No Brasil, cerca de 500 mil aposentados trabalham e ainda contribuem para a Previdência Social. Parte deste grupo, nos últimos anos, procurou a Justiça para revisar o benefício e, depois, a partir de um novo cálculo, ganhar mais com uma nova aposentadoria. A chamada “desaposentadoria” deve ter em 2013 sua validade julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e preocupa o governo, caso a Corte decida a favor dos contribuintes que entraram com o pedido, criando em sua decisão jurisprudência em todo o país. Segundo a Procuradoria Federal do INSS, que atua como consultora no caso analisado pelo Supremo, há cerca de 24 mil processos distribuídos em todas as instâncias sobre o assunto. Órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), a procuradoria defende o cumprimento da Lei 8.213 de 1991, que não contempla a possibilidade da anulação da aposentadoria e recálculo do benefício. O INSS alega, ainda, a possibilidade de haver um impacto considerável nas contas da Previdência caso seja permitida a “desaposentadoria”.

Um helicóptero caiu nesta quarta-feira (16) na região central de Londres, provocando duas mortes e deixando nove feridos, um deles em estado grave, segundo a polícia britânica. O acidente ocorreu durante a hora do rush, perto da importante estação de trem Vauxhall no bairro movimentado de Lambeth, próximo a uma ponte movimentada sobre o Rio Tâmisa. A polícia foi alertada às 8h locais (6h do horário brasileiro de verão). De acordo com o comissário Bernard Hogan-Howe, o aparelho se chocou contra uma grua que estava no alto de um prédio residencial em construção e caiu no chão, envolto em uma bola de fogo. Parte da grua também despencou.

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), medido pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu de 0,77% para 0,89% na segunda prévia de janeiro. Quatro dos oito grupos pesquisados apresentaram acréscimos, entre eles despesas diversas (que passou de 2,20% para 3,24%) sob o efeito dos cigarros (de 5,09% para 7,22%). No  grupo alimentação, a taxa atingiu 1,78% ante 1,57%, com a elevação das hortaliças e legumes (que subiu de 5,35% para 11,20%). E, como sempre ocorre nesta época do ano, o grupo educação, leitura  e recreação teve forte avanço, passando de 1,26% para 2,09% em consequência das correções de preços dos cursos formais (que passaram de 1,81% para 4,07%).

O índice de homicídios em Serra Talhada caiu 10,38% em apenas um ano, segundo dados do Relatório Especial de Análise Criminal e Estatística da Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco. Os números atestam a redução da criminalidade na Capital do Xaxado de 2011 – quando foram registrados 51 homicídios – para 2012, ao finalizar o ano com 46 assassinatos. Com cinco mortes a menos, a região do 14º BPM, que abrange sete municípios (Serra, Belmonte, Santa Cruz da Baixa Verde, Triunfo, Calumbi, Flores e Betânia) bateu a Meta Qualis: taxa nacional que mede o índice de homicídios numa proporção de zero a 26 casos por grupo de 100 mil habitantes.

Será assinado nesta quarta-feira, às 15h, no Centro de Convenções, o primeiro edital de licitação para contratar as empresas que irão realizar o transporte das linhas de ônibus que circulam na Região Metropolitana do Recife (RMR). O objetivo é regulamentar a prestação de serviço da iniciativa privada. Atualmente, 18 empresas têm permissão para operar, juntas, 385 linhas, com cerca de três mil coletivos. Antes, para operar as linhas eram feitas concessões. Agora, a empresa vencedora terá a gerência dos coletivos por 15 anos e poderá renovar por mais cinco.

Depois de dois anos do anúncio oficial, um dos principais projetos de mobilidade para a Região Metropolitana do Recife vai, finalmente, sair do papel. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) anunciou, nesta terça-feira, a celebração de um termo de compromisso com o governo de Pernambuco, para a execução de obras na BR-101. Os serviços constantes no termo serão realizados através da Secretaria das Cidades. Todo o trecho da rodovia, no entorno do Recife, vai ser requalificado. As obras têm um custo de R$ 223,6 milhões, sendo R$ 182 milhões repassados pelo governo federal e outros R$ 41,6 milhões do governo Estadual. O projeto está dividido em duas partes.

A engenharia financeira montada para bancar a construção da Ferrovia Transnordestina, que conta majoritariamente com recursos públicos, deverá ganhar novos contornos. A estimativa é que o arranjo seja divulgado nos próximos 30 dias. A informação partiu do governador Eduardo Campos, que na terça-feira (15) realizou a primeira reunião do ano com seu secretariado. O impasse diz respeito ao valor do empreendimento, que começou ao custo de R$ 4,5 bilhões, em 2006, e agora sofre atrasos porque precisaria ser redimensionado, conforme reivindicações da concessionária da obra, a Transnordestina Logística S/A (TLSA). Pelos cálculos da empresa, os custos atuais do projeto – incluso no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – ultrapassariam a casa dos R$ 8,2 bilhões.

Se as usinas termelétricas do país ficarem ligadas ao longo de todo este ano, para evitar o risco de um racionamento de energia no país, isso vai encarecer em 15%, em média, a tarifa do consumidor no ano que vem, considerando a geração de 13 mil megawatts (MW). O impacto é muito maior do que a alta de até 3% calculada pelo diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp. Isso significa que o consumidor teria de pagar a mais pela energia R$ 14,4 bilhões em 12 meses, o que anularia, já no ano que vem, a redução média de 20% na tarifa, sancionada esta semana pela presidente Dilma Rousseff e que começa a chegar nas contas em março. O valor a mais pago pelas térmicas representa 16% da receita total por ano de R$ 90 bilhões dos fornecedores (geradores) de energia. Para chegar ao resultado, os especialistas do setor calculam a quantidade da energia gerada pelas térmicas, a capacidade de geração dessas usinas, o custo médio da energia, o número de meses e horas em que as usinas ficam ligadas, entre outros fatores.

Enquanto as vigílias pela recuperação do presidente venezuelano, Hugo Chávez, se multiplicam em Caracas e no resto da Venezuela, olhares mais discretos vindos de outras partes do continente acompanham de perto o desenrolar da saúde do líder bolivariano. Da Nicarágua à República Dominicana, da Bolívia ao Uruguai – e mais evidentemente, de Cuba –, dezenas de governos que se beneficiam de petróleo venezuelano comprado em condições especiais temem um eventual futuro sem o arquiteto e impulsionador das iniciativas de “economia solidária”, como a Petrocaribe, a Aliança Bolivariana para as Américas (Alba) e acordos bilaterais de energia e cooperação.

Por meio de nota, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) disse reconhecer a grande demanda por procedimentos cirúrgicos nos hospitais referências em traumato-ortopedia, causada principalmente por causa do aumento dos números de acidentes de moto em todo o Estado. O órgão informou ainda que o grande volume neste setor vivenciado pelos hospitais atualmente está relacionado, também, ao incremento significativo da procura por procedimentos de urgência e emergência durante as festas de final de ano.

Hoje em dia, quem não tem um perfil em qualquer rede social que seja é uma exceção. Cerca de 90,8% dos brasileiros já estão presentes nestas páginas, segundo pesquisa realizada, recentemente, pela ComScore. Os nordestinos não poderiam estar mais integrados. Somos da 2ª região que mais utiliza as redes sociais, perdendo, apenas, para o Sudeste e ficando na frente do Sul, Centro-Oeste e Norte.  Apesar da alta presença nas redes sociais, representando cerca de 20% do universo de pessoas em todo o Brasil, somos reservados quando o assunto é interação. “Podemos afirmar que 74% dos perfis nordestinos são passivos. Eles são feitos para verem mais do que para serem vistos”, disse o Diretor de Planejamento da Hello Research, agência responsável pela pesquisa, Guilherme Cavalcante.

Calcula-se que 65 milhões de brasileiros têm hipermetropia e 350 mil ficam cegos por catarata, segundo dados divulgados pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO). A hipermetropia “ocorre quando o olho é menor do que o normal. Isso cria uma condição de dificuldade para que o cristalino focalize na retina os objetos colocados próximos ao olho. A maioria das crianças são hipermétropes de grau moderado, condição esta que diminui com a idade. A hipermetropia pode ser corrigida através do uso de óculos, lentes de contato ou cirurgia”, informa o conselho. Já a catarata é definida “como qualquer opacificação do cristalino que atrapalhe a entrada de luz nos olhos, acarretando diminuição da visão. As alterações podem levar desde pequenas distorções visuais até a cegueira”. Vários fatores contribuem para o aparecimento da catarata, como medicamentos, diabetes, exposição à radiação, infecções durante a gravidez e desnutrição.

As internações compulsórias ou involuntárias de dependentes químicos na região da Cracolândia deverão começar na próxima segunda-feira (21), por meio do trabalho conjunto de profissionais da saúde, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo o TJSP, nesta semana estão sendo tomadas as providências relativas à estrutura física da sala que será usada para atendimento no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas. Em nota, a Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania informou que só falta a designação dos plantonistas. “Esses profissionais atuarão no projeto que viabilizará internações involuntárias e compulsórias de dependentes químicos com estado de saúde mais grave, sem consciência de seus atos, e que se recusem ao tratamento voluntário”, diz a nota.

Moradores de Caruaru e Petrolina contarão com vários serviços disponibilizados pela Companhia Pernambucana de Saneamento. Em Caruaru, o carro do projeto ‘Compesa no meu Bairro’ vai estar na rua Pombos, no Loteamento Demóstenes Veras, nesta quinta-feira (17), das 9h30 às 17 horas. Os interessados poderão solicitar inscrição na tarifa social, retificação e segunda via da conta de água. Além do atendimento a serviços operacionais como vazamentos de água e extravasamentos de esgoto. Quem estiver em débito com a companhia também terá mais uma oportunidade de negociar as dívidas, ganhar descontos de até 85% e concorrer aos prêmios da campanha promocional do órgão. Para participar, o cliente deverá procurar os atendentes com documentos de identificação pessoal, como RG ou carteira de motorista.

O recadastramento de aposentados e pensionistas do governo federal por meio do comparecimento às agências de três bancos públicos – Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco de Brasília (BRB) – permitirá ao Ministério do Planejamento alimentar um banco de dados sobre esses servidores. O recadastramento começa em 1° de março e o governo estima que 710 mil pessoas respondam à chamada. Além de aposentados e pensionistas, anistiados políticos que recebem indenização terão de comparecer. As normas e diretrizes para a atualização foram divulgadas na semana passada. De acordo com a secretária adjunta de Gestão Pública do ministério, Marilene Lucas, em anos anteriores era necessário ir às unidades de recursos humanos do órgão onde o servidor era lotado na ativa e, por isso, as informações ficavam descentralizadas. Este é o primeiro exercício em que o novo modelo será aplicado.

Violência, comida estragada e humilhações. Mais uma vez, uma unidade de ressocialização de Pernambuco é alvo de denúncias de maus-tratos. Mães de detentas que cumprem pena na Colônia Penal Feminina do Recife estão denunciando o tratamento que as filhas recebem. Uma mulher de 60 anos, que prefere não se identificar, diz que a filha relata todo tipo de violência. “As refeições são servidas com bichos, tapurus, tem até pedaço de frango ainda com penas. A água que elas bebem fica em um reservatório em que pombos defecam. Se as famílias levam comida ou água para elas, as coisas são jogadas fora. Não há condições de higiene, são celas de 25 metros quadrados com 32 mulheres”, desabafou a mãe de reeducanda.

O Bispo Diocesano de Afogados da Ingazeira, Dom Egídio Bisol, reuniu nesta terça (15), os Prefeitos do Sertão do Pajeú. O encontro ocorreu no Centro Pastoral Diocesano, Stella Maris, em Triunfo. O objetivo do encontro foi aproximar a ação pastoral da Igreja às necessidades das gestões municipais. “Estamos aqui para saber em que a Igreja pode ajudar os gestores, sobretudo nesse período de grave estiagem,” afirmou Dom Egídio. O Bispo também se prontificou a colaborar com o fortalecimento do Consórcio de Municípios do Pajeú (Cimpajeú). “A diocese está totalmente favorável ao soerguimento do consórcio como instrumento de fortalecimento das gestões,” destacou o Bispo.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco realizou uma campanha de arrecadação de água para doação às vítimas da seca no Estado. Foram contabilizados 15.841 litros de água mineral, em embalagens de tamanhos variados. O trabalho foi desenvolvido entre dezembro de 2012 e janeiro deste ano e teve a coordenação da seção de Transporte do órgão em parceria com a Comissão de Sociambiental. Foram recebidas contribuições tanto de servidores quanto do público em geral. A cidade de Solidão, no sertão do Pajeú, foi a escolhida para receber as doações. Pelo menos 220 famílias serão atendidas beneficiadas e receberão a água das mãos de oito servidores do próprio TRE-PE. A escolha delas se deu através de uma triagem com o apoio de pessoal local. O material segue em três caminhões, um deles cedido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) que saem do Recife na manhã de quinta-feira, 17, rumo ao município.

Termina nesta quarta-feira (16) o prazo para que 760 presos que receberam o benefício de passar uma semana em casa voltem para a cadeia. Para garantir a segurança, eles são monitorados por tornozeleiras eletrônicas. A estrutura de monitoramento foi criada há um ano e dois meses. Para acompanhar os passos dos presos que estão no regime semiaberto, 58 pessoas se revezam dia e noite na observação. De acordo com a Secretaria de Ressocialização (Seres), 3,1 mil presos de seis unidades de Pernambuco estão em condições de passar em casa 35 dias por ano.

Pesquisa do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) aponta que o tempo de reação dos motoristas idosos para frear um veículo é 39,6% maior em comparação ao de adultos jovens. A média do tempo de reação a partir do momento que uma placa “Pare” é avistada até a frenagem foi 1,34 segundo para os idosos, enquanto que para o grupo de adultos jovens, o tempo foi 0,96 segundo. O estudo, divulgado ontem (15), foi feito com o uso de um simulador e teve a participação de 30 idosos e 15 adultos jovens.

Os preços dos medicamentos cobrados dos consumidores foram cerca de 35% menores do que os valores que as indústrias queriam cobrar por esses remédios, entre 2004 e 2011. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou nesta terça-feira (15) que, nesse período, a análise para regulação econômica feita em medicamentos novos ou com novas apresentações, de 433 medicamentos, levou a agência a reduzir nesse percentual, em média, o valor que pode ser cobrado por esses produtos. De acordo com a gerente de Avaliação Econômica de Novas Tecnologias da Anvisa, Gabrielle Troncoso, na maioria das vezes as empresas solicitam preços em valores superiores aos que acabam sendo autorizados pelo governo.

A juíza Marixa Fabiane Rodrigues, do Tribunal do Júri de Contagem, determinou a expedição do atestado de óbito de Eliza Silva Samudio. Embora os restos mortais da jovem não terem sido localizados desde 2010, quando ela desapareceu, a magistrada considerou que a condenação de dois dos réus envolvidos no caso é suficiente para atestar que ela perdeu a vida. “Esse documento não muda nada. O que eu espero é que a Justiça faça com que os envolvidos contem onde o corpo da minha filha foi jogado. Eu preciso enterrar a minha filha”, desabafa a mãe de Eliza, Sônia de Fátima Moura. A agricultora ainda não havia sido comunicada pela Justiça ou pela sua advogada sobre a confecção do atestado de óbito e se emocionou ao conversar com a reportagem do em.com.br.

Após a primeira reunião do ano com o secretariado, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, deixou claro que a palavra de ordem será aumentar os investimentos no estado, acreditando na virada do cenário econômico mundial. Na noite desta terça-feira (15), Campos anunciou que os recursos subiram para R$ 3,5 bilhões, R$ 400 milhões a mais que o previsto inicialmente. “Nós vamos ampliar em 17,7% os investimentos em Pernambuco, essa é a nossa contribuição para 2013. O incremento no investimento vem da reserva de contigência e de cortes nos custeios identificados, além que apostamos no crescimento da economia. O dinheiro a mais será proporcionalmente distribuído para todas as áreas. A palavra de ordem é aumentar os investimentos”, disse.

A Escola Superior de Educação Física (Esef) da Universidade de Pernambuco (UPE) e a unidade de pesquisa clínica do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc) abrem inscrições para o programa de Intervenção Multidisciplinar para Tratamento da Obesidade em adolescentes. Serão ofertadas 120 vagas para jovens de até 17 anos, dispostos a realizar um acompanhamento gratuito pelo período de seis meses. De acordo com Thiago Tenório, um dos educadores físicos que participam do programa, a obesidade é uma doença por si só e abre portas para outros problemas de saúde. “Pode levar a diabetes, hipertensão, doenças cardiovasculares, entre outras disfunções”, explica.

O deputado Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, lamentou o veto da presidenta Dilma Rousseff à lei que elimina a possibilidade de recolhimento, pela autoridade de trânsito, da Carteira Nacional de Habilitação do motorista que conduzir um veículo de categoria diferente daquela para a qual está habilitado. Relator da proposta na Câmara, Gonzaga Patriota entende que não se deve recolher o documento do cidadão por dirigir veículo de outra categoria. Vetada integralmente pela presidente da República, a lei mantinha apenas multa e apreensão do veículo para esses casos. Hoje, a carteira de habilitação é recolhida e enviada à autoridade de trânsito, a quem compete aplicar a pena. Patriota afirmou que vai trabalhar para derrubar o veto da presidente da República quando ele for apreciado pelo Congresso. “Existem aí milhares de vetos a serem analisados agora, acredito, em fevereiro. Vamos tentar incluir esse aí, submeter à apreciação dos membros do Congresso Nacional e saber se mantém ou se deixa o veto como está nesse projeto. Eu vou tentar derrubar o veto. Se não puder, a gente está no Parlamento exatamente para democraticamente discutir as matérias.” Na mensagem de veto publicada no Diário Oficial da União, a presidente da República citou manifestações dos ministérios da Justiça e das Cidades em favor do veto. A presidente alega que a alteração significa um “afrouxamento das regras de trânsito vigentes, em contrariedade ao interesse público”. Com informações da Agência Câmara Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Com o fim do recesso parlamentar, a partir da primeira semana de fevereiro, deputados e senadores estarão às voltas com um assunto polêmico: Trata-se da redução da maioridade penal, assunto que será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ir ao plenário para votação. A Constituição prevê que não podem ser imputados penalmente os menores de dezoito anos (artigo 228), que assim ficam sujeitos a punições específicas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, mas é grande a pressão de parte da sociedade para que os hoje menores infratores possam ser penalmente responsabilizado por suas ações. Três propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o tema aguardam, na CCJ, decisão da Mesa Diretora sobre pedido para que sejam analisadas em conjunto. Depois de receberem parecer da comissão, seguirão para votação em plenário e, se um dos textos for aprovado em duas votações no Senado, será encaminhado à Câmara, onde obedecerá a rito semelhante, até a rejeição ou promulgação como emenda constitucional. De acordo com o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE), a melhor forma de se combater a violência é implementando políticas voltadas à criança e ao adolescente. “É preciso investir fortemente na educação das nossas crianças, pois este é o único caminho para um país com mais qualidade de vida e desenvolvimento”, destaca. Patriota também lembra que o sistema penitenciário no Brasil ainda é muito precário e que colocar os adolescentes em centros que são verdadeiras escolas do crime não contribuirá para diminuir com a violência no País. “O sistema penitenciário hoje em dia, infelizmente, não reeduca, transforma os adolescentes em bandidos muito mais perigosos”, afirma. O parlamentar relata também que países que adotaram a redução da maioridade penal não conseguiram diminuir os índices de violência. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O município de Afrânio, no Sertão de Pernambuco, é a maior bacia leiteira do Vale do São Francisco e está enfrentando problemas: a produção de leite e derivados caiu quase pela metade por causa da estiagem prolongada. Demanda não falta, mas a matéria-prima está em baixa. Atualmente, o município produz 14 mil litros de leite por dia. Nas épocas mais chuvosas, chegava a produzir até 22 mil litros de leite diariamente. De acordo com o secretário estadual de Agricultura e Reforma Agrária, Ranilson Ramos, foi feita uma recomendação ao Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e à Secretaria para que os agricultores comecem a ser assistidos com milho e cana de açúcar. O secretário disse que os criadores de gado já têm um financiamento a caminho. “A presidente Dilma autorizou financiamento no valor de R$ 1,9 bilhão. Pernambuco já aplicou 350 milhões e atende 40 mil criadores. O objetivo é que possamos assistir 70 mil criadores”, explica.

O Ministério Público Federal (MPF) no Espírito Santo denunciou ontem (14) a Caixa Econômica Federal (CEF) por “venda casada” nos financiamentos do “Minha Casa, Minha Vida”. Segundo o MPF, o banco estatal oferecia taxas de juros mais vantajosas para quem adquirisse outros serviços. O MPF exige uma multa de R$ 500 mil por dano moral coletivo e pede que o banco divulgue nos locais de vendas as regras do financiamento imobiliário. O MPF também afirma que a CEF omitia algumas informações para os clientes, como a não necessidade de abertura de conta corrente para pedir uma análise de crédito. Na visão do órgão, o banco induzia os clientes a movimentar contas “quase que exclusivamente para pagamento de prestações”.

A Universidade do Estadual da Bahia (Uneb) concluiu, nesta segunda-feira (14), as provas do Vestibular 2013 em clima de normalidade, organização e segurança. Segundo o Centro de Processos Seletivos (CPS) da universidade, este já pode ser considerado um dos mais tranquilos concursos realizados nos últimos anos pela instituição. Cerca de cinco mil profissionais trabalharam na organização do certame, para garantir a lisura e segurança do maior processo seletivo universitário da Bahia. Por motivo de segurança, os gabaritos das provas dos dois dias de exames somente serão divulgados nesta terça (15), a partir das 17h, no site www.uneb.br.

O ex-senador de Pernambuco e hoje deputado federal de São Paulo, Roberto Freire (PPS), sugeriu que seu nome pode ser levado à discussão para uma eventual candidatura ao Palácio do Planalto em 2014 nesta segunda-feira (14). Freire já disputou uma eleição presidencial em 1989, numa época que anunciava o fim da era do aço e da necessidade de se investir em educação. O nome do pós-socialista, que preside o PPS nacionalmente, foi ventilado por ele próprio depois da onda de especulações sobre as possíveis filiações de Marina Silva (ex-PV) e José Serra (PSDB) ao seu partido com o mesmo intuito: entrar na disputa pela sucessão do governo da presidente Dilma Rousseff (PT).