidos no preenchimento de cargos públicos efetivos e comissionados. Esta inovação consta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada recentemente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Referida PEC acrescenta dispositivo ao artigo 37, da Constituição Federal, que reúne os princípios gerais aplicados à administração pública. Foi feito ajuste no texto original para definir como exigência inicial a não condenação criminal por crime doloso (intencional) nos últimos oito anos, por decisão transitada em julgado ou sentença de órgão judicial colegiado, atestada por certidões criminais negativas emitidas pelas justiças comum e federal. Se o candidato a vereador, deputado, senador, prefeito ou governador, por exemplo, é obrigado a demonstrar o cumprimento de requisitos mais exigentes, aqueles que almejam ocupar cargos efetivos ou comissionados na administração pública também deverão fazê-lo, diz o texto da proposta. A população brasileira será a grande beneficiária da aplicação das exigências da Lei da Ficha Limpa para preenchimento de cargos efetivos e comissionados, na medida em que a observância aos princípios de moralidade e probidade no recrutamento de servidores imprimirá maior segurança ao manejo da coisa pública. Gennedy Patriota, advogado militante, graduado pela UNB – Universidade de Brasília e pós-graduado em Direito Privado pela UNEB – Universidade do Estado da Bahia. PROGRAMA MOMENTO JURÍDICO – DIA 26-11-2012 – LEI DA FICHA LIMPA TAMBÉM PARA CARGOS EFETIVOS OU COMISSIONADOS Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O vereador de Salgueiro Alvinho Patriota (PV) falou hoje (29), na Câmara daquele município, sobre a estiagem em Montevidéu, cujo açude secou com a Transposição do São Francisco – processo que teve reflexo direto em Salgueiro, onde os moradores também sofrem com a falta de água. O parlamentar estava munido do vídeo, gravado pelo blogueiro, para a série Reféns da Seca. Em agosto, Alvinho entregou um ofício ao Ministério da Integração Nacional, pedindo restauração do açude secado pela obra federal. “Informamos ao nobre ministro que a restauração pleiteada restabelecerá o abastecimento daquela comunidade até que se efetive a passagem da Transposição, cuja área ficará submersa em face da construção da barragem planejada para aquele setor”, diz o ofício.

Após terem finalizado o cálculo das penas dos 25 condenados no processo do mensalão, um trabalho que consumiu dez sessões, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) podem agora refazer as contas. Na sessão de quarta-feira, o relator do caso e presidente da Corte, Joaquim Barbosa, aconselhou o plenário a adotar penas mais altas para os condenados por corrupção passiva. Lei de novembro de 2003 alterou a punição de um a oito anos de reclusão para dois a 12 anos. A maioria dos ministros tem considerado a lei mais branda, contra a vontade de Joaquim. Se a tese do relator vingar, o deputado Valdemar Costa Neto (PR-PR), condenado a uma pena que o levaria ao regime semiaberto, passaria ao regime fechado.

O governo municipal terá receita estimada em R$519 milhões para administrar Petrolina em 2013. A Câmara de Vereadores aprovou na manhã desta quinta-feira (29) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2013 e o projeto que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual. A Lei Orçamentária estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano. Por oito votos a zero, os parlamentares aprovaram um limite de remanejamento de 15%, dos R$519 milhões. Percentual do valor que poderá ter a finalidade modificada sem a necessidade de autorização da Câmara.

O Brasil antecipou em cinco anos o cumprimento da meta de redução da mortalidade de crianças até 5 anos de idade para o quarto Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM), segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou nesta quinta-feira as Tábuas Completas de Mortalidade. A taxa de mortalidade na infância para o Brasil, que em 1990 estava em 59,6 crianças para cada mil nascidos vivos, deveria chegar a 19,9 crianças em 2015. No entanto, os dados revisados das Tábuas de Mortalidade apontam que, em 2010, a taxa de mortalidade na infância já tinha ficado em 19,4 para cada mil nascidos vivos. Em 2011, recuou ainda mais, para 18,7 crianças a cada mil nascidos vivos.

Os servidores públicos do País realizaram mais paralisações em 2011 do que os trabalhadores da iniciativa privada, de acordo com balanço de greves divulgado, nesta quinta-feira (29), pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). No ano passado, o número total de mobilizações no Brasil chegou a 554, alta de 24% na comparação com 2010 (446). Foi o maior volume desde 1997, quando houve 631 greves. Os servidores responderam por 58,7% das paralisações no ano passado, com 325 ocorrências. Além disso, no funcionalismo as greves tendem a durar mais; 10% delas, por exemplo, ultrapassaram 61 dias. Já os trabalhadores da iniciativa privada cruzaram os braços 227 vezes no ano passado, respondendo por 41% do número total – as demais paralisações foram feitas em conjunto por trabalhadores das duas esferas. Em 2010, os servidores fizeram 269 mobilizações (60,3% do total), enquanto os trabalhadores da iniciativa privada realizaram 176 (39,5%). A principal reivindicação dos grevistas nos dois anos foi reajuste salarial.

O Sesc Pernambuco lançou nesta quinta-feira (29) o processo seletivo público para preencher 114 vagas de nível superior, 148 de nível médio e 122 de fundamental, com salários entre R$ 660 e R$ 2.842. Os aprovados poderão atuar em qualquer uma das 16 unidades do Estado ou nas de Goiana e Pesqueira, que serão inauguradas em 2013. As inscrições estarão abertas entre os 03 e 26 de dezembro, podendo ser feitas via internet ao valor de R$ 60 (superior), R$ 45 (médio) e R$ 35 (fundamental). A taxa deverá ser paga nas casas lotéricas da Caixa Econômica Federal até o dia 27 de dezembro. As provas serão aplicadas em 27 de janeiro na Região Metropolitana do Recife e nas cidades de Araripina, Arcoverde, Belo Jardim, Bodocó, Buíque, Caruaru, Garanhuns, Goiana, Pesqueira, Petrolina, Surubim e Triunfo.

A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado (Semas) acaba de disponibilizar em sua página na internet o Mapa da Regionalização da Destinação Final dos Resíduos Sólidos de Pernambuco. De acordo com o estudo, os atuais 22 aterros sanitários de Pernambuco, que atendem 35 municípios, poderiam atender 92 se as prefeituras compartilhassem a gestão do lixo. E, para atingir os 184 municípios pernambucanos, precisariam existir ao todo 54 agrupamentos de aterros no Estado.

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quinta-feira (29) a expansão do programa de transferência de renda Brasil Carinhoso, que agora passará a atender crianças na faixa etária de 7 a 15 anos e não mais somente de 0 a 6 anos. O Brasil Carinhoso prevê que todas as famílias extremamente pobres com pelo menos uma criança tenham renda mínima de R$ 70. Ou seja, famílias que já recebem o Bolsa Família, mas que não atingem renda per capita de R$ 70 terão um complemento no benefício para deixar a situação de pobreza absoluta. O governo considera como extremamente pobres, miseráveis ou na pobreza absoluta as famílias cuja renda mensal por pessoa é inferior a R$ 70.