Impulsionado pela inflação dentro do esperado no Brasil e pelo otimismo externo, o mercado financeiro teve um dia de recuperação. O dólar caiu para o menor nível desde o início de novembro, e a bolsa de valores recuperou os 109 mil pontos, obtendo a melhor semana desde outubro. O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (23) vendido a R$ 5,166, com recuo de R$ 0,019 (-0,38%). A cotação operou em queda durante toda a sessão, chegando a cair para R$ 5,12 na mínima do dia, por volta das 12h30. Durante a tarde, a divisa recuperou território, mas manteve a queda. Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana fechou a semana com baixa de 2,4%. O dólar acumula queda de 0,69% em dezembro e de 7,35% em 2022. No mercado de ações, o dia foi marcado pela euforia. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 109.698 pontos, com alta de 2%. O indicador está no maior nível desde 6 de dezembro e foi impulsionado por ações de empresas do setor financeiro e de estatais. Apenas nesta semana, o Ibovespa subiu 6,7%, a maior alta desde a terceira semana de outubro. Tanto fatores internos como externos contribuíram para o alívio no mercado financeiro. No Brasil, a divulgação de que o IPCA-15, índice de prévia da inflação, ficou em 0,52% em dezembro animou os investidores. O indicador veio dentro do esperado e confirmou a desaceleração da inflação. O mercado também continua a repercutir a aprovação da emenda constitucional da Transição com vigência de apenas um ano. A limitação dos efeitos da emenda, que retira até R$ 168 bilhões do teto de gastos em 2023, reduz o impacto nas contas públicas em relação ao anunciado no envio da proposta, que inicialmente valeria por quatro anos. No exterior, a desaceleração da inflação ao produtor nos Estados Unidos desfez parcialmente o pessimismo dos últimos dias no mercado externo. Nesta semana, houve dados mistos em relação à maior economia do planeta, com o Produto Interno Bruto crescendo mais que o previsto e os pedidos de seguro-desemprego abaixo do esperado. O aquecimento da economia e do mercado de trabalho tinha aumentado as pressões para que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) mantivesse os juros altos por mais tempo que o previsto. No entanto, os números da inflação começam a mostrar que o aperto monetário nos Estados Unidos está surtindo efeito. Taxas mais altas em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil. Fonte: AB

O deputado federal Gonzaga Patriota, do Partido Socialista Brasileiro(PSB), enviou nesta sexta-feira (22), ao blog do Roberto, uma nota lamentando a morte da professora araripinense Solange Trajano, ocorrida ontem em umacidente na BR-232, próximo à cidade de Pesqueira, no Agreste pernambucano. Confira: “Nossos votos de pesar pela partida, para o céu, da querida e eterna professora Solange Trajano. Que Deus a tenha perto de si. Abraços, Gonzaga Patriota e família”. Fonte: blogdorobertoararipina

Até 31 de março, mais de 600 produtos, entre os quais medicamentos, alimentos e insumos de combate à pandemia de covid-19, continuarão a pagar menos para entrar no país. O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou, por três meses, as tarifas especiais para esses tipos de produto. Em nota, o Ministério da Economia informou que as decisões têm o objetivo de garantir que o governo eleito tenha tempo adequado para avaliar a dimensão e o impacto das medidas e decidir pela conveniência da manutenção das tarifas externas. Segundo a pasta, as decisões foram tomadas em caráter temporário e excepcional, por causa da pandemia, da escassez internacional de insumos e do encarecimento global dos alimentos. A decisão saiu na segunda-feira (19), mas só foi divulgada hoje (23) à noite pelo Ministério da Economia. A Camex também prorrogou até o fim de março a redução a zero do Imposto de Importação do etanol e de alimentos como carne de boi, carne de frango, café, trigo, milho, farinho de trigo, óleo de soja, bolachas e biscoitos, massas, açúcar. Inscritos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec), esses produtos atualmente entram no Brasil sem tarifa de importação. A alíquota zero valerá até 31 de janeiro, para o etanol, e 31 de março, para os demais itens. A lista dos produtos que continuarão com as tarifas especiais pode ser conferida aqui. Presidido pelo Ministério da Economia e composto por representantes da Presidência da República e dos Ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Gecex é o núcleo executivo colegiado da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Entre as atribuições do Gecex/Camex, estão a definição de alíquotas dos impostos de importação e exportação, a fixação de medidas de defesa comercial e a internalização de regras de origem de acordos comerciais.

O presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei 1361/15, que garante direitos às pessoas que sofrem surdez total em apenas um dos ouvidos, chamada deficiência auditiva unilateral total. Hoje a legislação considera apenas a limitação bilateral (ambos os ouvidos) como deficiência auditiva. O texto aprovado recentemente no Congresso Nacional assegura a quem tiver surdez total em um dos ouvidos o acesso a direitos já atribuídos a quem sofre a surdez nos dois ouvidos, reconhecidos na legislação como PCDs (pessoas com deficiência). Entre os direitos das PCDs, estão a reserva de vagas em concursos públicos e a contratação na Lei de Cotas, que exige percentuais variados de PCDs em empresas, proporcionais ao número de empregados. Hoje a legislação (Lei 7.853/89) define a deficiência auditiva como “perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma em freqüências de 500 hz, 1.000 hz, 2.000 hz e 3.000 hz”. Ou seja, a perda auditiva unilateral, embora seja deficiência auditiva, ainda não se enquadra nesta definição, que assegura ao deficiente auditivo acesso aos direitos das PCDs. Já no PL 1361/15, cujo veto será agora analisado no Parlamento em data a ser definida, a deficiência auditiva é definida como “a limitação de longo prazo da audição, unilateral total ou bilateral parcial ou total, a qual, em interação com uma ou mais barreiras, obstrui a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”. O texto mantém como valor referencial da limitação auditiva a média aritmética de 41 dB. O PL 1361/15 também determina que deverão ser seguidas normas correlatas à Lei Brasileira de Inclusão. Motivos do vetoNa mensagem de veto publicada nesta sexta-feira (23) no Diário Oficial, o governo alega que a definição de deficiência auditiva feita na proposta, e os critérios para a constatação, engessam a legislação. O governo entende que o melhor diagnóstico para definir o que é o “impedimento auditivo” é de competência médica, que possui caráter variável em função da evolução científica. O governo acrescenta que a definição de deficiência auditiva do projeto vetado diverge do conceito de “deficiência” previsto na Lei Brasileira de Inclusão. Por fim, o governo alega que em relação à Previdência Social, deve ser feita a avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional, conforme prevê a Constituição e a Lei Brasileira de Inclusão. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Os polos de testagem para Covid-19 irão funcionar em horário especial no fim de ano em Petrolina (PE). O Centro COVID e o Ginásio Osvaldo do Flamengo funcionam nesta sexta-feira (23) até às 12h, e não irão abrir no sábado (24). Durante a última semana do ano, os teste estarão disponíveis de segunda-feira (26) a quinta (29), das 8h às 16h30, após essa data as testagens serão retomadas na segunda-feira (2 de janeiro).

Até o momento, estão concluídas 70% das obras previstas no cronograma. A previsão é de que sejam finalizadas até maio de 2023O governador Paulo Câmara entregou para a população, na manhã desta sexta-feira (23.12), a primeira etapa da obra de triplicação da BR-232, no bairro do Curado, na Zona Oeste do Recife. Foram liberadas ao tráfego três faixas da pista principal da rodovia no sentido Interior/Capital, no trecho de mais de três quilômetros – que vai do Jardim Botânico ao viaduto sobre a BR-101 – e mais outras duas faixas no sentido contrário. “Dos sete quilômetros da via que serão triplicados, já temos quase quatro prontos, proporcionando um alívio muito grande para quem chega e quem sai do Recife. Temos a previsão de concluir as obras em sua totalidade, entre o mês de abril e maio de 2023”, destacou Paulo Câmara. Os trabalhos foram divididos em etapas e estão sendo realizados gradativamente para minimizar os impactos no trânsito durante a execução dos serviços. Até o momento, já foram finalizados 70% das ações previstas pelo cronograma de obras. A iniciativa abrange a recuperação do pavimento; o alargamento da plataforma; novo sistema de drenagem; instalação das placas de concreto na pista principal e asfalto nas vias marginais; implantação de retornos; realocação e redimensionamento das paradas de ônibus existentes; implantação de ciclovia e calçadas em concreto; e sinalização viária horizontal e vertical. De acordo com a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, a obra vai proporcionar mais agilidade à circulação dos mais de 67 mil veículos que passam diariamente naquele trecho da rodovia. “É um momento de comemoração. Essa entrega vai garantir uma grande melhoria porque a principal retenção era nesse trecho de entrada e saída, com alto fluxo de veículos passando no mesmo momento. Uma viagem que antes poderia durar uma hora nesse trecho, hoje passa a ser de 20 minutos trazendo ganhos econômicos e sociais”, concluiu Fernandha.A triplicação dos 6,8 quilômetros da BR-232 foi iniciada em março deste ano e deve ser concluída no primeiro trimestre de 2023, com investimentos de R$ 100 milhões. As intervenções estão gerando cerca de mil vagas de empregos diretos e indiretos. Quando concluídas, serão beneficiadas diretamente mais de quatro milhões de pessoas.Integraram a comitiva do governador os secretários estaduais coronel Carlos José (Casa Militar), Humberto Freire (Defesa Social), Cloves Benevides (Justiça e Direitos Humanos), Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão), André Longo (Saúde), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Marcelo Canuto (chefe de gabinete do governador), Alexandre Gabriel (Assessoria Especial) e Conceição Lafaiete (Executiva de Transportes); o presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Maurício Canuto; o deputado estadual Rodrigo Novaes, além dos prefeitos Edmilson Cupertino (Moreno), Marcos Ferreira (Pombos), Pedro Alexandre Medeiros (São Bento do Una), Luiz Aroldo (Águas Belas) e Stênio Fernandes (Lagoa dos Gatos).

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lança o Disque-Censo, serviço voltado à população pernambucana que ainda não respondeu ao questionário do Censo 2022. Em alguns municípios, os moradores dos domicílios que alegarem não ter recebido a visita de um recenseador já podem ligar para o número 137, consultar o status de sua residência e agendar uma entrevista. A ligação é gratuita e pode ser realizada todos os dias, das 8h às 21h30. No site censo2022.ibge.gov.br, é possível verificar em quais cidades o serviço já está em atividade. Atualmente, o Disque-Censo está disponível em 99 municípios pernambucanos, incluindo Fernando de Noronha, que estão encerrando a primeira etapa de coleta de informações do Censo 2022. A lista será atualizada continuamente, de acordo com o andamento dos trabalhos em cada localidade. “A expectativa é de inclusão de todos os municípios no 137 até o final deste ano”, afirma Gliner Alencar, superintendente estadual do IBGE em Pernambuco. Quem ligar para o número 137 responderá algumas perguntas que visam identificar se, de fato, nenhum morador do domicílio respondeu à pesquisa. Os atendentes checam informações pessoais como telefone, email, endereço, nome do informante e ponto de referência. O sigilo de todas as informações prestadas é garantido por lei. Vale ressaltar também que essa ligação não parte do IBGE e, sim, da população. Ou seja, o IBGE não liga para o informante solicitando essas informações. Caso haja a confirmação de que nenhum recenseador tenha visitado o domicílio em questão, uma visita presencial poderá ser agendada para que o IBGE possa georreferenciar e associar o endereço em seu banco de dados e realizar os trâmites para a entrevista. O Disque-Censo marca a transição entre a primeira etapa da coleta do Censo 2022, que consiste no percurso e cobertura de todo o território dos municípios do estado, e a segunda etapa, que consiste no refinamento do trabalho de coleta e tratamentos metodológicos do Censo. Por que responder ao Censo é importante? O Censo Demográfico é uma pesquisa que ocorre em todos os municípios do país, com o objetivo de coletar dados que permitem traçar um retrato da população. Com esses dados, é possível criar políticas públicas, assim como desenvolver pesquisas que são fundamentais para o crescimento do país. Vale lembrar que responder ao Censo é uma obrigação legal de todo brasileiro.

Uma fonte do PT nacional me confirmou, há pouco, que o governador Paulo Câmara teve uma conversa com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, no início da noite, em Brasília. Seu nome está cogitado para o Ministério das Comunicações ou Turismo. Depende, entretanto, de negociações com outros partidos que Lula está consultando para anunciar os 13 ministros restantes na próxima terça-feira. Fonte: Magno Martins

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, comemorou hoje (22) os resultados registrados pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI)  e disse que a sociedade brasileira não vai conseguir avançar se não começar a valorizar os idosos.  Cristiane lamentou que ainda ocorram no Brasil situações como a da casa de acolhimento particular de Crato (CE), onde boa parte das mulheres internadas com problemas mentais tinha sido abandonada pelas famílias e se encontrava em cárcere privado e, mesmo depois da prisão do gestor da unidade, 75% das famílias não quiseram resgatá-las. “As famílias devem valorizar os idosos”, afirmou a ministra. Para isso, defendeu a convivência entre crianças e jovens com os idosos da família, para que possam aprender com suas experiências e vivências. O secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antônio Costa, salientou os avanços da Política Nacional da Pessoa Idosa desde 2019, entre os quais o Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa em 22 estados, por meio de parceria com nove universidades brasileiras. “O mais importante é que as matrizes vão ficar nos estados e conselhos municipais, para que vocês deem sequência”, destacou. Costa citou também a Política Nacional de Cuidados, elaborada pelo ministério em conjunto com os ministérios da Saúde, Educação, Cidadania, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), sociedade civil, secretarias de Saúde e de Assistência Social. O programa está pronto, foi repassado para o próximo governo e deverá ser implantado em todo o país, disse o secretário.  Envelhecimento Costa disse que torce para que o Brasil dê certo. “O meu sonho é que o próximo presidente, que vai começar no dia 1º [de janeiro] com sua equipe, possa criar, nos quatro anos que ele vai ficar, um programa de Estado brasileiro para o enfrentamento do envelhecimento no nosso país que, infelizmente, ainda não caiu na ficha do nosso Congresso Nacional. As pessoas ainda não estão crendo que o país está envelhecendo. O maior desafio que eu vejo é a expectativa de vida, quando os homens vão viver até 88, 89 anos, e as mulheres mais de 100, e nada vai se fazer, porque a aposentadoria ocorre aos 65 anos”. O secretário ressaltou a necessidade de se trabalhar o envelhecimento a partir dos 35 ou 40 anos, para que, dentro das possibilidades, a população possa cuidar das comorbidades, porque o grande desafio é que o envelhecimento brasileiro ocorre com 72% a 75% de comorbidades (diabetes, pressão alta, demência, Alzheimer), “e nada se tem feito até agora para isso”. Segundo Costa, esse trabalho deve ser feito por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo em vista que “a população idosa representará, em pouco tempo, um terço da população total” e “é preciso trabalhar a proteção e a defesa da pessoa idosa”. Prêmios O ministério também entregou hoje (22) o 1º Prêmio Literário de Redações e o 2º Prêmio Literário de Crônicas, promovidos pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI). O …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (22) o Projeto de Lei 565/22, que qualifica a exposição de crianças e adolescentes a situações de violência doméstica em país estrangeiro, sem que providências efetivas tenham sido tomadas no local, como fator capaz de submetê-los a grave risco de ordem física ou psíquica. O texto será enviado ao Senado. A proposta, da deputada Celina Leão (PP-DF), tenta evitar que a convenção seja interpretada de forma desfavorável às mulheres brasileiras que sofrem violência (tanto elas quanto seus filhos) em países estrangeiros, pois, ao procurar refúgio e amparo no Brasil, são acusadas de sequestro internacional de crianças. “O projeto estabelece que, se houver um conjunto probatório mínimo apontando a existência de situações de violência no país de residência habitual, o magistrado brasileiro poderá qualificar a situação como intolerável e aplicar o artigo 13 da Convenção de Haia [Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças]”, explica. IndíciosPela proposta, poderão ser considerados indícios de exposição de crianças e adolescentes à violência: ProcedimentosNa apresentação de uma ou mais ocorrências, as autoridades judiciais e administrativas brasileiras deverão prestar orientação e assistência aos pais ou responsáveis legais brasileiros, registrando que existe risco grave de que as crianças e adolescentes fiquem sujeitos a perigos de ordem física ou psíquica, caso haja o retorno ao país estrangeiro. De posse da documentação apresentada, as autoridades judiciais deverão, no prazo de 24 horas, providenciar a tutela antecipada da guarda aos pais ou responsáveis legais brasileiros, a qual deverá se estender, no mínimo, pelo prazo necessário à tradução da documentação e à sua apreciação pelo Poder Judiciário. As autoridades brasileiras poderão solicitar laudos médicos e/ou psicológicos elaborados em território nacional para compor o conjunto probatório da existência de violência doméstica. A relatora do projeto, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), recomendou a aprovação do texto. O parecer foi lido em Plenário pelo deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE). Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Ministério da Saúde recebeu nesta quinta-feira (22) o primeiro lote da vacina bivalentes contra Covid-19 da Pfizer que protege contra a cepa original do coronavírus e contra as subvariantes ômicron BA.4/BA.5. Essa entrega contempla 1,1 milhão de doses do imunizante. Estão previstos mais cinco lotes, a serem entregues até domingo (25). Entre os dias 9 e 16 de dezembro, a pasta havia recebido seis remessas da vacina bivalente da Pfizer que protege contra a cepa original e contra a variante ômicron BA. 1. (veja o cronograma e a quantidade de doses mais abaixo nesta reportagem) No início do mês, o g1 entrou em contato com o Ministério da Saúde para saber quando as doses serão entregues aos estados e municípios e qual será a estratégia de vacinação. Em nota, a pasta havia informado que o lote passaria por avaliação. O ministério havia dito que orientações sobre distribuição e público-alvo seriam publicadas em nota técnica nos dias seguintes, o que não ocorreu. As vacinas bivalentes da Pfizer foram aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no dia 22 de novembro. Considerados de “segunda geração”, os imunizantes foram elaborados para oferecer proteção extra contra a ômicron e suas subvariantes. Cronograma de entregas

Se antes da pandemia os brasileiros já sofriam para dar conta da feira e do supermercado, nos últimos três anos virou um verdadeiro malabarismo tentar não comprometer tanto o orçamento com a cesta de alimentos. Mas a renda dos trabalhadores não tem acompanhado a escalada de preços. Mesmo quando os salários são reajustados pela inflação, a defasagem continua, porque os alimentos têm subido acima dela desde a pandemia. Assim, o poder de compra fica comprometido, ou seja, o que as pessoas ganham não acompanha a alta dos alimentos. Levantamento feito pelo g1 mostra que, enquanto a renda média do brasileiro subiu 19,7% em três anos, os alimentos ficaram 41,5% mais caros. Veja o que mostram os dados: Cesta básica e rendimento O resultado dessas altas desiguais é que a cesta básica vem comprometendo uma fatia maior da renda das famílias. Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostram que, em outubro de 2019, 43,8% do salário mínimo era comprometido com a compra da cesta básica. Neste ano, essa fatia cresceu para 58,78%. Em 2019, o brasileiro precisava trabalhar, em média, 88 horas e 39 minutos para comprar os produtos da cesta básica. Agora, são totalizando 119 horas e 37 minutos. Considerando o rendimento médio do trabalho, em valores nominais, a fatia comprometida pela cesta básica passou de 20,6% para 27,7%. Os dados consideram o valor da cesta básica apurado na capital paulista, o mais alto encontrado pelo Dieese. Os vilões da alta dos alimentos André Braz, coordenador dos índices de preços do FGV Ibre, aponta que a inflação dos alimentos tem sido praticamente o dobro da inflação média, calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos acumulado em 12 meses até novembro deste ano o IPCA ficou em 5,90%, enquanto os alimentos subiram 11,84%. O g1 não fez a comparação do rendimento médio com a inflação de novembro porque os dados do mercado de trabalho só serão divulgados pelo IBGE em janeiro próximo. “Os salários são orientados pelo IPCA geral ou INPC. Então quem ganha muito pouco e recebe um aumento orientado pelo IPCA médio vai ter perda da qualidade de vida porque não vai conseguir repor a cesta de consumo, composta por alimentos que acumulam o dobro da inflação, e isso vem piorando ao longo dos últimos anos”, explica o economista. Entre os motivos citados por Braz para a alta dos alimentos estão episódios climáticos que prejudicaram a agricultura, a crise hídrica que afetou o preço da energia elétrica e a guerra entre Rússia e Ucrânia que reduziu a oferta de milho, trigo e soja. Braz cita ainda a alta do diesel, que é o combustível usado pelas máquinas no campo e para escoamento da produção agrícola, além da alta de derivados do petróleo como agrotóxicos, adubos e fertilizantes. “Então a produção de alimentos é desafiada pelo custo dos insumos básicos para o plantio, pelo custo do frete e pela própria força de trabalho”, afirma. Para Bruno Imaizumi, economista da LCA Consultores, a alta do dólar, a seca de 2021 e a escassez de insumos afetaram a produção …

As universidades no Afeganistão foram proibidas para as mulheres, porque “não respeitavam o código de vestimenta” — justificou nesta quinta-feira (22) o ministro talibã do Ensino Superior, Neda Mohammad Nadeem, uma decisão que, segundo o G7, pode ser classificada como “crime contra a humanidade”. “Essas estudantes que iam para a universidade (…) não respeitaram as instruções sobre o hijab (lenço que cobre a cabeça e o pescoço). O hijab é obrigatório no Islã”, afirmou Mohammad Nadeem durante uma entrevista na televisão estatal. Segundo o ministro, as meninas que estudavam em uma província distante de sua residência “também viajavam sem um ‘mahram’, um acompanhante masculino adulto”. “Nossa honra afegã não permite que uma menina muçulmana das províncias viaje para uma província distante sem estar acompanhada pelo pai, irmão ou marido”, declarou. Em uma carta lacônica, o ministro ordenou na terça-feira que todas as universidades públicas e privadas do país neguem o acesso a alunas por tempo indeterminado. Após o Talibã retomar o poder no país em agosto de 2021, as universidades afegãs viram-se obrigadas a adotar novas regras, principalmente na separação de mulheres e homens nas salas de aula. As mulheres só podiam ter aulas com professoras ou homens mais velhos. Este novo ataque aos direitos das mulheres chocou muitas jovens do país, já excluídas do ensino médio desde março. O anúncio desta semana também gerou uma onda de condenação internacional. Nesta quinta-feira, os chanceleres do G7 lembraram que “a perseguição de gênero pode constituir um crime contra a humanidade”. “As políticas do Talibã destinadas a apagar as mulheres da vida pública terão consequências na forma como nossos países interagem com o Talibã”, acrescentaram os ministros do G7 (Reino Unido, Canadá, Itália, França, Alemanha, Japão e Estados Unidos) após uma reunião virtual. Turquia e Irã, dois países de maioria muçulmana, também criticaram a medida imposta pelo Talibã. A Unesco disse condenar “firmemente” a medida e pediu sua “revogação imediata”. “Esta proibição não é islâmica nem humana (…) Esperemos, se Deus quiser, que renunciem a essa decisão”, declarou o chanceler da Turquia, Mevlut Çavusoglu. O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Irã, Naser Kanani, disse esperar que o Talibã “abra rapidamente o caminho para a retomada da educação de meninas em todos os níveis”. O Irã vive uma onda de protestos populares desde setembro, após a morte de Mahsa Amini, de 22 anos, que estava sob custódia da polícia da moral por descumprir o rígido código de vestimenta que obriga as mulheres a cobrir os cabelos em público e usar roupas discretas. Manifestação  Pela manhã, cerca de vinte afegãs desafiaram o regime islâmico e se manifestaram em uma rua de Cabul para defender seu direito à educação. Algumas mulheres foram presas, disse à AFP um manifestante que pediu anonimato. Duas foram posteriormente libertadas, mas outras permaneciam detidas, segundo a mesma fonte. “Direitos para todos ou para ninguém”, gritavam as manifestantes, segundo imagens de vídeo obtidas pela AFP. Os protestos de mulheres se tornaram cada vez menos frequentes no Afeganistão desde a …

A imigração para os Estados Unidos está em “total retomada” este ano, impulsionando o crescimento da população após as interrupções relacionadas à pandemia de Covid-19, informou nesta quinta-feira (22) a Agência do Censo dos EUA. A população residente do país subiu 0,4% em 2022, de acordo com as estimativas oficiais, após uma leve e histórica alta de 0,1% no ano passado. Os números do ano anterior se devem em parte às mortes por coronavírus, assim como por uma queda da imigração. “A migração internacional tem sido baixa desde 2020, o primeiro ano da pandemia, devido a distúrbios globais como as restrições de viagens e as fronteiras fechadas”, detalhou o órgão. Isso soma-se aos atrasos em massa no trâmite de vistos e a realocação de refugiados. Mas a migração líquida acrescentou mais de um milhão de pessoas à população dos EUA no ano passado, um forte crescimento com relação ao total de 2021, que foi de apenas 376.029 pessoas. Este é um “indicador de que os padrões de migração estão voltando aos níveis de antes da pandemia”, observou a Agência do Censo em um comunicado. A imigração para os Estados Unidos está em “total retomada” este ano, impulsionando o crescimento da população após as interrupções relacionadas à pandemia de covid-19, informou nesta quinta-feira (22). A população residente do país subiu 0,4% em 2022, de acordo com as estimativas oficiais, após uma leve e histórica alta de 0,1% no ano passado. Os números do ano anterior se devem em parte às mortes por coronavírus, assim como por uma queda da imigração. “A migração internacional tem sido baixa desde 2020, o primeiro ano da pandemia, devido a distúrbios globais como as restrições de viagens e as fronteiras fechadas”, detalhou o órgão. Isso soma-se aos atrasos em massa no trâmite de vistos e a realocação de refugiados. Mas a migração líquida acrescentou mais de um milhão de pessoas à população dos EUA no ano passado, um forte crescimento com relação ao total de 2021, que foi de apenas 376.029 pessoas. Este é um “indicador de que os padrões de migração estão voltando aos níveis de antes da pandemia”, observou a Agência do Censo em um comunicado. Outra razão para a alta populacional foi “o maior incremento interanual do total de nascimentos desde 2007”, explicou a demógrafa Kristie Wilder, da entidade. O aumento natural – o número de nascimentos menos o número de falecimentos – foi de 245.080 indivíduos. Fonte: DP

O Congresso Nacional aprovou por votação simbólica, nesta quinta-feira (22), o texto final da Lei Orçamentária de 2023. A sessão que aprovou o orçamento durou 18 minutos, começou às 14h16 e terminou às 14h34. O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do orçamento de 2023, apresentou o texto final da Lei Orçamentária para 2023 na CMO na manhã desta quinta-feira. O relatório precisou ser alterado para incluir as mudanças aprovadas na PEC do Estouro, com incremento de R$ 145 bilhões no teto constitucional de gastos. Com as mudanças, os recursos destinados ao Auxílio Brasil – ou Bolsa Família – passaram de R$ 105 bilhões para R$ 175 bilhões, o que deve garantir o pagamento de R$ 600 por beneficiário, além do acréscimo de R$ 150 por criança abaixo de 6 anos de idade. A PEC do Estouro, promulgada na noite da última quarta-feira (21), também prevê que metade dos R$ 19,4 bilhões que inicialmente estavam previstos para as emendas de relator, o chamado orçamento secreto, sejam remanejados para emendas individuais dos parlamentares. A outra metade, R$ 9,85 bilhões, será destinada ao orçamento do executivo, que deve definir as áreas de destino da verba. Outra mudança no projeto enviado pelo atual governo foi a verba reservada para reajuste de servidores do executivo federal. O atual governo havia reservado R$ 14,2 bilhões para o reajuste, mas a Comissão aprovou um total de R$ 16,7 bilhões, o que representa um reajuste de 6% no salário dos servidores. O texto apresentado também garante o aumento do salário mínimo para R$ 1.320, um ajuste de R$ 18 em relação a medida provisória enviada pelo presidente Jair Bolsonaro que previa um salário mínimo de R$ 1.302. Fonte: CNN Fonte: Alvinho Patriota

O boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde nessa quarta-feira (21) registra que, dos 50 leitos de UTI disponíveis para a rede PEBA, 38 seguem ocupados. Com isso, a taxa está em 76% ocupação. Além desses dados, a Secretaria de Saúde registrou 91 casos de COVID-19. Foram realizados 383 testes nos polos montados pela secretaria. A cidade registra 696 mortes causadas pela doença. Petrolina está com 67.175 pessoas já infectadas pelo novo coronavírus. Desse total, 64.968 já estão recuperadas, isso significa 96,7% de cura clínica. O município está com 1.511 casos ativos da Covid-19.

O Orçamento de 2022 poderá ser desbloqueado em R$ 547,3 milhões até o fim do ano. A informação consta de edição extra do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado hoje (22) pelo Ministério da Economia. No fim de novembro, o governo contingenciou (bloqueou) R$ 5,7 bilhões do Orçamento Federal para cumprir o teto de gastos, em uma decisão que paralisou serviços públicos, como a emissão de passaportes, o fornecimento de carros-pipa para o semiárido nordestino, o funcionamento de universidades federais e o pagamento de bolsas científicas. Na ocasião, o total contingenciado do Orçamento de 2022 ficou em R$ 15,38 bilhões. O valor, no entanto, caiu para R$ 3,339 bilhões após uma série de liberações de recursos e remanejamentos dos últimos dias. Desse total, R$ 1,923 bilhão são emendas de relator (RP9), R$ 1,359 bilhão são gastos discricionários (não-obrigatórios) dos ministérios e R$ 56,8 milhões referem-se a emendas de comissão. Há uma semana, o governo editou uma medida provisória com crédito extraordinário (fora do teto de gastos) de R$ 7,564 bilhões, para impedir um colapso no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no seguro-desemprego e em gastos judiciais. A MP foi possível após o governo fechar um acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU). Em uma votação ajustada, o órgão atendeu a pedido da Casa Civil e reconheceu a urgência do crédito extraordinário. A equipe econômica também remanejou R$ 4,418 bilhões em despesas discricionárias (não-obrigatórias) para obrigatórias e fez ajustes técnicos que resultaram na liberação de mais R$ 605,5 milhões. Com as medidas, sobraram R$ 2,792 bilhões acima do teto federal de gastos. Como o saldo remanescente bloqueado está em R$ 3,339 bilhões, sobraram os R$ 547,3 milhões que podem ser liberados até o fim do ano. Apesar de o espaço fiscal estar disponível, o Ministério da Economia informou que ainda não está tomada uma decisão se o dinheiro será de fato descontingenciado. Segundo a pasta, isso dependerá das demandas dos órgãos e da capacidade de os ministérios conseguirem executar os empenhos (autorizações de gastos) na última semana do ano. Estimativas O relatório divulgado hoje elevou de 2,7% para 3,1% a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) para 2022, no relatório divulgado nesta quinta-feira. A equipe econômica atualizou para 73,7% do PIB a estimativa para a dívida pública bruta no fim deste ano. No documento divulgado em novembro, a projeção estava em 74,3% do PIB. A estimativa de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para reajustar o salário mínimo e os benefícios da Previdência Social, caiu de 6% para 5,8%. A estimativa para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) recuou de 6,1% para 5,3%. Para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a projeção foi mantida em 5,8%. Fonte: AB

O Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2023 (PLN 32/22), que garante a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 e o acréscimo de um valor de R$ 150 para cada filho menor de 6 anos. Além disso, o salário mínimo deverá passar de R$ 1.212 para R$ 1.320, um reajuste de quase 9%, quando a inflação estimada para este ano é de 5,8%. Os benefícios foram possíveis após a promulgação da Emenda Constitucional 126, que ampliou o teto de gastos em R$ 145 bilhões, além de retirar outros R$ 24 bilhões do mesmo teto. Pela regra do teto, criada em 2016, as despesas só podem ser corrigidas pela inflação de um ano para o outro; mas faltaram recursos para vários programas no projeto do Orçamento enviado pelo Executivo. DéficitO relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que, com o aumento das despesas, o déficit previsto é de R$ 231,5 bilhões para o ano que vem. Em relação às emendas de relator, de R$ 19,4 bilhões, o relator destinou metade do total para 5 áreas: R$ 4,3 bilhões para Desenvolvimento Regional, R$ 3 bilhões para Saúde, R$ R$ 1,8 bilhões para Cidadania, R$ 416 milhões para Agricultura e R$ 169 milhões para Educação. As emendas de relator foram derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal. Com isso, o Congresso colocou na emenda constitucional 126 um dispositivo que determina que metade do valor destas emendas deveria ser redirecionado pelo relator do Orçamento para execução livre dos ministérios (classificação RP-2 no Orçamento). A outra metade elevou os recursos das emendas individuais. Na discussão na Comissão Mista de Orçamento, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) questionou o relator sobre dispositivo do relatório final que não permitiria o cancelamento do direcionamento feito pelo Congresso. “Quando se coloca em RP-2, é discricionário do governo. E não submetido a relator ou à Comissão Mista de Orçamento. Se não, de novo vai ser usado como instrumento de pressão”, disse. Mas o senador explicou que o Executivo poderá solicitar mudanças ao Congresso: “Se o Executivo quer cancelar aquilo que o Congresso fez, ele mande um PLN aqui para o Congresso. Nós queremos manter esse poder que o Legislativo tem adquirido ao longo dos anos, de ter a prerrogativa de manter a emenda apresentada, aprovada pelo Congresso. Ou seja, ela só poder ser cancelada com autorização do Legislativo.” Como não havia tempo de reabrir o prazo para novas emendas na comissão, o acréscimo de valores nas emendas individuais foi feito de maneira proporcional para todos os senadores e deputados. Mas o deputado Celso Sabino (União-PA) presidente da comissão, disse que será aberto um período em 2023 para que os parlamentares, inclusive os que não foram reeleitos, possam pedir remanejamentos nos valores. Marcelo Castro disse que as ações de educação ficaram em R$ 130,6 bilhões,  enquanto o piso seria de R$ 67,3 bilhões. Já as ações de saúde tinham um piso de R$ 149,9 bilhões, mas a Pasta deverá ter R$ 173,1 bilhões. No geral, o Orçamento de 2023 tem um valor de …

O Governo de Pernambuco, em portaria publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (22), anunciou uma seleção pública simplificada para a contratação temporária de 108 profissionais de nível superior. A seleção tem 91 vagas pra professor, 16 para assistente pedagógico e uma para assistente administrativo. As inscrições, que custam R$ 24, começam na próxima segunda-feira (26) e seguem até 11 de janeiro de 2023, pela internet. Os salários, de acordo com a publicação, vão até R$ 3.402. A seleção será feita por avaliação de experiência profissional e de títulos. Aprovados irão atuar no Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Urbano. Fonte: Edenevaldo Alves

Estados de todas as regiões do país registram aumento dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), de acordo com o novo Boletim InfoGripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado hoje (22). Com a proximidade das celebrações de final de ano, a recomendação é manter os cuidados em relação a situações de risco de infecção. Os dados, referente ao período de 11 a 17 de dezembro, indicam crescimento dos casos em todas as faixas etárias, com maior destaque na população adulta. A predominância é de casos de covid-19. De acordo com o boletim, nas últimas quatro semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos como resultado positivo para vírus respiratórios foi de 1,7% para influenza A; 0,1% para influenza B; 8,3% para Vírus Sincicial Respiratório (VSR); e 80,2% Sars-CoV-2 (covid-19). Entre as mortes, a presença destes mesmos vírus entre os positivos foi de 1,7% para influenza A; 0,1% para influenza B; 8,3% para VSR; e 80,2% Sars-CoV-2. O estudo mostra crescimento na tendência de longo prazo, ou seja, consideradas as últimas seis semanas, e estabilidade na de curto prazo, consideradas as últimas três semanas. Foi mantida, no entanto, a desaceleração na curva nacional, que segundo a Fiocruz, pode ser atribuída à queda recente nos casos de SRAG nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Diante dessa situação, a recomendação do coordenador do InfoGripe, o pesquisador Marcelo Gomes é manter a cautela, especialmente para pessoas com maior risco de desenvolver casos graves. Segundo ele, o uso de máscaras adequadas no transporte público, locais fechados ou mal ventilados, e nas aglomerações deve ser mantido até que o cenário epidemiológico volte à situação de baixa circulação do Sars-CoV-2. O boletim mostra que 20 das 27 unidades federativas apresentam crescimento moderado de SRAG na tendência de longo prazo: Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Nesses estados, o aumento está presente na população adulta e nas faixas etárias acima de 60 anos, compatível com aumento de internações associadas à covid-19. Já nos estados da Paraíba, Rio de Janeiro e São Paulo, observa-se a queda no número de novos casos semanais. Fonte: AB

O primeiro edital do concurso público da Prefeitura de Caruaru (PE) foi publicado na quarta-feira (21). A seleção será realizada em fases e, no primeiro momento, são ofertadas 24 vagas para a Secretaria da Fazenda, sendo quatro serão para o cargo de auditor fiscal e 20 para técnico fazendário. Os cargos de auditor fiscal exigem nível superior, enquanto os de técnico fazendário exigem ensino médio. Para disputar as vagas, os candidatos precisam ter a idade mínima de 18 anos. No caso das vagas para auditor fiscal, os interessados precisam ter formação superior em Direito, Ciências Contábeis ou Economia. A remuneração é de R$ 4 mil, mais gratificação de produtividade fiscal. Para o cargo de técnico fazendário, o salário é de R$ 1,5 mil e o candidato precisa ter o ensino médio completo. A carga horária para ambos os cargos, é de 40 horas semanais. O próximo edital está previsto para ser publicado em janeiro de 2023, para as vagas destinadas ao CaruaruPrev e à Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente (URB). Os demais editais serão publicados de modo sequenciado. Diversas áreas ainda serão contempladas no concurso, que prevê o preenchimento de, aproximadamente, 1,5 mil vagas. O período de inscrições vai das 8h do dia 9 de janeiro às 23h59 do dia 14 de fevereiro de 2023. Os interessados devem se inscrever exclusivamente através do site do Ibam Concursos. O valor das inscrições é de R$ 97 para concorrer às vagas de nível superior, e de R$ 72 para disputar os cargos de nível médio. Os candidatos que se enquadrarem nos critérios previstos no edital, poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição. (G1 Caruaru)

Pode chover de forma moderada em Petrolina, Juazeiro e região. Na manhã desta quinta-feira (22), o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) emitiu um alerta com validade até às 10h30 desta sexta-feira (23). Segundo o INMET, pode chover entre 20mm e 50mm. Há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. O aviso foi reforçado pela Defesa Civil Nacional, que orientou a população a seguir as recomendações da Defesa Civil Municipal. Em caso de problemas, em Petrolina a Defesa Civil pode ser acionada pelo número 153.

A agência americana de medicamentos (FDA) aprovou a comercialização do tocilizumabe – vendido sob o nome Actemra – para tratar a Covid-19 em adultos hospitalizados, anunciou nesta quarta-feira a farmacêutica suíça Roche. Desde o começo da pandemia, o medicamento, destinado originalmente ao tratamento da artrite reumatóide, foi usado em mais de 1 milhão de pessoas internadas com Covid, e é aprovado para esse fim em mais de 30 países, ressaltou o grupo em seu comunicado. Antes da sua homologação pela FDA, o anticorpo monoclonal intravenoso foi usado nos Estados Unidos com base em uma aprovação de emergência concedida em junho de 2021. A Roche anunciou em abril que seu pedido de homologação nos Estados Unidos para o uso do medicamento em pacientes internados com Covid teria uma revisão prioritária, condição reservada a remédios para doenças graves com poucas opções de tratamento. “Com o surgimento de novas variantes, os tratamentos aprovados pela FDA, incluindo o Actemra, continuam sendo fundamentais para dar continuidade à luta contra a Covid”, assinalou o diretor médico da gigante farmacêutica, Levi Garrawa

O Poder Executivo editou nesta quinta-feira (22) a Medida Provisória 1148/22, que renova por dois anos (até o ano-calendário 2024) as regras da Tributação em Bases Universais (TBU), medida que beneficia as multinacionais brasileiras com subsidiárias no exterior. A TBU permite que o resultado das controladas (lucros ou prejuízos) entre no balanço da companhia controladora de forma consolidada. Com a medida, a companhia não precisa identificar caso a caso se é necessário pagar imposto ou compensar eventuais prejuízos fiscais. O regime foi instituído pela Lei 12.973/14, que trata da tributação das empresas. A medida provisória também renova até o ano-calendário 2024 outro benefício previsto nessa lei: o desconto de um crédito presumido de 9% sobre o resultado da TBU para as atividades de fabricação de bebidas, produtos alimentícios e construção de edifícios e de obras de infraestrutura. O benefício reduz a tributação dessas empresas. O governo informou que as duas prorrogações previstas na MP acarretam uma renúncia de R$ 4,2 bilhões no ano que vem. Segundo o Executivo, a MP “visa tornar a tributação das multinacionais brasileiras, que exercem atividade produtiva no exterior e que competem com empresas estrangeiras, próxima dos patamares dos países da OCDE e dos países do G20”. TramitaçãoA MP 1148/22 será analisada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O prazo para apresentação de emendas vai até 3 de fevereiro de 2023. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Em sessão nesta quinta-feira (22) o Congresso Nacional promulgou a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Enfermagem. O texto garante recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social, para o pagamento do piso salarial da categoria. Durante a sessão de promulgação, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou que a emenda à Constituição é um reconhecimento de deputados e senadores ao trabalho dos enfermeiros durante a pandemia. “Entre esses profissionais, uma categoria se destacou [na pandemia]: os profissionais da área de enfermagem. Expostos ao contato diário e incessante com os vetores de transmissão da covid-19, os profissionais atenderam ao chamado de suas vocações e não hesitaram em exercer suas atribuições sob as condições mais adversas”. O valor do piso salarial de enfermeiros será de R$ 4.750. No caso de técnicos de enfermagem,  a remuneração é R$ 3.325. Para auxiliares de enfermagem e parteiras o piso será de R$ 2.375. A proposta foi aprovada pelo Congresso em agosto e passou a ser alvo de um imbróglio judicial, porque originalmente, não previa o impacto financeiro da medida para estados, municípios e hospitais. A fonte para custear a medida também não foi apontada. Sem esse detalhamento, provocado pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços, uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de setembro suspendeu liminarmente os efeitos da lei do piso nacional da enfermagem. Confirmada depois pelo plenário da Corte, por 7 votos a 4, o STF foi alvo de críticas por parte de parlamentares que entenderam a medida como interferência no Legislativo. Também na sessão desta quinta-feira (22) outra emenda à Constituição foi promulgada. O texto proíbe que, por lei, sejam criados novos encargos financeiros, sem que haja previsão de fontes de custeio, à União, estados e municípios.

Entrou em vigor nesta quinta-feira (22) a Lei 14.479/22, que institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União. A lei visa formalizar e organizar a doação de computadores e eletrônicos da administração pública, incluindo autarquias e fundações, para uso da população com menor acesso à tecnologia. O projeto que deu origem à lei (PL 5991/19) é de autoria do ex-deputado André Amaral (PB) e foi aprovado na Câmara com parecer do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), e no Senado. A norma foi sancionada sem vetos presidenciais. DoaçõesPoderão ser doadas máquinas classificadas como ociosas, recuperáveis, antieconômicas ou irrecuperáveis (neste último caso, serão usadas para reaproveitamento de componentes). Os equipamentos incluídos são microcomputadores de mesa, monitores de vídeo, impressoras e demais equipamentos de informática, eletroeletrônicos, peças-parte ou componentes. Equipamentos hospitalares, radioativos e assemelhados não integram a política nacional. Os órgãos públicos comunicarão por ofício ou meio eletrônico ao governo federal, que indicará a instituição receptora dos bens num prazo de até 30 dias. Se esse prazo for ultrapassado, o órgão que houver prestado a informação poderá se desfazer dos materiais como quiser. O material será doado por meio do programa do governo federal Computadores para Inclusão, que existe desde 2004, para o desenvolvimento de políticas públicas integradas, com ações em setores como educação, direitos humanos, cultura e empreendedorismo, entre outras a serem definidas em regulamentação. Outras iniciativasIniciativas já existentes de reutilização de eletrônicos do poder público, como Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs) e Pontos de Inclusão Digital (PIDs), são formalizadas na lei e habilitadas pelo Programa Computadores para Inclusão. Os CRCs são espaços adaptados para a restauração e a reciclagem dos equipamentos, para que eles voltem a condições de uso. Já os PIDs são espaços com acesso público e gratuito às tecnologias da informação e comunicação, com computadores conectados à internet disponíveis para múltiplos usos, inclusive navegação livre e assistida, cursos e outras atividades de promoção do desenvolvimento local. É vedada a habilitação como PID ou CRC de pessoas físicas e de instituições com fins lucrativos. Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Caixa Econômica Federal paga hoje (22) a parcela de dezembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. Essa é a quinta parcela com o valor mínimo de R$ 600, estabelecido por emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. Ontem (21), o Congresso promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que prevê recursos de R$ 145 bilhões no teto federal de gastos do próximo ano. Isso permitirá a manutenção do valor em R$ 600 e o pagamento de R$ 150 extras a famílias com crianças de até 6 anos. O programa voltará a se chamar Bolsa Família. No último domingo (18) à noite, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu uma liminar que exclui o Bolsa Família do teto de gastos e, na prática, garante a manutenção do valor mínimo de R$ 600. A emenda constitucional aprovada em julho liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários subiu para 20,2 milhões neste semestre. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Fonte: Edenevaldo Alves

Retiradas as formalidades da inauguração e o aspecto político, é necessário reconhecer o legado para a região com a entrega oficial do Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada. Nisso não há o que questionar dentro da atuação do governo Paulo Câmara, que deixa o palácio sob desgaste, mas indubitavelmente, também um legado importante na área para a região. Com a abertura da segunda etapa, serão entregues 90 leitos de internação e 63 de emergência, totalizando 153 leitos operacionais, além de ambulatórios de diversas especialidades para pacientes egressos com toda a infraestrutura para realização de exames e demais procedimentos. Dos 153 leitos, 40 são de UTI, sendo 30 para adultos e 10 para pacientes pediátricos. Outros 50 são leitos de enfermaria: 20 de clínica médica, 20 de clínica cirúrgica e 10 de pediatria. Os 63 demais leitos são para os atendimentos de emergência. Das vagas de terapia intensiva, 10 são voltadas para a COVID-19. Até então, o hospital funcionava apenas para assistência a pacientes suspeitos ou confirmados para a doença oriundos da região. Ortopedia, cirurgia geral e pediátrica e cardiologia são algumas das especialidades ofertadas nos ambulatórios. A estrutura contará, ainda, com exames de bioimagem com tomografia computadorizada, endoscopia, colonoscopia, broncoscopia, raio X, ultrassonografia e eletroencefalograma. Cerca de 500 profissionais, entre médicos e outros trabalhadores da saúde, além de funcionários da área administrativa, atuarão no HEC. Com a inauguração total, a expectativa é que os investimentos na edificação ultrapassem R$ 47 milhões. Ao todo, o hospital terá 10 mil metros quadrados (m²) de área construída. O serviço beneficiará mais de 842 mil habitantes de 35 cidades do sertão pernambucano das VI, X e XI Gerências Regionais de Saúde (Geres), que englobam a 3ª macrorregião de saúde.

A pernambucana Luciana Santos será anunciada, nesta quinta-feira (22), em Brasília, a ministra da Ciência e Tecnologia do governo Lula. A futura ministra está na capital federal acompanhando o processo do anúncio. Luciana será a segunda mulher apresentada para assumir ministérios do novo governo que entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2023. A primeira confirmada foi a artista Margareth Menezes para o Ministério da Cultura. A pernambucana foi eleita vice-governadora de Pernambuco, ocupando o cargo durante os quatro anos de mandato do governador Paulo Câmara. Ela foi a primeira mulher a ocupar o cargo no Estado. Luciana também é presidente nacional do partido em que atua, o PCdoB. Formada em engenharia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Luciana já foi deputada estadual e federal, e prefeita da cidade de Olinda por dois mandatos. Quando deputada em Brasília, ela fez parte da comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. A pasta de Ciência e Tecnologia era ocupada pelo astronauta Marcos Pontes, que agora é senador eleito por São Paulo.

Depois de cerca de duas horas de sessão, o Senado aprovou na noite de hoje (21) as mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição feitas na Câmara. O texto foi aprovado, em sessão híbrida, por 63 votos a 11 em primeiro turno e por 63 a 11 no segundo turno, sem alterações. A PEC segue agora para promulgação. O  presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou a sessão para a promulgação da PEC ainda para a noite desta quarta-feira. Segundo o presidente do Senado, a PEC foi votada nesta quarta-feira para permitir a votação do Orçamento-Geral da União de 2023 o mais rápido possível. O Orçamento é aprovado em sessão conjunta do Congresso. A aprovação ocorre poucas horas depois de a Câmara dos Deputados concluir a votação da PEC em segundo turno. O presidente da Câmara, Arthur Lira, informou mais cedo que há um compromisso para que o Senado não modifique o texto da Câmara, o que permitirá a promulgação nesta semana. Logo após a aprovação em primeiro turno, o Senado aprovou a extinção do interstício de cinco sessões e começou a votar a proposta em segundo turno. Amanhã (23), será o último dia de atividade legislativa do ano. Caso o Congresso não consiga promulgar a PEC nem aprovar o Orçamento nesta quinta, será necessária uma convocação extra para que o Parlamento cumpra os procedimentos na próxima semana. A proposta estabelece que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023) de R$ 600 com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. Os outros R$ 75 bilhões podem ser destinados para as despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões). A PEC também abre espaço fiscal para outros R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de um ano. Modificações Os deputados aprovaram duas modificações no texto da PEC. A primeira mudança diminuiu o tempo de ampliação do teto de gastos para um ano, diferente do prazo de dois anos do texto aprovado no Senado. Inicialmente, a proposta negociada pelo governo eleito era de validade por quatro anos. Outro destaque aprovado alterou a destinação dos recursos do chamado orçamento secreto, as emendas de relator, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Acordo entre líderes partidários definiu que os recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução não obrigatória pelo Executivo. A Câmara ficará com 77,5% do valor global das emendas individuais; e o Senado, com 22,5%. Regra de ouro A PEC dispensa a “regra de ouro” em relação à necessidade de que o Poder Executivo solicite ao Congresso Nacional autorização para emitir títulos da dívida pública para financiar despesas correntes no montante de R$ 145 bilhões no próximo ano. Os recursos ficarão de fora ainda da meta de resultado primário. Também estão retiradas as limitações …