O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Humberto Freire, falou sobre os trâmites para o lançamento dos editais de concurso da Polícia Militar, Civil, Científica e do Corpo de Bombeiros Militar. Em entrevista à Coluna Segurança, nesta terça-feira (27), Freire disse que toda a fase de planejamento foi concluída para a abertura da seleção tão aguardada. “Nós planejamos todo o concurso. Fizemos toda a parte formal, de discussão do número de vagas. Validamos isso no governo, através da Câmara de Programação de Pessoal. A CPF (Câmara de Programação Financeira) também foi consultada porque precisa de recursos, de orçamento, principalmente. Mas, até o momento, não foi possível destinar esse orçamento. Questões realmente de fluxo orçamentário. Mas está tudo pronto“, explicou Humberto Freire. Sobre a data de lançamento dos editais de concurso das polícias Militar, Civil, Científica e do Corpo de Bombeiros Militar, Humberto Freire disse que ainda não é possível cravar porque dependerá da nova gestão, que assumirá a partir de 1º de janeiro de 2023. “Todo esse processo pode ser aproveitado e, assim que se iniciar o ano, se o novo governo entender que esse orçamento que foi solicitado pode ser descentralizado, aí é só concluir o processo e lançar os editais. A liberação desse orçamento vai garantir a contratação da banca (examinadora) para lançamento dos editais e demais passos”, disse o secretário de Defesa Social. Apesar de não haver prazo para o lançamento dos editais, há urgência por causa do déficit de profissionais de segurança em Pernambuco. Atualmente, segundo a Polícia Militar de Pernambuco, faltam 10.950 profissionais na corporação. O ideal seriam ter 27.672 PMs na ativa, mas só há 16.722. Os dados foram atualizados em julho de 2022.

Inaugurações contemplam a população dos municípios de Goiana, Igarassu e Recife O governador Paulo Câmara entregou obras estruturadoras de esgotamento sanitário e de abastecimento de água para a Região Metropolitana do Recife (RMR), nesta terça-feira (27.12). No município de Goiana, foi entregue à população o novo Sistema de Esgotamento Sanitário, levando mais saúde e qualidade de vida para os moradores da região. Com o início da operação do sistema, mais de 40 mil pessoas terão acesso à coleta e ao tratamento adequado do esgoto. Para garantir essa nova realidade, foram investidos R$ 106 milhões. “Saneamento básico é questão de saúde pública. A partir do momento que se tem o esgoto tratado da forma correta é evidente que as pessoas ficam menos vulneráveis. Aquela situação antiga, com o esgoto a céu aberto, prejudica a saúde das pessoas, além da questão ambiental. Tenho certeza de que estamos no caminho certo com obras como essa, que vão fazer a diferença na vida das pessoas”, frisou Paulo Câmara.  Contemplando a área Norte da Região Metropolitana, o governador entregou ainda o Sistema Produtor Arataca II. O projeto consiste na implantação de uma adutora de mais de 25 quilômetros de extensão às margens da BR-101 e da PE-41, em Igarassu, que beneficiará 750 mil moradores das cidades de Olinda, Paulista, Igarassu e Abreu e Lima, todas atendidas pelo Sistema Botafogo.  Foi construída uma captação no rio Arataca, na divisa entre os municípios de Igarassu e Goiana, para alimentar a nova adutora. Dessa captação, a água será canalizada para ser bombeada através de uma estação elevatória, também às margens do rio. O ponto seguinte é o transporte de 500 litros de água por segundo, por meio da adutora, até chegar à Estação de Tratamento de Água – ETA Botafogo. Foram investidos R$ 120 milhões nesta iniciativa. Já no Recife, Paulo Câmara inaugurou a ampliação e modernização da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Minerva, localizada no bairro de Dois Unidos. Com recursos do Orçamento Geral da União, foram investidos R$ 19,5 milhões na obra, que beneficiará 143 mil habitantes das localidades de Dois Unidos, Córrego do Morcego, Alto do Capitão, Nova Descoberta, Linha do Tiro, Porto da Madeira, Passarinho e Beberibe, no Recife, além de Caixa d’Água, em Olinda. A ETE Minerva passará a tratar 222 litros de esgoto por segundo, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e da preservação do Rio Beberibe, que corta essa região. Por fim, foi inaugurada a ampliação e modernização da maior Estação de Tratamento de Esgoto de Pernambuco, a ETE Cabanga. Com investimentos na ordem de R$ 106 milhões, recursos oriundos da Caixa Econômica Federal com contrapartida do Governo do Estado, a iniciativa proporcionou a ampliação da capacidade de tratamento de 500 para 1 mil litros por segundo de efluentes. O empreendimento beneficiará 500 mil residentes dos bairros do Pina, Boa Viagem, São José, Santo Antônio, Santo Amaro, Boa Vista, Bairro do Recife, Madalena e Torre.O governador Paulo Câmara assinou ainda duas ordens de serviços para obras …

Os secretários da Fazenda, Décio Padilha e do Planejamento, Alexandre Rebelo, apresentaram à imprensa, na manhã desta terça-feira (27.12), o balanço financeiro do Estado. Os números mostram que Pernambuco encerra o ano com R$ 3 bilhões em caixa e R$ 3,4 bilhões em operações de crédito pré-aprovadas, com aval da União. “Isso é fruto de um trabalho de anos de ajuste fiscal que colocou as contas estaduais dentro do que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal e nos devolveu a capacidade de captar operações de crédito. Isso não somos nós que dizemos, é a Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda e a Procuradoria Nacional da Fazenda”, destacou o secretário Décio Padilha.Sobre a suposta falta de R$ 1,5 bilhão para custear obras não previstas no orçamento de 2023, o secretário Alexandre Rebelo foi enfático. “Estamos entregando o Estado com R$ 3 bilhões em caixa. Muito mais do que o suposto buraco. O orçamento é um instrumento financeiro dinâmico. Ele será reavaliado no início do ano e esses R$ 3 bilhões existentes serão incorporados como superavit orçamentário. Isso acontece anualmente. No ano passado, por exemplo, prevemos R$ 41 bilhões e executamos R$ 47 bi”, destacou Rebelo.

A partir de janeiro, as decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) passam a ser mais restritas. A mudança no regimento interno da Suprema Corte atende em parte às críticas pelas decisões individuais dos ministros para uma série de questões. Os pedidos de vista deverão ser devolvidos no prazo de 90 dias, contado da data da publicação da ata de julgamento. Após esse período, os autos estarão automaticamente liberados para continuidade da análise pelos demais ministros, registrou o site do Conjur. A alteração está prevista na Emenda Regimental 58/2022 aprovada, por unanimidade, na sessão administrativa em formato eletrônico, de 7 a 14/12. O texto deverá ser publicado no Diário de Justiça Eletrônico no começo de janeiro. A norma também prevê que, em caso de urgência, o relator deve submeter imediatamente a referendo do Plenário ou da Turma, a depender da competência, medidas cautelares necessárias para evitar grave dano ou garantir a eficácia de decisão anterior. O referendo deve ser realizado, preferencialmente, em ambiente virtual. Mas, caso a medida urgente resulte em prisão, a deliberação se dará, necessariamente, de modo presencial no STF. Se mantida, a medida precisa ser reavaliada pelo relator ou pelo colegiado competente a cada 90 dias, nos termos do Código de Processo Penal (CPP). Caberá à Secretaria Judiciária acompanhar os prazos. Outra alteração é a que prevê, em processos submetidos à sistemática da repercussão geral, prazo comum de seis dias úteis para que cada ministro ou ministra se manifeste sobre a questão, após recebida a manifestação do relator, informou a assessoria de imprensa do STF. (Misto Brasília)

O Índice Nacional de Custo da Construção – M (INCC-M) subiu 0,27% em dezembro, acumulando alta de 9,40% de janeiro a dezembro de 2022. Em dezembro de 2021, o índice subiu 0,30%, com alta de 14,03%, em 12 meses. Os dados foram divulgados hoje (27) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre). A taxa relativa a materiais, equipamentos e serviços passou de -0,23% em novembro para 0,38% em dezembro, com a taxa correspondente a materiais e equipamentos registrando alta de 0,37% no mês, após cair 0,35% no mês anterior. Entre os quatro subgrupos desse componente, dois subiram: materiais para estrutura passou de -0,98% para 0,62% e equipamentos para transporte de pessoas foi de 0,04% para 0,64%. A taxa dos serviços passou de 0,35% para 0,43% em dezembro, com destaque para o avanço de 0,35% para 1,35% na taxa da refeição pronta no local de trabalho. O índice referente à mão de obra passou de 0,53% em novembro para 0,16% em dezembro, com alta acumulada de 11,76% em 12 meses. Confiança da Construção O FGV Ibre também divulgou hoje o Índice de Confiança da Construção (ICST), que se manteve relativamente estável, com variação de -0,3 ponto em dezembro, para 95,3 pontos. Este é o menor nível desde março de 2022 (92,9 pontos). Em médias móveis trimestrais, houve queda de 2,1 pontos. Para a coordenadora de Projetos da Construção do instituto, Ana Maria Castelo, a confiança do empresário ao longo do ano acompanhou a retomada do setor, que teve um “crescimento expressivo” em números de PIB e geração de empregos em 2022. “A desaceleração do ritmo de alta dos custos representou um alívio – nos quesitos de limitação à melhoria dos negócios, o custo da matéria-prima perdeu o protagonismo até para as assinalações de Nenhuma Dificuldade.” No entanto, ela ressalta que em novembro e dezembro o cenário passou a refletir pessimismo quanto à evolução da demanda. “O Indicador de Expectativas alcançou dezembro abaixo de 100, o que representa um pessimismo maior do que há um ano. Ou seja, os empresários já antecipam um arrefecimento da retomada. Vale notar que a atividade ainda deverá refletir esse ciclo recente por algum tempo, mas deve perder força com a queda na demanda”. Componentes Segundo o FGV Ibre, a leve queda no indicador reflete a piora na percepção dos empresários sobre o momento atual. O Índice de Situação Atual (ISA-CST) recuou 0,4 ponto, para 96,6 pontos, com influência do volume de carteira de contratos, que caiu 0,7 ponto, para 98,1 pontos, e da situação atual dos negócios, que teve queda de 0,2 ponto, para 95 pontos. O Índice de Expectativas (IE-CST) ficou estável, com queda de 0,1 ponto, para 94,3 pontos. O indicador de tendência dos negócios nos próximos seis meses caiu 1,1 ponto, para 92,3 pontos, e o indicador de demanda prevista nos próximos três meses subiu 0,9 ponto, para 96,3 pontos. O nível de utilização da capacidade (Nuci) da construção registrou queda de 0,9 ponto percentual em dezembro, para 78,3%, com -0,8 ponto percentual …

O presidente Jair Bolsonaro aprovou resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que define metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis nos próximos dez anos, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio). A medida foi publicada hoje (27) no Diário Oficial da União. A resolução fixa o valor da meta global para o período entre 2023 e 2032, além dos intervalos de tolerância. Pela 2023, as distribuidoras terão de adquirir 37,47 milhões de créditos de descarbonização (CBIOs). Para o período 2024/2031, não houve alteração nas metas que já haviam sido estabelecidas pelo CNPE em outubro de 2021, mas houve adição de valores para o ano de 2032, definido agora em 99,22 milhões de CBIOs. Redução de emissões Os créditos de descarbonização fazem parte do programa RenovaBio, que determina que os distribuidores de combustíveis líquidos têm uma meta compulsória de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa. O crédito é emitido por produtores e importadores de biocombustíveis, devidamente certificados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O volume a ser adquirido pelas distribuidoras é baseado nas notas fiscais de compra e venda dos combustíveis. A meta anual de descarbonização dessas empresas que vendem combustíveis fósseis é calculada pela ANP. Adquirir CBIOs é a única forma de atingir as metas. De acordo com Ministério de Minas e Energia, um CBIO equivale a uma tonelada de emissões evitadas, o que representa sete árvores em termos de captura de carbono. Fonte: EBC

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que confere status de órgão de segurança pública às guardas municipais. O texto altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais e o Estatuto do Desarmamento. Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Jones Moura (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 10291/18, do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), e um apensado. “Precisamos avançar”, disse Moura ao lembrar que guardas municipais integram o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) desde 2018. Entre outros pontos, o texto aprovado define que as guardas atuarão na proteção municipal preventiva, elimina regra que limitava o efetivo a critério populacional, permite a atuação compartilhada das corporações em consórcios municipais e exige cursos de formação e treinamento oferecidos em estabelecimento próprio. O substitutivo regulamenta ainda o porte de armas funcionais e particulares por integrantes das guardas municipais e determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição, pelos municípios, de armas, veículos e outros itens destinados à atuação das guardas na segurança pública. “Com a edição do Estatuto Geral das Guardas Municipais houve inegável avanço, mas vários direitos foram negados, como a equiparação aos órgãos policiais e o porte de arma funcional de forma plena, além do porte de arma de propriedade particular”, disse o deputado Rogério Peninha Mendonça, autor da proposta. Após debates na Comissão de Segurança Pública, o relator Jones Moura elaborou complementação de voto para evitar possível inconstitucionalidade na permissão do uso do termo “polícia municipal”, como acontece em algumas localidades. A expressão, que constava da versão original, acabou suprimida no texto aprovado. TramitaçãoA proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Prefeitura de Afogados inicia nesta terça (27) o pagamento dos servidores A Prefeitura de Afogados dá início nesta terça (27) ao pagamento do salário dos servidores municipais referente ao mês de dezembro. O décimo terceiro salário já foi pago. Com o pagamento dos vencimentos de dezembro de 1.561 servidores, aposentados e pensionistas, serão injetados mais de R$ 3,5 milhões na economia local. Terça-feira, d8a 27, recebem.servidores Secretarias de Administração, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Assessoria especial e Coordenadoria da mulher, além de aposentados e pensionistas com vencimentos de um salário mínimo, com iniciais de A a L. Quarta-feira, dia 28, Secretaria de Saúde, aposentados e pensionistas com vencimentos de 01 salário mínimo, com iniciais de M a Z. Quinta-feira, dia 29,  Secretaria de Educação, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 3 mil. E na sexta-feira, dia 30, aposentados e Pensionistas que recebem acima de R$ 3 mil.

O Ministério da Saúde divulgou hoje (26) novos números da pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil registrou, em 24 horas, 66 mil novos casos da doença e 226 óbitos. Desde o início da pandemia, o país acumula 36,1 milhões de casos confirmados da covid-19 e 692,9 mil mortes registradas. O número de pacientes recuperados soma 34,8 milhões. O estado de São Paulo tem o maior número de registros de covid-19 e de mortes em consequência da doença – 6,2 milhões de casos e 177,2 mil óbitos. Em seguida, aparecem Minas Gerais (4 milhões de casos e 64,3 mil óbitos); Paraná (2,8 milhões de casos e 45,6 mil óbitos) e Rio Grande do Sul (2,8 milhões de casos e 41,4 mil óbitos). Vacinação Segundo o vacinômetro do Ministério da Saúde, 497,6 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 já foram aplicadas no país, sendo 181,4 milhões da primeira dose e 163,8 milhões da segunda, além de 102,3 milhões da primeira dose de reforço e 39,9 milhões do segundo reforço. Fonte: EBC

Com a finalidade de fomentar ações de qualificação profissional, de trabalho e de empreendedorismo, para promover geração de emprego e renda para mulheres em situação de vulnerabilidade social, o Diário Oficial da União publica, nesta terça-feira (27), o Decreto nº 11.309, de 26 de dezembro de 2022, que institui o Programa Nacional Qualifica Mulher. O programa, por meio de formação de parcerias com os poderes federal, estadual, municipal e distrital, e com entidades e instituições, públicas e privadas, busca a projeção econômica de mulheres em vulnerabilidade social, atendendo, prioritariamente, as que tenham renda mensal de até um salário mínimo e meio, ensino fundamental incompleto e sejam vítimas de violência doméstica. O Qualifica Mulher também fomentará, entre outras ações, a educação profissional, a fim de aumentar a empregabilidade dessas mulheres e sua capacidade para o exercício de qualquer trabalho; promover medidas que contribuam para o desenvolvimento e para a sustentabilidade financeira; a inserção e a reinserção de mulheres mães no mercado de trabalho, a conciliação entre trabalho e família e a equidade e corresponsabilidade no lar. Além disso, o programa visa estimular iniciativas que ampliem a oferta de microcrédito para o empreendedorismo da mulher, por meio da articulação com órgãos, entidades e instituições, públicos e privados, desenvolvidas pela Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino – Brasil para Elas. Parcerias O decreto diz ainda, em um dos seus artigos, que as “parcerias para execução do Programa Nacional Qualifica Mulher poderão ser firmadas por meio de convênios, de acordos de cooperação, de termos de execução descentralizada ou de outros instrumentos congêneres, com órgãos e com entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal e com entidades e instituições privadas”.

Com o intuito de frear os índices de violência por arma de fogo, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende proibir CAC, sigla para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores, de transportar armas carregadas até clubes de tiro. A ideia, com isso, é evitar a possibilidade de fraudes para uma pessoa andar com arma municiada pela rua fingindo que está indo treinar num clube de tiro. A informação foi condida pelo futuro ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA) ao portal de notícias UOL. Segundo Dino, um grupo de trabalho de Segurança Pública do governo de transição entregará a Lula uma proposta de nova regra sobre a questão ainda esta semana. É permitido aos caçadores, atiradores esportivos e colecionadores hoje andar com as armas carregadas até o clube de tiro. Eles também não precisam estar exatamente no trajeto de casa até o estande e podem fazer isso em qualquer horário. (Folha PE)

A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, vem ampliando os investimentos na Política Municipal de Educação Integral (PMEI), visando contribuir com a aprendizagem dos alunos, além de ofertar um ensino de qualidade com atividades que auxiliarão na formação da cidadania dos jovens atendidos. Prova disso é que em 2023 Petrolina terá mais quatro Escolas de Tempo Integral, consolidando o modelo que hoje é referência para o Estado e para o Brasil. Dividida em dois turnos, as unidades de ensino que no próximo ano terão o tempo de permanência dos alunos ampliada, serão as Escolas Rubem Amorim, no bairro São José; Daniel Berg, no Assentamento Água Viva; Camila Branco, na Vila Aparecida; e Terra da Liberdade, no Assentamento Terra da Liberdade. A medida trará grande benefício para 2.790 estudantes. O secretário Executivo da PMEI, Moisés Almeida, destaca as vantagens que esse modelo de escola traz para a comunidade estudantil. “É a realização de um sonho, a implantação de mais quatro Escolas de Tempo Integral, sendo 3 no interior de Petrolina. O prefeito Simão Durando está investindo no futuro da nossa gente e trazendo para a zona rural, ainda mais dignidade. Com esse número, teremos um percentual de 44% de Escolas de Tempo Integral ofertadas no interior. Além da melhoria do aprendizado tradicional, no ensino da língua portuguesa, matemática e outros componentes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC); essa modalidade de ensino auxilia no desenvolvimento de um conjunto de habilidades socioemocionais, culturais e esportivas do estudante. Essa é uma conquista histórica para Petrolina e devemos nos orgulhar bastante disso“, enfatiza Moisés. Atualmente, Petrolina conta com sete escolas com essa modalidade e 2.085 alunos matriculados: Monsenhor Bernardino, Juarez Canejo, São Domingos Sávio, Anézio Leão, Paul Harrys, Miguel Arraes e José Fernandes Coelho. Considerada uma das prioridades pela administração municipal, as instituições contam com uma estrutura especial que proporciona aos discentes, oportunidades para aprender e desenvolver práticas, que no futuro contribuirão bastante no planejamento e execução do seu projeto de vida. Fonte: Waldiney Passos

O Projeto de Lei 2549/22 garante ao trabalhador responsável por menor diagnosticado com câncer prioridade em programas de teletrabalho e de jornadas flexíveis do empregador. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também assegura a pais e responsáveis nesta situação licença remunerada de até 15 dias após o diagnóstico do menor. Autor da proposta, o deputado Célio Silveira (MDB-GO) observa que a realidade de pais, mães, padrastos, madrastas ou responsáveis legais que se deparam com a necessidade de conviver com uma criança ou adolescente com câncer é complexa. “É necessário que seja garantido o direito de pais ou responsáveis de cuidar da criança com câncer, como o direito da licença remunerada, sem exigência de contribuições mínimas ou limite temporal. Além disso, horários flexíveis para trabalho ou, quando houver a possibilidade, a autorização para desempenhar as funções na modalidade home-office”, diz o autor. O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social. No caso dos benefícios previdenciários do regime geral, o texto altera a lei para assegurar a pais ou responsáveis o direito a auxílio-doença após os 15 dias consecutivos de afastamento. Silveira ressalta que, atualmente, apenas servidores públicos têm direito a afastamento em caso de doença dos dependentes. TramitaçãoA proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias

De acordo com o balanço da Operação Natal 2022, divulgado hoje (26) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), o número de acidentes graves caiu 65% na comparação com 2021. O levantamento da corporação também registra queda de 82% no total de feridos e de 38% na quantidade de mortos. A operação ocorreu entre os dias 22 e 25 de dezembro e é realizada anualmente nas rodovias federais de todo o país, com o intuito de reduzir a violência no trânsito nessa época do ano. De acordo com a PRF, os números positivos foram obtidos com um aumento de 18% do efetivo empregado e com mais ações realizadas na comparação com o ano passado. Ao todo, 85.668 pessoas foram submetidas a medidas de fiscalização e 60.953 veículos foram abordados. As infrações mais recorrentes registradas durante a operação foram ultrapassagem em faixa contínua (3.819 multas) e ausência do uso de cinto de segurança (2.903). Foram realizados 45.764 testes de bafômetro, superando em 51% o registrado em 2021. Como resultado, 1.541 motoristas foram multados por dirigir sob influência de álcool e outros 95 motoristas foram presos por embriaguez ao volante.  A fiscalização também contribuiu para o combate ao crime. O boletim aponta que 80 veículos roubados foram recuperados. Além disso, foram realizadas apreensões de drogas, totalizando 403 quilos de maconha e 350 quilos de cocaína. Também foram retidos 53.005 maços de cigarro contrabandeados. Na comparação com 2021, houve ainda um aumento de 71% no número de armas de fogos e de 545% no número de munições apreendidas. Fonte: UOL

A Polícia Federal (PF) informou hoje (26) que a emissão de passaportes está sendo normalizada. De acordo com a corporação, a distribuição dos documentos cuja demanda estava represada desde o início do mês já foi iniciada. Na semana passada, a PF chegou a informar que 108.701 pessoas aguardavam para receber o passaporte. A entrega será gradual. Os requerentes precisam consultar o status da solicitação no portal eletrônico da PF e deverão se dirigir ao posto quando estiver constando que o passaporte está disponível. De acordo com nota divulgada pela PF, os atendimentos de novos pedidos seguem sem alterações em todo o país. “Os prazos de entrega serão normalizados tão logo as solicitações anteriores tenham sido processadas”, informa o texto. A confecção dos passaportes foi suspensa pela primeira vez no dia 19 de novembro por falta de recursos. Na semana seguinte, o governo federal remanejou R$ 37,36 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para a reativação do serviço. Mas esse montante só foi suficiente para atender a produção dos documentos solicitados até o dia 30 de novembro, culminando em uma nova suspensão em 1º de dezembro. O passaporte é um documento que comprova a identidade do viajante. Nele, são registradas as entradas e saídas do país, além de vistos e autorizações. Para obter o documento, é preciso pagar uma taxa de R$ 257,25.  O valor arrecadado, no entanto, não é administrado pela PF, pois os recursos são encaminhados para a conta do Tesouro Nacional. Fonte: EBC

Governador Paulo Câmara inaugurou a unidade, localizada em Caruaru, nesta segunda. Ele também realizou a entrega de outras obras na região O Agreste de Pernambuco passa a contar, a partir desta segunda-feira (26.12), com um Centro de Hemodiálise. Construída no terreno do Hospital Mestre Vitalino, no município de Caruaru, a unidade, que recebeu investimentos de R$ 3,5 milhões, tem capacidade para realizar quase cinco mil sessões por mês, beneficiando a população de 53 municípios que compõem a IV e V regionais de saúde. A inauguração ocorreu nesta manhã e contou com a presença do governador Paulo Câmara e outras autoridades estaduais.  “Este centro irá atender não apenas Caruaru, mas as demais regiões do nosso Estado. Vai encurtar distâncias para quem precisa deste serviço e terá uma qualidade enorme para a gente melhorar cada vez mais a saúde pública de Pernambuco”, destacou o governador. O espaço, com mais 1 mil m² de área construída, tem capacidade para atender mais de 350 pacientes/mês e foi viabilizado por emenda parlamentar do deputado federal Wolney Queiroz. “Esta é uma obra que reforça o compromisso do governador Paulo Câmara com a descentralização e interiorização da assistência médica especializada em Pernambuco”, ressaltou o secretário estadual de Saúde, André Longo.  Antes, o governador Paulo Câmara inaugurou, em Belo Jardim, no Agreste Central, o terceiro Parque Ambiental Janelas para o Rio de Pernambuco. A implementação do equipamento tem como objetivo ampliar as ações socioambientais comunitárias. A iniciativa recebeu recursos de aproximadamente R$ 4,4 milhões e possui 3,6 hectares, onde 2,83 são voltados para o setor de equipamentos de lazer e o restante destinado à preservação ambiental. Ainda em Belo Jardim, foi inaugurado o Sistema de Esgotamento Sanitário (SES), que beneficia diretamente 35 mil pessoas. Com investimentos de R$ 65 milhões, o novo SES vai contribuir para o processo de despoluição do Rio Ipojuca. No mesmo município, o governador Paulo Câmara entregou à população o acesso ao distrito de Água Fria, no trecho que interliga a BR-232. Os serviços tiveram aporte de R$ 5,8 milhões.  Em seguida, no município de Tacaimbó, também no Agreste Central, Paulo Câmara vistoriou as obras de restauração e implantação da PE-144. Os serviços irão beneficiar mais de 12 mil moradores e receberam investimentos de R$ 6,7 milhões. Ainda em Tacaimbó, foram inauguradas as obras de terraplenagem, pavimentação, drenagem e sinalização em dez ruas do loteamento Santo Antônio, no valor de R$ 2 milhões.Do Agreste, o governador seguiu para a Zona da Mata. Em Pombos, foi entregue a primeira etapa das obras de restauração da PE-058 com 12 quilômetros de extensão, indo do entroncamento da BR-232 até a Usina Nossa Senhora do Carmo. O segundo trecho da estrada já está em fase de execução, seguindo dali até o entroncamento da PE-071, em Amaraji, totalizando mais 16,7 quilômetros e investimento total de R$ 21,3 milhões. Ainda no município, Paulo Câmara inaugurou a implantação do sistema de abastecimento de água das localidades de Dois Leões e Vila São José, que recebeu investimentos de R$ 900 mil. Finalizando os compromissos na …

Foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco, a tabela para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023, em Pernambuco. Os proprietários devem começar a quitar em fevereiro, de acordo com o número final da placa. Foi mantido o desconto de 7% para quem optar pela cota única. Em 2023, o pagamento do tributo pode ser feito em até três parcelas. A última cota precisa ser quitada em em abril. Pessoas com deficiência podem pedir isenção. Ainda segundo o estado, o valor que deve ser pago é calculado com base no valor venal do veículo. Sobre ele, é aplicada uma alíquota que varia de 1 a 4%. Em 2022, ela ficou em 3%. Calendário do IPVA 2023 Número do último dígito da placa Cota única (com desconto de 7%) 1ª Cota 2ª Cota 3ª Cota 1 e 2 08/02/2023 08/02/2023 08/03/2023 06/04/2023 2 e 4 14/02/2023 14/02/2023 14/03/2023 11/04/2023 5 e 6 17/02/2023 17/02/2023 17/03/2023 14/04/2023 7 e 8 24/02/2023 24/02/2023 22/03/2023 19/04/2023 9 e 0 28/02/2023 28/02/2023 29/03/2023 26/04/2023

O Ministério da Educação (MEC) antecipou os calendários de inscrições para os primeiros processos seletivos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).  A antecipação dos prazos busca alinhar os processos seletivos com os calendários acadêmicos das instituições de ensino públicas e privadas. Segundo a pasta, os editais com o número de vagas serão publicados em janeiro de 2023. O novo prazo de inscrição para o Sisu é de 16 a 24 de fevereiro de 2023. O resultado será divulgado no dia 28 de fevereiro. Antes, o resultado estava previsto para sair em 7 de março. As inscrições para o Prouni serão abertas no dia 28 de fevereiro e vão até o dia 3 de março. Já as inscrições para o Fies terão início no dia 7 de março e terminarão no dia 10 do mesmo mês. O número de vagas nos processos seletivos ainda será divulgado. Em todos os processos seletivos, a classificação é realizada com base na nota obtida na edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2022. Para o Prouni, serão válidas também as notas obtidas no Enem de 2021. Já no Fies, quem concorreu a uma das edições do Enem a partir de 2010 até a mais recente, poderá se inscrever. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no site Acesso Único. Confira as datas: Sisu Inscrições: 16 a 24 de fevereiro Resultado: 28 de fevereiro Prouni Inscrições:  28 de fevereiro a 3 de março Resultados 1ª chamada: 7 de março 2ª chamada: 21 de março Fies Inscrições: 7 a 10 de março Resultado: 14 de março.

Nesta segunda-feira (26), o deputado federal Gonzaga Patriota concederá entrevista ao programa Frente a Frente, ancorado pelo jornalista Magno Martins, gerado pela Rede Nordeste de Rádio para mais 40 emissoras em Pernambuco, Alagoas e Bahia. O Programa será transmitido das 18h às 19h.

O tamanho não serviu, a cor não agradou, a pessoa já tinha o item, enfim, aquele presente recebido não agradou. Com isso, essa segunda-feira (26), torna-se, informalmente, o dia mundial das trocas e as lojas ficam cheias de clientes, desta vez, para trocar o presente de Natal.  O Código de Defesa do Consumidor não obriga a loja ou o fornecedor a fazer uma troca por motivo de gosto ou tamanho, a medida só passa a ser obrigatória se no momento da venda tenha se comprometeu a fazê-la.  O recomendado então é, antes de fazer a compra do presente, que o consumidor se informe sobre a possibilidade e as condições para trocar o produto, por exemplo, manter etiqueta, apresentar o cupom fiscal ou cupom de troca. A Fundação Procon de São Paulo . Recomendação  e, em peças de vestuário, manter a etiqueta do produto. Segundo a entidade, ao efetuar a troca, deverá prevalecer o valor pago pelo produto, mesmo quando houver liquidações ou aumento do preço. Lembrando que, quando a troca é pelo mesmo produto (marca e modelo, mudando apenas o tamanho ou a cor), o fornecedor não pode exigir complemento de valor, nem o consumidor solicitar abatimento do preço, caso haja mudança entre o que foi pago e o valor no dia da troca. Caso o produto comprado apresente algum defeito ou problema, o fornecedor tem até 30 dias para solucionar. Se o reparo não for realizado neste prazo, o consumidor pode optar pela troca do produto, devolução do dinheiro ou abatimento proporcional do preço. Se o produto for essencial ou se, em virtude da extensão do defeito apresentado, a substituição das partes danificadas comprometer as características fundamentais do produto ou diminuir o seu valor, é direito do consumidor a troca imediata ou a devolução do valor pago. Se o consumidor tiver  algum problema para efetuar a troca, ele pode procurar o Procon-SP para formalizar sua queixa. Prazo de arrependimento  Nas compras feitas fora do estabelecimento comercial, como é o caso das compras pela internet, o consumidor pode desistir da compra. É o direito de arrependimento, que pode ser exercido em até sete dias da data da aquisição ou recebimento do produto. Segundo o Procon, é importante que o consumidor formalize a desistência por escrito e  se já tiver recebido o produto, deverá devolvê-lo tendo direito a receber de volta o valor pago.

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) subiu 2,7 pontos, chegando a 88 pontos, em dezembro. O aumento ocorre depois de dois meses de queda e contribuiu para zerar as perdas acumuladas nos últimos dois anos. Os dados foram divulgados hoje (26) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre). De acordo com a coordenadora das Sondagens da instituição, Viviane Seda Bittencourt, a recuperação foi puxada pela melhora da perspectiva das famílias de baixa renda. “A melhora da confiança reflete um aumento do otimismo em relação aos próximos meses, principalmente das famílias de menor poder aquisitivo, que vem se mantendo mais endividadas e sofrendo mais com os efeitos da inflação e taxa de juros elevada”. Por outro lado, ela aponta que há piora na expectativa sobre o mercado de trabalho. “As avaliações sobre o momento ainda se mantém estáveis, mas com piora na percepção sobre o mercado de trabalho, o que gera cautela na intenção de compras no curto prazo. O ano fecha com um saldo positivo e zera as perdas acumulada nos últimos dois anos, mas é necessário um grande caminho para que a confiança volte a superar o nível neutro estimulando o consumo.” Em médias móveis trimestrais, a confiança do consumidor sofreu queda de 0,3 ponto, para 87,3 pontos, após registrar alta nos últimos cinco meses. Componentes Entre os componentes do ICC, em dezembro o Índice de Situação Atual (ISA) ficou estável, com variação de 0,1 ponto, para 70,9 pontos, e o Índice de Expectativas (IE) subiu 4,3 pontos, para 100,3 pontos, o melhor resultado desde dezembro de 2019. Na composição do ISA, piorou a satisfação das famílias sobre a situação econômica, enquanto as avaliações sobre as finanças pessoais no momento melhoraram. O indicador das percepções sobre a situação financeira das famílias subiu 2,7 pontos, para 63,6 pontos. Enquanto o índice da satisfação sobre a situação econômica caiu 2,7 pontos, para 78,8 pontos, o pior resultado desde julho de 2021, quando marcou 77,9 pontos. A principal alta entre os componentes do ICC no mês foi a situação financeira das famílias nos próximos seis meses, com avanço de 12,5 pontos, para 105 pontos, alcançando o maior patamar desde fevereiro de 2019, quando o indicador ficou em 105 pontos. De acordo com o FGV Ibre, a alta recupera as perdas sofridas nos últimos dois meses. Já o indicador do grau de otimismo com a situação econômica geral aumentou 4,5 pontos, para 115,1, o que compensa a queda do mês passado. Por outro lado, a intenção de compra de bens duráveis caiu 4,7 pontos, para 80,8 pontos. Na análise por faixa de renda, foi compensada parte das perdas dos últimos dois meses entre os consumidores de menores rendimento, com avaliação sobre a situação financeira das famílias com alta após a forte queda de novembro. Nas classes de renda mais alta, o índice se mantém em patamar elevado, mas ainda abaixo do nível neutro de 100 pontos.

Foi entregue à população o trecho entre a  Barragem do Ipojuca, em Arcoverde, até o distrito de Mimoso, em Pesqueira ARCOVERDE — O governador Paulo Câmara entregou à população pernambucana, nesta segunda-feira (26.12), mais um trecho da obra da Adutora do Agreste compreendido entre a Barragem do Ipojuca, em Arcoverde, até o distrito de Mimoso, em Pesqueira. Até o momento, foram investidos R$ 143 milhões na conclusão das obras de implantação da Adutora de Água Bruta por gravidade de 800 metros de extensão. A estrutura parte da saída da tomada de água do Reservatório Ipojuca (Ramal do Agreste), e vai até a Estação Elevatória de Água Bruta – EEAB, ambas localizadas no distrito de Ipojuca, em Arcoverde. “O Governo de Pernambuco conseguiu, apesar de tantos desafios, avançar e trazer mais água para o Sertão e o Agreste pernambucano, garantindo que não houvesse nenhum tipo de descontinuidade a essa obra. Essa adutora é uma infraestrutura muito cara e a União atrasou os repasses. O Governo Estadual  bancou mais de R$ 40 milhões, justamente para que a obra não parasse e pudesse ser concluída ainda em 2022”, destacou Paulo Câmara.De acordo com a presidente da Compesa, Manuela Marinho, com mais essa entrega, a população terá mais segurança hídrica, melhoria operacional e água nas torneiras. “É mais uma etapa de extrema importância desta obra estruturadora que entra em operação, transformando a realidade de vida de muita gente. Daqui, vão sair dois mil litros por segundo para distribuir água pra todas as cidades beneficiadas pela Adutora do Agreste”, reforçou Manuela. Também foi finalizada a construção da EEAB, com capacidade para bombear, nesta primeira etapa, 2,43 metros cúbicos de água, operando com três conjuntos motobombas. Ainda nessa etapa, foi implantada a Subestação de Energia Elétrica composta por dois transformadores, que vão alimentar o sistema elétrico da estação elevatória. Ainda foram implantados seis quilômetros de adutoras, partindo da EEAB até o novo Reservatório de Água Bruta, com capacidade para 70 mil metros cúbicos. Toda essa estrutura está concluída e começará a operar após a finalização da implantação da linha de 69 KV em execução pela concessionária de energia no ano que vem. A Adutora do Agreste foi idealizada como uma importante solução de segurança hídrica para a região Agreste. Atualmente, a obra está com vários trechos concluídos e com funcionalidade. Os municípios de Arcoverde, Pesqueira, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim, São Bento do Una e Tacaimbó já recebem água da transposição do Rio São Francisco, através da Adutora do Moxotó. Também participaram da solenidade a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista; o diretor-geral do interior da Compesa, Mário Heitor; a diretora da regional metropolitana, Nyadja Menezes; o diretor de negócios e inovação, Flávio Coutinho; e o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel; e a ex-prefeita do município, Madalena  Britto.

Janeiro é conhecido por ser o mês das despesas. Além das contas tradicionais, como luz, água e energia, outros boletos como IPTU, IPVA, DPVAT, seguro do carro e matrícula escolar se fazem presentes na abertura do ano. Por isso, é necessário ter em mente algumas saídas para não ser pego pelo ciclo das dívidas. Todos os anos, as despesas obrigatórias surgem no mês de janeiro e acabam por levar boa parte do décimo terceiro salário, bem como do pagamento tradicional dos brasileiros. No entanto, mesmo com esse aviso prévio, é dito que apenas 9% da população está preparada para enfrentar esse gasto, segundo dados do CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas). Ainda segundo os dados desta pesquisa, apesar de poucas pessoas afirmarem ter o valor necessário para quitar suas dívidas obrigatórias, os números afirmam que cerca de 29% das pessoas fizeram, em 2022, uma reserva financeira para não acabar se endividando. Para o executivo de vendas Thor Perruci, de 36 anos, o décimo terceiro ajuda na hora das dívidas do começo do ano. “Para o mês de janeiro, sempre tem um resguardo do 13º, em especial para contas como matrícula escolar e IPVA. Outra parte das compras já faço de modo antecipado para poder amortizar, como comprar o material escolar, fardamento, entre outros. Sempre compro esses itens no fim do ano, onde os produtos estão mais baratos”, explica. Thor também pontua que o principal objetivo é não juntar muitas despesas. “Minha prioridade é sempre não acumular dúvidas. Com os recebimentos do fim do ano, sempre guardo um pedaço para as contas iniciais. Meu foco sempre é a educação e moradia”. Já para Carol Franklin, que é mãe de dois, o planejamento financeiro é primordial. “Não recebemos décimo, nem eu e nem meu marido, então nos planejamos para as despesas de janeiro. A prioridade sempre será a matrícula dos nossos dois filhos, do IPVA dos dois carros e do seguro de ambos”. Assim, o especialista André Falcão, economista da Múltiplos Investimentos, aponta que o primeiro passo para manter a organização financeira no mês de janeiro é entender quanto custará cada uma das novas contas. “É importante fazer a conta do quanto será gasto com essas despesas de começo de ano, pode ser no papel ou em uma planilha no computador. Feito isso, a meta é  se policiar para tentar começar a reservar uma parte do orçamento de hoje o quanto antes para cobrir essas contas futuras”, explica. Fonte: Folha-PE

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar no dia 25 de janeiro as aposentadorias e pensões, com valores reajustados para 2023. O calendário seguirá até 7 de fevereiro e no balanço do órgão, 37 milhões de segurados serão contemplados. Para aqueles que recebem um salário mínimo, o valor será atualizado com o novo piso, de R$ 1.320. No caso dos segurados com renda mensal acima do piso nacional, os pagamentos serão creditados a partir de 1º de fevereiro com o reajuste da inflação acumulada em 2022. A data de depósito dos benefícios depende do número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço. Confira o cronograma de pagamentos:

Os casamentos estão ganhando sobrevida no Brasil. O número de divórcios no país diminuiu 10% neste ano em relação a 2021, segundo pesquisa do Colégio Notarial do Brasil. Entre janeiro e novembro, foram 68,7 mil separações registradas nos cartórios de Notas. É o menor número desde 2018. De acordo com o vice-presidente do Colégio Notarial, Eduardo Calais,o fim do isolamento social e a retomada das atividades podem estar entre os motivos para a queda nos divórcios. Em 2021, foram 76,6 mil divórcios nos cartórios, recorde na história brasileira. Com relação a 2020, primeiro ano da pandemia, a queda foi de 3,8%. Naquele ano, foram encerrados 71 mil casamentos. Os divórcios realizados em cartório são consensuais, quando as partes têm acordo sobre os termos. Nesse caso, não é necessário passar por um juiz para oficializar o fim do casamento. Fonte: EBC

Os aeronautas aceitaram a terceira proposta apresentada pelas empresas aeroviárias e decidiram encerrar a greve que tinha sido suspensa neste fim de semana. A categoria votou, de forma virtual, entre as 6h de ontem (24) e o  meio-dia de hoje, em pleito aberto no site do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA). Dos 5.834 votos, 70,11 % foram a favor da proposta, 28,8% rejeitaram e as abstenções atingiram 1,09%. Para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da aviação regular, as empresas propuseram 6,97% de reajuste pelo INPC nos salários fixos e variáveis. O percentual inclui 1% de ganho real e vai incidir também nas diárias nacionais (R$ 94,96), além de vale-alimentação no valor de R$ 495,50, piso salarial, seguro e multa por descumprimento da convenção. Os reajustes propostos não incidem nas diárias internacionais. Em relação à reivindicação da categoria relacionada ao respeito às escalas de trabalho, a proposta define o horário de início das folgas e indenização por descumprimento por parte das empresas, como também a possibilidade de início de férias em sábados, domingos e feriados. Os aeronautas concordaram com uma multa de R$ 500 por mudança de escala que invada o dia de folga do tripulante. Quando a greve começou na segunda-feira passada (19), a categoria queria recomposição salarial pelo INPC com aumento real de 5% acima desse indicador. As empresas admitiam apenas 0,5% de ganho real e ainda propuseram a venda de folgas, o que causou indignação pela exaustão que os aeronautas reclamavam diante do cumprimento de horários nem sempre conforme o planejado. Neste domingo (25), em live de apresentação do resultado da votação, o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), disse que o número de votos acompanhou o total da última votação. Para ele, agora é hora de a categoria conferir e verificar se todos os itens colocados na CCT estão sendo aplicados e vão continuar. “Esse é o começo de uma nova era, em que vamos ter que evoluir muita coisa ainda na parte social e continuar evoluindo na parte financeira”, observou. De acordo com o presidente, há vários itens que os aeronautas não conseguiram “endereçar este ano”. Sem relacionar os ítens, afirmou que a intenção é continuar lutando para que sejam atendidos. “Temos que reduzir essa quantidade de reclamações e de denúncias que o sindicato tem por meio de ouvidorias. Vamos, sim, melhorar a nossa convenção coletiva e ter contratos de trabalho muito bons”, acrescentou. A diretora de Administração e Finanças do SNA, Lilia Cavalcanti, agradeceu aos profissionais que participaram desde o início da greve e foram aos aeroportos para suspender as operações entre as 6h e as 8h. De acordo com Lilia, a proposta não “é a melhor dos mundos”, isso só ocorreria se houvesse respeito da outra parte na mesa de negociação, mas representa evolução e traz um ganho. “Houve ganho por todas as pessoas que fizeram a greve acontecer. As pessoas que foram para o aeroporto, as pessoas que pararam os voos e as que se mobilizaram. Então, é um agradecimento por todos que fizeram valer o seu voto e a democracia do voto. A luta continua, a gente continua aqui batalhando …

Segundo Camile Lugarini, coordenadora executiva do Plano de Ação Nacional (PAN) da Ararinha-Azul, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a ideia é que os animais cheguem ao Brasil já no próximo mês. O primeiro grupo de 52 ararinhas-azuis chegou a Curaçá em 2020, procedentes de um criadouro alemão. Foi nesse município baiano que o governo brasileiro criou unidades de conservação ambiental para garantir a proteção e o habitat desses animais na natureza. Ali também foi construído um enorme recinto de adaptação para que as ararinhas reaprendam a viver soltas. As primeiras oito aves foram reintroduzidas na natureza em junho deste ano. No último dia 10, foram soltas mais 12. A ideia é soltar 20 aves, por ano, nas próximas duas décadas. Cerca de 30 ararinhas são mantidas no cativeiro, na sede do projeto em Curaçá, como reservas para a reintrodução e como reprodutoras. Três filhotes já nasceram dentro do viveiro baiano e devem ser soltos na natureza, assim como devem ser libertados filhotes nascidos em um criadouro de Minas Gerais, a Fazenda Cachoeira. No entanto, a principal fonte de animais para reintrodução continua sendo o criadouro alemão ACTP. Para a chegada dessa nova leva, vinda da Alemanha, os pesquisadores aguardam a liberação da vigilância agropecuária do Brasil devido a um surto de gripe aviária que atinge a Europa. “Caso não seja possível trazer as aves em janeiro, a gente vai verificar se consegue, com os animais que nasceram aqui no Brasil, fazer uma soltura, porque uma coisa importante é o número de aves. Quanto maior o número no grupo, maiores são as chances de sucesso. Não adianta soltar uma ou duas, ou três ou quatro. Além de ter todo um critério, que leva em consideração a genética e a saúde, o número de animais também é fator importante”. Na natureza, as ararinhas têm, como principal risco à sobrevivência, a existência de predadores. Das 20 ararinhas-azuis soltas, três foram mortas por aves de rapina. Há ainda o risco de dispersão para áreas onde os pesquisadores não conseguirão monitorá-las e da ameaça de sua captura por traficantes. 

Com a aprovação do Orçamento 2023 pelo Congresso Nacional na última quinta-feira (22), o salário mínimo vai passar para R$ 1.320 a partir de janeiro. O reajuste de 8,91% em relação ao atual valor de R$ 1.212 traz um aumento real (acima da inflação) de 2,7%, e vai impactar também os ganhos de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A previsão era de um aumento de R$ 1.302, de acordo com medida provisória editada pela Presidência da República no último dia 12 de dezembro. Mas o valor maior foi viabilizado após a promulgação da PEC do estouro, que eleva o teto de gastos no próximo ano em R$ 145 bilhões e permite um investimento de R$ 23 bilhões, fora da regra fiscal, quando houver excesso de arrecadação. Com isso, o teto do INSS — valor máximo que o trabalhador pode receber de aposentadoria — saltará dos atuais R$ 7.087,22 para R$ 7.718,69. Para aqueles que recebem remuneração mensal de um salário mínimo e meio (R$ 1.818), o novo salário para R$ 1.980. A correção anunciada para o salário mínimo considera uma variação estimada de 5,81% para o INPC no período de janeiro a dezembro de 2022, acrescida de um ganho real de 2,7%. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões. Ao conceder um reajuste do salário mínimo acima da variação do índice de preços, o governo federal gastará mais. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o piso da remuneração recebida em território nacional. Cálculos mostram que cada real no salário mínimo implica despesa extra superior a R$ 350 milhões nos cofres públicos. Segundo estimativas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a base da remuneração de 50 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS. A pedido do R7, o advogado Giovanni Magalhães, especialista em cálculos previdenciários da ABLCalc, fez algumas simulações de como ficarão os benefícios do INSS considerando o reajuste de 8,91%. Salário mínimo                                Valor em 2022              Valor em 2023                                 R$ 1.212,00                    R$ 1.320,00 Aposentadorias                              Valor em 2022                 Valor em 2023                              R$ 1.300,00                       R$ 1.415,83                              R$ 2.000,00                       R$ 2.178,20                              R$ 3.000,00                        R$ 3.267,30                              R$ 4.000,00                        R$ 4.356,40                              R$ 5.000,00                         R$ 5.445,50                              R$ 6.000,00                         R$ 6.534,60                              R$ 6.500,00                         R$ 7.079,15 Teto do INSS                             Valor em 2022                      Valor em 2023                              R$ 7.087,22                            R$ 7.718,69

A partir desta segunda-feira (26), a Prefeitura do Recife inicia a vacinação contra a Covid-19 em bebês com 1 e 2 anos de idade sem comorbidades. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (23), depois que o Governo do Estado liberou a imunização para as crianças pernambucanas com idades entre seis meses e dois anos. Na capital pernambucana, a imunização dos bebês de 6 meses a 11 meses sem comorbidade é realizada desde 19 de novembro. No Recife, a imunização deste novo grupo será feita mediante cadastro e agendamento no site https://conecta.recife.pe.gov.br/ ou aplicativo do Conecta Recife, que estará disponível a partir das 12h deste sábado (24). A capital pernambucana tem 42.163 meninos e meninas nessa faixa etária. Para esse público, a vacinação será realizado em cinco Centros de Vacinação da cidade: Shoppings Recife, em Boa Viagem; Riomar, no Pina; Boa Vista, na área central da cidade; Tacaruna, em Santo Amaro; e Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, em Casa Forte. A vacina será aplicada de domingo a domingo, mediante agendamento. No ato do cadastro, é preciso anexar documento oficial da criança, comprovante de residência em nome de um dos pais ou responsável legal, documento oficial que comprove filiação/responsabilidade. Os pais ou responsáveis devem estar presentes no momento da vacinação e munidos de documento de identificação do adulto e da criança, além do comprovante de residência do Recife. Em caso de ausência de pais ou responsáveis, a vacinação deve ser autorizada por um termo de consentimento por escrito, cujo modelo oficial da secretaria também está disponível no Conecta Recife. Para esses casos, além do termo de autorização, a pessoa com a criança deve levar documento que comprove a relação de parentesco, bem como o documento da criança e o comprovante de residência. De acordo com a recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a vacina utilizada para o público de 1 e 2 anos de idade sem comorbidades será a Pfizer Baby, que possui um frasco com a tampa na cor vinho e é diferente dos demais imunizantes do laboratório. Fonte: Folha-PE

A greve dos aeronautas do Brasil está suspensa até o domingo de Natal (25). Em nota, a assessoria do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) informou que, no final da noite de sexta-feira (23), a categoria optou por essa pausa, enquanto aguardam a votação de uma proposta apresentada pelas empresas. A suspensão da greve começou a valer às 6h de hoje (24) e segue até às 12h de amanhã. O resultado da votação da categoria será divulgado às 12h30 do Natal. Os aeronautas estão em greve desde a segunda-feira (19). O movimento grevista afeta, principalmente, a movimentação no aeroportos de São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Campinas (SP), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Belo Horizonte (MG) e Fortaleza (CE). Fonte: Waldiney Passos