Os cofres públicos do município de Cuiabá correm o risco de perder aproximadamente R$ 82 milhões em recursos para o governo federal. O motivo é a constatação de irregularidades em 20 dos 50 convênios firmados pela administração local com a União. A irregularidade também pode levar à inclusão do município no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), uma lista de entes federados considerados inadimplentes mantida pelo Banco Central. Um dos efeitos da inclusão do município neste rol é o impedimento de celebrar novos convênios e contrair empréstimos junto à União, sanção comprometedora para a administração local – que já se declarou incapaz de realizar investimentos nos serviços públicos com recursos próprios devido a um montante de quase R$ 1bilhão em dívidas.

O governo agilizará a regularização dos haitianos ilegais que chegarem no Brasil, enquanto os cidadãos de outras nacionalidades terão que se submeter ao processo burocrático normal, informou hoje em Brasília o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão. O secretário anunciou as medidas da “Força Tarefa” integrada por representantes do governo federal e do Acre para resolver a situação dos haitianos. “O conjunto de medidas especiais que o Estado brasileiro adota para fins de regularização dentro de nosso território está destinado aos haitianos, em virtude da responsabilidade diplomática e histórica que o Brasil tem com o povo do Haiti”, afirmou Abrão.

Os produtos que mais causam dores de cabeça aos consumidores são os aparelhos de telefone, especialmente os celulares. Em segundo lugar estão os computadores, seguidos dos móveis e dos eletrodomésticos. A lista dos produtos campeões de queixas foi divulgada pelo Procon de São Paulo. Com um total de 7.204 reclamações (18% do total), os telefones apareceram em primeiro lugar. Os computadores receberam 5.582 reclamações (14% do total). Os móveis apareceram em terceiro lugar na lista, com 4.192 queixas (10% do total).

Policiais militares da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) apreenderam dez fuzis de uso restrito das Forças Armadas, no bairro da Penha, zona leste de São Paulo, nesta madrugada. Durante a ação, cinco pessas foram presas. Além das armas, 25 coletes balísticos, drogas e munições foram apreendidos até o final da operação. Segundo a polícia, durante um patrulhamento, os agentes viram um carro suspeito ocupado por quatro pessoas. Ao serem abordados pelos PMs, pararam o carro e fugiram para uma comunidade. Em uma das residências, os policiais abordaram quatro homens e uma mulher e encontraram os primeiros cinco fuzis.

Embora Nicolas Maduro seja o favorito nas eleições presidenciais previstas para este domingo (14) na Venezuela, sua grande vantagem inicial nas pesquisas de opinião diminuiu drasticamente na semana passada. A queda da popularidade de Maduro ocorre à medida que os venezuelanos enfrentam uma série de problemas – falta de energia crônica, inflação de dois dígitos e escassez de alimentos e medicamentos -, atribuídos por muitos à má gestão da economia e infraestrutura no país do ex-presidente Hugo Chávez. Maduro, um antigo ativista sindical com laços estreitos com os líderes de Cuba, e que era Ministro de Relações Exteriores de Chávez, sinalizou estar se sentindo esgotado durante seu último discurso de campanha para centenas de milhares de fiéis de camisa vermelha, realizado na última quinta-feira. “Eu preciso do apoio de vocês. Este trabalho que Chávez me deixou é muito difícil”, disse Maduro, que se tornou presidente interino depois que o líder venezuelano sucumbiu ao câncer no dia 5 de março.

O Governo do Estado do Ceará está trabalhando, em parceira com todos os estados nordestinos, na implantação de um consórcio público de saúde que pretende promover uma cooperação mútua na área de assistência médica dentro da região e trabalhar o relacionamento das secretarias da Saúde com a indústria farmacêutica. Segundo o secretário da Saúde do Ceará, Arruda Bastos, a iniciativa irá funcionar aos moldes dos consórcios já existentes entre municípios e estados e terá como foco as questões que envolvem o provimento de medicamentos à rede de saúde. “Queremos negociar com laboratórios e fornecedores melhores condições de abastecimento e preços. A ideia, também, é que todo o Nordeste possa comprar produtos de maneira unificada”, explica Bastos.

Com mais de 100 jornalistas credenciados e a presença de muitas autoridades políticas, como o Governador do Estado, Eduardo Campos, e o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, foi realizada na manhã deste domingo (14), a solenidade de entrega da Arena Pernambuco pela Odebrecht, responsável pela construção do empreendimento. No entanto, alguns retoques ainda vão ser dados no estádio, sobretudo na parte exterior, até a sua inauguração, em maio.

Cuba corre o risco de perder 2.700 km2 de terra e milhares de moradias até 2050 devido ao aumento do nível do mar, apesar de um programa do governo para diminuir seu impacto, alertou nesta quinta-feira o diretor da Agência Nacional de Meio Ambiente, Tomás Escobar. Em um painel sobre política ambiental cubana, informado pela agência Prensa Latina, Escobar afirma que o nível do mar “afetará os ecossistemas, a produtividade dos salários agrícolas, incrementará a vulnerabilidade dos assentamentos costeiros, reduzirá as áreas florestais e de cultivos, e a qualidade e disponibilidade dá água”. O arquipélago cubano tem uma superfície de 109.884 km2 e seu litoral se estende por 5.746 km de forma irregular e com variados acidentes. Fonte: Portal Terra Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Cabeça de porco, estudantes pelados, tinta nos olhos e banho de restos de peixe são algumas da cenas que ganharam visibilidade nas últimas semanas durante trotes universitários. Tradicional em muitas instituições de ensino, a atividade vem gerando polêmica, e parece ser cada vez mais tênue a linha entre a brincadeira saudável e a violência. “Os ritos de passagem são importantes, e a entrada na faculdade deve ser marcada. A questão fundamental, a meu ver, é que este rito não precisa se fundamentar no trote”, avalia Antônio A.S Zuin, professor do departamento de educação da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar).

Homens que perdem cabelo no topo da cabeça têm mais chances de sofrer de problemas cardíacos, segundo um estudo conduzido por pesquisadores da Universidade de Tóquio, no Japão. A pesquisa, que analisou 37 mil homens, sugere que os calvos tem 32% mais probabilidade de desenvolver males do coração. O estudo foi divulgado na publicação online britânica BMJ Open. Apesar de terem concluído que há uma relação entre a escassez de cabelos e doenças coronárias, os pesquisadores ponderam que o risco desses males é maior em fumantes e obesos.

A China vai enviar a astronauta Wang Yaping ao espaço ainda neste ano, a bordo da nave Shenzhou X. Ela será a segunda mulher chinesa a fazer a viagem, segundo informações do site oficial do país. A data da missão, que será a quinta tripulada da corrida espacial chinesa, ainda não foi definida, mas deve ocorrer entre junho e agosto e durar 15 dias. Wang tem 35 anos, é casada e tem um filho. Natural da cidade de Yantai, na província de Shandong, é tenente da Força Aérea do país. Ela vai embarcar junto com dois colegas homens na Shenzhou X, que deve se acoplar à estação espacial Tiangong I (Palacio do Paraíso I, em tradução livre), laboratório desenvolvido pela agência espacial chinesa (CNSA).

Pesquisadores da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, descobriram uma nova forma de estudar o cérebro humano. O método consegue deixar transparente todo o cérebro de um rato, e parte do cérebro humano, de forma que os neurônios que recebem ou enviam informações possam ser destacados em cores vibrantes e vistos em sua complexidade tridimensional, sem a necessidade de cortar o órgão. A descoberta foi publicada nesta semana, na revista científica Nature. O grupo de pesquisa, liderado por Karl Deisseroth, diz que um dos maiores desafios da biologia é obter informações detalhadas de um sistema complexo mantendo a perspectiva global necessária para entender o funcionamento do todo. Os especialistas afirmam que o novo método, chamado de “clarity”, tem a vantagem de preservar a bioquímica do cérebro para que sejam possíveis testes em estruturas específicas.

O risco de uma criança se tornar obesa pode ser menor caso ela faça mais refeições ao longo do dia e coma em pratos com um tamanho menor. Essas são as conclusões de dois estudos publicados nesta segunda-feira na revista médica Pediatrics. Uma das pesquisas, feita na Universidade de Harokopio, na Grécia, concluiu que crianças que costumam comer mais do que três vezes por dia, em comparação com as que se alimentam com menos frequência, são 22% menos propensas a ter sobrepeso ou obesidade. O outro trabalho, desenvolvido na Universidade da Pensilvânia, nos Estados Unidos, observou que crianças que se servem sozinhas na hora de comer pegam mais comida – e consomem mais calorias – se o prato for grande.

Atualmente, pessoas da África do Sul infectadas pelo HIV que se submetem à terapia com antirretrovirais podem chegar a ter 86% da expectativa de vida observada na população geral do país — isso se começarem o tratamento precocemente. Foi o que concluiu um estudo desenvolvido por pesquisadores sul-africanos e publicado nesta terça-feira no periódico PLoS Medicine. Para os autores do trabalho, esse dado é “encorajador” e revela que, com o tratamento a longo prazo, a infecção pelo vírus da aids pode ser gerida como uma condição crônica em regiões de baixa ou média renda. Além disso, os pesquisadores sugerem que as atuais estimativas do país em relação à doença devam ser revistas, já que os modelos epidemiológicos indicam que pacientes infectados pelo vírus da aids vivem, em média, apenas dez anos a partir do início da terapia antirretroviral.

A já anunciada redução das vazões dos reservatórios de Sobradinho (BA) e Xingó (SE), que passaram de 1.300m3/seg para 1.100m3/seg, acarretará, de acordo com o geólogo, professor e pesquisador Luiz Carlos Fontes, da Universidade Federal de Sergipe – UFS, inúmeros prejuízos ao meio ambiente e usuários das águas do rio São Francisco. Afetará principalmente os moradores do Sub-Médio e Baixo São Francisco, que abrangem os estados de Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. “Essa medida reduzirá cerca de 1/3 das águas do rio, prejudicando os pescadores, a navegação, os irrigantes e, em especial, o ecossistema aquático. Implicará, de modo imediato, em danos no ciclo de reprodução dos peixes, no aparecimento de bancos de areia, devido ao assoreamento que hoje existe, além de dificultar a captação da água e a navegabilidade do rio, com o estreitamento do canal”, disse o professor. Para ele, que foi secretário executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF e hoje é membro de uma câmara técnica da entidade, essa determinação da Agência Nacional de Águas – ANA irá atender apenas às necessidades do setor elétrico. “A solicitação só leva em consideração os interesses do próprio setor elétrico. Não é demostrado, por parte deles, nenhuma preocupação, a longo prazo, com o ambiente aquático, com os seres vivos e com os usuários que dependem das vazões”, afirmou.

Os haitianos que entraram ilegalmente no país deverão receber visto humanitário que lhes garanta a permanência no país por cinco anos. O documento poderá ser renovado por igual período e, dependendo da situação, ser trocado pelo visto permanente. De acordo com o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, a regularização será destinada apenas aos imigrantes haitianos. “O conjunto de medidas especiais que o estado brasileiro adota para fins de regularização dentro do nosso território está destinado aos haitianos, em virtude da responsabilidade diplomática e histórica que o Brasil tem com o povo do Haiti”, disse o secretário, em entrevista à imprensa na cidade de Rio Branco, antes de ir para Brasileia com a equipe multissetorial enviada pelo governo federal a fim de analisar a situação dos imigrantes ilegais no município acriano.

Moradores do Cabo de Santo Agostinho interessados em fazer um curso de qualificação profissional terão a oportunidade de fazer, entre os dias 17 e 18 de abril, pré-matrículas para os cursos oferecidos pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Os interessados deverão procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), localizados na Vila Roca (antigo CSU) e no distrito de Ponte dos Carvalhos, no horário das 8h às 12h e das 14h às 16h. A iniciativa é da Secretaria de Programas Sociais. Serão ofertadas 100 vagas para os cursos de soldador, eletricista predial, mecânico, auxiliar administrativo e isolador. As aulas serão ministradas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), localizado em Garapu.

Faleceu nesta sexta-feira (12) o ex-governador da Paraíba Dorgival Terceiro Neto, 80 anos. Internado há um mês em um hospital de João Pessoa (PB), ele não resistiu a um Acidente Vascular Cerebral Isquêmico (AVCI), seguido de insuficiência respiratória aguda. O corpo será velado no Palácio da Redenção e sepultado neste domingo (14), na cidade de Taperoá (PB), sua terra natal. Dorgival Terceiro Neto iniciou a carreira política em 1971, quando foi nomeado pelo então governador Ernâni Sátiro, prefeito de João Pessoa. Em 1974, terminando seu mandato de prefeito, é eleito indiretamnete vice-governador juntamente com o governador Ivan Bichara, assumindo o cargo de governador em 14 de agosto de 1978 a 15 de março de 1979, passando o cargo para Tarcísio Burity. Deixando o governo, passa a trabalhar no jornal A União e torna-se membro da Academia Paraibana de Letras. Fonte: Diario de PE Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Um estudante de 17 anos foi ferido com quatro tiros, na manhã desta sexta-feira, por um colega, também de 17 anos, na Escola Estadual Américo Simas, em Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador. Atingida no abdome, na mão e na cabeça, a vítima passou por cirurgia, durante a tarde, no Hospital Geral Roberto Santos, na capital. Segundo a instituição, seu quadro de saúde é estável. A tentativa de homicídio ocorreu pouco depois das 7 horas, assim que a vítima chegou à escola, onde o agressor já o aguardava. Segundo testemunhas, não houve discussão. O atirador se aproximou da vítima, disparou e fugiu em seguida. Ele não foi localizado pela polícia depois do crime. A escola diz desconhecer possíveis desentendimentos prévios entre os estudantes, que foram classificados como “bons alunos”. A 23.ª Delegacia investiga o caso. Fonte: Agência Estado Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O excêntrico multimilionário australiano Clive Palmer, conhecido por financiar a construção de uma réplica do Titanic, planeja agora inaugurar na Austrália o maior parque de dinossauros do mundo, com robôs animados. Embora ainda faltem várias permissões legais, o magnata da mineração já encomendou da China 165 robôs de dinossauros que farão parte do luxuoso Palmer Coolum Resort, que ocupa 150 hectares da cidade de Sunsine, no litoral nordeste da Austrália. Entre os robôs animados que serão capazes de fazer barulho, movimentar a cauda, se inclinar e piscar, estão réplicas de dinossauros de até 1.200 km e 20 m de altura.

O torcedor do São Paulo tem mais um motivo para ir ao jogo do time no Morumbi, neste sábado, contra o XV de Piracicaba, pelo Campeonato Paulista. Quem doar um cobertor ou um agasalho em bom estado vai ganhar um ingresso para a arquibancada azul (portão 6) do estádio. As peças doadas vão fazer parte da Campanha do Agasalho e serão entregues para pessoas carentes na Comunidade Rocinha Paulistana, Jova Rural, Lajeado Paulista, Parada de Taipas e em Tendas de Atenção Urbana. Os agasalhos serão recebidos das 16h30 às 17h45 e a troca por ingressos será limitada à capacidade do setor. A partida terá início às 18h30 e o São Paulo deve entrar em campo somente com Jadson de jogador titular. O restante do grupo será poupado para o jogo decisivo de quarta-feira contra o Atlético-MG, também no Morumbi, pela Copa Libertadores. Fonte: Estadão Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Um palestrante da Hack in the Box, uma conferência de segurança realizada em Amsterdã (Holanda), surpreendeu aos presentes ao afirmar que conseguiria controlar um avião à distância. E com um simples app para Android. O aplicativo, chamado PlaneSploit, foi desenvolvido pelo próprio apresentador, Hugo Teso, um consultor de segurança na Alemanha. Teso afirmou que precisaria apenas do programa, de um radiotransmissor e de um software para gerenciamento de voos para realizar todo o processo, que exigiria apenas habilidades básicas em “hackear” coisas.

A partir do primeiro semestre de 2014, a Universidade de Brasília (UnB) vai aderir ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação (MEC). Com isso, o vestibular do início do ano será substituído pelo desempenho dos estudantes no Enem. O Sisu seleciona os candidatos às vagas das instituições públicas de ensino superior. A seleção é feita com base na nota obtida pelo candidato no Enem. O Programa de Avaliação Seriada (PAS) será mantido, assim como o vestibular do meio do ano.

O prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio (PMDB), deu provas de que sua decisão de não mais permitir o abate de animais bovinos no matadouro municipal é definitiva. Após solenidade de assinatura, em seu gabinete, de um convênio com a Caixa Econômica para a construção de mais mil unidades do programa “Minha Casa, Minha Vida”, na manhã de ontem (11), Lóssio manteve o posicionamento ao falar sobre o assunto à imprensa. De acordo com o gestor, os petrolinenses não podem ficar financiando o lucro de alguns marchantes (comerciantes de carne), enquanto o município apresenta um grande déficit com a atividade. “Desde a extinção da Empa (empresa municipal que administrava o matadouro) isso já era discutido”, argumentou.

O bairro Itaberaba, em Juazeiro, foi o próximo contemplado com a mais nova Unidade Básica de Saúde (UBS) – a quinta entregue no Governo Isaac Carvalho, em parceria com o governo federal. A solenidade de inauguração, ocorrida na noite de ontem (11), contou com a presença do prefeito Isaac Carvalho, além de sua equipe de governo, lideranças locais e vários moradores do bairro. Os comunitários do Itaberaba já passaram a contar na UBS, a partir desta sexta-feira (12), com atendimentos médicos, odontológicos e ações de prevenção e promoção à saúde. Com espaço amplo e confortável, a unidade está dentro dos padrões exigidos pelo Ministério da Saúde.

A Bahia vai ganhar cinco novos Núcleos de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Neapas). Isso é o que prevê projeto de lei encaminhado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa, alterando a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). De acordo com a mensagem do governador Jaques Wagner, a proposta justifica-se pela necessidade de se garantir o cumprimento efetivo das penas e medidas alternativas, interiorizando as ações da Central de Apoio às Penas e Medidas Alternativas. Ele acrescentou que a medida visa à construção de uma sociedade baiana mais segura e pacífica e está em consonância com o Programa Pacto Pela Vida.

A Diocese de Juazeiro realizará de 14 a 21 de abril a Semana da Cidadania. O evento, que tem como tema “Juventude: vidas pela vida” pretende discutir a questão maioridade penal. Durante esse período haverá palestras nas escolas e universidades da região. Na terça-feira (16), às 19h vai acontecer uma audiência pública sobre o assunto na Câmara de Vereadores de Juazeiro. A posição das Pastorais da Juventude é contrária a redução da maioridade penal e esse será o mote da discussão. A Semana da Cidadania ocorre todos os anos, desde 1996 e enfatiza a dimensão sociopolítica como parte do processo de formação integral promovido pelas Pastorais da Juventude do Brasil juntamente com os Centros e Institutos de Juventude e é realizada em todo o país pelos milhares de grupos de jovens. Com a proposta de lutar pela vida da juventude, neste ano de 2013 a Semana da Cidadania abordará a temática inspirada pelo lema “Pastorais da Juventude contra a redução da maioridade penal”.

O tucano José Serra aproveitou seu discurso durante o segundo dia da Conferência Política Nacional do PPS (Partido Popular Socialista), nesta sexta-feira (12), para apontar as falhas da gestão do PT e reafirmar seu papel de opositor ao governo. Em embate interno dentro do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pela vaga de candidato à presidência da República em 2014, Serra é cortejado pelo PPS e falou como quem vai atuar efetivamente na corrida eleitoral do próximo ano.

Pouco mais de um terço dos contribuintes já acertaram as contas com o Fisco. Até as 16h desta sexta-feira (12), a Receita Federal recebeu informações de 9.313.045 pessoas físicas, o que equivale a 35,8% dos 26 milhões de declarações esperadas para este ano. Somente nas últimas 48 horas, 785,2 mil contribuintes enviaram o documento. No levantamento anterior, divulgado quarta-feira (10), 8.527.790 pessoas físicas haviam entregado o formulário. O prazo de entrega começou em 1º de março e vai até as 23h 59min 59s do dia 30 deste mês. Neste ano, o Fisco espera receber mais de 26 milhões de declarações, ante 25.244.122 do ano passado. O programa gerador está disponível na página da Receita Federal desde 25 de fevereiro. Para transmitir a declaração, é preciso instalar também o Receitanet, que pode ser baixado no mesmo endereço.

Está suspensa, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão recente da Primeira Seção que suspendeu a incidência de contribuição previdenciária referente a férias e salário-maternidade. A liminar é do ministro Napoleão Maia Filho, em atendimento a recurso da Fazenda Nacional. Até fevereiro de 2013, o STJ considerava que o tributo previdenciário deveria ser cobrado das férias e salário-maternidade porque esses pagamentos eram remuneratórios. A interpretação foi questionada em recurso da Globex, controladora da empresa Ponto Frio, contra a Fazenda Nacional. Desde então, os ministros passaram a entender que os pagamentos tem caráter indenizatório, pois não há prestação de serviço pelo empregado. A corte fixou que as verbas tem o objetivo de proteger e auxiliar o trabalhador.