A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta quinta-feira (11) que o governo vai acompanhar com atenção o projeto de lei que prevê a desaposentadoria. O texto —aprovado na quarta-feira (10) pelo Senado— permite aos contribuintes do Regime Geral de Previdência Social que se aposentaram por tempo de contribuição ou pelo critério da proporcionalidade requerer novo cálculo do benefício e optar pelo mais vantajoso, caso permaneçam na ativa. Pela legislação atual, a Previdência Social não reconhece a renúncia de aposentadoria a esses beneficiários e mantém a contribuição ao INSS sem qualquer contrapartida.

Mais três parques eólicos foram inaugurados nesta quinta-feira (11), na zona rural de Sento Sé, ao norte da Bahia. A solenidade contou com a presença do governador Jaques Wagner e do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. Já em funcionamento, a carga energética dos parques, implantados pela empresa Brennand Energia, chega às residências, indústrias e demais consumidores por meio de uma linha de transmissão com 58 km de extensão. A capacidade total de produção é de 90 MV.

Entre as supostas ”raposas” citadas pelo diário, estão o deputado e pastor evangélico, Marco Feliciano, que preside a Comissão de Direitos Humanos do Congresso e que fez uma série de comentários racistas e homofóbicos, o novo presidente da Comissão de Finanças e Tributação, João Magalhães, que está respondendo a processo no STF que o acusa de corrupção, os petistas José Genoino e João Paulo Cunha, condenados no processo do mensalão e que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e Blairo Maggi, atual líder da Comissão do Senado para o Meio Ambiente e um dos maiores produtores mundiais de soja.

A Polícia Federal instaurou inquérito para investigar se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve participação no caso do mensalão, de acordo com acusações feitas pelo empresário Marcos Valério em setembro do ano passado. O procedimento formaliza o pedido de apuração feito pela Procuradoria da República no Distrito Federal, na semana passada. Segundo a assessoria da PF, o caso ficará sob responsabilidade da Delegacia de Combate a Crimes Financeiros e tem prazo de 30 dias para analisar as informações. É o primeiro inquérito aberto formalmente para investigar o conteúdo do depoimento de Valério, condeado a mais de 40 anos de prisão por operar o mensalão. O ex-presidente evitou comentar o assunto.

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), se aposentou na quinta-feira como servidora do Senado e irá receber salário vitalício de R$ 20,9 mil mensais. Os registros indicam que ela trabalhou como servidora na Casa entre 1982 e 1985, quando o pai José Sarney (PMDB-AP) era senador. Ela ingressou sem concurso público. Após esse período, Roseana se licenciou do Senado para acompanhá-lo na Presidência da República (1985 a 1990) e iniciar uma carreira política. Ela irá acumular a aposentadoria com o salário de R$ 15.409,95 a que tem direito como governadora do Maranhão. O Senado não informou se Roseana também solicitou aposentadoria como senadora. No total, 68 ex-senadores recebem o benefício. As informações foram publicadas no jornal O Globo.

Uma nova avaliação da capacidade nuclear da Coreia do Norte, conduzida pelo braço de inteligência do Pentágono concluiu, pela primeira vez – com “alguma certeza” – que o país aprendeu a fazer uma ogiva nuclear com tamanho suficiente para ser lançada por um míssil. A avaliação da Agência de Inteligência de Defesa, que foi distribuída aos altos funcionários do governo e membros do Congresso, adverte que a “confiabilidade da arma é baixa”, aparentemente uma referência à dificuldade do Norte em desenvolver mísseis precisos – ou, talvez, aos enormes desafios técnicos necessários para lançar uma ogiva capaz de sobreviver aos rigores de voo e detonar em um alvo específico.

Durante coletiva de imprensa na qual anunciou as ações realizadas pela sua gestão durante os primeiros 100 dias de gestão, o prefeito de Afogados da Ingazeira (PE), José Patriota, ressaltou que os casos de dengue foram reduzidos em 95,6% no primeiro trimestre do ano. A coletiva aconteceu na manhã da quinta-feira (11), no auditório da Secretaria Municipal de Educação. Entre outras ações, Patriota destacou a entrega de brinquedos e jogos educativos a 1.200 crianças das creches do município, aquisição de dois ônibus para transporte escolar, recuperação de 151 quilômetros de estradas na zona rural, escavação de 72 cacimbas, implantação dos projetos Cineclube nos bairros e Praça Conectada (internet gratuita nas praças, com 10 MB de velocidade), além do atendimento noturno nos Programas de Saúde da Família (PSF’s), que foi implantado para suprir as necessidades de quem trabalha durante o dia – ação pioneira em Pernambuco.

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), tem trabalhado na construção e recuperação de obras de armazenagem de água neste período de estiagem. No interior de Petrolina estão sendo recuperadas as barragens de Volta do Riacho, Água Branca, Deserto e Soledade, onde mora Antonio de Souza Neto, que também está trabalhando na recuperação da barragem. “É bom poder ajudar aqui. Essa é a obra que a gente precisava. Vai ajudar demais. Agora vamos poder cultivar o pasto, batata e também alimentar nossos animais”, disse Antonio. Além de Petrolina, a Codevasf também está reformando barragens em Floresta, Salgueiro e Santa Filomena. Ao todo, estão sendo investidos cerca de R$ 2 milhões. A previsão é que em meados do segundo semestre deste ano as obras sejam finalizadas. As informações são do Setor de Comunicação e Promoção Institucional da Codevasf. [F] Divulgação/Codevasf Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou a TAM a pagar uma multa de R$ 250 mil pelo atraso de quatro horas na divulgação da lista das vítimas do voo 3054, no acidente em 17 de julho de 2007, em São Paulo. A decisão, tomada em 27 de março e divulgada nesta quinta-feira (11), negou recursos da companhia aérea contra a sentença de primeiro grau. A empresa queria a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor para o caso e a suspensão da exigibilidade do pagamento, e pelo Estado, que tentava manter a multa inicial, estabelecida pelo Procon, de R$ 971 mil. O valor estabelecido deve ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. As partes ainda podem recorrer.

Em dois dias, o governo do presidente do Haiti, Michel Martelly, sofreu duas baixas, sendo que a última foi ontem (11). A ministra da Comunicação do Haiti, Régine Godefroy, pediu demissão do cargo. Em carta ao  primeiro-ministro, Laurent Lamothe, ela se diz incapaz de desenvolver seu trabalho com “rigor, honra e integridade” em decorrência das dificuldades que enfrenta. Godefroy foi designada por Lamothe há três meses. Anteontem (10) o ministra de Economia e Finanças do Haiti, Marie Carmelle Jean-Marie, pediu demissão. Há menos de um ano no cargo, Jean-Marie, segundo informações não oficiais, passou a se desentender com demais integrantes do governo.

O diretor–presidente da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco (Facesf), Prof. Geraldo Lustosa, se reuniu, na última quarta-feira (10) com o secretário de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo do Estado de Pernambuco, Antônio Carlos de Aguiar. Na oportunidade foi discutida a oferta de cursos de aperfeiçoamento e treinamento aos moradores de Belém do São Francisco. O secretário garantiu que uma equipe da Secretaria do Trabalho realizará visita ao município para fazer um levantamento das necessidades locais e preparação de cursos e qualificações ao comércio, comerciários, hoteleiros e população em geral.

Em parceria com o Exército Brasileiro, o Ministério da Integração Nacional vai aumentar em 30% a frota de veículos da chamada Operação Carro-Pipa, que está ajudando a levar água de forma emergencial às famílias do Sertão. Ao todo, serão agora mais de seis mil pipeiros trabalhando em todo o Nordeste. Apenas em Pernambuco já são 826 veículos circulando em 92 municípios, com uma população atendida de 578.943 pessoas. Em todo o semiárido, mais de 3,5 milhões de pessoas são atendidas por carros-pipa em 763 municípios. Paralelo as ações emergenciais, o Ministério da Integração Nacional está investindo em obras estruturantes, como canais e adutoras, para resolver o problema da seca no semiárido brasileiro. A Adutora do Pajeú, que cruza boa parte do Sertão pernambucano até a Paraíba, é um exemplo disto. Com primeiro trecho lançado no mês passado, o empreendimento resolveu o problema de racionamento para mais de 70 mil pessoas que vivem em Serra Talhada/PE e já deverá atender a outras cidades nos próximos meses.

Cerca de 65 mil postos de saúde em todo o país iniciam segunda-feira (15) a campanha de vacinação contra a gripe. A meta é imunizar 31,3 milhões de pessoas que integram os chamados grupos prioritários – as gestantes, os idosos com mais de 60 anos, as crianças entre 6 meses e 2 anos, os profissionais de saúde, índios, a população carcerária e os doentes crônicos. Este ano, mulheres em período de puerpério (até 45 dias após o parto) também vão receber a dose. Outra novidade é que pacientes com doenças crônicas podem ser imunizados nos postos de saúde e não apenas nos centros de referência. Basta apresentar uma prescrição médica no ato da vacinação. A campanha segue até o dia 26 de abril. Serão distribuídas cerca de 43 milhões de doses que, este ano, protegem contra os seguintes subtipos de influenza: A (H1N1) ou gripe suína, A (H3N2) e B. Fonte: Agência Brasil Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ontem (11), em São Paulo, que o seu ministério é contra a diminuição da maioridade penal. Segundo Cardozo, no seu entendimento, a redução é inconstitucional. “A redução da maioridade penal não é possível, a meu ver, pela Constituição Federal. O Ministério da Justiça tem uma posição contrária à redução, inclusive porque é inconstitucional. Em relação a outras propostas, eu vou me reservar o direito de analisá-las após o seu envio”, disse, após participar esta tarde de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) sobre programas federais de segurança. A ideia de mudanças na maioridade penal foi proposta hoje pelo governador de São Paulo Geraldo Alckmin. Ele declarou que pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto para tornar mais rígido o Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta do governador é que adolescentes que tenham cometido crimes e tenham completado 18 anos não fiquem mais na Fundação Casa. O governador também defendeu penas maiores para os crimes graves ou reincidentes.

Em visita aos municípios de Carnaíba e Afogados da Ingazeira, nesta sexta-feira (12), o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), vai anunciar investimentos da ordem de R$ 26.850.800,00 milhões em ações de infraestrutura hídrica, para o abastecimento de água no Sertão do Pajeú. As ações, realizadas em parceria com o governo federal, beneficiarão 15 mil famílias de 17 municípios. Dentre as medidas, está a implantação de 119 sistemas de abastecimento de água domiciliar, beneficiando 4,8 mil famílias com investimento de R$ 16,5 milhões. Também estão previstos recursos da ordem de R$ 4,3 milhões para perfuração e instalação de 255 poços artesianos, beneficiando 5,1 mil famílias.

Resgatar o valor do Fundo de Garantia do Tempo do Serviço (FGTS) tem exigido uma certa dose de paciência dos trabalhadores. Pelo menos a cada três meses. O sistema de dados da Caixa Econômica Federal, banco gestor do fundo, vem apresentando, desde a semana passada, instabilidade e problemas para quem deseja realizar saques ou consultar seu extrato. Nos últimos dias, ninguém conferia informações nem sacava o dinheiro no caixa. A fisioterapeuta Daniela Wanderley, 37, foi uma das que tentou sacar o benefício. Aliás, ainda tenta. Ela conta que desde o mês de março aguarda a liberação de R$ 13 mil do FGTS pela Caixa, e até agora nada do dinheiro. Segundo Daniela, o agendamento foi repetido ao menos três vezes. Na semana passada, a gerência da agência Caxangá, na Zona Oeste do Recife, confirmou a paralisação dos serviços no sistema de dados e pediu que ela voltasse nesta quinta-feira (11). Nada de saque e uma nova orientação para retornar ao banco nesta sexta-feira (12).

O Banco do Brasil abre encerra nesta sexta-feira (12) as inscrições do concurso público para formação de cadastro de reserva para o cargo de escriturário nos estados do Amazonas (parte do estado), Espírito Santo, Minas Gerais (parte do estado), Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina (parte do estado). O salário é de R$ 1.892,00 para jornada de 30 horas semanais. Além da remuneração, o BB oferece cesta-alimentação de R$ 367,92 e auxílio-refeição de R$ 472,12. O candidato deve ter nível médio e idade mínima de 18 anos completos até a data da contratação. O escriturário faz a comercialização de produtos e serviços do banco, atendimento ao público, atuação no caixa (quando necessário), contatos com clientes, prestação de informações aos clientes e usuários; redação de correspondências em geral; conferência de relatórios e documentos; controles estatísticos; atualização/manutenção de dados em sistemas operacionais informatizados; execução de outras tarefas inerentes ao conteúdo ocupacional do cargo, compatíveis com as peculiaridades.

O comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar (BPM), coronel José Ailton Teles (foto), e o tenente-coronel Manuel Álvaro de Miranda serão homenageados com a medalha Senador Nilo Coelho, pelo trabalho prestado à comunidade de Petrolina. A entrega das medalhas será nesta sexta-feira (12), em um evento realizado no Senai, às 9h. Coronel Teles, ao longo do seu tempo de serviço, já recebeu diversas homenagens, como a medalha pernambucana do Mérito Policial Militar e títulos de Cidadão de Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista. A exemplo dele, o tenente-manuel Álvaro, oficial médico do 5° BPM, se dedica em alcançar o melhor nível de atendimento na área médica aos policiais, bombeiros militares e seus dependentes. Foi premiado várias vezes com os títulos de Médico Legista do Ano, pelo Instituto Médico Legal de Caruaru, e Amigo do Batalhão, do Exército Brasileiro (72° BIMtz). Fonte: Blog do Carlos Britto Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Há meses, o cenário é o mesmo em várias cidades do Agreste de Pernambuco. As plantas estão secas e sem folhas, a terra está rachada, os açudes estão vazios e o verde não existe mais. O que tem ocasionado tudo isso, a falta de chuvas, já se tornou o assunto mais falado na região. É cada vez mais preocupante a situação dos mananciais. Muitos reservatórios já estão muito próximos do colapso e os poucos que apresentam uma boa vazão estão tendo que  abastecer ainda mais municípios. É o que acontece com as barragens do Prata e Jucazinho, em Caruaru, que estão fornecendo água para ainda mais cidades da região. Segundo a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), atualmente a situação das duas barragens não seria motivo de preocupação caso abastecessem só Caruaru. De acordo com a Compesa, Jucazinho está com 53,71%  da capacidade total, ou seja, dos quase  327.054.336 metros cúbicos, o reservatório tem agora 175.660.605,09. Na barragem do Prata, a situação é parecida, o manancial está com apenas 14 milhões de metros cúbicos de água dos mais de 42 M³ , ou seja, está com 35% da capacidade. “ A situação é preocupante, os mananciais da região estão entrando em colapso e nós estamos tendo que tomar atitudes para não deixar as cidades completamente sem água. Agora mesmo estamos vendo que a barragem de Tabocas está cada vez mais seca, como consequência disso provavelmente Santa Cruz do Capibaribe será mais um município que terá que receber água dos reservatórios que estão em Caruaru ” explicou a gerente regional da Compesa, Niadja Rodrigues.

Laudos do Instituto de Criminalística da Polícia Civil confirmaram nesta quinta-feira que a ossada encontrada em Nova Serrana, na Região Centro-Oeste de Minas Gerais, não é de Eliza Samudio. A hipótese foi cogitada depois que foram encontrados alguns indícios que os restos mortais eram da ex-amante do goleiro Bruno Fernandes. O delegado responsável pelo caso, Rodrigo Noronha, levantou a suspeita porque a arcada dentária da vítima estava bem cuidada, a altura da mulher era de aproximadamente 1,70 metro, a mesma de Eliza. Próximo à ossada havia uma sandália que, além de ter o mesmo número da usada por Eliza, foi fabricada por uma empresa do Paraná, próximo à cidade da modelo.

Depois de cumprir uma extensa agenda em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Campos (PSB) apresentou o modelo de gestão de seu governo nos Estados Unidos. Ele foi convidado para proferir uma palestra no seminário internacional “Inovações no setor público”, organizado pela Divisão de Capacidade In stitucional de Estado do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), realizado em Washington D.C. Na oportunidade, o governador debateu sobre os instrumentos de gestão desenvolvidos ao longo de seus dois governos e mostrou os principais resultados alcançados em áreas fundamentais para o estado, como o desenvolvimento econômico, geração de empregos, saúde, segurança e educação.

O Vaticano desmentiu nesta quinta-feira que o papa emérito, Bento XVI, esteja gravemente doente, como afirmou a imprensa espanhola nesta quarta-feira, depois que ele apareceu muito cansado no histórico encontro do fim de março com seu sucessor, Francisco. Os boatos sobre o grave estado de saúde do primeiro papa a renunciara na era moderna ganharam força pelas dificuldades que Bento XVI mostrou ao caminhar, encurvado e ajudado por uma bengala, para receber em 24 de março Francisco na residência de verão de Castel Gandolfo, onde se retirou para meditar e rezar em 28 de fevereiro. Segundo uma veterana jornalista espanhola, autora de vários livros sobre o Vaticano, as notícia sobre o estado de saúde do papa emérito são que “está bastante mal” e “tem algo grave”, sem revelar detalhes.

O advogado Elias Mattar Assad, que representa a médica Virgínia Soares de Souza, acusada de matar pacientes em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), do Hospital Evangélico, em Curitiba, entregou nesta quinta-feira (11) à Justiça a defesa preliminar da médica. Assad solicita uma comissão de peritos técnicos, a impugnação dos prontuários e a exumação de todos os cadáveres citados no processo. Além disso, segundo ele, o processo tem erros. Procurada pelo G1, a Polícia Civil do Paraná informou que não irá se pronunciar. Virgínia Soares de Souza foi presa em 19 de fevereiro deste ano. Ela e mais sete pessoas foram acusadas pelo Ministério Público de homicídio com duas qualificações e formação de quadrilha, sendo que cinco chegaram a ser presas. Virgínia Soares de Souza foi a última entre os envolvidos a conquistar a liberdade. O processo tem como base uma investigação do Núcleo de Repressão aos Crimes contra a Saúde (Nucrisa) que assim que se tornou pública provocou uma série de denúncias de ex-funcionários do hospital e de familiares de pacientes. Conforme a acusação, os pacientes foram mortos por asfixia, com uso do medicamento Pavulon e diminuição de oxigênio no respirador artificial.

O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira (11) um pacote de iniciativas para impulsionar a indústria brasileira no setor da saúde. Segundo o governo, serão firmadas oito parcerias entre laboratórios públicos e privados para a produção nacional de medicamentos e equipamentos. O governo também anunciou que vai oferecer R$ 7 bilhões para concessão de crédito a empresas brasileiras com projetos inovadores no campo da saúde, além da injeção de R$ 1,3 bilhão na infraestrutura em laboratórios públicos. O anunciou foi feito em reunião do Comitê Executivo e Conselho de Competitividade do Complexo da Saúde ocorrida nesta quinta na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O Brasil comprou um sistema de artilharia antiaérea alemão, composto por 34 carros de combate Gepard capazes de abater mísseis, aviões, helicópteros ou drones (aviões não tripulados) a até 15 km de distância e até 3 km de altitude, para garantir a segurança dos grandes eventos. Os blindados são usados, pertencem ao Exército da Alemanha, e sofreram uma remodelação, tendo sido “recuperados” em 2010, recebendo novas tecnologias que podem operar até 2030. “O contrato será assinado ainda nesta semana ou, no máximo, na próxima (até o dia 19)”, afirmou o comandante da Brigada de Artilharia Antiaérea, general Marcio Roland Heise, ao G1.

Foi encaminhada ao Vaticano a sentença judicial que condenou o padre Evandro Bezerra dos Santos, 42 anos, ex-pároco de Cabrobó, por exploração sexual de adolescentes. De acordo com a rádio Grande Rio FM, um processo canônico será aberto para decidir se o padre será expulso da Igreja Católica. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Regional Nordeste, informou que esta é a primeira vez que um pároco é condenado por abuso sexual em Pernambuco. As investigações comprovaram que o padre abusou de dois garotos, oferecendo presentes e dinheiro para abusar sexualmente deles dentro da casa paroquial. O caso foi encaminhado para a análise do Vaticano pelo administrador da Diocese de Floresta, padre Félix Tenero. Não há prazo para divulgação do resultado.

Os deputados federais de Pernambuco se mostraram insatisfeitos com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgada na terça-feira (9), que reduziu em uma cadeira a bancada do estado na Câmara. Com o novo cálculo, o número de parlamentares pernambucanos será reduzido de 25 para 24, já a partir das eleições de 2014. “Eu entendo que é totalmente inconstitucional o TSE julgar essa ação, porque cabe ao parlamento, ao Congresso Nacional, fazer isso através de uma lei complementar”, afirmou o deputado Gonzaga Patriota (PSB). Nós vamos pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) que suspenda, através de uma liminar, os efeitos dessa decisão. Até o fim da próxima semana devemos entrar com esse pedido”, concluiu. O deputado federal Pedro Eugênio (PT) engrossou o coro do colega socialista. Para ele, a decisão do TSE já era esperada pela bancada. “Pernambuco está perdendo um voto. Quando isso acontece, não é só do ponto de vista numérico, mas de articulação. Nas questões que são específicas do estado, em geral, a bancada tem ficado unida, independentemente do partido”, disse. O petista ainda explicou que as bancadas dos estados que perderam cadeiras devem articular um movimento conjunto para recorrer ao STF. A distribuição das cadeiras da Câmara Federal é delimitada levando em conta a população dos estados. A decisão do TSE teve como base o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A divisão atual dos deputados foi estabelecida através de dados colhidos em 1998. Com informações do G1 PE Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, no último dia 3, proposta que regulamenta a profissão de vigia autônomo, destinada à execução, sem porte de armas, da atividade de guarda de um ou mais imóveis, residenciais ou comerciais. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) ao Projeto de Lei 5618/05, do deputado Durval Orlato (PT-SP). De acordo com a proposta, o serviço de vigilância autônoma compreenderá as ações de patrulhamento a pé ou motorizado, inclusive as guardas de guaritas, das áreas urbanas e rurais, sendo remunerado diretamente pela comunidade, na forma estipulada em contrato de prestação de serviços livremente negociado entre as partes. O vigia deverá trabalhar integrado e manter constante contato com os órgãos de segurança pública estadual e com a guarda municipal, para comunicação de ocorrências que exigirem a atuação da polícia militar ou civil ou que envolvam a proteção de bens, serviços e instalações municipais. Requisitos Para exercer a profissão de vigia autônomo, o cidadão deverá atender aos seguintes requisitos mínimos: ser brasileiro; maior de 21 anos; ter, no mínimo, escolaridade correspondente à 4ª série (5º ano) do ensino fundamental; e estar quite com o serviço militar. Além disso, ele deverá possuir habilitação em curso de vigia autônomo; ser aprovado em exame de saúde física, mental; e ser considerado apto em exame psicotécnico realizado por instituição credenciada pelo órgão de classe da categoria. Outros requisitos serão: não ser integrante do quadro de pessoal da secretaria estadual de Segurança Pública, nem da Guarda Municipal; não possuir antecedentes criminais; possuir comprovante de inscrição no Instituto de Seguridade Social (INSS); e comprovar domicílio. Conforme o texto, caberá aos estados o cadastramento das empresas prestadoras de serviço de vigilância autônoma e dos indivíduos habilitados ao exercício da atividade, bem como a emissão da credencial de vigia autônomo. O cadastramento terá validade até 31 de dezembro do ano seguinte ao que for concedido, com possibilidade de renovação. Os vigias deverão apresentar anualmente ao órgão responsável o comprovante de recolhimento ao Regime Geral de Previdência Social como autônomo, sendo condição para renovação de sua atividade profissional. Além de portar credencial, o vigia deverá utilizar uniforme especifico que não confronte com o das Forças Armadas brasileiras e nem contenha símbolos e brasões de uso não permitido. Penalidades O não cumprimento das normas sujeitará os prestadores do serviço de vigilância às seguintes penalidades: advertência; impedimento do exercício das atividades; multa; suspensão ou cassação do cadastro. Vigia x vigilante O relator ressalta a diferença entre a profissão de vigilante, já regulada pela Lei 7.102/83, e a atividade informal de vigia autônomo – carente de regulação. “Há, atualmente, 1,5 milhão de vigias atuando na clandestinidade contra apenas 500 mil vigilantes, que têm sua atividade já regulada”, ressaltou. “Tentar ignorar essa realidade é permitir que qualquer pessoa possa exercer a função de vigia autônomo, sem nenhuma qualificação ou controle estatal”, completou. Conforme a Lei 7.102/83, o exercício da profissão de vigilante requer prévio registro no Departamento de Polícia Federal, …

Têm crescido em larguíssima escala no meio empresarial as relações jurídicas ocorridas sob o modelo de franquia, em áreas variadas como alimentação, educação, idiomas, hotelaria, cosméticos, entre outras. A lei n.º 8.955/94, regulando o contrato de franquia empresarial (franchising), define, em seu artigo 2º, que “franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício”. Formatada a franquia, o franqueado passa a gerir seu negócio, assumindo os riscos de sua empreitada. Ter uma franquia, necessariamente, não é sinônimo de sucesso, já que há riscos como em qualquer outro negócio. Sob o prisma trabalhista, a própria lei de franquia deixa muito claro que inexiste vínculo de emprego entre franqueador e franqueado. No campo civil, a franquia, como inerente a qualquer outro negócio, está sujeita a possíveis problemas oriundos da relação com seus clientes, em situações em que tenham se sentido lesados pela falta de atendimento ou má prestação dos serviços. Nestes casos, numa eventual disputa judicial, poderão acionar, além do franqueado, também o franqueador para ser corresponsável num eventual processo. A lei de franquia está apta a realizar toda a operação jurídica contratual entre o franqueador e o franqueado, definindo entre eles deveres e obrigações muito bem delimitados. É primordial para a segurança jurídica do negócio e instituição de uma franquia, toda a análise jurídica devida, para que a lei possa oferecer o amparo legal devido a ambas as partes, além de ser primordial analisar cada situação para se identificar se há a isenção de qualquer tipo de responsabilidade, ou a caracterização da responsabilidade subsidiária ou solidária entre as partes. PROGRAMA MOMENTO JURÍDICO – DIA 08-04-2013 – FRANQUEADOR, FRANQUEADO E SUAS MÚTUAS RESPONSABILIDADES CÍVEIS E TRABALHISTAS Gennedy Patriota, advogado militante, graduado pela UNB – Universidade de Brasília e pós-graduado em Direito Privado pela UNEB – Universidade do Estado da Bahia. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Um acordo histórico foi assinado em Londres, nesta quinta-feira, entre ministros das Relações Exteriores dos países do G8, juntamente com o desbloqueio de 27,5 milhões de dólares em fundos, para a luta contra a violência sexual em zonas de guerra, anunciou o chefe da diplomacia britânica, William Hague. “Chegamos a um acordo histórico entre os ministros das Relações Exteriores dos países do G8 para trabalhar em conjunto para pôr fim à violência sexual durante os conflitos”, declarou William Hague durante uma coletiva de imprensa na presença de sete outros ministros dos países do G8, da atriz Angelina Jolie e de Zainab Hawa Banqura, a representante especial da ONU encarregada da luta contra a violência sexual em conflitos armados.