De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta quarta-feira (23), foram notificados 129 novos casos de Covid-19, 255 recuperados e nenhum novo óbito na região nas últimas 24h.  Doze das dezessete cidades do Pajeú confirmaram novos casos. Foram 20 em Afogados da Ingazeira, 16 em Brejinho, 3 em Carnaíba, 21 em Flores, 10 em Iguaracy, 3 em Ingazeira, 3 em Santa Cruz da Baixa Verde, 2 em São José do Egito, 29 em Serra Talhada, 10 em Tabira, 3 em Triunfo e 9 em Tuparetama.  Calumbi, Quixaba e Santa Terezinha não registraram novos casos da doença. Itapetim e Solidão não divulgaram boletim epidemiológico. Agora o Sertão do Pajeú conta com 50.412 casos confirmados, 48.876 recuperados (96,95%), 702 óbitos e 834 casos ativos da doença.

O Exército russo confirmou hoje (24) o início dos bombardeios no território da Ucrânia, mas garantiu que os ataques têm apenas como alvo bases aéreas ucranianas e outras áreas militares, não zonas povoadas. O ministro ucraniano dos Negócios Estrangeiros afirmou que a Rússia lançou operação em larga escala. O ataque teria sido feito pelas fronteiras com Rússia, Bielorrússia e Crimeia. O Exército ucraniano diz ter abatido cinco aviões russos e um helicóptero, segundo as agências Reuters e AFP. Em comunicado citado pela agência de notícias estatal russa Tass, o Ministério russo da Defesa disse que está usando “armas de alta precisão” para inutilizar a “infraestrutura militar, instalações de defesa aérea, aeródromos militares e aviação das Forças Armadas da Ucrânia”. “A Rússia lançou ataques contra nossa infraestrutura militar e postos fronteiriços”, disse hoje o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, em vídeo divulgado na rede social Telegram.  Zelensky impôs a lei marcial em todo o território.  Pediu aos ucranianos que evitem “pânico” e confiem na capacidade do Exército para defender o país. O ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Dmytro Kouleba, acusou a Rússia de ter iniciado “invasão em larga escala”. “Cidades pacíficas da Ucrânia estão sendo atacadas. Esta é uma guerra de agressão. A Ucrânia vai se defender e vencer. O mundo pode e deve parar Putin. É hora de agir agora”, escreveu Kouleba na rede social Twitter. Explosões Foram registadas nesta quinta-feira fortes explosões em pelo menos cinco cidades da Ucrânia, incluindo a capital, Kiev, horas depois de o presidente russo, Vladimir Putin, ter anunciado o início de operação militar no país. Pelo menos duas explosões foram ouvidas, de madrugada (horário local), no centro de Kiev, tendo sido seguidas pelas sirenes de ambulâncias, segundo jornalistas. Fontes em Mariupol, no Leste da Ucrânia, disseram à AFP que a cidade portuária foi atingida por bombardeios de artilharia. Com meio milhão de habitantes, Mariupol é a maior cidade na fronteira com as autoproclamadas repúblicas separatistas pró-russas de Donetsk e Luhansk. Mais perto da fronteira, na cidade de Kramatorsk, quartel-general do Exército ucraniano, pelo menos quatro explosões foram ouvidas. Também a cidade de Kharkiv, no Leste da Ucrânia, e o Porto de Odessa, no Mar Negro, Sul do país, registraram explosões. A Ucrânia anunciou o fechamento do espaço aéreo para a aviação civil. Em comunicado, o ministério ucraniano das Infraestruturas justificou a decisão alegando “elevado risco para a segurança” do setor. Segundo agências noticiosas russas, foram cancelados todos os voos com destino ou partida dos aeroportos de Rostov-sur-le-Don, Krasnodar, Sotchi e Anapa, todos situados no Sul da Rússia, próximo à fronteira com a Ucrânia ou ao Mar Negro. O presidente russo, Vladimir Putin, justificou a operação militar, afirmando que se destina a proteger civis de etnia russa em Donetsk e Luhansk, cuja independência ele reconheceu na segunda-feira (21). Fonte: Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (24), o texto-base do projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil. Foram 246 votos favoráveis e 202 contrários. O projeto legaliza jogos como em cassinos, bingos, jogo do bicho e on-line, mediante licenças em caráter permanente ou por prazo determinado. Após a votação, a sessão foi encerrada. Os destaques ao texto deverão ser votados, em sessão marcada para esta quinta-feira (24), no plenário da Casa. Os destaques apresentados pelos partidos é uma tentativa de fazer mudanças no parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) para o Projeto de Lei 442/91. O texto aprovado prevê, entre outras medidas, que cassinos poderão ser instalados em resorts, navios e cidades classificadas como polos ou destinos turísticos. No caso de bingos, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo. Para o jogo do bicho, o projeto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União, por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC). Fonte: AB

A Caixa Econômica Federal paga hoje (24) a parcela de fevereiro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. O beneficiário pode consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano eram 3 milhões.  A lei que criou o Auxílio Brasil definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. Benefícios básicos O programa tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas. Podem receber as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza. A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa, nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro. Neste mês, não haverá pagamento do Auxílio Gás, concedido a 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivale a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, só é pago a cada dois meses e retornará em março.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou pela primeira vez um produto utilizado em um tipo específico de terapia para modalidades de câncer originadas no sangue (hematológicos), como leucemia, linfoma e mieloma. O produto é indicado para pessoas com até 25 anos de idade com determinados tipos de Leucemia Linfoblástica Aguda, bem como para pacientes adultos com tipos específicos de Linfoma.   Na avaliação da Anvisa, essa é uma forma de terapia pioneira. A equipe técnica da Agência avaliou que o produto cumpre os requisitos mínimos de segurança e eficácia. O produto Kymriah, da empresa Novartis, poderá ser aplicado em terapias que empregam as chamadas células CAR-T para o tratamento destes tipos de tumor. Segundo a agência, esse tipo de tratamento atua por meio da coleta e alteração das células imunes dos pacientes. Neste método as células do paciente são coletadas para serem alteradas com a inclusão de um novo gene. Este gene contém uma proteína que direciona as chamadas células T para atuar contra as células tumorais. Após a modificação, as células são incorporadas no produto que será aplicado no paciente. Fonte: EBC

O governo federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade unificada em todo o país. A medida consta de decreto assinado na tarde desta quarta-feira (23) pelo presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto. O novo RG usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos cidadãos. A emissão da carteira será gratuita, e os institutos de identificação terão prazo até 6 de março de 2023 para se adequar à mudança. O decreto entrará em vigor no dia 1º de março. Segundo o governo, os documentos continuarão sendo emitidos pelos órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública, mas terão o mesmo formato e padrão de emissão. Ao receber o pedido do cidadão, os órgãos estaduais de registro civil validarão a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br. Além do documento físico emitido em papel, os cidadãos poderão acessar a nova identidade no formato digital.  “Gradativamente, deixaremos de ter uma carteira de identidade para cada estado. São 26 estados e o Distrito Federal, cada um com sua carteira. Isso vai acabar. Haverá uma identificação única do cidadão”, destacou o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência da República. Segurança O novo documento é considerado mais seguro porque permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive offline. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, lembrou que, da forma como está hoje, os cidadãos poderiam ter até 27 documentos de identidade com números diferentes emitidos pelas unidades da federação, o que facilitava a prática de diversas fraudes e crimes. “A gente avança para um novo tempo de controle, de seriedade e de tranquilidade da população brasileira”, afirmou. Com a mudança, caso um cidadão emita nova carteira nacional de identidade em uma unidade da federação diferente, o documento já vai contar como segunda via, uma vez que estará vinculado ao número do CPF. Caso a pessoa que solicita a identidade não tenha ainda o CPF, o órgão de identificação local faz de imediato a inscrição dela, seguindo as regras estabelecidas pela Receita Federal. Validade Quando estiver disponível, o novo RG, terá validade de dez anos. Os documentos atuais de cidadãos com idade até 60 anos serão aceitos por até dez anos. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.  O governo também destacou que a nova carteira nacional de identidade passará a ser documento de viagem, por causa da inclusão do código no padrão internacional, que pode ser lido por equipamento. Trata-se do código MRZ, o mesmo usado em passaportes.  Fonte: UOL

A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (24) um prêmio acumulado, estimado em R$ 40 milhões. Este é o segundo sorteio da Mega-Semana de Carnaval. O próximo será no sábado (26). As seis dezenas do concurso 2.456 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. De acordo com a Caixa, caso apenas um apostador leve o prêmio da faixa principal e aplique o valor na poupança, receberá R$ 235 mil de rendimento no primeiro mês.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o primeiro registro sanitário da terapia gênica com células CAR-T, que utiliza células T para o combate ao câncer. O produto para o tratamento é o Kymriah (tisagenlecleucel), da empresa Novartis Biociências, e será utilizado para terapia avançada de câncer hematológico, que é originado nas células sanguíneas. No tratamento, as células T do paciente, que funcionam como “soldados” do sistema imunológico, são extraídas do sangue. São modificadas geneticamente para reconhecer o câncer e, depois, destruí-lo. Elas são redesenhadas em laboratório e depois devolvidas à corrente sanguínea. Em resumo: as próprias células do paciente são “treinadas” para combater o câncer. O Kymriah é indicado para o tratamento de pacientes pediátricos e adultos jovens (até 25 anos de idade) com Leucemia Linfoblástica Aguda (LLA) de células B e para pacientes adultos com Linfoma Difuso de Grandes Células B. O mesmo produto já havia sido aprovado por outras agências reguladoras: Food and Drug Administration (FDA), nos Estados Unidos; a European Medicines Agency (EMA), na Europa; e a Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA), no Japão. Entenda como funciona a técnica A estratégia da CART-Cell consiste em habilitar linfócitos T, células de defesa do corpo, com receptores capazes de reconhecer o tumor. O ataque é contínuo e específico e, na maioria das vezes, basta uma única dose (veja em detalhes no infográfico abaixo).

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, enviou, nesta quarta-feira (23), projeto de Lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que concede reajuste linear de 5% no vencimento base para servidores públicos. O projeto será submetido à votação dos deputados. A proposta também prevê aumento no valor do vale-refeição, que passa a R$ 242 mensais para servidores com carga horária de 30 horas semanais e R$ 334,40 para quem cumpre 40 horas por semana. O projeto também concede a Parcela de Valorização do Servidor – Pares, que varia de acordo com o nível de escolaridade de cada cargo. Para servidores com nível fundamental, o valor nominal será de R$ 400; para os com nível médio, R$ 600; e para aqueles que têm nível superior, R$ 800.  O projeto também concede a Parcela de Valorização do Servidor – Pares, que varia de acordo com o nível de escolaridade de cada cargo. Para servidores com nível fundamental, o valor nominal será de R$ 400; para os com nível médio, R$ 600; e para aqueles que têm nível superior, R$ 800. As medidas deverão entrar em vigor a partir de junho e gerar um incremento de aproximadamente R$ 1 bilhão na economia do Estado. Segundo o governo, a atualização aproxima os valores menores dos maiores.  Atualmente, o Estado conta com 127.947 servidores ativos, 75.066 aposentados e 26.037 pensionistas. O governador Paulo Câmara, em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, nesta quarta-feira, destacou que mais de R$ 2 bilhões serão alocados para melhoria do funcionalismo público em 2022. “Como servidor público, participarei sempre desse processo. Continuo sendo um militante da valorização dessa categoria. Inclusive são os períodos de crise, como a que estamos passando, que mostram o papel do serviço público”, afirmou o líder do Executivo estadual. De acordo com a secretária estadual de Administração, Marília Lins, o acordo de reajuste foi fechado em reunião da Mesa Geral Coletiva de Negociação Permanente, construído após negociações com as representações sindicais do funcionalismo.  “É um orgulho ter uma mesa permanente de negociação com todos os sindicatos e demais representações dos servidores. Pernambuco é o primeiro Estado do Brasil a implementar essa mesa, um espaço democrático de avanços, construção coletiva e muito respeito”, concluiu a secretária Fonte: Folha-PE

Governador Paulo Câmara encaminhou ao Legislativo proposta de reajuste com percentuais que variam entre 16% e 20%, contemplando todas as polícias do Estado O governador Paulo Câmara assinou, nesta quarta-feira (23.02), uma proposta de reajuste salarial para as polícias Militar, Civil, Científica, Penal e Corpo de Bombeiros de Pernambuco. O projeto de lei, enviado à Assembleia Legislativa para votação, estabelece aumentos com percentuais que variam entre 16% e 20%. De acordo com o governador, a iniciativa é fruto de diversos estudos, visando valorizar os trabalhadores da segurança e promover melhorias na qualidade de vida desses servidores. “Estamos enviando à Assembleia esse projeto, que é fruto de muita colaboração e discussão, para melhoria dos serviços oferecidos aos pernambucanos e pernambucanas. Além disso, é também uma valorização dos profissionais das nossas forças policiais, para que eles tenham condições de trabalho adequadas e reconhecimento pelo seu desempenho, através de ações”, frisou Paulo Câmara. O secretário de Defesa Social, Humberto Freire, classificou a proposta como mais uma demonstração de comprometimento do governador com a segurança pública. “É mais um passo importante na valorização do que nós temos de mais importante, que é o profissional dessa área. É um reconhecimento do valor desses homens e mulheres que compõem nosso quadro e do trabalho que eles entregam ao povo pernambucano”, disse. Também participaram da reunião de assinatura do projeto o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros; os secretários estaduais Marília Lins (Administração), Carlos José (chefe da Casa Militar) e Eduardo Figueiredo (Justiça e Direitos Humanos); o comandante geral da Polícia Militar, Roberto Santana; o comandante geral do Corpo de Bombeiros, Rogério Coutinho; o chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão; e o chefe da Polícia Científica, Fernando Benevides.

O Ministério da Saúde anunciou hoje (23) o lançamento do Plano de Enfrentamento das Mortalidades Materno e Infantil, com o objetivo de, por meio da reestruturação da Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami), ampliar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) para este público. De acordo com a pasta, a reestruturação da rede “garantirá o atendimento, a assistência para o planejamento familiar e o nascimento seguro para a criança”. Para tanto, o financiamento anual previsto para a saúde da mulher e da criança será reforçado em R$ 624 milhões, ficando então totalizado em R$ 1,5 bilhão. “Precisamos aportar recursos em quantidade suficiente, mas para este fim os recursos nunca são suficientes, porque é para cuidar de nosso futuro”, disse o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, durante a cerimônia de lançamento do plano. Ele, no entanto, alertou que não basta disponibilizar recursos para esse fim. “Precisamos monitorar o que está sendo feito com essa política pública. Um conjunto de indicadores foi elaborado para estarmos juntos, sobretudo, com os municípios, para monitorar resultados e fazer ajustes na política pública. Isso não é gasto. É investimento no futuro, nas nossas mães e crianças”, acrescentou. Segundo nota do ministério, o aprimoramento da assistência também contará com o fortalecimento das maternidades e a criação dos ambulatórios de assistência a gestantes com alto risco para complicações. “Os preceitos fundamentais da ampliação são fomentar a integralidade, a qualidade e a segurança do cuidado, fortalecendo estruturas já existentes e a criação de novos componentes fundamentais. A partir de agora, por exemplo, a rede vai incorporar incentivo para as Maternidades de Baixo Risco (MABs) que realizam acima de 500 partos por ano e inclusão do Ambulatório de Gestação de Alto Risco (AGAR)”, detalha a nota. Também está prevista a possibilidade de incorporar a Casa da Gestante Bebê e Puérpera (CGBP) em MABs porte II e III. “Com relação ao Centro de Parto Normal (CPN), conta com a inclusão do médico obstetra à equipe, garantindo uma assistência multiprofissional, segura e de qualidade”, acrescentou. Fonte: UOL

Em solenidade no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (23) projeto de lei que cria o Plano Nacional do Desporto. A iniciativa contribui para o aprimoramento das políticas públicas esportivas e para a redemocratização da prática do esporte, por meio da ampliação do acesso às atividades físicas no ambiente escolar e da promoção dos esportes de alto rendimento, desde as categorias de base. A atleta Maurren Maggi,o presidente da República, Jair Bolsonaro, o ministro da Cidadania, João Roma, e o atleta, André Domingos, participam da solenidade de assinatura do projeto de lei que institui o Plano Nacional do Desporto (PND) – Antonio Cruz/Agência Brasil Participaram do evento o ministro da Cidadania, João Roma, o secretário especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Marcelo Magalhães, e representantes de diversas entidades do esporte nacional, além de outros ministros e atletas como André Domingos, Maurren Maggi e Daniel Dias.  O velocista André Domingos, vencedor de duas medalhas olímpicas e quatro pan-americanos, elogiou o trabalho do secretário especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Marcelo Magalhães, e disse que, “no ano de 2021 foram feitas mais de 1.500 obras esportivas pelo nosso país, nos 26 estados, em várias cidades. [Foram] mais de seis mil atletas contemplados com a Bolsa Talento. A gente tem que tirar o chapéu”, concluiu. Vitória do esporte Marcelo Magalhães, em seu discurso, afirmou que, com a aprovação da lei, “quem vence é o esporte, quem vence é a imprensa esportiva, são os municípios, os estados” e ressaltou que é uma vitória do esporte brasileiro. O secretário especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Marcelo Magalhães, discursa durante a solenidade de assinatura do projeto de lei que institui o Plano Nacional do Desporto (PND) – Antonio Cruz/Agência Brasil O ministro da Cidadania, João Roma, parabenizou o envio do projeto de lei ao Congresso Nacional e afirmou que, cada vez mais, “o esporte tem se demonstrado como a principal ferramenta de transformação social. Hábitos virtuosos para uma sociedade que está ameaçada nos seus valores”. Ele lembrou que, “ano passado tivemos as Olimpíadas e Paralimpíadas, onde o Brasil conquistou o maior número de medalhas da sua história”. No encerramento da cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro afirmou  que está avaliando a recriação de um Ministério do Esporte.  Fonte: EBC

O governo federal estendeu o prazo para empresas de eventos, shows e reservas ressarcirem seus clientes em caso de cancelamento por causa da Covid-19. A regra vale de festas de casamento e formaturas a eventos corporativos e peças de teatro, e inclui todos os prestadores de serviços, como música, transfers e cerimoniais. Esta é a segunda vez que o prazo é ampliado. A lei foi criada em 2020 para conter os efeitos da pandemia ao setor de turismo e cultura e causou polêmica porque desobriga as empresas do reembolso, desde que garantida a remarcação ou crédito. Na avaliação dos órgãos de defesa do consumidor, o comprador fica vulnerável ao não ter poder de escolha. Em geral, há negociação das partes para agendar uma nova data, mas, caso isso não ocorra, o cliente tem que fazer solicitação de remarcação ou crédito em até 120 dias a partir do cancelamento, mesmo que não tenha partido dele o pedido. O que é a medida provisória nº 1.101/2022? Publicada no dia 21 de fevereiro de 2022, altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia de Covid-19 nos setores de turismo e de cultura. Abrange o adiamento ou o cancelamento de serviços, reservas e eventos e concede aos consumidores o direito à remarcação gratuita ou à obtenção de um crédito, no mesmo valor pago, para uso futuro com a mesma empresa. As alternativas não possuem qualquer custo adicional. O que há de diferente em relação às medidas provisórias de antes? A cobertura de eventos em 2022. A partir de agora, fica determinado que os cancelamentos ou adiamento realizados de 1º de janeiro a 31 de dezembro deste ano poderão ser remarcados ou ter crédito até o dia 31 de dezembro de 2023. Americanas: No terceiro dia com sites sem funcionar, consumidores e vendedores não conseguem informações O que muda para quem teve algum evento cancelado no ano passado? Somente o tempo de crédito para usar o serviço, que passa também a ser até 31 de dezembro de 2023. Se a opção referente a 2022 é remarcação ou reembolso, nada muda e continuam valendo as regras do ano passado, cuja data limite é 31/12/2022. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que é vinculada ao Ministério da Justiça, esclarece que o que foi suspenso até 31 de dezembro de 2021, sem a possibilidade de remarcação até o final de 2022, deve ser restituído ao consumidor. E reforça que a devolução até o final de 2023 é referente, somente, a cancelamentos do ano de 2022. A empresa é obrigada a reembolsar? Não. Pela lei, ela só precisa reembolsar se não oferecer remarcação ou crédito. Quem escolhe como será o ressarcimento é a empresa. Qualquer uma das partes pode cancelar? Sim. No entendimento de especialistas, a regra vale tanto se a decisão vier da empresa quanto do consumidor, desde que a suspensão do evento esteja relacionada à Covid-19. Por exemplo, um casamento em que a …

O Projeto de Lei 4503/21 assegura a pontuação obtida em rankings nacionais aos atletas licenciados para tratamento de câncer e de patologias que exigirem um longo afastamento. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a pontuação dos atletas será mantida pelas confederações desportivas nacionais por até sete anos, contados a partir da data do diagnóstico conclusivo. Em caso de eventual descumprimento, as entidades infratoras ficarão proibidas de receber recursos públicos oriundos do Tesouro Nacional também por sete anos. A autora da proposta, deputada Celina Leão (PP-DF), cita o caso de uma atleta brasiliense ao defender a aprovação do projeto. “Diagnosticada com câncer de mama após 11 anos ininterruptos no esporte, a jogadora de vôlei de praia Fabiola Constâncio, do Distrito Federal, teve sua pontuação zerada no ranking pela Confederação Brasileira de Vôlei (CBV)”, lamentou a parlamentar. Segundo ela, outros profissionais acometidos por doenças que exigem oafastamento do trabalho, ao retornarem não são questionados quanto àsua competência ou responsabilidade. TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 2865/21 proíbe a imposição de nota de corte e de cláusula de barreira nos concursos públicos para ingresso em cargos efetivos das carreiras policiais da União. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, não será permitida a fixação de quantitativo máximo de aprovados ao final de eventual primeira fase, estando automaticamente aptos a prosseguir no certame todos os candidatos que obtiveram a nota mínima exigida em edital. Nas demais fases, os candidatos com pontuação insuficiente para classificação dentro das vagas ofertadas serão incluídos em cadastro de reserva, podendo ser nomeados, obedecida a classificação, dentro do prazo de validade do concurso. “Em tese, a nota de corte é uma medida digna de louvor, mas, na prática, gera situações de grande injustiça”, afirmou o autor da proposta, deputado José Medeiros (Pode-MT). Já as cláusulas de barreira ou a limitação no número de aprovados não trazem, em sua avaliação, quaisquer benefícios à administração pública. TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Indicador Ipea Mensal de Consumo Aparente de Bens Industriais registrou crescimento de 2% em dezembro de 2021 na comparação com novembro, na série com ajuste sazonal. Entre os componentes do consumo aparente, enquanto a produção interna destinada ao mercado nacional avançou 2,1% em dezembro, as importações de bens industriais apresentaram queda de 1,6% no último mês do ano. Os dados foram divulgado hoje (23) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Na comparação com dezembro de 2020, o indicador teve queda de 1,7%. No acumulado em 12 meses, encerrou o ano de 2021 com alta de 7,2%. No quarto trimestre móvel do ano, o indicador que mede a demanda interna por bens industriais – por meio da produção industrial interna não exportada, acrescida das importações – retrocedeu 2,6%. Segundo o Ipea, na análise das grandes categorias econômicas, todos os segmentos apresentaram crescimento, com exceção do segmento de bens de consumo semi e não duráveis que registrou queda de 0,7%. O segmento de bens de capital destacou-se positivamente: alta de 8,4%. Na comparação interanual, todos os segmentos registraram queda, com exceção dos bens intermediários, que avançaram 0,4%. “Em relação às classes de produção, a demanda interna por bens da indústria de transformação avançou 1,9% em dezembro, enquanto o crescimento da extrativa mineral foi de 0,3%, após forte alta de 27,9% no período anterior. A análise setorial mostra que 13 dos 22 segmentos apresentaram variação positiva. O destaque ficou por conta do segmento de veículos, com alta de 20,3% na margem. Na comparação interanual, cinco segmentos registraram crescimento, com destaque para petróleo e derivados e produtos químicos, com altas de 8,8% e 2,4%, respectivamente”, diz o Ipea. Fonte: EBC

O Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco elegeu,  durante sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (21), um novo desembargador para compor a Corte do Judiciário estadual pernambucano, o salgueirense Paulo Romero de Sá Araújo.  O magistrado foi  eleito  pelo critério de antiguidade. A posse formal do novo desembargador acontecerá na quarta-feira (23/2), às 11h, no gabinete da Presidência, no Palácio da Justiça, localizado na Praça da República, s/n , no bairro de Santo Antônio. Sobre o desembargador Paulo Romero de Sá Araújo nasceu em 5 de agosto de 1952, na cidade de Salgueiro, no interior do estado. Em 1977 se formou em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Ingressou na magistratura na Justiça estadual pernambucana em 14 de abril de 1983. A primeira comarca em que exerceu a titularidade como juiz foi Parnamirim, a qual acumulou o exercício do cargo no município de Serrita. A próxima titularidade como magistrado foi na comarca de Joaquim Nabuco, acumulando o trabalho com a cidade de Palmares. Na sequência, foi titular no município de Ipojuca, exercendo cumulativamente o cargo na comarca de Sirinhaém. Por fim, foi promovido para a comarca de Escada, e em 1998, iniciou o cargo de juiz na 7ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca do Recife, local em que exerceu a magistratura até o momento, totalizando 23 anos nesta última unidade. Fonte: Edenevaldo Alves

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou hoje (20) que fez substituições em duas de suas diretorias. Deixarão o banco a diretora de Finanças, Bianca Nasser, e o diretor Jurídico, Saulo Puttini. “Os dois executivos cumpriram uma intensa agenda de modernização da estrutura de projetos e instrumentos do Banco e deixam um legado representativo. Em seus lugares, assumem o atual assessor estratégico da presidência, Lourenço Tigre, e o superintendente da área jurídica, Marcelo Vianna Rangel”, informou o BNDES por meio de nota. De acordo com o banco, Bianca Nasser assumiu a Diretoria Financeira em 2019 e liderou desafios como a reestruturação do setor, permitindo o avanço em agendas prioritárias para o BNDES, e o Departamento de Relações com Investidores, que ofereceu maior interlocução do banco com seus principais stakeholders (partes interessadas). O novo diretor financeiro, Lourenço Tigre, está no banco desde julho de 2019 e tem mais de 25 anos de experiência no mercado financeiro, com atuação na gestão de investimentos, fusões & aquisições e como executivo do setor de petróleo. Segundo o BNDES, Saulo Puttini promoveu uma ampla reformulação das áreas jurídicas em ações como a revisão das políticas de mercado de capitais e a criação de novo marco de contratações para modelagem de projetos de desestatização. Seu substituto na Diretoria jurídica, Marcelo Vianna Rangel, é funcionário de carreira do BNDES há 24 anos, sendo 16 como executivo do Banco. Como superintendente, Rangel foi responsável pelos serviços jurídicos relacionados às operações de mercado de capitais, estruturação de project finance, concessões e privatizações. Os novos diretores indicados serão efetivados após os trâmites de governança, incluindo a deliberação pelo Conselho de Administração do BNDES, previstos para o próximo mês. Fonte: EBC

Durante retorno à Casa Plínio Amorim na sessão desta terça-feira (22), o vereador Gaturiano Cigano soltou o verbo ao mencionar que parte da imprensa decretou a sua prisão devido aos últimos acontecimentos envolvendo o nome do parlamentar em operações da polícia. Sem citar nomes de veículos de comunicação de Petrolina (PE), Gaturiano afirmou: “A imprensa me prendeu, me mandaram para Brasília, é preciso que muita gente se retrate, pois atingiram também minha família”, disse. Gaturiano ressaltou ainda que sofreu perseguição política e que foi vítima de informações “mentirosas”. “Vocês não conseguiram me calar, e nem vão me calar. Estou mais forte do que nunca, não me acovardo”, disparou. Fonte: Edenevaldo Alves

A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça, a proposta que institui a Política Estadual de Tratamento das Pessoas Vítimas de Queimaduras. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Justiça a projeto de lei da deputada Alessandra Vieira, do PSDB. Prevê a adoção de programas e ações por parte do Estado, sempre que possível, voltados ao tratamento e reabilitação, com prioridade na rede de atendimento e de assistência social. Fonte: Edenevaldo Alves

Já são 183 os mortos confirmados desde o temporal que atingiu Petrópolis (RJ) na terça-feira (15). Uma semana após a tragédia, 111 mulheres perderam suas vidas, o que representa 60,6% do total das vítimas. As outras 72 pessoas que vieram à óbito são do sexo masculino. Os dados estão sendo divulgados pela Defesa Civil municipal e pelo Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro. Ainda conforme os números atualizados, dos 183 mortos, 32 são crianças. O Instituto Médico Legal (IML), vinculado à Polícia Civil, é o responsável pelo processo de identificação das vítimas. Até o momento, 152 corpos foram liberados para sepultamento. O temporal que desabou em Petrópolis foi apontado pelo governo do Rio de Janeiro como a pior chuva na cidade desde 1932. Segundo o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, choveu 258,6 milímetros em apenas 3 horas. Os números já fazem da maior tragédia da história da cidade. Uma outra catástrofe ocorrida devido às chuvas deixou 171 mortos em 1988. Já em 2011, 73 moradores de Petrópolis perderam a vida em meio a temporais que caíram sobre a região serrana, atingindo mais fortemente as cidades de Teresópolis e Nova Friburgo. As chuvas continuam preocupando. Com um registro de 41 milímetros de precipitação em uma hora, a Defesa Civil municipal acionou as sirenes do bairro Quitandinha nesta tarde. Mais cedo, para informar sobre o risco de chuva moderada a forte, o alarme soou em todos os 18 dispositivos espalhados pela cidade próximos a áreas de risco. Moradores também receberam o alerta por mensagem de celular, e vias importantes voltaram a ser interditadas. “A orientação é que, em caso de chuva forte, a população busque local seguro em casa de familiares, fora de área de risco ou em um dos pontos de apoio mantidos pela prefeitura”, reitera a Defesa Civil.  A cidade já contabiliza 875 desabrigados, acolhidos em 13 escolas públicas sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social. Ontem (21), o prefeito Rubens Bomtempo anunciou um acordo com o governador do estado, Cláudio Castro, para a garantia de um aluguel social no valor de R$ 1 mil, sendo R$ 800 pagos pelo estado e R$ 200 pelo município. O intuito do benefício é permitir que as famílias possam alugar quartos ou casas temporariamente. Buscas Bombeiros em trabalho de busca nos deslizamentos de terra das chuvas em Petrópolis. – Fernando Frazão/Agência Brasil As buscas pelas vítimas continuam. Segundo o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, 24 pessoas já foram resgatadas com vida. Para reforçar os trabalhos, mais de 150 militares de 15 estados e do Distrito Federal estão se somando ao contingente de mais de 500 da corporação fluminense.  Há também equipes atuando no resgate de animais, sob a liderança da Coordenadoria Municipal de Bem-Estar Animal (Cobea). O trabalho recebeu o reforço de agentes da prefeitura do Rio de Janeiro, de voluntários e de ativistas de organizações não governamentais. Mais de 300 animais já foram resgatados. Quando feridos, são encaminhados para clínicas veterinárias que estão atendendo voluntariamente. Em seguida, inicia-se a busca …

O Ministério da Saúde estuda deixar de classificar a Covid-19 como uma pandemia para tratá-la como endemia. Os critérios para esse rebaixamento, no entanto, ainda não estão fechados. Por isso, não há previsão de data até o momento para a medida entrar em vigor. As declarações foram dadas pelo ministro Marcelo Queiroga nesta terça-feira (22). Para o cardiologista, a mudança deve atender ao cenário epidemiológico, que deve ser analisado. A avaliação vem um dia após o Reino Unido anunciar o fim de todas as restrições sanitárias contra o coronavírus. Apesar disso, a Organização Mundial da Saúde (OMS) continua a considerar a Covid-19 uma doença pandêmica. “Isso depende do cenário epidemiológico. Nós já assistimos a alguns países fazendo isso. É uma tendência no mundo e o Brasil já estuda esse tipo de iniciativa”, afirmou em conversa com jornalistas.  Endemia é uma doença frequente em determinada região, mas não há aumento significativo de casos e, por isso, a população convive com a enfermidade. Pode ou não ser sazonal, isto é, quando se torna mais frequente em certas épocas do ano. É o caso da gripe, que gera mais infecções durante o inverno no Brasil. Já a pandemia se refere ao espalhamento de uma doença, de forma descontrolada, pelo mundo. Não engloba critérios de gravidade, mas de extensão geográfica. Assim como a Covid-19 é hoje, a gripe suína já foi considerada uma pandemia de 2009 a 2010. Nesse cenário, Queiroga pondera que a mudança pode impactar em questões como a autorização emergencial para vacinas — caso da CoronaVac e da Janssen — e medicamentos contra a Covid-19.  “Naturalmente, tem o aspecto formal de uma portaria do Ministério da Saúde, de um decreto do presidente… Mas precisa ser analisado o impacto regulatório como um todo”, disse. Fonte: Folha-PE

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar nesta quarta-feira (23) o julgamento de dois recursos que podem impactar a vida dos usuários de planos de saúde no país. A Corte vai definir se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória para os planos de saúde, instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é exemplificativa ou taxativa. Ou seja: se as operadoras dos planos podem ou não ser obrigadas a cobrir procedimentos não incluídos na relação da agência reguladora. Nos últimos dias, o tema ganhou repercussão nas redes sociais e celebridades, como o apresentador Marcos Mion, da TV Globo, entraram para a mobilização sobre o assunto. Mion chamou a atenção para os riscos para o tratamento de pessoas autistas, condição de seu filho, e pacientes de várias outras doenças que têm procedimentos e terapias negados pelas operadoras. O entendimento prioritário do Judiciário na última década é de que o rol é exemplificativo, ou seja, considera que a lista de procedimentos é uma referência mínima. A interpretação é mais ampla, e mais favorável aos consumidores. No entanto, uma divergência entre turmas do STJ fez com que, agora, os ministros tivessem que encontrar uma interpretação definitiva.  Ministros do STJ ouvidos pelo GLOBO reservadamente acreditam que o entendimento histórico do tribunal, de que a lista de procedimentos é exemplificativa, será mantido. Quando o julgamento foi iniciado, em setembro de 2021, o relator dos recursos, ministro Luis Felipe Salomão, votou pela taxatividade da lista editada pela ANS, sustentando que a elaboração do rol tem o objetivo de proteger os beneficiários de planos, garantindo a eficácia das novas tecnologias adotadas na área da saúde. Ao defender a taxatividade do rol da ANS como forma de proteger o consumidor e preservar o equilíbrio econômico do mercado de planos de saúde, Salomão lembrou que, por razões semelhantes, diversos países adotam uma lista oficial de coberturas obrigatórias pelos planos, como a Inglaterra, a Itália, o Japão e os Estados Unidos. A análise do caso, no entanto, foi interrompida pela ministra Nancy Andrighi, que será a primeira a votar nesta quarta-feira. A ministra é autora de um posicionamento diferente do que foi apresentado por Salomão. Em um julgamento realizado em abril de 2021, ela  apontou que, nos termos da Lei dos Planos de Saúde, a amplitude da cobertura deve ser regulamentada pela ANS, à qual cabe elaborar o rol de procedimentos para tratamento de todas as enfermidades constantes da Classificação Internacional de Doenças (CID), da Organização Mundial de Saúde, respeitadas as segmentações assistenciais contratadas. Com a proximidade do julgamento, as redes sociais passaram a ter uma intensa mobilização nos últimos dias. O apresentador Marcos Mion, pai de uma criança autista, publicou um vídeo em que chama a atenção para o assunto e diz que “todo mundo precisa saber o que está prestes a acontecer”. “Não é possível que por trás dos ternos de Brasília não exista o mínimo de compaixão. Essa é uma causa que afeta não só a comunidade autista, mas todos os brasileiros que dependem de um plano de saúde”, diz o artista. 

Um mês após Pernambuco iniciar a vacinação contra a Covid-19 em crianças com idade entre 5 e 11 anos, apenas 31,85% do público recebeu a primeira dose. Em números reais, 376.641 crianças já foram vacinadas no Estado até o momento, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE). Em Pernambuco, um total de 1.182.444 crianças entre 5 e 11 anos devem se vacinar contra a Covid-19. Diante da baixa cobertura vacinal para esta faixa etária, Pernambuco realiza durante esta semana uma força-tarefa para alavancar a vacinação deste grupo, com encerramento no “Dia C’ de vacinação, que ocorrerá sábado (26).  “Uma cobertura vacinal baixa implica riscos não apenas para as crianças, mas para toda a sociedade. E não podemos correr riscos desnecessários. As vacinas, além de seguras, salvam vidas, já está mais do que comprovado. As estratégias desenvolvidas pelos municípios, com apoio do Estado, estão atingindo locais de grande circulação dos pequenos, como as escolas. Para o ‘Dia C’, no próximo sábado, os gestores devem ampliar ainda mais o acesso à vacina, desburocratizando o processo de imunização dos nossos pequenos”, afirmou o secretário estadual de Saúde, André Longo.  A superintendente de Imunizações da SES-PE, Ana Catarina de Melo, reforça que os municípios são capacitados e prontos para proteger as crianças. “Ter, até o momento, apenas 30% desse público vacinado com a primeira dose contra a Covid-19 revela como o processo está lento, o que nos preocupa, já que, tradicionalmente, Pernambuco sempre imunizou muito rápido as crianças nas campanhas de vacinação”, afirmou Ana Catarina de Melo, reforçando que a vacinação é a estratégia mais efetiva e eficaz, inclusive neste momento de retorno às aulas e circulação da Ômicron. Segundo a SES-PE, na última sexta-feira (18), Pernambuco recebeu mais 233.360 doses de vacinas destinadas às crianças, entre Pfizer e Coronavac. Ainda segundo a pasta de saúde, 851.186 doses para o público infantil já foram distribuídas aos municípios pernambucanos. Fonte: Folha-PE

No primeiro sorteio da Mega Semana de Carnaval, nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.456 da Mega-Sena e prêmio acumula em R$ 40 milhões. O sorteio das seis dezenas foi realizado na noite dessa terça-feira (22) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. Foram sorteadas as seguintes dezenas: 28 – 34 – 40 – 41 – 52 – 55. A quina registrou 31 apostas ganhadoras; cada uma pagará um prêmio de R$ 81.253,19. A quadra teve 2.581 apostas vencedoras; cada ganhador receberá R$ 1.394,17. O próximo concurso da Mega Semana de Carnaval será nesta quinta-feira (24). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de amanhã, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. Fonte: EBC

A Caixa Econômica Federal paga hoje (23) a parcela de fevereiro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas no Auxílio Brasil. A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. Benefícios básicos O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas. Podem receber o benefício famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza. A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa social, nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro. Neste mês, não haverá pagamento do Auxílio Gás, que beneficia 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivale a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, só é pago a cada dois meses e retornará em março. Fonte: EBC

O número de mortes devido ao forte temporal que atingiu Petrópolis, na região serrana fluminense, chegou a 197, segundo o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro. A chuva mais forte foi no dia 15 de fevereiro e provocou enxurradas ne deslizamentos de terra em vários pontos do município. Desde então, a cidade tem sofrido com o mau tempo. A previsão para hoje (23), segundo o Instituto Nacional de Meteorologia, é de novas pancadas de chuvas na região.  Os bombeiros seguem, dia e noite, com trabalhos de busca e resgate, desde o dia 15, de acordo com informações da corporação. Vinte e quatro pessoas foram resgatadas com vida nas primeiras horas do desastre. Polícia Civil e Ministério Público Estadual também continuam os trabalhos de identificação e liberação de corpos, além das buscas por desaparecidos. Até ontem, mais de 800 pessoas estavam abrigadas em escolas de Petrópolis. Fonte: Agencia Brasil

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, falou hoje (22) em entrevista ao programa A Voz do Brasil que o Projeto Malha Fina – um conjunto de sistemas desenvolvidos para automatizar a análise de prestações de contas feitas para a administração pública – economizará cerca de R$ 780 milhões em recursos humanos do governo. “Desenvolvemos um sistema onde as análises de prestações de contas são feitas automaticamente. Recebemos 35 mil prestações de contas ao ano, mas a capacidade de análise é de quatro mil. Neste ano, fizemos 21 anos de serviço de administração pública em uma única rodada”, informou Rosário. De acordo com o ministro da CGU, a ferramenta será responsável por avaliar a regularidade de processos entregues por gestores ao governo. Apenas processos de grandes valores serão revisados manualmente. A medida reduz a necessidade de grandes equipes de analistas e acelera a aprovação de contas. “Todo ano que formos rodar essas prestações, vamos gerar novas economias, já que conseguiremos fazer através de modelo automatizado, testado com modelo preditivo. Vamos fazer com que os servidores se dediquem em fazer trabalhos manuais apenas em processos de alto valor”, explicou. Rosário citou também a antiga morosidade na análise de contas de servidores que muitas vezes já não ocupavam mais cargos públicos e que, anos após o afastamento, eram chamados para justificar gastos em processos da CGU. “Ajudamos o servidor, o agente, o administrador público a sair do cargo e estar com a consciência mais tranquila porque as prestações de contas já foram realizadas de forma célere”, informou. O ministro adiantou que órgãos de outros setores, como cultura, também serão beneficiados pelo novo sistema, que ajudará a analisar financiamentos públicos que não eram avaliados por órgãos fiscalizadores. “Vamos dar uma aprimorada nas prestações de contas que vêm da cultura”, complementou. Plano anticorrupção O governo federal passou a seguir rígidas recomendações de análise de corrupção dentro da estrutura da administração pública, informou Rosário. Segundo o ministro, o Brasil está integrado às metas da Organização das Nações Unidas (ONU), Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). De acordo com o ministro, das 153 ações necessárias, 60 já foram entregues – o que equivale a 39% do plano anticorrupção. Outras 61 ações devem ser concluídas até o final de 2022.  “Isso faz com que a gente trabalhe de forma não reativa, e sim de forma prévia: tentando prever os problemas, identificando as fragilidades do governo e fazendo com que a gente tenha um plano muito bem estruturado, transparente para a sociedade, sabendo tudo que faremos contra a corrupção até 2025.” Fonte: UOL

O Ministério da Saúde alterou as regras de exigência do comprovante de vacinação para entrada de crianças no Brasil vindas do exterior por via aérea. A mudança consta em uma retificação da Nota Informativa nº 2/2022, que foi publicada na última sexta-feira (18). No texto, a Secretaria Extraordinária do Enfrentamento à Covid-19 mudou a idade mínima para a obrigatoriedade de apresentação do documento, que passou de 5 anos para 12 anos de idade. A exigência do comprovante de vacina para crianças com idades inferiores a 12 anos estava em vigor desde o dia 11 de fevereiro. Nela, apenas crianças menores de 5 anos, que estavam fora do país há mais de 30 dias ou que eram viajantes de países com baixa cobertura vacinal, estavam isentas da comprovação de vacina. A lista do ministério considera baixa cobertura vacinal países com vacinação abaixo dos 10% da população.      Ao mudar a regra, o órgão argumentou que, apesar de ao menos 39 países da Europa e 14 da América Latina já terem autorizado ou iniciado a vacinação contra a covid-19 em menores de 12 anos, há ainda uma desigualdade no acesso às vacinas. “A decisão de vacinar crianças e adolescentes deve considerar o contexto e a situação epidemiológica do país a nível de outros países também: a carga da doença, a disponibilidade de imunizantes e estratégias locais, de modo a priorizar os subgrupos de maior risco”. No caso da entrada no país por via terrestre, a nota informa que são elegíveis para apresentação de comprovante de vacinação, em função da idade, aqueles viajantes maiores de 5 anos, os brasileiros e estrangeiros residentes no país com idade superior a 5 anos, excetuados aqueles que estejam retornando em viagem iniciadas a pelo menos 30 dias. Em relação aos brasileiros e estrangeiros residentes e não residentes, com idade superior a 5 anos e menores de 18 anos em viagem terrestre que não apresentem comprovante de vacinação em razão da não disponibilidade de doses para este público no país de origem, ficam dispensados, neste momento, da apresentação do certificado de vacinação. Segundo o governo, com o avanço do envio de doses suficientes para completar o esquema vacinal de 100% da população prevista no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 – PNO, novas faixas etárias serão atualizadas para as regras de entrada no país. Ao ingressar no Brasil, os viajantes vindos do exterior devem devem preencher a Declaração de Saúde do Viajante (DSV), formulário exigido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. No caso de quem não comprove a vacinação, é preciso fazer uma quarentena de 14 dias, a ser cumprida na cidade de destino final do viajante. Só é possível sair da quarentena antecipadamente se o turista ou residente estiver assintomático e obtiver um resultado negativo de PCR ou teste de antígeno coletado a partir do quinto dia do início da quarentena. Para viajar ao território brasileiro vindo do exterior também é preciso apresentar o resultado negativo de um PCR colhido até 72 horas antes do embarque ou teste …

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) disponibilizou as primeiras doses da vacina contra a covid-19 da marca Oxford/AstraZeneca totalmente produzidas no Brasil. Com isso, a fabricação do imunizante não dependerá mais de insumos de outros países. A Fiocruz entregou um lote de 550 mil doses ao Ministério da Saúde. A entrega faz parte do contrato celebrado entre as instituições e que prevê a disponibilização de 105 milhões de doses. Deste total, 45 milhões devem ser 100% fabricadas no Brasil. O envio das primeiras doses foi marcado por um ato simbólico na porta do Ministério a Saúde. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, classificou a data como “marcante” para o Brasil por representar a liberdade da dependência externa.    “É um grande salto para o nosso país. Isso representa uma grande aposta no fortalecimento do complexo industrial da saúde, que é indissociável, para um país que há 30 anos apostou em construir o maior sistema de acesso universal e gratuito do mundo”, disse Queiroga. A presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, chamou o episódio de um “marco da autossuficiência brasileira”, que evidencia a atuação do Estado brasileiro e do Sistema Único de Saúde no combate à pandemia. “Termos realizado uma transferência tecnológica desse porte em tão pouco tempo para atender a uma emergência sanitária só reafirma o papel estratégico de instituições públicas como a Fiocruz para o desenvolvimento do país e garantia de acesso com equidade a um bem público”, afirmou Trindade. Transferência tecnológica O processo de produção da vacina 100% no Brasil fez parte do acordo de transferência de tecnologia entre a Fiocruz e o consórcio Oxford/AstraZeneca. O acordo teve início no ano passado quando a fundação ficou responsável pela finalização e pelo envase da vacina, mas ainda com o Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) oriundo da China. Com a transferência de tecnologia, a Fiocruz obteve o conhecimento para começar a fabricação do IFA em solo nacional. O desenvolvimento teve início no ano passado. Foi preciso ainda obter autorizações juntamente à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Fonte: EBC